MENSAGEM Nº 39/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
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Valemo-nos da presente mensagem, para encaminhar Projeto de Lei que autoriza~ Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENT ~
DO EXTREMO SUL - BRDE oferecer garantias e dar outras providências correlatas. :,,; ' '
A referida contratação tem por objetivo a pavimentação asfáltica de ruas%
consideradas prioritárias pela Secretaria competente do Município, cujos projetos serão elaborados
oportunamente, observando-se o limite autorizado via operação de crédito.
O prazo de carência para a execução da pavimentação será de 12 meses, contados a
partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo que o prazo máximo de amortização desta
ação será de 96 (noventa e seis) meses incluindo a carência.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Programa Mais
Paraná - BRDE é de até 6% ao ano mais T JLP, pagos mensalmente nas fases de carência e
amortização.
Tal proposição se deve ao fato de que o Município busca implantar projetos que
visam à interligação dos bairros ao centro da cidade, através de pavimentação asfáltica, implantação
de sinalização horizontal e vertical, construção de calçadas e galerias pluviais, ocasionado assim a
acessibilidade da população aos mercados e aos serviços sociais básicos, por meio de obras de
melhoria da pavimentação urbana. A pavimentação asfáltica das vias irá melhorar a infraestrutura
voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança e fluidez,
estendendo o direito á cidadania e á qualidade de vida a toda população independente do modo de
transporte que ela usa.
Estas ações, além de articular as políticas de trânsito e transporte, funcionam como
corredores secundários de escoamento do trânsito, ligação entre bairros, bem como oferece também
atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução de tempo dentro do ônibus
circular.
A presente proposta é um fator da indução de desenvolvimento, criando condições
adequadas para o crescimento da economia e a melhoria da qualidade de vida de toda a população;
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, o Povo patobranquense e o Poder Executivo Municipal antecipam agradecimentos, rogando aos nobres edis que
a matéria seja apreciada em regime de urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo
demanda em relação aos procedimentos burocráticos internos que devem ser obedecidos pelo
Sistema Financeiro, convocando assim esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões
extraordinárias quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme preceitua
o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Bra . tendo em vista a importância e relevância
da mesma.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÂ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº '5() \d,,Cl 1:5"
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL -
BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite de R$ 5.000.000,00
(Cinco milhões de reais).
Parágrafo Único - O valor das operações de crédito está condicionado á obtenção pela
municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais
aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas do Senado Federal e pela Lei
Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de
vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas
pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal,
bem como as normas especificas do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta lei serão aplicados na
execução de:
- Pavimentação de Vias Urbanas
Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, as parcelas que
se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os
venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos
acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais
encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal,
poderá outorgar ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE mandato pleno,
para receber quitação e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para
substabelecer.
Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e
demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão
estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no
contrato de operação de crédito.
Art. 7° - Anualmente, a partir do exercicio financeiro subsequente ao da contratação das operações
de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e
dos acessórios das dividas contratadas.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica o, revoga as as disposições em contrário.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para contratar com o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite
de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observadas as disposições legais
em vigor para contratação de operação de crédito.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a referida
contratação tem por objetivo a pavimentação asfáltica de ruas consideradas
prioritárias pela Secretaria competente do Município, cujos projetos serão
elaborados oportunamente, observando-se o limite autorizado via operação de
crédito.
Esclarece ainda, que o prazo de carência para execução da pavimentação será
de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento,
sendo que o prazo máximo de amortização desta ação será de 96 (noventa e
seis) meses incluindo a carência. A taxa nominal de juros das operações de
empréstimo no âmbito do Programa Mais P raná - BRDE é de até 6% (seis
por cento) ao ano mais TJLP, pagos mens !mente nas fases de carência e
amortização.
Informa, que a proposição objetiva propicia ao Município a implantação de
projetos que visam a interligação dos bairro ao centro da cidade, através de
pavimentação asfáltica, implantação de si alização horizontal e vertical,
construção de calçadas e galerias pluviais, oc sionando assim a acessibilidade
da população aos mercados e aos serviços s · ciais básicos, por meio de obras
de melhoria de pavimentação urbana. A pa imentação asfáltica das vias irá
melhorar a infraestrutura voltada para a cir ulação de pedestres e veículos,
resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito à
cidadania e à qualidade de vida a toda pop ação independente do modo de
transporte que ela usa.
Finaliza, afirmando que estas ações, além de icular as políticas de trânsito e
transporte, funcionam como corredores s cundários de escoamento do
trânsito, ligação entre bairros, bem como oferece também atenção aos
usuários do transporte coletivo, que possibil tará a redução de tempo dentro
do ônibus circular.
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É o brevíssimo relatório.
Segundo se verifica, os prazos de amortização e carência, os encargos
financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser
contratada, obedecerão as normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades
monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado
Federal, bem como as normas específicas do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Dispõe ainda a proposição, que os recursos resultantes desta contratação de
financiamento (operação de crédito) no montante de até R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), serão aplicados na execução de pavimentação de
vias urbanas.
Para a obtenção do financiamento, como condição o Município deverá
cumprir com as normas legais em vigor para contratação de operações de
crédito, as normas específicas do Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE e as condições específicas aprovadas para a operação.
Para garantia do principal, encargos e acessórios da operação de crédito,
prevê a proposição que o Poder Executivo fica autorizado a ceder ao BRDE,
as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do
Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a
substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal
e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
Sobre o tema em questão, o§ 4° do artigo 167 da Constituição Federal, assim
preceitua:
''Art. 167 . ........................................................... .
§ 4º É permitida a vinculação de receitas próprias
geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos ( ... ··
de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de
garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para \e •
com esta." ; :
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A proposição encontra ainda guarida na norma contida no inciso XXX do
artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, que assim
preceitua:
"Art. 47. Compete ao Prefeito:
XX.X - contrair empréstimos e realizar operações de
crédito, mediante autorização da Câmara Municipal;"
Diante do que se apresenta, recomendamos a Comissão de Finanças e
Orçamento que promova diligências no sentido de certificar se há
previsão no PPA e demais legislação orçamentária municipal, em
atendimento ao que preceitua o § 1 º do art. 167 da Constituição Federal,
"in verbis":
''Art. 167 . ............................................. .
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exerc1c10 financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade."
A obtenção da contratação do financiamento a que se refere o Projeto de Lei
em téla, além de expressa autorização legislativa, estará diretamente
vinculada ao atendimento pelo Tomador do Empréstimo (Município de Pato
Branco) das disposições consignadas nas normas pertinentes estabelecidas
pelas autoridades monetárias federais, nas Resoluções emandas do Senado
Federal aplicáveis ao endividamento público, bem como, relativamente as
condições impostas pela Lei Complementar nº 1O1, de 04 de maio de 2.000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente quanto aos ditames
consignados nos artigos 32 à 40.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais e
diligências de estilo, opinamos em exarar parecer favorável a regimental (. (
tramitação da matéria, competindo aos nobres edis a análise de mérito. ,'
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É o parecei;.SAL VO MELHOR JUÍZO.
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Pato BraJco, 24 de março de 2015.
~. l~J,I~ A o - "' ~--y(\9 ~~~~ ~'"}-o'
Js};ié.-J~~:õl~íhtt•eiro o Rosá~ ídiço
\ \ ' \ \ - \ \ 1 1 ' ciano ~~!trame,
Procuradorib~isla\vo ,
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Estado do Paraná
CONSULTA JURÍDICA
PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Consulta-nos o Vereador Guilherme Sebastião Silvério, Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 50/2015 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que visa a contratação com o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, de operação de crédito, até o
limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), relativamente a
recomendação de inclusão no PP A do investimento a ser realizado com a
obtenção da contratação da operação de crédito, esta Assessoria e
Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, vem esclarecer o que segue:
Quando da emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 50/2015, recomendamos a
Comissão de Finanças e Orçamento que promovesse diligências no sentido de
certificar se há previsão no PP A e demais legislação orçamentária municipal,
em atendimento ao que preceitua o § 1° do art. 167 da Constituição Federal,
"in verbis":
''Art.167 . ............................................. .
§ 1° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
exerc1c10 financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade."
No entanto, para que o Município venha obter a contratação do
financiamento a que se refere o Projeto de Lei nº 50/2015, além de expressa
autorização legislativa, deverá atender as disposições consignadas nas normas
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, nas
Resoluções emandas do Senado Federal aplicáveis ao endividamento público,
bem como, relativamente as condições impostas pela Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim sendo, após cumpridas as formalidades legais acima enumeradas, que F1
tomem efetivo o financiamento pleiteado, é que deverá o Município dar/
atendimento ao que prescreve o§ 1° do art. 167 da Constituição Federal,
ou seja, consignar no Plano Plurianual o referido investimento, em razão r--
de que o pagamento se dará de forma parcelada, ultrapassand<l"
exercícios financeiros subsequentes. ·
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Desta forma, esclarecemos que a recomendação sugerida quando da emissão
do parecer, não possui caráter vinculante, estando a matéria em condições de
seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de março de 2015.
---di-_,.~J~o-~-:----·. ~·~. ~ enàto Monteiro do Rosário
'ssor ,Jurídico
Luci cf Beltrame \
Proc~rador Legislativo \ '. ' \
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~Únuuo/J/un~d&i?akP·~U-UUY// Estado dn Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 50/2015
O Executivo Municipal através da Mensagem 39/2015 propôs o Projeto
de Lei 50/2015 o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar
Operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul- BRDE, operação de crédito, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais), sendo observadas as disposições legais para a contratação em
epígrafe.
Justifica o Executivo que a contratação mencionada tem por objetivo a
pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias pela Secretaria
competente do Município, sendo que os projetos serão posteriormente
elaborados.
Justifica ainda que será de 12 (doze) meses o período de carência,
contados a partir da data de assinatura do contrato de financiamento, e que tal
projeto tem por objetivo propiciar ao Município a implantação de projetos que
interligam os bairros ao centro da cidade, através da pavimentação asfáltica,
sinalização horizontal e vertical, construção de calçadas e galerias pluviais,
proporcionando maior acessibilidade para todos os munícipes.
Após a análise da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, a Comissão de
Políticas Públicas atendendo ao que preceitua o art. 66-A exarou PARECER
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 25 d março de 2015.
Augustinho Polazzo - PROS
Membro
Vilmar f9faccari
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Membro
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 50/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar
e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 50/2015, de 19 de março de 2015 -
Mensagem n!! 39/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul - BRDE e dá outras providências.
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal
obter autorização legislativa para contratar com o Banco Regional de_,, ·-.:' ç:i
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite de~ ~
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observadas as disposições legais em~- ª
vigor para contratação de operação de crédito. 1*' Pi
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a"' ~ ~ referida contratação tem por objetivo a pavimentação asfáltica de ruas .1 'E
consideradas prioritárias pela Secretaria competente do Município, cujos~ 8,
projetos serão elaborados oportunamente, observando-se o limite autorizado~ ~ via operação de crédito. ;:!: j'.)
'-"
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o~
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi, observada nenhuma~
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORAVEL à tramitação do t
..... presente Projeto de Lei. ·-
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 23 de março de 2015.
Vilmar Maccari - PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fo e: (46) 3224- 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatob nco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei n!! 50/2015, de 23 de março de 2015 Mensagem n!!
39/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de
crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDEe
dá outras providências.
1- EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do art. 3!! que passará a vigorar com o seguinte teor:
Art. 3!! Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por
esta lei serão aplicados na execução de projetos voltados à construção,
ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura, visando
o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
/
Pato Branco, 2a de março de 2015.
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(Membro)
Vilmar ~ Maccari - PDT
---r~ (Membro)
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MUNICÍPIO DE
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Ofício nº 106 /2015/GP
Exmo. Senhor
ENIO RUARO
. ESTAOO DO PARANÁ
'
Presidente da Câmara Municipal
PATO BRANCO- PARANÁ
Senhor Presidente,
GABINETE 00 PREFEITO
Tem o presente a finalidade de encaminhar a esta Colenda Casa de
Leis, solicitação de alteração do artigo 3° do Projeto de Lei que tramita via
mensagem nº 039/2015, de 19/03/2015, com o objetivo de autorizar o Poder
Executivo Municipal a contratar com o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite de R$ 5.000.000,00 (Cinco
milhões de reais).
Tal pedido se deve ao fato de que o BRDE por intermédio do
ParanáCidade, solicitou que o artigo 3° passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta
lei serão aplicados na execução de projetos voltados à construção, ampliação,
reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura, visando o atendimento da
demanda por serviços básicos e bens públicos."
Desta forma, para que possamos dar seguimento ao pleito junto aquela
Instituição financeira, imprescindível que tal alteração aconteça no bojo do Projeto de Lei
em trâmite nesta Casa nos moldes solicitados.
Salientamos que os demais dispositivos não sofreram alteração, devendo
tramitar na forma como foi encaminhado a este Poder Legislativo Municipal.
Sendo o que tínhamos para o momento, radecemos.
Atenciosamente,
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Estado do Parnnã
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Busca o Executivo Municipal aprovação do Projeto de Lei nº
50/2015, que visa obter autorização legislati~a para contratar operações
de créditos com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
- BRDE, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Conforme apresentado na mensagem do projeto, a contratação tem
por objetivo a pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias pela
Secretaria competente do Município.
Observando o referido projeto, o mesmo solicita somente autorização
para contrair empréstimo junto ao Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo Sul - BRDE, portanto, não sendo necessário nesse momento
constar na previsão orçamentária, o qual se fará em projeto específico.
Após análise, e estando a matéria dentro das normas que a regem,
emitimos PARECER FAVORÁVEL. à tramitação e aprovação da matéria.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 25 de março de 2015.
Relator
Raffael Cantu - PC do B
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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UIAKIO DO SUDOESTE I 27 de março de 2015 1 A7
Governo autorizJ financiamen· .. o de R$ 5· mi
para pavimentação em 40 ruas de Pato Branco
AEN
CURITIBA
• O governador Belo Richa assinou nes-
•
ta semana, no Palácio Iguaçu, a autorização
paia a Prefeitura de Pato Branco obter financiamento de R$ 5 milhões pelo Sistema de Financiamento de Ações Municipais. Os recur- ·
sos serão aplicados na pavimentação de 40
trechos de ruas da cidade, totalizando 16,5
quilômetros.
ªTemos o compromisso,. de investir nos
municípios .do ~terior. É muito importante que o Estado apoie obras de pavimentação
que melhoram a qualidade de vida da popuIaçãd: disse o governador.
Richa destacou ainda a boa relação que
tem com os prefeitos paranaenses e disse que
faz uma gestão municipalista. "Hoje, o Estado tem investimentos em todas as 399 cidades do Paraná. Fazemos uma gestão municipalista e que prioriza o respeito e o diálogó;
afirmou.
Os recursos são do Banco Regional do
Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE),
repassados através do Paraná Cidade, da secretaria de Desenvolvimento Urbano. De
acordo com Ratinho Junior, secretário da
pasta, o governo estadual tem o compromisso
de ampliar os investimentos nos municípios,
principalmente agora, com a redução dos repasses da União pelo Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
"Queremos contribuir para que as ciRicha, Zucchi, Ratinho Junior e Guto Silva durante a assinatura no Palácio Iguaçu
dades mantenham as obras previstas pa,ra
melhorar a qual!tlade de vida da populac
ção. Pato Branco é uma importante cidade do Sudoeste que atende toda uma região.
É muito importante ter uma infraestrutura
adequada~ afirmou.
Mais asfalto·
A autorização de financiamento prevê
a contrapartida municipal de R$ 77 4 mil. O
·prefeito Augustinho Zucchi disse que os recur~os serão utilizados para uma nova etapa do programa Asfalto nos Bairros, 'lue irá
asfaltar e recapear 70 'luilômetros de vias do
·Centro e de grandes bairros.
"Estamos fazendo o maior investimento
em pavimentação da história do município
e o apoio do Estado para isso foi fundamental. Receber um valor tão expressivo, em um
momento que municípios, estados e governo
federal estão com falta de recursos, é fundamental" avaliou Zucchi.
De acordo com a Prefeitura, as obras serão realizadas nas ruas Assis Brasil, Aimoré,
ltacolomi, Arthur Bernardes, Frederico Sguarize, Vereador Cacique Cretã, Pio XII, Clarice
Cerqueira, Barão do Rio Branco, João Pessoa,
Araucária, Hortênsias, Antônio Ascari, Uruguaiana, dos Andradas, Princesa Isabel, Papa
João XXIII, Marechal Deodoro, Itapuã, Mila,\
7 de Setembro, Simião, Santa Maria, Mato
Grosso, Santo Coll~, Xavantes, Mato Grosso, Luiz Fravetto, Ara.'igbóia, Ivo Cantú, Tupinambá, Pedro Ramires de Mello, Argenti'
na, Caetano M. da Rocha, Marechal Rondon,
Victor S. Biazus. e Rui Barbosa.
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1
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2014
RGF -ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA- DC (1)
Dívida Mobiliária
Divida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 {Inclusive) - Vencidos e
não Pagos
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (li)'
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
{-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <0,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do§ lf! do art. 59 da LRF - <0,00%>
DÍVIDA CONTRATUAL(IV =V+ VI+ VII+ VIII)
DÍVIDA DE PPP(V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
ll.093.27S,28 12.110.636,86
768.854,11 718.818,25
9.589.103,66 10.656.501,10
9.589.103,66 10.656.501,10
735.317,51 735.317,51
18.136.684,05 28.532.904,51
23.969.269,69 32.127.282,81
5.832.585,64 3.594.378,30
9.589.103,66 10.656.501,10
23.991.728,88
2.442.360,17
16.867.473,09
16.867.473,09
4.681.895,62
24.978.336,78
30.297.121,71
S.318.784,93
16.867.473,09
R$ 1,00
26.506.214,61
3.740.305,41
18.069.236,75
18.069.236,75
4.696.672,45
13.646.520,64
21.441.769,61
7.795.248,97
18.069.236, 75
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)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
RELA TÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2014
RGF ·ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso!, alínea "b")
Do FTGS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(Vll)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(Vlll)
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUF!CJENCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
9.589.103,66 10.656.501,10
12.498.572,65 26.805.047,32
16.867.473,09
36.S07.084,28
R$1,00
32.421.679,S8
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}
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
OEDUÇÕES (X)'
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
-5.834.019,12 -3.594.378,30
S.834.Dl9,12 3.594.378,30
-5.318.784,93 -7. 795.248,97
5.318.784,93 7.795.248,97
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 26/Mar/2015, 18h e 09m.
1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que {
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", Ln
das Obrigações não integrantes da Divida Consolidada· DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(ll) for negativo, ~~-'\ 1 ~ ' n n( s
colocar um"-" (traço) nessa linha. 0 ,~~ <f::J'
Página: 3 de 3
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Ofício 12/2015 - SEOSP
Prezado Senhor
MUNICÍPIO DE
"' PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Pllblicos
Pato Branco 27 de março de 2015.
Venho através do presente, em resposta ao oficio nº 76/2015,
fornecer a lista dos contratos de pavimentação asfáltica em andamento,
processos que foram encaminhados para licitação e ruas que aguardam novos
recursos para execução.
1 CONTRATOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ANDAMENTO
Nessa lista consta apenas as ruas que foram ou serão executadas em 2015, as
demais ruas de cada contrato já foram executadas em 2014, o valor citado
refere-se ao total do contrato.
CONTRATO nº01/2014
Informações da Proveniência dos Recursos:
OBJETO VALOR
CONVÊNIO R$ 7.328.404,48
CONTRAPARTIDA R$ 406.875,75
TOTAL DO CONTRATO R$ 7. 735.280,23
Ruas a serem executadas em 2015:
RUA
RUA IVAÍ ( ACESSO A BR-158)
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
CONTRATO nº128/2014
Informações da Proveniência dos Recursos:
OBJETO VALOR
CONVENIO CAIXA
(Governo Federal)
R$ 245.850,00
CONTRAPARTIDA R$ 21.312,23
TOTAL DO CONTRATO R$ 267.162,23
Ruas executadas ou a serem executadas em 2015:
RUA
RUA ENG. GUILHERME JORGE SCHEIDE ( ENTRE
MARGINAL DA BR-158 E RUA DOS PAVÕES)
CONTRATO nº155/2014
Informações da Proveniência dos Recursos:
OBJETO VALOR
CONVÊNIO PR Cidade
(Governo do Estado do PR)
R$ 2.000.000,00
CONTRAPARTIDA R$115.552,75
TOTAL DO CONTRATO R$ 2.115.552,75
Ruas executadas ou a serem executadas em 2015:
RUAS
RUA GUILHERME LEBKUCHEN ( ENTRE RUA AFONSO PENA E RUA VICTOR S.
