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materia nº 13/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-18 Retirado de Pauta — Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria.
2020-03-17 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para Votação Única.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.

Moacir Gregolin

Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco









O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 21/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco.



   

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:



Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014. 







Nestes termos, pede deferimento.



Pato Branco, 5 de março de 2020.











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