Cãmara Municipal de Pato Branco
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Data: 09/03/2020 - Horário: 08:50
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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2020
A ser concedida à Comissão Municipal de Justiça
Desportiva do Município de Pato Branco - PR, extensivo a
todos os membros da Comissão, pelas atividades
desempenhadas em nosso Município.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja concedida Moção de Aplauso à Comissão
Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco/PR, extensivo a
todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso
Município.
A Comissão Municipal de Justiça Desportiva foi criada pela Lei
Municipal nº 4.892, de 11 de novembro de 2016, elaborada de forma voluntária pelo
advogado Heber Sutili, com total apoio de Poder Executivo Municipal.
Trata-se de um Tribunal Desportivo Municipal, onde se promove o
julgamento de todas as demandas desportivas no âmbito da cidade, organizados pelo
Município e por entidades privadas conveniadas, independente da modalidade. De
forma prática, a Comissão iniciou suas atividades em 06 de junho de 2019, momento
em que houve a primeira sessão de julgamentos.
Hoje, a Comissão conta com adesão das seguintes Entidades:
* Município de Pato Branco;
* União de Bairros;
*Grêmio Industrial Patobranquense;
* Clube Pinheiros;
* AABB;
* Associação Patobranquense de Futebol Amador;
* Sintético Expresso da Bola;
A CMJD conta hoje com 07 (sete) auditores - um deles indicado
pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Mater Dei, 02 (dois) procuradores e
01 (um) secretário. Existe ainda a Junta Recursai formada por 05 (cinco) auditores).
São eles:
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Auditores
* HEBER SUTILI - Auditor Presidente
* IRAPUAN CESAR NOGUEIRA - Auditor Vice Presidente
* JEAN DOUGLAS PEREIRA - Auditor
*JOÃO CARLOS FORTES - Auditor
* JOCELI FASOLIN - Auditora
* SATIRO BERTOL JÚNIOR - Auditor
* NPJ - Faculdade Mater Dei
Procuradores
* FRABRICIO PRETO GUERRA
* DANIEL FRANCO ADORNO
Secretário
*ALEXANDRE ZOCHE
Junta Recursai
* EMERSON LUIZ VILHALVA
* GEROMIL HORN
* VAGNER BENEDAREK
* MARINES DEBASTIANI COLLA
* CLAUDECIR SANTOS
Nos Julgamentos, realizados na Sala de Sesssões Guido Victor
Guerra, localizada no Largo da Liberdade, são observados os parâmetros
constitucionais, notadamente a ampla defesa e o contraditório, bem como as
diretrizes e peculiaridade do Direito Processual Desportivo, imposto pelo Código
Brasileiro de Justiça Desportiva e também às delineações da Lei Municipal já citada.
números:
Nestes quase dois anos de existência, a CMJD possui os seguintes
* 2018 - 12 casos julgados;
* 2019 - 61 casos julgados;
* 86 atletas infratores punidos;
* 04 equipes infratoras punidas;
* 208 jogos dados como punição;
* 1.655 dias dados como punição;
Ainda, por tratar-se de Entidade que é sem fins lucrativos e cujos
membros participam de forma voluntária, a Comissão tem por hábito arrecadar
cestas básicas e, por propositura do Auditor João Carlos Fortes, também ração
para ajuda à ONG's de animais de nosso Município. Ao todo, foram arrecadados:
* 81 (oitenta e uma cestas básicas);
* 260 (duzentos e sessenta) quilos de ração animal;
A receptividade da Comissão perante a comunidade desportiva e
comunidade em geral, foi excelente, e o número de adesões prova isso.
Constantemente ouve-se que a atuação do "Tribunal", como é popularmente
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chamado, ajuda na disciplina desportiva, e fez com que os números de infrações
caíssem consideravelmente.
Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza e
aplaude todos os membros da Comissão Municipal de Justiça Desportiva de Pato
Branco, pelas atividades realizadas em nosso Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 9 de março de 2020.
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Rodrigo J~sé Correia
Vereador - PSC
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ANEXOS - FOTOGRAFIAS.
Entre as de Cestas recebidas de atletas infratores:
Secretário Alexandre Zocche e João Carlos Fortes.
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Grupo JJ - Jornada Jovem recebe cestas arrecadadas pela Comissão.
Homenagem à Guido Guerra. Descerramento da Placa.
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Data: 09/03/2020 ·Horário: 08:50
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Participação da Comissão em Premiações e eventos
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Atletas incentivados a entregarem as cestas da punição, também como
caráter educativo.
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SUBSCRITORES:
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