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materia nº 15/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-03-05
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 22/2019, o qual Institui a "Semana do bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 22/2019 
Proponente:Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Institui a "Semana do bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, dispõe sobre a criação de uma semana no calendário oficial 
de datas e eventos do Município, a fim de reduzir os índices de mortalidade infantil e 
melhoria da qualidade de vida, além de informar e sensibilizar a sociedade em torno da 
situação da primeira infância e gravidez precoce. 
O proponente enfatiza a importância de seminários, ciclos de palestras e ações 
educativas nos estabelecimentos da rede municipal de ensino e postos de saúde. 
Segundo a Secretaria de Saúde mediante Parecer, não seria necessário a aprovação 
do Projeto, pois, em âmbito Federal já existe legislação pertinente. 
Já a Secretaria de Educação realizou enquete com representantes de alguns 
CMEls, a fim de verificar a opinião dos envolvidos com a Educação, as quais 
consideraram positivas as ideias contempladas no Projeto, e por isso o Parecer é 
favorável. 
Além disso, o Parecer Jurídico desta Casa de Leis indica a elaboração de algumas 
emendas, mas que no geral a matéria está apta a ser votada em plenário. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 02 de março de 2020. 
Carlinh 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 " 1532 
Vilmar Maccari 
Membro 
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