MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 22/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 'i~
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Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o tp
Projeto de Lei em anexo, que visa ampliar o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, no '§
quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pato Branco. :i'
t~ Estamos propondo a ampliação de vagas nestes cargos visando atender à demanda f.j
de mão de obra, que necessita dos referidos profissionais em caráter efetivo, pois a contratação de e!:
servidores mediante concurso público é a forma mais correta e adequada quanto à manutenção do, ... ,
serviço público. Há necessidade desta ampliação para suprir demanda da Estratégia Saúde da
Família, nos Bairros Novo Horizonte, São Cristovão, Fraron, e na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA.
Anexamos o cálculo do impacto financeiro orçamentário decorrente do referido
projeto, salientando que apesar de constar a ampliação de 05( cinco) vagas ao todo, a
administração municipal somente efetuará as convocações em caso de necessidade relevante.
) IMPACTO FINANCEIRO REF. GASTOS COM PESSOAL-AMPLIAÇÃO DE VAGAS ENFERMEIRO )
RECEITA CORRENTE LIQUIDA ANUAL- Dez/2014- R$ 191.224.065,86
IMPACTO FINANCEIRO ORCAMENTARIO
VAGAS
5
5
CARGO VENCIMENTO ABONO/AD
ENFERMEIRO 40
HORAS 3.564,68 169,48
ENFERMEIRO 30
HORAS 2.673,73 169,48
COM PROJEÇÃO DATA BASE===================>
REFLEXO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL
ANUAL MENSAL
317.403,60 26.450,30
241.672,85 20.139,40
ANUAL MENSAL
1 559.076,45 1 46.589,70
598.211,80
0,31%
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente proposição,
antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de consideração e
apreço.
Por se tratar de assunto de relevada im06!ttlficia, solicitamos aos nobres edis que a
matéria seja apreciada em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº .2,.:2_ \.;!.0fS
Altera o número de vagas do Cargo de
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da
Administração Direta.
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Enfermeiro, previsto no
Anexo 1, da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012.
DE
50
VAGAS CARGOS CARGA HORARIA
SEMANAL
PARA
60 Enfermeiro 40 horas
30 horas
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na d sua publicação
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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CLASSE DE
VENCIMENTO
21
19
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GAe!NeTE DO PREFSITO
ATESTADO
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os
valores orçados pelo Município para o pagamento dos vencimentos a serem pagos aos
servidores concursados para o cargo de Enfermeiro, em decorrência do anexo projeto
de lei que amplia vagas dos referidos profissionais, tem adequação orçamentária e
financeira, de acordo com a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente.
Pato Branco/PR, 11 de fever.
ANTONIETA TEREZINHA
~ CHIOQUETTA
Secretária Municipal de Saúde
~~vl4:.nte~~:?~ú<J/9Jw"'ct:F· Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 22/2015
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para ampliar número de vagas no quadro de pessoal da
Administração Direta, previsto no Anexo I, da Lei nº 3.812, de 4 de abril de·
2012.
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a ampliação do
número de vagas do cargo de Enfermeiro, visa atender a demanda da
Estratégia Saúde da Família, nos bairros Novo Horizonte, São Cristovão,
Fraron, e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Esclarece ainda, que a contratação de servidores mediante concurso público é
a forma mais correta e adequada quanto à manutenção do serviço público.
Informa por último, que a Administração Municipal somente efetuará as
convocações em caso de necessidade relevante, apresentando estudo de
impacto com despesa com pessoal com a ampliação das referidas vagas,
em 0,31°/o sobre a receita corrente líquida.
É o brevíssimo relatório.
