MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 32/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita
autorização para abertura de Credito Suplementar no orçamento do Município, na
Secretaria de Municipal de Saúde no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais).
O referido Projeto de Lei visa suplementar na Secretaria Municipal de
Saúde despesas com salário e encargos do programa saúde bucal, despesas para
pagamento de estagiários, ajuda de custo aos médicos do Programa Mais Médicos e
despesas com o pagamento de hospitais e clinicas medicas.
Lembramos que o pagamento das despesas acima citadas são de
fundamental importância a continuidade dos trabalhos básico da Secretaria Municipal
de Saúde no atendimento a população.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI \JÕ- 3s 1-Lo\SAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1 .446.200,00
(um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Prollrama EsPecificacão Valor R$
0043 Manutencão da Saúde 1.446.200-00
0043 Manutencão da Saúde -946.200.00
0041 Manutencão do Esporte -100.000.00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -400.000.00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2015, conforme segue:
Acão Especificação ValorR$
2.114 Manutenção dos serviços, 250.000,00
administrativos e de assistência a
Saúde da UC - Unidade Central
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia 366.200,00
saúde bucal
2.128 Manutenção dos serviços de 250.000,00
diagnóstico por imagem e outros -
SADT (Chamamento Público)
2.280 Manutenção Dos Serviços 580.000,00
Credenciados. Contratos e Convênios
2.114 Manutenção dos serviços, -50.000,00
administrativos e de assistência a
Saúde da UC - Unidade Central
2.121 Manutenção das atividades do -50.000,00
Programa Mãe Pato - Branquense e
Planeiamento Familiar
2.122 Manutenção do Programa Agentes -50.000,00
Comunitários de Saúde - ACS
2.130 Manutenção da prestação de serviços -100.000,00
de Laboratório Prónrio
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - -56.200,00
Núcleo de Assistência à Saúde da
Familia
2.252 Reformulação, ampliação e -50.000,00
manutenção estratégia saúde da familia
-ESF
2.279 Manutencão dos Servicos do CAPS -40.000,00
2.258 Realização de Exames laboratoriais e -150.000,00
cirurnias eletivas
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade -300.000,00
de Pronto Atendimento - UPA
2.279 Manutencão dos Services do CAPS -50.000.00
2.127 Manutenção dos serviços de -50.000,00
reabilitação física e motora / - 2.224 Manutencão das atividades do . Á -100.000.00
Fone/Fax
Rua Caramuru,
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• Pato Branco ~ ov.br . ~
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.
Departamento de Esporte, Lazer e
Juventude
2.241 Manutenção das atividades do -50.000,00
Departamento Administrativo e
Financeiro
2.243 Manutenção do Departamento de -100.000,00
Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de
Processamento de Dados
2.269 Manter atividades do Departamento de -150.000,00
Desenvolvimento da Ciência,
Tecnolo!lia e Inovação
2.234 Fomentar Incubadora de Empresas e -100.000,00
Base Tecnológica e Turismo
Tecnolóaico
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor
de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços, administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.36 - 303 (541) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.123 Manutencão e ampliacão da estratéaia saúde bucal
3.1.90.11 - 303 (577) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.11 - 495 (578) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00
3.1.90.13 - 303 (579) Obrigações Patronais 50.000,00
3.1.90.13 - 495 (580) Obrigacões Patronais 26.200,00
Sub-total 366.200,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutencão da Saúde
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem
e outros - SADT (Chamamento Público)
3.3.90.39- 303 (664) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
10.302 Assistência Hospitalar
10.302.0043 Manutencão da Saúde
2.280 Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e
Convênios
3.3.90.39 - 303 (650) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00
1 Total 1.446.200,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação p cial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discrimi')r
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Códiao Esoecificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.30 - 000 (538) Material de Consumo -50.000,00
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato -
Branquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30 - 303 (568) Material de Consumo -50.000,00
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de
Saúde-ACS
3.1.90.11-000 (571) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -50.000,00
10.303 Suoorte Profilático e Teraoêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório
Próprio
3.3.90.30 - 000 (680) Material de Consumo -100.000,00
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
3.3.90.30 - 495 (588) Material de Consumo -28.100,00
3.3.90.39 - 495 (589) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -28.100,00
Sub-total -56.200,00
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família - ESF
3.1.90.46 - 303 (597) Auxilio - Alimentação -50.000,00
2.279 Manuten ão do Servi os do CAPS
3.3.90.39 - 303 (614) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.258 Realização de Exames laboratoriais e cirurgias
eletivas
3.3.90.30 - 303 (630) Material de Consumo -50.000,00
3.3.90.39 - 303 (631) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00
Sub-total -150.000,00
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
3.1.90.11 - 000 (632) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100.000,00
3.3.90.30 - 000 (641) Material de Consumo 1 -50.000,00
3.3.90.30 - 303 (642) Material de Consumo -50.000,00
3.3.90.39 - 000 (645) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / # -50.000,00
3.3.90.39 - 303 (646) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 -50.000,00
Sub-total -300.000,00
Fone/Fax
Rua Caramuru,
(46) 3220.1544
271 • 85501-064
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• Pato Branco • ~
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PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO . '
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.279 Manutenção dos Servir.os do CAPS
3.3.90.30 - 000 (612) Material de Consumo -50.000,00
10.303 Suoorte Profilático e Teraoêutico
10.303.0043 Manutencão da Saúde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
3.3.90.30 - 303 (656\ Material de Consumo -50.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desoorto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutencão do Esoorte
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de
Esoorte. Lazer e Juventude
3.3.50.43 - 000 (1088) Subvenções Sociais -100.000,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAr.Ão
17.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
19 Ciência e Tecnoloaia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
4.4.90.52 - 000 (1137) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00
17.03 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS,
INFRAESTRUTURA E CPD
19 Ciência e Tecnoloaia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243 Manutenção do Departamento de Sistemas e InfraEstrutura do Centro de Processamento de Dados
4.4.90.52 - 000 (1144) Equipamentos e Material Permanente -100.000,00
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA
CIÊNCIA. TECNOLOGIA E INOVACÃO
19 Ciência e Tecnoloaia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnoloaia e lnovar"o
3.3.90.39 - 000 (1150) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica I -150.000,00
/
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBABORA ' , \ 1
04 Administracão /
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~
04.573
04.573.0025
2.234
4.4.90.52 - 000 (1160)
Total
01Ji'l 'lll' .f;zr,.
"l''p ~Yl '[~,~
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-
" ~
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Difusão
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
do Conhecimento Cientifico
Tecnoló11ico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
e
Fomentar Incubadora de Empresas e Base
Tecnolóriica e Turismo Tecnoló!lico
Equipamentos e Material Permanente
Ar!. 5º Esta Lei entrará em vigor na data
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-100.000,00
-1.446.200 00
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~~~d,y§J~~UUWf}/ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 35/2015
autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor de ação na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) no exercício de 2015 no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2015, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo
Municipal de Saúde, com objetivo de suplementar despesas com salário e encargos
do programa de saúde bucal, despesas para pagamento de estagiários, ajuda de
custo aos médicos do Programa Mais Médicos e despesas com o pagamento de
hospitais e clinicas médicas.
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos serviços, administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte - 541
10.301.0043.2.123 - Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
Fontes - 303 e 495
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem
e outros - SADT (Chamamento Público)
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte - 303
10.302.0043.2.280 - Manutenção dos serviços credenciados, contratos e
convênios
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte-303 ·
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2015 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 ato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3
3
3
3
f6ldmauv~§afo,~MYU'/a/ Estado do Paraná
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de
OUTROS despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de
SERVIÇOS DE natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo
TERCEIROS • empregaticio; estagiários, monitores diretamente contratados; 3 90 36 00 ºº
1
1
90 11 00 ºº
PESSOA FÍSICA diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à
pessoa física.
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsidias;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponivel;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de· Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou
Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção
Geral ou Direção (Magistério de 1° e 2° Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especinl de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias;
VENCIMENTOS E Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação
VANTAGENS de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de
Estimulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
~~;OAL CIVIL · Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificai;ão de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7°, item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação
Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de
Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13° Salário;
13° Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono
Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas
correlatas de caráter permanente.
90 13 OO OO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem
pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de
pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para
cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das contribuições de que trata este
elemento de despesa.
OUTROS
SERVIÇOS
3 90 39 00 00 TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e
periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
DE locação de imóveis (inclusive despesas de condominio e tributos à
• conta do locatário, quando previstos no contrato de locação);
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale transporte; valeRua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
refeiç~o; _auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor);
softwáre; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros
congêneres.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
créditos são:
,,i..a prévia autorização legislativa e
,,b a indicação de recursos.
