materia nº 155/2016

Exmo. Sr. 
Leunira Vigano Tesser 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
I ~ 
~ a 
- G 
.... ~ Os Vereadores infra-assinado, GUILHERME SEBASTIAO SILVERIO- PR~ E;;; .... VILMAR MACCARI- PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimenti···s, 
apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam apoio dos nob s 
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei que altera o artigo 1 º da t::: i 
n. 4.163, de 29 de agosto de 2013: ,.... 
PROJETO DE LEI Nº ISS /2016 
Súmula: Altera o Art. 1° da Lei n. 4.163, de 29 de Agosto de 2013 
que Institui o" Dia Municipal da Marcha para Jesus" 
Art. 1 o O art. 1 o , da Lei n. 4.163, de 29 de Agosto de 2013 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 1 º Fica instituído no Calendário Oficial do Município 
de Pato Branco, o Dia Municipal de Marcha para Jesus, a 
ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês 
de setembro. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2016. 
~r~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
Vilmar Maccari - PDT 
Proponente 
85505-030 Pato Branco 
www .camarapatobranco.com .br 
Paraná 
TUSTIFICATIVA 
A alteração do mês para a realização da Marcha para Jesus é uma solicitação da 
ASPEP - Associação dos Pastores de Pato Branco, os quais são os organizadores 
do movimento, por entenderem que o mês de setembro é mais apropriado para o 
evento. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 22 de agosto de 2016 . 
. / 
/ 
:~ 
Guilherni'e-Sebastião Silverio -PROS "~-~----
Proponente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 
/?'?~ Vil mar Maccari - PDT 
Proponente 
85505-030 Pato Branco Paraná 
www.camarapatobranco.com.br 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N" 155/2016 
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretendem os ilustres Vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, obter 
autorização legislativa para alterar a redação do art. 1 • da Lei n° 4.163, de 29 
de agosto de 2013, que instituiu o Dia Municipal de Marcha para Jesus. 
Em síntese, justificam os autores que a alteração proposta decorre de 
solicitação da ASPEP - Associação dos Pastores de Pato Branco, a qual é 
organizadora do movimento, e entende que o mês de setembro é mais 
apropriado para o evento denominado "Marcha para Jesus". 
É o brevíssimo relatório. 
O evento (Marcha para Jesus) encontra-se respaldado em legislação federal, 
bem como do Estado do Paraná, sendo realizado anualmente em diversas 
cidades brasileiras e de nosso estado. 
A proposição legislativa visa tão somente alterar a data da realização do 
evento para o segundo sábado do mês de setembro de cada ano, conforme 
justificativa apresentada pelos nobres Vereadores proponentes. 
Não havendo óbice de ordem legal, levando em consideração o interesse 
local, opinamos em exarar parecer favorável a regimental tramitação e 
aprovação da matéria. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2016. 
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enato Monteiro do Rosário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: WIIIIW.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 155/2016 
Autores: Vereadores Guilherme Sebastião Silverio- PROS e Vilmar Maccari - PDT 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Altera o art. 1° da Lei n• 4.163, de 29 de agosto de 2013, que institui o "Dia Municipal 
da Marcha para Jesus" 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria dos Vereadores Guilherme Sebastião Silverio- PROS 
e Vilmar Maccari- PDT, visa obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para alterar o 
art. 1° da Lei no 4.163, de 29 de agosto de 2013, que institui o "Dia Municipal da Marcha para 
Jesus". 
ANÁLISE 
O projeto de Lei visa alterar a redação do art. 1 o da Lei no 4.163, de 29 de agosto de ~ 
2013, que institui o "Dia Municipal da Marcha para Jesus", em função da solicitação de "' 
~ 
alteração de data para a realização do evento efetuada pela Associação dos Pastores de Pato ~I)?} ~ 
Branco - ASPEP, organizadora do referido evento, para o segundo sábado do mês de f' ~ 
~em~. ' ~ Recomenda-se apenas que na redação final seja adequada a referida lei (Lei n• w 
<·J 
4.136, de 29 de agosto de 2013). ""' ~ 
:1!! 
