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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 44/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva – PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil seiscentos e trinta e seis reais oitenta e um centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil seiscentos e trinta e seis reais oitenta e um centavos).
O valor de R$668,28 (seiscentos e sessenta e oito reais vinte e oito centavos) refere-se a devolução do saldo remanescente do recurso recebido do programa Crescer em família, já os R$968,53 (novecentos e sessenta e oito reais cinquenta e três centavos) refere-se a devolução do saldo remanescente do Convênio 896/2017 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, para aquisição de veículo.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis constata que o Projeto encontra-se apto para seguir sua tramitação normal.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de março de 2020.
Vilmar Maccari
Membro
Carlinho Polazzo
Presidente
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