MUNIC[PIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 119/2016
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso projeto de
lei, visando aprovação de Credito Especial Suplementar por Excesso de Arrecadação
no orçamento geral do Município de Pato Branco, no valor de R$ 4.366,23 (quatro mil
trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), destinado a manutenção das
Atividades da Secretaria de Assistência Social do Município
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado em regime
de urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNIC[PIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 1\)9. /6'-j I Z1J 4h
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 4.366,23
(quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três
centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei no 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Valor R$
4.366,23
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do 4.366,23
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 4.366,23 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente
3.3.90.30- 848 (3867) Material de Consumo 4.366,23
I Total 4.366,23 I
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial Suplementar será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
Total
publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
4.366,23
4.366,23
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 154/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n• 154/2016, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial Suplementar no exerclcio de 2016, no valor de R$
4.366,23 (quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Municlpio de Pato Branco, valor em
dotação orçamentária já existente para o exercício de 2016, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que se destina a aquisição de material de consumo para manutenção das
atividades da criança e do adolescente dentro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente .
.:,j, 09 ·SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
.:,j, 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
.:,j, 08.243.0023.6.003 - Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
"" 3.3.90.30- Material de Consumo
.:,j, Fonte -848 (3867)
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue·
3 3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
Despesas .com álcool automolivo; gasolina automotiva; diesel
aulomotivo; lubrincanles aulomotlvos; combusllvel e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combusllveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo.
corte ou abale; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em Imóveis;
material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente;
DE material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
higienização; material gráfico e de processamento de dados;
aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material qulmico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material. de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, Hâmulas e inslgnlas e outros
materiais de uso não-duradouro.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso I, 42 e 43 da Lei n•. 4320/64, que trata dos
créditos suplementares que assim expressa:
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272·1549 85.501·262 Pala Branco
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com .br
~âmauPJk~dY~a/or$umcrY Estado do Pamná
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•:• a prévia autorização legislativa e
•:• a indicação de recursos.
Conforme indicado á cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2016, com base no
que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte 848
- Programa Crescer em Famma- Acolhimento Institucional.
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponlveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
§ 1•. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
11 - os provenientes de excesso de arrecadação;
§ 3° Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercicio.
§ 4" Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso
de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários
abertos no exercicio.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2016 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação especifica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 25 de agosto de 2016.
· c1a egina Zanoelo
ASSE ORA CONTÁBIL
CRC R N° 027.823/0-3
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
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Pato Branco Paraná
rtf~Jtt.ut«:#ald&~~/~~c~ Estado do Paranú
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI No. 154/2016
O Executivo Municipal através da Mensagem no. 119/2016 propôs o
Projeto de Lei 154/2016 o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 4.366,23 (quatro
mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos).
Justifica o proponente que o Projeto ora em análise acresce ao
orçamento do Município, valor em dotação orçamentária já existente para o
exercício financeiro de 2016, dentro da Secretaria Municipal de Assistência
Social, que se destina a aquisição de material de consumo para manutenção
das atividades da criança e do adolescente dentro do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente.
Vale ressaltar que a cobertura se dará pela utilização de Excesso de
Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado prevista na Lei Orçamentária do
Exercício de 2016, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso II e 30 e
40 do art. 43 da Lei 4.320/64 conforme Fonte 848- Programa Crescer em
Família - Acolhimento Institucional.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis exarou
parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo encontra-se em
conformidade com a legislação vigente, estando apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com a matéria e com a legislação específica.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 29 de agosto de 2016.
R~rh.:~~
R~ol~;é Correia -PSC PDT
Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br- site: \o\IINW.camarapatobranco.com .br
PROJETO DE LEI N•154/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
Suplementar no exerclcio de 2016, no valor de R$ 4.366,23
(quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três
centavos).
