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materia nº 248/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaRequer cópia das peças que compõe os processos, assim como as respostas aos Protocolos, solicitados por Edson do Pilar.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 69/2018/APM
2018-08-28 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 561/2018-DL.

Documents (1)

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Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 232/201 8 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 248/2018 
Requer cópia das peças que compõe os processos, 
assim como as respostas aos Protocolos, solicitados por 
Edson do Pilar. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa 
do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, cópia das 
peças que compõe os processos abaixo elencados, assim como as respostas aos 
Protocolos, solicitados por Edson do Pilar: 
• Nº do Processo: 386660, datado de 15 de junho de 2018; 
• Nº do Processo: 387737, datado de 13 de julho de 2018; 
O pedido justifica-se, diante da existência da Lei de Acesso à Informação (nº 
12.527/2011 ), que prevê no seu artigo 11 º, que a entidade pública deverá conceder o 
acesso à informação em prazo não superior a 20 (vinte) dias. E como constatado nos 
Protocolos, o prazo já findou e as respostas não foram encaminhadas. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2018. 
José G~ ond~ da Silva 
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!!it~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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