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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 238/2018
Requer que o Executivo notifique os
proprietários de imóveis para que façam as
calçadas conforme prevê a legislação, na
região do Bairro Fraron.
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que o departamento competente que notifique os proprietários de imóveis
da região do Bairro Fraron, para que cumpram com o estabelecido na legislação e
façam as calçadas onde é de responsabilidade do proprietário.
Justifica-se o pedido tendo em vista que são vários os locais onde não existe
espaço para pedestres, fazendo com que a pista de rolamento seja compartilhada
com veículos, trazendo assim sérios riscos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de agosto de 2018.
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