(
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM N" 122/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do
Municfpio, na Secretária de Assistência Social, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), para aquisição de veículo a ser utilizado nas visitas domiciliares aos
beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme Resolução n• 018/2016 do CMASConselho Municipal de Assistência Social que dispõe sobre essa aprovação.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito, 5 de setembro de 2016.
Prefeito em Exercício
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
(
a~ MUNIC[PIO OE
v; ~~~B~~~~ PROJETO DE LEI N! 4 i5f/li<J1/.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
Art. 1" Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e
allerações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Pro!lrama Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 19.000 00
0024 Assistência Comunitária -19.000 00
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal allerar ação da Lei n• 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Familia - IGDPBF 19.000 00
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Famllia - IGDPBF -19.000,00
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Famllia- IGDPBF
4.4.90.52- 940 (4006) Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
I Total 19.ooo,oo I
Art. 4" Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Famllia - IGDPBF
3.3.90.36 940 (4004) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica
Total
Art.,."'" •• oo'"" om """ ]{ '" ~ """""<'•
Prefeito em Exerclcio
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-19.000,00
-19.000,00
~dmoMPJk~ic#a/áfy§J~$UYU'# Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 158/2016
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 158/2016, autorização
legislativa para abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente no
orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2016, que será
utilizado na Secretaria de Assistência Social, destinado a aquisição de veículo a ser utilizado
nas visitas domiciliares aos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme Resolução
n•018/2016 do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social que dispõe sobre essa
aprovação ..
As dotações orçamentárias acima citadas observam aa especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme seÇJue:
4 4 90 52 00 00
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensllios médico. odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensflios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artlsticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensflios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensllios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e
peças para museu; semoventes; veiculas diversos; veiculas
ferroviários; veiculas rodoviários; outros materiais permanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito suplementar são:
.:j. a prévia autorização legislativa e
.:j. a indicação de recursos. ,
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus
art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
Rua Ararlgbóla. 491 Fone: (46) 3272·1500 /3272·1549 85.501·262 Pato Branco
e-mall: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
f!~JittHif#dárY§~$~ Estado do Punmá
1- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes."
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca as dotações
orçamentárias Utilizadas nos artigos 3° e 4° do projeto, o qual evidenciam os saldos existentes
no Orçamento para o exercfcio de 2016 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na
data de 1 de setembro de 2016.
Os artigos 1 • e 2• encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as alterações
orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes de 2016, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que regem a matéria e com legislação especffica no que for pertinente com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de setembro de 2016.
a anoelo
ASSES ORA CONTÁBIL
CRC- R N• 27.823/0-3
Rua Arartgbóla. 491 Fone: (46) 3272-1500/3272-1549 85.501-262
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pala Branco Paraná
Bstado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ................ 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
9.545,00
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
9.545,00
Reservado
Anulado no Hes
Anulado no Ano
0,00
3,3.90.39,59.00,00 SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO Desdobramento da Despesa
2912 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
990,00
0,00
0,00
990,00
3,3.90.39.67.00.00 SERVICOS FUNERARIOS Desdobramento da Despesa
3486 Fonte ..... O Recursos Ordinarios (Livres)
O, 00 0,00
0,00
8.555,oo
0,00
0,00
8.555,00
082440024.2.284000 Componentes para Qualificacao da Gestao -Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00 OlARIAS - PESSOAL CIVIL
850 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1 .600,95 L 600,95
3.3.90.14.14.01.00 SERVIDORES EFETIVOS Desdobramento
3416 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA G&STAO (
o.oo 0,00 0,00
0,00 0,00
L2BO, 76 1. 280,76
IGDPBF'
da Despesa
3,3.90.14.14.02.00 SERVIDORES COMISSIONADOS Desdobramento da Despesa
3784 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO C
).3.90.14.00.00.00
4001 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
651 Fonte .... :
3.3.90.30.07.12.00
3267 Fonte .... :
3.3.90.30.16.00.00
2952 Fonte .... :
o,oo
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
320,19
940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
10 000,00
0,00
0,00
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
40.000,00 0,00
0,00
14.816,26
0,00
0,00
320,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.702,66
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
3,345,36
0,00
0,00
3.345,36
MATERIAL DE EXPEDIENTE Desdobramento da Despesa
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
225,00
o,oo
0,00
225,00
3.3,90,30,22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento da Despesa
2690 Fonte •... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
1.466,60
0,00
0,00
1.466,60
3.3.90.30.23.00,00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Desdobramento da Despesa
4083 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
1.113,60
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa
2455 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
4.507,19
0,00
0,00
4.507,19
3.3.90.30.39.01.00
3052 Fonte ... ,:
PNEUS Desdobramento da Despesa
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
o,oo
540,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Eaissao: 01/09/2016 as 1S h (451
0,00
0,00
540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro da 2016
Total Creditas
Pago no Hes
Pago no Ano
9.545,00
0,00
0,00
990,00
0,00
0,00
8,555,00
10.000,00
0,00
1.600,95
0,00
0,00
1.280,76
0,00
0,00
320,19
10.000,00
0,0(!