A Lei nº. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos creditos, bem
como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo Municipal,
que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 4° do projeto,
encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 12 de março de 2015, o qual
evidencia o saldo existente.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2015 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orç mentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si. .,.,-·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
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A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com
as normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a
Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de março de 2015.
../
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10
10122
Dotacao Saldo Inicial
Saude
Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
101220043.1.054000 Aquisicao de veiculas para o FMS
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
528
97.200,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Marco de 2015
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
97.200,00
0,00
0,00
101220043.2.114000
3.1.90.11.00.00.00
529
Manutencao dos servicos administrativos e de assistencia a Saude da UC - Unidade
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
300.000,00 0,00 0,00 0,00 300 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3 .1.90 .11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL
530
2.250.000,00 0,00 0,00 0,00 2.250.000,úO
0,00 0,00 0,00 0,00
326 .162,12 326 .162,12 0,00 326.162,12
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS
531
66.000,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 ,., .. ~
0,00 0,00 0,00 0,00
39.513,22 39.513,22 0,00 39.513,22
.1.90.13 .00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
532
529.000,00 0,00 0,00 0,00 529.000,00
0,00 0,00 0,00 39.707,49
39.733,69 39.733,69 0,00 39.733,69
3.1.90.16.00. 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
533
165.000,00 0,00 0,00 0,00 165 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
23.161,22 23.161,22 0,00 23. 161,22
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
534
290.000,00 0,00 0,00 0,00 290.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
27.252,68 27.252,68 o, oo. 27.252,68
3. 1.90 49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
535
200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 13 .124,98 13. 124' 98 0,00 13.124,98
3 .3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 536
30.000,00 0,00 0,00 0,00 30 .000,00
0,00 0,00 0,00 o,co /"~ 0,00 0,00 0,00 0,00
3. .90.14.00.00 .oo DIARIAS . PESSOAL CIVIL
537
12.000,00 0,00 0,00 o·, oo 12 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.120,68 1.120,68 0,00 0,00
3 .3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 538
200.000,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3. 3. 90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
539
550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
0,00 219,00 0,00 12.674,55
13.833,87 13.833,87 0,00 l~.614,87
3. 3 .90. 33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 540
19.800,00 0,00 0,00 0,00 19.800,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00. 00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC 541
30 .000,00 53.000,00 0,00 0,00 83.000,00
0,00 0,00 0,00 34.110,82
64.110,82 64 .079,06 31,76 64.079,06
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
97.200,00
0,00
0,00
300 .000,00
0,00
0,00
1.923 .837,88
0,00
0,00
26.486,78
0,00
0,00
489.266,31
0,00
0,00
141.838,78
0,00
0,00
262 .747,32
0,00
0,00
186.875,02
0,00
0,00
30 .000,00
0,00
0,00
10.879,32
1.120,68
1.120,6_8
150.000,00
0,00
0,00
536. 166,13
219,00
219,00
19. 800,00
0,00
0,00
18.920,94
0,00
º·ºº
51
-50.001
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
15.471,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E Mr\TERIAL PERMANENTE
557
10.000,00 o,oo
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.289,25
o,oo
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
101220043.2.126000 Manutencao das atividades de services de terceiros de hospedagem
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
558
55.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTRO~ SERV. DE TERCEIROS 559
250.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
101220043.2.158000 Manter o Conselho de Entorpecentes 3.3.90.30.0'o.oo.oo MATERIAL DE CONSUMO
560
10.000,00
3.~.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS 561
10.000,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Marco de 2015
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
1.289,25
10.000,CO
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
103010043.1.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 562
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
563
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INS'l'ALACOES 564
33.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 565
33.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 566
33.000,00
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS 567
103010043.2.121000
3.3.90.30.00.00.00
568
50.000,00
Manutencao das atividades do
MATERIAL DE CONSUMO
110.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 569
62.700,00
.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS 570
60.500,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Programa Mae
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00 0,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 O, ('O
0,00 4.550,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 33.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 33.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 33.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Pato-Branquense e Planejamento Familia
0,00 50.000,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 62.700,00
0,00 0,00 0,00
86,00 0,00 0,00
0,00 0,00 60 .500,00
0,00 0,00 0,00
olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
14.181,75
10.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
25.450,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
53
60.000,00·-SO.
0,00
0,00
62.614,00
86,00
86,00
54 .950,17
0,00
00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ................ 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
5.549,83
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
5.549,83
103010043.2.122000
3.1.90.11.00.00.00
571
Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude - ACS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
300.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
572
300.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00.JO.OO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
573
1.100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
574
69.000,00
.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
575
69.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
576
253.000,00
0,00
0,00
229.034,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
71.777,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.034,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
71.777,86
103010043.2.123000 Manutencao e ampliacao da estrategia saude bucal
3.1.90.11 00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
577
120.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
578
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
579
27.600,00
90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS ,do
46.000,00
0,00
0,00
125.598,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34.255,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.598,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34 .255,57
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2015
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.549,83
300.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
1.100.000,00
0,00
229.034,78
69.000,00
0,00
0,00
69.000,00
0,00
0,00
253.000,00
32.216,37
71.777,86
120 .000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
125.598,33
27.600,00
0,00
0,00
46.000,00
0,00
34.255,57
103010043.2.125000
3.1.90.11.00.00.00
581
Manutencao da Atividades Ambulatoriais e
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL dos Programas Educativos e Preventivos
4.850.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
582
1.116.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
583
130.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
584
140.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
706. 629,62
0,00
0,00
172.773,80
PESSOAL CIVI
0,00
0,00
13.994,30
º·ºº 0,00
16.479,24
0,00 0,00 4.850.000,00
0,00 0,00 0,00
706.629,62 0,00 706.629,62
0,00 0,00 1.116.000,00
0,00 0,00 78.383,40 172 .773,80 º·ºº 172.773,80
0,00 0,00 130.000,00
0,00 0,00 0,00 13. 994,30 º·ºº 13.994,30
0,00 0,00 140.000,00
0,00 0,00
16.479,24 0,00 º·ºº 16.479,24
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
54
250. 000, 00 -50. 001
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
870.965,22
º·ºº 0,00
69.000,00
0,00
0,00
69.000,00
0,00
0,00
181.222,14
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
74.401,67
0,00
0,00
27 .600,00
0,00
0,00
11 .744,43
0,00
0,00
4.143.370,38
0,00
0,00
943.226,20
0,00
0,00
116 .005,70
0,00
0,00
123 .520, 76
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.1.90 46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
668
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
669
50.000,00
0,00
0,00
2.875,53
0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
670
500.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
671
550.000,00 0,00
2.717,30
2.717,30
3.3.90.32.00.00.00
672
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
/'-, 650.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
673
55.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
674
55.000,00
0,00
81.879,39
84. io1, 52
PESSOA FISIC
0,00
0,00
38.000,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
675
55.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.875,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.822,13
0,00
0,00
18.305,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103030043.2.130000 Manutencao da prestacao de servicos de Laboratorio Proprio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
676
216.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
35.806,67 35.806,67
3 .1.90.13. 00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
677
·~ 50.000,00 0,00 0,00
0,00 o,oo·
8.746,20 8.746,20
3.1.90 .16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
678
18.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
415,87 415,87
3. 1.90.46. 00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
679
22.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.751,31 1.751,31
3. 3.90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
680
200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3 .3.90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
681
100.000,00 0,00 50 .000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3. 3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
682
215.000,00 0,00 0,00
0,00 18.215,00
45. 016,19 32.922,83
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
15 .000,00
0,00
2 .875,53
50.000,00
0,00
O,CO
500.000,00
0,00
0,00
550 .000,00
0,00
0,00
650.000,00
2.822,13
2.822,13
55.000,00
1.961,85
18.305,70
55.000,00
0,00
0,00
55 .000,00
0,00
0,00
216.000,00
0,00
35.806,67
50.000,00
4.218,24
8. 746,20
18 .000,00
0,00
415,87
22.000,00
0,00
1. 751,31
200.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
215.000,00
3.200,00
12.757,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
12 .124,47
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
547.282,70
0,00
2.717,30
565.298,48
0,00
81.879,39
17.000,00
0,00
19.694,30
55 .000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
180.193,33
0,00
0,00
41.253,80
0,00
0,00
17.584,13
0,00
0,00
20.248,69
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
169.983,81
20.165,83
32.259,19
61
- 1-00.01
~
Estado do Parana Balancete da Despesa Marco de 201
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... · CONSOLIDADO
Orgao... ......... 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Órcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
585
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSIJMO
586
33.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 587
40.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
14.198,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
14 .198,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.187000
3.3.90.30.00.00.00
588
Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00
--~89
110.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS
110.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.100,00
0,00
0,00
28.100,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
60.000,00
0,00
14.198,51
33.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisi~ao de Insumos de Alto Custo, nao Contemplados na Assistencia Farmaceuti
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
590
660.000,00 0,00
0,00
26.699,86
0,00
21.357,46
