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materia nº 37/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 46/2020 o qual prevê ao Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais noventa e cinco centavos).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS



Parecer ao Projeto de Lei nº 46/2020



Proponente: Executivo Municipal

Relator: José Gilson Feitosa da Silva – PT

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais noventa e cinco centavos).



RELATÓRIO



O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil duzentos e setenta reais noventa e cinco centavos).

O valor será destinado a Secretaria de Assistência Social, a fim de reordenar o serviços de acolhimento de crianças e adolescentes embasado na Deliberação nº 03/2019 CEAS-PR para expansão de vagas do cofinanciamento Estadual aos municípios. 

O Parecer Contábil dessa Casa de Leis constata que o Projeto encontra-se apto para seguir sua tramitação normal.



VOTO DO RELATOR



Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por esta Casa de Leis.



É o nosso parecer, SMJ.

Pato Branco, 19 de março de 2020. 





Vilmar Maccari

Membro



Carlinho Polazzo

Presidente

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