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VOTO DO RELATOR s 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
eMmail: legislativo@wln.com.br-site: WWN.camarapatobranco.com.br 
E~tado do Paraná 
COMISSÃO DE POlÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 155/2016 
A Comissão de Políticas Públicas apresenta o presente parecer ao Projeto de 
Lei n' 155/2016, de autoria dos Vereadores Guilherme Sebastião Silverio- PROS e 
VilmarMaccari- PDT, que Altera a Lei n' 4.136 de 29 de agosto de 2013 que Institui o 
"Dia Municipal da Marcha para Jesus". 
O Projeto de Lei visa alterar o mês da realização do Dia Municipal da Marcha 
para Jesus para o segundo sábado de setembro, atendendo a solicitação da ASPEP￾Associação dos Pastores de Pato Branco, conforme justificativa apresentada pelos 
nobres Vereadores proponentes. 
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental 
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a Comissão de 
Políticas Públicas opta por exarar PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação. 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 12 de setembro de 2016 . 
. ~·. 
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"Enio Ruaro -PR 
Presid6nte da Comissão- Relator 
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Guilherme Seb~~ySilvério- PROS 
Membro 
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/ /;{!t- Vihnal rfacari- PDT 
~embro 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224·2243 • 85:501·262 • Pato Branco 
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br- s1te: VI/WW.camarapatobranco.com .br 
Paraná 
A2 I Política I DIÁRIO 00 SUDOESTE 
21 de setembro de 2016 
Legislativo autoriza 
Executivo efetuar 
abertura de equipe 
do Nasf 
Os \'ereadores ;~provaram quatro nullérias 11a ses￾são plenária de segundn-feira (19) da Câmara Munici￾paL Entre eles, o que altera o nÍimero de vagas do cargo 
de ellucador flsico e orientador fisiocorporal, do Qua￾dro de Pessoal da Administração Direta. Os noms pro￾fissionaiS lerão salário mensal de R$ 2.605,17, acrescido 
Je iluxflio ~limentaçào no valor de RS 186,1 I. 
A ampliação, segundo informa o projeto, de auto￾ria do Executivo, é para atender demanda da abertura 
tll segunda equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Fa￾milia (NasO. <JUC dará suporte às outras equipes da Es￾trat~gia da Família. Com a implantação da nova equipe, 
o Munidpio passa a n:ceber verba no valor de RS 20 mil 
por m.:s e um adicional Jo mesmo \'alor pdra a impl~n­
~a.ção da equipe. 
( A nova equipe vai elaborar e executar projetos que 
lamentem conteúdos de educação flsica, para crianças, 
idosos e làmílias, além de encontros de lazer, atividildes 
lltdicas e e~linmlar a socializ~lÇão, o trabalho voluntá￾rio Os profissionais irão atuar no largo da liberdade e 
Complexo Poliesporli\'O Frei Gonçalo. 
Na mesma sessão, os wreadores aprovaram em pri￾meira tliscussão e Yotação, projeto de lei <jUe altera a lei 
municipal que institui o Dia Municipal da Marcha para 
Jesus. Com a alteração o e\'ento vai ser comemorado 
sempre no segundo sábado do mês de setembro, e não 
mais no mês de agosto. O projeto é de autoria dos ve￾reJ.dores Vilmar Maccari (PDT) e Guilherme Silwrio 
(PROS). (Assessoria) 
'?L 1\'!4S5lrlc-fC,. 
Três presos na Lava 
]ato têm recursos 
negados pelo STF 
'·tadão Conteúdo 
( A 2• Tmma do Supremo Tribunal Federal negou, 
por unanimidade, três recursos propostos por advo￾gados de presos na Lava Jato, apôs o ministro Teori 
Zil\'ascki ter negado habcus corpus aos investigados. 
Por unanimidade, os ministros do colegia<lo man￾tiveram as decisões de Tcori, que é relator na Corte 
dos processos sobre o esquema <le corrupção na 
Petrobras. 
Em um dos usos, a defesa do ex-deputado André 
Vargas p~dia para ,$er declarada nula a quebra dos sigilos 
fiscal e bancõlrio dO ex-parlamentar. Os advogados tam￾bém petliam a revo_jação da prisão pre~·entiva de Var￾g.ls até a análise fín!lil 1
do habeJs corpus. O ministro Te￾ori Zavascki, no e~tanto, negou os pedidos da defesa de 
Vargas em junho e a tlecisão foi nwntida pela 2• Turma 
nesta tarde. 
