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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil duzentos e oitenta e dois reais noventa e um
centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil
duzentos e oitenta e dois reais noventa e um centavos).
O recurso é proveniente de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso será devolvido ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pois não houve Ata de adesão
compatível com os materiais didáticos solicitados.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis constata que o Projeto encontra-se apto
para seguir sua tramitação normal.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 11 de março de 2020.
José
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 32
/,l J/ ?--e-.
Vilmar Maccari
Membro
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
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