MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 33/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar o incluso Projeto de
Lei, visando aprovação de Credito Especial no orçamento do Município, na Secretaria
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil,
setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), para aquisição de Material de
Consumo, Equipamentos e Material Permanente e despesa com Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica, com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos vinculada.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 6 de mar
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ocLJll' J'e• .;
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI t--\li! l\l/ ól.ol'Õ
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para
aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada
na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$
64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta e
um centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pronrama Esoecificacão ValorR$
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 46.600,51
0024 Assistência Comunitária 17.472,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:
A cão Esoecificacão Valor R$
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social 17.472,00
Esoecial
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 46.600,51
adolescente
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.30 - 848
3.3.90.39 - 848
3.3.90.30 - 869
3.3.90.33 - 869
3.3.90.30 - 889
4.4.90.52 - 889
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.209
3.3.90.30 - 863
4.4.90.52 - 863
Total
Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência a Crianca e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e
adolescente
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção do CREAS - Protecão Social Esoecial
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b
E
do
ValorR$
1.994,90
440,00
2.916,68
7.100,00
11.269,15
22.879,78
3.895,00
13.577,00
64.072,51
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
848 - Programa Crescer em Família - Acolhimento Institucional
863 - C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 Execução de ações de proteção e
atendimento especializado à famílias e indivíduos - PAEFI
869 - Convênio 397/2013 - Projeto AFAI
889 - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO 399/2013
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Total
ValorR$
2.434,90
17.472,00
10.016,68
34.148,93
64.072 51
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2014
xecução de ações de proteção e atendimento especializado à f
1.652,73
14.430,59
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada líquida
1.652,73 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.652,73 Totais ................. .
14.430,S9
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas {Egressos)
34.600,14 Saldo Atual
50.683,46 Total
34.600,14 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
06/03/2015 16:49
12.30S,00 12.305,00
2.125,S9 2.12S,59
14.430,S9
12.30S,00
12.30S,OO
23.947,87
50.683,46
23.947,87
o 399/2013
2.11S,S3
12.978,60
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2014
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
2.115,53 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
2.115,53 Totais ................. .
12.978,60
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
40.920,00 Saldo Atual
S6.014,13 Total
40.920,00 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
2.013,72
10.964,88
12.978,60
06/03/2015 16:46
2.013,72
10.964,88
12.978,60
12.978,60
30.056,93
56.014,13
34.148,93
-4.092,00
:o Institucional
800,73
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2014
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
SOD,73
800,73 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
14.736,90 Saldo Atual
15.537,63 Total
14.736,90 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
06/03/2015 16:45
15.S37,63
15.537,63
15.537,63
:o Institucional
800,73
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2014
ORÇAMENTÁRIA
DESPESl\S CORRENTES - Empenhada Liquida
800,73
800173 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
14.736,90 Saldo Atual
15.537,63 Total
14.736,90 Sa!do Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
06/03/2015 16:45
lS.537,63
15.537,63
15.537,63
3.747,75
67.20D,00
16.800,00
--
49.748,18
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2014
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
70.947,75
DESPESAS DE CAPITAL
16.800,00 INVESTIMENTOS
87.747,75 Totais ..................
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas {Egressos)
49.748,18
Saldo Atual
137.495,93 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
06/03/2015 16:48
39.751,32 39.751,32
9.996,86 9.996,86
49.748,18
16.686,86
16.686,86
71.060,89
137.495,93
77.445,69
-6.384,80
ASSESSORIA CONTÁBIL - -
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4112015
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 41/2015, obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar
valor de ação na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro por fonte de Recurso Vinculada
na LOA no exercício de 2015 no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois
reais e cinquenta e um centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2015 por Superávit Financeiro do exercício de 2014, que será utilizado
nas Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme esclarece a mensagem do projeto, e
abrirá as seguintes dotações orçamentárias:
'* 9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-;,1.. 09.02 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
-;!,. 08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do adolescente
'*' 3.3.90.30 - Material de Consumo
.i. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-;,1.. 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
-;,1.. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
-;,1.. Fontes - 848, 869 e 889
'* 09.04 - Fundo Municipal de Assistência Social '* 08.244.0024.2.209 - Manutenção CREAS - Proteção Social Especial
-;!,. 3.3.90.30 - Material de Consumo
'*' 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
.i. Fonte - 863
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2015 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível
e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra . e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de cama
e mesa, copa e cozinha, e produtos ·de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição
e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material de acor.dicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento
de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e mur.ições; bandeiras,
flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro. - /
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85501-262 - Pato Brann 4'-- Paraná
e-mail: marcíarzanoe/o@camarapatobranco.com.br _........., Y -u
Rua Ararigbóia, 491
3
3
4
3
Estado do Paraná
PASSAGENS E DESPESAS
90 33 OO OO COM LOCOMOÇÃO
Despesas com aquisição de passagens (aéreas,
terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque,
seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de
veículos para transporte de pessoas e suas respectivas
bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no
-interesse da administração.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos púiJ!icos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação
de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de
OUTROS SERVIÇOS DE locação); locação de equipamentos e materiais
3 90 39 00 00 TERCEIROS - PESSOA permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
4
JURÍDICA seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale transporte;
vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular; e outros congêneres.
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções ·e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
EQUIPAMENTOS E socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e 9o 52 OO OO M"TERl"L PERM"NENTE rt· . . . Ih . d J'"t .11 .11 a 1sflcos; maquinas, apare os e equipamentos e uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensilios
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais permanentes.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº. 4320/64, que trata dos
créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja -:lotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo." ~ .
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná
. e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
~~~ffea{~ffJ~$~ Estado do Paraná
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art.43, § 1°
inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4320164 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320164, assim como Art. 167 da
Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;" ·
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro
e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade,
sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em
vigor.
O artigo. 43, § 1°, inciso 1 da Lei nº 4320164 preceitua a comprovação do superávit
através do Balanço Patrimonial.
Neste caso o documento anexado pela contadoria do município para comprovar o saldo
existente, foi o Relatório da Execução Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de
Recurso, relacionado as fontes 848 - Programa Crescer em Família, Acolhimento Institucional,
863 - CIC 213-8 CREAS - FEAS Convênio 04612013 Execução de ações de proteção e
atendimento especializado à famílias e indivíduos - PAEFI, 869 - Convênio 39712013 - Projeto
AFAI, e 889 - Programa Liberdade Cidadã-Convênio 39912013.
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo
artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício
2015 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que
as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas e com legislação que o regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de março de 2015.
enato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
r
~~"$.~ Bárbara Santos Klein
Assistente em Gestão Ili
CRC nº. PR 064.89210-1
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marcíarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
rlômo4,cvJ/muJcpalde/i?~/f%JUff«'P Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT RGF N° 030/2015
Exmo. Senhor
Ênio Ruaro
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ~~;f,~
A Comissão de Orçamento e Finanças requer ao Executivo Municipal que
forneça a relação dos equipamentos e a especificação do material permanente e
o local onde serão alocados estes itens conforme requerido no Projeto de. Lei nº
41/2015 e Mensagem 33/2015 para abertura de Crédito Especial no valor de R$
64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e· dois reais e cinquenta e um
centavos).
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao Departamento competente, no que tange ao Projeto de Lei
Nº 41/2015 e Mensagem 33/2015, que "visa aprovação de Crédito Especial no
orçamento do Município no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e
dois reais e cinquenta e um centavost para aquisição de Material de consumo,
Equipamentos e Material permanente e despesa com Serviços de terceiros Pessoa
Jurídica, com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos vinculada, que
forneça informações sobre:
• A relação dos equipamentos e a especificação do Material
permanente e o local onde serão alocados estes itens conforme
mencionado no Projeto de lei supracitado.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 23 de março de 2015.
J°'é GU•o~•~PT Presidente
Guilherme Sebastião Silvério - PROS
Membro Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
:v
o
g
p_.
o
tí/~~ffed~i?ah9J~ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2015
Autor: Executivo Municipal- Secretaria Municipal de Assistência Social
Mensagem: 33/2015
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar por superávit
financeiro de fonte de recurso vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor
de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e dá
outras providências. ~·· [
o
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa obter autorizaçp,p
legislativa para abrir Crédito Especial para aumentar por superávit financeiro de fonte ~ ..
recurso vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 64.072,&il 'f
(sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) para aquisição ~
material de consumo, equipamentos e material permanente e despesa com serviços i
Vi
~ terceiros pessoa jurídica. 'f
... ~ .. >·-
ANÁLISE
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2015 por superávit financeiro do exercício de 2014 a ser utilizado na
Secretaria de Assistência Social para aquisição de material de consumo, equipamentos e
material permanente e despesa com serviços de terceiros pessoa jurídica.
O referido Projeto apresenta conformidade com base no que disciplina a Lei 4320/64
nos artigos 40, 41, inciso li e 42 que tratam dos créditos adicionais especiais e no artigo 43 no
§ 1 º inciso 1 e § 2° que trata do superávit financeiro, que será comprovado através de Balanço
Patrimonial, conforme preceitua a presente Lei. ç Neste sentido, foi enviado pela Contadoria do Município para comprovação do sald
existente, o documento- Relatório da Execução Orçamentária - Balancete Financeiro por ~ ·
Fonte de Recurso, relacionado às Fontes 848- Programa Crescer em Família, Acolhimento
Institucional, 863 - C/C 213-8 CREAS - FEAS Convênio 046/2013 Execução de ações de
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~~dtY~ah$~ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos- PAEFI, 869 - Convênio
397/2013- Projeto AFAI e 889- Programa Liberdade Cidadã-Convênio 399/2013.
A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou ainda a relação dos equipamentos e a
especificação do material permanente bem como o local onde será alocado cada item
mencionado no presente Projeto, conforme Ofício 118/2015 de 24 de março de 2015, cujas
informações foram analisadas e serão apensadas ao Projeto.
Assim sendo, o Projeto supracitado encontra-se apto para seguir trâmite normal em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação específica, além de estar
em consonância com o que preceitua a Lei.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL. à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de abril de 2015.
Raffael Cantu - PCdoB
Membro
eitosa d:-sl.- PT
sidente- Relator
Guilherme Sebastiíae~· ~erio - PROS
Membro
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
aJ±:I.~'.ltf·
\,>~ .... ~w .. 't/'l
9J .
. .
' '
Oficio nº 33/2015/DPM
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO DO PARANÁ
l ,_..
& .. l
I::J
~--- Senhor Presidente, ()'l
~
~ Informamos aos ilustres vereadores resposta relativa ao item nº 24 do Ofício n°\f1
~
118, de 24 de março de 2015. ;::,
24. Dos vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
Guilherme Sebastião Silvério - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis informações
com relação ao Projeto de Lei Nº 41/2015, Mensagem 33/2015, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na Secretaria Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e
dois reais e cinquenta e um centavos), para aquisição de Material de consumo,
Equipamentos e Material permanente e despesa com Serviços de terceiros
Pessoa Juridica, com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos
vinculada, conforme segue: enviar a relação dos equipamentos, com a
especificação do Material Permanente, bem como, informar o local onde serão
alocados cada item, conforme mencionado no projeto de lei supracitado.
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~~ MUNICÍPIO DE
- ~!~d~~.~~ ..
Ofício nº 031/15 Pato Branco (PR) em 31 /03/2015.
Excelentíssimo Senhor,
Atendendo ao contido no ofício nº 118/2015, folha nº 5, de 24 de março de
2015, item 24 dos vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças, Guilherme Sebastião
Silvério - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PcdoB, solicitando enviar a esta
Casa de Leis informações com relação ao Projeto de Lei nº 41/2015, mensagem 33/2015, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso
Vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil,
setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para aquisição de Material de consumo, Equipamentos e
Material Permanente e despesa com Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, informamos que refere-se aos
programas e projetos relacionados abaixo:
Programa Crescer em Família (Convênio nº 431/2011) - Fonte 848 -Valor R$
2.434,90 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), sendo R$ 1.994,90 (um mil,
novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) para consumo e R$ 440,00 (quatrocentos e
quarenta reais) para Serviços de terceiros. O respectivo programa é destinado ao atendimento às crianças
e adolescentes acolhidos nas instituições existentes no Município , as quais são nominadas Casa Abrigo
Esperança e Centro de Promoção Humana Infante-Juvenil.
Projeto PAEFI (Convênio 046/2013) - Fonte 863 - Valor R$ 17.472,00
(dezessete mil, quatrocentos e setenta e dois reais), sendo R$ 3.895,00 (três mil, oitocentos e noventa e
cinco reais) para consumo e R$ 13.577,00 (treze mil, quinhentos e setenta e sete reais) para Material
permanente. Frisa-se que o referido projeto visa atender familias e indivíduos que estejam em
acompanhamento multidisciplinar na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
- CREAS com foco nas diversas situações de violação de direitos como abuso sexual, negligência, maus
tratos físicos ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas.
Projeto AFAI (Convênio 397/2013)- Fonte 869- Valor R$ 10.016,68 (dez mil,
dezesseis reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 2.916,68 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e
sessenta e oito centavos) para consumo e R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) para passagens. O projeto
mencionado destina-se ao atendimento às famílias e aos adolescentes em cumprimento de medida
1
Rua Teófüo Augusto Loiola, 264 ~Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 - Email: admsocial@patobranco.pr.gov.br
ê'1 MUNICÍPIO DE
e~!~.~ d~~~.~~.1 socioeducativa em meio fechado, cujas famílias são residentes do Município de Pato Branco e estejam em
acompanhamento pela equipe técnica na unidade do CREAS
Programa Liberdade Cidadã (Convênio nº 399/2013) - Fonte 889 - Valor R$
34.146,93 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), sendo R$ 11.269, 15
(onze mil, duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) para consumo e R$ 22.879,78 (vinte e dois
mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) para Equipamentos e Material Permanente.
O projeto em questão direciona-se para o atendimento aos adolescentes cumpridores de medida
socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade que
encontram-se em acompanhamento pelas técnicas da unidade do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS.
É imprescindível salientar que o Programa Crescer em Família, Programa
Liberdade Cidadã, Projeto de Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos - PAEFI e Projeto de
Atendimento às Famílias dos Adolescentes Internados por Medidas Socioeducativas - AFAI estão em fase
de finalização do Plano de Aplicação, em virtude de alguns itens não terem sido adquiridos, face ao
processo licitatório (itens desertos e rescisão do contrato em decorrência da empresa não ter cumprido o
prazo contratual). Em anexo, cópias dos referidos projetos e programas.
Sendo o que se apresenta para o momento, apresentamos votos de estima e
apreço.
À
Sua Excelência o Senhor
ENIORUARO
Respeitosamente,
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 - Email: admsocial@patobranco.pr.gov.br
2
·-= ...
Ofício Nº 01/2014
Prezada Senhora,
c-ritôrio Regional d& Pato· Branco
reta:r-J,et da F.a.mllliln e Dem;envoh'fn"H!'n:tq $i;:K;ll'~I
32250663
Pato Branco, 09 de janeiro de 2014.
Encaminhamos via original do convênio n° 399/2013 - FIA do Programa
Liberdade Cidadã, para vosso conhecimento e arquivo.
Informamos que devem observar a regularidade das certidões dispostas no
art. 3° da Instrução Normativa n° 61/11 do TCE/PR e manter a conta corrente ativa para o
repasse do recurso.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
Escritório Regio
ExmaSra.
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
M.D. Secretária Municipal da Assistência Social
Pato Branco - PR
Rua Brasília, 3441 Bairro Brasília 185.504-4001 Pato Branco! PR 1Brasil1(46)3225-0663
WW\V.fan1ilia.pr.gov.br
' :
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
. · PLANO DE 'l"RABALHO E_DE APLICAÇÃO
_1. DADOS CADASTRAIS
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Prooonente
Nome da Instituição_ Proponente: CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 76.995.44810001-54 .
Endereço .• CEP
RUA CARAMURU, Nº 271 CENTRO 65501-060 .
Telefone Fax E-mail institucional
(46) 3220 1544 (46) 3220 1544 planejamento@patobranco.pr. gov .br
Sanco• Nº Agêncill Nº Conta Corrente
104 2658 ~'13J.r e / .
Nome do Responsável Legal da lmtituição Proponente
ROBERTO SALVADORVIGANÓ
Função RG CPF
PREFEITO 476.995--0 SSP/PR 036. 794.469-34
Telefone Celular E-mail
( 46) 3220 1544 (46} 9972€1209 planejamento@patobranco.pr. gov .br
--- -------~
Endereço Residencial CEP
Rua Artur Bernardes Nº 500 - Bailm: Vila Isabel 85504-040
Telefone Fax
(46) 991720209 o
Nome do Responsável Técnico pe~execução do programa
MARINA PARTICHELI
---·--- ·-·--------~-----~--·--------- -------- Função RG CPF
COORDENADORA 3619866..fiSSP/SC 039.331.049-39
Telefone Celular E-mail institucional
() (46) 8401-4987 creas@patobranco.pr.gov.br
Formação Nº registro no Conselho Profissional
PSICÓLOGA CRP12107044 CRP 08/lS-145
-·-------------··----.. --.- se os--A--;--------------·----·-----·- Rua Caramuru, 271 Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco·
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2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
. - - --·- .
· RECREANDO COM A MEDIDA
CREAS (Centro de Referência Esoecializada de A5sistência Social)
·.
.. Local I endereço onde será executado o programa · . ·
Rua Argentina 456, esquina com a Rua Clarice Cerqueira, Bairro Jardim das Américas
- Pato Branco. CEP: 85502-040
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) representa
uma unidade pública e estatal referenciada como serviço de proteção social especial
de média complexidade, na q:ual são oferecidos serviços especializados e
continuados. à familias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.
Como unidade de referência de.e promover a integração de esforços, recursos e
meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os(as)
usuários(as ).
De acordo com a Política Naeibnal de Assistência Social (2006):
A proteção Sleial especial é a modalidade de atendimento assistencial
destinada a Íllnílias e indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e soliàl, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, e, ou,
psíquicos, abu;:o sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas sócioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras. (6RA5':, PNAS, 2000, p. 51'3).
De acordo com o di!posto na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (BRASIL, 2011'), o CREAS desenvolve o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em currmimento de medida socioeducativa de Liberdade
Assistida e de Prestação de Ser)!!j;os à Comunidade, sendo que o adolescente autor
de ato infracional é responsabilimo de maneira pedagógica e restaurativa, através
das medidas socioeduca!ivas. '.J!e .l\cordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, as medidas smioeducativas em meio aberto têm caráter
essencialmente Pedagógico, seí)~ elas: advertência, reparação de danos, prestação
Rua Caramuru, 271 Fone/F,a~46)$~![)~4 - Pato Branco Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
de serviço à comunidade e liberdade assistida. Dentre as ações realizadas por este
serviço citamos: acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconómico,
construção do PIA - Plano Individual de Atendimento, articulação intersetorial com a
rede de atendimento socioassitencial e demais políticas públicas, monitoramento e ·
avaliação do serviço, orientação, encaminhamento para rede de atendimento,
atendimento individual, acesso à documentação pessoal, informação, estímulo ao
convívio familiar, grupal e social, elaboração de relatórios e prontuários. . .
Na elaboração do PIA consta no mínimo o que segue: os resultados da
avaliação interdisciplinar; os objetivos declarados pelo adolescente; a previsão de
suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional; atividades de
integração e apoio à família; formas de participação da família para efetivo
cumprimento do plano individual; e as medidas especificas de atenção à sua saúde.
Ressaltamos que é realizado diagnóstico inicial para sua construção, sendo através
de entrevistas iniciais realizadas por Assistente Social. Educador Social e Psicólogo
com o adolescente e a família, também é realizada visita domiciliar visando conhecer
as condições de moradia e visita ii1stitucional a escola para conhecer histórico escolar
do adolescente. A partir da ca!eta de dados é realizado o diagnóstico: social,
educacional e psicológico, selldo possível visualizai as potencialidades e as
necessidades de cada adolescente. A etapa seguinte trata-se do acordo entre a
~ equipe de atendimento, a família tsempre que possível) e o adolescente, neste acordo
são ressaltados a responsabílidaél!l de cada sujeito da ação socíoeducativa.
A partir das etapas menckifladas, com base na lei 12.594, de 18 de janeiro de
2012, que ínstitui o S!NASE, lll equipe, o adolescente e a família decidem os
encaminhamentos necessários, !.l!S quais envolvem: Inclusão do adolescente e da
família em atendimento indivi!!ual; Inclusão do adolescente em Grupo de
Adolescentes do CREAS, sendo'fSte espaço de orientação. apoio, troca e também de
reflexão a cerca do ato infraciorat cometido. Inclusão da família em grupo de pais e
responsáveis; Encarniniiamenio Jara rede reguiar de ensino, quando estão fora do
contexto escolar, com orientaçá;fs pedagógicas ao adolescente e aos genitores,
visando além do retomo ao amlíiiílite escolar. a manutenção da frequência e do
Rua Caramuru, 271 Fone/F~(f'~]2J~,1544 - Pato Branco Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Estado do Paraná
aproveitamento escolar, neste sentido também, quando necessário encaminhamento
ao Projovem adolescente; Realização de visita domiciliar, incentivando a. manutenção
dos aspectos saudáveis no contexto familiar, bem como, reforçando aparticipação da . .
família no cumprimento da medida do adolescente. Encaminhamento ao programa • . . ·.·• i
Adolescente Aprendiz, com intuíto de oportunizar capacitação profissional tendo em
vista o caráter do programa, que possibilita aprendizado e renda. Inclusão em curso.
profissionalizante, tendo em vista o interesse do adolescente e a importância de
fonnação para o mercado de trabalho.
Assim, as linhas de atuação com os atendidos serão desde o provimento do seu
acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de
atendimento e de solidariedade.
Mencionamos ainda, que a Cl!flstrução do PIA se inicia assim que o adolescente e
o processo chegam ao CREAS, e assim que finalizado sua construção, o documento
é enviado ao Judiciário e será llll':)nitorada sua execução durante o cumprimento da
medida e avaliado sua realizaçãoao final do cumprimento.
A fim de facilitar a compeensão do serviço de atendimento as medidas
socioeducativas em meio aberto, neste CREAS apresentamos o organograma de tal
serviço, em anexo.
t} DINÂMICA DE FUNCIONAMEN"lm
O CREAS atende os usuáfos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das
13h às 17h30mín. No atendimerro às medidas socíoeducativas em meio aberto, o
CREAS viabiliza por meio de seusprofissionais:
• Entrevista inicial: na qual é daia ciência da medida socioeducativa aplicada, ao
adolescente, acompanhado do reiponsável.
• Escuta qualificada individual cmgrupa! visando à identificação das necessidades e
das potencialidades dos indivídu!i.'!f,e famílias;
• Visita Domiciliar;
• Construção do Plano lndividuakté)tendimento, com o adolescente e a famílía;
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
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Atendimento Psicossocial; ·.· .
•
• Orientação Jurídica;
• Atividades em Grupos;
• Estudos de Casos para fins de elaboração de plano deinter\lenção; ..
• Manutenção de registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos
realizados;
• Manutenção de registro dos dados dos atendimentos realizàdos para fins de
sinopse estatística da unidade;
• Elaboração de Relatórios Socioossistênciais;
• Encaminhamentos para o Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude,
Delegacia e Ministério Público de relatórios técnicos, informando sobre as medidas
aplicadas, quando solicitadas;
• Inserção de adolescentes no mercado de trabalho através do Programa Menor
Aprendiz e Adolescente Aprendiz e encaminhamentos para cursos profissionalizantes.
Dentre os trabalhos já desewo!vídos no CREAS, destacamos os grupos de:
MEDIDAS PROTETIVAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(crianças e adolescentl!S)
Grupo de Crianças - semanal I \Jlanhã e Grupo de Adolescentes - quinzenal I
tarde. tarde.
'
Grupo de Adolescentes - seinanal f Grupo de Famílias - mensal f tarde.
manhã.
Grupo de Famílias - mensal f taite.
EQUIPE TÉCNICA CREAS:
Profissional Quantidade Carga Horária Semanal
Assistente Social (03) três 30 horas
Assistente Social (01) um 40 horas
Educador Social (02) dois 40 horas
Advogada (01) um 40 horas
Psicóloga (02) dois 20 horas -
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fiu<( §i?t?S,544 - Pato Branco - Paraná
Centfa de Convê oios - 1
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
Coordenadora/Psicóloga (01) um 40 horas . .
Auxiliar Administrativo (01) um ... .
· · ·. 40 horas· . .
Auxiliar de Serviços Gerais (01) um · · 40 horas .·
Motorista (01) um .. ·· . 40 horas .- . - ._ -. '
TOTAL DE PROFISSIONAIS: 13 .·. ..
.
'
..
Em relação à rede socioassitencial de atendimento, o CREAS tem estreita
interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, uma gestão mais complexa e
• compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do
Executivo, como Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Municipal de Assistência
Social e Conselho Tutelar.
A rede de parcerias é formada nos seguintes seguimentos:
Secretaria de Saúde: Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), oferece
atendimento Psiquiátrico .. Em casos de dependência química ou outros que se
fizerem necessários, bem como consultas médicas diversas áreas.
Clinica CERENE Centro de Recuperação Nova Esperança - Lapa/ Paraná.
S.O.S Vida - Pato Branco -PR; casa de recuperação de álcool e drogas.
Secretaria de Ação Social e Cidadania: Viabilização de documentos pessoais.
Centro de Integração Nacional de Estãgios para Estudantes - CEINEE I Pato
~1) Branco, o qual encaminha adolei;:centes atendidos pelo CREAS, para o mercado de
trabalho através do programa Menor Aprendiz (14-16 anos).
SINE -agência de emprego, sállr encaminhados adolescentes com idade igual ou
superior a 18 anos, para verifica;.ão de vagas disponíveis e encaminhamento para
entrevistas.
Marcenaria- Encaminhados os a!!olescentes para programa de aprendizagem na arte
de marcenaria e ainda recebem Ui!la bolsa auxílio.
Educação - Escolas da rede U..fünicipal e Estadual, as quais os usuários estão
inseridos, cujas equipes pedag:)gicas fornecem à equipe técnica do Serviço,
informações sobre o desempenl"o escolar de cada usuário, mantendo um contato
integrado.
Rua Caramuru, 271 FonelFai 1 4-0) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CEEBJA (Centro de Educação Básica para Jovens é Adultos), esta modalidade é
usada pela maioria dos adolescentes atendidos petó CREAS, por conta da defasagem
da idade escolar. Também oferece suporte, enviando relatórios sobre o desempenho
e freqüência escolar de cada adolescente. ·
CENSE - (Centro de Sócio Educação)-'- àrticulação da equipe técnicas no caso de
adolescentes desintemados. com suces~ão de medidas sócio-educativas de
Liberdade Assistida, formando uma integração na troca de informações sobre o caso
para a continuidade do atendimento personalizado ao · adolescente e família.