Art. 1• Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Valor R$
4.366,23
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei n• 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do 4.366,23
Adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 4.366,23 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificacão Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente
3.3.90.30- 848 (3867) Material de Consumo 4.366,23
I Total 4.366,23
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial Suplementar será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
848 - Programa Crescer em Famllia- Acolhimento Institucional
I Total
Art. s• Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
4.366,23
4.366,23
DIÁRIO DO SUDOESlE
tõ\ ..a .ta I """•""""""'OO<m<o•u• I ANO XXXI I $ 2 OO ~-46l220-2066 .. chriodoi!Kbt!Jte W 46g114-4400 PATOBP.ANCO,sA.f!AOOE[)()MR;(I, 17E 18DESfTfMBRODE1016 H•6711 R I
Segunda-FeR, 19 de Selembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnsliluldo IJ!Ia Resolução 00! de~ de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAl DE PATO BRANCO
LEI N° 4.869, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Execulivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no exercfcio de
2016, no valor de R$ 4.366,23 {quatro mll trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três
centavos).
A Câmara MuniCipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autorizao Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e allerações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
I~ I Valor R$ ,_,..,,
Art. 2<l Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei no 4.64112015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2016, conrorme
segue:
'EspecificaÇão IV31orR$
MarMençao das Atividades da Criança e do Adolesoente 4.366,23
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Munlcfpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte
de Recurso Vinculada no valor de R$ 4.366,23 (qualro mil trezentos e sessenta e seis
reais e vinte e três centavos) na classificação funcional programática abaixo·
I~
.,,
100243
'""' I
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial Suplementar será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
'""'
Art 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
-~--·----
E ________ _
o.át1o Eletr6nioo dos Munclplos do &odoeste do PaJané - OIOEMS
Edição: -~--'--'-- Pág.: 8 __ _
JORNAL DIARIO 00 SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2016.
IVO POLO-Prefeito em Exercfclo
4.366,23
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 19/09/2016.
A veriHcação de autenticidade da maléria pode ser feita Informando o código Identificador no slte:
http://amsop.dioems.com.br
~a-FeL-a, 19 de Sclembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnstiiUkf? _pela ResolUção 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N° 8.015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
Abre Créd1to Especial Suplementar no exercido de 2016, no valor de R$ 4.366,23 (quatro
mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos}.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.869, de 16 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 2" Fica alterada ação na Lei no 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2016, conforme segue:
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 4.366,23 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos)
na classificação funcional abaixo:
-4.366.23
Art. 4° Para Cobertura do presente Créd1to Espedal Suplementar será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Tool
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
""""""~--'--'-- E~---------
OlMo Eletrónko dos Munldplos do SUcloesta do Palarl.ã - DIOEMS
Edição: ""'""""~--'--'-- Pág.: B __ _
..IORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2016.
IVO POLO-Prefeito em Exercido
~-RS 4.366.23
4.368,23
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/09/2016.
A ver!Ocação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no slte:
http:l/amsop.dloems.com.br
Ano V - Edlçao N" 1192
. a I ••
PROJETO DE LEI N° 164/2016
Regime de urgência
MENSAGEM N° 119/2016
RECEBIDA EM: 22 de agosto de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no
exercício de 2016, no valor de R$ 4.366,23 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e
vinte e três centavos).
(Material de Consumo - destinado a manutenção das Atividades da Secretaria de
Assistência Social do Município)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de agosto de 2016.
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de agosto de 2016
RELATOR: Rodrigo José Correia- PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de setembro de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC,
Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Laurindo Cesa- PSDB, Raffael Cantu - PCdoB, Rodrigo José Correia- PSC e Vilmar MaccariPDT.
• O vereador e presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o perlodo
compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016, sendo que a
vereadora Leunira Viganó Tesser assumiu a presidência, neste perlodo.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de setembro de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 394, de 12 de setembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4869, de 16 de setembro de 2016- Decreto n° 8015, de 16 de setembro
de 2016
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6722 de 17
e 18 de setembro de 2016 e no sitio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n° 1192, de 19
de setembro de 2016.
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slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br