Os outros dois cJsos analisados nesta tarde foram 
hnbeas corpns propostos pelos executi\'os Othon Zanoi-
<lc Filho e Ildefonso Colares, tia QueirozGalvão. Os dois 
foram prt!SOS prewntivamente no inicio de agosto, na 
)3• fase da Operação lm•a Jato. Eles já tinham sido pre￾sos em 2014, mas soltos em seguida por determinação 
da Jus_tiça 
Ao analisar o caso, o ministro Teori Zav:~scki desta￾cou que a discussão sobre a soltura dos executivos está 
sob análise de mstãncias jutliciais inferiores ao STF e por 
isso n~o caberia à Corte analisar o caso neste momento, 
<le aconlo com súmula do Supremo. 
As decisões de Teori foram confirmadas pela 2• Tl•r￾lllôl sem dehates. 
Em discurso na ONU, 
Temer elogia programas 
sociais da era petista 
Temer discursou na ONU 
fstadão Conteúdo 
Os programas sociais 
tio Brasil foram menciona￾dos pelo presidente da Re￾ptiblica, Michel Temer, em 
seu discurso na Organi￾zação das Nações Unidas 
(ONU) nesta terça-feira, 20. 
Os programas foram citados 
como exemplos de proteção 
de segmentos mais vulne.-.1-
vcis da população. 
~Nosso olhar de\'e \"Ol￾tJr-se, também, para as mi￾norias e outros segmentos 
mais vulnerá\'eis ele nossas 
sociedades. f: o <jlle temos 
feito no Drasil, com progra￾mas de transferência de ren￾da e de acesso à habitação 
e ã educação, inclusive por 
meio do financiamento a es￾tudantes de famllias pobres. 
Ou com a defesa da igu.Jl￾Jade de gênero, prevista na 
nossa Constituição. Cum￾pre garantir o direito de to￾dos", afirmou o peemede￾bista sobre iniciativas dos 
governos petistas do ex-pre￾sidentes dil República Luiz 
In.ído lula tia Silva e de Dil￾ma Roussefl~ 
Temer defendeu o exer￾cido dos dire1tos humanos e 
lamentou o fato de que eles 
silo desrespeitados diaria￾mente em várias partes do 
mundo. ~Perseguições, pri￾sões pollticas e outras .u￾bitrariedades ainda são 
recorrentes em muitos <JUn￾drantesD, afirmou. ~A plena 
fruição dos direitos huma￾nos permanece uma aspi￾ração inalcançad<~ no num￾do. Cada ser humano tem 
o direito de viver livremen￾te, conforme suils crenças e 
convicções." 
América Latina 
Lideres de seis palses la￾tinoamericanos protestaram 
contra Temer. O presidente 
da Costa Ricd, Luis Guiller￾mo So\ls, da Venezuela, N•-
colás Maduro, do Equa<lor, 
Rafael Correa, e da Nican1-
gua, Daniel Ortega abando￾naram o plenário no mo￾mento em que Temer entrou 
para realizar seu primei￾ro discurso perante a insti￾tuição, em Nova York. Rãúl 
Castro, de Cuba, e Evo Mo￾rales, da Bolivia, nem chega￾rama entrar no loc<ll. 
~Nossa decisão, sobera￾na e imlivi<luill, de não escu￾tar a mensagem do senhor 
Michel "temer na Assem￾bleia-Geral, obedece à nos￾sa dúvida de que ante cer￾tas atitudes e atuações, se 
pretende ensinar sobre prá￾tiCas democráticas': afirma 
a nota di\•ulgada pdo Mi￾nistério das Relações Exte￾riores da Costa Rica. "J'or 
meio de nossa embaixa-
<la nesse p<lfs demos segui￾mento aos acontecimentos, 
especialmente a certos atos 
de violência ocorridos pos￾teriormente à conclusão do 
processo de 'impeachment": 
A tíltima wz em <jue o 
presidente da C9sta Rica 
deixou o plenário da Assem￾bleia-Geral como gesto de 
protesto foi durante discur￾so do ex-presidente do Irã 
Mahmoud Ahmadinejad, 
pelo fato de que ele negJ.va 
a existênciil do Holocal1Sto. 