Encaminha adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade),. para o mercado de trabalho através
do programa Adolescente Aprendiz (14"16 anos).
Poder Judiciário e Ministério PUblico - articulação com Ministério Público através
de relatórios elaborados pela equipe técnica deste Serviço, nessa metodologia,
também recebemos orientação dn Ministério Público sobre dúvidas e procedimentos a
serem realizados. proporcionandn assim, um maior suporte legal.
Conselho Tutelar - Integração entre a equipe técnica e conselheiros, controle de
dados e ações através do sistaina SlPIA. Suporte legal, através de ações que se
fizerem necessárias á presença da autoridade na pessoa do conselheiro nas
ocorrências emergenciais que em101vam situação de risco. Nos casos de emergência .
~ identificados, pela equipe técni<a serão encaminhados imediatamente ao Conselho
Tutelar, e informado ao Ministéri©Público através de relatório.
4.0BJETIVOS
4.1. Objetivo Geral
Oferecer atividades de cultura, esporte e lazer aos adolescentes em
cumprimento de medida socioerucativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC), crom articulação da rede municipal, objetivando a
ampliação do universo inform;cíonal e cultural, desenvolvendo habilidades e
competências dos mesmos.
Rua Caramuru, 271 Pato Branco Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Realizar acompanhamento dos usuários no CREAS, para fortalecer os
vínculos familiares, comunitários e sociais, através da criação de um espaço de
interação e recreação.
• Proporcionar ambiente de recreação, de troca de experiências e de
vivência em grupo, incentivando o 'cumprimento da medida socioeducativa em
meio aberto.
• Disponibilizar espaço de escuta, individuai ou grupai, ptiorizando a
reflexão a cerca do ato infracional.
• Articular a rede de serviços na garantia do atendimento aos
adolescentes que cumprem medidas, socieducativas;
• Articular a rede de serviços sócio-assistenciais e programas, sociais
existentes no município para atender as familías dos adolescentes que cumprem
as medidas socieducativas;
5 - METAS DE ATENDIME""'N_T-'O~--~~~-~------~~-~ j O CREAS acompanhará em média 33 adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa em meio aberto, de liberdade Assistida e de Prestação de
Serviço à Comunidade, ao mês. Tal previsão se dá a partir do número de
@!J adolescentes atendidos mensalmente no ano de 2011,
6 - METODOLOGIA DE TRABALHO
A equipe de referência da socioeducação é composta por uma Assistente
Social, com carga horária semanal de 30h; uma Psicóloga, carga horária semanal de
40h; e Educadora Social, com carga horária semanal de 40h; Tal equipe realizará os
atendimentos individuais e/ou em grupo, bem como desenvolverá as atividades
recreativas, culturais e educativas na Sede do Creas, diante disso se faz necessário à
aquisição de equipamento para llfganização de espaço voltado à recreação, leitura,
atividades de grupo, encontro de famílias, entre outros, As atividades serão
Rua Cara·muru, 271 Pato Branco Paraná
1
1 .
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná· . ·
direcionadas aos adolescentes. e familiares, sendo oferecido lanche nos intervalos e
vale transporte,. facilitando o· ace!ls~ ao equipamento. Enquanto parte do Serviço de
Proteção Social a Adolescentes éni cümpfimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade será realizado:
acolhida, escuta, estudo social, dlagnóstico socioeconómico, construcã.c do PIA - . -. - - - - ~
Plano Individual de Atendimento, articulação intersetorial com a rede de atendimento
socioassitencial e demais políticas públicas, monitoramento e avaliação do serviço,
orientação, encaminhamento para ·rede de atendimento, atendimento individual,
acesso à documentação pessoal infonnação, estímulo ao convívio familiar, grupal e
social, elaboração de relatórios e prontuátios. As atividades individuais poderão
ocorrer diariamente, enquanto que as atividades de grupo serão organizadas
semanalmente aos adolescentes e mensalmente aos pais e/ou responsáveis. O
espaço recreativo e educativa poderá ser utilizado pelos adolescentes em
cumprimento de medida socioedt.m:ativa em meio aberto, conforme a necessidade de
cada adolescente, para recreação, leitura, realização de atividades pedagógicas,
entre outras.
7 - ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS fiTIVIDADES Periodicidade das Especificar os objetivos em 7
escrever, resumidamente, as atividadas consonância com as atividades a serem
desenvolvidas durante o prazo de .Vvidades necessárias para atingir
.execução rada objetivo proposto. Diária Semanal Mensal
~1 Atendimento Individual:
<rendimento individua! ao adolescente
1. Realizar acompanhamento dos eaos familiares com técnico da X
usuários no CREAS, para fortalecer os :nuipe áe referência.
vfnculos familiares, comunitários e , 2 Atendfmento em grupo:
sociais, através da criação de um espaço !ilsenvolver atividades de grupo com
de X X interação e recreação. 13'1olescentes, com famílias e com
,.is e/ou responsáveis.
l3 Visita domiciliar, para X !a::-ompanhamento das famílias.
2. Proporcionar ambiente de recreação, 2.1 Realizar oficinas pedagógicas X X de troca de experiências e d-e vhtencfa em cmn os adafescentes. -
Rua Caramuru, 271 Pato Branco Paraná
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fa'õtado dó Paraná
. ·.· . .
grupo, incentivando o cumprimento da '.2 Incentivara criatividade, a medida socioeducativa em meio aberto;_ .
l:Uriosidade, reforçando os aspectos X saudáveis dos adolescentes, através
· de jogos, filmes, literatura e esportes. .
2.3 _Constituir este espaço_ re.creativo ·.·
~nquanto uma referéncia positiva, .
dispónlvel as necessidades dos X
. ado!ê5céntes em cumprimento de
nedida.socioeducativa. .
2.4 Fornecer lanche, no intervalo das .
tividades de aruoo . X X
. 5 Fornecer vale transporte para
acil~ar o acesso ao equipamento . X . . . .
. .1, atendimentos individuais e em
rupo, visando à redução de X X X reincidê_ncía em prállca de ato
nfracional. /3. Disponibilizar espaço de escuta, .
individual ou grupal, priorizando a reftexão ;A Atendimento pedagógico X
a cerca do ato infracional.
t.2 Atendimento psicalógico. X
· i.3 Atendimento social. X
• J.4 Orientação jurídica. .
X ..
4. Articular a rede de serviços na garantia
ª
1 R?uniões com a rede de
do atendimento aos adolescentes que endn'.1enl_? para afinar a X !cumprem medidas socioeducativas. . m~ntcaçao e 0 trabalho entre os
1 · <>rvicos .
.2 Estabelecer parcerias para
1 mcaminhamento das medidas de X X
'festacão de Servico à Comunidade.
[s. Articular a rede de serviços sócio- •1 Realizar reuniões com os serviços
assistenciais e programas sociais lõ6cio-assistenciais. X
!existentes no município para atender as .2 Encaminhar os adolescentes e
~am ílias dos adolescentes que cumprem 1-eus familiares para inclusão em
X jªs medidas socioeducaüvas; rerviços oferecidos pela rede sócioissistencial.
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. ·.Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
8 - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE··· ..
Para a avaliação da execução do projeto, a Equipe de . Socioeducação
realizará rnensafrnehte monitoramento das atividades. acompanhando. a frequência
dos usuári~s; aos grupos, oficinas e atendimentos individuais. além de verificar a
participação e ó comprometimenlo com as atividades desenvolvidas. Também serão
registradas as informações a cen:a dos atendimentos em prontuários individuais e
registro dos grupos e .oficinas pedagógicas, bem como, elaborados relatórios
""'~ multidisciplinares, ·. planos indívídoois de atendimentos, estudos de caso e reuniões
com a equipe multidisciplinar para avaliação da efetivkla<le <las atividades.
Responsável pela elaboração do projeto:
Marina Particheli
Telefone: (46) 84014987
.
e-mail: creas@pà'obranco.pr.gov .br .
Formação/ Registro Psicóloga.íCRPi 2f07044 CRP08f!S-i 45
no Conselho:
... / 'l~ 'í·1·. ,· I f . ; , ~.1
, !.f/f/f
RoberÍo SalladoFViganó
Prefeito Municipal
v Pato Branco - PR
'
!--\ r..-.r . ..--- { )1'1.')'.)..,. Anuska Mariitdé.Sá Gudoski
Coordenkção ,Geral
\
CRESS 4779111' Região
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax:(46) 3220-1544
Pato Branco, 2$ de Setembro de 2012
. 11 Jd,-;;;' ' N~,V,Go~ Secretária de Acão So · 1 e Cidadania
Pato Élran / -PR
Pato Branco Paraná
~
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Prefeitura Municipal de Pato Branco . Estado do Paraná
PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FIA
NATUREZA. · DESCRIÇÃO DOS ITENS
Televisor LED 3D; Tamanho da tela 42" Diagonal visual /
aproximada (cm} 107cm; Conexões AV; Resolução .
1920x1080; Consumo (Kw1h) 80 W; Cor Outras; Controle j
remoto unificado com TVIDVD; Idiomas do menu 1
Português, Inglês e Espanhol; Timer On/Off; Sleeptimer;
Canais 181; Entrada para Memory Stick:. reproduz fotos 1
digitais; Sistema em cores NTSC, PAL; Contraste ·
500.000:1; Brilho 360 cd/m2; Conexões à Internet; TV 30;
SmartTV; Fui! HD; Menu na Tela; Recursos de imagem 3D:
Dual View Gamlng, Ajuste da pmfundidade 30, Conversão
240 Hz/; Potência de áudio 20 W RMS; Som estéreo; SAP;
QTD
DE
ITENS
de 2D para 30, Detecção automática 3D, Aprimoramento J
de imagens: Pixel Plus HD, PMR (Perfect Motion Rate) de
Closed Caplíon; Recursos de Áudio; Tipos de Ajuste de 01
Áudio: AmbiwOOx, Nivelador A"tomãtico de Volume (AVL),
C!ear Sound, lncredib!e Surround; ·Voltagem Bivolt. 1
Conteúdo da Embalagem: Aparelho de TV, Cabo de ·
alimentação, Conircle remoto_ Duas pilhas AAA, Base \ 1
rápido, Adaptador para cabo AV, Adaptador para cabo j
componente, Guia <lt: início rá~4do da Smart TV, 4 óculos 1
giratória de 1nesa, ~lianua\ dn Usuár!o, Guia de inicio f !I
'.lD Passive, Adaptador Wi-Fi USB PTA127. Dimensões ! Investimento , aproximadas do produto - cm (:'.\~LxP) 58,9x97 ,6x 3,3cml ! 1
com pedestal 62,7x 97,6x24cm. Peso liq. aproximado do i
Garantia do Fornecedor 12 me;es. Tela Azul, Equalizador i
VALOR
UNITARIO
R$ 2.199,00
produto (Kg} 132 kg, Peso do produto (+base): 15.71 XG. \
1
1
Gráfico. /\ut0Volu1ne_. !
L_CõnsÕie oficial dç jogos; P:,ocessador 3,2GHz; ~11·.~mórüJ 1 ·----+i---------i
512l\r;8; i-H) -160G3; Leitor ele Bu-ray integrado; Reproduzi i -,il
1
l DVDs qualidade Siue Ray 31 e CDs; Wi-Fi iníegrado. 1 i
Saída HDPiH para resolucáo em l 030p (o cabo é vendido l
1
1
separadamente). . i
Duas porta:; tJSB_ !
] 1'1Hcroproeessüd,)r a11anç3,Jo C:eH Broadband Eng'.ne. )
l l lnscriçã0 nn rede P!aySt<::itle11 l\lsl'uork. Recursos de áudio ) l
l
i 1 Formatos: ATRACK, MP3, Mi"4, WAV, WMA; !diomas:li 01 1
1
RS 1.599,00
Português; Conexões HDMI I 1-lOMI out - (x1 i HDMJ) I AV Í
VALOR
TOTAL
R$ 2. 199,00 ,
1
R$ 1.599,00 ,I
1
MULTI OUT x 1, usb; AJl:rentaçã-0 Energi;J Elétrica; i l
Volla9em Bivolt; Faixa Etil1ia: Llvre para todas as ídades; i 1 SE O
Cor t')reto; Conte(!do da Embá:ngem: Console de jogos, l 1 -
'1 Controle sern Tio, C~1bu de ,:\~h1entaçãu P~C. Cabo AV e \ qentra! de C 1
. Cabo USB. Oimen:;ões aproxhedas do produto (cm) -1 ~onfere · \ i\xLxP: ·~·Ox40xi 6c1n; PBso iíq. '2J!roxi1narlo do µreduto {f:g): \ 1
uritiba.,.,. __ .,,"".,... j' L·-------·----'-.:!-~]J.<.g: Q_araní.i~-Q~.J=o~~r:~~-02 n1esas ·-----~-----L----~~ ~~~- _ IVC Central de ios , SEDS
p-.,;o hran···o RG· .. ~ ?r.; · 7"'=1!p~~:iná ...... -- . ..... i '4•( i"' ~
_;;Y-11.1 <; <1::;:_/
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Prefeitura Municipal de Pato Branco 1
Estado do Parmá
Jogo de Tabela de Basquete com Placar. Eletrônico, com 8
diferentes opções de jogo para · até 4 jogadores,
desmont'lvel, cl 4 bolas ne basquete e 1 bombinha manual
para inffar bolas, c/ marcador de placar LED eletrônico,
travas para o tampo da mesa, Estrutura em metal
resistente de alta durabilidade; Funciona com 3 pilhas
"AA". e/ manua' em português wm'·de$enho-s ilustrativos.
Medidas: 2,04m x 2,05m x l ,22m CxLxA . Peso: 28 K
Mesa De Pebolim I Totó I Fia Flu - com Varões Embutidos.
Estrutura produzida em. MDF 20mm; Bonecos · em
Polipropileno . (PP- Plástico); Varões embutidos (não
passantes). ·
Pés com sapatas p!ástícas. 1 Contador de pontoi tipo "slide".
Acabamento em t1ca e verniz.
Sistema coletor de bolas e banieja embutida. Acompanha
uma bolinha.
Mesa Multijogos, transforma-s~ em 3 jogos, bilhar, Air
game e tênis de mesa, desmo<tãvel, mascador de placar
manual, com tampo e base em MDF, Dimensões 1,90m x
0,81m x 0,81m (C<LxA). C<inten:to i tacos de bilhar, 1 Set
de bolas de jogo de biih!lr, 2 gizes, 1 triangu!o, 2 raquetes
de tênis de mesa, 1 set de rede~ suporte, 2 bolas de tênis
01
01
01
R$ 800,00 R$ 800,00
R$ 960,00 R$ 960,00 /
R$ 1.1GO,OO R$ 1.100,00
de mesa, 2 discos, 2 empurnd.,,,,s. -j
Mesa para jogo de damas ou xadrez. ·
Pintura do lampo em siilr. Es!rubra em MDF. Com gave!a. 1 01 RS 275,
00 RS 275,00 ~
lxAxP). o,. 0>0,l~x0,70 r:i. .. ,
!'.>B~O ~pr~xi~ad~: ·tB,5 kg. OimHnsões aprox\rnadas) 1 1, ___ J,
·1uitifuncionaf Laser 5 em 1 -;.cn1 Rede (Impressora + ! 1 ~ 1
/.\. Copia dom+ Scanner+ FAX+ l".ede) KX-MB7838R - 11 OV1i1' 01 \ R$ 1.023,00 1 R$ 1.023,0fl
~m~~M~ 1 f Poítrona 2 lugares com encost1 e assento revestido em ! _ --- ;
1
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1
, espurna, estrut;Jru en1 madeira e· revestimento em corino. ·1'
1 ! 1
1
Composiçâo/l'A-3terir.:?! ~ADF, esptma CGR 140 no encosto e f 1
esourna CGR 520 no .ôs~;en\lii Estrutura e•n tv1ade\ra; \
e'~~ 1 En°costo Feito co171 espuma CGR· 140; Assento Feit0 com), 1 l
- . ; 01 i R3 55D,00 R$ 550,00 'I
espuma CGI-< 620, RevBslin1-cnb- Carino cor preta; ci Pés; l ·
\ Dfrnen3-Õ0S aproxlm<i<lé!s do :Jrcduto -sem e1nbaiagBrn ! 1
li {AxLxP) 85~75xfl-O crn Peso Hqúdo apro;<~mado êv. produto \ \
(kg) 18.3 :;g 1 i • 1
J Garan-tia U•) Forne::;;dor 3 maseE ! f 1 -i
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Pcltron-ã1 !uiiar côrn encÕ~to e assento -reVestidÕ 2m j -----1--------;-~------ I
.esDUnia, est1utura en1 madç;~;-'.3~ r-evestimentc em ccrino. 1 \ ! , 1 ' ' ' ' ! c~cn1posfr;?.io/f,.fin:e_:iaJ í\'1DF 1 esp411a~'CGR -140 no encôst? e_~ j \ 1·
('n espurna CGR b.:.~O no ass2n!)-,_ t:strutura en1 ~/lade:ra; J · 1 )
Encosto feito corn espurna cm 140; Asr;ento Feito com 1 03 R$ -420,00 R$ 1.260,00 "i
e~opurna CGR 620: Rev~slirn-enb· C:cdno cor prete; e! Pés; j \ 1
Din1en::..:ões apra~~iinêJas do 1roduto se:n embalagern 1 j 1
(/l.;-:L;{P) 85:(75x30 Cln Peso liqui'.lo aproxi!nadü do produto i 1 i _ (Jsg_J }_ª~~-~H.:..-º.?.@_!1lia_ dD F~~~~:?E.~~or 3 _rnes~..:~--------- i ------~__;____~----·------~·-+--·---- -----/
1 P-rc:Joh:ir de iiT1sgC>1n cf,in a teCTcloGla 3LCO, as -;n1::1g1;-r:sJ i ! l
l
! '\- sfio n§~ldas e n:Gls. Br!ího d8 ãJü /\nsi Ltan,)n_s; conexão\ 01 \ R$ 4.3G5,00 \ R:S ~i-.365,Vü~'•i'
·-----·----- J0.~~~-_E~;, O_\:~l:?2 _ _::~·ae ~lJ.§!~-i:_ l_lD T~. í~ea.:~_y:___TJ.t?o de _L _______ f~ -··----··-- ___ J _____ --------
FcrS'~-1}$ 3220-1544
Central de Co vêrlios
mo ri inal ,-)
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Prefeitura l\Jlunicipal de Pato Branco
Estado do Paraná
Projetor: Teto e mesa; Resolução Máxima 1024 X 768
XGA; Luminosidade 2500 ANSl Lumens; Lampada 190W
. UHP; Lente F=1,65 a 1,93 f=18.53 a 22.1 Smm; Painel 0,63
Polegadas; Conexões Vídeo Composto, S-Video, Video
RGB/Componente e Áudio estéreo. Conteúdo da
Embalagem: 1 Projetor, 1 Con!role Remoto, 1 Bateria de
lítio CR2025, 1 Cabo HO O-sub de 15 pinos (1,8m), 1
Etiqueta de segurança, 1 Bolsa de transporte, 1 Tampa de
lente, 1 CO-Rom de ln.-truções de Operação,
Regulamentos de Segurança e Manual de Instruções.
Voltagem Bivolt; Dimensões B!Jfoximadas do produto (cm) '
- AxlxP 10,9x31,4x26,9cm. Peso líq. aproximado do
~p~ro~d~u~·t~o~(ck gL)~3~1<(g~.G.;;,::a~ta~n~u~·a~d=o7'-Fll~r~n~e~c=e=d=or~3=6~·~m e=se:::c:;s~.~~·:-+~~~~'~~~~~-r~~~~-- DVD Karaoke, com 2 mictutones profissionais, 100
músicas, Função Ripping, FunjOão Nota, AssistenteVocal,
Ajustes de eco e tom de voz, Dolby Digílal 5. 1. Entrada
USB; Saídas; Saída da ~eo Componente, Vldeo
Composto. Audio Dígital Coalilil, Analógica de Áudio 5. 1
Canais. Itens lnclusos1 OVO fcaraokê modelo DVT-F652
Conteúdo da embalagem: 2 Mirrofones profissionais e dois
01
cabos; l discos de karaokê (100 músicas) 1 Controle 'i
Remoto; 2 Pilhas tamànho AAJií; 1 Cabo de Audio e Video;
R$ 450,00 R$ 450,00 '
1 Folheto de instruções coti certificado de garantia.
r--=D~im~en~s~õ~e~s~:~Pc~xl~x~P~-~4~c"m~x~.~3~5c~n'-.::.x~2~0c~m~.P'="es~o~2=,~º~ª~kg~.-.,~t~--~~;l~~~-~--t~~~~---J conjunto de caixa acústica µira Horne Theater _com 6 J 1
1 pJe?as. Com-~' ~;ris de ;rr:~Vedmcia. 5.1 _can ais, ~co wa:is. i ! i · • ortage1n i 1 ... -... - ...::v se ec1onave. imensoes 1 1
1
.
li ~proximad~s. do pr?duto (cm)-Ax~xP; Satélite: 9,2x9,2x1 01 R$ 1.350,00 RS 1.350,00 ,
9,1 Central. 9,1x1,7x9.2 cri:Subwoofer. 31.3 x 28 .. 3 x 1
j 30,5 cm. Pese \íq. aproximado·to prnduto (kg) 2Gkg 1 J j,
j Gara_nti-a do Fornecedor 6 :ness r í ___J
i Punffcador de A.gua e duas _'Vineiras. S-a~do urna para 1 i 1
! áqua natura! e a outra para e,r...ia gelada. L\gado na rede
\
! d8 água normal. Gela 0-,8 Lltr~.de P~gua por Hera. O ftl'ro !
.e,, purificadnr de água POl!ar forroce tr{pla fHtragBrn; Sistema l
'-' d~;!: refrigeração com potência tle 75 'N Frequêncín 50 H. 4 O l R$ 300,00
1, Fácil substitu!ção do t~Hr,J: Cbntrole de teinp~ratura de i
1 <:1gu3 Natura!/ Ge1ada; Possuiiotão ligai desliga; R.erno\le 1 \ ,
1 od~r:s e :n~ores da água; FM::a impureza ~ó!ída; F:!tra e ) j l ! Pl!.!.!Jl;.,~~·1'!:_ ________ ·--------------~~-·----1 ________ , ------·--! f Bi sP!it 2~.00~ BT_U's (12.000-~2-000} ~u_s~te/Frio --~G;: 1
1 ! j
J Controle inteligente de ter;1p-i:i'..ltura: Re1n;c10 auíornat1co ; . 1 ! ern ·~~Jso de qued~1 de enr~rgia; i'11odo sleep; l 1 !
DesurnidH:caç:ão saud.3vef; C~urrta V:~!ocidade que peírn~·3 1 j ~·-, a acc!erGção do res"frínrrienur com a função Jet Cool; j o·tj · R'.) 3.7 39 ,00 I R$ 3.799,0Q ... !.
C0n1pressor ro{3tivo; Filtre de.;r anti-bactéria. Dirnensões: J
Undade ir.terna: Lnr::;u.a· 84cm; Aituw. 27cm; 1 i 1 1 l
P;oftJndidade. 1êcm; Pe:o ';;.>roxirnado· 7;""g Unidada j ! !
c ... t.:rna· Larg._rra 37crn; Ali1:,...a;..:;6cr:J, Pr0r...1nd:d2Je· 32crn; 1 ! ! ! _P~~.9_2.QfC:d1nado~.? l!S.D _______ -~------·------1~- __ ---t--· ·---~-f-------·---------1 .. 1 ,\rin~~lo A:t0 SBm P-.::ta., - :\-1 ... ~deirado. Corpo: ! . ! i~' 1
1
confecclenado t:o1r1 f\·iDF d1213rrun de espe~'.õsura com). 03 f~S 5t~3,0~ _JI .. R$ 1749,00 ':
1
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_ __ rcy2st:rn~[_1_to rF3s duas f~:f>}s:c-orn rnel<3rni;-:L~a di~ b~_!_:;-~ __ 1 _ __ _ __
Rua C:.:iran1LffU, 271
1
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Prefeitura l\/lunicipal de Pato Branco '
Est.ado do Paraná
pressão, com bordas relas e acabamento com fitas de
bordo de 1 mm de espessura. Tampo: confeccionado com
MDF de 25mm de. espessura com revestimento nas duas
laces com melamínica de baixa pressão, com borda.s retas
e acabamento com litas de bordo de 2m,m ·de espessura,
fixado com parafuso sistema minifix 5116", Prateleira:
Confeccionáda em MDF de !Bmm de espessura com
revestimento nas duas faces oom melamfnica de baixa
pressão, com bordas retas e acabamento com fitas de
bordo de 1 mm de espessura, apoiadas· sobre pinos de
meta! cromado.( intemame;ite nas. laterais com
perfurações para regu!agem da práteleira), Rodapé:
confeccionado em MDF de 25mm de espessura com
sapatas niveladoras em metal cromado com
acabamento de nylon na parte inferior,fü:ado através de
parafusos 4,5135mm. C•>r Jmm?a. Dimensões: 151 x 98 x
16 cm Largura X ProfundidadeXAltura · ~-=.=-=c"'-="-'-'-''--'-'-'~~=.c...:-.==t_~~--~--+-~-+--~~-+-~~----j
Quadro Branco Magnélico; Supm1cie. de sec. agem rápida; 1 /
Com apoio para apagador e pincéis; com pincéis,, 01 R$ 129,
00 R$ 129,oo /I
apagador e marcadores; Moldua em alum!nio. Dimensões 1
900rnm x 1200mm; Peso 5,6'.~ . ·
Armário ~.-11sto 2 Portas e i'~icholiso. ·Corpo: .confetcionado 1
lil'' 1 ..,. com iv1DP de ·1 smm d~ .espe~r~ com re~estimento nas -
"- duas faces com rnelamm1ca deoaixa pressao; com bordas 1
1::: retas e acabamento com f.'1;s de bordo de 1mm de d ! esoessura. Tampo: confecCiona:to com f"1DP de 25mm de l :>. ! 1;;1sPessura cem f'9c·.;estirr·.entI:, nas duas f:-aces com \
2 . n1elamfnica de baixa prB~;;~~, com bordas retas e l
H Í acabamento wrn fitas de bo!Ji:> de . 2mm de espessura. :
1 fixado ~am parafuso s\sien":a_ 1niniftx 5fí6". Pra tele.ira: i
( Ccrrfeccionada ern ~;'\DP d<:! T:Sn1m de espessura _com j
! revesti1nento nas duas fa·~es ::om melamíníca de baíxa \
'!
l,I (:)ressão, cc1n bordas retas a 3caba1nento com t:tas de !
f'1
' bordo de 1 mm c'fl espessura~ apoiactas sobre pinos de ti
metal cromado.{ interna.,nertB na-s {aieíais com /
•. p~.!rfurações para regu~ag·~rr:, cta pratah~:ra). Portas: j
\ Confcccíonacta .:;-m ~~~DP de -H3rn1n de espessura co1n \
1 n:;vestinl 'Z.':nto nas duas f-a::.:es r;.(Hn metarntnica de ba\:r:ca f
pr?.ssã.o, com bordas re.tss e;1caba[n-ento con! fitas de l ~ bt::·rdu- de 1 mm de ~sµes:sra, f\xadas atravás de i
dobradiças ínetáH.-.::as que p'f!'fíi\tern a r-egu!ageín das !
