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materia nº 238/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaRequer que o Executivo notifique os proprietários de imóveis para que façam as calçadas conforme prevê a legislação, na região do Bairro Fraron.
native_id690

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2018/APM
2018-08-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 561/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 238/2018 
Requer que o Executivo notifique os 
proprietários de imóveis para que façam as 
calçadas conforme prevê a legislação, na 
região do Bairro Fraron. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que o departamento competente que notifique os proprietários de imóveis 
da região do Bairro Fraron, para que cumpram com o estabelecido na legislação e 
façam as calçadas onde é de responsabilidade do proprietário. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que são vários os locais onde não existe 
espaço para pedestres, fazendo com que a pista de rolamento seja compartilhada 
com veículos, trazendo assim sérios riscos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2018. 
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l!liS-~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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