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materia nº 245/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 245 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaRequerem informações referentes ao Projeto de Lei 59/2018 que visa permutar imóveis para a construção da Via do Conhecimento.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2018/APM
2018-08-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 561/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 245/2018 
Req. 229/2018 
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei 
59/2018 que visa permutar imóveis para a construção da 
Via do Conhecimento. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao 
departamento competente, as informações abaixo elencadas, referentes ao Projeto de 
Lei 59/2018 que visa permutar imóveis para a construção da Via do Conhecimento. 
• Apresente cópia da matrícula "mãe" do Imóvel Urbano Lote 01, quadra 1747, 
correspondente a Matrícula 45078, registrado no 1 º Ofício Geral de Imóveis 
da Comerca de Pato Branco; 
• Explicações para a disparidade de valores verificadas no projeto, quanto ao 
Lote 25, quadra 480, correspondente a matrícula 45516, de propriedade do 
Município de Pato Branco, o qual consta no Laudo de avaliação (pág 67) 
R$ 567.600,00, enquanto que a certidão de Valor Venal emitida pela 
Prefeitura Muncipal consta R$ 667.899,19. Deve-se levar em consideração 
ainda, que deve ser acrescido entre 20 à 30% ao valor venal, para se chegar 
ao valor de mercado; 
• Se houver ação ajuizada para fins de desapropriação do Imóvel Lote 01, 
quadra 1747, correspondente a Matrícula 45078, conforme decreto nº 733 de 
7 de abril de 2015, enviar a essa Casa de Leis. 
O pedido justifica-se para acompanhamento, além de embasar Parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2018. 
José Gllso 
. , n Felt~Si lv a ador- PT 
7 . ' - ' 
: 
Amill" Maranoski 
Vereador - PV 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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