1 , '
!
1
Oi R$ 410,00 R$ 410,00 I'
1
portas con-fonne nível do .nntãrio com Fechadura tipo !
1 Hngü~la front3.t 1netáEca , ctLll:".ft;cha as 2p0rt .. 3s cte Ufna ! ~' · '1 'i2Z <:>ó, acompanha 2 cha\1 es';.· puxadores me!áHc-os tino J \
alça e1n Zf.\ri:AC. Rodopó: cmfeccionado ein (.:DP de 1 1 \ 1 • ' '
l 25mm de espessura corn sz:p~.:; n1v0la~o_r3.;s ~1n m~ta! 1 ! , ·
crom:do co1T1 ac:J.barne!l!~ .. ~·~0 7,t!on na parr.e tntc.ft(H" ,fix~do 1 i 1
l atr;::n,-es de parafus,.1s_ 4,õf .. J~íltl; Cor bra.nca. Du-nensues: . \ l
-~~-9 x 34 ~:'2. cn~{_L<Hfi~~a '5 __ ?~t;.fi~9id~g_~ X ,AJtu:a) ______ ! ________ J ________________ L .. -----------~
1
,i\rrr.ãria i\.1ls~e 3_ For?as - t\l.OPtíso; Cr.Jtpo:. conf~cc(on3flo \ f ! )
·y'\ -cp1 ~-1í'º d .. ~ 1ê~"'ffl dr-~ ~.:.:·-. .,.,.,,Jí" com ···~vi::.,..f;.-. ~t() "ª": : 1 ~ i '''' ,..r -'' . .; • .,,,, ; · .. -.. :'º·1""-~.' ~-1 ' ' 1 ""_ ... ,~,.,,\,:·~1t u ''. ~ i 02 l R.5 <~55,Q~; l R_$ 910_00 /: , 1 ··1·1··1~ fuc··~s ,~.-.·n ,., ... {_,.,~.-Ypnif·-, ct:-;:o,<>,va pre=-~~·to "'J'-0-1 hf'>rr~,,..~ 1 , - ' , 1 L ___, . _________ _J_~·~:t~~; ~ .~~e~~~~~-:~';" ~i~~~~~--fi~'~j~ b~)~;j_~ ~!~· '1 n:1~1 ~·~!~_l ______ , ___ j ___ ,,_ .. ______ . __ l _________ ~ .. -·-·--j :-"· ,_,) ,'"''
Ruo C..:u·arnuru, 27 l Prdo 8r2i1co }';
·~''/ .. --
! L __
.
espessura. Tampo: confeccionado com MDP de 25mm de
espessura com revestimento. lias duas faces com
melamínica de baixa pressão, com bordas retas e
acabamento com fitas de bordo: de 2mm de espessura,
fixado com parafuso sistema niinilix 5/16". Prateleira:
Confeccionada em MDP de 18mm de espessura com
revestimento nas duas faces_ com. melaminica de baixa
pressão, com bordas retas e acabamento com fitas de
bordo de 1 mm de espessura,· apoiadas sobre pinos de
metal cromado.( internamente nas laterais com
perfurações para regulagem da prateleira). Portas:
Confeccionada em MDP de Hlmm de espessura com
revestimento nas duas faces com melamínica de baixa
pressão, com bordas retas e acabamento com fitas de
bordo de 1 mm de espesS11ra, · fixadas através de
dobradiças metálicas que pemiitem a regulagem das
portas conforme nível do armário com Fechadura tipo
Jin güeta frontal metálica , que fecha as 2portas de uma
vez só, acompanha 2 chaves e puxadores metálicos tipo
alça em ZAMAC. Rodapé: canfeccionado ein MDP de
25mm de espessurà com sapatas. niveladoras em metal
o cromado com acabamento de l!"J'!On na parte inferior,fixado $ , através de parafusos 4,5135mm. Cor branca. Dimensões:
!li 149 x 84 x ·15 cm (Largura X Profundidade X Altura)
;?. Armário Alto 2 Portas - MDP !liso. Corpo: confe-~cc_i_o_n_a_d_o-+) ----+-------+---·
com ~~1DP de 1 S~nm de eso-emura com revestim.o::nto nas \
duas faces con1 me!aminíca" debaixa pressão, cctn bordas 1
1
1
, '
relas e acabamento com fitas de bordo de 1rnm de ! 1 ? espessura. ampo: confeccfonafo com iVJDP de 25mm de li
111
!' (\ I espessura com r-cvesümenk> nas duas faces com
n1elamínica de baixa pressfu, com bordas retas e : !'
acabamento co1n t1tas de bom:o de 2mm dP, espessura, 1
fixado com par.~fuso sistema minifix 5/16". Prateleira: I! !'
Confeccionada em tvlDP de 1'8mm de e3pe~sura com ,
revestimento nas duas faces com metamínica de baixa 1
!' 1
pressão, corn bo1das retas e acabamento com fitas de ! 1
bordo de 1 rnm de espessura __ apoiadas sobre pinos de i
t 1 1 ( . \. ~ ' .. < l ' n1e ·a crorr1.aGo. 101.ernrunf.n\e nas ia~erais corn /; 0 .• 2 ii , , d , , p , fl$ 4S5,00 R:!) 990.00 1 perrurações pnra í-eguia-g-et"t· a prateiefn:'iJ. · ortas: 1 '
Confeccionada ein P.'lDP de t 8mrn de esoessura coin !
~~~:;: ,e~~mn~~f(~~:sre~~~e: '~º:~b~:~~~:~,~~;:,º~!a~ai~: ,1 / 1
boróo de 1 rnrn ;ie espt:::n:ura, fi;-:aàas a!ravé-s de t 1 1
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Investimento ! Equipamentos/ Material Pennanente
Custeio Material de Consumo
' Services de Terceiros Pessoa Física
l Serviços de Terceiros (Pessoa Jurfdica)
CRESS 4/If:/1 i~ Região
PW.'\NO DE APUCAÇÁO APROVADO
Pri.1tocohJ ~,1·~ --·-------····--··-·--·----·--····
~ ff f,Jorr;e: ____________ l
!cuntib<1 . ____ ~:: ...... /
~;u; -lliii -
Rua Cara1l1Urt...1, 271
/\r-.sinatura C:o~rs:~:h,:d~:·1 - CEDCNPP
f or.~ifax: (4€) 3220-1544
PLANO DE TRABALHO
APROVADO
QUANTIDADE VALOR
DE ITENS TOTAL
43 R$ 30.772,0Q
123 R$ '!0.148,00
o o --'--- o 1 o
R$ 40.920,00
QUANTIDADE i VALOR
DE ITENS TOT/.\l
o o
o o
.
Pato Branco; 2·1 de Setembro de JJ13
Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 107/2015/GP Pato Branco, 25 de março de 2015:
Senhora Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria aproveitamos a oportunidade para encaminhar
as alterações solicitadas por meio eletrônico, de 23 de março de 2015, quanto ao Plano de
Aplicação da Entidade Casa Abrigo Esperança e o Plano de Aplicação do Centro de Promoção
Humana Infante- Juvenil, do qual é parte integrante do Convênio do Programa Crescer em
Família/2011, sob o Convênio Nº431/2011
Convém ressaltar que o Plano de Aplicação da entidade Casa Abrigo Esperança
passou por reformulações, no que tange ao item Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, que
anteriormente previa uma Palestra sobre Empregabilidade para os Adolescentes Acolhidos
com carga horária de 04 horas no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). No
entanto, tal temática não poderá ser realizada, em razão de no momento atual, não ter o
público almejado, face aos desacolhimentos ocorridos no ano de 2014.
Em função do referido contexto atual, o Plano de Aplicação será alterado para
uma Palestra com a temática "Enfrentamento às Violências no Contexto Familiar" com carga
horária de 1 h30min, a ser dirigida às familias dos acolhidos, conforme demonstração dos
planos anexos.
Na oportunidade, apresentamos votos de
Atenciosamente,
A Sua Senhoria a Senhora
IRES DAMIAN SCUZZIATO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDCA
Curitiba-PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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1
Diretor
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
PLANO DE APLICAÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CENTRO DE
PROMOÇÃO HUMANA INFANTOJUVENIL
Recursos do FIA
NATUREZA DESCRIÇAO DOS ITENS
Investimento Eauioamentos/ Material Permanente
Material de Consumo
Reforma, reparos e manutenção de
imóvel (sem aumento de área
Custeio construída\
Servico de Terceiros /Pessoa Física\
Serviço de Terceiros /Pessoa Jurídica\
Pagamento de Pessoal (Serviços Não
Governamentais\
Total FIA
Contrapartida da Instituição Proponente
NATUREZA
Investimento
DESCRfÇAO DOS ITENS
Ampliação e
Reforma, reparos e manutenção de
imóvel (sem aumento de área
QUANTIDADE
DE ITENS
1
93
QUANTIDADE
DE ITENS
7
1
VALOR TOTAL
56.000,00
24.000,00
80.000,00
VALOR TOTAL
6.990,00
1.010,00
Custeio [__QCOQ1n:!_!s~tre!!u.1.<:íd~al)_'1_i. --------=--,---+------+------- Servi o de Terceiros Pessoa Física
Servi o de Terceiros Pessoa Jurídica
Pagamento de Pessoal (Serviços Não
Governamentais
Bolsa Auxílio Acolhimento Familiar
Total Contrapartida 8.000,00
o Branco, 25 de março de 2015
'1
~~C<3- oreti Dolores Bim
Chefe da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
NATUREZA
Investimento
Custeio
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Equipamentos I Material Permanente
Veículo utilitário, zero kilometro,
2011/2011, 04 portas, com as seguintes
características: cilindrada total 1.368cc,
potência em Cv 85(G) e 86(E), 8V, 04
cilindros, bicombustível (flex) gasolina e
etanol, cambio de 05 marchas à frente e
01 a ré, portas traseiras, laterais
deslizantes do lado do motorista e
passageiro.com capacidade para 7
passageiros, bancos traseiros reba!iveis,
direção hidráulica, desembaçador com ar
quente, cintos de segurança dianteiros
com regulagem de altura, cinto traseiros
retráteis de 03 pontos e central fixo de 02
pontos, limpador e lavador dos vidros
traseiro, previsão para som com cd,
tomada de 12 V, travas elétricas, vidro
elétrico dianteiro, carga útil.(com condutor)
560ka, na cor branca.
Material de Consumo
Apontador com deposito caixa com 12
unidade com selo do inmetro
Borracha com capa plástica pequena
caixa com 12 unidade inmetro
Caderno de caliarafia caoa dura 48 fls
Caderno de milimetrado desenho capa
dura
Caderno de linguagem capa dura
lbrochural
Caderno quadriculado capa dura 40 fls
7x7
Caderno cana dura com 12 matérias
Caneta caixa com 50 unidades cor azul,
composta de resina termoplástica, tinta a
base de coronteorganico e solvente, ponta
de latão esfera de tunastênia.
Caneta caixa com 50 unidades cor preta,
composta de resina termoplástica, tinta a
base de coronteorganico e solvente, ponta
de latão esfera de tunastênio.
QUANTIDADE
DE ITENS
01
05
05
50
100
100
100
30
05
/ 05'
t./ -
VALOR UN. VALOR TOTAL
01 56.000,00
38,40 192,00
21,60 108,00
4,50 225,00
5,50 550,00
2,50 250,00
4,50 450,00
18,00 540,00
40,00 200,00
40,00 200,00
Chefe
~JM~~ da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
PLANO DE APLICAÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CENTRO DE
PROMOÇÃO HUMANA INFANTOJUVENIL
Recursos do FIA
Lápis de cor e/ 24 cores com certificados PSC, 25 22,00 550,00
selo inmetro, com ponta vivas contendo duas
cores metálicas
Estoio escolar 25 12,90 322,50
Lápis preto caixa 72 unidade flexível sextavado 05 50,00 250,00
verde
Jogo canetas hidrográfica com 12 cores seja 25 16,00 400,00
lavável.
Mochila escolar com alça larga resistente 25 47,00 1.175,00
almofada nas costas com escaco externo
Réqua 30 cm cristal acrílico 25 1,60 40,00
Tesoura de oicote orofissional orande 01 48,00 48,00
Pasta susoensa marmorizada 25 1,90 47,50
Caixa oraanizadora Grande 03 21,00 63,00
Caixa oraanizadora media 03 51,34 154,02
Cola extra branca lavável 50 2,70 135,00
Pincel chato cabo amarelo nº 14 15 3,90 58,50
Tesoura pequena para uso escolar - toda de 20 5,00 100,00
metal
Conjunto de agasalho composição 100% 03/P 65,00 585,00
poliéster tecido de microfibra 03/M
03/G
Conjunto de agasalho composição 100% 03/P 65,00 585,00
poliéster tecido de táctil 03/M
03/G
Conjunto de agasalho composição 100% 03/10 65,00 585,00
poliéster tecido de táctil 03/12
03/14
Conjunto de agasalho composição 100% 03/10 65,00 585,00
poliéster tecido de microfibra 03/12
03/14
Cuecas kit P com três unidade composição 12 14,90 178,80
97% alaodão 03% ooliéster.
Cuecas kit M com três unidade composição 12 14,90 178,80
97% alaodão 03% ooliéster.
Cuecas kit G com três unidade composição 12 14,90 178,80
97% alaodão 03% ooliéster.
Pano de cana 100 2,90 290,00
Toalha de banho fio 100% alaodão ,.......... 100 19,90 1.990,00
Caoacho de oorta 0,50x1,00 / \ 03 66,00 198,00
Tapete 2x2,5 sisai com ponteira corr 1~i;ãol 01 229,00 229,00
87% ooliorooileno 13%ooliéster.
Tapete 1x1,5 sisai com ponteira (;9A' ~ç~ 01 68,96 68,96
87% ooliorooileno 13% · · r -·
Diretor Departa Mar\~;sson 'V
1L:j··,z,
nto
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dt: omam ·
refeito
1 Chefe
~ da Divisão de Licitações
Portari nº 205/2014 - Portaria nº.028/2013
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Capa de Sofá 2X3 Luaares 02 99,40 198.80
Plástico olhado para toalha de mesa com 30m 6,90 207,00
estampa.
Tapetes de banheiro 02 33,90 67.80
Passadeira emborrachada 10m 14,00 140,00
Calçados cores preto Iam -28-29-30-31-32-33- 04 143,00 572,00
34-35-36-38-39. cor e tam.
Calçados cor azul Iam -28-29-30-31-32-33-34- 04 143,00 572,00
35-36-38-39 cor e tam
Calçados cor vermelho Iam 28-29-30-31-32-33- 04 143,00 572,00
34-35-36-38-39. cor e Iam
Meias kit c/ 03 unidades de 26/30 12 kit 15,90 190,80
Meias kit c/ 03 unidades de 36/39 12 kit 15,90 190,80
Meias kit c/ 03 unidades de 26/27 12 kit 15,90 190,80
Meias kit e/ 03 unidades de 24/25 12 kit 15,90 190,80
Formas auadradas arande alumínio arosso 04 40,00 160,00
Formas auadradas de alumínio n4 04 25,83 103,32
Formas redondas de alumínio 02 43,00 86,00
Colher arande de aco inox 10 10,50 105,00
Colheres inox macica reforcada de sopa 100 2,80 280,00
Colherinhas inox macica reforcada 100 1,80 180,00
Garfos inox macicos reforcada oara refeicão 100 2,80 280,00
Garfos arandes de inox para neaar alimentos 10 11,50 115,00
Garfinhos de aco inox 100 2,50 250,00
Faca de inox macice ora refeicão 100 5,00 500,00
Facas serra oara cortar cão 03 10,80 32,40
Faca arande inox 05 35,00 175,00
Caixa organizadora 6DIL de plástico 03 91,00 273,00
resistente,atóxica.
Caixa organizadora 31 IL de plástico 03 72,00 216,00
resistente,atóxica ou nº 5
Caixa organizadora 10 IL de plástico
~ 04 24,00 96,00
resistente,atóxica 1\
Caixa organizadora 15 L de plástico resist• nte,/í 03 28,00 84,00
atóxica.
Pá de oolietileno VI 02 43,00 86,00
-
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LI stin 10 cchi
Pr 1!0
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rceló 1asson L~~ Diretor ~o de Contabilidade Chefe da Divisão de Licitações
Portar" nº 205/2014 Portaria nº.028/2013
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Esoátula de cortar inteira de aço inox 02 25,00 50,00
Cortador de leaumes cabrita. Manual Grande 01 104,00 104,00
Pratos rasos 100 3,60 360,00
Pratos fundos 100 3,60 360,00
Pratinhos de sobremesas 100 3,40 340,00
Chaleiras de inox 41ts 01 58,00 58,00
Garrafa térmica 2. ltrs 01 152,00 152,00
Escorredor de massa arande aço inox 01 115,00 115,00
Panela de oressão de alumínio 12 L T 01 265,00 265,00
Pratos refratário 3. 7 lts. o/ assar 04 32,00 128,00
Panela arande alumino arosso 23 02 76,00 152,00
Panela nrande alumínio 25Lts 02 108,00 216,00
Panela nenuena alumínio fundido 05 ltrs 02 56,00 112,00
Esnumadeira de ª"º inox 6 21,00 126,00
Bacias de inox nrande 11 31,00 341,00
Pipoqueira 02 36,00 72,00
Caneca de orooioeleno 100 3,00 300,00
Bacia inox 0,38x010 10 18,00 180,00
Bacias de olástico brancas 151trs 05 13,50 67,50
Garrafão térmico nara nuente e frio de 51trs 01 98,00 98,00
Jarra de Plástico 04 8,00 32,00
Frigideira de alumínio tamanho grande 02 43,00 86,00
resistente
Jogo de pote com tampa redondo plástico 02 43,00 86,00
arosso
Friaideira de teflon 01 34,50 34,50
Placa para cortar carne e/proteção 01 44,00 44,00
antibacteriana nolinonilno.
Caixa de ferramenta 01 65,00 65,00
Cortinas 175x1 ,90 tecido 37% poliéster 62% 04 240,90 963,60
algodão com ilhós e varão 28 mm estalada sob
medida.
Cortinas 1. 90x1 . 90 tecido renda trabalhada 02 170,00 340,00
branca com ilhós e varão 28 mm estalada sob
medida
Toalha de banho 100 % algodão, medida 1,40 28 17,00 476,00
m x70 cm.
Meias kit c/ 02 pares, masculino, 60 % algodão, 21 11,00 231,00
30 % poliamida, 08 outras fibras e 02 elas!/ ['\ de 34/39.
Travesseiro não alérgico, 100% algodão, rib-"' \ 10 22,00 220,00
siliconada, tamanho 50cm x 70cm.
TOTAL FIA , -· 80.000
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J . . . ll ~ .... ...V- lj'f'; ~ ~t?o\gfrsim · Mar~~ 1asson
Diretor Depart nto de Contabilidade Chefe da Divisão de Licitações
Po ari nº 205/2014 Portaria nº.028/2013 rt
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Contrapartida da Instituição Proponente
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE VALOR VALOR
DE ITENS UN. TOTAL
Investimento
Máquinas de lavar roupas, capacidade 15Kg, branca ,
12 programas de lavagens com filtro pega fiapo
suoerior, com controle mecânico, 110v
01 1.700,00 1.700,00
Fogão industrial 06 bocas, com forno, queimadores e
grelhas em ferro fundido alta pressão e/ controle
individual de chamas, estrutura com perfil de 4cmts, 01 1.200,00 1.200,00
capacidade do forno 1031ts dimensões 50x6Bx30cmts
interno e 1, 14x84x80cmts, 30x30cmts cada boca.
Modeladora de pão, corpo em aço com pintura epóxi,
gabinete fechado para proteção, com retorno
01 2.600,00 automático, proporciona uma modelagem uniforme, 2.600,00
abertura de 35cm.
Tanauinho de lavar rouoa 03 ka 02 250,00 500,00
Lavadora a vapor-volume da caldeira 2,41t capacidade
da caldeira 1,61t-potencia 1500W pressão do vapor
400Kpa(4bar) temperatura de uso 145º 45 minutos
continuo acessórios escova grande retangular escova
pequena triangular -escova pequena redonda-2 pano 01 650,00 650,00
de algodão 02 prolongadores -rodo para limpar vidro -
pistola com interruptor de saída de vapor-01 bico
curvo - mangueira 2m
Apirador de liquides de pó capacidade do coletor 1 OL 01 220,00 220,00 acessórios :Bocal oara canto.Bocal oara oiso,rodas
Ferro a vapor 3 temperatura, reservatório de água
205ml, 1200W. Sistema de alta limpeza base de 01 119,93 119,93
dulium.
Custeio Livros didáticos e jogos para trabalhar coma a 9 112,23 1.010,07 crian"as e os adolescente iuntamente com as famílias
Total 8.000,00
Nome do técnico responsável pela alteração Daiana Gobbi
do Plano de A lica ão
Telefone
istro no Conselho
ato Branco, 25 de março de 2015.
son
~
Diretor to de Contabilidade
o 205/2014
/l
li .
.
Chefe da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
PLANO DE APLICAÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO
ESPERANÇA
Recursos do FIA
NATUREZA DESCRIÇAO DOS ITENS QUANTIDADE VALOR TOTAL
Investimento Equipamentos/ Material
Permanente
Material de Consumo
Reforma, reparos e manutenção
de imóvel (sem aumento de
Custeio área construida\
Serviço de Terceiros (Pess.oa
Física\
Serviço de Terceiros (Pessoa
Jurídica)
Pagamento de Pessoal
<Serviços Não Governamentais\
Total FIA
Contrapartida da Instituição Proponente
NATUREZA DESCRIÇ O DOS ITENS
Investimento Obras (Construção, Ampliação e
Melhorias
Reforma, reparos e manutenção de
imóvel (sem aumento de área
DE ITENS
1
102
QUANTIDADE
DE ITENS
8
1
56.000,00
24.000,00
80.000,00
VALOR TOTAL
6.560,00
1.000,00
Custeio (_c~o:i_rn!§S.\!tr~uí~d~a1=----o---;;o:---~==-+------+------1 Servi o de Terceiros Pessoa Física
Total Contrapartida
Servi o de Terceiros Pessoa Juridica 1
Pagamento de Pessoal (Serviços Não
Governamentais
Bolsa Auxilio Acolhimento Familiar
.
t' 1 ~ lrTI
Chefe da Divisão de Licitações
Poct.a<ia nº .0281201 '3
.----·-··--······
440,00
8.000,00
MUNlC(PIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
PLANO DE APLICAÇÃO - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO
ESPERANÇA
Recursos do FIA
NATUREZA
Investimento
Custeio
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Equipamentos I Material Permanente
Veiculo utilitário, zero kilometro, 2011/2011, 04 portas,
com as seguintes características: cilindrada total
1.368cc, potência em Cv 85(G) e 86(E), 8V, 04 cilindros,
bicombustível (flex) gasolina e etanol, cambio de 05
marchas â frente e 01 a ré, portas traseiras, laterais
deslizantes do lado do motorista e passageiro.com
capacidade para 7 passageiros, bancos traseiros
rebatíveis, direção hidrâulica, desembaçador com ar
quente, cintos de segurança dianteiros com regulagem
de altura, cinto traseiros retráteis de 03 pontos e central
fixo de 02 pontos, limpador e lavador dos vidros traseiro,
previsão para som com cd, tomada de 12 V, travas
elétricas, vidro elétrico dianteiro, carga útil.(com
condutor) 560kg, na cor branca.
Material de Consumo
Apontador com deposito caixa com 12 unidade com selo
do inmetro
Borracha com capa plástica pequena caixa com 12
unidade inmetro
Caderno de calinrafia caca dura 48 fls brochura
Caderno de milimetrado desenho capa dura brochura
Caderno de linouaoem cana dura <brochura\
Caderno nuadriculado cana dura 40 fls 7x7 brochra
Caderno cana dura com 12 matérias brochura
Caneta caixa com 50 unidades cor azul, composta de
resina termoplástica, tinta a base de coronteorganico e
solvente, nonta de latão esfera de tunostênio.
Caneta caixa com 50 unidades cor vermelha, comp~
de resina termoplâstica, tinta a base de coronteorg6nicC!i
e solvente, conta de latão esfera de tunnstênio. A
QUANTIDADE
DE ITENS
01
05
05
50
50
150
100
30
07
03
VALOR
UNITÁRIO
56.000,00
38,40
21,60
4,50
5,50
2,50
4,50
18,00
40,00
.
40,00
-~. ~~V / ;-Aug ti~chi ,~ _ ~~feito
/~~~ Ma iasson ., ~ mrb·<~ Lkr~Jm- Direto o Depa to de Contabilidade Chefe da Divisão de Licitações
Portar a n 205/2014 Portaria nº.028/2013
VALOR
TOTAL
56.000,00
192,00
108,00
225,00
275,00
375,00
450,00
540.00
280,00
120,00
MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Lápis de cor c/ 24 cores com certificados PSC, selo 25 22,00 550,00
inmetro, com ponta vivas contendo duas cores
metálicas
Estoio escolar 25 12,90 322,50
Lápis preto caixa 72 unidade flexível sextavado 05 50,00 250,00
verde
Jogo canetas hidrográfica com 12 cores seja 25 16,00 400,00
lavável.
Mochila escolar com alça larga resistente almofada 25 47,00 1.175,00
nas costas com esoaco externo
Réoua 30 cm cristal acrílico 25 1,60 40,00
Tesoura de oicote orofissional arande 01 48,00 48,00
Pasta susoensa marmorizada 58 1,90 110,20
Caixa oraanizadora Grande 03 21,00 63,00
Caixa oraanízadora media 03 51,33 153,99
Cola extra branca lavável 50 2,70 135,00
Pincel chato cabo amarelo nº 14 15 3,90 58,50
Tesoura oeauena oara uso escolar- toda de metal 20 5,00 100,00
Pijamas compostos por camiseta de manga curta e 10 conj 32,00 320,00
schorts malha 100% algodão 30 poliamida 25%
poliéster com estampa na frente da camiseta 01 de
cada cor nara menino tamanho de 3 a 4 anos
Pijamas compostos por camiseta de manga curta e 1 O conj 32,00 320,00
schorts malha 100% algodão 30 poliamida 25%
poliéster com estampa na frente da camiseta 01 de
cada cor oara menina tamanho de 3 a 4 anos
Pijamas compostos por camiseta de manga curta e 10 conj 32,00 320,00
schorts malha 100% algodão 30 poliamida 25%
poliéster
com o tecido da camiseta estampado para menino
tamanho de 5 a 8 anos
Pijamas compostos por camiseta de manga curta e 10 conj 32,00 320,00
schorts malha 100% algodão 30 poliamida 25%
poliéster com o tecido da camiseta estampado para
menina tamanho de 5 a 8 anos
Pijama de malha penteada 100% algodão para 08 40,00 320,00
menina tam: 08 a 1 O anos 01 de cda estamna. -
Pijama de malha penteada 100% algodão par ' 08 40,00 320,00
menina tam: 10 a 14 anos 01 de cda estam• .
