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materia nº 5/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 1 AO PL 84/2019 Acrescenta art. 4° ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 5°: "Art . 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação."
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-22 Aprovado F Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-04-17 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-22T13:37:54.180673-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr. 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P1' OBRAN 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
e· amara Municipal de 
PRL!!~!!llBiíit'º Dara: 28~0212020 ~~l_4 1a12020 log1slalivo "Moras rio: 15·59 • e: 12020 . 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário 
desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 84/2019, que institui no 
Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental Social" e dá outras providências. 
EMENDA ADITIVA Nº 1: 
Acrescenta art. 4° ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e renumera o 
artigo subsequente, que passará a ser art. 5°: 
"Art . 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no 
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação." 
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2020. 
( ~ LJ,,~ ~'u/.o .t ~ () Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
(81http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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