DR. CARLOS FREDERICO DE AlMEIDA RODRIGUES 
CRM 20107 
lHe (.f'J JUO-mt 
A~ B111it JfJif. JJ. IJGI • J" e•kl. h/o 6n11110·PR 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 155/2016 
Altera o Art. 1 ° da Lei n° 4.136, de 29 de agosto de 
2013, que instituiu o "Dia Municipal da Marcha para 
Jesus" 
Art. 1° O art. 1° da Lei n° 4.136, de 29 de agosto de 2013 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1° Fica institufdo no Calendário Oficial do Município de Pato Branco, o Dia 
Municipal de Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente, no segundo 
sábado do mês de setembro." 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e 
Vilmar Maccari- PDT. 
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501·262- Pato Branco- Parané 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mal I: legistativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOES1E 
PATO BRANCO I TERÇA·FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67281 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA B1 
MUNidPIOUBPATO BRANCO- MTADO DO PARANÁ 
_ -_1.BIN<t4..873.DE23DESBTEMBRO DBl016 
AJtenrn Atll~da Lei n-4.136, de 29 de agosto de 2013. que iRifitulu o ·rn. Muni· 
dpol da MaKha pono )mo(: 
A Clmara Mun~_de Palo Branco. Estado do Parm4. aprovoueeu, Prefeito, san￾ciono •.sesulnte út 
Artt•O arL t•da Lei n-4.136,de 29deagosto de 2013 passa a Yigorar.cóm •-se￾gulnte....taçloo 
"Art. t• Pica lnsl:ih.J.(do no Calendirlo Oficial do Munldplo de Pato Brmco.-o Dia 
MunJofpiJ..d~Martba-pua Jesus. a ser comemondo anullrncniO# nO segundo~­
do do mk"d&letembro:' 
Art. 2" &11-Jei cmtrum Ylgor,ne·dala de sua PJ.Iblicaçio. ._.-,... · 
Esf1l Lei f dt' autoria dos vaeadores GuDhenne Sebastit()_ Silverlo c YJlmar Maccul. 
Gabinele do Prefeito, l3 de aelembm de 2016. 
IVOPOW 
PRfetto ~ &erddo 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI N'" 4.873, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 
Altera o Art1'" da Lei n'"4.136, de 29 de agosto de 2013, que Instituiu o "Dia Municipal da 
Marcha para Jesus~. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, saociono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 1° da lei n'" 4.136, de 29 de agosto de 2013 passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 1° Fica inslilufdo no Calendário Oficial do Municlplo de Pato Branco, o Dia Municipal 
de Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de 
setembro." 
Art. 2<' Esta lei entra em vigOf na data de sua publicação. 
Esta Lei é da autoria dos vereadores Guilhenne Sebastião Silvaria e Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2016. 
IVO POLO- Prefeilo em Exercido 
,__ ___ , __ ,__ ----'--'--
·-
0Woo=a~,~ .. ~ ... =co=ooo=~"~U~<d=e=.,s DO SUDOESTE DO Ediçao; Pág: 'fi' __ 
PARANA-D!OEMS JORNAL DIÁRIO 00 SUOOESTE 
Cod2054QO 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2710912016. 
A verificação de autenllcldade da maté'rla pode ser feita informando o código Identificador no slte: 
htlp:l/arnsop.dloems.com.br 
AnoV-_E~H" 1198 
Pdgina 1 
~~~~~~$~ Eslado do Pamná 
PROJETO DE LEI N° 155/2016 
RECEBIDA EM: 22 de agosto de 2016 
SÚMULA: Altera o Art. 1° da Lei n• 4136, de 29 de agosto de 2013, que instituiu o "Dia 
Municipal da Marcha para Jesus". 
(a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro). 
AUTORES: Guilherme Sebastião Silverio- PROS e Vilmar Maccari - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de agosto de 2016. 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24 de agosto de 2016 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 31 de agosto de 2016 
RELATOR: Enio Ruaro- PR 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19 de setembro de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 402, de 21 de setmbrode 2016. 
SANÇÃO: Lei n• 4873, de 23 de setembro de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6728 de 27 
de setembro de 2016 e no sitio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n• 1198 de 27 de 
setembro de 2016. 
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Paio Branco Paraná 
slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mall: leglslativo@camarapatobranco.com.br