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Marcel
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nto
iasson
de
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Contabilídade
/ ~~ nº 205/2014
Chefe da Divísão de Licitações
Portaría nº.028/2013
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Cuecas kit P com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
alaodão 03% ooliéster. infantil
Cuecas kit M com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
alaodão 03% oo/iéster.infantil
Cuecas kit G com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
alaodão 03% poliéster.infantil
Calcinhas kit G com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
algodão 03% poliéster. infantil
Calcinhas kit P com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
algodão 03% poliéster.infantil
Calcinhas kit M com três unidade composição 97% 12 14,90 178,80
alaodão 03% poliéster.infantil
Body de manga curta tecido meia malha 100% 03 28,00 84,00
algodão
RN - O a 1 mês (cores claras)
Body de manga curta tecido meia malha 100% 03 28,00 84,00
algodão
P - 2 meses a 3 meses (cores claras)
Body de manga curta tecido meia malha 100% 03 28,00 84,00
algodão
M- 3 meses a 06 meses (cores claras)
Body de manga curta tecido meia malha 100% 03 28,00 84,00
algodão
G- 06meses a 09 meses !cores claras)
Body GG 09 meses a 12 meses de manga curta 09 03 28,00 84,00
meses 12 meses !cores claras)
Pano de copa 100 2.90 290,00
Toalha de banho fio 100% aloodão 100 19,90 1.990,00
Caoacho de oorta 0,50x1 ,00 03 66,00 198,00
Tapete 2x2,5 sisai com ponteira composição 87% 01 229,00 229,00
ooliorooileno 13%ooliéster.
Tapete 1x1 ,5 sisai com ponteira composição 87% 02 69,00 138,00
nolioropileno 13%ooliéster.
Caoa de Sofá 2X3 LuQares 03 99,96 299,88
Tapetes de banheiro 04 33,90 135,60
Passadeira emborrachada 20m 14,00 280,00
Calçados cores preto tam -18-20-22-24-26-28-29- 04 168,00 672,00
30-31-32-33-34-35- cor e tam.
Calçados cor azul tam -18-20-22-24-26-2 i"29~ 04 168,00 672,00
31-32-33-34 cor e tam
Calçados cor vermelho tam 18-20-22-24-2 ~-29-' 04 168,00 672,00
30-31-32-33-34-35-36- / .,., cor e tam.
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r--r feito .
Marcelo
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ass~
J
E! ~L-s Sim
rnrero~ Porta ri
nto de Contabilidade
nº 205/2014
Chefe da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Meias kit e/ 03 unidades de 26/27 12 kit 15,90 190,80
Meias kit c/ 03 unidades de 24/25 12 kit 15,90 190,80
Formas quadradas arande alumínio arasse 04 40,00 160,00
Formas auadradas de alumínio n4 04 25,83 103,32
Formas redondas de alumínio 02 43,00 86,00
Colher arande de ª"" inox 10 10,50 105,00
Colheres inox maci~a reforcada de sooa 100 2,80 280.00
Colherinhas inox macica reforcada 100 1,80 180.00
Garfos inox macices reforcada n/ refeicão 100 2,80 280,00
Garfos arandes de inox oara oeaar alimentos 10 11,50 115,00
Garrfinhos de ª"" inox o/ bolo 100 2,50 250,00
Faca de inox macice 100 5,00 500,00
Facas serra oara cortar oão 03 9,50 28,50
Faca arande inox 05 35,00 175,00
Caixa organizadora 601L de plástico 03 91,00 273,00
resistente,atóxica.
Caixa organizadora 31 IL de plástico 03 72,00 216,00
resistente,atóxica ou nº 5
Caixa organizadora 10 IL de plástico 06 24,00 144,00
resístente,atóxica
Caixa organizadora 15 L de plástico resistente, 06 28,00 168,00
atoxica.
Esoátula de cortar inteira de aco inox 02 25,00 50,00
Cortador de leoumes cabrita. Manual Grande 01 103 88 103,88
Pratos rasos transoarente 100 3,60 360,00
Pratos fundos transnarente 100 3,60 360,00
Pratinhos de sobremesas transnarentes 100 3,40 340,00
Chaleiras de inox 41ts / '\. 01 58,00 58,00
0'
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~ _4.t~, ·~ ... ucchí
- fE eito
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Chefe
~JsBim da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
-----········---------------·-··T --·---·-··
TOTAL FIA
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Garrafa térmica 2. ltrs 01 152,00 152,00
Escorredor de massa arande aco inox 01 115,00 115,00
Panela de oressão de alumínio 12 L T 01 265,00 265,00
Pratos refratário 3. 7 lts. oi assar 06 32,00 192,00
Panela arande alumino orosso23 02 76,00 152,00
Panela çirande aço alumínio n• 01 76,00 76,00
Panela arande alumínio 25Lts 02 108,00 216,00
Panela oeauena alumínio fundido 05 ltrs 04 56,00 224,00
Abridor de lata de aco inox. 04 9,00 36,00
Peaador de saladas de inox 10 9,00 90,00
Espumadeira de aco inox 6 21 00 126,00
Bacias de inox arande 8 30,38 243,04
Piooaueira 02 36,00 72,00
Caneca de oropineleno 100 3,00 300,00
Bacia inox 0,38x010 10 18,00 180,00
Bacias de plástico brancas 151trs 05 13,50 67,50
Garrafão térmico oara auente e frio de 51trs 01 98,00 98,00
Jarra de Plástico 04 8,00 32,00
Friaideira de alumínio tamanho arande resistente 02 43,00 86,00
Joao de Pote com tamoa redondo elástico arosso 06 43,00 258,00
Cadeados 10 13,00 130,00
Friaideira de teflon 01 34,50 34,50
Placa para cortar carne e/proteção antibacteriana 01 44,00 44,00
oolioopilno.
Caixa de ferramenta 01 65,00 65,00
Calcinha infantil, 96% algodão, 04% elastano e forro 100% 40 7,50 300,00
alaodão, tamanho P.
Calcinha infantil, 96% algodão, 04% elastano e forro 100% 32 7,99 255,68
alaodão, tamanho M.
Calcinha infantil, 96% algodão, 04% elastano e forro 100% 29 8, 19 237,51
alaodão, tamanho G.
Calcinha juvenil tanga, 92 % algodão, 08% elastano e forro 25 11,00 275,00
100% alçiodão, tamanho M. - \ 80.000
>c1 \
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/
o Zucchi - Au s
r feito
0 1
Diretor Chefe
~i~ da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
NATUREZA
Investimento
PATO BRANCO
•
MUNICÍPIO OE
Secretaria de Assistência Social
Contrapartida da Instituição Proponente
DESCRIÇÃO DOS ITENS
E ui amentos I Material Permanente
Micro computador, com processador 2.8 GHZ, co~ 4 núcleos
de processamento, Litografia 45nm, 64bits, memór a cachê de
8 MB, Razão barramento/núcleo 21 soquete JGA1156 e
dissipador+ cooler;
Placa-mãe com suporte para memória 4 slot DDR3\133311066
mhz, arquitetura de memória dual chanel, , Slots de
Expansão:; 1 X PCLe 2.0 x1; 1 X PCLe 2.\0 x; 2 X
PCl;VGA;Suporte a dupla sa!da de v!deo VGA: \HDMl/DV!-
DIRGB;D-SUB com resolução máxima de: 204~ X 1536
@75Hz;DVI com resolução máxima de: 192q X 1200
@60Hz;HDMI com resolução máxima de: 192~ X 1200
@60Hz;Armazename; 1 xUltraDMA 100/66,;6 xSAT(\ 3.0 Gb/s
porta;REDE:;1 controlador de rede 10110011000;Áuqio;Com 8-
Canais de Áudio de Alta Definição;Suporte ~ Multi -
Streaming;US;12 portas USB 2.0/ 1.1 (6 portas int"jlradas na
placa, 6 portas no painel traseiro);Paine! traseiro 110 fortas;1 x
DVl;1 X D-Sub;3 X Audio 1/0;1 X Porta PS/2 para t~clado;1 X
HDMl;1 X PS/2 Mouse;1 X Porta RJ45;6 X USB ~.0/1.1;1 X
Porta COM; Conectores Internos 1/0:;3 x Conectores !USB com
suporte a 6 portas USB adicionais;6 x Conectores $ATA;1 x
Conector de Ventoinha para Processador; 1 x Co$ector de
ventoinha do gabinete;1 Conector para ventoinha delnergia;1
x Conector de sa!da S/PDIF;Conector de Áudio par o Painel
Frontal;Conector COM;Conector para Aviso de lnt usão no
Chassis;
Memória ram modelo DDR3 2024MB 1333/1066 MHz
Placa de rede 10/100/1000 PCI (off board); HDD Se),·a1 Sata2
160GB 7200 RPM. (mínimo);
Monitor LCD Widescreem 18.5" resolução 1360 X ~8 pixel,
Tempo de Resposta: 5ms, Angulo de Visão
(Horizonta!Nertical) 170·11eo· (CR>10), Cores 16.7M,
;Entrada de Sinal;Analog RGB;Conector 15 in DSUB;Alimentação;Consumo de energia 23 Watts;Consumo em
Stand By (DPMS) 1Watts;Dimensão com base Apr ximado
(LxAxP mm) 453,3x 354,9 x 176,6 mm;Peso Uquido
Aproximado 3,65 Kg;
Gabinete em Preto ATX 4 baias fonte de 400W reais;
Gravador de CD e DVD;
Mouse óptico com scroll porta PS/2;
Teclado padrão ABNT2 porta PS/2. ;;
Caixas de som amplificadas 200 W;
Filtro de linha 6 tomadas 110/220v;
Jogo de capas;
Mouse pad com apoio em gel;
Estabilizador de volta em bivolt
QUANTIDADE
DE ITENS
02
\/_ c.3
VALOR
UNITÁRIO
1.835,00
Diretor d
~loresBim Chefe da Divisão de licitações
Portaria nº .028/2013
VALOR
TOTAL
3.670,00
MUNICÍPIO. DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ferro a vapor 3 temperatura, reservatório de água 01 205ml, 1200W. Sistema de alta limpeza base de dulium. 120,00 120,00
Máquinas de lavar roupas, capacidade 15Kg, branca ,
12 programas de lavagens com filtro pega fiapo 01 1.700,00 1.700,00
suoerior com controle mecânico, 11 Ov
Aspirador de líquidos de pó capacidade do coletor 1 OL 01 acessórios :Bocal cara canto, Bocal cara oiso,rodas 220,00 220,00
Tanauinho de lavar rouca 03 ka 02 250,00 500,00
Forno Elétrico:441,Potencia:1, 75KW, Temperatura
máxima:300', Dimensões externas aprox. do produto
(LxAxP): 49x40x49cm. Peso aprox. do produto 11,20 01 350,00 350,00
kg., 110v, porta com vidro temperado, termostato
automático de 50'a 300'
Custeio Serviço Palestra abordando a temática "Enfrentamento às
de terceiros violências no contexto familiar" para as famílias dos 01 440,00 440,00
(Pessoa acolhidos, duração 1 h30min
Jurídica)
Custeio Material Livros didáticos e jogos para trabalhar com as crianças 08 125,00 1.000,00
de consumo e os adolescentes juntamente com as famílias
Total de Contrapartida 8.000.00
Nome do técnico responsável pela alteração do Plano de Daiana Gobbi
Aolicacão
Telefone (46) 3225-3902
E-mail acolhimentosocial""natobranco.or.aov.br'
Formação/Registro no Conselho CRESS 8991 11 ª Reaião
Pato Branco, 25 de março de 2015.
---r
/~ . <t~. or c1 olores B1m
Chefe da Divisão de Licitações
Portaria nº.028/2013
~_DV~~f\f(~t'pQ_ ~"mµQ,
SeçretarJa da l"am:ma ,e t>e~t"V\me!'ltb SQc::ial
MEMO: 907/2013 04 de Dezembro de 2013.
Ao ER/Pato Branco/SEDS
Senhor (a) Chefe,
Encaminhamos a via original dos Termos de Convênios celebrado entre a SEDS e
o município relacionados abaixo, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado e
cadastrado no Sistema Integrado de Transferências - SIT.
Solicitamos aos Tomadores que não tiveram os repasses realizado devem
observar a regularidade as certidões dispostas no art. 3° da Instrução Normativa nº 61/11
do TCE/PR, e, manter a conta corrente ativa para o repasse do recurso. /
SIT MUNIC PIO! ENTIDADE
18. 793 Pato Branco FA
Atenciosamente,
Sal:;~i;; !u~ Técnico Administrativo
R.G 3.267.739-8
Central de Convênios/SEDS
PROGRAMA
RuaJacy Loureiro de Campos, S/N - Palácio das Araucárias 1 Centro Cívico 1 80530 915 1Curitiba1Paraná1
Brasil [41] 3210-2400 1 www.familia.pr.gov.br
--;lk;ado no O.O.E. n° .. 5Qq'íl
a .... .t...S .... 1. .. J ... !... .... 1.<2P...0..\ ------·-----·.-·---·---·) i PARANÁ
GOVERNO 00 ESTADO
Secretaria da Família e Desenvolvimento Soclal
CoJJrênio 11" 3Y7 2013 -SEDS fJA AFAJ-l'ato /Jrmu.:o
.\1Tu' rx. f'l5
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS,
COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL
PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA -
FWPR, E O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO,
OBJETIVANDO A EXECUÇÂO DE AÇÕES DE
"ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS
ADOLESCENTES INTERNADOS POR
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AFAI",
APROVADO PELA DELIBERAÇÃO Nº
042/2012 - CEDCA/PR.
CONVÊNIO Nº 397/2013
PROTOCOLADO SOB Nº 11.519.934-0
O Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.416.940/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social - SEDS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.088.839/0001-06, com
recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência - FWPR, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 10.632.896/0001-85, com sede à Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº, Palácio das
Araucárias, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, neste ato representada pela Secretária de
Estado, senhora FERNANDA BERNARD! VEIRA RICHA, portadora da Cl nº 954.242-6 e
inscrita no CPF/MF sob nº 604.858.099-15, residente e domiciliada em Curitiba/PR,
doravante denominada CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO de PATO BRANCO, com sede à
Rua Caramuru, 271, Centro, Pato Branco, Paraná, CEP 85.501-060, inscrito no CNPJ/MF sob
nº 76.995.448/0001-54, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo
Prefeito Municipal, senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador da CI nº 1.735.768 SSP/PR,
inscrito no CPF/MF sob nº 450.562.939-20, residente e domiciliado à Rua Aimoré, 312, Pato
Branco, Paraná, CEP 85.505-170, resolvem celebrar o presente Convênio, devidamente
autorizado pelo Senhor Governador do Estado, no processo nº 11.383.408-0, em
09.07.2013, de acordo com as normas contidas na Constituição Federal, na Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, na Lei Estadual nº 15.608/2007, correspondente, no
Decreto Estadual nº 6.191/2012, na Resolução nº 028/2011 e na Instrução Normativa nº
061/2011, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e o constante no Processo em
epígrafe, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio a transferência
CONVENENTE para o co-flnanciamento de ações voltadas à Ate
Ruajacy Loureiro de Campos, s/nº. Palácio das-Araucárias J Centro C
80.530-915 1Curitiba1 Paraná J Brasil 1 WW\v.familia,pr.gov.br
1/8
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria d11 família
e oesenvo!vlmemo Soclal
Crml'ê11io 11" 397 2013 -SHJ.JS l·"JA AFAJ- }'{1/0 Hra11co
Slln' 41)_ ::j=q_:>
Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa - AFAI, através da pactuação do
Município com o Programa Família Paranaense, conforme Plano de Trabalho e Plano de
Aplicação, elaborados pelo CONVENENTE e aprovados pela CONCEDENTE, que passam a
fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.
PARÁGRAFO ÚNICO. Excepcionalmente, admitir-se-á ao CONVENENTE propor a
reformulação justificada do Plano de Aplicação, que será previamente apreciada pela
Unidade Técnica do Programa Família Paranaense e submetida à aprovação dos
CONCEDENTES, vedada, porém, a mudança do objeto e a categoria econômica das
despesas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
I - DA CONCEDENTE
a) transferir os recursos financeiros para execução deste convênio,de acordo com o
Plano de Aplicação aprovado, qbservada a disponibilidade financeira e as normas
legais pertinentes;
b) a execução do presente convênio será acompanhada por representante· da
CONCEDENTE Registrado no SIT-TCE, que anotará em registro próprio toda a
ocorrência relacionada à execução do objeto, adotando as medidas necessárias à
regularização das falhas observadas; e
c) providenciar a publicação deste instrumento no prazo e na forma da Lei, às suas
expensas.
II - DO CONVENENTE
a) na execução do Programa, observar, cumprir e fazer cumprir as determinações
contidas na Lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), especialmente no que tange ao objeto deste Convênio;
b) iniciar a execução do objeto do Convênio expresso no Plano de Trabalho em 30
(trinta) dias, após o recebimento dos recursos;
c) as despesas realizadas com recursos da transferência deverão ser precedidas de
regular processo licitatório;
d) não utilizar os recursos recebidos da CONCEDENTE, inclusive os rendimentos de
aplicação no mercado financeiro, bem como os correspondentes a sua
contrapartida, em finalidade diversa da estabelecida neste instrumento, ainda que
em caráter de emergência;
e) a comprovação das despesas efetuadas se dará por notas fiscais e demais
documentos comprobatórios, revestidos das formalidades legais, os quais deverão
conter, além da descrição do bem ou do serviço adquirido, expressa menção ao
número do convênio, seguido do ano e da sigla SEDS/CEDCA/FWPR;
f) o documento emitido deve ser legível, sem rasuras, con r certificação do
responsável pelo recebimento das mercadorias ou serviços prest dos;
g) apresentar relatórios em instrumentos indicados pela execução físicofinanceira deste Convênio, compatível corn a liberaç: sferidos,
Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n'J. Palácio das Araucárias Centro 'vko
80.530-915 1 Curitiba l Paraná l Brasil l www.familia.pr.gov. r
2/8
i
PARANA
GO~ERNO 00 ES"DO
Secretaria da Família e Deserwolvlmento Sodal
Ca11n!mo 11" 397 20l3 -,\'El>S PlA. AVAl - f',ito Bm11co
SIT ,,. A '6 .d "1 ?>
assim como relatórios técnicos quantitativos e qualificativos sobre a execução do
objeto sempre que solicitado e na forma exigida;
h) criar Unidade Gestora de Transferências - UGT, da entidade tomadora de
recursos, para atendimento ao previsto no Art. 23 e seus incisos, §1º e §2º da
Resolução nº 028/2011 - TCE/PR;
i) responsabilizar-se por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam
sobre o presente instrumento, bem como por todos os litígios de natureza
trabalhista e previdenciária decorrentes dos recursos humanos utilizados no
projeto pelo CONVENENTE;
j) observar a normatização referente a.o Programa emanada pela CONCEDENTE,
bem como participar das capacitações e eventos promovidos pela SEDS e
CEDCA/PR que se referirem ao Programa;
k) identificar os equipamentos adquiridos constantes no Plano de Aplicação, com
plaqueta contendo o seguinte texto: SEDS/CEDCA/FIA - DELIBERAÇÃO
042/2012.
CLAUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA
O prazo para execução do Convênio será de 12 (doze) meses e o prazo da vigência será de 18
(dezoito) meses a contar da data da publicação, podendo ser excepcionalmente prorrogado,
desde que solicitado com 90 (noventa) dias de antecedência.
CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 92.400,00
(noventa e dois mil e quatrocentos reais), incluindo a contrapartida da CONVENENTE,
serão alocados conforme Plano de Aplicação aprovado, obedecendo a seguinte distribuição:
a) Recursos dos CONCEDENTES
R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), Fonte 131, Dotação
Orçamentária 5560,08243174.221, Rubrica 4440.4200 e 3340.4100, e
de empenho(s) nº 5560.0000.300414-1 e nº 5560.0000.300413-1, ambos de
de 14.10.2013.
b) Recursos do CONVENENTE
R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a título de contrapartida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: a CONVENENTE deverá depositar e avim tar os recursos
financeiros liberados pela CONCEDENTE, inclusive a sua contrap , x uSlvamente em
conta específica vinculada ao Convênio e em instituições bancári oficiai (Banco do Brasil
e Caixa Econômica Federal), devendo ser aplicados financeiran nte.
Rua jacy Loureiro de Can1pos~ s/nfJ.. Palácio das Araucárias 1 Centro Cívico
80.530-915 1Curitiba1 Paraná 1 Brasil l WW\V.familia.pr.gov.br
3/8
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretarla da Famllla e DeserwolvJmento Social
('om·ênin 11~ 397 2013 -SED.\' FIA AFAl-J'a/o Branco
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PARÁGRAFO SEGUNDO: a CONVENENTE promoverá o crédito do recurso financeiro
referente à contrapartida, em parcela única, de acordo com o Plano de Aplicação aprovado,
no início da vigência do presente Convênio.
PARÁGRAFO TERCEIRO: a movimentação dos recursos pela CONCEDENTE, somente
poderá correr mediante emissão de cheque nominativo, cruzado e não endossável; ordem
bancária, transferência eletrônica ou outra modalidade que identifique a destinação dos
recursos e, nos casos de pagamento, o credor.
PARÁGRAFO QUARTO: o valor do Convênio não poderá ser aumentado, salvo se ocorrer
ampliação do objeto capaz de justificá-lo, dependendo de apresentação e aprovação prévia
pela Administração de projeto adicional detalhado e de comprovação da fiel execução das
etapas anteriores e com a devida prestação de contas, sendo sempre formalizado por aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
Os recursos financeiros mencionados na Cláusula Quarta, serão liberados conforme
cronograma de desembolso:
[_f~~~ELAS_j _____ VALOR
i 1º 1 R$ 55.000,00
li 2º
1
R$ 29.000,00
TOTAL R$ 84.000,00
- ------· ------·---·---------------------------- . . LIBERAÇÃO r
- ---------·--~---------------------------- .. --~
No início da vigência
Após execução de 90,00% da 1 • parcela.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: a liberação dos recursos financeiros das parcelas citadas ficará
condicionada à apresentação das certidõ13s exigidas pela Constituição Federal; Lei Estadual
nº 15.608/07; Decreto Estadual nº 6.191/2012, Lei nº 12.440/2011 e Resolução nº 028/2011
do TCE, quais sejam: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado; Certidão de
Regularidade perante as Fazendas Públicas (Tributos Federais e Estaduais); Certificado de
Regularidade CND - INSS; Certificado de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço - FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão Negativa de
Transferências Voluntárias e dos documentos que trata o art. 3º, § 3º do Edital de Adesão nº
02/2012-A, publicado no DIOE nº 8810, de 02.10.2012.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer documentos que venham a ser exigidos por legislação
específica como condições para recebimento de recursos públicos pas - o automaticamente
a fazer parte do rol desta Cláusula.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As parcelas subsequentes serão
execução de 90% dos recursos financeiros referente à parcela a
Ruajacy Loureiro de Can1pos, s/nº. Palácio das Araucárias 1 Centro Cívico
80.530·915 1Curitiba1 Paraná J Brasil 1 www.fan1ilia.pr.gov.br
4/8 '-----
após a
i. o
GOVERNO DO ESTADO
Secretaría da Família e Desenvolvimento Social
('onw!nio 11" 397 2013 -SEJ),\' FJA Al,Al- J'ato Hnmco
.m,,• ~ 'íl- ~'15
CLÁUSULA SEXTA - DA DESTINAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS
Os Materiais Permanentes e Equipamentos adquiridos com recursos financeiros transferidos
pelos CONCEDENTES passarão a incorporar ao patrimônio do CONVENENTE, após a
emissão do Termo de Objetivos Atingidos, Termo de Instalação e Funcionamento e a
aprovação de contas final do Convênio, desde que assegurada a continuidade do Projeto de
atendimento proposto inicialmente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Sendo o Convênio rescindido por quaisquer dos motivos previstos na
cláusula Décima Primeira, bem como o Projeto ora apoiado deixar de ter o seu curso regular,
os bens patrimoniais (equipamentos e materiais permanentes) acima referidos serão
redirecionados a uma entidade congênere com programa similar na área da infância e
adolescência, indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, da sede da CONVENENTE, após a aprovação dos CONCEDENTES.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Para as atribuições de acompanhamento e fiscalização das ações constantes no Plano de
Trabalho e/ou Projeto Básico do presente instrumento fica indicada a técnica EVA
BERNADETE MEDEIROS MACHADO, inscrita no CPF/MF sob nº 041.180.618-13.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para o efetivo acompanhamento, controle e avaliação da
execução do Plano de Trabalho, a CONVENENTE obriga-se a respeitar as normas
estabelecidas na Resolução nº 028/11 e Instrução Normativa nº 061/11, ambas do TCE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todos os atos relativos à prestação de contas deverão ser
registrados no Sistema Integrado de Transferência - SIT/TCE.
CLÁUSULA OITAVA- DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS
É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE de eventual saldo de recursos, inclusive os
rendimentos de aplicação financeira à CONCEDENTE (Conta Recursos FIA) ao final da
execução do objeto, expiração do prazo de vigência, denúncia, rescisão ou extinção deste
Convênio, devidamente atualizados monetariamente no prazo de 30 (trinta) dias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONVENENTE deverá, ainda, restituir a CONCEDENTE o
valor transferido, atualizado monetariamente desde a data do recebimento, acrescido dos.
juros legais, na forma da legislação aplicável, nas seguintes hipóteses:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diver a da stabelecida;
b) Quando não for executado o objeto do ato da transferênc•u'i '-""l't&ata' ria d Convênio;
c) Quando ocorrer qualquer fato do qual resulte prejuíz o E
,,,~/,,./ /
Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº. Palácio das Araucárias j Centro Cívico
80.530~915 1Curitiba1 Paraná 1 Brasil l www.familia.pr.gov.br
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•
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da famllia
e Desenvolvlmento Soclal
C'u11wJ11io 11" 3'J7 2013 -SEOS FlA AJ-Al- l'alo Bnmcu
SffH' A )(. ::f '1.5 >
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONVENENTE ficará obrigado a recolher à conta da
CONCEDENTE (Conta Recursos FIA) () valor corrigido dos recursos alocados
(CONCEDENTE E CONVENENTE) quando não comprovar a sua aplicação na consecução
do objeto do Convênio.