25.187,86
0,00
0,00
0,00
103010043.2.252000 Reformulacao, ampliacao e manutencao estrategia saude da familia - ESF
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 591
600.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3. 1.90 .11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 592
2.400.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
485.739,84 485.739,84 0,00
.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 593
138.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00. 00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
/"·"'94
552.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
116.796,49 116. 796,49 0,00
3. 1.90.16.00.00 .oo OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 595
20.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3. 1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 596
40.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6.333,53 6.333,53 0,00
3.1.90.46 .00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 597
150.000,00 0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 º·ºº 3. 1.90.46.00.00 .oo AUXILIO-ALIMENTACAO 598
150.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
13.462,45 13.462,45 0,00
3. 1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 599
150.000,00 0,00 50.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
660.000,00
0,00
0,00
600. 000,00
0,00
0,00
2.400.000,00
0,00
485.739,84
138 .000,00
0,00
0,00
552.000,00
52.866,40
116.796,49
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
6.333,53
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
13.462,45
100.000,00
0,00
Folha;
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
45.801,49
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
55
81.900,00 -2,'i{,/0(
0,00
0,00
81.900,00
0,00
0,00
633.300,14
25.187,86
26.699,86
600.000,00
0,00
0,00
1.914.260,16
0,00
0,00
138.000,00
0,00
0,00
435 203,51
0,00
0,00
20. 000,00
0,00
0,00
33.666,47
0,00
0,00
-:L'l. 1(
100.000,00-so. oo
0,00
0,00
136 .537,55
0,00
0,00
100.000,00
0,00
~
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
50.000,00
0,00
15.600,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
10.400,00
10.400,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
614
110.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
615
PESSOA JURID
110.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
616
103010043.2.295000
3.3.90.30.00.00.00
617
195.000,00
Implantacao de Programa Antidrogas
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
618
PESSOA JURID
103010043.2.296000
3.3.90.30.00.00.00
619
25.000,00
Programa Saude Vocal do Professor
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103020043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
620
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3 .3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
621
90.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
~----...,. 90 .30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2
150.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90 .33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 623
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90. 39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 624
97.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 625
200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.100,00 1.100,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
34.400,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.740,00
0,00
0,00
Marco de 20~
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
50.000,00
10.400,00
10.400,00
110.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
145.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
o,co
150.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
97. 000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
1.100,00
103020043.2.210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
626
420.000,00 0,00
0,00
114.578,64
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
627
0,00
0,00
114.578,64
0,00
0,00
0,00
420.000,00
38.192,88
114.578,64
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
pagtos a Efetuar
0,00
0,00
5.200,00
57
70. 000, 00../.10. 00•
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
145.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
97 .000,00
0,00
0,00
179.160,00
0,00
0,00
305.421,36
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
3 .3. 71. 70.00.00.00
628
4.4.71.70 .00.00.00
629
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
99.154,59
400.000,00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO
2.700.000,00 0,00
0,00
533.941,50
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO
30.000,00 0,00
0,00
6 .610,29
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
99.154,59
PU
0,00
0,00
533.941,50
PU
0,00
0,00
6.610,29
103020043.2.258000
3.3.90.30.00.00.00
630
Realizacao de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
631
700.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
103020043.2.278000
3.1.90.11.00.00.00
632
Manutencao das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
500.000,00 0,00 0,00 200. ooo·, oo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.11 .00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
633
3.320.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.027 .749,50. 1.027. 749,50 0,00
3.1.90.11.00. 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
634
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3 .1.90.13.00.00 .oo OBRIGACOES PATRONAIS
635
110.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3 .1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
636
763.600,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
246.474,80 246.474,80 0,00
3.1.90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
637
230.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 638
108.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
22.013,73 22.013,73 0,00
3.1.90.46.00. 00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
639
60.480,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
17.166,61 17.166,61 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
640
50.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.946,94 2.946,94 º·º?
3.3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 641
200.000,00 0,00 0,00 50. 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Marco de 2015
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
400.000,00
33.051,53
99.154,59
2.700.000,00
177.980,50
533.941,50
30.000,00
2.203,43
6.610,29
300.000,00
0,00
0,00
600.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
3.320.000,00
0,00
1.027.749,50
1.000.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
763.600,00
105.234,20
246.474,80
230. 000,00
0,00
0,00
108.000,00
0,00
22.013,73
60.480,00
0,00
17.166,61
50.000,00
0,00
2. 946, 94
200 .000,00
0,00
0,00
lha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
300.845,41
0,00
0,00
2.166.058,50
0,00
0,00
23.389,71
0,00
0,00
58
250 .ooo, oo-SO 00(
0,00
0,00
500 .ooo, oo-~OO. a
0,00
0,00
400. 000, 00-1700 .oo
0,00
0,00
2.292.250,50
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
517. 125,20
0,00
0,00
230 .000,00
0,00
0,00
85.986,27
0,00
0,00
43.313,39
0,00
0,00
47.053,06
0,00
0,00
150. ooo,oo-5().00(
o,oo
0,00
~
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO orgao ............... . 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
642
400.000,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3 .3.90.30 .00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
643
324.000,00 0,00 0,00
5.743,30 33 .505,16
179.268,92 138 .710,58
3.3.90. 33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
644
30.000,00 0,00 0,00
0,00 .o, 00
0,00 0,00
3.3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
645
200. 000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
,-.€46 400. 000,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3 .3.90.39 .00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
647
200.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
55.250,20 17.494,50
4 .4.90.52.00.00. ºº EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 648
25.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52 .00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2523
0,00 713.669,36 0,00
0,00 115.891,49
336.996,76 115.891,49
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50. 000,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103020043.2.280000 Manutencao Dos Servicos Credenciados, Contratos e Conveniados
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
649
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS 650
600.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS 651
35.480.000,00
0,00
0,00
9.840,00
PESSOA JURID
300.000,00
0,00
599.806,38
PESSOA JURID
0,00
0,00
5 482.707,98
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 3105
0,00 579.000,96
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3106
0,00 827.854,00
0,00
0,00
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico
103030043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
9.840,00
0,00
0,00
164.396,48
0,00
1.744.942,55
5.014.368,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103030043.2.127000 Manutencao dos services de reabilitacao fisica e motora
3 .1. 90 .1'1. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 652
421.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 653
0,00
0,00
59.250,50
0,00
0,00
59.250,50
4.
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
719.011,60
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
o,oo
Marco de 2015
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
350.000,00
0,00
0,00
324.000,00
47.543,81
137.967,13
30.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
350. 000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.137,50
17.494,50
25.000,00
0,00
0,00
713.669,36
0,00
0,00
12 .000,00
0,00
9. 840,00
900.000,00
5.778,55
164.396,48
35.480.000,00
1.756.011,35
5-014.368,17
579.000,96
0,00
0,00
827.854,00
0,00
0,00
421.000,00
0,00
59.250,50
lha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
59
300.000,00-$0 .ooo
0,00
0,00
144 .731,08
743,45
41 .301,79
30.000,00
0,00
0,00
150 .ooo, oo-SO .oo
0,00
0,00
300 ·ººº·ºº-SO. oa 0,00
0,00
144.749,80
0,00
37.755,70
25.000,00
0,00
0,00
376.672,60
115.891,49
336.996,76
2.160,00
0,00
0,00
300 .193,62
0,00
435 .409,90
25.278 280,42
0,00
468. 339,81
579. 000,96
0,00
0,00
827.854,00
0,00
0,00
361.749,50
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
·Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
600
150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
601
330.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
18.740,64
0,00
7.532,31
161.587,42
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
602
10.000,00 0,00
0,00
4.141,80
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
18.740,64
0,00
13.456,75
145.841,60
0,00
0,00
4.141,80
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
603
PESSOA JURID
130.000,00 0,00
7.607,00
19.385,40
90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
J4
66.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
1.431,40
3.904,80
0,00
0,00
0,00
103010043.2.259000 Implantacao de acoes de seguranca alimentar e nutricional
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
605
103010043.2.279000
3.1.90.11.00 .00.00
606
3.1.90. 13.00.00.00
607
3.1.90. 16.00.00.00
608
90.46.00 .oo.oo
'"
3.1.90.49.00. ºº·ºº 610
3.3.90. 14.00.00.00
611
.3.90.30.00.00.00
612
3. 3.90.30.00.00.00
613
3.3.90.36 .00.00.00
3010
11.000,00 0,00
0,00
0,00
Manutencao dos Services do CAPS
VENCIM:!.NTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL
495.000,00 0,00
0,00
110.916,45
OBRIGACOES PATRONAIS
113.850,00 0,00
0,00
25.233,78
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
15.000,00 0,00
0,00
1.228,30
AUXILIO-ALIMENTACAO
15.000,00 0,00
º·ºº 3.626,92
AUXILIO-TRANSPORTE
15.000,00 0,00
0,00
0,00
DIARIAS . PESSOAL CIVIL
5.000,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
195.000,00 0,00
º·ºº 0,00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00 0,00
15.540,00
15.540,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS . PESSOA FISIC
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
110.916,45
0,00
0,00
25.233,78
0,00
º·ºº 1.228,30
0,00
0,00
3.626,92
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.260,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2015
Total credites
P:i.go no Mes
Pago no Ano
0,00
150.000,00
0,00
18.740,64
330.000,00
11.386,59
138.089,60
10.000,00
0,00
4.141,80
130.000,00
351,40
1.997,40
66.000,00
0,00
0,00
11.000,00
0,00
0,00
495.000,00
0,00
110.916,45
113.850,00
10.182,38
25.233,78
15.000,00
0,00
1.228,30
15.000,00
0,00
3.626,92
13.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
195.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
lha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
131.259,36
0,00
0,00
168.412,58
7.752,00
23.497,82
5.858,20
0,00
0,00
95.354,60
1.907,40
17.388,00
66.000,00
0,00
0,00
11.000,00
0,00
0,00
384.083,55
0,00
0,00
88.616,22
0,00
0,00
13.771,70
0,00
0,00
11.373,08
0,00
0,00
15.0oo,oo
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
56
145. ooo, oo-50. 00(.
