br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 18/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-02-04
EmentaDenomina via pública de “Rua Oliva Demoliner Cattani”.
native_id6991

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-01 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PROS , no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº J~/2015 
Súmula: Denomina via pública de "Rua Oliva Demoliner Cattani ". 
Art. 1 º Fica denominada de " Rua Oliva Demoliner Cattani " a 
via pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, 
em Pato Branco Pr. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida 
via pública contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Ararigbóia, 491 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
PROPONENTE 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
·:!: T •:!. 
''.;; !:~~ 
·h 1::r.-1 
(f; 1:f <;: t; l:::: _,:·1 
;. • .1. n .. .f: ~::: 
1 'i. 
Ji.: 
6 
f:~ ',Mf 
R:i l ..... • .___ 
t-··· 
GABINETE DO VERADOR GUILHERME SILVERIO - PROS 
JUSTIFICATIVA 
A Sra. Oliva Demoliner Cattani, nasceu em Nova Trento/ Rio Grande do 
Sul, a data e mês de seu nascimento não constam nos registros, ela nasceu 
no ano de 1891. 
Ela e seu esposo José Cattani chegaram em Pato Branco no ano de 194 7, a 
Sra. Oliva era do lar, mas foi uma grande apoiadora de seu esposo para a 
criação da empresa Cattani S/ A Transportes e Turismo. 
A Sra. Oliva teve 8 filhos: Generoso, Ermelinda, Aurelia, Laurinda, Elidia, 
Domingos, Sibila e nosso ex-prefeito Alberto Stefano ( in memorian). 
Ela faleceu com 75 anos de idade no dia 08 de abril de 1966. 
Rua Ararigbóia, 491 
Guilherme Sebastião Silverio 
Vereador - PROS 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
site: www.camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
• 
• 
• 
CARTÓRIO 
VIEIRA 
• T~belionato de Protesto. 
• ReÇJ1stro de Tftulos e Documentos P PJ 
.. ReQistro Civil das Pe!=:soas Nnturais 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
OLIVA DEMOLINER CATTANI 
Matrícula: 084442 01 55 1966 4 00006 081 0002716 27 
.____F_e_m_se_~_i_n_o~ .___ __ B_r~-~-~-ª-~' .__l~-~-'~-d~-~-~_'._;_~-ª~_en_o_s_•• ______________________ J 
I
N-a-tu-ra-lld-a-de _____________ ___,\ lD~o-cu_m_e-nt-o _de-1d-e-nt-1f1-ca_ç_㺠__________ --· 1 , ---E-le1-to_r-~l _Nova Trento-RS .. _ _ _J _ 
Filiação e residência 
CELESTINO DEMOLINER e CECILIA DEMOLINER, residente e domiciliada Pato Branco-PR •• 
Data e hora do falecimento ~ ~ ~ 
.__o_ito_d_e_a_b_r_il_d_e_u_m_m_il_e_n_o_v_e_c_e_n_to_s_e_s_e_s_s_e_n_ta_e_s_e_is_,_à_s_0_6_h_O_O_m_in_··------~ ~ ~J ~ 
~~~~~ 1 
.__e_m_d_o_m_i_c_íl_io_p_a_te_r_n_o_,_e_m_P_a_to_B_ra_n_c_o_-_P_R_•_• ______________________ ~____J 
1 Causas 
Enfarto do Miocárdio .. 
Sepultamento I Cremação (Município e cem1têrio, se conhecido) 1 Declarante 
Cemitério Paroquial de Pato Branco-PR .. Alberto Stfano Cattani .. ~-----~-------------~ 
Nome e lõúmero de documento do mêdico que atestou o óbito 
Dr laroslau Koslinski •• 
Observações I Averbações 
- J 
Nascida em data ignorada. Era casada com José Cattani e deixa os seguintes filhos Generoso Cattan1, 
Ermelinda Cattani, Aurelia Cattani Strapasson, Laurinda Cattani, Elidia Cattani Dartora, Domingos Cattan1, 
Alberto Stefano Cattani, Sibila Cattani Boff. Não era eleitora, e nem deixa bens a inventariar. •• 
Abegail Vieira Samara 
Mun1cipio e com.:nca / ur 
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do 
Paraná 
Endereço 
Rua Tapajos, 152 - 4° Andar - Centro 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé 
2NMGL OZV6 4 /R181PB 511 
. .. . 