CLÁUSUIA NONA - DOS DOCUMENTOS
Os documentos comprobatórios das despesas realizadas deverão ser arquivados pelo
CONVENENTE em ordem cronológica, em sua sede, onde ficarão à disposição da
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS, e do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCNPR.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA VEDAÇÃO DE DESPESAS
São vedadas despesas à conta dos recursos do presente Convênio porventura realizadas com
finalidade diversa do estabelecido neste Instrumento, ainda que em caráter de emergência,
com posterior cobertura, e especialmente:
a) cobrir despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;
b) pagamento,a qualquer título, com recursos da transferência, de servidor ou
empregado integrante de quadro de pessoal da administração pública, direta ou
indireta, por quaisquer serviços, inclusive de consultoria ou de assistência técnica,
ressalvadas as hipóteses previstas em lei;
c) pagamento de profissionais não vinculados à execução do objeto do termo de
transferência;
d) aplicação dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no termo, ainda que em
caráter de emergência;
e) realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
f) pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, decorrentes
de culpa de agente do tomador dos recursos ou pelo descumprimento de
determinações legais ou conveniais.
CLÁUSUIA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este Convênio poderá ser rescindido a qualquer tempo, no caso de inadimplemento de
quaisquer de suas Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
a) Quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida no
Convênio;
b) a não execução do objeto conveniado;
e) não cumprimento de qualquer cláusula do convênio.
PARÁGRAFO ÚNICO: Ocorrendo a denúncia ou qualquer das hi
rescisão deste Convênio ficam os partícipes responsáveis pelas oll.n-.r;çv/<;õ"C
/
Rua Jacy Loureiro de Can1pos, s/nº. Palácio das Araucárias 1 C ;ro-c(vico
80.530-915 I Curitiba 1Paraná1 Brasil l WW\v.fanülia.pr.gov.br
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Familia
e Desenvolvimento Social
('n/lnJmo 11" 397 2013 -,\'J!DS FJA AFAJ- l'ato Branco
prazo em que tenha vigido este instrumento, creditando-lhes, igualmente, os benefícios
adquiridos no mesmo período.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Este Convênio poderá ser alterado, bem como o seu prazo de vigência prorrogado conforme
as disposições da Cláusula Terceira do presente instrumento, mediante Termo Aditivo, de
comum acordo entre os partícipes, vedada porém a mudança de objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prestação de contas da Transferência se dará mediante as informações constantes do
Sistema Integrado de Transferências - SIT, nos Termos da Resolução nº 028/11 - TCE;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: os dados serão informados bimestralmente no Sistema Integrado
de Transferências - SIT, independente da realização de repasses ou despesas e, em todos os
bimestres deverá haver envio de informações ao Tribunal pelo CONVENENTE e pela
CONCEDENTE, por intermédio do SIT;
PARÁGRAFO SEGUNDO: o prazo final para o envio das informações no SIT será de 30
(trinta) dias para o CONVENENTE e de 60 (sessenta) dias para a CONCEDENTE, contados
do encerramento do bimestre a que se referem.
PARÁGRAFO TERCEIRO: no caso de o encerramento do prazo mencionado no Parágrafo
Segundo recair em feriado ou final de semana, o mesmo ficará automaticamente prorrogado
para o primeiro dia útil subsequente.
PARÁGRAFO QUARTO: sem prejuízo dos prazos finais para os fechamentos bimestrais, as
demais informações poderão ser lançadas no Sistema Integrado de Transferência - SIT, a
qualquer momento após a ocorrência do fato a ser informado.
PARÁGRAFO QUINTO: o prazo final para a prestação de contas de transferência será o
mesmo para o encerramento do bimestre em que houver a extinção do ato, conforme
definido no art.15, §4º da Resolução nº 028/2011 -TCE.
PARAGRAFO SEXTO: o CONCEDENTE, ao final da transferência encaminhará a Prestação
de Contas ao Tribunal de Contas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
OCORRÊNCIAS
DAS COMUNICAÇÕES E REGISTROS DE
As solicitações, comunicações e registro de ocorrências refere te
deverão ser feitas via ofício, fax, e-mail, carta protocolada ou
deverão ser entregues no Escritório Regional de Pato Branc /P
Rua jacy Loureiro de Campos, s/nº. Palácio das Araucárias 1 Centro Cívico
80.530-915 1 Culitiba 1 Paraná [Brasil 1 ww\v.familia.pr.gov.br
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i PARANÁ
GOVERNO DO ESfADO
Seueta1la da Famma e De.sehvolvlmento Social
Conl'ênio n" 397 2013 -SEDS FIA AFAJ-l'alo Hrwu.:o
SJTn"
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
Os partícipes, neste ato, ele'gem o Foro Central da Comarca da reg1ao Metropolitana de
Curitiba, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução
deste Termo de Convênio, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos.
Curitiba, 05 de novembro de 2013.
Fernanda Berna i i ir a
Secretária de Estado da Família e
Desenvolvimento Social
TESTEMUNHAS:
k.ef!~ ............ .
2 · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · · ·
Qf'aM,~ · · rêêiiiéiiA:dmirifs\ià\iVo · · .. · · · · ~entrai de Convênios • SEDS º,., . ., '?~7.739-8
Ruajacy Loureiro 'de Campos, s/nQ. Palácio das Araucárias \Centro Cívico
80.530-915 1 Curitiba 1Paraná1Brasil1 www.familia.pr.gov.br
8/8
DiárioÜFJCJALParan.i
6'feira l 29/Nov/2013 -Ediçãonº9096 3
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO
EXTRATO
- ESPÉCIE: lºTERMO ADITIVO AO CONV~NIO- Protocolo 11.661.859-1
- PARTES: SEAB/MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
- OBJETIVO: RETIFICAÇÃO DO VALOR E A CLASSIFICAÇÃO DA
CONTf!APARTIDA MUNICIPAL, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
CONVENIO COMO TAMBÉM A READEQUAÇÃO DO PLANO DE
TRABALHO
- CONDIÇÕES: DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTAM NO PRÓPR10
TERMO.
DATA: 28/1112013.
ASSINATURAS:
- NORBERTO ANACLETO ORTIGARA - Secretário de Estado
- ATHA YDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal
AUTORIZADO PELO SENHOR GOVERNADOR EM 20/11/2013
R$ 120,00 -114500/2013
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIJ
-SEAP
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL- DEAM
EXTRATO DE ATA SRP DOPE Nº 015/2013
PROTOCOLO: 11.881.903-9
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA, MÍDIA, PERIFÉRICOS E ETIQUETAS.
INTERESSADO: DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO
HOMOLOGAÇÃO; EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO EM
29/10/2013.
VALOR UNITÁRIO; PUBLICADO NO SITE \\-'Ww.comnrasparana.pr.gov.br
DEAM EQUIPE 2 em29/11/2013
R$ 120,00 -114586/2013
CONTRATO 063/2013
PROTOC0:12.062.536-5
OBJETO: Confecção e instalação de carroceria tipo baú.
VALOR: R$ 45.500,00
CONTRATADA: JHV Implementos Rodoviários Ltda.
VIGENCIA: - 29/ll/13a28/ll/14
Curitiba, 27/11/2013
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado - SEDS
R$ 72,00 -114290/2013
EXTRATO DE TERMOS DE CQNyENIOS
Programa AFAI
Participes: O Governo do Estado do Paranã, por intennédio da Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social e os Municípios constantes do
Anexo I.
Objeto: Transferência de recursos financeiros para oco-financiamento de ações
voltadas à Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida
Socioeducativa -AFAI, conforme Plano de Trabalho aprovado.
Vigência: a partir da publicação, pelo período de 18 (dezoito) meses.
Dotação Orçamentária: PIA 4221, elementos de despesa 3340.4100
4440.4200, Fonte 131 (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência).
Autorização Governamental: autorizado pelo Senhor Governador do Estado
em 09/07/2013, no processo protocolado sob o n.º 11.383.408-0.
ANEXOI
Muoiclplos I Nota Empenho Conv. Data Valor
Processo nº nº •º assinatura
l Prudentópolis I 55600000300408-l 41112013 06.11.2013 R$ 36.000,00
ll.519.921-8 55600000300409-1
Pato Branco I
ll.519.934·0
Corbélia/
11.519.930-7
55600000300413-t 39712013 05.11.2013 RS 84.0000,00
55600000300414-1
55600000300418-1 413/2013 26.11.2013 RS 36.000,00
55600000300419-1
Curitiba, 28 de novembro de 2013.
Fernanda Bemardi Vieira Richa
Secretaria de Estado da Famrna e Desenvolvimento Social
R$188,00-11492312013
EXTRATO QE CONTRATO
CONTRATO 088/2013-SEEC
PREGÃO PRESENCIAI Nº 11/2013
ENTRE: Secretaria de Estado da Cultura e a empresa Super
Imagem Digital Ltda - Epp
OBJETO: Contratação de serviços de CONFECÇÃO DE
BANNERS (impressão, acabamento e instalação) para atender
as necessidades de divulgação dos projetos e eventos da
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e suas unidades,
conforme especificações e quantidades contidas no Termo de
Referência ANEXO II.
VAL9R: R$ 77.200,00 (setenta e sei mil e duzentos reais)
VIGENCIA CONTRATO: Até 28 de maio de 2.014.
PROTOCOLO: Nº 12.092.341-2
AUTORIZADO EM: 14110/2013 pelo Sr. Secretário de Estado
da Cultura, Paulino Viapiana.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/1112013
R$ 120,00 -11457612013
EXTRATO DE CONTRATO
1º TERMO ADITIVO
CONTRAJO 036/2012-SEEC
ENTRE: Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Paranaense de Cultura.
OBJETO: Utilização e manutenção do Software de Gestão de Acervo
Museológico "PERGAMUM".
VALOR: R$ 5.594,40 (cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais
e quarenta centavos).
VIG~NCIA CONTRATO: 12 meses contados a partir de 07/1112013.
PROTOCOLO: Nº 12.180.510-3
AUTORIZADO EM: 15/1012013 pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura,
Paulino Viapiana.
APROVADO PELO COSIT EM: 22/10/2013.
8$ 96,00 -11488112013
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDtNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 082/2013-VD - SEED/SUDE
PROTOCOLO Nº 12.096.562-0
HOMOLOGO, com fulcro na Resolução nº 3482/2013- GSJSEED e nos termos
da Informação nº 3516/2013 do Núcleo Jurldico da Administração/SEED, o
procedimento licitatório realizado na modalidade Convite nº 08212013-VD -
SEED/SUDE, tipo menor preço, tendo por objeto a execução de reparos na Escola
Estadual Professora Maria Heloisa Casselli, município de Curitiba, pelo valor de
R$ 97.799,66 (noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e
seis centavos) e ADJUDICO o objeto em nome da empresa RZ EMPREITEIRA
DE OBRAS LTDA ME, CNPJ 05.476.748/0001-89, vencedora do certame.
Publique-se.
Curitiba, 26 de novembro de 2013.
Rossana Mtt.tle Pimentel
Diretora do Estabelecimento de Ensino
Resolução nº 3216/2012
R$120,00 -114723/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDftNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
HOMOLOGAÇÃO DO CONVITE Nº 083/2013-VD- SEED/SUDE
PROTOCOLO Nº 12.096.594-8
HOMOLOGO, com fulcro na Resolução nº 3482/2013 -GS/SEED e nos termos
da Informação nº 3538/2013 do Núcleo Jurídico da Administração/SEED, o
procedimento licitatório realizado na modalidade Convite nº 083/2013-VD
- SEED/SUDE, tipo menor preço, tendo por objeto a execução de reparos
no Colégio Estadual Jülia Wanderley, municipio de Curitiba, pelo valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais ) e ADJUDICO o objeto em nome da empresa
LB SALOMÃO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ME, CNPJ
13.586.457/0001-71, vencedora do certame.
Publique-se.
Cu ri "fb 1 a, 27d e novem ro ' b d 2013
Nadir Escaliante de Castw
Diretora do Estabelecimento de Ensino
Resolução nº 6012/2011
R$120,00·11472612013
•
MUNlCIPlO OE
PATO BRANCO
AFAI-Atenção às Famílias dos Adolescentes lnternados pm· Medida Socioeducativa
Plano de Trabalho
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 - Dados Cadastraís da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço -
RUA CARAMURU, 271,CENTRO
Telefone Fax
( 46 ) 3220-1544 46) 32201527
Banco* Nº Agência
CAIXA ECONOMICA FEDERAL ~658
Nome do Responsàvel Legal da Instituição Proponente
IAUGUSTINHO ZUCCHl
- Função RG
PREFEITO MUNICIPAL 1.735. 768-9
\Telefone -----·-\Celular __ ...
46)3220-1544 46) 9106-6711
-------'---
Endereço Residencial
RUA AIMOR~. 312, APTO. 503, CENTRO
Telefone --~ (46) 9106-6711 ( 46) 3220-1527
---r::J '
995.44810001 -54
éEP ·--
85501.060
E-mail lnstitucio nal
atobranco,pr.gov.br
nte
planajamento@p
~º Conta Corre
13-8
'CPF
~50.562.939-20 --~-·--···-·--··· \E-mail
.~ne\e@p~lo --·-===-i
branco.pr.gov.br\
~EP _5.505-1~0
~---·-
--1
1
Nome do Responsável Técnico pela execução do programa
-----·----1
LUCIANA DE OLIVEIRA COPATTI
.. --------~ '"'~' COORDENADORA DO CREAS
~ 6480427
'elefone --- elular
(46) 3902 1282 ~- ---'--
Rua Caramuru, 271
--
"
CPF
00814090958
'ional ·-~ nco.pr.gov.br __ _J
E-mail lnstituc
tcreas@patobra
. "
~-~ ~PATO BRANCO
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
E
--· .. ------·----~-
T_ít_u_lo_d_o_P_r_o~je_t_o _____ ._---· ---~
Resgatando a Família ··---- --·- _________ .. ...J
_L~cal I endereço onde será executado o programa
Rua Argentina, Nº 456, Bairro Jardim das Américas, Município de Pato Branco.
INTRODUÇÃO
Atualmente o município de Pato Branco possui dez adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, ou seja, em privação de
liberdade nos CENSEs - Centros de Socíoeducação. Destes, sete se encontram no
CENSE de Pato Branco, dois no CENSE de Laranjeiras do Sul e um no CENSE de Foz
do Iguaçu. Além destes, treze adolescentes tiveram progressão de medida
recentemente e estão cumprindo medida socioeducativa em meio aberto, ou seja, LA -
Liberdade Assistida e PSC - Prestação de Serviços à Comunidade junto ao CREAS -
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, os quais serão inseridos no
Projeto AFAI - Atenção às Familias dos Adolescentes Internados por Medida
Socíoeducativa, conforme prevê o item IX do edital de adesão.
Torna-se necessário afirmar que o projeto em tela será executado com os
adolescentes mencionados, bem como suas familias, compreendendo que o
adolescente é parte de um sistema familiar e social, sendo assim, é essencial pensar
em ações voltadas não apenas ao indivíduo, mas também ao seu núcleo de convívio, a
fim de possibilitar mudanças significativas no contexto de cada grupo familiar.
Neste sentido, torna-se relevante buscar alternativas de entrentamento às
problemáticas existentes no núcleo familiar, intensificando em ações interventivas
pautadas no desenvolvimento de debates e experiências com a explanação de diversas
temáticas que possam contribuir e revigorar as potencialidades e habiHdades de cada
grupo familiar.
Rua Caramuru1 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco • Paraná
~entrai ~.l! ~~1Vênios '')J.'.!· \ vonfere cçm () r• . . // CurilibmD!f.·á'xrJât . / .. /· , . .i<- ~ ~ fmrua/á\ ----!'?n. \) l ~TécnicoAdministralivo -~ntral de Convênios· SEDS
' RG: 3.267.739·8
-
• PATO BRANCO
É nessa perspectiva que o CREAS realizará a oficina de pais elou responsáveis
com encontros mensais no horário de 16 horas às 17 horas. Nas oficinas, a condução
das temáticas e das dinâmicas serão realizadas pela equipe técnica do CREAS, cujo
atendimento se destina aos adolescentes integrantes do sistema socioeducativo,
compreendendo os diversos profissionais das áreas da Pedagogia, Psicologia e Serviço
Social. Pontua-se que as ações planejadas pela referida equipe terão o envolvimento e
a articulação da rede de atendimento.
Contudo, torna-se necessário compreender que todas as atividades a serem
executadas com o público alvo e suas famílias terão uma visão holística das
problemáticas vivencía~as, ensejando em ações de cunho proposilivo, no sentido de
estabelecer metas e objetivos a serem atingidos pelas famílias no Plano Individual de
Atendimento, e as intervenções a serem executadas pela equipe técnica, na intenção
de revigorar os vínculos familiares e comunitários, confom1e preconiza as legislações
pertinentes à Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo - SINASE.
Frisa-se que o desenvolvimento das ações socíoeducativas aos adolescentes e
suas famílias estarão interligadas com as várias políticas setoriais a nlvel local, no
sentido de prop1c1ar a realização de eventos culturais, a realização de
encaminhamentos monitorados pela equipe técnica do CREAS; a realização de cursos
profissionalizantes que contribuam com a formação profissional e as possibilidades de
8 inserção ao mercado de trabalho formal.
Desta forma, a partir do presente projeto objetiva-se trabalhar de forma
integrada com as familias dos adolescentes do município de Pato Branco que estão
inseridos no Sistema Socioeducativo no intuito de proporcionar o acesso dos mesmos
às políticas públicas e incentivar o protagonismo social em conformidade com os
preceitos estabelecidos pelo Programa Família Paranaense. Diante disso, será
realizado também o Plano de Ação Familiar, o qual prevê todas as ações do projeto e é
realizado em conjunto com os familiares dos adolescentes que estão cumprindo de
medidas socioeducativas em regime fechado, sendo assim necessária a articulação
com as equipes dos CENSEs - Centros de Socioeducação. Ressaltamos que o Plano
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) ~220-1544 Pato Branco -Prrana
:1
ii
• • PATO BRANCO
de Ação Familiar será enviado ao Judiciário em anexo ao PIA - Plano Individual de
Atendimento do Adolescente.
CARACTERIZAÇÃO 00 PROJETO
O CREAS realiza atendimentos individuais e em grupo para crianças,
adolescentes, adultos e idosos vítimas de violência, abuso e/ou exploração sexual e
com necessidades especiais. Também presta atendimentos e serviços aos
adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de LA e PSC e seus familiares.
A equipe técnica do CREAS é composta por: 01 Coordenador com formação em
Psicologia, 02 Psicólogos, 02 Educadores Sociais com formação em Pedagogia, 03
Assistentes Sociais, 01 Advogado, 01 Administrativo, 01 Serviços Gerais, 01 Motorista.
Sendo que a equipe de referência no atendimento das medidas socioeducativas em
meio aberto é composta por 01 Assistente Social, 01 Psicólogo e 01 Educador Social.
Neste Sentido, a equipe técnica do CREAS realtza a acolhida, entrevistas e
visitas domiciliares, nas quais são levantadas informações sobre os adolescentes e
suas familias identificando necessidades e potencialidades das mesmas.
Descrição das atívidades desenvolvidas com os adolescentes da socioeducação:
• Grupos de adolescentes, com freqüência semanal;
• Grupos para pais ou responsáveis com freqüência mensal;
• Acompanhamento individual aos adolescentes e aos familiares;
• Atividades externas: passeios culturais, atendimento domiciliar;
• Visitas domiciliares e institucionais;
• Encaminhamentos aos serviços disponíveis no Município;
• Discussão e estudo de casos:
• Registro dos atendimentos;
• Construção do PIA;
• Encaminhamento dos documentos aos Processos.
Rua Cararnuru, 271 FonelFax: (46) 3220-1544 Pato Branco 1 -Paraná
SEOS /Lo,,--
Centrat de Convênios /··1
:onfere cqip () rí\Jlnaj · // i '
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. GV'aúk~~-···· . . · Técnico Administ
Central de Convênios l OS
RG: 3.267.739-S
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g PATO BRANCO
Parceiros: Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretarias
Municipais, CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Conselhos Municipais,
SESC - Serviço Social do Comércio, SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial, Faculdades, Instituições de Ensino Municipal e Estadual, SOS VIDA, AA -
Alcoólicos Anônimos, e outros.
3. OBJETIVOS
• Fortalecer vínculos familiares;
• Incentivar a autonomia do Sistema Familiar e de cada membro deste Sistema;
• Identificar as necessidades e potencialidades apresentadas pelas familias e
traçar o plano de ação familiar;
• Ofertar cursos de profissionalização e geração de renda para os adolescentes e
familiares;
• Articular a rede de serviços sócio-assistenciais e programas sociais existentes no
Municipio para atender as famílias dos adolescentes que estão inseridos no Sistema
Socioeducativo;
• Articular a rede de serviços na garantia do atendimento aos adolescentes
que estão inseridos no Sistema Socioeducativo;
4. QUADRO SINTÉTICO
AÇOES
Identificação do público alvo do projeto; Será realizado pela equipe técnica o
cadastro das famílias que possuem
Garantir o acesso
Públicas, Serviços,
Rua Caramuru, 271
adolescentes inseridos no Sistema
Socioeducativo no Município. !
às Políticas Conforme as situações identificadas, ª-11
Programas e equip:_:écnica~~alizar:_ e~c~~inhame~toj
Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco 1
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1 de Convênto&
CQnl!GRG: 3,2111.n~~:,
Projetos do Municipio;
1 PATO BRANCO
monitorado da família à rede de atendimento
a nível local, acompanhando o processo.
Construção do Plano deAçitoFâmiliar; Sérá construidoÕPianodeAÇão Familiar, a
partir do mapeamento das necessidades e
potencialidades de cada família e em
conjunto ao Plano Individual de Atendimento
- PIA do adolescente internado, portanto a
Equipe do CREAS deverá trabalhar com as
Equipes dos CENSEs de forma articulada.
Implementação do PIA; ---\Construção do Plano Índividual ___ de
Atendimento - PIA, pela Equipe de
Referência do CREAS, com o adolescente
egresso da medida socíoeducativa de
internação, e encaminhamento ao Processo.
f--A-tiv-i-da_d_e_s ___ co_m ___ o_s--pa_i_s ___ e_/o-u--l--o·-fi-ci_n_a-de Pa~ com-arealização de
responsáveis; encontros mensais, coordenados pela
·------·-··-----------·~·
Rua Caramuru, 271
equipe técnica de referência do Serviço de
atendimento às Medidas Socioeducativas
em Meio Aberto - LA e PSC;
Será fornecido vale-transporte e lanche para
os Pais e/ou Responsáveis para facilitar e
incentivar a participação; j
Será fornecido passagem intermunicipal
para os familiares realizarem visitas e
participarem de atividades desenvolvidas
nos CENSEs;
\ Materiais necessários: papel sulfite, canetas,
lápis, borracha, impressão de materiais 1
didáticos a serem utilizados na oficina, entre 1 ---~-------.. .....,.J
•
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• PATO BRANCO
Atividade profissionalizante e
geração de renda;
5. PÚBLICO A TENDIDO
outros.
Aquisição de computadores, para uso nas
atividades desenvolvidas no CREAS.
de Cursos Profissionalizantes: Capacitação 1\
Básica na Construção Civil; Curso de
1 Manutenção Residencial; Operador de Caixa
de Supermercado; Formação de Zeladoras;
Formação de Garçons; Qualificação nos
Serviços Domésticos; Manicure/Pedicure;
Informática Básica; Auxiliar Administrativo;
Primeiro Emprego.
Será fornecido vale-transporte aos
adolescentes e familiares para facilitar a
participação nos cursos. __ J
Família dos adolescentes em privação de liberdade. Adolescentes com progressão de
medida socioeducativa do meio fechado para o meio aberto e suas familias .
6. METODOLOGIA DO PROJETO OU MODALIDADE
A equipe de referência da socioeducação é composta por urna Assistente Social,
com carga horária semanal de 40h; urna Psicóloga, carga horária semanal de 40h; e
Educadora Social, com carga horária semanal de 40h; Tal equipe realizará os
atendimentos individuais e/ou em grupo, bem como desenvolverá a Oficina de Pais
e/ou Responsáveis, na Sede do CREAS; diante disso se faz necessário à aquisição de
equipamentos e materiais para organização de espaço voltado ao encontro de familias,
entre outros. As atividades serão direcionadas aos adolescentes e familiares, sendo
oferecido lanche nos intervalos e vale transporte, facilitando o acesso ao equipamento.
Rua Caramuru, 271
•
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.. PATO BRANCO
Será realizado, com cada família, o Plano de Ação Famí!iar a partir do
mapeamento das necessidades e potencialidades de cada família e em conjunto ao
Plano Individual de Atendimento - PIA do adolescente internado, portanto a Equipe do
CREAS deverá trabalhar com as Equipes dos CENSEs de forma articulada. Construção
do Plano Individual de Atendimento - PIA, pela Equipe de Referência do CREAS, com o
adolescente egresso da medida socioeducativa de internação e encaminhamento ao
Processo.
Na elaboração do PIA consta no mínimo o que segue: os resultados da avaliação
interdisciplinar; os objetivos declarados pelo adolescente; a previsão de suas atividades
de integração social efou capacitação profissional; atividades de integração e apoio à
familia; formas de participação da familia para efetivo cumprimento do plano individual;
e as medidas especificas de atenção à sua saúde. Ressaltamos que é realizado
diagnóstico inicial para sua construção, sendo através de entrevistas iniciais realizadas
por Assistente Social, Educador Social e Psicólogo com o adolescente e a familia.
Também é realizada as visita domiciliar visando conhecer as condições de moradia e
visita institucional para conhecer histórico escolar do adolescente. A partir da coleta de
dados é realizado diagnóstico social, educacional e psicológico, sendo possível
visualizar as potencialidades e as necessidades de cada adolescente. A etapa seguinte
trata-se do acordo entre a equipe de atendimento, a família (sempre que possível) e o
adolescente, no qual são ressaltadas as responsabilidades de cada sujeito da ação
socioeducativa.
