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Cãmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111
N PROTOCOLO GERAL 640/2020
Data: 16/03/2020 - Horário: 10:11
Loglslallvo - REQ 40212020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR W 062/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 402/2020
Requer ao Departamento de Recursos Humanos e
à Secretaria Executiva de Assessoria de Programas
e Metas, para que se manifestem a respeito do
Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a
realização de pesquisas de opinião pública sobre
atendimento, a fim de constatar a satisfação dos
usuários das Unidades Básicas de Saúde e de
todos os órgãos públicos municipais que prestam
serviços de atendimento ao público no Município
de Pato Branco.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Executiva de
Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a respeito do Projeto
de Lei nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe
sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de
constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os
órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no
Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, pois este vereador é relator do aludido Projeto de Lei pela
Comissão de Políticas Públicas e na última reunião desta Comissão, ficou decidido
que a manifestação do Departamento de Recursos Humanos e da Secretaria
Executiva de Assessoria de Programas e Metas é essencial para que possamos emitir
nosso parecer quanto ao Projeto de Lei. Isso porque, será necessário que o Poder
Executivo, além da Secretaria Municipal de Saúde, informe se há no quadro de
funcionários, servidores suficientes e habilitados para executar o previsto no Projeto
de Lei, já que a pesquisa será realizada em todos os órgãos públicos municipais que
prestam serviços de atendimento ao público.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 16 de março de 2020. ('
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Ronalce Moacir Dal<~~iavan Vereador - PP
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