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Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 67512020
Data: 18f03J2020 - Horário: 09:54
Leglslallvo - REQ 428/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 428/2020
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a
suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino,
em razão das medidas adotadas por diversas instituições de
ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem
como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da
Saúde.
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das
medidas adotadas por diversas instituições de ensino do pais para o enfrentamento do
Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde.
O pedido visa atender a solicitação de inúmeros cidadãos de Pato Branco
como mais uma medida preventiva à pandemia da Covid-19, sendo necessária para a
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e a população, especialmente
àqueles que encontram-se suscetíveis a doença, com o intuito de evitar a disseminação da
enfermidade que vem preocupando nosso país e o mundo.
Tal solicitação encontra respaldo também no Decreto nº 8.631/2020 da
Prefeitura Municipal, que apresenta medidas de contingência ao Coronavírus adotadas
pelo Município, entre elas a suspensão das aulas a partir de 20 de março na rede pública
para alunos do 1 º ao 5º ano.
A Organização Mundial da Saúde aumentou ainda mais o grau de
preocupação com o Coronavírus ao reconhecer que a pandemia já provocou a morte de
crianças pelo mundo. A preocupação se torna ainda maior em crianças que apresentam
problemas respiratórios ou alguma doença genética, onde os quadros mais graves do
Coronavírus podem se manifestar.
Por isso, faz-se mais do que necessano a orientação quanto a
recomendação de higiene com as crianças, como lavar as mãos com frequência, usar
álcool gel e evitar aglomerações, sendo assim a suspensão das aulas em creches uma
medida importante de proteção à crianças e pais.
Pato Branco, 18 de março de 2020.
Carlinh i Polazzo
Vereador - PROS
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