br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 33/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 38/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil).
native_id6919

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.910.000,00 (Um milhão e novecentos e dez mil reais).
RELATÓRIO
Através da Mensagem nº 25/2020, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto
de Lei nº 38/2020, o qual busca Autorização Legislativa para abrir Crédito Especial no
exercício de 2020 no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil
reais).
Em sua justificativa, o Executivo Municipal argumenta que a referida abertura de
crédito especial se dará com recursos de excesso de arrecadação junto a Secretaria
Municipal de Agricultura, na ação do Programa Asfalto no Campo, proveniente do
Contrato de Repasse nº 884913/2019, celebrado entre a União por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município.
O recurso será destinado para a execução da obra de recape asfáltico sobre
poliedros na estrada rural Pioneiro Sady Pedro Vigano. A obra será executada desde o
Bairro Industrial até a Capela da Comunidade de Fazenda da Barra, com extensão
aproximada de 5,5 quilômetros.
ANÁLISE
Considerando tratar-se de recurso oriundo de excesso de arrecadação junto a
Secretaria Municipal de Agricultura, entendemos que não existem óbices à sua regular
tramitação, entendimento adotado também pela Assessoria Contábil do Legislativo
Municipal.
/
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise e argumentação anteriormente exposta, onde evidencia-
se o grande interesse público, pois a obra irá beneficiar diversas famílias da
comunidade, assim como comunidades vizinhas, prestadores de serviços, empresas,
entre outros, opinamos favoravelmente a tramitação, bem como a aprovação do
presente projeto de lei.
Assim, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e
aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de março de 2020.
Carlinho Anto Palazzo —- DEM
Presidente/Relator
A
Vilmar maccari - PDT
Membro

open original →