BIAZUS)
RUA VISCONDE DE TAMANDARE ( ENTRE RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO E RUA
XINGU)
RUA LUIZ XAVIER (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA PRINCESA ISABEL)
RUA GONÇALVES DIAS (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA PRINCESA ISABEL)
RUA D. JOÃO VI (ENTRE RUA GONÇALVES DIAS E RUA LUIZ XAVIER)
RUA DA INCONFIDENCIA ( ENTRE A RUA GONÇALVES DIAS E RUA PAPA JOAO
XXlll)
Rua Ararigboia, 94, Centroº CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
RUA TIMBO (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA DUQUE DE CAXIAS
RUA DUQUE DE CAXIAS (ENTRE RUA TIMBO E RUA PRESIDENTE VARGAS)
RUA PRESIDENTE VARGAS ( ENTRE RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA PRINCESA
ISABEL)
RUA JOÃO PENSO ( ENTRE RUA JOSÉ LEONARD! E RUA RICARDO B. TESSER)
RUA JAURY HEITOR DE SOUZA ( ENTRE RUA PRINCESA ISABEL E RUA JOAO
CADORIN)
RUA MARCELINO PARZIANELO ( ENTRE RUA PRINCESA IZABEL E RUA RICIERI
PASTORE)
RUA SÃO JOSÉ ( ENTRE RUA CURITIBA E RUA SÃO MIGUEL )
CONTRATO Nº156/2014
Informações da Proveniência dos Recursos:
OBJETO VALOR
CONVENIO PR Cidade
(Governo do Estado do PR) R$ 3.000.000,00
CONTRAPARTIDA R$ 317.430,68
TOTAL DO CONTRATO R$ 3.317.430,68
Ruas executadas ou a serem executadas em 2015:
RUAS
RUA DR. MURICI ( ENTRE RUA AFONSO PENA E RUA CANDIDO DE ABREU)
RUA CANDIDO DE ABREU (ENTRE RUA DR.MURICI E RUA ERMIL\ANO PERNETA)
RUA ERMIL\ANO PERNETA (ENTRE RUA CANDIDO DE ABREU E RUA AFONSO PENA)
RUA MINAS GERAIS (ENTRE A RUA PADRE ANCHIETA E RUA AFONSO PENA)
RUA PADRE ANCHIETA ( ENTRE RUA VEREADOR CACIQUE CRETA E RUA 10 DE
MAIO)
RUA VISCONDE DE NACAR ( ENTRE RUA PADRE ANCHIETA E RUA VICTOR S.
BIAZUS)
RUA JOÃO VIGANÓ (ENTRE RUA PADRE ANCHIETA E RUA VICTOR S. BIAZUS)
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
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RUA CASSIANO RICARDO (ENTRE RUA AFONSO PENA E RUA VICTOR S.BIAZUS)
RUA ITAPUÃ (ENTRE RUA JOÃO A. MEDEIROS E RUA MANOEL RIBAS)
RUA DAS ACÁCIAS (ENTRE RUA JACIR R. FERREIRA E RUA BENTO GONÇALVES)
RUA DAS VIOLETAS (ENTRE RUA CURITIBA E RUA URUGUAIANA)
RUA DAS ANDORINHAS (ENTRE RUA DAS SI RIEMAS E RUA EDIMO PASTRO)
RUA ARAPONGAS (ENTRE RUA DAS SI RIEMAS E RUA DAS GARÇAS)
RUA SABIAS (ENTRE RUA MARACANA E RUA DAS GARÇAS)
RUA GAIVOTAS (ENTRE RUA SIRIEMAS E RUA DAS GARÇAS)
RUA MARACANÃ ( ENTRE RUA DOS JURITIS E RUA DAS ARAPONGAS)
RUA VICENTE AMPESAN (ENTRE RUA ARGENTINA E RUA PEDRO RAMIRES DE
MELLO)
CONTRATO Nº131/2014
Informações da Proveniência dos Recursos:
OBJETO VALOR
CONVÊNIO R$ 965.203,03
CONTRAPARTIDA R$ 170.353,78
TOTAL DO CONTRATO R$ 1.135.556,81
Ruas executadas ou a serem executadas em 2015:
RUAS
RUA THEuPHILO PETRYCOSKI (ENTRE A AV. CAMARA JUNIOR E A RUA 15 DE
FEVEREIRO)
AVENIDA CAMARA JUNIOR (ENTRE A RUA THEóPHILO PETRYCOSKI E 50M
PASSANDO A RUA ARMANDO SETII)
RUA SALGADO FILHO (ENTRE A RUA TOCANTINS E A RUA ITAPUÃ)
RUA OSVALDO ARANHA (ENTRE A RUA TOCANTINS E A RUA ITAPUÃ)
RUA AIMORÊ (ENTRE A RUA TAPIR E A RUA ITABIRA)
RUA NATÁLIA PEREIRA (ENTRE A RUA JOÃO PENSO E A MARGINAL DA BR 158)
RUA MARECHAL DEODORO (ENTRE A RUA URUGUAIANA E A RUA BENTO
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\ GONÇALVES)
2 CONTRATOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA A SEREM LICITADOS
Nessa lista consta as ruas que foram enviadas para licitação em um único
processo, com recurso próprio.
RUAS
RUA MANOEL DA NOBREGA ( ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUA CRISTOVAO
COLOMBO)
RUA CRISTOVAO COLOMBO ( ENTRE RUA JOSE DALMOLIN E RUA MANOEL DA
NOBREGA)
RUA JOSE DALMOLIN (ENTRE RUA CRISTOVÃO COLOMBO E MARGINAL DA BR 158)
3 RUAS QUE AGUARDAM NOVOS RECURSOS
Nessa lista consta as ruas que serão inseridas nos próximos projetos Gá
possuem levantamento e projeto para execução).
RUAS
MANOEL RIBAS (ENTRE A AV. TUPI E RUA TAPAJUS)
FARRAPOS (ENTRE AS RUAS TAPAJÓS E GUARANI)
TAPEJARA (ENTRE AS RUAS GOV. JORGE LACERDA E ARTUR ANASTACIO PEREIRA)
ARAUCARIA (ENTRE A AV. TUPI E RUA VISCONDE TAMANDARE)
BENJAMIM B. DOS SANTOS (ENTRE AS RUAS LUIZ CESAR AMADOR! E LIDIO
OLTRAMARI)
LIDIO OL TRAMAR! (ENTRE AS RUAS BENJAMIM B DOS SANTOS E JOSE FRARON}
JOSE FRARON (ENTRE A RUA LIDIO OL TRAMAR! A PARTE DA QUADRA 687)
RUA URBANO WITMAN (ENTRE AS RUAS AVELINO GIASSON E CARMELINA
BORTOLINI PALOSKI +30 M}
TUPINAMBA (ENTRE AS RUAS SALGADO FILHO E BRASILIA}
TUPINAMBA (ENTRE AS RUAS TAPIR E ITABIRA}
EDIMO PASTRO (ENTRE A MARGINAL BR 158 E A RUA ANDORINHAS}
VICENTE MACHADO (ENTRE AS RUAS ARGENTINA E PEDRO RAMIRES DE MELLO}
VICENTE FERREIRA (ENTRE AS RUAS ANTONIO ASCARI E FERNANDO FERRARI}
INDUSTRIAL (ENTRE A PONTE DO RIO LIGEIRO E A RUA SADI PEDRO VIGANO}
SERGIPE (ENTRE AS RUAS ARARIGBOIA E ITACOLOMI +20M)
AMAMBAI (ENTRE AS RUAS MATIAS ALBUQUERQUE E PEDRO JOSE DA SILVA)
BELO HORIZONTE (ENTRE AS RUAS OLINDO SETI E CARLOS MICHELON)
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BELO HORIZONTE (ENTRE AS RUAS FELIPE CAMARÃO E JOSE CATANI)
MANAUS (ENTRE AS RUAS FELIPE CAMARAO E JOSE CATANI)
SILVEIRA MARTINS (ENTRE AS RUAS BRASILIA E OSVALDO ARANHA)
PIONEIRO ALBERTO BRAUN (ENTRE AS RUAS ITAPUA E ALAGOAS)
ITAPUA (ENTRE AS RUAS BRASILIA E TAPIR)
BRASILIA (ENTRE AS RUAS ITAPUA E PARTE DO LOTE QUADRA 225)
JOSE CATANI (ENTRE AS RUAS SALGADO FILHO E BRASILIA)
DOS CRAVOS (DA RUA CURITIBA ATE FINAL)
DOS LIRIOS (DA RUA CURITIBA ATE FINAL)
DAS ROSAS (ENTRE A RUA BENTO GONÇALVES E LOTE 1 DA QUADRA 1055 L)
MATO GROSSO (ENTRE AS RUAS JOAO PESSOA E PEDRO JOSE DA SILVA)
SANTO ANTONIO (ENTRE AS RUAS ARARIGBOIA E PINHEIRO MACHADO)
VILSON V. AMADORI (ENTRE AS RUAS ARARIGBOIA E FRANCISCO XAVIER)
FRANCISCO XAVIER (ENTRE AS RUAS OLINDO SETII ATE O FINAL SENTIDO PATAO)
OLINDO SETTI (ENTRE AS RUAS ARARIGBOIA A FRANCISCO XAVIER)
FRANCISCO XAVIER (ENTRE AS RUAS DANIEL PAGNONCELLI ARARIGBOIA)
SILVIO VIDAL (ENTRE AS RUAS ITAPUA E DANIEL PAGNONCELLI)
IGUAÇU (ENTRE AS RUAS ITAPUA E DANIEL PAGNONCELLI)
JACIRETA (ENTRE AS RUAS TUPINAMBA E IVO CANTU)
IVO CANTU (ENTRE AS RUAS ITABIRA E IBIPORA)
DOS ANDRADAS (ENTRE AS RUAS ANTONIO ASCARI E MARECHAL DEODORO)
DEMOCRATA (ENTRE AS RUAS ANTONIO ASCARI A DOS ANDRADAS)
RUA CASTRO ALVES (ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E AV. TUPI)
LUIZ XAVIER (ENTRE AS RUAS INCONFIDENCIA E MANOEL BANDEIRA)
REPUBLICA (ENTRE AS RUAS PAPA JOAO XXlll E 21 DE ABRIL)
DAS BANDEIRAS (ENTRE AS RUAS LUIZ XAVIER A 21 DE ABRIL)
21 DE ABRIL (ENTRE AS RUAS DA REPUBLICA E DAS BANDEIRAS)
ARTIBANO SUTILLE (ENTRE AS RUAS NATAL MAZUCO E ADERBAL TAVARES DA LUZ)
SABIAS (ENTRE AS RUAS SI RIEMAS E MARACANA)
RUA ENGº GUILHERME JORGE SCHEIDE (ENTRE RUA DOS PAVOES E RUA DOS
CARDEAIS)
RUA VENEZUELA (ENTRE RUA URUGUAI E RUA CLARICE CERQUEIRA)
RUA BEIJA-FLOR (ENTRE A RUA ÉDIMO PASTRO E RUA PINTASSILGOS)
RUA DOS PAPAGAIOS (ENTRE A RUA DOS PINTASSILGOS E RUA SAO FRANCISCO
DE ASSIS)
RUA DOS FAISOES ( ENTRE A RUA DOS PAVOES E RUA DOS CARDEAIS)
RUA DOS PELICANOS (ENTRE A RUA DOS PAVOES E RUA DOS CARDEAIS)
RUA DOS CANARIOS (ENTRE RUA DAS SI RIEMAS E RUA DAS GARÇAS)
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RUA DOS PERDIZES (ENTRE RUA DOS ENGº GUILHERME JORGE SCHEIDE E O FINAL
DO LOTE 05 DA QUADRA 621)
RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS (ENTRE RUA GRALHA AZUL E RUA BEIJA-FLOR)
RUA DOS TUCANOS (ENTRE RUA ENGº GUILHERME JORGE SCHEIDE E RUA SAO
FRANCISCO DE ASSIS)
RUA DAS ARAPONGAS (ENTRE RUA DAS GARÇAS E O FINAL DO LOTE 20DA QUADRA
640)
RUA DAS ARARAS (ENTRE A RUA DAS GARÇAS E O FINAL DO LOTE 16 DA QUADRA
643)
RUA SANTA CLARA (ENTRE AS RUA DOS PAVOES E RUA DOS CARDEAIS)
RUA DOS JURITIS (ENTRE A MARGINAL DA BR 158 E O FINAL DO LOTE 20 DA QUADRA
646)
RUA EDUARDO PEDROSO (ENTRE A RUA IVAI E RUA RIO BRANCO)
RUA VALDEMAR SCHULER (ENTRE A RUA ADOLFO ZOLET E RUA SEBASTIAO
RODRIGUES)
RUA LEOPOLDO POLAZO (ENTRE A RUA IVAI E RUA SUELI BIASUS)
RUA SUELI BIASUS (ENTRE A RUA IVAI E A RUA LEOPOLDO POLAZZO
RUA SEBASTIAO RODRIGUES (ENTRE IVAI E O LOTE FINAL DO LOTE 10DA QUADRA
1096)
RUA CIRILO CALDATO (ENTRE RUA IVAI E O FINAL DO LOTE 01 DA QUADRA 1096)
RUA ADOLFO ZOLET ( ENTRE A RUA IVAI E RUA O FINAL DO LOTE 05 DA QUADRA
1095)
RUA MELCI DALMOLIN ( ENTRE A RUA ARTIBANO SUTILE E GELMINO MARTIGNONI)
GELMINO MARTIGNONI (ENTRE MELCI DALMOUN E RUA WALDOMIRO DALL' IGNA)
RUA WALDOMIRO DALL' IGNA ( ENTRE GELMINO MARTIGNONI E RUA ARTIBANO
SUTILE)
RUA DOS JASMINS (ENTRE RUA ANGELO GABRIEL E BENTO GONÇALVES)
RUA DOS GERANIOS (ENTRE RUA ANGELO GABRIEL E RUA JACY R. FERREIRA)
RUA DOS LIRIOS (ENTRE A RUA ANGELO GABRIEL E CURITIBA)
RUA DAS VIOLETAS (ENTRE RUA ANGELO GABRIEL E RUA CURITIBA)
RUA DAS ACACIAS (ENTRE RUA ANGELO GABRIEL E RUA BENTO GONÇALVES)
RUA ANGELO DAL BOSCO (ENTRE A RUA DAS VIOLETAS E RUA FERNANDO FERRARI)
RUA DOS CRAVOS (ENTRE RUA BENTO GONÇALVES E CURITIBA)
RUA DAS MARGARIDAS ( ENTRE A RUA CURITIBA E FINAL DO LOTE 07 DA QUADRA
601)
RUA ANGELO GABRIEL (ENTRE RUA CURITIBA E RUA DAS MARGARIDAS)
RUA DAS ROSAS (ENTRE RUA ANGELO GABRIEL E RUA BENTO GONÇALVES)
RUA DAS ROSAS (ENTRE LOTE 1 QUADRA 1055 E RUA JACY R. FERREIRA)
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RUA DAS ADALIAS (ENTRE RUA JACY R. FERREIRA E RUA BENTO GONÇALVES)
RUA CURITIBA (ENTRE RUA DOS GIRANIOS E RUA JOAO BATISTON)
RUA JOSE CAVALESKI (ENTRE JOSE LEONARD! E JOSE DALMOLIN)
RUA JOSE DALMOLIN (ENTRE MARGINAL DA BR 158 E A RUA CRISTOVAO COLOMBO
RUA CRISTOVAO COLOMBO (ENTRE RUA JOSE DALMOLIN E RUA MANOEL DA
NOBREGA)
RUA RICARDO B. TESSER (ENTRE RUA MARCO PENSO E MARGINAL DA BR 158)
RUA MANOEL DA NOBREGA (ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUA LUIZ AGUSTINI)
RUA SAUL VIGANO ( ENTRE RUA VINICIOS DE MORAES E RUA XISTO R. GUTIERES)
RUA LEONCIO AMADOR! ( ENTRE RUA XISTO R.GUTIERES E JOSE LEONARD!)
RUA XISTO R. GUTIERES ( ENTRE A RUA JOSE LEONARD! E RUA SAUL VI GANO)
RUA ARTHUR BERNARDES (ENTRE RUA NEREU RAMOS E RUA OSVALDO ARANHA)
RUA ASSIS BRASIL (ENTRE A RUA NEREU RAMOS E RUA OSVALDO ARANHA)
RUA SILVEIRA MARTINS (ENTRE RUA ROALD CARRARO E RUA OSVALDO ARANHA)
RUA MANOEL RIBAS ( ENTRE RUA TOCANTINS E RUA ARTHUR BERNARDES)
RUA NEREU RAMOS (ENTRE A RUA ARTHUR BERNARDES E RUA ITAPUA)
RUA ROALD CARRARO (ENTRE RUA ASSIS BRASIL E ARTHUR BERNARDES)
RUA SILVA JARDIM ( ENTRUA AMBROSIO BEZ E RUA ROALD CARRARO)
RUA ABEL BORTOT (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA ASSIS BRASIL)
RUA MARINS CAMARGO ( ENTRE RUA GUARANI E CARAMURU)
RUA OLAVO BILAC ( ENTRE AVENIDA TUPI E RUA PRESIDENTE KENNEDY)
RUA PIO XII (ENTRE RUA GUARANI E RUA TAMOIO)
RUA PROCOPIO DE UMA ( ENTRE RUA GUARANI E RUA E GOVERNADOR JORGRE
LACERDA)
TRAVESSA MODESTO VI GANO (ENTRE RUA ANTONIO FRANCO EO FINAL DO LOTE 20
DA QUADRA 220)
RUA FERNANDO FERRARI ( ENTRE RUA ANGELO DAL BOSCO E O INICIO DO LOTE
06DA QUADRA 811)
RUA ANTERO PETRY (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA ANCHIETA)
RUA CONSTANTE ANDREATIA ( ENTRE RUA VISCONDE DE TAMANDARE ERUA
CASEMIRO DE ABREU)
RUA AIDA DA COSTA (ENTRE RUA TOCANTINS E RUA DOS ANDRADAS)
RUA AMADEU PEREIRA ( ENTRE RUA MANOEL BRANCO E RUA MOHAMAD OMAR
AWADA)
RUA MANOEL BRANCO (ENTRE RUA MOHAMAD OMAR AWADA E RUA AMADEU
PEREREIRA)
CLARICE RECALCATTI (ENTRE SADI BERTOL E RUA MOHAMAD OMAR AWADA)
RUA SADI BERTOL (ENTRE RUA CLARICE RECALCATII E RUA EUGENIO PEZARICO)
RUA EUGENIO PEZARICO (ENTRE A RUA SADI BERTOL E RUA MOHAMED HOMAR
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AWADA)
RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA (ENTRE RUA MINAS GERAIS E RUA PARANA)
RUA BOM JESUS ( ENTRE RUA VICTOR S. BIAZUS E O FINAL DO LOTE 12 DA QUADRA
391)
RUA VISCONDE DE NACAR ( ENTRE RUA PADRE ANCHIETA E O FINAL DA RM AV-01
DA QUADRA 436)
RUA JOAO VIGANu (ENTRE RUA VICTOR S. BIAZUS E O FINAL DA RM AV-02 DA
QUADRA438)
RUA GUILHERME LEBKUCHEN ( ENTRE A RUA VICTOR S. BIAZUS E O FINAL DA RM
AV-03 DA QUADRA 441)
CASSIANO RICARDO ( ENTRE A RUA VICTOR S. BIAZUS E O FINAL DA RM AV-04 DA
QUADRA444)
VEREADOR CACIQUE CRETA (ENTRE A RUA VICTOR S. BIAZUS E O FINAL DA RM AV06 DA QUADRA 449)
RUA AFONSO PENA ( ENTRE A RUA VICENTE MACHADO E RUA PARANA)
RUA 10 DE MAIO (ENTRE A RUA VICTOR S. BIAZUS E RUA MARINS CAMARGO)
JAURY HEITOR DE SOUZA ( RUA RICIERI PASTORE E RUA JOAO CADORIN)
RUA RICIERI PASTORE ( ENTRE RUA MARCELINO PARZIANELO E RUA JAURY HEITOR
DE SOUZA)
RUA JOAO CADORIN ( ENTRE RUA MARCELINO PARZIANELO E RUA JAURY HEITOR
DE SOUZA)
RUA LUIZ XAVIER (ENTRE MARGINAL DA AVENIDA TUPI E RUA INCONFIDENCIA)
RUA DOM PEDRO 1 (ENTRE MARGINAL DA AVENIDA TUPI E RUA MANOEL BANDEIRA)
RUA DA REPUBLICA (ENTRE RUA DO PRINCIPE E RUA PAPA JOAO XXII!)