Rua Tdpa1os 152 - 4º Andar Cx 321 - Cent10 85501-045 - Pato Branco· PR 
Fone (46) 3225-2455 1 cartorio(<ilcartor1ov1e1ra com 
PROJETO URBANÍSTICO (MAPA) 
VER NO PROJETO DE LEI 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 18/2015 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de 
Leis, para denominar de "Rua Oliva Demoliner Cattani", a via pública 
situada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco -
Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾ª com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Alberto Cattani, 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem. 
Estando a matéria em consonância com a Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios, vias e 
logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas alterações, 
opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, 
competindo as comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o 
enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 1 fevereiro de 2.015. 
'~~ ' ,_.__:.:, 
é Renato ont~iro do Rosário 
ssessor J u ídico 
Luciano Bel a e 
Procurador L~ lat vo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~d,,JUUCPJkt'nú'ffeald&g>~âfuutc# Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE I.EI Nº 18/2015 
Pretende o ilustre vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
obter apoio desta Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 
18/2015, que tem por objetivo denominar de "Oliva Demoliner Cattani" 
via pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, no bairro São Roque, 
no município de Pato Branco. 
O projeto tem por finalidade denominar a referida via pública, 
homenageando uma pioneira que ao lado do esposo muito contribuiu com o 
município através da criação da empresa Cattani S/ A Transportes e 
Turismo. 
A técnica legislativa é satisfatória, não exigindo reparos. 
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme 
reza o art. 3º da Lei nº 2.34 7 /04, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco, assim como no §3º, do art. 1 º,da Lei nº 4.186/2013. 
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está 
acompanhada de documentos e justificativas que evidenciam a importância 
da homenageada. 
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de 
Lei nº 18/2015. 
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo. 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paranã 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
··1:,; 
;::: 
····:· ~; n 
! .. : 
f'., ~~ o 
tP ~ ' n ~:<; !::;:.! ~ jii: 
~ 
M'i 
r~.1 ~ 
::r-:.. 
-·-< ··h e_; 
:~;'. ~· ;:º.' 
t~ é< 
1-··~ (:{ \' -,--, ;---~ 
::-~::.· '?.:" 
1-~ 
? 
~ ,, 
l'....i1 
""º :1,,. 
;:, 
r!dmo4a'J/am:rffealátY !PakY9luui(')()/ 
Estado dn Paranú 
PROJETO DE LEI Nº 18/2015 
Denomina via pública de "Rua Oliva Demoliner Cattani". 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Oliva Demoliner Cattani" a via pública 
localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação indicada no "caput" deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 18/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO! TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015 J ANO XXIX \ NÜMERO 63431 EDIÇÃO REGIONAL PÁGINA 818 
Terça-Feira, 31 de Março de 2015 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstituldo pela Re_~ol~çã_o Q01 _de O~ de_ Ou\ubro_de 2011 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
LEI N"4.553, DE 25 DE MARÇO DE 2015 
Denomina via pública de "Rua Oliva Demoliner Cattani". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Rua Oliva Demoliner Cattani" a via pública localizada no 
loteamento Alberto Catlani, Bairro São Roque, em Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública contendo a 
denominação indicada no "capuf' deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da presente lei. 
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do Projeto de lei nº 18/2015, de autoria do Vereador Guilherme 
Sebastião Silverio. 
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2015. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publ1cadoem __ / __ / __ 
Edição:---------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC{PIOS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-Ol""MS 
Publicadoem __ / __ / __ 
Ediçao: Pág: ·s· __ 
JORNAL D!ÁRIO DO SUDOESTE 
Ccdl36151 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/0312015. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http:f/amsop.dioems.com.br 
Ano IV - Ediçao Nº 0822 
Página 1 
PROJETO DE LEI Nº 18/2015 
RECEBIDO EM: 4 de fevereiro de 2015 
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Oliva Demoliner Cattani''. 
(Via pública localizada no Loteamento Alberto Cattani, Bairro São Roque). 
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de fevereiro de 2015 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de fevereiro de 2015 
RELATORA: Leunira Viganó Tesser- PDT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de março de 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 
(uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o Vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de março 2015 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael 
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o Vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
REDAÇÂO FINAL: Ofício nº 117, de 24 de março de 2015. 
SANÇÃO: Lei nº 4553, de 25 de março de 2015 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B18 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6343, 
de 31 de março de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição nº 822, de 31 
de março de 2015. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

open original →