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materia nº 36/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 45/2020, o qual visa autorização ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais três centavos).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS



Parecer ao Projeto de Lei nº 45/2020



Proponente: Executivo Municipal

Relator: José Gilson Feitosa da Silva – PT

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais três centavos).



RELATÓRIO



O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais três centavos).

O valor de R$ 1,22 (um real vinte e dois centavos) refere-se a devolução do saldo remanescente do recurso recebido do programa Crescer em família, já os R$7,81 (sete reais oitenta e um centavos) refere-se a devolução do saldo remanescente do Convênio 896/2017 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, para aquisição de veículo.

O Parecer Contábil dessa Casa de Leis constata que o Projeto encontra-se apto para seguir sua tramitação normal.



VOTO DO RELATOR



Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.



É o nosso parecer, SMJ.

Pato Branco, 19 de março de 2020. 







Vilmar Maccari

Membro



Carlinho Polazzo

Presidente











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