texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Exmo. Sr.
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 21/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 5 de março de 2020.
open original →