A partir das etapas mencionadas, com base na lei 12.594, de 18 de janeiro de
2012, que institui o SINASE, a equipe, o adolescente e a família decidem os
encaminhamentos necessários, os quais envolvem: Inclusão do adolescente e da
família em atendimento individual; Inclusão do adolescente em Grupo de Adolescentes
do CREAS, sendo este espaço de orientação, apoio, troca e também de reflexão a
cerca do ato infracional cometido. Inclusão da família na Oficina de pais e responsáveis;
Encaminhamento para rede regular de ensino, quando estão fora do contexto escolar,
com orientações pedagógicas ao adolescente e aos genitores, visando além do retorno
ao ambiente escolar a manutenção da frequência e do aproveitamento escolar, neste
Rua Caramuru, 271 FonelFax: (46) 322.0-1544 Pato Branco / - Paraná
sEOS . ""'j . ~/ e nvênlCS • ..._, i/ centra\ de ,o .· flÍI\~ ,./l .
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central dGe· ~°J'~7 _1'.'(\l-li . · R .~. .
•
• 1 PATilBRANCO
sentido também, quando necessário encaminhamento ao Projovem Adolescente;
Realização de visita domiciliar, incentivando a manutenção dos aspectos saudáveis no
contexto familiar, bem como, reforçando a participação da família no cumprimento da
medida do adolescente. Encaminhamento ao programa Adolescente Aprendiz, com
intuito de oportunizar capacitação profissional tendo em vista o caráter do programa,
que possibilita aprendizado e renda. Inclusão em curso profissionalizante, tendo em
vista o interesse do adolescente e a importância de formação para o mercado de
trabalho.
Assim, as linhas de atuação com os atendidos serão desde o provimento do seu
acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de
atendimento e de solidariedade.
As atividades individuais poderão ocorrer diariamente, enquanto que as
atividades de grupo serão organizadas semanalmente aos adolescentes e
mensalmente aos pais e/ou responsáveis.
A oficina de pais funcionará nas dependências do CREAS com encontros
mensais. Para facilitar a participação dos pais nas atividades propostas, sem prejuízo
das suas atividades laborais, será fornecido Declaração de Comparecimento. Nesses
encontros serão ofertados lanches, tendo em vista o horário da atividade e que a
maioria dos responsáveis se deslocam direto do seu local de trabalho.
A equipe técnica será responsável pela realização dos encontros, serão
9 convidados profissionais condizentes com tema a ser trabalhado, o qual será definido
conforme parceria disponível. O Grupo também contará com a participação da
advogada, a qual abordará as questões jurídicas referentes ao SINASE.
A equipe multidisciplinar do CREAS irá subsidiar e monitorar a inserção do
público alvo nos cursos profissionalizantes através de seleção por critérios de área de
interesse, disponibilidade, faixa etária. Os cursos serão disponibilizados pela escola de
formação conveniada, mensalmente. A equipe do CREAS írá monitorar a frequência
dos possíveis alunos dos cursos, oferecendo ainda vale transporte para facilitar o
acesso dos mesmos até o local de realização. Cursos Profissionalizantes que serão
oferecidos:
Rua Caramuru, 271
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• PATO BRANCO
Serviços Básicos em Construção CiviL1
Noções de Operação Caixa e reposição para Superrnercados2 .
Trabalhos Básicos de Manutenção Residencial. 3
Primeiro Emprego .
Noções Básicas para Serviços de Garçom4 .
Qualificação nos Serviços Domésticos6 .
Curso de Manutenção Residencial6 .
Formação de Zeladoras7 .
Manicure/Pedicure8 .
Informática Básica .
Auxiliar Administrativo .
Os materiais necessários para realização dos cursos serão disponibilizados
pela empresa contratada.
Juntamente com a oferta dos cursos serão mantídos os atendimentos
individuais e em grupo na Sede do CREAS, desta maneira se faz necessário a
aquisição de equipamentos para maior comodidade dos usuários.
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
_oBJE'ffvos-::-1 __ ATIVIDADES DOS COLETIVOS ---periodicidade das atlvldadesEs ecifiC2!.2.S objetivos em Descrever, resumidamente, as - -diári81' semanal mensal
onsanãncia com a proposta atividades necessárias para atingir cada __ _______ _ 1
am//ia Paranaen~e objetivo proposto. -F---==i- ---i
1. Identificação das · 1.1 Entrevista Inicial (Equipe Técnica) ~-1--- -----~;!
Familias; _ . ·'------ __ 1
1
1.2 Cadastro das familias referenciadas pelo ~·\- j' ----- projeto no CADUNICO. _ _____j_______ _ ___ _
1 Destinado aos maiores de ·18 anos. 2 Destinado aos fan1ilíares e aos adolescentes maiores de 16 anos. 3 Destínado aos maiores de 18 anos. 4 Destinado aos rnaiores de 18 anos 5 Destinado aos maiotBS de 18 anos. 6 Destinado aos maiores de 18 anos. 7 Destinado aos maiores de í 8 anos. 8 Destinado aos 1naiores de 18 anos.
(informatica básica a partir de 12 anos, primeiro emprego e auxiliar administrativo serSo ofertados para todos a partir
de 14 anos.)
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco -paraná
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- PATO BRANCO
-----------1.2VisitaDomiciliar J T-x -----~
1.3 Contato com os CENSEs -- r-·-- 1--X- . Realizar 1 Atendimentos individuais com Educadora - I -----· -----
companhamento do ocial, Assistente Social, Psicóloga e l 1
úblico alvo, para dvogada. x
ortalecer os vínculos 1
amiliares, comunitários 1 1
·-·-- --·---·------·-· ·---·1·-----
.2 Atendimento em grupo (grupo de 1
sociais. d ~dolescentes e oficina de pais e/ou 1 . X X
res onsáveis). _j_ ,1
>-----·----·+-_3~V~is-it_a_d_o~m~i-ciliar, para acompanham~nto -- ' -- ---x--ii
3. Realizar Oficina de ~.1 as Desenvolver famílias. atividades com os familiares, 1 ---- ---=t -----
Pais e/ou Responsáveis. roporcionando um espaço de escuta, 1 X J
reflexão e incentivo a autonomia. f....-- ---·--· f ·2 Ofertar lanche no intervalo ~d-as-a~tiv~id~a-de"S:° ------\ -;-· .
-trr""°'"c .. , .. _,, ... .,,, -- 1 -x-- ~cesso ao equipamento. 1
. Oferecer capacitação 14.1 Seleção dos usuários de acordo com o __ T____ -·- m parceria com a f urso oferecido no mês. \ .
cola de formação
rofissional, para o 1
úblico alvo, a fim de 1
X
inseri-los no mercado de t
raba!ho. . ----·--+--- --:2 Acompanhamento da frequência dos
1
l\
X -·\1 suários no curso. ,__ ____ _11
-----·~-~----t--- . 3 Auxiliar na elaboração de currículos para X ·nserção no mercado de trabalho. !
·-----marcaria com Agencia do trabalhador e·-··- --·r-·---· ----·- 1
jempresas para inserção dos alunos formados i X \
no me"'-ado de trabalho. . 1
_ !' ----!----
. 5 Fornecer vale transporte para facilitar o 1 , X
cesso ao equipamento. : 1 li -+-_-1~R-e.uniões com a rede de atendimento 1---- ----· i11
. Articular a rede de \ 1
erviços na garantia do ara afinar a comunicação e o trabalho entre \ ~
tendimento aos ps serviços. X
dolescentes e 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco /Paraná
SEOS ,A0_1, .... /
Central de Convênios ·-f
.'.;onfere r.:'tJ_n q,º.~ri:~i.· 1 ......... ""· , Curitibalt . r -715·· __ CJ) .... - _....,.-·;, '
-- .D'akfe ~ ~·- . <::._ - n (,llaiécniCO Adm\n\t\!&l\~'i,.,;.";, -~ ~I ll t. e vtnio•·"""' cen11a~G: 3'.':67 ,739-S
' .
.;fk'IA');
• PATO BRANCO
5. Articular a rede de-~,5 1 Realizar reuniões com os serviços sócio11·----
erviços sócio- ass1stenc1ais.
ssistenciais e l _ J rogramas sociais
xistentes no municipío
ara atender ao público
Ivo deste ro eto. _ _ ___ _
X
5.2
amiliares
Encaminhar
para inclusão
os adolescentese
em serviços
seus-- ~
ferecidos pela rede sócio-assistencial, 1 X .. . i\ ____ _,)a"'c"'o"'m=panhar tais encaminhamentos. _ __l ----~--__..li
8. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Conforme edital de adesão do AFAI, as familias serão cadastradas, inicialmente,
no CADÚNICO, sendo que o monitoramento será realizado pelo Sistema de
Informações do Programa Familia Paranaense, o qual prevê a identificação do indice
de vulnerabilidade da família (lVF).
As ações do projeto também serão avaliadas, semestralmente, pelo CMDDCA -
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
(--
>ô. _,..,... .. ""Í~~ / l , /
/_ Au!l)!Í h~ucchi C..-· Ppéfe ~unicipal ,A"akl' nco - PR
c-:><ê' ' Anus:"J~~Ü~ GudosKi
CoordenaçãÓ Geral
CRESS 4779111' Região
Pato Branco, 03 junho de 2013.
( Ál i' MailJ ÇfistÍíl~ --~ de Oli"eir~R rigues Hamera
\\ Secretr1ã~I de Aç Social e Cidadania
'\--__....--1'at~R o - PR
~-- -~~~,~~ /:&2. Copatti
Coordenadora do CREAS
Palo Branco -PR
jify~)t?:.
Letlci& R. H, Reis
Coord. Prot-F>milit Parw-mos
RGo 10.428.066-4
Rua Caramuru, 271 FonelFai: (46) 3220-1544 Pato Branco - Paraná
SIEDS ~entrai de Convênios. ,
c~~:~:~(V:1.~11ipf#J = ,,_ ~- :S-1.;f;;,<i/'akfe ~ ~w - ~I O l iD Técnico}\dmlni&\1&\ISEOS
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PATO BRANCO
!::-···:==~=-···=-~==-·~=-~==-~LAN9ó~ Ai>l.!~fi\ç50· --- ~~:::.~:.:=.~:=--=], !NATUREZA l DESCRIÇÃO nos ffEl\!S ......,IQUAlllT!OAOt;; , VAl.OR !VALOR i
1 ! DE ITENS : Ull!ITAmo i TOTAL i
1~;:;\i.;;-;;~t~·r :~:::i~E:~~::t::~~::::~:~:~::"~;=rO·j~---=~ ······-·· ~~02i.0~~:~1~--ó2i~~-=1., 1 1 ppm, q~;alidade 600"600, ciclo de trabalho , · 1 i
! j mensal A4, 25000 páginas, memória de 16 M8, !
\velocidade do prl)cessador de 266MHr, bandej<i !
1 de papel starn'lartlen!mda para capacidade <l<> !
\ 250 folhas. l>amleia multij:nopósito ele 50 folt>as,
i
1-·
1
1
1
de sarda de 15() folhas, tamanho de mldia
, suportados l>an<leja de 1 A$, A%<A"<
l
coneclivídade padrfü> USB 2.íl alta velocidade,
paralela. IEEE. em conformidade com 1284, c-.om
l Gabo IJSB inciuso, / i • \
.... _.t~;~;;i;~;~;t~1~~;!~i~iro~~~Omrn ····-·1°2-···· ·-··--'azo,OO --\;-:&;õ,Õo ··-·1 ·'-
i Capacidade de 40kgf por gaveta ,1 1
1 Corpo e 1 frente das qavetas en1 chapa 24
1 Carrinhos progressivos cro1nt.i:du~1 \ 1
\Veneziana$ para ventUa:ção t . 1'
1
1 i MNlidas das Gave\as: com chave. ,',.,', , A!t. 280 1 larg. 2·9C 1 Prof. 5SCmm ti
1---·- ~[~~::~:~i~r:;~i~f~;~~~~=~:~fl~~!~~::::,:1º1 · --"'.·º2º~ºº····· --r62a:ºº ..... \! x
1
1
\, \ corn reve~'timento na.'3 duas faces rorn \ ! .. t meiarnín\ca de baixa pressão, com bordas retas l
í
i 1 e acabamento com füas de bordo de 1 mm de
\ \espessura. arnµo: confeccionado com MDP df;- 1
i 25mrn de espessura corn reve~itime-nto nas duas!
1 faces co1n rne!an1fnica de baixa pressão, com i 1 •
(bordas retas e acabarr1ento corn fitas de bordo
1 de 2:rnn1 de e:spt*3$Uf"d, fixado com parafuso
\ sisterna fninífix 5/16", Prateleira: ConfeccIDnada
! em MDP de 18mm de espessura com ·
\ revestifnento naó duas taceB corn rnek'\rn!nic.a de 1
1
· X ! baixa p:n;}ssfio, com bordas retas e acab2J"nenío
i com füas de bordo de 1 mm de espessura, ' )
l
' apoiadas sobre pinos de melai cromado.( !
intemarnentH nas laterais com r..erfurações para ] j
; regulagem da prateleira). Portas: Confeccionada J 1
i
! revesti!nento
em MDP de 113mm
nas duas
ele espessura
faces conr
com
Tnetm1'líntca de
ili. !
\ ba\xa pr'*75-00, corn borúas retas e acaban\ento ~
\ con1 fitas de b<1rdo d.e 1 rnrn de espessura,
i fixadas através do dobradiça.~ n1etáHcas que =:
[ perrnitern a regutagem das portas conforme nívet j
1 do armério wm Fechadura tlpo lingileta frontal '
! n1et~J.1ica , que fecha as 2portas de uma VfJZ só, . ! ª';on1psnha 2 chaves e puxadores metálfcos tipo 1
l alça ern ZftJv1AC. Rodapé: confec..ctonado ern / i ·--~L ... .,----·-·v .. •• " .. -····•""····•··---.·--···- ·· -·-------·-·---"""• ..
f-{ua Caran1uru. 271
...... .L 1 -~-··--)
Pato Branco
r
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'.1 ~.//ê~'l.7J f..-'\G.tv1' ~
.,. ·--,,;------·--·---.. ·························-·--··-----···-·-- ...
1 MDP de 25mm qe espessura com sapatas f
1
niveladoras efft 1ne-taí crornado cotn ac:abacnento
de nylon na parte bíerioi .fixado através de
J ! parafusos 4,5/35rnm. Cof Branca. Oímr~nsões: l
----···-------.... )
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1 jr 151X98. x 16 orn (largura X Profundidade X 1'
L.--------- 1 Allma) 1 • ! i
· 'N;;teh~;;k·;;~;,; ~~;,essado;-;;;--.;;;;;1~;;;:.~ ó;;;· io1 ----- · \. 2 800.00- .,j 2:1lao ,ao· --;,1 l\
núcleos d.e proc-e-ssamento (fíStco) 3~AB L2 1 ~ 1
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caohe,2.40GHz. 64bits, memória 6G8 DDR3 i '
1 ;,· '\ 333MHz - HD 1 TB l200rpm, web Cam
integrada; Tela 14", r<ide v.ireless, 1 porta USB
1
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3.0, 2 - portas USB 2.0, Placa gráfica c<•m 1GB. l
1 ~ \·1DMI Porta 1 -- \N3A Port.a 1 - l ,r·'I
t HeadphoneíSpeakerlLine-Out Jack 1- !
Mi<;rophone-inJaok ! - E1hemot (RJ-45) Porta 1 • i !
AC Adapter Connector Gravador de CD/DVD i
ba.tteria de lon de Uthium oom 1
1 duraçãoaproxímada de 4 horas, Entrada para i
~ Cartões de Meinória: Secure Digitai {SD} Gani, 1
1 1
MulfiMediaCar<i íMMC} maleta µara ~anspor\E I\ •.
(contendo marca, tnodeJo e fotder corn
1-- -1~;.~~~~;~.::i:;;:~I"' --:1200.Óo · l2:4õõ-:Oo-~-: 1 x:
2.0GHz, 64bils, memória 4GB DDF'3 1066Mrtz - 1 1 /
KD ?.20 GH. ICD, web Cam o>tegtada; Tela 14", \
1
. 1
rede u't<'frefess., 3 ~ port~ts USB 2.0- 1 - liDM! Porta ; l
1 - VG.t, Porta 1 . HeadphonelSpeakerlLine-Out J ' \
, Jac!' 1 ·· Microphooe-illJack 1 • E1hemet (RJ-45) ! ! 1
'Porta i - AC Adaptar Connecto.r Gra!lador dH· [ 1 l
CD/DVD battmia de lon de Uttiiom com duração i / l
aproximada de 2 horas, maleta para 1nmsporte i · i
(c:ontenda marca, n1ode!o e fok!er corn i ,•'I,: \
1 especificação Técnica). [ A
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i pol!µropHeno. esttutura fnetahca en1 lubo 16x32, li
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1 1 Mesa ;;~~(;;;;;~~ ~-É;tr~hi-r~-;;~ ~~ª em. ch~pa i 02 - --..... · ·· --, z 658 ,5G ---15·;t?óo ---- i "
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H aço esta:tTipada corn espessura cte 1 1
06nun. l ·
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Sustentador!l'!S dos tampos em tubos dt'.! aço de Í
seção quadrada (;o.rn dt-.'11ensão. e:..1.erna de l
l 30x3Drnm com parede de l ,06mm. Fixadores ! 'L dos tampos em chapa de aço estampada de !
1,5mm de espessura. Estrutura dos pés feitos 1_ ----·-·--·· ...... .L.. .. , ... _ ................ _, __ ...................... -.---------·-·------ .. .
Rua Caramuru, 27 i Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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MllNlC-iP!O O!::
PATOBRANtO
r--· -· · ·· 1 ~:~~~J.~~:.l~~~:~~~d~~~~~~~~ ~~-~;~;···-- · ----~---·
1 1 quadrado 40x40mm com parede de 1 ,06mm .
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Todirts as peça~ rnetáHcns receben1 pintura
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Epó>d-eletro~téüca anü~risco.. de afta durnhiHdade.
Sap.:atas ant1de1rapantes e nwel-ad-oras para
j ajuste de f2'Ventual desnível de piso, com
l parafuso de aço 3!81
'e capa injetada en1 PP ou
····- ---r--............ _I
1 1
1 1
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apenas as flanges para srern fixadE~S. no ptso por
parafusos. Tarnpo: corn espessura de 18 ou 25
mm em MBP ou Post Forming, revestida cte
larninado rnelamínico de at1a pressão colado a
frio. Não poroso, não 1·etém gordura-, s.ujelr~,
fungoe, n~o ?rnbol-Ora e nãn .absorve á.gua_
Opções: MDF, e outras acabamentos com
diversas revestiinentos. Encabe-çarneoto em
\ PVC com borda frontal bofe,;da a fim de atender 1 l- '" r "' '., .
~- _ . ____ --~- Nf'< ~~"_'.r~~~-s de pe~fl_l_1.80 ~iaus:.___ _ __ L_lf _!'~\_""'__À "":'.~~~1-a><t-., _[«: _ bv''~~ : __ ~ J V...
!'fota! d•dnvestirrwnlo 16.800,ll!l Jx
~ustei;;·-- ·· piê1viÇ-;..tJ.,-T~;;;;;;,~·p.,~;;;;;;;.,.úii;;;---·--1-(l3 --------; eao.oó -!5:94õ-õo --j, x.
'i Curso Prof1sstonaiizante: Serviços Básicos em 1
1 1 Construç~o Civil Com material incluso. Duração. 1
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usa adicionais, conectores de ventoinha do !
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\ chas...~ls; mernõrla rarn modelo DDR3 l
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f resc'l'uçiío 136(lx76S pixel. Tempo de /
l. r~spos-ta 5rns, cores 16,7n·i,, entrada de j' l sinal ana!og RGB, conector ·15 pin O-SUB,
1 alifnentação, corn;utno de energ~a 23 t'1atts; i
( gabinete i>m preto ATX 4 baias fonte de ·
, 4.()()w reais. Gravador de CP e DVD; Mouse
i 6plico com scroll potta 0Sl2. Teclado ! padrão abnt2 porta OSt.2:, Cai:<as de son1
1 amp!llicadas 20(lw. Filtro de linha &
i tomadas; Jogo de capas.Mouse pad com
1 apoio ern gel; estabt!lzado-r caixas de sorn
[ amplificadas 200w. Filtro de fü>ha 6 '
! l:nrn.adas; .Jogo de capas.Mouse pad conl l ......... t .. ~~?~!?. .. ?.!!t_Jl~J-~---~-~!?~ªizª.EEE btvon".~ ... l?.?~~~.:.. .)
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• Curitiba,, ... _.,, . .;:_" ___ ,_:______ Conselheiro· CEDC-ft./PR
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•
MUNICIP!O DF.
PATO BRANCO
PLANO DE APLICAÇÃO
Recurnos do FIA ........ ,. .... """"""' .... ""•'·······
NATUREZA
!Custeio
TOTAL FIA
NATUREZA
Investimentos
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Refonna1 reparos e rnanutençào de i1nóvel
'(sl~rn aurnenID de área i;;onstrulda}
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica.)
Serviços de T erc::eirns (P·essoa fjsk;-@)
Pagamento oo Pessoal (Serviços Nào
Governarnentc;,:1iS}
OESCfltÇAO DOS ITENS
Equiparnentos.i Material permanente
Obras (c-0ns1rução, Ampliação" Melhorias)
Aquisição de Imóvel
Reforn)a, reparos e manutenção de írnóvel
{sern aun1ento de área Gonstrufda)
! Serviços de Terceiros (P<;ssoa Jmidica)
$ervl9os de Terceiros {Pessoa Fifúca)
Pagarnenro de Pessoal (Serviços Não
Governamentais)
Eloi$a Auxilio (Acolhimento Familiar)
QUANTIDADE DE
ITENS
24
112
01
QUANTIDf\DE DE
ITENS
11()
1.542
VALOR TOTAL
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j\)3.050,00
VALOR TOTl'\L
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1'4UN!CÍP~O [.1fPATO BRANtO
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1 n ç/iJ J Letlcia R. H. Reis / ~ ' Coool.Froi;famlll>-"/SEJS
RG: 10.428.066-4
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
ANEXO li- da Deliberação 035/2012 CREAS/PR
FORMULÁRIO PADRÃO PARA PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO
1 - Dados Cadastrais
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Proponente (Município)
Nome da Instituição Proponente CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 76.995.448/001-54
Endereço CEP
RUA CARAMURU, Nº 271 CENTRO 85501-060
Telefone Fax E-mail
(46) 3220-1544 ( 46) 3220-1544 planejamento@patobranco.pr.gov.br
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
104 2658 68-2
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
l\UGUSTINHO ZUCCHI
Função RG CPF
PREFEITO . 1.735.768-9 SSPIPR 450.562.939-20
Telefone Celular E-mail
( 46) 3220-1544 (46)3220-1520 prefeito@patobranco.pr.gov.br
Endereço Residencial CEP
Rua Tocantins, nº 2601 Edifício Ágape ap. 501 85501-292
Telefone Fax
(46) 3220-1544 ( )
Nome do Responsável Técnico da Instituição Proponente
MARINA PARTICHELI
Função
COORDENADORA
Telefone
( )
Formação:
Psicóloga
RG CPF
3619866-8 SSP/SC 039.331.049-39
Celular E-mail
(46) 8401-4987 creas@patobranco.pr.gov.br
Número do Registro Profissional:
CRP12/07044 CRP08/IS-145
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
2 - Caracterização do Programa/ Serviço.
Nome do Programa I Serviço
CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social)
Local I endereço onde será executado o Serviço
Rua Argentina 456, esquina com a Rua Clarice Cerqueira, Bairro Jardim das Américas - Patc
Branco. CEP: 85502-040
3 - Caracterização do Programa I Serviço
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constituise numa unidade pública e estatal referenciado como serviço de proteção social
especial de média complexidade, no qual são oferecidos serviços especializados e
continuados à famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.
Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e
meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os (as)
usuários (as).
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2006):
A proteção social especial é a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em
situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos, e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas,
situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. (BRASIL,
PNAS, 2006, p. 593).
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (BRASIL, 2011 ), o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos), tem por objetivo fomentar o apoio, orientação
e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos. Tendo suas ações direcionadas para a promoção de
direitos, prevenção e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e
para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto : de
condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoa! e,.
social. /;:- G., .
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Estado do Paraná
atende crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com
deficiência e/ou qualquer indivíduo que se encontre em situação de risco pessoal e
social. O trabalho neste espaço é voltado para o desenvolvimento de urna função
protetiva, que vise ultrapassar o ciclo de violência sofrido pelos indivíduos.
Assim, as linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem
abranger, desde o provimento do seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência,
até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. Considerando
a família como urna instituição em transformação, a ética da atenção da proteção
social especial pressupõe o respeito a cidadania, o reconhecimento do grupo familiar
como referência afetiva e moral, e a reestruturação das redes de reciprocidade
social. (BRASIL, PNAS, 2006).
DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO
Os serviços de proteção social especial requerem acompanhamento
individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma comportam
encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na
atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. (BRASIL, PNAS, íW06).
O CREAS atende os usuários de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das
13h às 17h30min.
No atendimento às situações de violação de direitos, tendo como foco de
ação a família, na perspectiva de potencializar sua proteção integral, o CREAS
viabiliza por meio de seus profissionais:
• Escuta qualificada individual ou grupal visando à identificação da necessidade dos
indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso
específico;
• Visita Domiciliar;
• Atendimento Psicossocial;
• Orientação Jurídica;
• Atividades em Grupos;
• . Estudos de Casos para fins de elaboração de plano de intervenção; . /'\ . ( 1 . ·,
• Manutenção de registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentoy ,1 /
<_I~ realizados;
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' Manutenção de registro dos dados dos atendimentos realizados para fins de
sinopse estatística da unidade;
• Elaboração de Relatórios Sócioassistênciais;
• Encaminhamento para a Rede de Proteção visando a superação de violação de
direitos evidenciados;
• Encaminhamentos para o Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude,
Delegacia e Ministério Público de relatórios técnicos, informando sobre a violação de
direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sócio-jurídicas quando solicitadas;
• Inserção de adolescentes no mercado de trabalho através do Programa Menor
Aprendiz e encaminhamentos para cursos profissionalizantes.
Dentre os trabalhos já desenvolvidos no CREAS, destacamos os grupos de:
MEDIDAS PROTETIVAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(criancas e adolescentesl
Grupo de Crianças - semanal I manhã e Grupo de Adolescentes - quinzenal I
tarde. tarde.
Grupo de Adolescentes - semanal I Grupo de Famílias - mensal I tarde.
manhã.
Grupo de Famílias - mensal I tarde.
EQUIPE TÉCNICA:
Profissional Quantidade Carga Horária Semanal
Assistente Social (03) três 30 horas
Assistente Social (01) um · 40 horas
Educador Social (02) dois 40 horas
Advogada (01) um 40 horas
Psicóloga (02) dois 20 horas
Coordenadora/Psicóloga (01) um 40 horas
Auxiliar Administrativo (01) um 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais (01) um 40 horas
TOTAL DE PROFISSIONAIS: 13
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Em relação à rede sócioassistencial de atendimento, o CREAS tem estreita
interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, uma gestão mais complexa
e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações
do Executivo, como Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho Tutelar.