Segundo a proposta, será acrescido em mais 1 O vagas para o cargo de
Enfermeiro 40 e 30 horas, passando das atuais 50 (cinquenta) vagas para 60
(sessenta) vagas.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2°, inciso Ido artigo
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, que assim estabelece:
''Art. 32 - •••••••.••••••••••••••••••..•••••••
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis
que disponham:
1 - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
"Art. 47 - Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal, na forma da lei;"
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Estado do Paraná
Atesta o Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de
Saúde (doe. anexo) que há previsão na LDO e no orçamento para a ampliação
do número de vagas do quadro de pessoal da Administração Direta, em
atendimento ao disposto contido no artigo 169, § 1°, incisos I e II da
Constituição Federal.
Entretanto, recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que proceda
ainda a verificação de que as despesas decorrentes da referida ampliação de
vagas não atingem o limite de 54% de gastos com pessoal, conforme
preceitua a LRF.
Feitas essas considerações, após efetuadas as diligências de estilo e
cumpridas as formalidades legais, opinamos em exarar parecer favorável a
regimental tramitação da matéria, competindo ao douto plenário desta casa
legislativa a discussão e deliberação da mesma sob o enfoque do interesse
público.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco de fevereiro de 2015.
A sessor
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<Prefeitura 9Wunicipa{ de <Pato CJ3ranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.084, DE 23 DE JULHO DE 2013
Altera o número de vagas do Cargo de
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da
Administração Direta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1• Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Enfermeiro, previsto no
Anexo I, da Lei Municipal n• 3.812, de 4 de abril de 2012.
VAGAS CARGOS CARGA HORARIA SEMANAL CLASSE DE VENCIMENTO
DE PARA
45 50 Enfermeiro 40 horas 21
30 horas 19
Art. 2• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de julho de 2013.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2015
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Executivo Municipal.
PROPONENTES: Executivo Municipal
PROTOCOLO GERAL: 022383-1/2
ASSUNTO: Altera número de vagas no Cargo de
Enfermeiro
ENTRADA NA COMISSÃO: 25/02/2015
CIENTE DO RELATOR: 25/02/2015
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB.
SÍNTESE
Através da Mensagem Nº 22/2015, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 22/2014 o qual Altera o número de vagas do Cargo de
Enfermeiro do Quadro de Pessoal da Administração Direta.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal em 19 de fevereiro de 2015 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, através da mensagem nº 22/2015 projeto
pretendendo obter autorização legislativa para alterar o número de vagas do
Cargo de Enfermeiro do Quadro de Pessoal da Administração Direta.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de ampliar o
número de vagas para o cargo de Enfermeiro, no quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Tal ampliação também visa atender a
demanda de mão de obra, que necessita dos referidos profissionais em caráter
efetivo, pois a contratação de servidores mediante concurso público é a forma
mais correta e adequada quanto a manutenção do serviço público. Há
necessidade de ampliação para suprir demanda da Estratégia Saúde da
Família, nos Bairros Novo Horizonte, São Cristóvão, Fraron, e na Unidade de
Pronto Atendimento - UPA. O número de vagas a ser acrescido é de 10 (dez)
para o cargo de Enfermeiro 40 e 30 horas, passando dos atuais 50 (cinqüenta)
para 60 (sessenta) vagas.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº
22/2015. s.m.j.
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2015.
Leu~n~er-PDT Membro
, {/
I embro
Vilmar
~~ Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
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~dmcMCPJ~ffeq,ld&%~/Bicm~ Estado do Paraná
- r I COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2015
ri
O Executivo Municipal, apresentou o Projeto de Lei em epígrafe ~;;
através do n° 22/2015, que tem por objetivo obter autorização legislativa para t1
ampliar número de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta, ~ ç
previsto no Anexo I, da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012. Ll
A ampliação do número de vagas do cargo de Enfermeiro, visa fi
atender a demanda da Estratégia Saúde da Família, nos bairros Novo ~3
Horizonte, São Cristovão, Fraron e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
A contratação de servidores mediante concurso público é a forma
mais correta e adequada quanto à manutenção do serviço público.
A Administração Municipal somente efetuará as convocações em
caso de necessidade relevante, apresentando estudo de impacto com despesa
com pessoal com a ampliação das referidas vagas, em 0,31 ºlo sobre receita
corrente líquida.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de março de 2015.
