br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 25/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaParecer do Projeto de Lei nº 29/2020, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
native_id6822

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020.
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 22/2020, propôs o
Projeto de Lei nº 29/2020, que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Especial, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, no valor de R$
1.965,63 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2020 por Superávit Financeiro do
exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, para ser utilizado em Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas
sendo as ruas: Rua Estanislau Fridz (entre Rua Nilo Peçanha e Rua Luiz Morelato),
Rua Josefina Maria Leonardi (21m), Rua Benjamin Borges dos Santos (entre PR
469 e PR 469, 158m), Rua Manoel Bandeira (entre Rua do Príncipe e Rua
Adamastor Zimelo, 29m), Rua Leopoldina lunk (entre Rua Marília e Rua Rio Preto,
151m), Rua Altamira (entre Rua Venâncio de Andrade e Rua João Alves de Abreu).
Os artigos 1º e 2º, autorizam o Executivo Municipal a adequar as
alterações promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo | da Lei das Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício 2019, estando em
conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as
três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa
de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de março de 2020.
( Vilmar Maccári (PDT)
Membro - Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
EIhitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccaripatobranco.pr.leg.br
—

open original →