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materia nº 20/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº21/2020, o qual visa autorização ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil duzentos e oitenta e dois reais noventa e um centavos).
native_id6817

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil duzentos e oitenta e dois reais noventa e um 
centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil 
duzentos e oitenta e dois reais noventa e um centavos). 
O recurso é proveniente de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será devolvido ao Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pois não houve Ata de adesão 
compatível com os materiais didáticos solicitados. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis constata que o Projeto encontra-se apto 
para seguir sua tramitação normal. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 11 de março de 2020. 
José 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 32 
/,l J/ ?--e-. 
Vilmar Maccari 
Membro 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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