RUA 21 DE ABRIL (ENTRE RUA INCONFIDENCIA E RUA DAS BANDEIRAS)
RUA 21 DE ABRIL (ENTRE RUA DA REPUBLICA E RUA MANOEL BANDEIRA)
RUA DO PRINCIPE ( ENTRE RUA DA REPUBLICA E RUA LEOPOLDINA IUNK)
RUA MANOEL BANDEIRA (ENTRE RUA GONÇALVES DIAS E RUA DO PRINCIPE)
RUA SAO PAULO (ENTRE RUA RIBEIRAO PRETO E RUA MARILIA)
RUA RIBEIRAO PRETO (ENTRE RUA CUBA TAO E RUA LEOPOLDINA IUNK)
RUA TOME DE SOUZA (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA PRINCESA ISABEL)
RUA DO PRINCIPE (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA PRINCESA ISABEL)
RUA DOM JOAO VI (ENTRE RUA DO PRINCIPE E RUA LUIZ XAVIER)
RUA CAXAMBU (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA SAO PEDRO)
RUA DUQUE DE CAXIAS (ENTRE RUA URUGUAIANA E RUA TIMBO)
RUA DUQUE DE CAXIAS (ENTRE RUA PRESIDENTE VARGAS E RUA PRESIDENTE
JUCELINO)
TRAVESSA CRUZ ALTA (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA MARECHAL DEODORO)
RUA IVA E SEQUENCIA RUA SAO JOSE ( ENTRE RUA PRESIDENTE JUCELINO E RUA
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SÃO MIGUEL)
RUA PRINCESA ISABEL (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA SANTA MARIA)
TRAVESSA DOURADO (ENTRE RUA TIMBO E RUA SANTA MARIA)
RUA TIMBO (ENTRE RUA LUPICINIO RODRIGUES E AVENIDA TUPI)
RUA ANDRE DE BARROS (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA DO PRINCIPE)
RUA SANTA RITA (SÃO PEDRO E RUA SAO JOSE)
RUA SANTOS DUMONT (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA TIRADENTES)
RUA SANTOS DUMONT (ENTRE RUA SANTA MARIA E RUA TIMBO)
RUA BARTOLOMEU BUENO (ENTRE RUA IVAI E RUAXAVIR DA SILVA)
RUA LUPICINIO RODRIGUES (ENTRE RUA IVAI E RUA XAVIR DA SILVA)
RUA VIEIRA DA COSTA (ENTRE RUA RUAAMAMBAI E RUA XAVIER DA SILVA)
RUA XAVIER DA SILVA ( ENTRE RUA GENUINO PIACENTINI E RUA ZACARIAS GOIS
VASCONCELOS)
RUA AMAMBAI (ENTRE A RUA IGUATEMI E A RUA MATIAS ALBUQUERQUE)
RUA PEDRO JOSE DA SILVA (ENTRE RUAAMAMBAI E RUA FIORELO ZANDONA)
RUA FIORELO ZANDONA (ENTRE GENUINO PIACENTINI E RUA TOCANTINS)
RUA CASEMIRO DE ABREU ( ENTRE FIORELO ZANDONA E RUA CONSTANTE
ANDREATA)
RUA SETE DE SETEMBRO (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA VISCONDE DE TAMANDARE)
VICENTE FEREIRA (ENTRE RUA AIDA DA COSTA E RUA ANTONIO ASCARI)
RUA XINGU (ENTRE RUA VEREQUETA E O FINAL DO LOTE 12 DA QUADRA 417)
RUA ERCILIA CORONA ( ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUA AFONSO PENA)
RUA UBIRATA (ENTRE RUA ITACOLOMI E RUA SANTO VIGANÓ)
RUA ODILEM ROTAVA (ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUA TIMBIRA)
RUA VEREADOR SANTO VIGANO (ENTRE O INICIO DO LOTE 14 DA QUADRA 1065 E A
RUA CLARICE CERQUEIRA)
RUA XAVANTES (ENTRE A RUA UBIRATA E O INICIO DO LOTE 14 DA QUADRA 1065))
RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA (ENTRE RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO E RUA
ITACOLOMI)
RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA (ENTRE RUA ITABIRA E RUA ARGENTINA)
RUA JOAO A. MEDEIROS (ENTRE RUA ITAPUA E RUA JOSE CATIANI)
RUA CARLOS CALDART (ENTRE TUPINAMBA E RUA IVO CANTU)
RUA JOSE CATTANI (ENTRE AS RUAS ITABIRA E BRASILIA)
RUA AIMORE (ENTRE RUA NEREU RAMOS E RUA ROALD CARRARO)
RUA JACIRETA ( ENTRE TRAVESSA IVO CANTU E FINAL DO LOTE 03 DA QUADRA 749)
RUA TUPINAMBA (ENTRE AS RUAS TAPIR E BRASILIA)
RUA ITAPUA (ENTRE AS RUAS BRASILIA E SALGADO FILHO)
RUA TAPIR (ENTRE RUA CARAMURU E RUA TAMOIO)
RUA MARIA BUENO (ENTRE RUA TAMOIO E RUA 10 DE MAIO)
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
RUA DOM PEDRO (ENTRE RUA PARANA E AVENIDA BRASIL)
RUA OLIVIO COPETTI (ENTRE RUA DANIEL PAGNONCELI E RUA OLINDO SETII)
RUA DANIEL PAGNONCELLI ( ENTRE RUA DOUTOR SILVIO VIDAL E RUA OLIVIO
COPETII)
PREFEITO GRAEFF ( ENTRE RUA ITAPUA E RUA ALAGOAS)
RUA IBIPORA (ENTRE RUA ITAPUA E RUA DANIEL PAGNONCELLI)
RUA BOLISLAU FIDALKI (ENTRE RUA JOSE L. GARCIA E PIONEIRO ALBERTO BRAUN)
RUA CARLOS TUMELEIRO (ENTRE RUA URBANO WITIMANN E BOLISLAU FIDALSKI)
RUA JOSE VALDIR GARCIA (ENTRE RUA URBANO WITIMANN E BOLISLAU FIDALSKI)
RUA JOSE WALTER KEMPER ( ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUA ANGELO MERLIN)
RUA ARQUIMEDES GOBATIO (ENTRE MARGINAL DA BR 158 E RUAANGELO MERLIN)
RUA EDIMO PASTRO ( ENTRE A RUA ANDORINHAS E RUA BEIJA-FLOR)
RUA ANTONIO PEDRO FERRONATO (ENTRE RUA ANCHIETA E RUA ALTAMIRA)
RUA ALTAMIRA (ENTRE RUA ANTONIO PEDRO FERRONATO E RUA VENANCIO DE
ANDRADE)
RUA VENANCIO DE ANDRADE (ENTRE RUA AL TAMIRA E RUA FERNANDO FERRARI)
RUA CLARICE CERQUEIRA (ENTRE RUA TAPIR E RUA ITABIRA)
RUA ARGENTINA (ENTRE RUA CLARICE CERQUEIRA E O FINAL DO LOTE 15 DA
QUADRA 195)
RUA TAPEJARA (ENTRE AS RUAS ARTUR ANASTACIO PEREIRA E FARRAPOS)
RUA JOSE TATIO (ENTRE LUIZ PARZIANELLO E RUA MARTINS A. DE SOUZA)
RUA PEDRO RUBICAR DE ANDRADE (ENTRE PR 469 E RUA JOSI:: TATIO)
RUA VERISSIMO RIZZI ( ENTRE RUA JOSE FRARON E RUA MARTINS AFONSO
CAMARGO)
RUA LEOPOLDINA IUNK (ENTRE AS RUAS DO PRINCIPE E MARILIA)
RUA URBANO WITIMANN (ENTRE AS RUAS CARMELINDA BORTOLINI PALOSCHI E
ALCIDES AGOSTINHO MAGGIONI)
RUA URBANO WITIMANN (ENTRE AS RUAS AVELINO GIASSON E ARARIGBulA)
RUA ITABIRA (ENTRE AS RUAS VINICIUS CADORIN E ALCIDES AGOSTINHO
MAGGIONI)
Além das ruas citadas acima, existem outras ruas que conforme
solicitação dos contribuintes são verificadas e colocadas em uma lista de
espera, porém essas ruas ainda não possuem levantamento ou projeto.
Conforme o tráfego, cada via sofre maior ou menor deterioração,
a cada novo recurso destinado a execução da pavimentação asfáltica, o setor
de Engenharia, juntamente com o Executivo vistoria novamente as ruas que já
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
possuem projeto, assim como as demais; com a finalidade de estabelecer
quais ruas serão contempladas.
Atenciosamente,
Secretario de Engenharia, Obras e erviços Públicos
rederico Demario ir pão
lllmo Senhor
Enio Ruaro
. Port. 3681201
Presidente da Câmara de Vereadores
Rua Ararigbóia, 491, Centro
Pato Branco - PR.
Rua Ararigboia, 94, Centro ° CEP 85.501-260 ºPato Branco PR
Fone: 3223.2509 ° E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ATA Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Aos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniram-se na Sala de
Reuniões. da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores componentes da
Comissão de Orçamento e Finanças: José Gilson Feitosa da Silva- PT, presidente,
Raffael Cantu- PCdoB e Guilherme Sebastião Silverio-PROS, bem como os
representantes da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os senhores Cleverson
Mallagi e Marcelo Giasson e a senhora Márcia Carvalho e as Asssessoras
Parlamentares Anusa Sá e Simone Forselini, além dos senhores Luciano Beltrame e
José Renato Monteiro do Rosário, do Setor Jurídico desta Casa de Leis, para tratar
sobre o Projeto de Lei Nº 50/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul- BRDE. O presidente da Comissão, Gilson Feitosa, expôs a importância
de ter apenso ao Projeto os documentos necessários, tais como: a lista das ruas a
serem contempladas, o prazo, os documentos comprobatórios sobre a capacidade
de endividamento do Município e a justificativa do Projeto. Um dos representantes
da Prefeitura, Sr. Cleverson Mallagi, explicou que há uma análise do Tesouro
Nacional para á liberação dos 5 milhoes de reais e que é necessário ter a
capacidade de endividamento para a aprovação do BRDE e Tesouro Nacional. A
senhora Márcia apresentou uma lista geral das possíveis ruas a serem
contempladas e frisou que estas podem ser alteradas. Marcelo Giasson apresentou
o documento- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida- que consta
26.506.214,61, sendo correspondente a 13, 86% da Receita corrente líquida do valor
de 26.506.214,61, sendo o valor de 4.696.672,35 em precatórios. Raffael Cantu
afirmou a necessidade de ter todas a informações relativas ao Projeto anexadas no
documento. GuilhermEl, solicitou que o Ofício 1212015 -SEOSP seja anexado ao
processo e da mesmª forma o documento Demonstrativo da Dívida Consolidada.
Em relação ao prazo para aprovação do projeto, os técnicos da Prefeitura afirmaram
que não existe uma data limite, mas que quanto antes o projeto for enviado ao
BRDE, o Municipio será atendido. Que seja anexado também a matéria veiculada no
Diário do Sudoeste no dia 27 de março de 2015, página A7 que trata sobre a
aprovação do Governo do Estado dos cinco milhões de finaciamento para
pavimentação asfáltica de Pato Branco. Os técnicos da Prefeitura se
comprometeram de enviar documentos pertinentes ao Programa do BRDE relativos
ao Projeto 50/2015 e sobre a aprovação do Governo do Estado relatada na matéria
ncionada.
EXTREMO SUL
Anexo A - Programa Mais Paraná
Programa para Financiamento de Prefeituras no Estado do Paraná
A parceria técnica entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul - BRDE e o PARANACIDADE identificou que os recursos disponíveis para financiar a prestação de serviços públicos, pelo poder público municipal,
'• no Estado do Paraná, não têm sido suficientes para atender a demanda exis- Si
ss
tente. Diante deste cenário, propõe-se um novo programa para financiar o- ~
bras de infraestrutura para estes municípios além da ampliação do Programa ~
já existente.
O BRDE mantém Convênio com o PARANACIDADE, conforme Termo aprovado pelo BRDE em 13/03/2012, destinado a concessão de financiamentos
com recursos do BNDES. Para inclusão deste programa há necessidade de
Termo Aditivo ao atual convênio permitindo ampliação dos itens financiáveis.
A-) Programa BRDE Mais Paraná
1. Objetivo
Financiamento aos municípios do Estado do Paraná para projetos voltados
à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura (estradas, pontes, viadutos, creches, hospitais ... ), visando o atendimento
da demanda por serviços básicos e bens públicos, a melhoria da qualidade
de vida da população e melhores práticas de sustentabilidade.
2. Beneficiários
Municípios do Estado do Paraná com autorização da STN para contratar
operação de Crédito.
3. Origem dos Recursos
Orçamento de R$ 200.000.000,00 em recursos que o Estado do Paraná
irá capitalizar no BRDE através de empréstimo junto ao BNDES. Recursos estes que serão destacados para o fundo específico do Programa
BRDE Mais PARANÁ.
4. Itens Financiáveis :
4.1 Infraestrutura Básica Urbana:
4.1.1 Sistema viário urbano:
- Pavimentação de via urbana;
- Obra de arte especial - ponte; viaduto; trincheira; entre outros;
- Sinalização viária - sinalização horizontal; sinalização vertical; sinalização eletrônica; entre outros;
- Ciclovia - ciclovia; ciclofaixa; entre outros;
4.1.2 Saneamento básico:
- Abastecimento de água - sistema de abastecimento; rede de captação; estação de tratamento; rede de distribuição; entre outros;
- Esgotamento sanitário - sistema de esgoto; rede de coleta; estação
de tratamento; entre outros;
- Drenagem de águas pluviais - microdrenagem; macrodrenagem;
entre outros;
4.1.3 Equipamentos Sociais:
- Educação - centro infantil; escola; unidade universitária; ginásios
de esportes, entre outros;
- Saúde - posto; centro; hemocentro; hospital; laboratório; central de
medicamentos; farmácia comunitária; clínica odontológica; entre outros;-Assistência social - centro de referência; centro de atendimento; centro de convivência; centro da juventude; centro da infância e
adolescência; capela mortuária; entre outros;
4.1.4 Serviços urbano:
- Gestão de resíduos sólidos - aterro sanitário; sistema integrado de
resíduos sólidos; equipamentos como caminhão coletor de lixo; vassoura mecanizada; caminhão pipa; entre outros desde que vinculado
a um projeto;
- Iluminação pública - iluminação de via urbana; entre outros;
- Defesa civil - posto de bombeiro; entre outros;
4.1.5 Equipamentos Urbanos:
- Cultura - centro cultural; museu; biblioteca; teatro; cine-teatro; restauração de patrimônio; entre outros;
- Lazer - centro de eventos; praça; urbanização; paisagismo; entre
outros;
- Esporte - quadra de esporte; campo de futebol; ginásio; centro esportivo; estádio; cancha de bocha; entre outros;
DESENVOLVIMEltTO D
EXTREMO SUL
- Transporte coletivo - terminal de transporte urbano; terminal de
transporte intermunicipal; abrigo de parada de ônibus; veículo para
transporte de passageiros; entre outros;
- Próprio municipal - paço; garagem; câmara de vereadores; portal;
arquivo público; entre outros;
4.2 Infraestrutura Industrial:
- Consolidação da área industrial; laboratório de pesos e medidas; entre
ouros;
4.3 Infraestrutura Rural:
- Pavimentação de via rural - estradas vicinais; pavimentação de via
rural; entre outros;
- Obra de arte especial - ponte; entre outros;
4.4 Infraestrutura Turística:
- Infraestrutura diversa voltada para estruturação de polo turístico;
5. Condições de Financiamento:
5.1 Taxa de Juros
- T JPL + 6%a.a.
5.2 Nível de Participação
- Até 100% dos itens financiáveis;
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BANCO REGIONAL OE ~
DESENVOlVIMENTO DO
EXTREMO SUL
- Se o custo do projeto exceder seu valor de contrato de empreitada
original, o município será responsável pelo aporte adicional de recursos.
5.3 Prazos
- Nos financiamentos aos bens de que tratam os subitens 4.1.1, 4.1.2,
4.1.4, 4.1.5 e 4.4, o prazo será de até 96 meses (incluindo 12 meses
de carência), prazo este que será definido em conjunto com o Paranacidade a fim de estabelecer a vida útil do investimento;
- Nos financiamentos aos bens de que trata o subitem 4.1.3 e 4.2: até
120 (cento e vinte) meses, incluído o prazo de carência (de até 12
(doze) meses);
- Nos financiamentos aos bens de que tratam os demais subitens: até
60 (sessenta) meses, incluído o prazo de carência,(de até 12 (doze)
meses);
*O prazo de financiamento poderá ser ampliado para até 120 (cento e vinte)
meses, incluído o prazo de carência, de até 12 (doze) meses, para obras que
comprovem critérios de boas práticas de sustentabilidade (coleta de água da
chuva, eficiência energética, utilização de energia solar ... ).
** A carência poderá ser ampliada conforme o prazo de execução dos projetos;
5.4 Periodicidade:
- As amortizações terão periodicidade mensal.
- Na fase de amortização, os juros serão pagos mensalmente juntamente com as parcelas de amortização. Durante a fase de carência,
os juros serão pagos trimestralmente.
Obs: Sistema de Amortização Constante (SAC)
. ~.;:...de p<i.
~ 'º :!' ,-,L .<E ~F\s~~
BANCO REGIONAL OE ·<O ~ e
DESEN:VOLVlM'f.NTO DO \JlS
EXTREMO SUL
6. Garantias:
Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e/ou receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - ou ICMS-Exportação.
7. Utilização do Recurso:
A previsão de aplicação do recurso é de 2 (dois} anos, sendo que o orçamento inicial ficou assim distribuído:
8. Sistemática Operacional
8.1 Adesão ao Programa
- O Município manifesta anuência em relação às condições de participação e às normas operacionais estabelecidas neste Programa, mediante celebração de Termo de Adesão no qual são definidas as obrigações das partes signatárias no âmbito deste programa.
8.2 Enquadramento das prioridades
- O Município apresenta ao PARANACIDADE, para enquadramento e
aprovação, prioridades municipais de acordo com o respectivo Plano
de Ação e Investimento (PAI} do Plano Diretor Muncipal, e em conformidade à Lei Municipal que autoriza a contratação de operações de
crédito junto ao Programa.
8.3 Solicitação de Autorização para Contratação de Operação de Crédito
- O Município encaminha ao Escritório Regional do PARANACIDADE
a documentação necessária para solicitar autorização de contratação
de operação de crédito junto ao STN, em conformidade com a legislação vigente e a Lei Municipal que autoriza a contratação de operações de crédito junto ao BRDE.
- O PARANACIDADE, após a autorização pela STN da contratação
de operação de crédito, solicita ao BRDE a emissão do contrato de
empréstimo, em 03 vias, e encaminha ao Município.
- O Município firma o contrato de empréstimo, em 03 vias, registra-o
em Cartório de Títulos e Documentos, e faz o reconhecimento de firma do Prefeito Municipal e das testemunhas e o encaminha ao
BRDE.
- O Município encaminha 01 via e uma cópia do contrato de empréstimo ao PARANACIDADE e informa a abertura de conta vinculada ao
referido contrato de empréstimo em banco comercial a ser movimentada exclusivamente pelo Prefeito Municipal, ou substituto legal, por
meio de Autorização de Débito Bancário.