0,00
0,00
84.460,00
0,00
15.540,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... .
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial
97.000,00
Suplemeritacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
14.224,15
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
14.224,15
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
654
PESSOAL CIVI
27.000,00
3.1.90 46.00.00.00 AUXILIO~ALIMENTACAO
655
16.500,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
656
120.000,00
0,00
0,00
1.648,16
0,00
0,00
2.033,76
0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
657
200.000,00
3.3.90.39 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
658
100.000,00
0,00
1.545,00
13.131,00
PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.648,16
0,00
0,00
2.033,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.606,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2015
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
97.000,00
7.070,02
14.224,15
27.000,00
0,00
1.648,16
16.500,00
0,00
2.033,76
120.000,00
0,00
0,00
200.000,00
1.606,00
1.606,00
100.000,00
0,00
0,00
103030043.2.128000
3.1.90.11.00.00.00
659
Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
160.000,00 0,00 0,00 0,00 160.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
28.613,62 28.613,62 0,00 28.613,62
3 .1.90.13.00. 00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
660
37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00
0,00 0,00 0,00 4.696,67
8.971,71 8.971,71 0,00 8.971,71
3 .1.90.16.00. 00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
661
27.000,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.456,74 10.456, 74 0,00 10.456,74
3.1.90 .46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
662
16.500,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
1.807,82 1. 807,82 0,00 1.807,82
~ . .:1.90.30. 00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
663
80.000,00 0,00 o,oo 0,00 80.000,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3 .3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 664
1.030.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.000,00
0,00 11.012,85 0,00 11.012,85
395.362,03 164.848,34 0,00 164.848,34
103030043.2.129000 Pre.stacao de servicos para assistencia farmaceutica basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
665
305.000,00 0,00 0,00 0,00 305.000,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
53.506,13 53.506,13 0,00 53.506,13
3 .1.90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
666
70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
0,00 0,00 0,00 6.352,91
12.792,17 12.792,17 0,00 12.792,17
3. 1.90.16. 00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 667
11.000,00 0,00 0,00 0,00 11 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.949,60 2.949,60 0,00 2 .949,60
lha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
82.775,85
0,00
0,00
25 .351,84
0,00
0,00
14.466,24
0,00
0,00
60
70.000,00 -so. ºº
0,00
0,00
186.869,00
0,00
11.525,00
100. 000,00
0,00
0,00
131.386,38
0,00
0,00
28.028,29
0,00
0,00
16 .543,26
0,00
0,00
14.692,18
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
634.637,97
0,00
230.513,69
251 .493, 87
0,00
0,00
57.207,83
0,00
0,00
8.050,40
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ........... . 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria' 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
27 Desporto e Lazer
27122 Administracao Geral
271220041 Manutencao do Esporte
271220041.2.224000 Manut.das- atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1082
620.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1083
137.000,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS
1084
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1085
30.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1086
30.000,00
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
1087
200.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1088
200.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1089
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1090
450.000,00
90.36.00. 00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
_,_,,91
110 .000,00
3.3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
1092
750 .000,00
0,00
0,00
75.213,86
0,00
0,00
19.099,14
PESSOAL CIVI
0,00
0,00
788,23
0,00
0,00
1.971,66
0,00
0,00
1.134,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
886,90
92.008,35
PESSOA FISIC
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
0,00
2.254,08
7.591,73
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1093
200.000,00
27811 Desporto de Rendimento
278110041 Manutencao do Esporte
278110041.2.146000 Atleta Talento
0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1094
50.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
1095
60.000,00
0,00
0,00
431,95
PESSOA FISIC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.213,86
0,00
0,00
19.099,14
0,00
0,00
788,23
0,00
0,00
1.971,66
0,00
0,00
1.134,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44. 789,45
91.121,45
0,00
0,00
0,00
0,00
2.705,00
6.051,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 .658,52
0,00
0,00
28.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2015
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
620.000,00
0,00
75.213,86
137.000,00
8.434,88
19.099,14
30.000,00
0,00
788,23
30.000,00
0,00
1.971,66
30.000,00
0,00
1.134,53
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
450.000,00
44.789,45
91.121,45
110.000,00
0,00
0,00
750.000,00
2.428,43
4.963,85
200.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
o,co
60.000,00
0,00
0,00
olha'
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
544 .786,14
0,00
0,00
117.900,86
0,00
0,00
29 211,77
0,00
0,00
28.028,34
0,00
0,00
28 .865,47
o,oo
0,00
200.000,00
0,00
0,00
101
100. 000 1 00 ... 1)00 . Ô(
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
357.991,65
0,00
886,90
110.000,00
0,00
0,00
735.749,75
1.087,80
2.627,88
172 .000,00
0,00
0,00
49.568,05
0,00
431,95
60.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao......... . ... .
Unidade Orcamentaria:
17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
17·. 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
19
19573
Dotacao Saldo Inicial
Ciencia e Tecnologia
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
195730025.2.241000 Manutencao das atividades do Opto Administrativo
3.1.90.11.0o.oo.oo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL e Financeiro
1131
150.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1132
33.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1133
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1134
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4 .205,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1135
20.000,00
3.3.90.39.00.oo.oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS
1136
110.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
o,oo
48,00
492,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1137
125.000,00
Total Unidade Orcamentaria
543.000,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
48,00
4.697,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4 .205,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
444,00 0,00
0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 50.000,00
0,00 0,00
4.649,00 0,00
Marco de 201
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
150.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
' .000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
4.205,00
20.000,00
0,00
0,00
110.000,00
330,00
444,00
125.000,00
0,00
0,00
543.000,00
330,00
4.649,00
Folha: 106
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
150.000,00
0,00
0,00
33.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
95.795,00
0,00
0,00
20. 000,00
0,00
0,00
109.508,00
0,00
48, 00
15. ººº, ºº .... so. oc~ 0,00
0,00
488.303,00
0,00
48,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao... . .... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.03 DEP.DE SISTEMAS, INFRAESTRUTURA DO CPD.
