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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2019
Proponente:Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Institui a "Semana do bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, dispõe sobre a criação de uma semana no calendário oficial
de datas e eventos do Município, a fim de reduzir os índices de mortalidade infantil e
melhoria da qualidade de vida, além de informar e sensibilizar a sociedade em torno da
situação da primeira infância e gravidez precoce.
O proponente enfatiza a importância de seminários, ciclos de palestras e ações
educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde.
Segundo a Secretaria de Saúde mediante Parecer, não seria necessário a aprovação
do Projeto, pois, em âmbito Federal já existe legislação pertinente.
Já a Secretaria de Educação realizou enquete com representantes de alguns
CMEls, a fim de verificar a opinião dos envolvidos com a Educação, as quais
consideraram positivas as ideias contempladas no Projeto, e por isso o Parecer é
favorável.
Além disso, o Parecer Jurídico desta Casa de Leis indica a elaboração de algumas
emendas, mas que no geral a matéria está apta a ser votada em plenário.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de março de 2020.
Carlinh
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Vilmar Maccari
Membro
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