A rede de parcerias é formada nos seguintes seguimentos:
Secretaria de Saúde: Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), oferece
atendimento Psiquiátrico. Em casos de dependência química ou outros que se
fizerem necessários, bem como consultas médicas diversas áreas.
Clinica CERENE Centro de Recuperação Nova Esperança - Lapa/ Paraná.
S.O.S Vida - Pato Branco -PR; casa de recuperação de álcool e drogas.
Secretaria de Ação Social e Cidadania: Viabilização de documentos pessoais.
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE / Pato
Branco, o qual encaminha adolescentes atendidos pelo CREAS, para o mercado de
trabalho através do programa Adolescente Aprendiz (14-16 anos).
SINE -agência de emprego, são encaminhados adolescentes com idade igual ou
superior a 18 anos, para verificação de vagas disponíveis e encaminhamento para
entrevistas.
Marcenaria- Os adolescentes aprendem a arte de marcenaria e ainda recebem uma
bolsa auxílio.
Educação • Escolas da rede Municipal e Estadual, as quais os usuários estão
inseridos, cujas equipes pedagógicas fornecem à equipe técnica do Serviço,
informações sobre o desempenho escolar de cada usuário, mantendo um contato
integrado.
CEEBJA (Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos), esta modalidade é
usada pela maioria dos adolescentes atendidos pelo CREAS, por conta da
defasagem da idade escolar. Também oferece suporte, enviando relatórios sobre o
desempenho e freqüência escolar de cada adolescente.
CENSE - (Centro de Sócio Educação) - articulação da equipe técnicas no caso de
adolescentes desinternados, com sucessão de medidas sócio-educativas de . /\
Liberdade Assistida, formando uma integração na troca de informações sobre y
caso para a continuidade do atendimento personalizado ao adolescente e f~míl~,(
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
Encaminha adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade) e medidas protetivas, para o
mercado de trabalho através do programa Adolescente Aprendiz ( 14-16 anos).
Poder Judiciário e Ministério Público - articulação com Ministério Público através
de relatórios elaborados pela equipe técnica deste Serviço, nessa metodologia,
também recebemos orientação do Ministério Público sobre dúvidas e procedimentos
a serem realizados, proporcionando assim, um maior suporte legal.
Conselho Tutelar - Integração entre a equipe técnica e conselheiros, controle de
dados e ações através do sistema SIPIA. Suporte legal, através de ações que se
fizerem necessárias à presença da autoridade na pessoa do conselheiro nas
ocorrências emergenciais que envolvam situação de risco. Nos casos de emergência
identificados, pela equipe técnica serão encaminhados imediatamente ao Conselho
Tutelar, e informado ao Ministério Público através de relatório.
4 - Objetivos
• Oferecer capacitação em parceria com a escola de formação profissional, para
usuários dos serviços de proteção social especial (de média complexidade), a fim
de inseri-los no mercado de trabalho.
• Incentivar a autonomia dos indivíduos contribuindo para a superação das
situações de violação de direitos no interior da família.
• Realizar acompanhamento dos usuários no CREAS através de atendimentos
individuais e em grupo para fortalecer os vínculos familiares, comunitários e
sociais.
• Minimizar a reincidência de situações de violação de direitos.
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5 - Metas de Atendimento
O CREAS acompanhará em média 340' indivíduos mensalmente através do
PAEFI. Este número será correspondente ao total de indivíduos atendidos no
CREAS, independente de participarem diretamente ou não dos cursos.
6 - Metodologia de Trabalho
A equipe multidisciplinar do CREAS irá subsidiar e monitorar a inserção dos
usuários nas oficinas de profissionalização através de seleção por critérios de área
de interesse, disponibilidade, necessidade e aproximação com a oficina oferecida.
As oficinas serão disponibilizadas pela escola de formação conveniada
mensalmente. A equipe do CREAS irá monitorar a frequência dos possíveis alunos
das oficinas. As oficinas que serão oferecidas:
• Curso Oficina: Culinária Básica com Ênfase no reaproveitamento de Produtos
Locais.
• Oficina: Serviços Básicos em Construção Civil.
• Oficina: Noções de Operação Caixa e reposição para Supermercados.
• Oficina: Trabalhos básicos Manutenção Residencial.
• Oficina: Atendimento ao Telefone.
• Oficina: Atendimento a Clientes.
• Oficina: Primeiro Emprego.
• Oficina: Noções básicas para serviços de Garçom.
• Oficina: Qualificação nos Serviços Domésticos.
Serão disponibilizados alguns materiais para a realização das oficinas de
profissionalização: tanto material de uso contínuo quanto o material para o
desenvolvimento da oficina.
Juntamente com a oferta das oficinas serão mantidos os atendimentos
individuais e em grupo na Sede do CREAS, desta maneira se faz necessário a
compra de equipamentos para maior comodidade dos usuários, assim como
oferecer lanche nos intervalos dos grupos I atividades realizadas no CREAS. [\
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Estado do Paraná
- Atividades e Cronograma
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das
Especificar os objetivos em Descrever, resumidamente, fü atividades consonância com as atividades a sererr: atividades necessárias para atingi
desenvolvidas durante o prazo de cada objetivo proposto. Diária Semanal Mensal
execução
1. Oferecer capacitação em parceria 1.1 Seleção dos usuários de X
com a escola de formação profissional, ~corda com o curso oferecido no
para usuários dos serviços de proteção mês.
social especial (de média 1.2 Acompanhamento da X
complexidade), a fim de inseri-los no requência dos usuários no curso.
mercado de trabalho. 1.3 Auxiliar na elaboração de X currículos para inserção no
mercado de trabalho.
1.4 Orientação profissional para X
inserção e/ou recolocação no
mercado de trabalho.
2. Incentivar a autonomia dos indivíduos 2.1. Realização de grupos de X
contribuindo para a superação das amília. .
situações de violação de direitos no 2.2 Incentivar à participação de X
interior da família. mulheres vítimas de violência nos
lcursos profissionalizantes com o
intuito de promover a autonomia e
independência financeira.
2.3 Incentivar a participação dos X
pais nos cursos profissionalizantes
com o intuito de promover a
inserção no mercado de trabalho
armai/ informal, para superar as
situações de risco e
vulnerabilidade social.
3.Realizar acompanhamento dos 3.1. atendimentos individuais e em X
usuários no CREAS, para fortalecer os ~rupo.
vínculos familiares, comunitários e
sociais. 3.4 Atendimento pedagógico X
3.2 Atendimento psicológico. X
3.3 Atendimento social. X
3.2 Realizar dinâmicas de grupo X
com adolescentes, crianças,
mulheres e idosos.
3.3 Fornecer lanche. X
4. Minimizar a reincidência de situações 4.1 Atendimento individual e ern X X
de violação de direitos. grupos. )
~.2 Reforçar continuamente o ·/.
papel da familia na superação das ,.· .;
pituações de violacão de direitos. /f
//
"·"-··......_~
·-·
8 - Metodologia de Avaliação do Projeto ou Modalidade
Para a avaliação da execução do projeto, o CREAS realizará mensalmente
monitoramento' das atividades, acompanhando a frequência dos usuários aos cursos
oferecidos, além de verificar a efetividade da realização dos cursos para inserção no
mercado de trabalho e se tais atividades estão contribuindo para a prevenção das
situações de violações de direitos.
Através do acompanhamento das famílias nos atendimentos individuais e
em grupos no CREAS, relatórios multidisciplinares, planos individuais de
atendimentos - PIA, sendo que para a construção do mesmo a equipe realizará
entrevistas iniciais, visitas domiciliares, com o objetivo de conhecer a realidade das
famílias, a partir disso, estabelecer um plano de trabalho a ser executado pela
família, pela equipe e pela rede de atendimento do município. O PIA também
possibilita visualizar se os objetivos iniciais (definidos com a família e com a equipe
de atendimento) foram alcançados.
A avaliação das atividades será realizada por meio do acompanhamento,
dos usuários nas oficinas oferecidas, através de listas de presença e entrevistas
realizadas com os participantes nos atendimentos oferecidos no programa para
verificar a satisfação quanto à participação nas oficinas. Serão realizadas ainda
reuniões com a equipe multidisciplinar para avaliar a efetividade das atividades
desenvolvidas.
Responsável pela elaboração do projeto:
Marina Particheli
Telefone: (46) 8401-4987
e-mail: creas@Qatobranco.Qr.gov.br
Formação/ Registro Psicóloga I CRP12/07044 CRP08is-145
no Conselho:
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
.PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ITENS VALOR
TOTAL
Equipamentos:
Investimento GRILL 01 R$200,00
Em chapa de aço escovado e base de alumínio
fundido·, Cor preto e aço escovado; Com bandeja de
resíduos. capacidade para preparo frango, bife,
lingüiça e derivados; Antiaderente; com tampa;
seletor de temperatura; grelha; timer; funções: grelha
e tosta; Alimentação por energia elétrica, voltagem
110V; Potência 1200 W; 1 Grill,1 coletor de gordura
, 1 espátula e 1 manual de instrução
Dimensões aproximadas do produto - cm (A x L x P)
29,5x17x39cm Peso aproximado do produto -3, ?kg
SANDUICHEIRA: 01 R$ 80,00
Potência (w) 700w; Cor Preto; Chapa Anti-aderente;
voltagem 110v;Dimensões aproximadas do produto -
9x23,5x24cm; Peso aproximado do produto 1,3Kg;
Cor: preta.
Investimento LIQUIDIFICADOR: 01 R$ 159,00
liquidificador, Espremedor, Filtro e Espátula;
Dimensões aproximadas do produto - 34,4 x 22 x 22
cm; Peso aproximado do produto - 2kg; Modo pulsar;
Trava de segurança; Filtro; Lâminas destacáveis
serrilhadas; Painel soft touch; Picar gelo;
Miniprocessador e espátula. Material/Composição:
Plástico resistente; Velocidade 5 + Pulse;
Capacidade da tigela/copo: 2 Litros; Característica
do copo/tigela/tampa: Copo em SAN cristral, sem
borracha, espessura de 5 mm; Características dos
batedores: Lâminas removíveis; Recursos I Funções:
Clic'Lav para remoção do copo e das lâminas com
apenas um clique; Alimentação: Energia
Elétrica;Voltagem110V; Potência (w) 600W;
Consumo (Kvilh) O, 16
Cor: Preto
MICROONDAS: 01 R$ 800,00
Capacidade: 38 litros; king size; 11 níveis de
potência; cavidade em aço inox; descongelamento;
descongelamento de pratos prontos; menu saúde;
teclas fáceis; porta de inox espelhada; prato
giratório; relógio; tecla + 1 minuto e + 30 segundos;
tecla do meu jeito; trava segurança; Inox; dimensão
aproimada mm 311x553x467 frequência hz 60;
potência 11 ov ·
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
·---.. __
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ÍTENS VALOR
TV:
42 " polegadas. LED. Resolução: Fui! HD
1920x1080p Conversor integrado DTV Conexões
HDMI 2; Conexões USB 1; Te\a·.Formato da tela
Widescreen; Ângulo de visão: 178° x 178º. Brilho:
300 cd/m2. Contraste: 2.000.000:1. Ajustes do
formato de tela: -4:3;-16:9; Pelo Programa;- Zoom;-
Zoom 2;- Just Scan;- Cinema Zoom.
Recursos de imagem: Pré-ajustes imagem (APC) -
Sensor Inteligente/ Vivo I Padrão I Cinema I Esportes
I Jogos I Expert 1 e Expert 2. XD Engine -
Progressive Scan; Tempo de resposla: 8ms.
Sincronismo - USB DivX HD - Reproduz vídeos fotos
e músicas em alta resolução de um dispositivo USB;
- Energy Saving Plus - - Quick Menu; Modo Foto/
Formato de tela I Ajuste de imagem I Ajuste de áudio
I Closed caption I Sleep Timer I USB Eject;- Simplink
- Controla outros aparelhos compatlveis com a
função, através do controle remoto da TV. Bloqueio;
Potência dos Alto-falantes: 10 Watts. Recursos de
áudio: - Estéreo/SAP; - ClearVoice \\;
- lnfinite Surround System;- Pré-ajustes audio -
Padrão I Músicas I Cinema I Esportes/ Jogos;-
Ajuste áudio - Balanço I Agudos e Graves. Mute;
Closed caption; Sleep timer;
SAP;Conexôes/Entradas:
- 1 entrada vídeo componente (traseira);
- 01 Entrada áudio e vldeo (traseira);
- 02 Entrada HDMI (traseiras);
- 01 Entrada USB DivX HD (Lateral);
- 01 Entrada RF para TV a Cabo;
- 01 Entrada RF para TV aberta (Digital e Analógico).
Alimentação: Bivolt
Dimensões do produto com base:
(L X A XP): 101.7 X 69,5 X 26,1 cm.
Dimensões do produto sem base:
(L X A XP): 101,7 X 62,9 X 7,65 cm.
Investimento MÁQUINA COPIADORA Multifuncional Impressora
Fax, Scanner, Copiadora e Impressora. Impressão
Método: Impressora Laser. Velocidade: Até 20 ppm
Resolução: 600 x 600 dpi Tempo de impressão da 1'
página: 11 segundos (from Standby mode)
Emulação: SPL • Cópia Velocidade: Até 20 ppm
Resolução (Ótica): 600 x 600 dpi Texto, Texto/Foto:
600 x 300. dpi Foto: 600 x 600 dpi Resolução
(Melhorada): 600 x 600 dpi Tempo de impressão da
1' cópia: 11 segundos (from Standby mode) Taxa de
Zoom: 25-400% (Vidro). 25-100% (ADF) Multi
Cópias: 1-99 páginas• Digitalização
Compatibilidade: Twain, WIA Método: Colar CIS
Resolução (Ótica): 600 x 2400 dpi Resolução
(Melhorada): Máx. 4,800 x 4,800 dpi Comprimento
Scan: 297 mm (11.7") Largura Scan: 208 mm (8.2"}
Profundidade de cores: Interna: 24 bit, Externa: 24
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
TOTAL
01
01
Pato Branco
R$1.800,00
R'$ aeo.oo
' ,
/
./~·
Paraná
·-·· __ J
.
/
MUN!CfPIO DE
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ITENS VALOR
TOTAL
bit Profundidade PB: 1 bit para modo texto, 8 bit para
Modo Cinza Escala de Cinza: 256 Níveis • FAX
Compatibilidade: ITU-T Group 3, ECM Tipo de linha:
PSTN ou PABX Velocidade Modem: 33.6 Kbps
Velocidade de Transmissão: Aprox. 3 segundos por
página Modo de compressão: MH 1 MR 1 MMR 1
JPEG Velocidade de digitalização: Aprox. 3
segundos por página Resolução: Max. 300 x 300 dpi
Standard: 203 x 98 dpi Fine: 203 x 196 dpi Super
Fine : 300 x 300 dpi Photo: 203 x 196 dpi Colar: 200
x 200 dpí Memória: 2 MB (Aprox. 160 paginas em
ITU-T #1 Chart) Auto Discagem: Até 100 posições.
Investimento NOTEBOOK 11,6 - 01 R$ 999,oo:
Processador -AMO; Barramento 1 GHz; Cache1 MB
L2; Chipset AMO A50M Fusion Controller Hub;
Memória RAM2GB; Placa Mãe AMO A50M Fusionl
Controller Hub HD 500GB; Tamanho da tela 11,6";
Rede 802.11b/gln Wi-Fí CERTIFIED; som Dois alto
falantes Stereos; Wireless; Video ATI Radeon HD
6250 Graphics com 256 MB de memória
dedicada;Teclado Português ABNT; Cor Preto;
Alimentação (tipo de bateria)Bateria de 3 células
(2200 mAh). Conexões; 3 - Entradas USB 2.0, 1 -
Entrada HDMI, 1 - Entrada VGA, 1 - Entrada para
Headphone/autofalante, 1 - Entrada para Microfone,
1 - Entrada Ethernet (RJ-45), 1 - Entrada para cabo
de energia e 1 - Entrada para trava Kensington
Voltagem: Bivolt; Dimensões aproximadas do
produto (cm) -A x L x P 2,5x 28,5x 20,2 cm
Peso llq. aproximado do produto (kg) 1,3kg; Modelo .
processador: AMO C-Series processar C-50; Modelo
LU.SG608.002.
NOTEBOOK- 01 R$ 2.000,00
i14-2330 4GB Home Basic Processador Barramento
DMI (Direct Midia Interface) Cache 3MB Memória
RAM 4GB Placa Mãe Series HD 750GB Drives 8X
CD/DVD Burner (Dual Layer DVD+/-R Drive)
Tamanho da tela 14" Rede 101100 Ethernet Som
2Wx2 Wireless Sim Bluetooth Sim Vídeo HD
Graphics 3000 Teclado Português. Home Basic
Softwares inclusos McAfee de 15 meses. Cor Preto
Alimentação (tipo de bateria) Até 5 horas e 15
minutos com bateria de 6 células. Conexões 3 Portas
USB 2.0 Voltagem 110 -220V AC Conteúdo da
Embalagem 01 Notebook, 01 adaptador AC, 01 cabo
de força e manuais Dimensões aproximadas do
produto (cm) -A x L x P 34,3x3,5x26cm Peso liq.
aproximado do produto (kg) 2,3Kg
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
~\},T,;i:.;.
'!- - , ~ MUM!CiPíO DG
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANr ITENS VALOR
TOTAL
Investimento BLURAY- 01 R$ 599,00
Blu-Ray Player HDMI, Upscaling, com acesso à
Internet, gravação e reprodução de HDD externo,
gravação direta de USB, BD Live e Bonus View
(visualização de extras), Mídias compatlveis:BD Disc
(Blu-ray); BD-ROM 1 BD-R 1 BD-RE; MPEG 2 DVD;
DVD+RIRW (videoNR); DVD-Rl-RW (video/VR);
DTS CD; Audio CD; CD/ - RI -RW; MPEG 214;
MPEG 4AVC (H.264); SMPTE VC1; Div XHD; AVC
4DMLV
Formatos de leitura
Blu-Ray Disc, DVD; MKV e DivX HD;Conexões
Vldeo: Salda de vídeo Composto; Salda de vldeo
Componente; Saída HDMI 1.3; Conexões de Audio:
Salda de áudio analógica (RCA); Salda de áudio
coaxial; Saída HDMI 1.3; Outras Conexões: LAN
(Ethernet); USB; Conexão AC 110VI 220V; Consumo
(Kw/h)14w; Zoom Cinema; Menu de funções; Dolby
Digital; HDMI; DTS;MP3; Voltagem Bivolt
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxlxP)
43x4,5x19cm
Peso aproximado do produto (Kg) 1,6Kg
Impressora Multifuncional (copiadora, Scanner, fax, 02 R$ 810,00
impressora)
Cadeira Giratória 05 R$ 900,00
Arquivo em aço com chave 04 R$ 2.000,00
Cuba de Inox 120 cm 01 R$ 150,00
Balcão para cozinha, estrutura em aço, 02 portas e 01 R$600,00
04 gavetas.
(L X A X P): 120 X 86 X 50 cm.
Cafeteira elétrica, Capacidade de xícaras/água (em 01 R$ 250,00
litros), 1,2 litros ou 26 xícaras. Aço inox
Lavadora de Roupas, 9 Kg Tanquinho 01 R$ 500,00
Furadeira/ Parafusadeira 02 R$ 600,00
Climatizador 1 Umidificador, Quente e Frio. 03 03 R$ 1.800,00
velocidades
Câmera semi profissional digital LCD 2,7 polegadas 01 R$ 599,00
"
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ITENS VALOR
TOTAL
Cadeira Estrutura preta, acento PVC 04 R$ 464,00
TOTAL
R$ 16.200,00
Custeio Serviço de Terceiros:
Curso Oficina: Culinária Básica com ~nfase no
01 R$ 1.790,00
reaproveitamento de Produtos Locais. Carga horária:
36 horas, 12 encontros de 03 horas cada. Duração
01 mês.
Oficina: Serviços Básicos em Construção Civil. 01 R$ 1.980,00
Carga horária: 40h, 10 encontros de 04 horas cada.
Duração 01 mês.
Oficina: Noções de Operação Caixa e reposição para 01 R$1.325,00
Supermercados. Carga horária: 30h. Duração de 01
mês.
Oficina: Trabalhos básicos Manutenção Residencial. 01 R$ 1.140,00
Carga horária: 25h. Duração 01 mês.
Oficina: Atendimento ao Telefone. Carga horária: 01 R$ 1.140,00
21h cada oficina. Duração de 01 mês.
Oficina: Atendimento a Clientes. Carga horaria: 12h 02 R$1.140,00
cada oficina. Duração de 15 dias.
Oficina: Primeiro Emprego. Carga horária: 12h. 02 R$ 1.140,00
Duração de 15 dias.
Oficina: Noções básicas para serviços de Garçom. 01 R$ 1.325.00
Carga horária: 30h. Duração 01 mês.
Oficina: Qualificação nos Serviços Domésticos. 01 R$ 1.325,00
Carga horária: 30h. Duração 01 mês.
Material de Consumo:
Aventais corpo inteiro 20 R$ 58,00
Bandeja de Inox 05 R$ 125,00
Toalha branca para uso do garçon 06 R$120,00
Enxada com cabo 05 R$ 85,00
Pá com cabo 05 R$ 80,00
Carrinho de mão 02 R$138,00
Rastel 06 R$ 96,00
Pincel 10 R$ 35.00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
td .• "K~'-}
9J PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ÍTENS VALOR
TOTAL
Rolo para pintura 05 R$ 21,00
Bandeja para tinta 03 R$ 13,50
Chave de fenda 05 R$ 75,00
Alicate de corte 05 R$ 87,00
Chave filips 10 R$ 61,60
Alicate universal 10 R$140,00
Alicate de bico 05 R$ 47,50
Martelo pequeno 05 R$ 75,00
Fita isolante 10 R$ 23,00
Passa fio 10 R$ 57,70
Fio sólido anti-chama 10,0mm2 / 750 Volts 10 R$ 23,00
Custeio Tomada 20 R$100,00
Chave teste 02 R$ 119,00
Descascador de fios 03 R$ 201,00
Multímetro 05 R$ 650,00
Estilete 05 R$ 30,00
Pen Drive 8Gb 20 R$ 560,00
Colchonete: Cor: azul Royal; Revestido em Napa 10 R$ 450,00
Cicap; Densidade: aglomerado AG 100;
Dimensões aproximadas: 95x44x3cm (AxlxP); Peso
aproximado: 1,3 Kg
Panos de prato 10 R$ 26,70
Baldes 05 R$ 22,50
Serrinha de cano 05 R$ 125,00
Trena 05 -R$ 49,50
Caixa de ferramenta tamanho 12 cm, altura 13,5 cm, 10 R$ 200,00
largura 29 cm.
TOTAL R$ 16.200,00
Contrapartida da Instituição Proponente
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS 1 QUANT. ITENS \VALOR
TOTAL
Custeio Material de Consumo
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
"
MUNICÍP!O DE
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ITENS VALOR
TOTAL
Pá para recolher lixo 05 R$ 9,95
Vassoura 05 R$ 40,00
Máscara descartável; pacote com 100 02 R$ 10,60
Lixeira; cinco (5) litros 05 R$ 92,45
Luva de raspa 10 R$ 49,90
Máscara respiratória (PFF1) poeiras e névoas 20 R$ 19,80
Luva de algodão 10 R$ 13,00
Lâmpada 10 R$ 33,30
Sifão de pia 10 R$ 60,00
Bico de luz 02 R$11,00
Joelho de cano 10 R$ 40,00
Caneta hidrográfica; carga não tóxica, ponta porosa; 07 R$ 32,27
corpo em polipropileno opaco; ponta grossa;
embalada em caixa com 12 unidades em cores
sortidas, com dados de identificação do produto e
marca do fabricante.
Cola pequena 10 R$ 25,00
Lixa para cano 10 R$15,00
Chave grifo 10 R$ 350,00
Fita veda rosca 10 R$13,00
Papel sullite de papelaria; gramatura 75 glm2; 02 R$18,00
formato a4; medindo (210x297)mm; alvura mínima
de 90%, conforme norma iso; opacidade mlnima de
87%; umidade entre 3,5% (+/-1,0), conforme norma
tappi; corte rotativo, ph alcalino cor branco;
embalagem revestida em bopp; com certificação
ambiental fsc ou certlor. Resma 500 unidades.
Panela média 03 R$ 125,73
Pano de chão 05 R$ 27,90
Pano para secar louça 10 R$ 26,90
Mouse óptico para fio 04 R$ 280,00
Carregador de bateria 02 R$190,00
Adaptador de tomada 10 R$ 50,00
Luvas de latex 40 R$ 47,20
Touca descartável; caixa com cem (100) unidades 02 R$ 16,00
Luva descartável; caixa com cem (100) unidades 02 R$ 23,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
NATUREZA 1 DESCRIÇÃO DOS ITENS \QUANT. ITENS
\
VALOR
TOTAL
TOTAL ................................................................................................................................................ R$ 1.620,00
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Protocolo N' ·····-----------------------------
Nome: _________ _
e uritiba .--- ___ ./. _____ /. ____ _ Assinatura
Conselheiro - CED CAIPR
USO EXU.USIVO CEDCA,IPR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
Pato Branco, 31 de julho de 2014.
Luciana
Coordenadora
d~patti CREAS
Chefe de Divisão de Licitação
Pato Branco Paraná
iii~~~'.~-
'1 ilA.10 BRANCO
PLANILHA DETALHADA
Recursos dos FEAS
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. VALOR VALOR
iTENS UNITÁRIO TOTAL
Investimento Equipamentos: 01 R$ 200,00 R$ 200,00
GR!LL
Em chapa de aço escovado e base de alumínio
fundido; Cor preto e aço escovado; Com bandeja de ·
reslduos, capacidade para preparo frango, bile.
lingüiça e derivados; Antiaderente; com tampa;
seletor de temperatura; grelha; timer; funções: grelha
e tosta; Alimentação por energia elétrica, voltagem
110V; Potência 1200 W; 1 Grill.1 coletor de gordura
, 1 espátula e 1 manual de instrução
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP)
29,5x17x39cm Peso aproximado do produto-3,?kg
SANDUICHEIRA: 01 R$ 80,00 R$ 80,00
Potência (w) 700w; CorPreto; Chapa Anti-aderente;
voltagem 110v;Dimensões aproximadas do produto -
9x23,5x24cm; Peso aproximado do produto 1,3Kg;
Cor: preta.