PV) - Presidente
Vilmar Ma
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ari (PDT) - Membro - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado d<} Paranô
Gabinete do Vereador José Gi/son Feitosa - PT
Comissão de Orçamento e Finanças
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2015
Parecer ao Proleto de Lei nº 22/2015 Mensagem 22/2015 que altera o número de
vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Admisnistração Direta
Proponente: Executivo Municipal.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 22/2015 que tem como
objetivo obter autorização legislativa para alterar o número de vagas do Cargo de
Enfermeiro do Quadro de Pessoal da Administração Direta, visando atender a
demanda da Estratégia da Saúde da Família nos bairros Novo Horizonte, São
Cristovão e na Unidade do Pronto Atendimento- UPA.
Conforme recomendação do parecer Jurídico fls. 05 verificou-se que o índice
decorrente das despesas da referida ampliação de vagas não atinge o limite de 54%
de gastos com pessoal conforme preceitua a LRF, visto que na mensagem o projeto
de lei supracitado apresenta um índice de gastos com pessoal em 0,31% somando-se
ao índice aplicado de 33,59% na área da Saúde conforme detalhado em Audiência
Pública 3° Quadrimestre/2014, resultando no total de 33,90% de gastos com pessoal.
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela sua legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de março de 2015.
José Gils e1tosa da Sil a - PT
idente/ Relator
rio- PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262
-~Frn-z:.H-<a:;:n;;;,tu - PC dB
Membro
Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 22/2015
Altera o número de vagas do Cargo de
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da
Administração Direta.
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Enfermeiro, previsto no
Anexo 1, da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012.
DE
50
VAGAS CARGOS CARGA HORARIA
SEMANAL
PARA
60 Enfermeiro 40 horas
30 horas
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
CLASSE DE
VENCIMENTO
21
19
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO f TERÇA.fEIRA, 1G OE MARÇO OE 20161 ANO XXIX ! NÚMERO ~261 EDIÇÃO REGIONAL ! WWW.OtÃRIODOSUOOESTE.COAtBR
- Z;,:ce3.:.; ', =~~: ,,;;:.; -~-.:.,::.:~,-.:_;_; ••Me,,'.;,,:,~<--;,<"'"' .--':'')";. ---'"~,--;,;
--~n@o~-á-~!=~~%r~~-;~i,
{'.~~;;;;i3:61~~::a~~12: AS-,'"-'·
PÁGINAB5
Terça-Feira, 10 de Março de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Institui do pela Resolução 001 de 04,de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 4.544, DE 6 DE MARÇO DE 2015
Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Administração
Direta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Enfermeiro, previsto no Anexo 1,
da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012.
VAGAS CLASSE OE CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO
" IPARA
'" '" Enfenneiro 40 horas
30 horas " " Ar!. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 6 de março de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ , __ , __
Edtçao·-------~-
DlAAJO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-O!OEMS
Pubhcadoem __ --'--
E<.Hçao: Pag:·e· __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod1330!l7
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/03/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Ano IV-Edição Nº 0807
Página 1
f?ânu'UtW~~dfYiP~e~~$ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 22/2015
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 22/2015
RECEBIDA EM: 19 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Altera o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da
Administração Direta.
(Lei nº 3812/2012 - de 50 para 60 vagas. Há necessidade desta ampliação para suprir
demanda da Estratégia Saúde da Família, nos Bairros Novo Horizonte, São Cristóvão,
Fraron, e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de fevereiro de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25 de fevereiro de 2015
RELATOR: Laurindo Cesa- PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 25 de fevereiro de 2015
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de fevereiro de
2015
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 4 de março de 2015-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Óliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser
- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2, DE 4 DE MARÇO DE
2015
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de março 2015 - Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 73, de 6 de março de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4544/2015, de 6 de março de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6325 de 10
de março de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 807 de 1 O de março
de 2015)
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br