8.4 Apresentação dos projetos para análise
- O Município encaminha seu projeto ao Escritório Regional do
PARANACIDADE para análise de acordo com os critérios legais, urbanísticos, arquitetônicos, de engenharia, ambientais, econômicos e
financeiros estabelecidos neste Programa.
8.5 Procedimento licitatório e contratação do proponente vencedor
BANCO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO
EXTREMO SUL
- Uma vez o projeto aprovado, a sede do PARANACIDADE encaminha ao Município, por meio digital, o edital de licitação para dar início
aos procedimentos licitatórios.
- O Município, após realizar os procedimentos licitatórios, envia à Sede do PARANACIDADE 01 cópia do: i) aviso da licitação e suas publicações; ii) parte específica do edital; iii) ata(s); iv) documentações
dos proponentes; v) relatórios de qualificação e classificação dos proponentes; e , vi) pareceres jurídicos do início do edital e do fim da licitação.
- O PARANACIDADE, após análise do processo licitatório, autoriza
sua homologação.
- O Município homologa o processo licitatório, firma o contrato de empreitada/fornecimento/prestação de serviço com o proponente vencedor e publica o respectivo extrato. O mesmo procedimento deve ser
adotado em caso de alteração do referido contrato por meio de aditivo.
- O Município encaminha ao PARANACIDADE 01 cópia do: i) contrato
de empreitada/fornecimento/prestação de serviço; ii) extrato; e, iii)
respectiva publicação.
8.6 Fiscalização (medição), supervisão e pagamento dos projetos
- A fiscalização da execução do projeto é realizada por técnico responsável do Município, designado através de portaria, com base na
documentação técnica do projeto. A cada trinta dias, a partir do início
da execução do projeto até seu término, este realiza medição dos
serviços efetivamente executados. Esta medição deve ser assinada
pelo técnico responsável e atestada pelo Prefeito Municipal e encaminhada ao Escritório Regional do PARANACIDADE.
- O PARANACIDADE, com base na medição encaminhada pelo Município, realiza a supervisão dos serviços executados e dá aceitação.
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E°Fls-'LJ-~ ~"'-ª"')
'0~6' BANCO REGIONAL DE Vi
DESENVOLVIMENTO DO
EXTREMO SUL
- Com base na documentação da medição, é emitida nota fiscal/fatura
ou recibo de pagamento a autônomo relativamente aos serviços executados pela empresa/consultor contratado que a encaminha ao Município.
- A nota fiscal/fatura ou recibo de pagamento a autônomo deve ser
atestada pelo técnico responsável do Município e autorizada para pagamento pelo Prefeito Municipal, e encaminhada ao Escritório Regional do PARANACIDADE. Este, após conferência, a encaminha à Sede do PARANACIDADE.
- O PARANACIDADE, de posse desses documentos, autoriza o
BRDE a transferir, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, os recursos correspondentes para a conta vinculada do projeto.
- O Município, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, deve transferir os recursos para a empresa contratada.
- O Município deve emitir, com a ratificação do PARANACIDADE,
Termos de Recebimento/Aceitação Provisório/Definitivo do projeto,
quando de sua conclusão.
- Quando da emissão do Termo de Recebimento Definitivo para os
projetos que necessitem Licença Ambiental de Instalação, o Município deve apresentar ao PARANACIDADE Licença Ambiental de Operação emitida pelo órgão ambiental competente.
8.7 Monitoramento dos projetos
- O PARANACIDADE, durante três anos, após a emissão do Termo
de Recebimento Definitivo dos projetos do Programa de Infraestrutura
Básica Municipal, realiza, por amostra, o acompanhamento dos projetos municipais em conformidade com questionário de monitoramento
e recomenda ao Município a adoção das ações e medidas corretivas
para a adequada administração, operação e manutenção das obras
quando pertinente.
B-l Expansão do Programa de Financiamento Existente
1. Objetivo
Financiamento aos municipios do Estado do Paraná, diretamente destinados à realização de obras de infraestrutura rodoviária e limpeza urbana,
bem corno aos programas e produtos relativos ao transporte escolar, inclusão digital e investimentos em modernização da gestão, através de financiamentos enquadráveis nas linhas de crédito do BRDE.
2. Beneficiários
Municípios do Estado do Paraná com autorização da STN para contratar
operação de Crédito.
3. Origem dos Recursos
Possibilidade de aplicação de mais R$ 200.000.000,00 em recursos capitados do BNDES e repassados pelo BRDE, sendo que tal recurso é disponibilizado conforme limite do BRDE no BNDES. Há demanda do BRDE
junto ao Governo Federal para edição do Programa Provias 3, permitindo
que Prefeituras que já se utilizaram desta linha possam acessar novo financiamento.
4. Itens Financiáveis:
Equipamentos cadastrados no BNDES e modernização e gestão pública;
5. Condições de Financiamento (disponibilizadas pelo BNDES):
5.1 Taxa de Juros
- Finame Provias e Caminho da Escola - T JLP + 4% a.a
- PMAT -TJLP + 5,4%a.a.
5.2 Nível de Participação
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- Até 100% dos itens financiáveis;
5.3 Prazos
- Até 96 meses;
5.4 Periodicidade:
- As amortizações terão periodicidade mensal.
BANCO REGIONAL D ~
DESENVOLVIMENTO DO
EXTREMO SUL
- Na fase de amortização, os juros serão pagos mensalmente juntamente com as parcelas de amortização. Durante a fase de carência,
os juros serão pagos trimestralmente.
Obs: Sistema de Amortização Constante (SAC)
6. Garantias:
Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e/ou receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - ou ICMS-Exportação.
7. Sistemática Operacional:
A sistemática já definida no Convênio Operacional Existente com o
Paranacidade.
Efu(j()jj(; Paraná
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Solicitam ao Executivo Municipal para que sejam incluídas no Programa
Asfalto nos Bairros mais três ruas localizadas no Bairro São João.
Os vereadores infra-assinados Claudemir Zanco- PROS e Enio
Ruaro- PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerem que
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento
competente, para que sejam incluídas na pavimentação asfáltica do Projeto de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do Programa Asfalto nos Bairros mais
três ruas localizadas no Bairro São João. \' 1.- "I\~ sol aül5
Justificamos este pedido, visto que a via pública que é utilizada pelo
transporte público já esta contemplada, porém o bairro necessita de muitas
melhorias em suas vias públicas. Pedimos para que seja feito um
consentimento com a população residentes no bairro e assim escolhidas as
três ruas a serem contempladas também.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de março de 2015.
Enio Ruaro
Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Trecho Bairro Nom& da Rua
' PLANALTO RUA ENGº GUILHERME JORGE SCHEIDE (ENTRE RUA DOS
PAVÕES E O FINAL DA RUA'
2 PLANALTO RUA DOS SABIAS (ENTRE RUA DAS SI RIEMAS E A RUA
MARACANÃ\
3 SÃO FRANCISCO RUA ARTIBANO SUTIL E ( ENTRE RUA NATAL MAZZUCO E
RUA ADERBAL TAVARE.; DA LUZ\
4 NOVO HORIZONTE RUA DOS LIRIOS { ENTRE A RUA CURITIBA E 0 FINAL DO
LOTE 7 DA QUADRA 602\
' NOVO HORIZONTE RUA DOS CRAVOS { ENTRE RUA CURITIBA E O FINAL DO
LOTE 06 DA QUADRA 6011
6 NOVO HORIZONTE RUA DAS ROSAS { ENTRE RUA BENTO GONÇALVES E
LOTE 12 DA QUADRA 6061
' BRASILIA RUA MANOEL RIBAS (ENTRE RUA TAPAJOS E AVENIDA
TUPI'
' BRASILIA RUA SILVEIRA MARTINS (ENTRE RUA BRASILIA E RUA
MANOEL RIBAS\
' BORTOT RUA FARRAPOS ENTRE RUA TAPAJOS E RUA GUARANI
" CRISTOREt RUA DOS ANDRADAS { ENTRE RUA AIDA DA COSTA E RUA
ANTONIO ASCARI\
" CRISTO REI RUA DEMOCRATA (ENTRE RUA ANTONIO ASCARI E RUA
DOS ANDRADAS\
" SÃO CRISTOVÃO RUA LUIZ XAVIER ( ENTRE RUA DA INCONFIDENCIA E RUA
MANOEL BANDEIRA\
" SÃO CRISTOVÃO RUA DA REPUBUCA (ENTRE RUA PAPA JOÃO XXlll E RUA
21 DE ABRIL\
" SÃO CRISTOVÃO RUA 21 DE ABRIL { ENTRE RUA DA REPUBLICA E RUA
DAS BANDEIRAS'
" SÃO CRISTOVÃO RUA DAS BANDEIRAS (ENTRE RUA 21 DE ABRIL E RUA
LUIZ XAVIER\
" ALVORADA RUA CASTRO ALVES (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA
PRINCESA ISABELl
" PINHEIRINHO RUAAMAMBAI (ENTRE RUA IGUATEMI E RUA MATIAS
ALBUQUERQ E'
" BAIXADA RUA ARAUCARIA (ENTRE AVENIDA TUPI E RUA VISCONDE
DE TAMANDARÉI
" CRISTO REt VICENTE FEREIRA (ENTRE RUA ANTONIO ASCARI E RUA
FERNANDO FERRARI\
20 SANTA TERESINHA RUA MATO GROSSO (ENTRE RUA JOÃO PESSOA E RUA
PEDRO JOSÊ DA SILVA\
" PINHEIROS RUA MANAUS { ENTRE RUA FELIPE CAMARÃO E RUA
JOSÉ CATTANll
22 PINHEIROS RUA BELO HORIZONTE (ENTRE RUA FELIPE CAMARAO E
RUA JOSÉ CATTANI'
23 PINHEIROS RUA BELO HORIZONTE (ENTRE RUA OLINDO SETJ E RUA
CARLOS MICHELON\
24 PINHEIROS RUA JOSE CATANI (ENTRE RUA SALGADO FILHO E RUA
BRASILIAl
" PARZIANELLO RUA IVO CANTU ENTRE RUA ITABIRA E RUA IBIPORAI
20 PARZIANELLO RUA JACIRETA{ ENTRE RUA TUPINAMBÁ E A RUA IVO
CANTUl
" BANCARtOS RUA TUPINAMBA ENTRE RUA ITABIRA E RUA TAPIR
28 PINHEIROS RUA TUPINAMBA ( ENTRE RUA BRASILIA E SALGADO
FILHO\
" BANCARIOS RUA BRASILIA (ENTRE RUA lTAPUÃ E FINAL DO LOTE 17
DA QUADRA 2261
3-0 BANCARtOS RUA ITAPUA l ENTRE RUA TAPIR E RUA BRASILIA\
" LASALLE RUA OLINDO SETTI (ENTRE RUA ARARIGBOIA E RUA
FRANCISCO XAVIER\
32 LASALLE RUA PIONEIRO ALBERTO BRAUN (ENTRE RUA ITAPUA E
RlJJl.ALAGOAS\
33 LASALLE RUA SANTO ANTONIO ( ENTRE RUA ARARIGBOIA E
TRAVESSA PIONEIRO MACHADO'
34 PARZIANELLO RUA IGUAÇU ( ENTRE RUA ITAPUÃ E RUA DANIEL
PAGNONCELLll
" PARZIANELLO RUA DR StLVIO VIDAL (ENTRE RUA ITAPUA E RUA DANIEL
PAGNONCELLI\
36 LASALLE VILSON VALDIR AMADORI ( ENTRE FRANCISCO XAVIER E
RUA ARARIGBOIA\
" LASALLE RUA SERGIPE ( ENTRE RUA ARARIGBOIA E RUA
ITACOLOMI + 20Ml
36 LASALLE RUA FRANCISCO XAVIER ( ENTRE VILSON VALDIR
AMADORI E OLINDO SETTil
" BELA VISTA RUA EDIMO PASTRO ( ENTRE MARGINAL DA BR 158 E
RUA DAS ANDORINHAS\
40 INDUSTRIAL RUA INDUSTRIAL (INICIO NA PONTE DO RIO LIGUEIRO E
RUA SADI PEDRO VI GANO'
" RDIM DAS AMERIC1 RUA VICENTE MACHADO (ENTRE RUA ARGENTINA E RUA
PEDRO RAMIRES DE MELLOl
42 RDIM DAS AMERIC1 RUA VENEZUELA (ENTRE RUA URUGUAI E RUA CLARICE
CERQUEIRA\
43 CENTRO RUA T APEJARA ( ENTRE RUA 0$VAD0 ARANHA E
TRAVESSA ARTUR ANASTAC!O PEREIRA'
44 FRARON RUA BENJAMIM BORGES DOS SANTOS (ENTRE RUA LUIZ
CESAR AMADO RI E RUA LIOIO OL TRAMARJl
4' FRARON RUA LIDIO OL TRAMAR! ( ENTRE RUA BENJAMIM BORGES
DOS SANTOS E RUA JOSÉ FRARONl
48 FRARON RUA JOSE FRARON (ENTRE RUA LIDIO OLTRAMARI E
INICIO LOTE07 DA QUADRA 6861
" PARQUE DO SOM RUA URBANO WITTMANN {ENTRE RUA AVELINO GIASSON
E RUA CARMELINA BORTOLINI PALOSKI + 30M'
48 FRARON RUA CLEVELANDIA (ENTRE RUA VINICIUS DE MORAES E
RUA INICIO DO LOTE 22 DA QUADRA 1599\
"' r.c; '""" •'·;;-;;:·- ., .... ···;·o:/:o:'··'" -"'",'.TOTAL"; ······-
Compr.(m) Área(m')
500,00 5.000,00
117,00 819,00
580,00 4.640,00
274,00 1.872,00
220,00 1.320,00
140,00 1.050,00
100,00 1.000,00
160,00 1.600,00
301,00 3.01000
202,00 2.020,00
50,00 400,00
393,00 3.537,00
118,00 944,00
68,00 544,00
140,00 1.120,00
494,00 3.952,00
129,00 1.290,00
216,00 2.592,00
806,00 6.448,00
203,00 2.030,00
192,00 1.536,00
190,00 1.520,00
146,00 1.168,00
100,00 800,00
248,00 1.984,00
241,00 2.410,00
197,00 1.674,50
114,00 969,00
264,00 2.640,00
120.00 1.320,00
197,00 1.970,00
474,00 4.266,00
220,00 1.960,00
425,00 4.250,00
430,00 4.300,00
153,00 1.530,00
81,00 688,50
152,00 1.368,00
700,00 5.600,00
540,00 5.400,00
109,00 1.090,00
193,00 1.737,00
180,00 1.774,00
206,00 2.369,00
417,00 4.795,50
415,00 3.735,00
154,50 1.545,00
520,00 5.500,00
12.589 50'•.' :115.107 50
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PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com o Banco Regional De
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Parágrafo único. O valor das operações de crédito está condicionado à
obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos
dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas do
Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas
pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe
o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Art. 3° Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta lei
serão aplic!ldos na execução de projetos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou
reforma de obras de infraestrutura, visando o atendimento da demanda por serviços básicos e
bens públicos.
Art. 4° Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a ceder ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul - BRDE, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes
necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que
venha a ser contratado.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros,
multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder
Executivo Municipal, poderá outorgar ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
- BRDE mandato pleno, para receber quitação e dar quitação das referidas obrigações
financeiras, com poderes para substabelecer.
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável,
acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos
os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade
financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Art. 7° Anualmente, a partir do exerc1c10 financeiro subsequente ao da
contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias
para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
•
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1QUARTA-FEIRA,8 OE ABRIL DE 2015 \A.NO )(.X\)(\ NÚ:MERO 63491 EDIÇÃO REGIONAL PÁGINA 66
Quarta-Feira, 08 de Abril de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnsUtu!do pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.565, DE 6 DE ABRIL DE 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, operação de crédito, até o limite de R$
5.000.000,00 (cinco mllhfü~s de reais).
Parágrafo único. O valor das operações de crédito está condicionado à obtenção pela
municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos
legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas do Senado
Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2° Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições
de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes
estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o
normativo do Senado Federal, bem como as normas especificas do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE.
Art. 3° Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta lei serão
aplicados na execução de projetos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou
reforma de obras de infraestrutura, visando o atendimento da demanda por serviços
básicos e bens públicos.
Art. 4° Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a ceder ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
- BRDE, as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre
Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de
Participação dos Municípios- FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes
necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que
venha a ser contratado.
Art. 5° Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas
e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder
Executivo Municipal, poderá outorgar ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo
Sul- BRDE mandato pleno, para receber quitação e dar quitação das referidas obrigações
financeiras, com poderes para substabelecer.
Art. 6° O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos
dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os
limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Execulívo Municipal com a entidade
financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.
Art. 7° Anualmente, a partir do exercício financeiro subsequente ao da contratação das
operações de crédito, o orçamento do Municipio consignará dotações próprias para a
amortização do principal e dos acessórios das dividas contratadas.
Publ1cadoem __ , __ , __
EdiçAo: _________ _
Di~rio EtelfOnico dos MllflidpioS do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Publicado em __ , __ , __
EdiçAo: Pág.: B __ _
JORNAL OIARIO DO SUDOESTE
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito Ccd13i"1%
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/04/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano IV-Edição Nº 0827
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 50/2015
Regime de urgência- Convoca extraordinárias
MENSAGEM Nº 39/2015
RECEBIDA EM: 19 de março de 2015
·SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Bànco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
(Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta lei serão aplicados na execução
de projetos voltados à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura,
visando o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos. Pavimentação de vias
urbanas. até o limite de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de março de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 24.03.2015
RELATOR: Claudemir Zanco- PROS
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 24.03.2015
RELATOR: Geraldo Edel de Oliveira - PV
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 24.03.2015
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
25 de março de 2015 - Retirado de pauta a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de março de 2015 -Aprovado com 11 (onze) votos, com emenda.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa --PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do
B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1º de abril de 2015 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa qa Silva - PT,
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausente, o vereador Clóvis Gresele - PP.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 161, de 6 de abril de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4565/2015, de 6 de abril de 2015
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6349 de 8 de abril de
2015 e nq sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 827 de 8 de abril de 2015
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Exmo. Senhor
Enio Ruaro
Estado dü Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGF Nº 105/2015
Solicita informações sobre a contratação do financiamento de cinco
milhões junto ao BRDE para pavimentação asfáltica de ruas consideradas
prioritárias, conforme Projeto de Lei 50/2015, especificando fase em que se
encontra e se há alteração no valor a ser pago pelo Município e na taxa de
juros incidente.
Os vereadores infra-assinados, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente,
informações sobre a contratação do financiamento de cinco milhões junto ao
BRDE para pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias, conforme
Projeto de Lei 50/2015, especificando fase em que se encontra e se há alteração
no valor a ser pago pelo Município e na taxa de juros incidente.
O pedido se justifica tendo em vista a declaração do Vereador Claudemir
Zanco na sessão ordinária do dia 03 de junho de 2015, mencionando que com o
atraso na aprovação do referido Projeto, a tabela de custo DR do ParanáCidade
mudou, acarretando um custo de mais de um milhão aos cofres municipais e o
corte de 04 (quatro) ruas a serem pavimentadas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de junho de 2015
~: ...... · · ·~R~ffâ~I Cantu
Vereador PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272 1533 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 87 /2015/DPM Pato Branco, 23 de julho de 2015.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 321, de 24
~:i/. junho de 2015:
1. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS solicitando informar esta Casa de Leis,
se na Ação 2.103.000 - Difusão Cultural, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2016, estão contemplados recursos para o cumprimento da Lei nº 3.804, de 30
de março de2012, que altera a Lei nº 3.007, de 22 de agosto de 2008, que institui a Semana
Municipal da Cultura Evangélica.
Resposta: Efetuada através do Oficio 78/2015/DPM de 1 O de julho de 2015.
?2_,-r, g. gg /~ L5· .
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), sejam enviadas a esta Casa de Leis,
explicações sobre a falta de atendimento médico ao Senhor Ernesto Gomes, na data de 15 . \}
de junho de 2015, no Pronto Atendimento, conforme reclamação enviada via rede social~}' :i;::.