Dotacao Saldo Inicial
19 Ciencia e Tecnologia
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 201
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
195730025.2.243000 Manutencao do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
do Centro de Processamento de Da
1138
100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1139
23.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1140
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1141
100.000,00
0,00
0,00
7.626,68
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESA$ COM LOCOMOCAO
1142
15.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
1143
15.000,00
0,00
o,oo
0,00
PESSOA FISIC
0,00
o,oo
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1144
198.000,00
Total Unidade Orcamentaria
461.000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
7 626,68
0,00 0,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00
7 .626,68 0,00 7.626,68
0,00 0,00 23.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 10 .000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 100 .000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 100.000,00 198.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 100.000,00 461.000,00
0,00 0,00 0,00
7.626,68 0,00 7.626,68
Folha: 107
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
92.373,32
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
98 . 000' 00 --~00- ()() 0,00
0,00
353.373,32
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.... CONSOLIDADO
Orgao... 17 SEC.MUN'.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.04 DEP DE DESENV DA CIENCIA, TECN. E INOVA
Dotacao Saldo Inicial
19 Ciencia e Tecnologia
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 20
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
195730025.2.269000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciencia, Tecnologia e ln
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1145
175.000,00 0,00 0,00 0,00 175.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
15.461,68 15.461, 68 0,00 15.461,68
3.1.90.13.00.00. 00 OBRIGACOES PATRONAIS 1146
42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00
0,00 0,00 0,00 1.727,33
3 .822,20 3.822,20 0,00 3.822,20
3.3.90 .14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1147
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO 1148
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32 .00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1149
20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00. 00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 1150
350.000,00 0,00 0,00 150.000,00 350. 000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90. 51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1151
S0.000,00 0,00 0,00 50.000,00 so. 000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00. 00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1152
110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
857.000,00 0,00 0,00 200.000,00 857.000,00
0,00 0,00 0,00 1.727,33
19.283,88 19 .283,88 0,00 19.283,88
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
P-.lgtos a Efetuar
159 .538,32
0,00
0,00
38 .177 ,.ao
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
20 .000,00
0,00
0,00
108
200.000,00-'lSO. 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
0,00
0,00
637.716,12
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
Orgao... 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracaa
suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado na Ana
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducaes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ana
Reservado
Anulado no Mes
Anulada no Ano
045730025.2.234000 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnologica e Turismo Tecnologico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1153
lOD.000,00 0,00 0,00 0,00
o:oo 0,00 0,00
34.877,37 34. 877,37 0,00
3.1. 90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1154
23.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.308,67 4.308,67 0,00
3.3.90.14.00 .00.00 D!ARIAS - PESSOAL CIVIL
1155
10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 O., 00
3.3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1156
120.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90 .32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1157
49.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00. 00 .oo OUTROS SERV. DE. TE.RCEIROS PE.SSOA FISIC
1158
88.000,00 0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39. 00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1159
130 .000,00 0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00. ºº E.QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1160
200.000,00 (1, 00 o,oo 100. 000,00
0,00 0,00 o,oo (1, 00 o,oo 0,00
4.4.90. 52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E. MATERIAL PERMANENTE.
1161
50.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
l Unidade Orcamentaria
770.500,00 0,00 0,00 100 .000,00
0,00 0,00 0,00
Total do Orgçi.o 39.186, 04 39. 186,04 0,00
2.869,100,00 0,00 0,00 450.000,00
48,00 0,00 0,00
Total Geral 100.377,64 100.329,64 0,00
260.000.000,00 12.665.408,49 403.000,00 8.702.352,64
1.703.644,57 3.273.344,91 0,00 31.561.878,37 26.438.425,17 1.030,61
Marco de 201
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
l00.000,0Q
0,00
34.877,37
23.000,00
2.044,54
4.308,67
10. 000,0(1
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
49.500,00
0,00
o,oo
88.000,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
0,00
200. 000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
o, (10
770.500,00
2,044,54
39,186,04
2.869.100,00
5.860,63
100,329,64
272.262.408,49
5.307.443,91
24.866.514,39
Folha: 109
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
65 .122' 63
0,00
0,00
18.691,33
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
49.500,0·0
0,00
0,00
88.000,00
o,oo.
0,00
130 .000,00
0,00
0,00
100 .ooo,oo-i00.001
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
631 .313,96
0,00
0,00
2.318.722,36
0,00
48,00
231.999.208,09
1.571.910,78
6,694.333,37
~âffU-ttU/e~~if'4Aa/tÚY e9'akP·/JJUYi(}(Y
Estado ~. do Parona
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECERAO PROJETO DE LEI Nº 35 /2015
Autor: Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Saúde
Mensagem: 32/2015
Protocolo Geral: 09-Mar-2015-14:03-022603-1/2
Relator: Raffael Cantu - PCdoB
Protocolo Relatoria: 17/03/2015 - 09:00
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e
duzentos reais) e dá outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa obter autorização
legislativa para abertura de Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do Plano
Plurianual, alterar valor de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e suplementa por anulação
valor de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual no exercício de 2015 no valor de R$
1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras
providências.
Justifica através da Mensagem Nº 3212015 que a abertura do referido crédito, se dá
junto a Secretaria Municipal de Saúde e é referente a despesas com salário e encargos do
programa Saúde Bucal, despesas para pagamento de estagiários, ajuda de custos aos
médicos do Programa Mais Médicos e despesas com pagamentos de hospitais e clínicas
médicas.
ANÁLISE
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2015, dentro da:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10-SAÚDE Q
• 10.122 - Administração Geral . VA ·
10.122.0043- Manutenção da Saúde .
10.122.0043.2.114 - Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência
a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 250.000,00 -
Fonte 303
• 10.301 -Atenção Básica
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: Jegislativo@wln.com.br- site; www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
10.301.0043 - Manutenção da Saúde
10.301.0043.2.123 - Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 200.000,00 -
Fonte 303
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 90.000,00 -
Fonte 495
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - R$ 50.000,00 - Fonte 303
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - R$ 26.200,00 - Fonte 495
• 10.302 - Assistência Hospitalar
10.302.0043 - Manutenção da Saúde
10.303.0043.2.280 - Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratos e
Convênios
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 580.000,00 -
Fonte 303
• 10.303- Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 - Manutenção da Saúde
10.303.0043.2.128 - Manutenção dos Serviços de Diagnóstico por Imagem e
Outros - SADT (Chamamento Público)
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 250.000,00 -
Fonte 303
Conforme indicado pelo artigo 4° do referido PL, a cobertura aos créditos suplementares
citados acima, dar-se-á por anulação parcial ou total de dotação orçamentária constante no
orçamento em vigor, conforme discriminada a seguir:
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10-SAÚDE
• 10.122-Administração Geral
10.122.0043 - Manutenção da Saúde
10.122.0043.2.114- Manutenção dos Serviços Administrativos e de Assistência
a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00) - Fonte - 000
• 10.301 - Atenção Básica
10.301.0043.2.121 - Manutenção das Atividades do Programa Mã
Patobranquense e Planejamento Familiar
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00) - Fonte - 303
10.301.0043.2.122 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
-ACS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ (50.000,00) -
Fonte - 000
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~maif: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
rJdff~ef~#,a/~/?dtP9J~ Esrndo do Paraná
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
10.301.0043.2.252 - Reformulação, Ampliação e Manutenção Estratégia Saúde
da Família - ESF
3.1.90.46 -Auxílio - Alimentação - R$ (50.000,00)- Fonte 303
10.301.0043.2.279 - Manutenção dos Serviços do CAPS
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ ( 40.000,00) -
Fonte 303
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00) - Fonte 000
• 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043.2.258- Realização de Exames Laboratoriais e Cirurgias Eletivas
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00)- Fonte 303 (630)
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ (100.000,00) -
Fonte 303
10.302.0043.2.278 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ (100.000,00)
Fonte 000
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00} - Fonte 000
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00) - Fonte 303
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ (50.000,00) -
Fonte 000
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ (50.000,00) -
Fonte 303
• 10.303 - Suporte Profilátíco e Terapêutico
10.303.0043.2.130 - Manutenção da Prestação de Serviços de Laboratório
Próprio
3.3.90.30 - Material e Consumo - R$ (100.000,00) - Fonte - 000
10.303.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
3.3.90.30- Material de Consumo - R$ (28.100,00)- Fonte 495
3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ (28.100,00) -
Fonte 495
10.303.0043.2.127 - Manutenção de Serviços de Reabilitação Física e Motora
3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ (50.000,00) - Fonte 303
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02- DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 - Desporto e Lazer
27.122.0041-Manutenção do Esporte
27.122.0041.2.224 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e·mai!: !egislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
3.3.50.43- Subvenções Sociais- R$ (100.000,00)- Fonte 000
17-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
• 17.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
19 - Ciência e Tecnologia
19.573.0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
19.573.0025.2.241 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ (50.000,00)- Fonte 000
• 17.03- DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, INFRAESTRUTURA E CPD
19- Ciência e Tecnologia
19.573.0025- Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
19.573.0025.2.243 - Manutenção do Departamento de Sistemas e Infraestrutura
do Centro de Processamento de Dados
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ (100.000,00)- Fonte 000
• 17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
19- Ciência e Tecnologia
19.573.0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
19.573.0025.2.269 - Manter Atividades do Departamento de Desenvolvimento
da Ciência, Tecnologia e Inovação
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ (150.000,00) -
Fonte 000
• 17.05- DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
04 - Administração
19.573.0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
04.573.0025.2.234 - Fomentar Incubadora de Empresas e Base Tecnológica e
Turismo Tecnológico
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ (100.000,00)- Fonte 000
O Projeto ampara-se nos artigos 40, 41, inciso li, 42 e 43, § 1°, inciso Ili da Lei Federal
Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, que trata dos créditos suplementares e anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, conforme expresso a seguir:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; fV""
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto
executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
r?ânuuarJIÚn1/c~~d& i?a/t;//Btcut(}(}/
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
A matéria também encontra-se em conformidade com o artigo 167 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, que assim disciplina:
Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo Municipal adequar as alterações promovidas
pelo artigo 3°, ao Anexo 1 da LDO e do PPA para o exercício 2015, estando em conformidade
com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias
devem estar compatíveis entre si.