LIQUIDIFICADOR: 01 R$ 159,00 R$159,00
Liquidificador, Espremedor, Filtro e Espátula;
Dimensões aproximadas do produto - 34,4x22x22
cm; Peso aproximado do produto - 2kg; Modo pulsar;
Trava de segurança; Filtro; Lâminas destacáveis
serrilhadas; Painel soft touch; Picar gelo;
Miniprocessador e espátula. Material/Composição:
Plástico resistente; Velocidade 5 + Pulse;
Capacidade da tigela/copo: 2 Litros; Característica
do copo/tigela/tampa: Copo em SAN cristral, sem
borracha, espessura de 5 mm; Caracterlsticas dos
batedores: Lâminas removlveís; Recursos I Funções: .
Clic'lav para remoção do copo e das lâminas com
apenas um clique; Alimentação: Energia
Elétrica;Voltagem110V; Potência (w) 600W;
Consumo (Kwlh) O, 16
Cor: Preto
MICROONDAS: 01 R$ 800,00 R$ 800,00
Capacidade: 38 litros; king size; 11 nlveis de
potência; cavidade em aço inox; descongelamento;
descongelamento de pratos prontos; menu saúde;
teclas fáceis; porta de inox espelhada; prato
giratório; relógio; tecla + 1 minuto e + 30 segundos;
tecla do meu jeito; trava segurança; Inox; dimensão
aproimada mm 311x553x467 frequência hz 60;
potência 11 Ov
·j ---~-·-
!
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax: (46) 3220-1.B4 · - Pato Branco - Paraná /
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~. MUNICif>IO OE
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. VALOR VALOR ÍTENS UNITÁRIO TOTAL
TV: 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 42" po\egas.LED. Resolução: Fui\ HD 1920x1080p
Conversor integrado DTV Conexões HDMI 2;
Conexões USB 1; Tela: Formato da tela Widescreen;
Ângulo de visão: 178º x 178°. Brilho: 300 cd/m2.
Contraste: 2.000.000:1. Ajustes do formato de tela: -
4:3;- 16:9; Pelo Programa;- Zoom;- Zoom 2;- Just
Scan;- Cinema Zoom.
Recursos de imagem: Pré-ajustes imagem (APC) -
Sensor Inteligente/ Vivo/ Padrão / Cinema I Esportes
I Jogos I Expert 1 e Expert 2. XD Engine -
Progressive Scan; Tempo de resposta: Bms.
Sincronismo - USB DivX HD - Reproduz vídeos lotos
e músicas em alta resolução de um dispositivo USB;
- Energy Saving Plus - - Quick Menu; Modo Foto I
Formato de tela/ Ajuste de imagem/ Ajuste de áudio
I Closed caption I Sleep Timer I USB Eject;- Simplink
- Controla outros aparelhos compatíveis com a
função, através do controle remoto da TV. Bloqueio;
Potência dos Alto-falantes: 10 Watts. Recursos de
áudio: - Estéreo/SAP; - Clear Voice li;
- lnfinite Surround System;- Pré-ajustes áudio -
Padrão I Músicas/ Cinema/ Esportes/ Jogos;-
Ajuste áudio - Balanço/ Agudos e Graves. Mute;
Closed caption; Sleep timer;
SAP;Conexões/Entradas:
- 1 entrada vldeo componente (traseira);
- 01 Entrada áudio e vídeo (traseira);
- 02 Entrada HDMI (traseiras);
- 01 Entrada USB DivX HD (Lateral);
- 01 Entrada RF para TV a Cabo;
- 01 Entrada RF para TV aberta (Digital e Analógico).
Alimentação: Bivolt
Dimensões do produto com base:
(LxAxP): 101,7x69,5x26,1 cm.
Dimensões do produto sem base:
(L X A XP): 101,7 X 62,9 X 7,65 cm.
MÁQUINA COPIADORA Multifuncional Impressora 01 R$ 890,00 R$ 890,00 Fax, Scanner, Copiadora e Impressora. Impressão
Método: Impressora Laser. Velocidade: Até 20 ppm
Resolução: 600 x 600 dpi Tempo de impressão da 1'
página: 11 segundos (from Standby mode)
Emulação: SPL • Cópia Velocidade: Até 20 ppm
Resolução (Ótica): 600 x 600 dpi Texto, Texto/Foto:
600 x 300 dpi Foto: 600 x 600 dpi Resolução
(Melhorada): 600 x 600 dpi Tempo de impressão da
1' cópia: 11 segundos (from Standby mode) Taxa de .
Zoom: 25-400% (Vidro), 25-100% (ADF) Multi
Cópias: 1-99 páginas• Digitalização
Compatibilidade: Twain, WIA Método: Colar CIS
Resolução (Ótica): 600 x 2400 dpi Resolução
(Melhorada): Máx. 4,800 x 4,800 dpi Comprimento
Scan: 297 mm (11.7"i Largura Scan: 208 mm (8.2")
Profundidade de cores: Interna: 24 bit, Externa: 24
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
tJif.}:;:
\9) PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT.
ÍTENS
bit Profundidade PB: 1 bit para modo texto, 8 bit para
Modo Cinza Escala de Cinza: 256 Níveis• FAX
Compatibilidade: ITU-T Group 3, ECM Tipo de linha:
PSTN ou PABX Velocidade Modem: 33.6 Kbps
Velocidade de Transmissão: Aprox. 3 segundos por
página Modo de compressão: MH / MR I MMR /
JPEG Velocidade de digitalização: Aprox. 3
segundos por página Resolução: Max. 300 x 300 dpi
Standard : 203 x 98 dpi Fine : 203 x 196 dpi Super
Fine : 300 x 300 dpi Photo : 203 x 196 dpi Calor : 200
x 200 dpi Memória: 2 MB (Aprox. 160 páginas em
ITU-T #1 Chart) Auto Discagem: Até 100 posições.
NOTEBOOK 11,6 - 01
Processador - AMD; Barramento 1 GHz; Cache1 MB
L2; Chipset AMO A50M Fusion Controller Hub;
Memória RAM2GB; Placa Mãe AMO A50M Fusionl
Controller Hub HD.500GB; Tamanho da tela 11,6";
Rede 802. 11b/g/n Wi-Fi CERTIFIED; som Dois
altofalantes Stereos; Wireless; Vídeo ATI Radeon
HD 6250 Graphics com 256 MB de memória
dedicada;T eclado Português ABNT; Cor Preto;
Alimentação (tipo de bateria)Bateria de 3 células
(2200 mAh). Conexões; 3 - Entradas USB 2.0, 1 -
Entrada HDMI, 1 - Entrada VGA, 1 - Entrada para
Headphone/autofalante, 1 - Entrada para Microfone,
1 - Entrada Ethernet (RJ-45), 1 - Entrada para cabo
de energia e 1 - Entrada para trava Kensington
Voltagem: Bivolt; Dimensões aproximadas do
produto (cm) - AxLxP 2,5x 28,5x 20,2 cm
Peso liq. aproximado do produto (kg) 1,3kg; Modelo
processador: AMO C-Series processar C-50; Modelo
LU.SG608.002.
NOTEBOOK- 01
i14-2330 4GB Home Basic Processador Barramento
DMI (Direct Midia Interface) Cache 3MB Memória
RAM 4GB Series HD 750GB Drives BX CD/DVD
Burner (Dual Layer DVD+/-R Drive) Tamanho da tela
14" Rede 10/100 Ethernet Som 2Wx2 Wireless Sim
Bluetooth Sim Vídeo HD Graphics 3000 Teclado
Português. Home Basic Softwares inclusos McAfee
de 15 meses. Cor Preto Alimentação (tipo de bateria)
Até 5 horas e 15 minutos com bateria de 6 células.
Conexões 3 Portas USB 2.0 Voltagem 11 O - 220V
AC Conteúdo da Embalagem 01 Notebook, 01
adaptador AC, 01 cabo de força e manuais
Dimensões aproximadas do produto (cm) -A x L x P
34,3x3,5x26cm Peso liq. aproximado do produto
2,3Kg
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
VALOR
UNITÁRIO
.
R$ 999,00
R$ 2.000,00
Pato Branco
'
VALOR
TOTAL
R$ 999,00
R$ 2.000,00
Paraná
~,;Nt.;·-{·
f) PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. VALOR VALOR
ÍTENS UNITÁRIO TOTAL
BLURAY- Blu-Ray Player HDMI, Upscalíng, com 01 R$ 599,00 R$ 599,00
acesso à Internet, gravação e reprodução de HDD
externo, gravação direta de USB, BD .Live e Bonus
iliew (visualização de extras), Mldias
compativeis:BD Disc (Blu-ray); BD-ROM I BD-R /
BD-RE; MPEG 2 DVD; DVD+R/RW (videoNR);
DVD-R/-RW (videoNR); DTS CD; Audio CD; CD 1-
R/ -RW; MPEG 2/4; MPEG 4AVC (H.264); SMPTE
VC1; Div XHD; AVC 4D MLV
Formatos de leitura
Blu-Ray Disc, DVD; MKV e DivX HD;Conexões
Video: Saída de vldeo Composto; Saída de video
Componente; Salda HDMI 1.3; Conexões de Audio:
Salda de áudio analógica (RCA); Salda de áudio
coaxial; Salda HDMI 1.3; Outras Conexões: LAN
(Ethernet); USB; Conexão AC 11 OV/ 220V; Consumo
(Kw/h)14w; Zoom Cinema; Menu de funções; Dolby
Digital; HDMI; DTS;MP3; Voltagem Bivolt
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP)
43x4,5x19cm
Peso aproximado do produto (Kg) 1,6Kg
Impressora Multifuncional (copiadora, Scanner, fax, 02 R$ 405,00 R$ 810,00
impressora)
Cadeira Giratória 05 R$ 180,00 R$ 900,00
Arquivo em aço com chave 04 R$ 500,00 R$ 2.000,00
Cuba de Inox 120 cm 01 R$ 150,00 R$ 150,00
Balcão para cozinha, estrutura em aço, 02 portas e 01 R$ 600,00 R$ 600,00 ,
04 gavetas.
(L xAx P): 120 X 86 X 50 cm.
Cafeteira elétrica, Capacidade de xicaras/água (em 01 R$ 250,00 R$ 250,00
litros), 1,2 litros ou 26 xicaras. Aço inox
Lavadora de Roupas, 9 Kg Tanquinho 01 R$ 500,00 R$ 500,00
Furadeira/ Parafusadeira 02 R$ 300,00 R$ 600,00
Ciimatizador I Umidificador, Quente e Frio. 03 03 R$ 600,0ó R$ 1.800,00
velocidades
' i "/ \ .........,
l \ , \ '; \
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
------------------·····--- --
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. VALOR VALOR
ÍTENS UNITÁRIO TOTAL
Câmera semi profissional digital LCD 2,7 polegadas 01 R$ 599,00 R$ 599,00
Cadeira Estrutura preta, acento PVC 04 R$ 116,00 R$ 464,00
TOTAL R$ 16.200,00
Custeio Serviço de Terceiros: 01 R$1.790,00 R$1.790,00
Curso Oficina: Culinaria Básica com ~nfase no
reaproveitamento de Produtos Locais. Carga horária:
36 horas, 12 encontros de 03 horas cada. Duração
01 mês.
Oficina: Serviços Básicos em Construção Civil. 01 R$1.980,00 R$ 1.980,00
Carga horária: 40h, 10 encontros de 04 horas cada.
Duração 01 mês.
Oficina: Noções de Operação Caixa e reposição para 01 R$1325,00 R$1.325,00
Supermercados. Carga horária: 30h. Duração de 01
mês.
Oficina: Trabalhos básicos Manutenção Residencial. 01 R$1.140,00 R$ 1.140,00
Carga horária: 25h. Duração 01 mês.
Oficina: Atendimento ao Telefone. Carga horária: 01 R$1.140,00 R$ 1.140,00
21h cada oficina. Duração de 01 mês.
Oficina: Atendimento a Clientes. Carga horária: 12h 02 R$570,00 R$ 1.140,00
cada oficina. Duração de 15 dias.
Oficina: Primeiro Emprego. Carga horária: 12h. 02 R$ 570,00 R$1.140,00
Duração de 15 dias.
Oficina: Noções básicas para serviços de Garçom. 01 R$1.325,00 R$1.325,00
Carga horária: 30h. Duração 01 mês.
Oficina: Qualificação nos Serviços Domésticos. 01 R$1.325,00 R$1.325,00
Carga horária: 30h. Duração 01 mês.
Material de Consumo:
Aventais corpo inteiro 20 R$ 2,90 R$ 58,00
Bandeja de Inox 05 R$ 25,00 R$ 125,00
Toalha branca para uso do garçon 06 R$ 20,00 R$120,00
Enxada com cabo 05 R$ 17,00 R$ 85,00
Pá com cabo 05 R$ 16,00 R$ 80,00 1\
! \
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT.
ÍTENS
Carrinho de mão 02
Rastel 06
Pincel 10
Custeio Rolo para pintura 05
Bandeja para tinta 03
Chave de fenda 05
Alicate de corte 05
Chave filips 10
·Alicate universal 10
Alicate de bico 05
Martelo pequeno 05
Fita isolante 10
Passa fio 10
Fio sólido anti-chama 1O,Omm21750 Volts 10 .
Tomada 20
Chave teste 02
Descascador de fios 03
Multímetro 05
Estilete 05
Pen Drive 8Gb 20
Colchonete: Cor: azul Royal; Revestido em Napa 10
Cicap; Densidade: aglomerado AG 100; Dimensões
aproximadas: 95x44x3cm (AxlxP); Peso
aproximado: 1,3 Kg
Panos de prato 10
Baldes 05
Serrinha de cano 05
Trena 05
Caixa de ferramenta tamanho 12 cm, altura 13,5 cm, 10
largura 29 cm.
TOTAL
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ 69,00 R$ 138,00
R$16,00
R$ 3,50
R$ 4,20
R$ 4,50
R$ 15,00
R$ 17,40
R$ 6,16
R$ 14,00
R$ 9,50
R$ 15,00
R$ 2,30
R$ 5,77
R$ 2,30
R$ 5,00
R$ 59,50
R$ 67,00
R$ 130,00
R$ 6,00
R$ 28,00
R$ 45,00
R$ 2,67
R$ 4,50
R$ 25,00
R$ 9,90
R$ 20,00
Pato Branco
R$ 96,00
R$ 35,00 .
R$ 21,00
R$13,50
R$ 75,00
R$ 87,00
R$ 61,60
R$140,00
R$ 47,50
R$ 75,00
R$ 23,00
R$ 57,70
R$ 23,00
R$ 100,00
R$ 119,00
R$ 201,00 .
R$ 650,00
R$ 30,00
R$ 560,00
R$ 450,00
R$ 26,70
R$ 22,50
R$125,00
R$ 49,50
R$ 200,00
R$ 16.200,00
'\ ./.
: 1
i \ /
Para/lá Y r4 /_>·~
', MUNICiPíO DE
PATO BRANCO
Contrapartida da Instituição Proponente
.
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS IQUANT. \VALOR \VALOR
ITENS UNITÁRIO TOTAL
Custeio Material de Consumo
Pá para recolher lixo 05 R$ 1,99 R$ 9,95
Vassoura 05 R$ 8,00 R$ 40,00
Mascara descartável; pacote com 100 unidades 02 R$ 5,30 R$ 10,60
Lixeira; cinco (5) litros 05 R$ 18,49 R$ 92,45
Luva de raspa 10 R$ 4,99 R$ 49,90
Máscara respiratória (PFF1) poeiras e névoas 20 R$ 0,99 R$ 19,80
Luva de algodão 10 R$ 1,30 R$ 13,00
Lilmpada 10 R$ 3,33 R$ 33,30
Sifão de pia 10 R$ 6,00 R$ 60,00
Bico de luz 02 R$ 5,50 R$11,00
Joelho de cano 10 R$ 4,00 R$ 40,00
Caneta hidrográfica; carga não tóxica, ponta 07 R$ 4,61 R$ 32,27
porosa; corpo em polipropileno opaco; ponta
grossa; embalada em caixa com 12 unidades em
cores sortidas, com dados de identificação do
produto e marca do fabricante.
Cola pequena 10 R$ 2,50 R$ 25,00
Chave grifo 10 R$ 35,00 R$ 350,00
Fita veda rosca 10 R$ 1,30 R$ 13,00
Lixa de cano 10 R$ 1,50 R$ 15,00
Papel sulfite de papelaria; gramatura 75 g/m2; 02 R$ 9,00 R$ 18,00
formato a4; medindo (210x297)mm; alvura
mínima .de 90%, conforme norma isa; opacidade
mínima de 87%; umidade entre 3,5% (+/-1,0),
conforme norma tappi; corte rotativo, ph alcalino
cor branco; embalagem revestida em bopp; com
certificação ambiental fsc ou cerflor. Resma 500
unidades.
Panela média 03 R$ 41,91 R$ 125,73
Pano de chão 05 R$ 5,58 R$ 27,90
Pano para secar louça 10 R$ 2,69 R$ 26,90
Mouse óptico sem fio 04 R$ 70,00 R$ 280,00
Carregador de bateria 02 R$ 95,00 R$190,00
Adaptador de tomada 10 R$ 5,00 R$ 50,00 J
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
'l;,~~lti:i·J,;
• PATO BRANCO
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS
Luvas de látex
Touca descartável; caixa com 100 (cem) unidades
Luva descartável; caixa com 100 (cem) unidades
TOTAL
Munlclpl
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Protocolo N" ................................. .
Norne: ___________ 1
Curitiba, ....... /.'. ..... /.. .... . Assinatura
Conselheiro - CEDCA/PR
USO EXO..USl\10 CEDCIWR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
QUANT. VALOR VALOR
ITENS UNITÁRIO TOTAL
40 R$ i,18 R$ 47.20
02 R$ 8.00 R$ 16.00
02 R$11.50 R$ 23.00
R$ 1.620,00
Pato Branco, 31 de julho de 2014
Luciana~: Copatti
Coordenadora CREAS
d ll~ Chefe de
~im Divisão de Licitação
Pato Branco Paraná
' '
'l~U~,~-'-~· . <}
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
PLANO DE APLICAÇÃO GERAL
Recursos do FEAS
NATUREZA DESCRIÇAO DOS QUANTIDADE DE VALOR TOTAL
ITENS
INVESTIMENTOS Eouinamenlos
Material Permanente
Penuenos renaros
CUSTEIO Material de Consumo
Serviço de Terceiros
(Pessoa Física)
Serviço de Terceiros
tPessoa Jurldica\
TOTAL FEAS
NATUREZA DESCRIÇAO DOS
INVESTIMENTOS
CUSTÉIO
TOTAL
ITENS
Serviço de Terceiros
Pessoa Física
Serviço de Terceiros
soa Juridlca
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Protocolo N° ................................ ..
Nome: _________ _
ITENS
34 16.200,00
o o
o o
237 3.895,00
o o
11 12.305,00
282 32.400,00
QUANTIDADE DE
ITENS
VALOR TOTAL
o o
o o
o o
216 1.620,00
o o
o o
216 1.620,00
P to Branco, 31 de julho de 2014.
Luciana~ Copàtti
Coordenadora CREAS
Chefe de Divisão de Licitação
Curitiba, ....... / ..... / .... .. Assinatura 44 Palo Branco Paraná
Conselheiro· CEDC/VPR
USO EXCT.USIVO CEDCIVPR
PROJETO DE LEI N°41/2015
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para
aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada
na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$
64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e
um centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 46.600,51
0024 Assistência Comunitária 17.472,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:
A cão Especificacão Valor R$
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social 17.472,00
Especial
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 46.600,51
adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) na classificação funcional
programática abaixo:
Código
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.30 - 848
3.3.90.39 - 848
3.3.90.30 - 869
3.3.90.33 - 869
3.3.90.30 - 889
4.4.90.52 - 889
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.209
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenl".ão do CREAS - Protecão Social Esoecial
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
1.994,90
440,00
2.916,68
7.100,00
11.269, 15
22.879,78
3.3.90.30 - 863 Material de Consumo 3.895,00
4.4.90.52 - 863 Equipamentos e Material Permanente 13.577,00
1 Total 64.072,51 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
848 - Programa Crescer em Família - Acolhimento Institucional
863 - C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 Execução de ações de proteção e
atendimento especializado à famílias e indivíduos - PAEFI
869 - Convênio 397/2013 - Projeto AFAI
889 - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO 399/2013 . Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Valor R$
2.434,90
17.472,00
10.016,68
34.148,93
64.072,51
DIÁRIO DO SUDOESlE PATO BRANCO! TERÇA·FEIRA, 5 DE MAIO DE 2015 I ANO XXIXi 1NÚMERO6370 j EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA86
; 243.
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4A.90,52 - 863
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• 848 • Programa êreeçer om Familia - Aoollllmento lnstttucional
1
883 • C/C: 213-3 CREAS • FEAS Coriv 04612013 Exeeuçlo de aç6ell de
proteçlo e atendimento especlaliza<IO à famílias e indlvlduos • PAEFI
! 8ff • C011Y"1lo 39712Ói3: - Pi'Oj'efó AFAl l 889 • PROGRAMA U&EROADE CIOAOÃ-CONVtfftO 39912013 lotai
Art.. 5° E_ste Decreto entraráwn vigor na _data de. sUa publicilção.
Gabine«> ilo Prefeito, 28 de abril de 2015.
--AüGUSTINHozuccHI
·P«rfeitó
2,43<1,90)
17.472,00 !
:~:;:1,
64.07 M,
Terça-Feira, 05 de Maio de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.580, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social
no valor de RS 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta e um
centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei;
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
Programa EspecifiçaçAO ValorRS
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 46.600,51
0024 Assistência Comun;tária 17.472,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar açao da Lei nº 4.372/2014 e alterações
posteriores da LOO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme
segue:
EspecificaçAO ValorRS
2.209 Manutenção do CREAS- Proteçao Social Especial 17.472,00
6.003 Manulençao das atividades da aiança e do adolescen1e 46.600,51
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de
Recurso Vinculada no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e
cinqüenta e um centavos) na classificação funcional programática abaixo·
Código EspecificaÇão Valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTi;:NC!A SOCIAL
09.02 FUNOO MUNICIPAL OA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6 003 Manutençao das aUvklades da criança e do adolescente
3.3.90.30-848 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39-848 outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 440.00
3.3.90.30 - 869 Material de Consumo 2.916,68
3.3.00.33-869 Passagens e Despesas com tocomoçao 7.100,00
3.3.90.30-889 Material de Consumo 11.269,15
4.4.90.52-889 Equipamentos e Material Permanente 22.879.78
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTi;:NC!A SOCIAL
Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.209 ManutenÇão do CREAS- Proteçao Social Especial
3.3.90 .30 - 863 Material de Consumo 3.895,00
4.4.90.52 - 863 Equipamentos e Material Permanente
To1al 1 64.072.51
Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especlficada:
Fonte
648-Programa Crescer em Famllia--Acolhimento lnslituciona\
863-CIC: 213-8 CREAS--FEAS Conv. 04612013 Execuçao de ações de proteção e ateoo;mento
especializado à familias e irldivJduos-PAEFI
869--Convênio 39712013-Projelo AFAI
889--PROGRAMA LIBERDADE CIOAD·CONVi;:NIO 39912013
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValorRS
2.434,90
17.472,00
10.016.68
34.148.93
64.072.51
Pu1>t1eadoem __ , __ , __ Publicado em __ , __ , __
EdiÇão: Edição: P~g: ·s-__ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁR!O 00 SUDOESTE
DO PARANA-DIOEMS
Ccd140~86
Matéria pÚblicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/05/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
Ano IV- Ediçi:io Nº 0844
Página 1
Terça-Feira, 05 de Maio de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
';:.· '"' RR~FJ;;ITYRA MUNICIPALº" PATO BRANCO
DECRETO Nº 7.748, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Abre Crédito Especial, para aumentar por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso
Vinculada na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 64.072,51
{sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe sao
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.580, de 28 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do perfodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especifiç.açao ValorRS
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 46.600,51
0024 Assistência Comumtana 17.472,00
Art. 2° Fica alterada a açao da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores da LDO {Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2015, conforme segue:
Especfficaçao ValorRS
2.209 Manutençao do CREAS- Prot~o Social Especial 17.472,00
6.003 Manutençao das atividades da Cflança e do adolescente 46.600,51
Art. 3 Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de
RS 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Código valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTi=NCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA EAOOLESCENTE
Assistência Social
08.243 Assis1ência li Criança e ao Adolescen1e
{18.243.0023 Assis1ênela a Criança e ao Adolescen1e
6.003 Manutençao das atividades da criança e do adolescente
3.3.90.30-846 Material de Consumo 1.994,90
3.3.90.39 - 848 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurldica 440.00
3.3.90.30-869 Material de Consumo 2.916,68
3.3.90.33-869 Passagens e Despesas com Locomoç<'lo 7.100,00
3.3.90.30 -889 Ma1erial de Consumo 11.269,15
4.4.90.52-889 Equipamentos e Material Permanente 22.879,78
09.04 FUNOO MUNICIPAL OE ASS!STi::NCIA SOCIAL
Assistência Social
08.244 Assjstência Comunitária
08.244.0024 Ass;stência ComunilMa
2.209 Manutençao de CREAS - Prot~o Social Especial
3.3.90.30 - 863 Matenal de Consumo 3.895,00
4.4.90.52-a63 Equipamentos e Material Permanente 13.577,00
1 Tetal 1 64.072,51 1
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
64~rograma Crescer em Familia-Acolhimento Institucional
883-CIC: 213-8 CREAS--FEAS Conv. 04612013 Execuçao de ações de pmteçllo e atend;menlo
especiallzMo à familias e indivlduos-PAEFJ
86!}-Convênio 39712013--PrOjeto AFAI
889--PROGRAMA LIBERDADE CIDAD·CON\ltNJO 39912013
Total
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
valorRS
2.434,90
17.472,00
10.016.68
34.148.93
64.072,51
Publ•cadoem __ , __ , __
Ediçllo: ________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
00 PARANA--DJOEMS
Publ•cadoem __ , __ , __
Ediç<'lo: Pag: ·e-__
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Ccd140~8S
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/05/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
Ano IV-Edição Nº 0844
Pãglna 1
fld?mucv~#alder/P~!BU'lfu:~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 41/2015
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 33/2015
RECEBIDA EM: 12 de março de 2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para aumentar por
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada na Secretaria Municipal de Assistência
Social no valor de R$ 64.072,51 (sessenta e quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e
um centavos) e dá outras providências.
(para aquisição de Material de Consumo, Equipamentos e Material Permanente e despesa
com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com recursos de superávit financeiro de fonte
de recursos vinculada)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de março de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 20 de março de 2015
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de abril de 2015-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu
- PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 27 de abril de 2015 -Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu
- PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 218, de 28 de abril de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4580, de 28 de abril de 2015- Decreto nº 7748, de 28 de abril de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6370, de 5
de maio de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 844, de 5 de maio de
2015.
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