(cópia anexa). i;f ;:;:;'
Resposta: Documento anexo. L:· ::-·:.
t···· ~
h:;' ;:e ·:;
f.!.~ t;··;
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento;.· f!
'.6·
competente, provid~ncie o conserto da tela e do portão da Creche do Bairro Planalto, bem . ;::;::{
como, a limpeza, reforma do calçamento e pavimentação asfáltica da Rua dos Pintassilgos,{1 ~~
esquina com a Rua Beija-flor, no Bairro Planalto, conforme reclamação de moradora,.k
efetuada via rede social (fotos e documento anexos). ~:!:~ '.~~~ Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente, a:\~
limpeza (corte de grama) nos passeios é de responsabilidade dos proprietários. Sendffi'.;
assim, a Secretaria estará notificando o proprietário do imóvel de esquina. Já no que se~:i
refere ao mato que está na área do passeio do CAIC, a mesma deverá ser executadq::~~
através da Secretaria de Educação, conforme licitação de serviço de corte de grama. Já à~i
Secretaria de Educação informa que com relação a solicitação de conserto da tela~
danificada será recolocado o portão da Creche. Quanto a pavimentação asfáltica da Rua··3
dos Pintassilgos a Secretaria de . Engenh'aria, Obras e Serviços Públicos comunicou que
foi incluída na lista de espera como prioridade para as próximas etapas.
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente, seja elaborada campanha institucional visando despertar todos sobre a
importância da separação do lixo domiciliar, bem como, para melhor uso dos contêineres.
Justifica-:-se o pedido tendo em vista o desconhecimento de parte da população em relação
à separação do lixo e ao uso dos contêineres. Esta medida ajudará na preservação do meio
ambiente e na qualidade de vida da população.
A Sua Excelência o Senhor
ENIO RUARO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Branco· Paraná ~~~ Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,Obras e
Serviços Públicos, foi encaminhada a solicitação ao Departamento de Obras para análise.
1 O. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do. departamento
competente, realize um estudo de viabilidade para interligar a Rua Pedro Lobo com a Rua
Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, atendendo reivindicação dos
moradores daquela região que desejam a ligação das referidas vias.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, a referida solicitação foi encaminhada ao departamento competente
analise. ·
11. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), seja informada esta Casa de Leis a respeito
do destino do excedente da vacina contra a gripe H1 N1. Justifica"".se o pedido, pois apesar
das campanhas bastante divulgadas pela Secretaria, ainda assim, não é atingido o número
total dos grupos prioritários, havendo então, excedente da vacina. Solicitamos a informação
oficial quanto ao destino das mesmas.
Resposta: Documento em Anexo.
12. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis alteração das
dotações orçamentárias descritas abaixo, que totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
relativas ao Projeto de Lei nº 111/2015, Mensagem nº 71/2015, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais), conforme
segue:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0043.2.258 - Realização de Exames· Laboratoriais e Cirurgias Eletivas -
Fonte 303 - no valor de R$ 100.000,00
10.302.0043.2.278 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA - Fonte 303 - no valo de R$ 100.000,00
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
27.811.0041.2.221 - Destinar Recursos para atletas que . -ira o representar o
Município em jogos oficiais - Fonte 000 - no valor de R$ 100.000,00
A solicitação se faz considerando que recentemente recebemos projeto de lei de
suplementação orçamentária para UPA e que há pouco recurso destinado aos atletas do
município. Assim sendo, requer outras fontes de recurso para emissão de parecer favorável
ao projeto.
Resposta: Efetuada através do Oficio 78/2015/DPM de 1 O de julho de 2015.
13. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a contratação do financiamento de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE, para pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias,
conforme Projeto de Lei 50/2015, Mensagem nº 39/2015, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operações de crédito com o BRDE (referido projeto resultou na Lei nº
4.565, de 6 de abril de 2015). Necessário se faz especificar a.fase em que se encontra e se
há alteração no valor a ser pago pelo Município e na taxa de juros incidente. O pedido se
justifica tendo em vista a declaração do Vereador Claudemir Zanco na sessão ordinária do
Fone/Fax
Rua Caramuru,
( 46} ~220.1544
271 • 85501-064
www.p~tobranco.pr.gov.br
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~
· ·
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
dia 3 de junho de 2015, mencionando que com o atraso na aprovação do referido Projeto, a
tabela. de custo DR do ParanaCidade mudou, acarretando um custo de mais de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) aos cofres municipais e o corte de 4 (quatro) ruas a
serem pavimentadas.
Resposta: Documento em Anexo.
14. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu- PCdoB, solicitando
enviar a esta Casa de Leis explicações sobre os vencimentos recebidos pelo Prefeito
Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná -
ADAPAR e da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Justifica-se o pedido tendo em vista o
recebimento de email anexo, do Sir ·carvalho, presidente dos Vigilantes da Gestão Pública,
informando suposta irregularidade cometida pelo Senhor Augustinho Zucchi e, além disso,
denúncia para a Promotoria de Justiça do Estado do Paraná sobre tal fato. Ainda em anexo
resultado de consulta da relação do Portal Transparência do Governo do Estado do Paraná,
no qual consta que o Senhor Augustinho Zucchi é servidor da ADAPAR, lotado na Unidade
Regional de Pato Branco, com sua situação funcional em atividade, tendo recebido a
remuneração referente à competência maio/2015, no valor de R$ 8.730,43 (oito mil,
setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos) e, como consta no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Pato Branco, que o mesmo se encontra em
atividade recebendo também vencimentos referentes à competência de maio/2015, no valor
de R$ 20.425, 17 (vinte mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Administração e
Finanças, primeiramente cabe esclarecer que houve um equLvoco da Secretaria de Estado
da Agricultura e do Abastecimento no cadastramento das datas do período de afastamento
do servidor, conforme demonstra a Declaração da ADAPAR, anexa a este, ·pois a partir de
1 º de janeiro de 2013, quando da sua assunção no cargo de Prefeito Municipal , de acordo
com a cópia da Ata de Posse anexa, o mesmo passou· a integrar a folha de pagamento do
Município, o que pode ser comprovado nos contra-cheques que seguem anexos. Segue
anexa também, cópia da Declaração encaminhada ao GRHS da supracitada Secretaria,
em que o Prefeito Municipal informa sua opção de recebimento do subsídio como Chefe do
Poder Executivo do Município de Pato Branco. Assim sendo, demais informações deverão
ser prestadas pela Secretaria de Estado.
Respeitosamente,
iret a Departamento de
Programas e Metas
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Conforme protocolo acima o processo se encontra junto ao COREM - Coordenação-Geral das
RelaçQes e Anáíise Financeira dos Estados e Municípios - COREM - Essa coordenação
solicitou documentação referente ao refinanciamento da dívida do Município - PRODURB.
Solicitou envio dos balancetes da receita e outros documentos contábeis não integrantes
daqueles exigidos para solicitação de oper.ação de crédito, são documentos exigidos além dos
constantes nos manuais, o que já foi encaminhado e está sob análise desta coordenação.
Após a análise, tais documentos serão remetidos para o COPEM - Coordenação-Geral de
Operações de Crédito dos Estados e Municípios - COPEM - Esta coordenação fará a
aprovação final e remeterá ao Banco para autorização do início do processo licitatório e
liberação dos recursos pleiteados.
Exmo. Senhor
Enio Ruaro
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGF Nº 136/2015
Reitera pedido de informações sobre a contratação do financiamento
de cinco milhões junto ao BRDE para pavimentação asfáltica de ruas
consideradas prioritárias, conforme Projeto de Lei 50/2015, especificando a
alteração no valor a ser pago pelo Município e na taxa de juros incidente.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, reitera pedido ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, informações sobre a contratação do
financiamento de cinco milhões junto ao BRDE para pavimentação asfáltica de
ruas consideradas prioritárias, conforme Projeto de Lei 50/2015, especificando
alteração no valor a ser pago pelo Município e na taxa de juros incident~.
O pedido se justifica tendo em vista a declaração do Vereador Claudemir
Zanco na sessão ordinária do dia 03 de junho de 2015, mencionando que "com o
atraso na aprovação do referido Projeto, a tabela de custo DR do ParanáCidade
mudou, acarretando um custo de mais de um milhão aos cofres municipais e o
corte de 04 (quatro) ruas a serem pavimentadas".
Requer ainda:
- apresentar a "planilha de custo DR do ParanáCidade" na qual conste a
devida alteração;
- a lista de ruas a serem cortadas em função desta mudança;
- Explicações sobre a afirmação em destaque neste requerimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de agosto de 2015
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272 1533 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 96/2015/DPM
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Senhor Presidente, ~!. :~3 i-~
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 409, de 6 ~ agosto de 2015: ~~
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente
(Departamento de Iluminação Pública), seja feita a manutenção dos pontos de
iluminação pública na Avenida Tupi nº 64 e 84, bem como na Rua Dom Pedro 1, nº 864
e 879, Bairro São Cristóvão. Alguns postes de iluminação pública estão com as
lâmpadas queimadas e por se tratar de uma medida de segurança, pedimos para que o
serviço seja executado com urgência.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o serviço foi executado conforme Ordem de Serviço nº 1177, cópia
anexa.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente
(Departamento de Iluminação Pública), providencie a extensão de iluminação em frente
à Capela Santo Antônio, Rua Pedro Ivo, entre as Ruas Frederico Squarizzi e Doutor
Beltrão, Bairro São Vicente I Industrial. O pedido é dos moradores que necessitam de
iluminação pública para a segurança, principalmente quando realizem eventos na
Capela.
Resposta:· De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o serviço foi executado conforme Ordem de Serviço nº 1298, cópia
ane>.<a.
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, tome as devidas providências com relação ao adicional de
periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) para os Agentes de Trânsito que
exercem atividades com motocicletas, em virtude do advento da Lei 12.997/2014, e da
sua regulamentação através da publicação do anexo V da NR 16, constante na Portaria
1.565 de 13 de outubro de 2014, no Diário Oficial da União, na data de 14 de outubro
de 2014, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Que seja efetuado com urgência,
pagamento do percentual de 30% corresponde·nte ao adicional de periculosidade aos
agentes de trânsito, conforme segue: 30%, outubro/2014, 30%, novembro/2014; 30%,
dezembro/2014; 30%, janeiro/2015; 30%, fevereiro/2015; 30%, março/2015; 30%,
abril/2015; 30%, maio/2015; 30%, junho/2015, num total de 270% (duzentos e setenta
por cento). Solicita ainda o vereador proponente, que após efetuado o pagamento, seja
enviada a devida prestação de Contas a esta Casa de Leis.
Resposta: Documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor e. l i:lr-. .l·h
ENIO RUARO '\)2, rf\'2- -,f0 ~ v
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
1-L
•.. =-~ _,
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a contratação do
financiamento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), junto ao BRDE, para
pavimentação asfáltica de ruas consideradas prioritárias, conforme Projeto de Lei
50/2015, Mensagem nº 39/2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -
BRDE (Lei nº 4565, de 6 de abril de 2015), especificando alteração no valor a ser pago
pelo Município e na taxa de juros incidente. O pedido se justifica tendo em vista a
declaração feita pelo Vereador Claudemir Zanco na sessão ordinária do dia 3 de junho
de 2015, mencionando que "com o atraso na aprovação do referido Projeto, a tabela de
custo DR do ParanáCidade mudou, acarretando um custo de mais de um milhão aos
cofres municipais e o corte de 4 (quatro) ruas a serem pavimentadas". Solicita ainda o
vereador proponente enviar a esta Casa de Leis a planilha de custo DR do
ParanáCidade na qual conste a devida alteração; a lista de ruas a serem cortadas em
função desta mudança; explicações sobre a afirmação em destaque.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o Projeto foi elaborado tendo como referencia a planilha de
setembro de 2014, entretanto o mesmo foi analisado e aprovado pelo Paraná Cidade
tendo como referencia de custo a planilha referente ao mês de março de 2015,
conforme cópia anexa.
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,
solicitando enviar a esta Casa de Leis explicações sobre os vencimentos efetuados pela
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, em nome do Senhor
Augustinho Zucchi, no período de janeiro a maio de 2015, no valor bruto de R$
43.652, 15 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos),
bem como informar os dados da conta corrente do beneficiado e documentos
comprobatórios do recebimento, e/ou devolução destes valores aos cofres públicos do
Estado do Paraná. Justifica-se o pedido tendo em vista o recebimento de e-mail do
Senhor Sir Carvalho, Presidente dos Vigilantes da Gestão Pública, informando suposta
irregularidade cometida pelo .Senhor Augustinho Zucchi e, além disso, denúncia para a
Promotoria de Justiça do Estado do Paraná sobre tal fato. Ressalta-se que conforme
resposta constante no Ofício nº 87 /2015/DPM, houve um equívoco por parte da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento no cadastramento das datas do
período de afastamento do servidor, sem, contudo, informar a destinação dos depósitos
efetuados e sua devolução. Vale lembrar que o valor referente à competência de maio
de 2015 é de R$ 8.730,43 (oito mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três
centavos).
Resposta: De acordo com informações já prestadas e encaminhadas a essa casa de
Leis, não houve qualquer recebimento de proventos pelo Prefeito, Augustinho Zucchi.
Tendo em vista, que a ADAPAR, já declarou expressamente que houve um equívoco no
pagamento, demais informações devem ser solicitadas diretamente ao Órgão
competente. Informa-se também, que o Prefeito constituiu advogados para
questionamento junto a Instituição Financeira para que explique a abertura de conta
corrente não autorizada, bem como o depósito efetuado pela ADAPAR, do qual não
teve conhecimento. Reiteramos o Ofício 08/2015/DPM, encaminhado na data de
23/07/2015.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do Consórcio
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam
enviadas a esta Casa de Leis explicações e documentos comprobatórios referentes ao
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ORÇAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO PELA TABELA DA SEDU ·Setembro/ 2014 (COM ENSAIOS)
SERVIÇOS
TERRAPLENAGEM
"' Desmatamento e Limpeza
"" Destocamento mecânico de árvores diâmetro >0,30 m
::; Remoção de Revestimento Primário
"' Remoção de Solos Moles - 2 km
"' Remoção da Camada Superficial
- Escavação em 1ª Categoria
"' Escavação em 2ª Categoria
,. Escavação em 3ª Categoria
- Escavação, Carga e Transp. de jazida 1ª Cat.
,. Escavação, Carga e Transp. de jazida 2ª Cat.
.. Compactação de Aterros - Controle Visual
- Compactação de Aterros 95"A> P.N.
Q Compactação de Aterros 100% P .N.
.. Colchão Drenante Areia Fund. Aterros
• Demolição de Concreto Símples
"' Demolição de Concreto Armado
,. Demolição Manual de Pavimento e Transporte
... Demolição Mecânica de Pavimento e Transporte
SUBLEITO
"' Regularização e Compactação do Subleito SAF- 100% PI
-.. Regularização e Compactação do Subleito -100% PN
... Regularização do Subleito sem Compactação
BASE
.. Colchão de Arçiila/Saibro/mat. de Jazida
... Colchão de Areia ( Rio /Jazida )
... Colchão de Brita/Pó de Pedra Aterro e/ mat. do canteiro (escav 1• CAT+transp+compact)
Aterro e/ mal. de jazida (escav 1• CAT+transp+compact)
Refôrco do Subleito e/ mat. de Jazida 1ª Cat
Solo estabilizado 2ª categoria
.;... Saibro/Cascalho
... Revestimento Primário
... Cascalhamento
Solo Arenoso Fino {base) 100% PI
Solo Cimento(Pista) - 2%
Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
..,. Solo Cimento(Pista) - 3%
Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
..,. Solo Cimento( Pista) - 4%
Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
.... Solo Cimento(Pista) - 5%
Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
.... Solo Cimento(Pista)- 6%
Cimento
... Solo (Solo Cimento )
'" Solo Cimento(Pista)- 7%
Cimento
... Solo (Solo Cimento )
"' Solo Cimento(Usina) - 2%
Cimento
Solo (Solo Cimento )
Massa (Solo Cimento )
"' Solo Cimento(Usina) - 3%
Cimento
Solo (Solo Cimento )
.,. Massa (Solo Cimento )
~ Solo Cimento(Usina) - 4%
Cimento
Solo (Solo Cimento )
._ Massa (Solo Cimento )
.,. Solo Cimento(Usina) - 5%
Cimento
Solo (Solo Cimento )
"" Massa (Solo Cimento )
,,. Solo Cimento(Usina) - 6%
Cimento
Solo (Solo Cimento )
MUNICÍPIO
ASSOCIACÃO
SUB PROJETO
PROTOCOLO
ARQN"
LOCAL
BDll%l
ENSAIOS 1%\
PAVIMENTACÃO
32.40%
300%
CUSTOS UNITÁRIOS· ( R$)
TRANSP EXEC.
2,00 1,5000 2,70
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00 1,5000 4,02
4,00 1,5000 4,02
20,00 1,8000 17,50
1,00
1,00
15.00
20,00
20,00
1,00
15.00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
1,8750 14.10
1,7300 16.82
1,5000 14,58
1,8750
1,8750
1,9500
1,5000
1,9500
1,5000
2,5700
500,00 0,0370
10,00 1,8630
500,00 0,0550
10,00 1,8450
500,00 0,0710
10,00 1,7790
500,00 0,0880
10,00 1,7620
500,00 0, 1050
10,00 1,7450
500,00 0,1210
10,00 1,7280
500,00 0,0370
10,00 1,9000
5,00 1,8630
500,00 0,0550
10,00 1,9000
5,00 1,8450
500,00 0,0710
10,00 1,8500
5,00 1,7790
500,00 0,0880
10,00 1,8500
5,00 1,7620
500,00 0,1050
10,00 1,8500
14.10
14.10
14,66
11,28
14,66
11,28
19,33
15,08
5,16
9,91
17,49
7,68
9,82
19,37
9,91
9,46
21,66
12,28
9,37
23,94
14,66
9,28
26,08
16,89
9,19
22,82
5,16
10,11
7,55
25,26
7,68
10.11
7,47
26,96
9,91
9,84
7,20
29,26
12.28
9,84
7,14
31,57
14.66
9,84
0,52
22,95
5,19
5,33
4,22
4,22
5,73
17,84
3,75
4,31
0,75
2,44
2,94
49,53
72,40
151,33
31,71
24,39
2,20
1,83
0,11
8,80
58.49
35,43
8.35
8.35
13,29
15,47
7,08
8,51
7,08
14,72
33,89
42,93
47,32
55,55
63,79
72,19
33,43
40,24
42,86
49,29
55,71
S/BDI
0,52
22,95
4,67
8,03
4,22
4,22
5,73
17,84
7,77
8,33
0,75
2,44
2,94
60,32
72,40
151,33
26,95
20,73
2,20
1,83
0,11
21.76
62.50
43,51
8,35
22.45
27,39
30,13
18,36
23,17
18,36
34,05
48,97
60,42
66,69
77,21
87,73
98,27
56,25
65,50
69,82
78,55
87,28
C/BDI
0,68
30,38
6,18
10,63
5,58
5,58
7,58
23,62
10,28
11,02
0,99
3,32
4,00
79,86
95,85
200,36
35,68
27,44
3,00
2,49
0,14
29,66
82,75
57,60
11,38
30,61
37,35
41,09
24,30
30,68
24,30
46,42
66,77
82,39
90,95
105,28
119,63
134,01
76,70
89,31
95,21
107,12
119,01
UNID
m2
un
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m2
m2
m2
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m~
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
orçapav set 2014 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT (R$)-SEDU
PROJETO ATUALIZADO
(R$)·PM QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM
CUSTO UNITÁRIO· R/M2
SEDU PROJETO
INICIAL INICIAL
1
SEDU i PROJETO
ATUAL ! ATUAL
~----~-t==
1-----+----t--t----
l-----<----t--1---- '-------i·-----+-----i'-----I
~----~----~-== '-----------·~~-----l---~;---- 1-----<-------+----
~j_-l-----1---- ;
orçapav set 2014 com ensaios1
CUSTOS UNITÁRIOS· ( R$) PROJETO ORIGINAL PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO· RJM2
DMT :ONSUM
SERVIÇOS KM (TON) UNID
TRANSP EXEC. S/801 C/801 QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM QUANT UNIT (R$)·SEDU (R$)-PM SEDU PROJETO SEDU PROJETO
INICIAL INICIAL ATUAL ATUAL
"" Massa (Solo Cimento ) 5,00 1,7450 7,07
"' Solo Cimento(Usina) • 7% 33,73 61,76 95,49 130,22 m3
Cimento 500,00 0,1210 16,89
- Solo (Solo Cimento ) 10,00 1,8500 9,84 ..
