| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N°1 ao Projeto de Lei n° 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei n° 4.965, de 16 de maio de 2017. |
| native_id | 6674 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-03-18 | Rejeitado | F | Rejeitada. Finalizada a votação da Emenda, ocorrendo o empate, conforme o art. 37 do Regimento Interno. O Presidente votou pelo desempate, anunciando seu voto contra a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 21/2019, portando a Emenda foi Rejeitada com 6 contra e 5 votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB; e votaram a favor, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – DEM, Joecir Bernardi – SD, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. |
| 2020-03-17 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia para Votação Única. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-03-18T16:45:29.311199-03:00 | Rejeitada | 5 | 6 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Exmo. Sr. Moacir Gregolin Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco O vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e atendendo Recomendação da Procuradoria Jurídica, conforme Parecer Jurídico exarado no dia 26 de novembro de 2019, juntado à folha nº 68 do Projeto de Lei em tela, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 21/2019, Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 35 do Projeto de Lei nº 21/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei nº 4.965, de 16 de maio de 2017.” Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 03 de março de 2020. Vereador - PROS Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná R$ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548