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materia nº 11/2020

Tipo Moção de Aplauso
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaA ser concedida à Comissão Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco - PR, extensivo a todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso Município.
native_id6748

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-09 Encaminhado F Entregue na sessão ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de 2020.
2020-03-11 Aprovado — Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 11 de março de 2020.
2020-03-10 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para votação única.
2020-03-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluída na Ordem do Dia.
2020-03-09 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-11T14:23:32.228141-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111 l i 
PROTOCOLO GERAL 51912020 
Data: 09/03/2020 - Horário: 08:50 
LoglslaUvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 11/2020 
A ser concedida à Comissão Municipal de Justiça 
Desportiva do Município de Pato Branco - PR, extensivo a 
todos os membros da Comissão, pelas atividades 
desempenhadas em nosso Município. 
O vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja concedida Moção de Aplauso à Comissão 
Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco/PR, extensivo a 
todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso 
Município. 
A Comissão Municipal de Justiça Desportiva foi criada pela Lei 
Municipal nº 4.892, de 11 de novembro de 2016, elaborada de forma voluntária pelo 
advogado Heber Sutili, com total apoio de Poder Executivo Municipal. 
Trata-se de um Tribunal Desportivo Municipal, onde se promove o 
julgamento de todas as demandas desportivas no âmbito da cidade, organizados pelo 
Município e por entidades privadas conveniadas, independente da modalidade. De 
forma prática, a Comissão iniciou suas atividades em 06 de junho de 2019, momento 
em que houve a primeira sessão de julgamentos. 
Hoje, a Comissão conta com adesão das seguintes Entidades: 
* Município de Pato Branco; 
* União de Bairros; 
*Grêmio Industrial Patobranquense; 
* Clube Pinheiros; 
* AABB; 
* Associação Patobranquense de Futebol Amador; 
* Sintético Expresso da Bola; 
A CMJD conta hoje com 07 (sete) auditores - um deles indicado 
pelo Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Mater Dei, 02 (dois) procuradores e 
01 (um) secretário. Existe ainda a Junta Recursai formada por 05 (cinco) auditores). 
São eles: 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~l'1j~ ~, (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 ~r~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ~a 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câniara Municipal de Pato Branco 
1111111111~ 1111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 51912020 
Data: 0910312020 - Horário: 08:50 
Loglslatlvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Auditores 
* HEBER SUTILI - Auditor Presidente 
* IRAPUAN CESAR NOGUEIRA - Auditor Vice Presidente 
* JEAN DOUGLAS PEREIRA - Auditor 
*JOÃO CARLOS FORTES - Auditor 
* JOCELI FASOLIN - Auditora 
* SATIRO BERTOL JÚNIOR - Auditor 
* NPJ - Faculdade Mater Dei 
Procuradores 
* FRABRICIO PRETO GUERRA 
* DANIEL FRANCO ADORNO 
Secretário 
*ALEXANDRE ZOCHE 
Junta Recursai 
* EMERSON LUIZ VILHALVA 
* GEROMIL HORN 
* VAGNER BENEDAREK 
* MARINES DEBASTIANI COLLA 
* CLAUDECIR SANTOS 
Nos Julgamentos, realizados na Sala de Sesssões Guido Victor 
Guerra, localizada no Largo da Liberdade, são observados os parâmetros 
constitucionais, notadamente a ampla defesa e o contraditório, bem como as 
diretrizes e peculiaridade do Direito Processual Desportivo, imposto pelo Código 
Brasileiro de Justiça Desportiva e também às delineações da Lei Municipal já citada. 
números: 
Nestes quase dois anos de existência, a CMJD possui os seguintes 
* 2018 - 12 casos julgados; 
* 2019 - 61 casos julgados; 
* 86 atletas infratores punidos; 
* 04 equipes infratoras punidas; 
* 208 jogos dados como punição; 
* 1.655 dias dados como punição; 
Ainda, por tratar-se de Entidade que é sem fins lucrativos e cujos 
membros participam de forma voluntária, a Comissão tem por hábito arrecadar 
cestas básicas e, por propositura do Auditor João Carlos Fortes, também ração 
para ajuda à ONG's de animais de nosso Município. Ao todo, foram arrecadados: 
* 81 (oitenta e uma cestas básicas); 
* 260 (duzentos e sessenta) quilos de ração animal; 
A receptividade da Comissão perante a comunidade desportiva e 
comunidade em geral, foi excelente, e o número de adesões prova isso. 
Constantemente ouve-se que a atuação do "Tribunal", como é popularmente 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~1~·~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 51912020 
Data: 09103/2020 - Hor!.rlo: 08:50 
LeglslaUvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
chamado, ajuda na disciplina desportiva, e fez com que os números de infrações 
caíssem consideravelmente. 
Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza e 
aplaude todos os membros da Comissão Municipal de Justiça Desportiva de Pato 
Branco, pelas atividades realizadas em nosso Município. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 9 de março de 2020. 
~~(_~ 
Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
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PROTOCOLO GERAL 519/2020 
Data: 09/0312020 - Horário: 08:50 
LoglslaUvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
ANEXOS - FOTOGRAFIAS. 
Entre as de Cestas recebidas de atletas infratores: 
Secretário Alexandre Zocche e João Carlos Fortes. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-l~j [!J , , (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 m~:f~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 519/2020 
Data: 09/0312020 - Horário: 08:50 
LeglstaUvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Grupo JJ - Jornada Jovem recebe cestas arrecadadas pela Comissão. 
Homenagem à Guido Guerra. Descerramento da Placa. 
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Cãmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 519/2020 
Data: 09/0312020 • Horário: 08:50 
Leglslatlvo ·MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
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de Pato Branco, p amento com 
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PROTOCOLO GERAL 519/2020 
Dala: 09/0312020 • Horário: 08:50 
LeglslaUvo • MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~1;11~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ ~htt p://www patobranco pr eg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ~~ 
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Data: 09103/2020 ·Horário: 08:50 
Legislativo· MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
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Cãmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 61912020 
Data: 09/03/2020 ·Horário: 08:50 
LeglslaUvo • MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Participação da Comissão em Premiações e eventos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~~.l!J ~~ (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 m~· ~ ~ ~ 
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Cãmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 51912020 
Data: 09/0312020 - Horário: 08:50 
LeglslaUvo - MA 1112020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~J11,A[!] ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 (t{í~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111 ~ 1111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 51912020 
Data: 09/0312020 - Horário: 08:50 
Loglslallvo - MA 11/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Atletas incentivados a entregarem as cestas da punição, também como 
caráter educativo. 
' 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~'1~·~ ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~'Mf.~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~ 
SUBSCRITORES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
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Cãm a Munic. Palo Branco 
Moacir Dalchiavan 
Vereador - PP 
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