.. Massa (Solo Cimento ) · 5,00 1,7280 7,00
,.. Bica Corrida 20,00 2,2000 23,43 38,56 57,65 78,61 m3
., Brita Graduada 20,00 2,4000 25,56 51,92 71,28 97,20 m3
"' Macadame ~eco c/ Bica Corrida 19,73 41,37 58,05 79,15 m3
• Rachao 20,00 1,3500 13,12
Bica corrida 20,00 0,6800 6,61
"' Macadame Seco e/ Brita Graduada 19,73 42,68 62,41 85,11 m3
Rachão 20,00 1,3500 13,12
= Bica corrida+Brita graduada 20,00 0,6800 6,61
Macadame Hidráulico 20,00 2,2000 21,38 47,53 68,91 93,97 m3
PINTURA
., Limpeza e Lavagem da pista ( Recape ) 0,43 0,43 0,56 m2
"' Imprimação com Emulsão RR 1C (Araucária) 500,00 0,0012 0,22 1,59 1,81 2,39 m2
.. Imprimação com CM-30 ( Araucária ) 500,00 0,0012 0,22 2,88 3,11 4,23 m2
., Pintura de ligação com RR-1 C ( Araucária ) 500,00 0,0005 0,09 0,71 0,80 1,09 m2
REVESTIMENTO
.. Pedra Irregular- sem colchão 20,00 0,3000 2,92 13,47 18,02 23,86 m2
"' ~~~~!âaL~~e~a~/!~::ull~risulares 20,00 0,0770 0,75 5,73 7,01 9,28 m
3,85 4,17 5,52 m2
: ~=;=~~=P~P~~~~s~~~ªu%~:o de Pedras Irregulares
6,80 7,36 9;74 m2
20,00 0,2720 2,64 52,93 43,84 58,03 m2
... Lajotas de Concreto e=4cm
- sem colchão 20,00 0,0800 0,78 36,28 37,06 49,06 m2
Lajotas de Concreto e=5cm
- sem colchão 20,00 0,1000 0,97 37,65 38,62 51,13 m2
"' Lajotas de Concreto e=6cm
- sem colchão 20,00 0,1200 1,17 39,01 40,18 53,19 m2
"' Lajotas de Concreto e=7cm
- sem colchão 20,00 0,1400 1,36 42,28 43,64 57,78 m2
... Lajotas de Concreto e=8cm
- sem colchão 20,00 0,1600 1,56 43,89 45,45 60,16 m2
: ~::~~:~~~!~ :i~~~~
-sem colchão 20,00 0,2000 1,94 50,91 52,85 69,97 m2
20,00 0,0800 0,78 34,66 35,44 46,91 m2
• Paver Colorido e=4cm
- sem colchão 20,00 0,0800 0,78 38,13 38,91 51,51 m2
'"' Paver e=6cm
- sem colchão 20,00 0,1200 1,17 37,67 40,39 53,47 m2
"' Paver Colorido e=6cm
- sem colchão 20,00 0,1200 1,17 41,44 44,31 58,66 m2
: Paver e=8cr:n
- sem colchão _ 20,00 0,1600 1,56 43,30 44.86 59,38 m2
.. Paver Colando e=8cm
- sem colchao 20,00 0,1600 1,56 47,63 49,19 65,12 m2
.. Paver e=1 Ocm
- sem colchão 20,00 0,2000 1,94 48,71 50,65 67,06 m2
.,. Paver Colorido e=1 Ocm
- s~m colchão 20,00 0,2000 1,94 53,58 55,52 73,51 m2 ;
.. Blockret e=4cm
- sem colchao 20,00 0,0800 0,78 36,28 37,06 49,06 m2
.. Blockret e=5cm
- sem colchão 20,00 0,1000 0,97 37,65 38,62 51,13 m2
.,. Blockret e=6cm
- sem colchão_ 20,00 0,1200 1,17 39,01 40,18 53,19 m2 ' .. Blockret e=6,5cm - sem colchao 20,00 0,1300 1,26 40,96 42,22 55,90 m2 i
.. Blockret e=8cm
- sem colchão 20,00 0,1600 1,56 43,89 45,45 60,16 m2 '
: ~:~~~~:! =~~~~ = ~:~ ::~~:~ 20,00 0,2000 1,94 50,91 52,85 69,97 m2 ' 20,00 0,2400 2,33 56,00 58,33 77,23 m2 !
.. Petit
- Pavet
- sem colchão 20,00 0,3000 2,92 46,34 44,33 58,69 m2
.,. Lama Asfáltica ( faixa " 1 " ) - 2 mm 0,49 3,26 3,75 5,11 m2
.. Areia 180,00 0,0025 0,17
.. Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0001 0,01 - Emulsão RL- (Araucária ) 500,00 0,0015 0,28
Pó de Pedra 20,00 0,0024 0,02 ' .. Lama Asfáltica ( faixa " 2 " ) - 4 mm 0,65 3,65 4,30 5,86 m2
Areia 180,00 0,0038 0,26 .
"" Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0002 0,03
.. Emulsão RL- ( Araucária ) 500,00 0,0018 0,34
Pó de Pedra 20,00 0,0024 0,02
"' Lâma Asf?ltica ( faixa " 3 " ) - 8 mm 0,88 4,43 5,31 7,23 m2
.,. Areia 180,00 0,0062 0,43
Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0002 0,03
.. - Emulsão RL- (Araucária) 500,00 0,0020 0,37
.,. Pó de Pedra 20,00 0,0043 0,04
-.. Lama Asfáltica ( faixa " 4 " ) - 12 mm 1,45 5,20 6,65 9,07 m2
.. Areia 180,00 0,0119 0,83
... Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0004 0,06
= Emulsão RL- ( Araucária ) 500,00 0,0026 0,49
Pó de Pedra 20,00 0,0082 0,08
.. TratSup. Simples e/ Emulsão ( Curitiba ) 0,43 3,45 3,88 5,28 m2
= Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0015 0,28
Brita 20,00 0,0150 0,15
.. TSD com Capa Selante
- Tipo 1-1 0,83 6,93 7,76 10,58 m2
= Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0031 0,58
TSD !~t8capa Selante Tipo
- 1-2
20,00 0,0263 0,26
"'
0,93 7,30 8,23 11,22 m2
= Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0034 0,64
.,. Brita . 20,00 0,0305 0,30 @ ,. TSD com Capa Selante - Tipo 1-3 1,07 7,80 8,87 12,09 m2 \
.., Emulsão RR-2C (Araucária ) 500,00 0,0038 0,71 s~ TratS~~.~ríplo ( TST ) Tipo 1-4
20,00 0,0368 0,36
0,89 7,94 8,83 12,03 m2 .J
... ~ EmulsãoRR~C(Aruacária) 500,00 0,0033 0,62 1/
'Ó
SERVIÇOS
Brita
rtat.Sup.Tríplo ( TST) Tipo 1-5
Emulsão RR-2C ( Aruacária )
Brita
rtatSup.Tríplo ( TST) Tipo 1-6
Emulsão RR-2C ( Aruacária )
Brita
M'acadame Betuminoso e/ Emulsão RR-2C
Emulsão RR-2C ( Aruacária )
Brita
rvracadame Betuminoso e/ CAP
CAP ( Araucária )
Brita
aipa Selante
Emulsão RR-2C (Araucária)
Brita
Pré-Misturado a Frio (aberto)
Emulsão RM-2C (Araucária )
Brita ( usina )
Massa
P!'é-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DER
Emulsão RM-2C ( Araucária )
:; Brita ( usina )
Massa
P!'é-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DNIT
Emulsão RM-2C ( Araucária )
Areia ( usina )
Brita ( usina )
Massa
P!'é-Misturado a Quente (Quantidade menor que 10000 toneladas)
CAP ( Araucária )
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina )
Massa
P!'é-Misturado a Quente (Quantidade maior que 10000 toneladas)
CAP ( Araucária )
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina )
Massa
CSUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas)
CAP ( Araucária )
Areia
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina )
Massa
CSUQ (Quantidade maior que 1 ººººtoneladas)
CAP ( Araucária )
Areia
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina )
Massa
CSUQ e/ asfalto modificado p/ polímero SBS(60/85)
CAP ( Araucária )
Areia
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina ) .
Massa
CSUQ e/ asfalto com BORRACHA
CAP ( Araucária )
Areia
Cal Hidratada CH-1
Brita ( usina )
Massa
F'tezagem Continua a Frio
... Frezagem Descontínua a Frio
MEIO-FIO E SARJETA
Remoção de Meio-Fio
"' Remoção e Recolocação de Meio-Fio
"' Cordão Lateral p/ Pedras Irregulares
"' Meio-Fio com Sarjeta DER- Tipo 1 - (0,103 m3)
"" Cimento
Areia
Brita
rvl'eio-Fio com Sarjeta DER - Tipo 2- (0,042 m3)
Cimento
Areia
Brita
l'vteio-Fio e/Sarjeta (rebaixado) DER-Tipo 7-(0,031 m3)
Cimento ·
Areia
Brita
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$)
DMT ;oNSUM.1--~~-~-~-~~-~
KM (TON)
TRANSP EXEC. S/BDI C/BDI
20,00 0,0284 0,28
1,05 8,56 9,61 13,10
500,00 0,0038 0,71
20,00 0,0347 0,34
1,21 8,81 10,03 13,67.
500,00 0,0040 0,75
20,00 0,0480 0,47
44,74 205,27 250,01 340,93
500,00 0,1250 23,36
20,00 2,2000 21,38
40,07 191,35 231,42 315,59
soo.ao 0,1000 18,68
20,00 2,2000 21,38
0,16 1,19 1,35 1,83
500,00 0,0005 0,09
20,00 0,0070 0,07
38,38 179,26 217,63 296,78
soo.ao 0,0800 14,95
2,0200
20,00 2,2000 23,43
43,98 224,43 268,41 366,D4
500,00 0, 1100 20,55
2,0900
20,00 2,2000 23,43
69,45 293,00 362,45 494,27
500,00 0,1400 26,16
180,00 0,2700 18,80
1,8900
20.00 2,3000 24;50
20;17 133,68 153,84 ·:209,80
500,00 0,0400 8,35
180,00 0.0150 o.ao 0,9450
20,00 1,0000 11,02
20,17 124,30 144,46 197,00
500.00 0,0400 8,35
180,00 0,0150 0,80
0,9450
20,00 1,0000 11,02
31,97 161,27 193,24 263,52
500,00 0,0570 11,90
180,00 0,1000 6,96
500,00 0,0150 2,09
0,8280
20.00 1,0000 11,02
31,97 152,64 184,61 251,75
500,00 0,0570 11,90
180,00 0,1000 6,96
500,00 0,0150 2,09
0,8280
20,00 1,0000 11,02
33,22 232,67 265,90 362,61
500,00 0,0630 13,15
180,00 0,1000 6,96
500,00 0,0150 2,09
0,8220
20,00 1,0000 11.02
33,22 202,59 235,81 321,57
500,00 0,0630 13,15
180,00 0,1000 6,96
500,00 0,0150 2,09
0,8220
20.00 1,0000 11,02
20.00 2,4000 23,33 102,61 125,94 166,74
20.00 2,4000 23,33 121,15 144,48 191,28
500,00 0,0278
180,00 0,0988
20.00 0,2118
500,00 0,0113
180,00 0,0403
20.00 0,0841
500,00 0,0083
180,00 0,0297
20.00 0,0719
12,82
3,88
6,88
2,06
5,20
1,58
2,81
0,82
3,93
1,16
2,07
0,70
5,79
7,77
5,73
35,58
15,35
12,40
5,79
7,77
5,73
48,40
20,55
16,33
7,66
10,28
7,58
64,07
27,20
21,61
UNID
m2
m2
m3
m3
m2
m3
m3
m3
m3
m3
ton
ton
ton
ton
m3
m3
m
m
m
m
m
m
orçapav set 2014 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM QUANT UNIT
PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO - R/M2
(R$)-SEDU (R$)-PM ' SEDU i PROJETO
INICIAL Í INICIAL
i
SEDU Í PROJETO
ATUAL Í ATUAL
l
... ----]. .
L-- :_ i -l ~-= . ' i---
1----~---------l---""-~
==t~==-i--
e---+-- . ~ - -t-=
~ ----1-·--~~~-:~j---~~- ~-~=l=--==l=--=~t=~---: ==---±--=-=r===:I===
----t---t---~---
~----1----;----·-T-==
~~-~-E ~~===~C~=-~=~~t=
orçapav set 2014 com ensaios1
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$) PROJETO ORIGINAL PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO - R/M2
DMT ;ONSUM - SERVIÇOS KM (TON) UNID
TRANSP EXEC. SIBDI C/801 QUANT UNIT {R$)-SEOU (R$)-PM QUANT UNIT (R$)-SEOU (R$)-PM SEOU PROJETO SEOU PROJETO
INICIAL INICIAL ATUAL ATUAL
Meio-Fio Simples DER - Tipo 3 - (0,034 m3) 4,08 12,17 16,25 21,51 m
... Cimento 500,00 0,0091 1,27
.. Areia 180,00 0,0326 2,27
... Brita 20.00 0,0557 0,54
Meio-P:io Simples DER - Tipo 4 - (0,072 m3) 8,73 22,95 31,68. 41,94 m
.. Cimento 500.00 0,0194 2,71
... Areia 180.00 0,0691 4,81
... Brita 20.00 0,1249 1,21
UR&ANISMO DO PASSEIO
Fincadinha de concreto - (9x19x39cm-0,017m3/m) 9,13 9,13 12,08 m
.. Demolição de Concreto Simples (calçadas e outros) 72,40 72,40 95,85 m3
"' Demolição de Concreto Armado 151,33 151,33 200,36 m3
"' Regularização e Compactação p/ assentamento de calçadas/lajotas/blocos 1,37 1,31 1,81 m2
"' Lastro de Concreto Simples (calçadas e outros) 109,71 214,33 324,04 429,03 m3
.. Cimento 500,00 0,1800 25,12
... Areia 180,00 1,0600 73,80
... Brita 20,00 1,1100 10,79
= &!chão de Areia (calçadas e outros) 20,00 1,7300 16,82 58,49 65,52 86,74 m3
"' Colchão de BritalPó. de Pedra ( calçamentos) 20,00 1,5000 14,58 35,43 43,51 57,60 m3
"' Colchão de Argila/Saibro/mat. de Jazida 15,00 1,8750 14,10 8,80 22,90 31,22 m3
<> Apiloamento Manual (calçadas e outros) 25,97 25,97 34,38 m3
... Formas de madeira compensada resinada 51,45 51,45 68,11 m2
"' Aço CA-50 Dobr. e Colocação 8,41 8,41 11,13 kg
<> Aço CA-60 Dobr. e Colocação 8,24 8,24 10,90 kg
... Calçada Concreto ( e = 5,00 cm ) 21,35 22,16 29,34 m2
.. Demolição de Cerca 6,01 6,01 7,95 m
<> Remoção e recolocação de cercas de arame 16,59 16,59 21,96 m
~ Construção de Cerca 4 fios e/ mourões de concreto 20,12 20,12 26,63 m
"' Construção de Cerca 4 fios e/ mourões de madeira 20,76 20,76 27,48 m
<> Retirada de Postes auxiliar p/ entrada de serviço de consumidor 19,25 19,25 25,48 un
... Retirada de Postes até 12m e/ resistência até 1000daN 94,07 94,07 124,54 un
.. Retirada de Postes até 12m e/ resistência acima de 1000daN 482,33 482,33 638,60 un
'" Retirada de Postes entre 13e15m 1015,87 1015,87 1345,01 un
• Retirada de Postes acima de 15até18 m 660,30 660,30 874,23 un
.. Retirada de Postes acima de 18 m 1478,22 1478,22 1957,16 un
"' Deslocamento de poste eQuipado existente até 0,30m 158,36 158,36 209,66 un
... Entrada de Serviço Padrão Copel monofásica 123,49 123,49 163,50 un
'" Entrada de Serviço Padrão Copel bifásica 204,12 204,12 270,25 un
~ Defensa concreto(barreira) simpleS 8,78 164,69 173,47 229,67 m
... Cimento 500,00 0,0176 2,46
... Areia 180,00 0,0734 5,11
"' Brita 20,00 0,1249 1,21
Befensa concreto(barreira) dupla 8,78 162,23 171,01 226,41 m
.. Cimento 500,00 0,0176 2,46
... Areia 180,00 0,0734 5,11
... Brita 20,00 0,1249 1,21
Oefensa simples semi-maleável e/ espaçador e calço 192,59 192,59 254,98 m
:;:: Regularização e Compactação SAF- 100% PI - Passeio com Pavimento 2,20 2,20 3,00 m2
"" Regularização e Compactação 100% PN - Passeio com Pavimento 1,83 1,83 2,49 m2
: ê~~~~~~~çi1~~~?~~~~r:,:i~d~3~z'i~~ção - Passeio
0,11 0,11 0,14 m2
15,00 1.8750 14,10 8,80 22,90 31.22 m3
.. Colchão de Areia ( Rio/ Jazida l - Passeio 20,00 1,7300 16,82 58.49 65,52 86.74 m3
... Aterro e/ mat. do canteiro (escav 1ª CAT+transp+compact)- Passeio 1,00 8,35 8,35 11.38 m3
... Aterro cJ mat. de jazida (escav 1ª CAT+transp+compactl- Passeio 15,00 1.8750 14,10 B,35 22,45 30,61 m3
.. Refôrço do Subleito e/ mat. de Jazida 1ª Cat- Passeio 15.00 1,8750 14.10 13,29 27,39 37,35 rn3
.. Solo estabilizado 2ª categOria - Passeio 15,00 1,9500 14,66 15,47 30,13 41,09 m3-·
Bica Corrida - Passeio 20,00 2,2000 21,38 38,56 55,75 76,02 m3
" Brita Graduada - Passeio 20,00 2,4000 25,56 51,92 71,28 97,20 m3
... Imprimação com CM-30 ( Araucária }- Passeio 500,00 0.0012 0,22 2,88 3,11 4,23 m2
.. Pintura de ligação com RR-1C (Araucária)- Passeio 500,00 0,0005 0,09 0,71 o.ao 1,09 m2
"' Capa Selante - Passeio 0,16 1,19 1,35 1,83 m2
.. Emulsão RR-2C (Araucária ) 500,00 0,0005 0,09
. Brita 20,00 0,0070 0,07
~ ~é-Misturado a Frio (aberto) 38,38 179,26 217,63 296,78 m3
... Emulsão RM-2C ( Araucária) 500,00 0,0800 14,95
.. Brita ( usina ) 2,0200
Q Massa 20,00 2.2000 23,43
f';<é-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DER 43,98 224.43 268,41 366,04 m3
"' Emulsão RM-2C (Araucária) 500,00 0,1100 20,55
.. Brita ( usina ) 2.0900
.. Massa 20,00 2,2000 23.43
F'i'é-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DNIT 69,45 293,00 362,45 494,27 m3
... Emulsão RM-2C (Araucária) 500,00 0,1400 26,16
... Areia ( usina ) 180,00 0,2700 18,80
~ .. Brita ( usina ) 1,8900
.. Massa 20,00 2.3000 24,50
f<i'é-Misturado a Quente (Quantidade menor que 10000 toneladas) 20,17 133,68 153,84 209,80 m3
"' CAP ( Araucária )
.. Cal Hidratada CH-1
500,00
180,00
0,0400
0,0150
8,35
o.ao ~p .... ~' ... Brita ( usina )
.. Massa 20,00
0,9450
1,0000 11,02 ~ o
f'lre.Misturodo a Quente (Quantidade maior que 10000 toneladas) 20,17 124,30 144,46 197,00 m3
SERVIÇOS
CAP ( Araucária )
_ Cal Hidratada CH-1
... Brita ( usina )
"" Massa <:;!3UQ (Quantidade menor que 10000 toneladas)- Passeio
CAP ( Araucária )
"" Areia ,.. Cal Hidratada CH-1
... Brita ( usina )
._. Massa
P.,fldra Irregular - sem colchão - Passeio
.,. Cordão Lateral p/ Pedras Irregulares - Passeio
"' Retirada de Pedras Irregulares - Passeio
" Retirada e Reassentamento de Pedras Irregulares - Passeio
.,. Paralelepípedos Regulares - Passeio
~ Lajotas de Concreto e=4cm - sem colchão
;;; Lajotas de Concreto e=5cm - sem colchão
<> Lajotas de Concreto e=6cm - sem colchão
... Lajotas de Concreto e=7cm - sem colchão
"' Lajotas de Concreto e=8cm - sem colchão
.. Lajotas de Concreto e=10cm - sem colchão
... Paver e=4cm - sem colchão
_ Paver Colorido e=4cm - sem colchão
.. Paver e=6cm - sem colchão
._ Paver Colorido e=6cm - sem colchão
- Paver e=8cm - sem colchão
.. Paver Colorido e=8cm - sem colchão
... Paver e=10cm - sem colchão
.. Paver Colorido e=1 Ocm - sem colchão
... Blockret e=4cm - sem colchão
... Blockret e=5cm - sem colchão
.. Blockret e=6cm - sem colchão
... Blockret e=6,5cm - sem colchão
.. Blockret e=8cm - sem colchão
"' Blockret e=1 Ocm - sem colchão
.., Blockret e=12cm - sem colchão
.. Petit - Pavet - sem colchão
"' Plantio de Árvores
.., Plantio de Grama
.. Rampa pata PNE com Piso Tátil (NBR 9050)- Modelo 01 - 3,06 m2
... Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050) - Modelo 02 - 3,06 m2
"' Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050)- Modelo 03- 6,12 m2
.. Placa de Acompanhamento de Obra 1,50 x 0,75
;;;; Placa de Obra 2,00 x 1,00
"' Placa de Obra 3,00 x 1,50
.. Placa de Obra 4,00 x 2,00
... Faixa de Sinalização Horizontal - (0,034 m2/m2)
"' Placa sinalização refletiva - SEM SUPORTE
.. Suporte de madeira 3"x3" p/ placa sinalização
.., Suporte metál.galv.fogo d=2,5" e/tampa e afetas anti-giro h=3,00m
.,. Placa sinalização refletiva-círculo (O, 1964 m2/ud) + suporte MADEIRA
.. Placa sinalização refletiva-triângulo (0,1219 m2/ud) +suporte MADEIRA
... Placa sinalização refletiva-octógono (0,2160 m2/ud) +suporte MADEIRA
.,. Placa sinalização refletiva-losango (0,2025 m2/ud) + suporte MADEIRA
.. Placa sinalização refletiva-círculo (0,1964 m2/ud) +suporte METÁLICO
... Placa sinalização refletiva-triângulo (0,1219 m2/ud) +suporte METJ\UCO
.,. Placa sinalização refletiva-octógono (0,2160 m2/ud) +suporte METALICO
"' Placa sinalização refletiva-losango (0,2025 m2/ud) +suporte METÁLICO
TOTAL DO PAVIMENTO
TOTAL DE URBANISMO
TOTAL DE DRENAGEM
TOTAL GERAL
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$)
TRANSP EXEC.
