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materia nº 6/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaEMENDA MODIFICATIVA N°1 ao Projeto de Lei n° 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei n° 4.965, de 16 de maio de 2017.
native_id6674

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-18 Rejeitado F Rejeitada. Finalizada a votação da Emenda, ocorrendo o empate, conforme o art. 37 do Regimento Interno. O Presidente votou pelo desempate, anunciando seu voto contra a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 21/2019, portando a Emenda foi Rejeitada com 6 contra e 5 votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB; e votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Joecir Bernardi – SD, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT.
2020-03-17 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para Votação Única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-18T16:45:29.311199-03:00 Rejeitada 5 6 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Exmo. Sr.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais e atendendo Recomendação da Procuradoria Jurídica,
conforme Parecer Jurídico exarado no dia 26 de novembro de 2019, juntado à folha nº 68
do Projeto de Lei em tela, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2019, Dispõe sobre a Política
Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 35 do Projeto de Lei nº 21/2019, passando a
vigorar com o seguinte teor:
“Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei
nº 4.965, de 16 de maio de 2017.”
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 de março de 2020.
Vereador - PROS
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548

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