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materia nº 32/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 196/2019, que Institui o mês de conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
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DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt (PSDB) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PP)
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Institui o mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
RELATÓRIO
Por meio do projeto em análise, os vereadores proponentes buscam instituir o
Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Pato Branco. A Hepatite é uma inflamação no fígado, que
pode ser causada por vírus ou pelo uso de remédios, álcool e outras drogas, assim
como doenças autoimunes, metabólicas e genéticas, sendo hoje um dos mais graves
problemas de saúde pública do Brasil.
Em sua justificativa, os nobres parlamentares destacam a importância de
conscientizar a população sobre a necessidade de diagnosticar precocemente as
hepatites virais e de promover a realização de exames e testes, visando identificar as
pessoas que possuem o vírus e encaminhá-las para tratamento, reduzindo assim os
índices da doença no Município.
Trazem à luz da matéria que as hepatites virais acometem 325 milhões de
pessoas no mundo, sendo que 1,34 milhão delas deverão ir a óbito, número este que
vem aumentando a cada ano à medida que a população vai envelhecendo. Muitas
dessas pessoas desconhecem serem portadoras da enfermidade, fato que acaba
fazendo com que a doença evolua para danos mais graves, como a cirrose e o câncer.
Por isso, ressaltam, torna-se de extrema importância que o Poder Público
promova sempre que possível a realização dos exames de rotina que detectem a
hepatite.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ANÁLISE
Analisando a matéria, verificamos que o presente projeto de lei é de extrema
relevância social, pois busca cumprir os preceitos de proteção à saúde e da dignidade
da pessoa humana, sendo estes direitos fundamentais de todos e que devem ser
garantidos mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e demais
agravos, promovendo a proteção e recuperação.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde mostra-se evidente
benefício com tal projeto de lei, uma vez que busca-se resguardar o interesse público e
a promoção à saúde, opinamos pela sua viabilidade uma vez que não há nenhum óbice
a sua tramitação e aprovação.
Assim, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL a regular tramitação e
aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de março de 2020.
Olazzo —- DEM
Relator
/
Vilmar Maccari - PDT José GilSôn Feitosa - PT
Membro Membro

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