500,00 0,0400 8,35
180,00 0,0150 0,80
0,9450
20,00 1,0000 11,02
500,00
180,00
500,00
20,00
20,00
20,00
0,0570
0,1000
0,0150
0,8280
1,0000
0,3000
0,0770
31,97
11,90
6,96
2,09
11,02
2,92
0,75
20,00 0,2720 2,64
20,00 0,0800 0,78
20,00 o, 1000 0,97
20,00 0,1200 1,17
20,00 0,1400 1,36
20,00 0,1600 1,56
20,00 0,2000 1,94
20,00 0,0800 0,78
20,00 0,0800 0,78
20,00 0,1200 1,17
20,00 0,1200 1,17
20,00 0,1600 1,56
20,00 0,1600 1,56
20,00 0,2000 1,94
20,00 0,2000 1,94
20,00 0,0800 0,78
20,00 0,1000 0,97
20,00 0,1200 1,17
20,00 0,1300 1,26
20,00 0,1600 1,56
20,00 0,2000 1,94
20,00 0,2400 2,33
20,00 0,3000 2,92
161,27
13,47
5,73
3,85
6,80
52,93
36,28
37,65
39,01
42,28
43,89
50,91
34,66
38,13
37,67
41,44
43,30
47,63
48,71
53,58
36,28
37,65
39,01
40,96
43,89
50,91
56,00
46,34
36,25
5,55
104,78
232,50
216,15
238,42
423,86
953,69
1695,44
16,88
255,98
77,72
307,61
127,99
108,92
133,01
129,56
357,88
338,81
362,90
359,45
S/BDI
193,24
18,02
7,01
4,17
7,36
43,84
37,06
38,62
40,18
43,64
45,45
52,85
35,44
38,91
40,39
44,31
44,86
49,19
50,65
55,52
37,06
38,62
40,18
42,22
45,45
52,85
58,33
44,33
36,25
5,55
113,68
231,33
209,67
190,74
339,09
667,58
1186,81
16,88
255,98
77,72
307,61
127,99
108,92
133,01
129,56
357,88
338,81
362,90
359,45
C/BDI
263,52
23,86
9,28
5,52
9,74
58,03
49,06
51,13
53,19
57,78
60,16
69,97
46,91
51,51
53,47
58,66
59,38
65,12
67,06
73,51
49,06
51,13
53,19
55,90
60,16
69,97
77,23
58,69
48,00
7,34
150,51
306,28
277,60
252,53
448,95
883,87
1571,33
22,34
338,91
102,90
407,27
169,46
144,21
176,10
171,53
473,83
448,58
480,48
475,90
UNID
ton
m2
m
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
un
m2
un
un
un
un
un
un
un
m2
m2
ud
ud
ud
ud
ud
ud
ud
ud
ud
ud
orçapav set 2014 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT ( R$ ) - SEDU (R$)-PM
At<t:A :
INICIAL '
PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO· RJM2
i QUANT UNIT ( R$ )-SEDU (R$)-PM SEDU j PROJETO
INICIAL i INICIAL
AREA :
ATUAL i lM2
ORÇAMENTO DE PA V/MENTA CÃO PELA TABELA DA SEDU - Março/ 2015 (COM ENSAIOS)
MUNICÍPIO
SERVIÇOS
TERRAPLENAGEM
... Desmatamento e Limpeza
ASSOCIAÇÃO
SUBPROJETO
PROTOCOLO
ARQNº
LOCAL
BDll%1
ENSAIOS(%!
"' Destacamento mecânico de árvores diâmetro >0,30 m
~ Remoção de Revestimento Primário
.. Remoção de Solos Moles - 2 km
.... Remoção da Camada Superficial
.... Escavação em 1ª Categoria
... Escavação em 2ª Categoria
... Escavação em 3ª Categoria
- Escavação, Carga e Transp. de jazida 1ª Cat.
... Escavação, Carga e Transp. de jazida 2ª Cat.
... · Compactação de Aterros - Controle Visual
,.. Compactação de Aterros 95% P.N.
... Compactação de Aterros 100% P.N.
... Colchão Drenante Areia Fund. Aterros
... Demolição de Concreto Símples
... Demolição de Concreto Armado
'Q. Demolição Manual de Pavimento e Transporte
... Demolição Mecânica de Pavimento e Transporte
SUB LEITO .. Regularização e Compactação do Subleito SAF-100% PI
... Regularização e Compactação do Subleito - 100% PN
... Regularização do Subleito sem Compactação
BASE
... Colchão de Argila/Saibro/mat. de Jazida
... Colchão de Areia ( Rio I Jazida )
... Colchão de Brita/Pó de Pedra Aterro e/ mat. do canteiro (escav 1ª CAT+transp+compact)
Aterro e/ mat. de iazída (escav 1ª CAT+transp+compact)
Refôrço do Subleito e/ mat. de Jazida 1ª Cat
Solo estabilizado 2ª categoria
.. Saibro/Cascalho
- Revestimento Primário
.... Cascalhamento
Solo Arenoso Fino (base) 100% PI
Solo Címento(Pista) - 2%
.... Cimento
Solo (Solo Cimento )
... Solo Cimento(Pista) - 3%
.. Cimento
... Solo (Solo Cimento )
... Solo Cíinento(Pista)-4%
... Cimento
.. Solo (Solo Cimento )
"' Solo Cimento( Pista) - 5%
.. Cimento
Solo (Solo Cimento )
... Solo Címento(Pista) - 6%
... Cimento
Solo (Solo Cimento )
... Solo Címento(Pista)- 7%
.... Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
... Solo Címento(Usína) - 2%
... Cimento
... Solo (Solo Cimento )
... Massa (Solo Cimento )
, Solo Címento(Usina) - 3%
... Cimento
"' Solo (Solo Cimento )
.. Massa (Solo Cimento )
.... Solo Cimento(Usina) - 4%
... Cimento
... Solo (Solo Cimento )
.,. Massa (Solo Cimento )
,. Solo Cimento(Usina) - 5%
PAVIMENTACÃO
32.40%
300%
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ )
OMT ;oNSUM.',_~~~~~~~~~~~--1
KM ( TON) TRANS
p
2,00 1,5000 2,90
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00 1,5000 4,31
4,00 1,5000 4,31
20,00 1,8000 18,70
1,00
1,00
15,00
20,00
20,00
1,00
1,8750 15,08
1,7300 17,97
1,5000 15,59
15.00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
1,8750
1,8750
1,9500
1,5000
1,9500
1,5000
2,5700
500,00 0,0370
10,00 1,8630
500,00. 0,0550
10,00 1,8450
500,00 0,0710
10,00 1,7790
500,00 0,0880
10,00 1,7620
500,00 0,1050
10,00 1,7450
500,00 0,1210
10,00 1,7280
500,00 0,0370
10,00 1,9000
5,00 1,8630
500,00 0,0550
10,00 1,9000
5;00 1,8450
500,00 0,0710
10,00 1,8500
5,00 1,7790
15,08
15,08
15,68
12,06
15,68
12,06
20,66
16,33
5,73
10,60
19,01
8,51
10,50
21,11
10,99
10,12
23,65
13,62
10,03
26,18
16,26
9,93
28,56
18,73
9,83
23,86
5,73
10,81
7,32
26,58
8,51
10,81
7,25
28,51
10,99
10,53
6,99
31,07
EXEC.
0,56
24,70
5,61
5,71
4,58
4,58
6,20
19,25
3,96
4,56
0,81
2,64
3,18
44,49
78,82
164,74
34,22
26,32
2,36
1,97
0,12
9,47
54,25
37,54
9,05
9,05
14,15
16,49
7,59
9,07
7,59
15,68
34,15
42,79
46,53
54,37
62,19
70,26
34,10
40,60
42,73
48,86
S/BDI
0,56
24,70
5,05
8,61
4,58
4,58
6,20
19,25
8,27
8,87
0,81
2,64
3,18
56,87
78,82
164,74
29,08
22,37
2,36
1,97
0,12
23,31
59,95
46,22
9,05
24,13
29,23
32,17
19,65
24,75
19,65
36,34
50,48
61,80
67,64
78,02
88,37
98,82
57,96
67,18
71,24
79,93
C/BDI
0,74
32,70
6,68
11,39
6,06
6,06
8,20
25,48
10,94
11,73
1,07
3,60
4,33
75,29
104,35
218,11
38,50
29,62
3,21
2,68
0,15
31,79
79,36
61,19
12,34
32,90
39,85
43,86
26,01
32,76
26,01
49,56
68,83
84,28
92,24
106,39
120,51
134,76
79,04
91,60
97,15
109,00
UNID
m2
un
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m2
m2
m2
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
m3
orçapav mar 2015 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT ( R$ ) - SEDU
PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO- R/M2
(R$)-PM QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM SEDU PROJETO SEDU • PROJETO
INICIAL 'INICIAL ATUAL ATUAL
>--------·~----+----+------!
SERVIÇOS
Cimento
q,. Solo (Solo Cimento )
"' Massa (Solo Cimento )
... Solo Cimento(Usina)
- 6%
.. Cimento
Solo (Solo Cimento )
.. Massa (Solo Cimento )
... Solo Cimento(Usina)
- 7%
Cimento
Q. Solo {Solo Cimento )
"' Massa (Solo Cimento )
... Bica Corrida
"" Brita Graduada
... Macad~:C~:~co c/ Bica Corrida
'õWo Bica corrida
... Macadame ~eco c/ Brita Graduada
Rachao
'" Bica corrida+Brita graduada
Macadame Hidráulico
PINTURA
... Limpeza e Lavagem da pista ( Recape )
~ Imprimação com Emulsão RR 1 C ( Araucária )
... Imprimação com CM-30 ( Araucária )
... Pintura de ligação com RR-1C (Araucária)
REVESTIMENTO
... Pedra Irregular
- sem colchão
Cordão Lateral p/ Pedras Irregulares
"' Retirada de Pedras Irregulares
"" Retiraqa e Reassentamento de Pedras Irregulares
"" Paralelepípedos Regulares
"' Lajotas de Concreto e=4cm
- sem colchão
"" Lajotas de Concreto e=5cm
- sem colchão
... Lajotas de Concreto e=6cm
- sem colchão
- Lajotas de Concreto e=7cm
- sem colchão
"" Lajotas de Concreto e=8cm
- sem colchão
"' Lajotas de Concreto e=1 Ocm
- sem colchão
: Paver e=4cm
- sem colchão
Paver Colorido e=4cm
- sem colchão
: Paver e=6cm
- sem colchão
Paver Colorido e=6cm
- sem colchão
- Paver e=8cm
- sem colchão
"" Paver Colorido e=Bcm
- sem colchão
"' Paver e=10cm-sem colchão
"" Paver Colorido e=10cm
- sem colchão
... Blockret e=4cm
- sem colchão
... Blockret e=5cm
- sem colchão
"" Btockret e=6cm
- sem colchão
"' Blockret e=6,5cm
- sem colchão
... Blockret e=8cm
- sem colchão
"" Blockret e=1 Ocm
- sem colchão
.... Blockret e=12cm
- sem colchão
"' Petit
- Pavet
- sem colchão
... Lama Asfáltica ( faixa • 1 " ) - 2 mm ._ Areia
"' Cal Hidratada CH-1
: Emulsão RL- ( Araucária )
Pó de Pedra
Lâma Asfáltica ( faixa " 2 " ) - 4 mm
"' Areia ·
... Cal Hidratada CH-1
: Emulsão RL- (Araucária )
Pó de Pedra
Lâma Asfáltica ( faixa " 3 " ) - 8 mm
"' Areia
"" Cal Hidratada CH-1
: Emulsão RL- (·Araucária)
Pó de Pedra
... Lâma Asf~ltica (faixa "4 " ) - 12 mm
Areia
~ Cal Hidratada CH-1
: Emulsão RL- (Araucária )
Pó de Pedra
Ttat.Sup. Símples c/ Emulsão ( Curitiba )
- Emulsão RR-2C ( Araucária }
: Brita
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ )
DMT ;oNSUMl--~~~~~~~~~~~--i
KM ( TON) TRANS
p EXEC.
500,00 0,0880
10,00 1,8500
5,00 1,7620
500,00 0,1050
10,00 1,8500
5,00 1,7450
500,00 0,1210
10,00 1,8500
5,00 1,.7280
20,00 2,2000
20,00 2,4000
20,00 1,3500
20,00 0,6800
20,00 1,3500
20,00 0,6800
20,00 2,2000
13,62
10,53
6,92
33,64
16,26
10,53
6,86
36,05
18,73
10,53
6,Z9
21,52
23,47
20,68
14,03
6,65
20,68
14,03
6,65
21,52
54,99
60,76
40,89
55,27
43,93
45,37
50,53
0,43
500,00 0,0012 0,24 3,90
500,00 0,0012 0,24 3,81
500,00 0,0005 0,10 4,79
20,00 0,3000
20,00 0,0770
20,00 0,2720
20,00 0,0800
20,00 0,1000
20,00 0,1200
20,00 o, 1400
20,00 0,1600
20,00 0,2000
20,00 0,0800
20,00 0,0800
20,00 0, 1200
20,00 O, 1200
20,00 O, 1600
20,00 O, 1600
20,00 0,2000
20,00 0,2000
20,00 0,0800
20,00 O, 1000
20,00 O, 1200
20,00 O, 1300
20,00 0,1600
20,00 0,2000
20,00 0,2400
20,00 0,3000
180,00 0,0025
500,00 0,0001
500,00 0,0015
20,00 0,0024
180,00 0,0038
500,00 0,0002
500,00 0,0018
20,00 0,0024
180,00 0,0062
500,00 0,0002
500,00 0,0020
20,00 0,0043
180,00 0,0119
500,00 0,0004
500,00 0,0026
20,00 0,0082
500,00 0,0015
20,00 0,0150
3,12
0,80
2,83
0,82
1,02
1,23
1,43
1,63
2,04
0,82
0,82
1,23
1,23
1,63
1,63
2,04
2,04
0,82
1,02
1,23
1,33
1,63
2,04
2,45
3,12
0,53
0,18
0,02
0,30
0,02
0,70
0,28
0,03
0,37
0,02
0,94
0,46
0,03
0,41
0,04
1,55
0,88
0,06
0,53
0,09
0,46
0,30
0,16
13,47
5,73
4,20
7,41
53,98
37,25
38,65
40,06
43,40
45,04
52,37
35,38
38,92
38,46
42,31
44,21
48,63
49,73
54,71
37,25
38,65
40,06
42,06
45,04
52,37
57,61
47,41
4,03
4,55
5,45
6,49
4,50
SIBDI
88,63
96,81
58,04
72,44
61,38
66,05
72,05
0,43
4,14
4,06
4,89
18,63
7,21
4,54
8,01
44,81
38,07
39,67
41,29
44,83
46,67
54,41
36,20
39,74
41,27
45,28
45,84
50,26
51,77
56,75
38,07
39,67
41,29
43,39
46,67
54,41
60,06
45,47
4,56
5,25
6,38
8,04
4,96
C/BDI
120,86
132,02
79,14
98,79
83,70
90,06
98,25
0,57
5,48
5,53
6,67
24,66
9,55
6,00
10,60
59,32
50,40
52,52
54,66
59,35
61,79
72,04
47,92
52,61
54,64
59,94
60,69
66,54
68,54
75,13
50,40
52,52
54,66
57,44
61,79
72,04
79,51
60,20
6,21
7,15
8,70
10,95
6,75
UNJO
m3
m3
m3
m3
rn3
m3
m3
m2
m2
m2
m2
m2
m
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
orçapav mar 2015 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT ( R$ } • SEDU (R$)-PM QUANT UNIT
PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO- R/M2
(R$)-SEOU
'
(R$)-PM SEOU 1 PROJETO
INICIAL i INICIAL
!
