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materia nº 5/2020

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-11
EmentaParecer da Comissão de Políticas Públicas ao PL 84/2019
native_id6816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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” CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 84/2019, de 12 de março de 2019 — Institui no Município de
Pato Branco o “Projeto Brook Ambiental e Social” e dá outras providências.
O projeto de Lei em questão, proposto pelo vereador Amilton Maranoski - PV, tem
como objetivo instituir em nosso Município o Projeto Brook Ambiental e Social.
Segundo a justificativa do proponente, o referido projeto atenderá a comunidade
carente, inscrita no CAD - Cadastro Único e beneficiária do Programa Bolsa Família, com o
serviço de recolhimento de entulhos, visando melhorar a qualidade de vida dos grupos
vulneráveis em nossa cidade.
Como é de conhecimento geral, o acúmulo de entulhos favorece a proliferação de
insetos, animais peçonhentos e até mesmo do mosquito da dengue, devido ao acúmulo de
água nestes locais. Desse modo, trata-se de importante iniciativa, que contribuirá para a
saúde pública da comunidade.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público. Sendo assim, atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 5 de março de 2020.
TA
Ronalce Moacir Dalchiavan — PP
TO) Presidente — Relator
abéicio e - PSD Cla i nco - PDT
Membro
N
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná EIeSá a]
Ro (46) 3272 - 1500/3272 - 1526 É
ES http://www. patobranco.pr.leg.br f vereadormoacirdalchiavanpatobranco. pr.leg.br Ex

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