VOTO DO RELATOR
Na condição de Relator, nesta Comissão, considerando o exposto acima, encaminho
meu VOTO FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei Nº 35/2015, de autoria do Poder
Executivo.
Pato Branco, 24 de março de 2015,
Relator
Guilherme Sebas o Silvério - PROS
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N• 35/2015
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por
anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.446.200,00
(um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos
reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA {Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Prograllfa Especificação Valor R$
0043 Manutenção da Saúde 1.446.200,00
0043 Manutencão da Saúde -946.200,00
0041 Manutenção do Esporte -100.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -400.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:
Ação
2.114
2.123
2.128
2.280
2.114
2.121 .
2.122
2.130
2.187
2.252
2.279
2.258
2.278
2.279
Especificação
Manutenção dos serviços,
administrativos e de assistência a
Saúde da UC - Unidade Central
Manutenção e ampliação da estratégia
saúde bucal
Manutenção dos serviços de
diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público)
Manutenção Dos Serviços
Credenciados, Contratos e Convênios
Manutenção dos serviços,
administrativos e de assistência a
Saúde da UC - Unidade Central
Manutenção das atividades do
Programa Mãe Pato-branquense e
Planejamento Familiar
Manutenção do Programa Agentes
Comunitários de Saúde - ACS
Manutenção da prestação de serviços
de Laboratório Próprio
Implantação e Manutenção do NASF -
Núcleo de Assistência à Saúde da
Família
Reformulação, ampliação e
manutenção estratégia saúde da família
-ESF
Manutencão dos Servicos do CAPS
Realização de Exames laboratoriais e
cirurçiias eletivas
Manutenção das Atividades da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA
Manutencão dos Servicos do CAPS
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
250.000,00
366.200,00
250.000,00
580.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-100.000,00
-56.200,00
-50.000,00
-40.000,00
-150.000,00
-300.000,00
-50.000,00
t6?~/tú:nt~,Yu:ddl!Y!?~/2uuirJ()/ Estado do Paraná
2.127 Manutenção dos serviços de -50.000,00
reabilitacão física e motora
2.224 Manutenção das atividades do -100.000,00
Departamento de Esporte, Lazer e
Juventude
2.241 Manutenção das atividades do -50.000,00
Departamento Administrativo e
Financeiro
2.243 - Manutenção do Departamento de -100.000,00
Sistemas e Infraestrutura do Centro de
Processamento de Dados
2.269 Manter atividades do Departamento de -150.000,00
Desenvolvimento da Ciência,
Tecnoloaia e lnovacão
2.234 Fomentar Incubadora de Empresas e -100.000,00
Base Tecnológica e Turismo
Tecnolóaico
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor
de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Códiao Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços, administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.36 =- 303 (541) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.123 Manutenriio e am pliar1ío da estratéaia saúde bucal
3.1.90.11-303(577) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.90.11 - 495 (578) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00
3.1.90.13 - 303 (579) Obrigacões Patronais 50.000,00
3.1.90.13 - 495 (580) Obrigações Patronais 26.200,00
Subtotal 366.200,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem
e outros - SADT !Chamamento Público)
3.3.90.39 - 303 (664) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
10.302 Assistência Hosoitalar
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.280 Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e
Convênios
3.3.90.39 - 303 (650) Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00
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1 Total 1.446.200,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Esoecificar.ão
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central
3.3.90.30 - 000 (538) Material de Consumo
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutenr~o da Saúde
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranauense e Planeiamento Familiar
3.3.90.30 - 303 (568) Material de Consumo
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de
Saúde-ACS
3.1.90.11 - 000 (571) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.303 Suoorte Profilático e Teraoêutico
10.303.0043 Manutenr:ão da Saúde
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório
Próorio
3.3.90.30 - 000 (680) Material de Consumo
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Familia
3.3.90.30 - 495 (588) Material de Consumo
3.3.90.39 - 495 (589) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subtotal
10.301 Aten<'Jlo Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família - ESF
3.1.90.46 - 303 (597) Auxilio - Alimentacão
2.279 Manuten ão do Servi os do CAPS
3.3.90.39 - 303 (614) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenr:ão da Saúde
2.258 Realizar.ão de Exames laboratoriais e ciruraias
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-100.000,00
-28.100,00
-28.100,00
-56.200,00
-50.000,00
-40.000,00
e·
eletivas
3.3.90.30 - 303 (630) Material de Consumo
3.3.90.39- 303 (631) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
subtotal
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
3.1.90.11 - 000 (632) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.30 - 000 (641) Material de Consumo
3.3.90.30 - 303 (642) Material de Consumo
3.3.90.39 - 000 (645) Outros Servir.os de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39 - 303 (646) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
subtotal
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS
3.3.90.30 - 000 (612) Material de Consumo
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
3.3.90.30 - 303 (656) Material de Consumo
Códiao Especificação
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte, Lazer e Juventude
3.3.50.43- 000 (1088) Subvenções Sociais
Códiao Especificacão
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241 . Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
4.4.90.52-000 (1137) Equipamentos e Material Permanente
17.03 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS,
INFRAESTRUTURA E CPD
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-50.000,00
-100 .000 ,00
-150.000,00
-100.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-300.000,00
-50.000,00
-50.000,00
Valor R$
-100.000,00
Valor R$
-50.000,00
rfâmu4<v~ffea/dtY!J'YIZh;%>UUU"~ Estado do Paraná
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243 Manutenção do Departamento de Sistemas e
Infraestrutura do Centro de Processamento de Dados
4.4.90.52 - 000 (1144) Equipamentos e Material Permanente
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVACÃO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Departamento de
Desenvolvimento da Ciência, Tecnoloaia e lnovacão
3.3.90.39- 000 (1150) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBABORA
04 Administração
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e . Tecnolóaico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.234 Fomentar Incubadora de Empresas e Base
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
4.4.90.52 - 000 (1160) Equipamentos e Material Permanente
1 Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
-100.000,00
-150.000,00
-100.000,00
-1.446.200,00
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PÁGINA 85
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstltu!do pela Resolução 001 de 04 ~e O_utubro de 2011
LEI Nº 4.562, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e
duzentos reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
P1ograma Especificação ValorRS
"'" Mamrtenção da Saúde 1.446.200,00
ºº" Manu1enção da Saúde -946.200,00
º"' Manutenção do Esporte -100.000,00
"'" Desenvolvimento Eoonõmko e Teroolôglco -400.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.37212014 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme
segue:
Açao Especificação
2.114 Manutenção dos servlços, administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade Central
2.123 Manutenção e ampliação da í>stratég1a sa(lde bucal
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por jmagem e outros - SADT (Chamamento Público)
2.280 Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios
2.114 Manutenção dos serviços, adminis1ralivos e de assistência a Saúde da UC- Unidade Central
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-branquense e Planejamento Familiar
2. 122 Manu1enção do Programa Agentes Comuni1ártosde Saúde -ACS
2.130 Manu1enção da preslaçãode serviços de laboratório Próprio
2.187 Implantação e Manutençaodo NASF -NildeodeAssistêricta â SaWeda Famllla
2.252 Reformulação. ampliação e manutençaoes1ratégla saúde da familia- ESF
2.279 Manutençao dos Serviços do CAPS
2.258 ReaH~açao de Exames laboratoriais e ciru19ias etí>livas
2.278 Manutenção das Alividades da Unidade dí> Pronto Atendimento - UPA
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS
2.127 Manutenção dos seMços de realiifltação tisica e motora
2.224 Manutençaodas atividades do Departamento de Esporte, lazer e Juvantude
2.241 Manutençllo das alividades do Departamento Administralivo e Financeiro
2243 ManutMção do Departamento de Sistemas e Infraestrutura do Centro de Processamento de
Dados
2.269 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Teroo1Ggla e lnovaçllo
2 -234 F omantar lnclbadora de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnol6g-rco
va1orRS
250.000,00
366.200,00
250.000,00
580.000,00
-50.000,00
-50-000,00
-50.000,00
-100.000,00
-56.200.00
-50.000.00
-40.000.00
·150.000,00
-300.000,00
-50-000,00
-50.000,00
-50.000,00
-100.000,00
-150.000,00
-100.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e
duzentos reais), na classificação funcional programática abaixo:
Có<!Ogo Especificação va1orR$
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
Oi!.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
10.122 Adminjstraçllo Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos seiviços, administrativos e de assistência a Saúde da UCUnidade Central
3.3.90.38 -303 (541) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica 250.000,00
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.123 Manutenção e ampijação da estra1ég'1a saúde bucal
3.1.90.11 - 303 {577) Vencimentos e Vantagens FiJcas - Pessoal Civil 200.000.00
3.1.90.11- 495 (578) Vencimentos e Vantagens FiJcas - Pessoal Cívil 90.000,00
3.1.90.13- 303 {579) Obrigações Patronais S0.000,00
3.1.90.13-495 (580) Obrigações Patronais 26.200,00
Subtotal 366.200,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêvtioo
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT
Chamamento Público\
3.3.90.39 - 303 (664) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 250.000,00
10.302 Assistência Hospitalar
10.302.0043 Manu!ençãoda Saolde
2.280 Manutenção Dos Serviços C1edenclados. Contratos e Convênios
J.3.90.39 - 303 (650) Outros Serviços de Te1ceiros - Pessoa Jurldlca 560.000,00
To1al 1.446.200.00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificaçao ValorRS
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/04/2015.