SEDU Í PROJETO
ATUAL i ATUAL
~11------+----·---+--·-----i----l
~~!--~---·-+~-·---~-·----·"'-------·-<
orçapav mar 2015 com ensaíos1
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ ) PROJETO ORIGINAL PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO - R/M2
DMT ;ONSUM
SERVIÇOS KM (TON) TRANS
UNID
p EXEC. S/BDI C/SDI QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM SEDU PROJETO SEDU PROJETO
INICIAL INICIAL ATUAL ATUAL
TSD com Capa Selante - Tipo 1-1 0,90 8,41 9,31 12,70 m2
... Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0031 0,63
... Brita 20,00 0,0263 0,27
l'SD com Capa Selante Tipo - 1-2 1,01 8,92 9,92 13,53 m2
... Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0034 0,69
... Brita 20,00 0,0305 0,32
l'SD com Capa Selante - Tipo 1-3 1,15 9,59 10,74 14,65 m2
... Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0038 0,77
... Brita 20,00 0,0368 0,38
l'l'at.Sup.Tríplo ( TST) Tipo 1-4 0,97 9,55 10,51 14,33 m2
... Emulsão RR-2C ( Aruacária ) 500,00 0,0033 0,67
... Brita 20,00 0,0284 0,30
TI'at.Sup. Triplo ( rsT ) Tipo 1-5 1,13 10,39 11,52 15,71 m2
... Emulsão RR-2C ( Aruacária ) 500,00 0,0038 0,77
.. Brita 20,00 0,0347 0,36
l'tat.Sup.Tríplo ( TST) Tipo 1-6 1,31 10,73 12,04 16,41 m2
... Emulsão RR-2C ( Aruacária ) 500,00 0,0040 0,81
... Brita 20,00 0,0480 0,50
l\)tacadame Betuminoso c/ Emulsão RR-2C 48,24 262,66 310,90 423,97 m3
... Emulsão RR-2C ( Aruacária ) 500,00 0,1250 25,38
.. Brita 20,00 2,2000 22,86
l\itacadame Betuminoso c/ CAP 45,37 256,38 301,74 411,49 m3
... CAP ( Araucária ) 500,00 0,1000 22,51
... Brita 20,00 2,2000 22,86
C'apa Selante 0,17 1,44 1,62 2,20 m2
... Emulsão RR-2C ( ~aucária ) 500,00 0,0005 0,10
... Brita 20,00 0,0070 0,07
Pré-Misturado a Frio (aberto) 37,76 230,20 267,97 365,43 m3
... Emulsão RM-2C ( Araucária ) 500,00 0,0800 16,25
... Brita ( usina ) 2,0200
... Massa 20,00 2,2000 21,52
Pré-Misturado a Frio (Semi-Denso) - DER 43,85 293,05 336,90 459,43 m3
... Emulsão RM-2C ( Araucária ) 500,00 0,1100 22,34
.. Brita ( usina ) 2,0900
... Massa 20,00 2,2000 21,52
Pl'é-Misturado a Frio (Semi-Denso) - DNIT 70,79 375,68 446,48 608,86 m3
.. Emulsão RM-2C ( Araucária ) 500,00 0,1400 28,43
.. Areia ( usina ) 180,00 0,2700 19,87
... Brita ( usina ) 1,8900 ..,, Massa 20,00 2,3000 22,49
Pl'é-Místurado a Quente (Quantidade menor que 10000 tone 20,06 164,93 184,98 252,26 m3
.. CAP ( Araucária ) 500,00 0,0400 9,00
.. Cal Hidratada CH-1 180,00 0,0150 0,88
.. Brita ( usina ) 0,9450
"' Massa 20,00 1,0000 10,17
Pré-Misturado a Quente (Quantidade maior que 10000 tonel 20,06 154,70 174,75 238,31 m3
<a CAP ( Araucária ) 500,00 0,0400 9,00
.. Cal Hidratada CH-1 180,00 0,0150 0,88
"" Brita ( usina ) 0,9450
.. Massa 20,00 1,0000 10,17
ê'BUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas) 32,68 203.,09 235,77 321,52 ton
"" CAP ( Araucária ) 500,00 0,0570 12,83
..
"" Areia 180,00 0,1000 7,36
- Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0150 2,32
... Brita ( usina ) 0,8280
... Massa 20,00 1,0000 10,17
ê'BUQ (Quantidade maior que 10000 toneladas) 32,68 193,72 226,40 308,74 ton
... CAP ( Araucária ) 500,00 0,0570 12,83
... Areia 180,00 0,1000 7,36
... Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0150 2,32
.. Brita ( usina ) 0,8280
... Massa 20,00 1,0000 10,17
ê'BUQ c/ asfalto modificado p/ polímero SBS(60/85) 34,03 284,57 318,60 434,47 ton
"' CAP ( Araucária ) 500,00 0,0630 14,18
.... Areia 180,00 0,1000 7,36
.. Cal Hidratada CH-1 500,00 0,0150 2,32
... Brita ( usina } 0,8220
.. Massa 20,00 1,0000 10,17
C"BUQ e/ asfalto com BORRACHA 34,03 250,42 284,45 387,90 ton
.... CAP ( Araucária ) 500,00 0,0630 14,18
"' Areia 180,00 0,1000 7,36 çprnarq,
... Cal Hidratada CH-1 . 500,00 0,0150 2,32 ~"J! :~\ Brita ( usina ) 0,8220
"' Massa 20,00 1,0000 10,17 f' f; ,~; r!'ezagern Contínua a Frio 20,00 2,4000 24,94 107,22 132,16 174,97 m3
~ Frezagem Descontínua a Frio 20,00 2,4000 24,94 128,61 153,55 203~ m3
~ "/
SERVIÇOS
MEIO-FIO E SARJETA
Remoção de Meio-Fio
"" Remoção e Recolocação de Meio-Fio
"' Cordão lateral p/ Pedras Irregulares
... Meio-Fio com Sarjeta DER- Tipo 1 -_(0,103 m3)
... Cimento
"' Areia
'- Brita
Meio-Fio com Sarjeta DER - Tipo 2 - (0,042 m3)
"' Cimento
'"' Are.ia
.. Brita
Meio-Fio e/Sarjeta (rebaixado) DER-Tipo 7-(0,031 m3)
... Cimento
.. Areia
"" Brita l\Jieio-Fio Simples DER - Tipo 3 - (0,034 m3)
... Cimento
"" Areia
"" Brita Meio-Fio Simples DER - Tipo 4 - (0,072 m3)
"' Cimento
"" Areia .. Brita
URIS'ANISMO DO PASSEIO Fincadinha de concreto - (9x19x39cm-0,017m31m)
"' Demolição de Concreto Simples (calçadas e outros)
"" Demolição de Concreto Armado ... Regularização e Compactação p/ assentamento de calçadas
... lastro de Concreto Simples (calçadas e outros)
"' Cimento
"" Areia
- Brita _ G'olchão de Areia (calçadas e outros)
; Colchão de Brita/Pó de Pedra (calçamentos)
... Colchão de Argila/Saibro/mat. de Jazida
"" Apiloamento Manual (calçadas e outros)
"' Formas de madeira compensada resinada
.... Aço CA-50 Dobr. e Colocação
"" Aço CA-60 Dobr. e Colocação
... Calçada Concreto ( e = 5,00 cm )
"' Demolição de Cerca ... Remoção e recolocação de cercas de arame
~ Construção de Cerca 4 fios e/ mourões de concreto
... Construção de Cerca 4 fios e/ mourões de madeira
.,. Retirada de Postes auxiliar p/ entrada de serviço de consumi
"' Retirada de Postes até 12m e/ resistência até 1000daN
... Retirada de Postes até 12m e/ resistência acima de 1000da~
"' Retirada de Postes entre 13 e 15m
"' Retirada de Postes acima de 15até18 m
... Retirada de Postes acima de 18 m
... Deslocamento de poste equipado existente até 0,30m
"' Entrada de Serviço Padrão Copel monofásica
"' Entrada de Serviço Padrão Copel bifásica
'" Defensa concreto(barreira) simples
~ Cimento
"" Areia
"' Brita 131efensa concreto(barreira) dupla
... Cimento
... Areia
"" Brita 13efensa simples semi-maleável c/ espaçador e calço
::: Regularização e Compactação SAF-100% PI - Passeio com
"' Regularização e Compactação 100% PN - Passeio com Pa'
"" Regularização do Subleito sem Compactação - Passeio ,.. Colchão de Argila/Saibro/mat. de Jazida
.... Colchão de Areia ( Rio I Jazida ) - Passeio .,. Aterro c/mat. do canteiro (escav 1ª CAT+transp+compact)-
... Aterro c/ mat. de iazída ( escav 1 ª CAT +transp+cornpact) - P~
... Refórço do Subleito c/ mat de Jazida 1ª Cat- Passeio
... Solo estabilizado 2ª categoria - Passeio
Bica Corrida - Passeio
~ Brita Graduada - Passeio
<> ·imprimação com CM-30 ( Araucária ) - Passeio
... Pintura de ligação com RR-1 C ( Araucária ) - Passeio
... Capa Selante - Passeio
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ )
DMT :ONSUMl---.-----~--~--___,
KM ( TON) TRANS
500,00 0,0278
180,00 0,0988
20,00 0,2118
500,00 0,0113
180,00 0,0403
20,00 0,0841
500,00 0,0083
180,00 0,0297
20,00 0,0719
500,00 0,0091
180,00 0,0326
20,00 0,0557
500,00 0,0194
180,00 0,0691
20,00 O, 1249
500,00 0,1800
180,00 1,0600
20,00 1,1100
20,00 1,7300
20,00 1,5000
15,00 1,8750
500,00 0,0176
180,00 0,0734
20,00 0,1249
500,00 0,0176
180,00 0,0734
20,00 0,1249
p
13,78
4,30
7,27
2,20
5,59
1,75
2,97
0,87
4,22
1,28
2,19
0,75
4,39
1,41
2,40
0,58
9,39
3,00
5,09
1,30
117,40
27,87
78,01
11,53
17,97
15,59
15,08
9,42
2,72
5,40
1,30
9,42
2,72
5,40
1,30
15,00 1,8750 15.08
20,00 1.7300 17.97
1,00
15,00 1,8750 15,08
15.00 1,8750 15,08
15,00 1,9500 15,68
20,00 2,2000 21,52
20,00 2,4000 23,47
500,00 0,0012 0,24
500,00 0,0005 o, 10
Q,17
EXEC.
5,91
8,07
6,23
36,28
15,71.
12,76
12,45
23,29
9,34
78,82
164,74
1,37
235,81
54,25
37,54
9,47
28,27
55,g2
8,80
9,68
23,25
6,54
18,06
21,30
21,39
19,25
94,07
482,33
1015,87
660,30
1478,22
158,36
123,49
204,12
166,86
164,55
192,97
2,36
1,97
0,12
9,47
54,25
9,05
9,05
14,15
16,49
40,89
55,27
2,89
0,93
1,44
S/BDI
5,91
8,07
6,23
50,06
21,30
16,98
16,84
32,68
9,34
78,82
164,74
1,37
353,21
62,84
46,22
24,54
28,27
55,92
8,80
9,68
24,13
6,54
18,06
21,30
21,39
19,25
94,07
482,33
1015,87
660,30
1478,22
158,36
123,49
204,12
176,28
173,97
192,97
2,36
1,97
0,12
24,54
62,84
9,05
24,13
29,23
32,17
58,04
72,44
3,14
1,03
1,62
C/BDI
7,82
10,68
8,24
66,27
28,19
22,47
22,29
43,26
12,36
104,35
218,11
1,81
467,65
83,19
61,19
33,46
37,42
74,03
11,65
12,81
31,95
8,65
23,91
28,20
28,32
25,48
124,54
638,60
1345,01
874,23
1957,16
209,66
163,50
270,25
233,39
230,34
255,49
3,21
2,68
0,15
33,46
83,19
12,34
32,90
39,85
43,86
79,14
98,79
4,27
1,40
2,20
UNID
m
m
m
m
m
m
m
m
m
m3
m3
m2
m3
m3
rn3
m3
m3
m2
kg
kg
m2
rn
m
m
m
un
un
un
un
un
un
un
un
un
m
m
m
m2
m2
m2
m3
rn3
m3
rn3
rn3
m3
m3
m3
m2
m2
m2
QUANT
orçapav mar 2015 com ensaios1
PROJETO ORIGINAL PROJETO ATUALIZADO
UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM
CUSTO UNITÁRIO - R/M2
!
SEDU i PROJETO
INICIAL i INICIAL
SEDU 1 PROJETO
ATUAL l ATUAL
1------+-----~-----'-----'# 1------+----->------+------l # 1------i-----i-----i-----1 #
-------+------4'---~i~---·-
1------+'---~-t-----+'.---~ i L--. -! :-
t·----+t ____ ;_ __ ~!-------
----L------t-' ___ ... ; ___ ~
t-----f:----+; __ .--j~
1----.......;i:-----+i---4 ;:-----I
i j
1------f:--·---f- ; -
:=_-~-+--=~+=== ! ! i
Ci~rn~'ª4i~~-------+-·----·•-·-··---+-------i
~~~~.~,..,..------'-··-··-·--~--------~----····--·-·l
~t-----+----~-----+-·-----l
CUSTOS UNITÁRIOS - ( R$ )
DMT :ONSUM1-~--,c--~~r-~~-,-~~---l
KM ( TON) TRANS EXEC.
p
SERVIÇOS
Emulsão RR-2C ( Araucária ) 500,00 0,0005 0,10
20,00 0,0070 0,07 "' Brita Reé-Misturado a Frio (aberto)
; = Emulsão RM-2C ( Araucária }
37,76 230,20
500,00 0,0800 16,25
,.. Brita ( usina ) 2,0200
20,00 2,2000 21,52 ... Massa
Reé-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DER
Emulsão RM-2C ( Araucária )
43,85 293,05
500,00 0,1100 22,34
2,0900
20,00 2,2000 21,52 ;: ~!~s~ usina )
!até-Misturado a Frio (Semi-Denso)- DNIT
Emulsão RM-2C ( Araucária ) 500,00 O, 1400
180,00 0,2700
70,79 375,68
28,43
... Areia ( usina ) 19,87
1,8900 "'" Brita ( usina )
._ Massa 20,00 2,3000 22,49
Reé-Misturado a Quente (Quantidade menor Que 10000 tonel
CAP ( Araucária }
... Cal Hidratada CH-1
500,00 0,0400
180,00 0,0150
0,9450
20,06
9,00
0,88
... Brita ( usina )
<P Massa 20,00 1,0000 10,17
!até-Misturado a Quente (Quantidade maior Que 10000 toneh
CAP ( Araucária }
... Cal Hidratada CH-1
500,00 0,0400
180,00 0,0150
0,9450
20,06
9,00
0,88
... Brita ( usiria }
Massa 20,00 1,0000 10,17
GBUQ (Quantidade menor que 10000 toneladas} - Passeio
CAP ( Araucária )
... Areia
• Cal Hidratada CH-1
.. Brita ( usina )
... Massa
Rildra Irregular - sem colchão - Passeio
..,. Cordão Lateral pf Pedras Irregulares - Passeio
"' Retirada de Pedras Irregulares - Passeio
... Retirada e Reassentamento de Pedras Irregulares - Passeio
.,. Paralelepípedos Regulares - Passeio
'.!!' Lajotas de Concreto e=4cm - sem colchão
.;;: Lajotas de Concreto e=5cm - sem colchão
.. Lajotas de Concreto e=6cm - sem colchão
.,.. Lajotas de Concreto e=7cm - sem colchão
... Lajotas de Concreto e=8cm - sem colchão
.,. Lajotas de Concreto e=10cm - sem colchão
... Paver e=4cm - sem colchão
-... Paver Colorido e=4cm - sem colchão
... Paver e=6cm - sem colchão
.. Paver Colorido e=6cm - sem colchão
... Paver e=8cm - sem colchão
... Paver Colorido e=8cm - sem colchão
... Paver e=10cm - sem colchão
... Paver Colorido e=1 Ocm - sem colchão
.. Blockret e=4cm - sem colchão
... Blockret e=5cm - sem colchão
... Blockret e=6cm - sem colchão
.... Blockret e=6,5cm - sem colchão
... Blockret e=Bcm - sem colchão
.... Blockret e=1 Ocm - sem colchão
... Blockret e=12cm - sem colchão
... Petit - Pavet - sem colchão
"" Plantio de Árvores
500,00
180,00
500,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
- Plantio de Grama -. Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050) - Modelo 01 - 3,06 m2
... Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050} - Modelo 02 - 3,06 m2
"' Rampa para PNE com Piso Tátil (NBR 9050)- Modelo 03- 6,12 m2
... Placa de Acompanhamento de Obra 1,50 x O, 75
~ Placa de Obra 2,00 x 1,00
... Placa de Obra 3,00 x 1,50
... Placa de Obra 4,00 x 2,00
.. Faixa de Sinalização Horizontal - (0,034 m2/m2)
"" Placa sinalização refletiva - SEM SUPORTE
"" Suporte de madeira 3"x3" pi placa sinalização
... Suporte metál.galv.fogo d=2,5" e/tampa e aistas anti-giro h=3,00m
0,0570
0,1000
0,0150
0,8280
1,0000
0,3000
0,0770
0,2720
0,0800
0,1000
0,1200
0,1400
0,1600
0,2000
0,0800
0,0800
0,1200
0,1200
0,1600
0,1600
0,2000
0,2000
0,0800
0,1000
0,1200
0,1300
0,1600
0,2000
0,2400
0,3000
~ Placa sinalização refletiva-círculo (0,1964 m2fud) +suporte MADEIRA
.,. Placa sinalização refletiva-triângulo (O, 1219 m2/ud) +suporte MADEIRA
... Placa sinalização refletiva-octógono {0,2160 m2fud) + suporte MADEIRA
"' Placa sinalização refletiva-losango {0,2025 m2/ud) + suporte MAQEIRA
... Placa sinalização refletiva-círculo (O, 1964 m2/ud) + suporte METAUCO
32,68
12,83
7,36
2,32
10,17
3,12
0,80
2,83
0,82
1,02
1,23
1,43
1,63
2,04
0,82
0,82
1,23
1,23
1,63
1,63
2,04
2,04
0,82
1,02
1,23
1,33
1,63
2,04
2,45
3,12
164,93
154,70
203,09
13,47
5,73
4,20
7,41
53,98
37,25
38,65
40,06
43,40
45,04
52,37
35,38
38,92
38,46
42,31
44,21
48,63
49,73
54,71
37,25
38,65
40,06
42,06
45,04
52,37
57,61
50,52
37,76
5,96
110,19
237,90
227,12
243,43
432,76
973,71
1731,04
17,79
270,49
71,94
314,75
125,06
104,91
130,37
126,71
367,87
S/BDI
267,97
336,90
446,48
184,98
174,75
235,77
18,63
7,21
4,54
8,01
44,81
38,07
39,67
41,29
44,83
46,67
54,41
36,20
39,74
41,27
45,28
45,84
50,26
51,77
56,75
38,07
39,67
41,29
43,39
46,67
54,41
60,06
48,27
37,76
5,96
119,55
236,71
220,30
194,74
346,21
681,60
1211,73
17,79
270,49
71,94
314,75
125,06
104,91
130,37
126,71
367,87
C/BDI
365,43
459,43
608,86
252,26
238,31
321,52
24,66
9,55
6,00
10,60
59,32
50,40
52,52
54,66
59,35
61,79
72,04
47,92
52,61
54,64
59,94
60,69
66,54
68,54
75,13
50,40
52,52
54,66
57,44
61,79
72,04
79,51
63,91
50,00
7,89
158,28
313,41
291,68
257,83
458,38
902,43
1604,33
23,55
358,12
95,24
416,72
165,58
138,90
172,60
167,76
487,06
UNID
m3
m3
m3
m3
m3
ton
m2
m
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
m2
un
m2
un
un
un
un
un
un
un
m2
m2
ud
ud
ud
ud
ud
ud
ud
orç.apav mar 2015 c:om ensaios1
PROJETO ORIGINAL
QUANT UNIT ( R$ ) - SEDU (R$)·PM
PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO - R/M2
i QUANT UNIT (R$)-SEDU (R$)-PM SEDU j PROJETO SEDU PROJETO
INICIAL ! INICIAL ATUAL ATUAL
IDt-------------+-------l-----í-----1
orçapav mar 2015 com ensaios1
CUSTOS UNITÁRIOS· { R$) PROJETO ORIGINAL PROJETO ATUALIZADO CUSTO UNITÁRIO· R/M2
DMT :ONSUM
SERVIÇOS KM (TON) UNID
1 PROJETO TRANS EXEC. $/BOI C/BDI QUANT UNIT (R$)-SEDU {R$)-PM QUANT UNIT { R$)-SEDU {R$)-PM p SEDU PROJETO SEDU
INICIAL INICIAL ATUAL ! ATUAL
.. Placa sinalização refletiva-triânçiulo (0,1219 m2/ud) +suporte META,LICO 347,72 347,72 460,38 ud
., Placa sinalização refletiva-octógono (0,2160 m2/ud) +suporte ME"fALICO 373,18 373,18 494,08 ud
.., Placa sinalização refletiva-losango (0,2025 m2/ud) +suporte METALICO 369,52 369,52 489,25 ud
,_
TOTAL DO PAVIMENTO
TOTAL DE URBANISMO
TOTAL OE DRENAGEM
TOTAL GERAL i ' At<t:A ! !M2 AKl:A i !M2 INICIAL ATUAL J