0,00
40.000,00
0,00
1). 702,66
o.oo
0,00
3.345,36
0,00
0,00
225,00
0,00
0,00
1.466,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.507,19
0,00
0,00
540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.399,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
25.163,72
0,00
1.113,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.113,60
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ....•.....• , .. ,: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao
3.3.90.30,39.99,00
3099 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTRNCAO DE VEIC - Desdobramento
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
3.3.90.30.00.00.00
4002 Fonte .... :
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o.oo 3.618,53
940 FNAS Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 40.000,00
0,00
666,51
0,00
0,00
.618,53
0,00
89,61
377,61
3.3.90.30.01.12.00
4089 Fonte.,,.:
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CMfTINA Desdobramento da Despesa
940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 0,00
0,00
288,90
0,00
0,00
0,00
3.3,90 30,16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE Desdobramento da Despesa
4211 Fonte .... : 940 FNAS Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 0,00
0,00
89,61
0,00
89,61
89,61
3.3.90.30.39.99.00
4107 Fonte .... :
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC Desdobramento da Despesa
940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4016 Fonte .... : 747 IGD Bolsa Familia
0,00
0,00
0,00
268,00
432,93
0,00
432,90
0,00
0,00
2BB,OO
0,00
66,40
320,40
3,3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE Desdobramento
4134 Fonte .... : 741 IGD Bolsa Familia
0,00 0,00
0,00
432,90
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
852 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
6.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4003 E"onte .... : 940 FNAS Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 6 .000,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
BSJ Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.). 90. 36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
4004 Fonte .... : 940 FUAS - Bloco de Financiamento da "' Gestao
0,00 20.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
854 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
28.000,00 0,00
0,00
6.334,30
0,00
66,40
320,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.33-1,30
da Despesa
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Desdobramento da Despesa
3380 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO {
0,00 0,00
0,00
3.250,00
0,00
0,00
3.250,00
3.3,90.39,63.01,00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO Desdobramento da Despesa
2897 Fonte ...• : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: Ol/09/2016 as 15 h (451
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2016
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
3.618,53
40 000,00
0,00
288,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
288,00
432,93
o.oo
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
6.334,30
0,00
0,00
3.250,00
0,00
0,00
39 333,49
89,61
318,51
0,00
288,90
89,61
89,61
0,00
0,00
0,03
320,40
432,90
320,40
432,90
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
21.665,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Bstado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2016
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora... CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Hes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
3.084,30
Reducoes
Liquidado no Hes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
3.084,30
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
4005 Fonte .... :
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 28.000,00
0,00
895,00
0,00
0,00
895,00
3.3.90.39.19.03.00
4179 Fonte .... :
SERVICOS DE ALII.fil.AHENTO, BALANCE1l)o~ENTO E Desdobramento da Despesa
3.3.90.39.63.01.00
4030 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
855 Fonte .... :
940 FNAS Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
70,00 70,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO Desdobramento
940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 0,00
0,00
825,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
40.000,00 0,00
0,00
7.470,00
0,00
0,00
825,00
0,00
0,00
1 470,00
da Despesa
4.4.90.52.34.00.00
3201 Fonte .... :
MAQUINAS, UTENSILIQS E EQUIPAMENTOS DIVE Desdobramento da Despesa
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 o,oo
0,00
1.870,00
0,00
0,00
1.870,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL Desdobramento da Despesa
2904 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA OESTAO (
0,00 0,00
0,00
5,600,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
5.600,00
3610 Fonte .... : 936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
4.4.90.52.48.00.00
-1136 Fonte .... :
0,00 137.209,52
0,00
137.209,52
0,00
0,00
137.209,52
VEICULOS DIVERSOS Desdobramento da Despesa
936 COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO (
0,00 0,00
0,00
137.209,52
0,00
0,00
137.209,52
-1.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E ~mTERIAL PER~~ENTE
4006 Fonte .... : 940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 40.000,00
0,00
5.790,48
0,00
0,00
5.790,48
4.4.90.52.46.00.00 VEICULOS DIVERSOS Desdobramento da Despesa
H37 Fonte .... : 940 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestao
0,00 0,00
0,00
5.790,48
0,00
0,00
5.790,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
082440024.2.298000 Manutencao de Ofertas de servicos de convivencia e Fortalecimento de Vinculas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
856 Fonte..... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
60.000,00 0,00
0,00
48.961,46
0,00
0,00
31.836,62
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA Desdobramento da Despesa
3282 Fonte .... : 93-l Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
4. 780,72
0,00
0,00
4.760,12
3. 3. 90.30. 01.03 .00 DIESEL Desdobramento da Despesa
3283 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Sacia
0,00 0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - EDissao: 01/09/2016 as 15 h (45)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
3.084,30
28.000,00
0,00
825,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
825,00
40,000,00
0,00
7.470,00
0,00
0,00
1.870,00
0,00
0,00
5.600,00
137.209,52
0,00
137.209,52
0,00
0,00
137.209,52
40.000,00
0,00
5.790,48
0,00
0,00
5. 790,48
60.000,00
0,00
35.494,86
0,00
0,00
3.010,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.105,00
70,00
70,00
70,00
70,00
0,00
0,00
32.530,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-\-)9-Q.Q.o ,.QQ
34. 209,52
0,00
0,00
0,00
0,00
11. 038, 54
2.3-11,76
13.466,60
1.770,72
1.770,72
o,oo
Estado do Paran:\
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei n° 158/2016
Os membros da Comissão de orçamento e finanças se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n° 158/2016 - Autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00.