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Ano IV - Ediçi!io Nº 0827
Página 1
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
10.122
10.122.0043
2.114
3.3.90.30-000 (538)
10.301
10.301.0043
2.121
3.3.90.30 - 303 (568)
2.122
3.1.90.11 -000 (571)
10.303
10.303.0043
2.130
3.3.90.31) - 000 (680)
2.187
3.3.90.30-495 (588)
3.3.90.39 -495 (569)
10.301
10.301.0043
2 252
3. 1.90.46- 303 (597)
2.279
3.3.90.39- 303 (614)
10.302
10.302.0043
2.258
3.3.90.30-303 {630)
3.3.90.39 -303 {631)
2.278
3.1.90.11 - 000 (632)
3.3.90.30 -000 (641)
3.3.90.30 -303 (642)
3.3.90.39 -000 (645)
3.3.90.39- 303 (646)
10.301
10.301.0043
2.279
3.3.90.30-000 {612)
10.303
10.303.0043
2.127
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro ~e 2011
Saúde
Administraç<!o Geral
Manutençl!o da Sa(Jde
Manutençl!o dos serviços adminlslra~vos e de assistência a Saúde da UC
Unidade Centra\
Material de Consumo
Atençl!o !Msica
Mani.Ilençl!o da Sai'.ide
Manutençao das atividades do P1ograma Mae Pato-branquense e
Plane1amento Familiar
Material de Consumo
Manutençl!o do Programa Agentes Comunõtários de Sai'.ide -ACS
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Suporte Profilático e Terapêutico
Mani.Ilença:o da Saltde
MamrtMçao da prestaçl!:o de serviços de Laboratório P1õpr;o
Material de Consumo
lmplantaçl!:o e Manutenç<!o do NASF - Nllcleode Assistência li Saúde da
Familia
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
Sublo1al
Atençl!:o Bllslca
Mani.Ilençao da Saúde
Reformu!açl!:o. ampliação e manutençao estra!égia saüde da familia - ESF
Auxilio -Alimen1açl!:o
Manutençao do Serviços do CAPS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdlea
Asslsléncia Hospl1alar e Ambulatorial
Manutençao da Saltde
Realizaçaode Exames labotatoriais e cirurgias eletivas
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
subtotal
Manu1ençllo das Atividades da Unidade de ProntoA1endimento- UPA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur!diea
Oulros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
subtotal
Atençl!o Blislca
Mani.Ilenção da Saúde
Manutençao dos Serviços do CAPS
Material de Consumo
Suporte Profilátlco e Terapêutico
Manu1ençllo da Saltde
Manu1ençl!o dos serviços de reab1l1taçl!:o tlsTca e motora
-50.00Q.OO
-50.000.00
-50.000.00
-100.000.00
-28.100.00
-28.100.00
-56.200,00
-50.000,00
-40.000.00
-50.000,00
-100.000.00
-150.000.00
-HI0.000,00
-50.000.00
-50.000.00
-50.000.00
-50.000.00
-300.000,00
-50.000,00
3.3.90.30 - 303 (656) Material de Consumo -50.000.00
Código Especifieaçl!:o Valor RS
" SECRETAR!AMUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO OE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Oesporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.01)41 Mani.Ilençl!o do Esporte
2.224 Mani.Ilençl!o das a!Mdades do Depar1amento de Espor1e. Lazer e Juventude
3.3.50.43- 000 {1088) Subvenções Sociais -100.000.00
Código Especificação Valot RS
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CllÕNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCE!RO
" Ciência e Tewologia
19.573 Difusao do conhecimento Clenlifico e Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimen1o EronOmlco e Tecnológico
2.241 Mani.Ilenção das atividades do Depar1amento Administrativo e Financeiro
4.4.90.52 - 000 {1137) Equipamentos e Malerlal Permanente -50.000,00
17.03 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS. INFRAESTRUTURA E CPO
Ciêncra e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Clentifi<:O e Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento EconWco e Tecnológico
2.243 Marrutençao do Depar1amento de Sistemas e Infraestrutura do Centro de
Processamento de Dados
4.4 90.52 - 000 (1144) Equipamentos e Material Permanente -100.000.00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVlMENTO DAC!IÕNCIA. TECNOLOGIA E 17.04
" 19.573
19.573.0025
2.289
INOVACÃO
Ciência e TecnologTa
Difusao do Conhecimento Clentlfiro e Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manler atividades do Departamento de DesenvoMmento da Ciência.
Teooolnnia e Inovado
3.3 90.39 - 000 (1150) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurldiea
17.05 DEPARTAMENTO OE INCUBABORA
Adm1nTstração
04.573 Difusa o do Conhecimento c;enlifico e Tecnol6Qico
04.573 0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.234 Fomen!ar tnoobadora de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico
-150.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJCiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dla 08/04/2015.
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Ano IV- Edição Nº 0827
Pãgtna 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015 Institui d o pela R~soluçao Q01 de 04 de Outubro ~e 2011
4.4.90.52 - 000 (1160) Equipamentos e Material Permanente
Total -1.446.200,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Put>l•cadoem __ , __ , __
EdiÇ<lo: __ ~----~-
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ , __ , __
Ediçllo: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
-100.000,00
Ccd13718~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/04/2015.
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Ano IV- Edição Nº 0827
Pãglna 3
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnsUtuldp pela Reso!ução 001 de 04 de Outubro de 2011
'; ', , ffRgfJ;IÍ'URA MUNICIPAL DE PATO PRAJllCO
DECRETO Nº 7.730, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Abre Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de RS
1.446.200,00 (um milhão. quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na lei n°
4.562, de 6 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Pr09rama Especificação VaTorRS
"'" Manutenção da SaOOe 1.446.200.00
"'" Manutenção da SaOOe -946.200,00
"'" Manutenção do Esporte -100.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e recno16gico -400.000,00
Art. 2° Fica criada ação da lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da lDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:
Açao Especificação Valor RS
2.114 Manulençao dos serviços. administratjvos e de ass;stência a Saúde da UC- Unidade Cen1ral 250.000,00
2.123 Manu1enção e ampliação da es1ralégia saúde bucal 366.200,00
2.128 Manutençao dos serviços de diagnóstico por imagem e outros -SADT (Chamamento Público) 250.000,00
2.280
2.114
2.121
2.122
2.130
2.187
2252
2.279
2.258
2 278
2 279
2.127
2.224
2-241
2.243
2.269
2 234
Manutenção oos Serviços Credenciados, Con1ralos e Convênios
Manutenção dos serviços, adminlstraUvos e de assistência a Saúde da UC - Unidade Cenllal
Manutençao das aLividades do Programa Mae Patcrbranquense e Planejamento Familiar
Manu1enção do Pr091amaAgen1es Comunitários de SaUde -ACS
Manutençao da prestaçao de serviços de LaborntMo Próprio
Implantação e Manutenção do NASF -Nôcle-0 de Assistência ã Saúde da Familia
Reformulação, ampTiação e manutençao estratégia saúde da ramlf1a - ESF
Manutenção dos SeJViços do CAPS
Real;zação de Exames laboratoriais e cirurgias ele1ivas
Manu1ençao das Atividades da Unjdade de ProntoAteodimenlo- UPA
Manutençao dos Serviços do CAPS
Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
Manutençao das atividades do 0-epartamento de Esporte, Lazer e JtMmtude
Manutençao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
Manutenção do Departamento de Sistemas e Infraestrutura do Cenlro de Processamento de
Dados
Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Cfência, Tecriologla e Inovação
Fomen1ar Incubadora de Empresas e Base Tecnológ;ca e Turismo Tecnológico
580.000,00
·50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-100.000.00
-56.200.00
-50.000,00
-40.000,00
-150.000,00
-300.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-100.000.00
-50.000,00
-100.000.00
-150.000.00
-100.000.00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de
RS 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), na
classificação funcional programática abaixo:
Código
08.02
10.122
10.122.0043
2.114
Especificaçllo
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Manutenção da Saúde
Manutençllo dos serviços, adminis1rativos e de assistência a Saúde da uc - Unidade
Central
3.3.00.36 - 303 (541) Ou1ros Serviços de Terceiros- Pessoa Flsiea
10.301 Atenção Básjca
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.123 Manutenção e amp!Jação da estratégia saúde bucal
3.1.911.11 - 303 (577) Vencimentos e Vantagens F!xas -Pessoal Civil
3.1.90.11 - 495 (578) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.00.13 -303 (579) Obrigações Palronals
3.1.90.13 -495 (580) Obrigações Patronais
10.303
10.303.0043
2.128
Subtotal
Supor1e Profilá!ico e Terapêutico
Manutenção da Saúde
Manutençao dos serviços de diagnóstico por Imagem e outros - SADT (Chamamento
Público\
3.3.90.39 -303 (664) Outros Serviços de Terce<ros - Pessoa Jurldica
10.302 Assistência Hospitalar
10.302.0043 Manulençao da Saúde
2.280 Manutençao Oos Serviços Credenciados, Contratos e Convênios
3.3.90.39 - 303 {650) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOlal 1.446.200.00
ValorRS
250.000.00
200.000.00
90.000.00
50.00Cl.OO
26.200,00
366.200.00
250.000.00
580.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação \falorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
'° Saúde
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Ano IV - Edição Nº 0827
Página 1
Quarta-Feira, 08 deAbrU de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
10.122
10.122.0043
2.114
lnstitufdo pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011
Mministraçllo Geral
Manutençao da Saúde
Manu!ençllo dos seNiÇOS adminlstrativos e de assistência a Saúd& da UC - un;dade
Centrar
3.3.90.30-000 (538) Material de Consumo
10.301 Atençllo Básica
10.301.0043 Manutençllo da Saúde
2.121 Manutençllo das atividades do Piograma Mae Pato-branquense e Planejamento
Familiar
3.3.90.30-303 (568) Matelial de Consumo
2.122 Manutençao do Programa Agentes Comunitãrios de Saúde -ACS
3.1.90.11 - 000 (571) Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
10.303 Suporte Profüãfico e Terapêutico
10.303.0043 Manutençllo da Saúde
2.130 Manutençao da pres1açlo de seNiços de Laboratório Próprio
3.3.90.30- 000 (680) Material de Consumo
2.187 lmplantaçlo e Manutençllo do NASF - Núdeo de Assistência à SaUde da Familia
3.3.90.30 -495 (588) Material de Consumo
3-3.90-39 -495 (~) O tiros SeN1çosdeTerceiros -PessoaJuadlca
Subtotal
10.301 Atençao Básica
10.301 0043 Manulençllo da Sat\de
2 252 Reformulaçllo, ampllaçao e mantrtençao eslratégia saikle da famllia - ESF
3.1.90.46 - 303 (597) Auxilio -AJimentaçllo
2.279 Manutençao do SeNiços do CAPS
3.3.90.39 - 303 (614) Outros SeNiços de Terceiros - Pessoa Jurldica
10.302 Assistência Hospitalar eAmbulatorlal
10.302.0043 Manutençlo da Saú<le
2.251! Realizaçao de Exames labOratOliais e cirurgias eletivas
3.3.90.30 - 303 (630) Material de Consumo
3.3.90.39 -303 (631) Outros SeNiÇOS de Terceiros - Pessoa Jurldica
subto1al
2.271! Manutençlo das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
3. 1.90.11 - 000 (632) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.30 -000 (641) Material de Consumo
3.3.90.30 -303 (642) Material de Consumo
3.3.90.39- 000 (645) Outros Se!Vlços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39- 303 (646) Outros Se!Vlços de Terceiros -Pessoa Jurídica
subtotal
10.301 A1ençllo Básica
10.301.0043 Manutençlo da Saúde
2 279 Manutençao dos Se!Vlços do CAPS
3.3.90.30 - ooo (612) Material de consumo
10.303 Suporte Profilátlco e Terapêut'1co
10.303.0043 Manutençao da Saúde
2.127 Manutençao dos se!Vlços de reabilitaçlo flslca e molora
3-3.90.30 -303 (656) Material deCcnsumo
" 16.02
27.122
27.122.0041
2.224
3.3.50.43 -000
'1088
Código
17.02
" 19.573
19.573.0025
2.241
4.4.90.52-000
1137\
17.03
19.573
19.573.0025
2.243
4.4.90.52-000
lrt144\
17.04
19 573
19.573.0025
2.269
3.3.90.39 - 000
1111501
17.05
04.573
04.573.0025
Especificaçlo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER.JWENTUDE E IDOSO
oesporlo e Lazer
Administraçllo Geral
Manutençao do Esporle
Manutenção das atividades do Departamento de Esporle, Larer e JLNl!n1ude
Subvenções Sociais
Especificaçao
SECRETAAIA MUNICIPAL DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Ciência e Tecnologia
Difusão do COllhecimento Cientifico e Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Teenológico
Manulençao das atividades do Deparlamenlo Admlnistra~vo e Financeiro
Equipamentos e Material Permanente
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS. INFRAESTRUTURA E CPD
Ciência e Tecnologia
Djfusão do Conhecimento Cienüfico e Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutençao do Deparlamenlo de Sistemas e lnfraastrutura do Centro de
Processamento de Dados
Equipamentos e Material Permanente
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO OACIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACÃO
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Clenlifico e Teaiológlco
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e
lnovacao
Outros Se!Vlços de Ten:eiros -Pessoa Jurld1ca
DEPARTAMENTO DE INCUBABORA
Adm;nistraçao
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Desenvolvlmeoto Econômico e Tecnológico
-50.000.00
-so.000.00
-50.000.00
-100.000.00
-28.100.00
-28.100,00
-56.200.00
-50.000.00
-40.000,00
-50.000.00
-100.000,00
-150.000.00
-100.000.00
-S0.000.00
-so.000.00
-50.000,00
-50.000.00
-300.000,00
-50.000,00
-S0.000,00
ValorR$
-100.000,00
ValorRS
-50.000.00
-100.000,00
-150.000.00
Matéria_publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/04/2015.
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Ano IV- Edição Nº 0827
Pãglna 2
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
2.234
4-4-~0.52-000
111160)
To1a1
lnstituldo pe!a Resolução 001 d_e 04 de Outubro de 2011
Fomen!ar Incubadora de Empresas e Base Tecnológica e Turismo TecnológiC<l
Equipamentos e Mater1al Permanente
-1.446.200,00
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ , __ Pubhcadoem __ , __ , __ Ed'1çao·.
DIÁRIOc,="=,=,=o=,="=o=o=o=s-M-,=,="=1e=1oc-s DO SUDOESTE Edlçllo: Pág: "B' --
JORNAL DIÁR!O DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
-100.000,00
Co<l137rno
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Ano IV- Edição Nº 0827
Pãglna 3
PROJETO DE LEI Nº 35/2015
Regime de urgência
MENSAC3EM Nº 32/2015
RECEBIDA EM: 9 de março de 2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de
Categoria Econômica no valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e
quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências.
(Lei nº 4111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) Lei nº 4372/2014
e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
2015 - na Secretaria de Municipal de Saúde - despesas com salário e encargos do
programa saúde bucal, despesas para pagamento de estagiários, ajuda de custo aos
médicos do Programa Mais Médicos e despesas com o pagamento de hospitais e
clínicas médicas)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de março de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 17 de março de
2015
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de março de 2015 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1° de abril de 2015 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC
do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Clóvis Gresele - PP.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 161, de 6 de abril de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4562/2015, de 6 de abril de 2015 - Decreto nº 7730, de 6 de abril de
2015.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6349
de 8 de abril de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 827 de 8 de
abril de 2015
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