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 158/2016,
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais)
O projeto em análise acresce dotação orçamentária já existente no
orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2016,
que será utilizado na secretaria de Assistência Social, destinado a aquisição
de veículo a ser utilizados nas visitas domiciliares aos beneficiários do
Programa Bolsa Familia, conforme Resolução no 018/2016 do CMAS -
conselho Municipal de Assistência Social que dispõe sobre essa aprovação.
para a reforma do laboratório próprio.
Os 1 o e 2° encontram - se dentro do que preceitua a matéria para a
alteração orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO de 2016 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três
matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Desta forma, após a análise optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL, à tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
esele- PSC
ro relator)
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 19 de setembro de 2016.
Leuni~lfe~r- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~tÚnauP~~akY$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI No 158/2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 19.000,00
0024 Assistência Comunitária -19.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Família - IGDPBF 19.000,00
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Família - IGDPBF -19.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Família- IGDPBF
4.4.90.52- 940 (4006) E~uipamentos e Material Permanente 19.000,00
I Total 19.ooo,oo I
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Famflia- IGDPBF
3.3.90.36- 940 (4004) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-19.000,00
-19.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 1° E 2 DE OUTUBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67321 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA B2
08
oa:m
Art. 5" Esta Lei emtranll Bl11 vigor na data de sua p~ · ·,_.~i' Gabinete do P~Ó, 30 de setem~.!Od•~jl16. ..
;ii .t(. ·''-/ · · ;, . IVO pm_e,.,~ Prefeito em Exerolclo '-- ·-- ·,.. ,· ~ ,-- . . ..
08.244.0024
2.2BA
3,3.90.36 - 940 (4004} .r:
I Total .I -1aooo,oo I
~rt. I" Este Decreto entrará em, vigor na data de sua publ~
· 'i · ~blnete 111111 Hl'eftllta, 3!'1 de àetembro de 2!!118. . • -. · j, i:r ~ ;.."'~iü
IVO POLO · /"!'·
Prefeito em Exerclclo
_ ~egurida~Feira, 03 de Outubro de ~016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS I!Jl;~tuf~c;> p~ Resoluçã~ ~9~ ~~ ()4 (j~_()utubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N° 4.876, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterara Programa da Lei no 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA(Piano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 19.000,00
0024 Assistência Comunitária -19.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.641/2015 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme
segue:
Especificação Valor R$
Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Família-IGDPBF 19.000,00
Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Famllia-IGDPBF -19.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Família-IGDPBF
4.4.90.52- 940 (4006) Equipamentos e Material Permanente 19.000,00
I Total 119.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Famllia-IGDPBF
3.3.90.36-940 (4004) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
IVO POLO - Prefeito em Exercício
Valor R$
-19.000,00
l-19.000,00
Publicado em ______ / __ _
Edição:----------
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DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ-DIOEMS
Edição: Pág: "8" __ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod206014
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Ano V~ Edl~ô N" 1202
Segunda-Felra, 03 de Outubro de 201!)
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnstltuld()pela Resolu~o 001de 04 de Outubr_Qde2~11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N° 8.019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.876, de 30 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei n° 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação
0024 Assistência Comunitária
0024 Assistência Comunitária
Art. 2° Fica alterada a da Lei n° 4.641/2015 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue:
Especificação
Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Famllia-IGDPBF
Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Famllia-IGDPBF
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Famnia-IGDPBF
4.4.90.52- 940 (4006) Equipamentos e Material Pennanente 19.000,00
I Total 119.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
Código Especificação
09 SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão- Bolsa Familia-IGDPBF
3.3.90.36- 940 (4004) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsica
I Total
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2016.
IVO POLO - Prefeito em Exercício
Valor R$
-19.000,00
l-19.000,00
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Edição:----------
DIÁRIO ELETRONICO DOS MUNIC[PIOS DO SUDOESTE DO Edição: Pág: "B" ---
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE PARANÁ-DIOEMS
Cod206015
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2016.
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Ano V- Edição N° '1202
I
r
• fjf~~~§~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 158/2016
Regime de urgência
MENSAGEM N° 122/2016
RECEBIDA EM: 6 de setembro de 2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais).
(Secretaria de Assistência Social, para aquisição de veículo a ser utilizado nas visitas
domiciliares aos beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme Resolução n° 018/2016
do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social que dispõe sobre essa aprovação)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de setembro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de setembro de 2016
RELATOR: Clóvis Gresele - PSC
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26 de setembro de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e
Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de setembro de 2016- Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, a vereadora Leunira Viganó Tesser- PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 413, de 29 de setembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4876, de 30 de setembro de 2016 - Decreto n° 8019, de 30 de setembro de
2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6732 de 1 o e
2 de outubro de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1202 de 3 de
outubro de 2016
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br