MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 161/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas das receitas e das despesas
para o Período de 2014 a 2017 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 4.111, de 31
de julho de 2013, e alterações posteriores, tendo em vista a elaboração da LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2015.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax {46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
10BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31 de
julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 4.111, de 31 de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com
as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LDO para o
exercício financeiro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2016, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
2
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2014
290.000,00
1.979.000,00
1.840.500,00
1.400.000,00
505.000,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 240.000,00
1.04.000-Conservação de Vias Urbanas 1.120.000,00
1.006.000-Construir galerias pluviais 300.000,00
1.007.000-Construção de pontos de ônibus 204.200,00
1.010.000- Interligação de Bairros 20.000,00
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos 1.000,00
1.016.000-Construção e reforma de pontes 45.000,00
1.025.000-Fomento a Industrialização 1.000.000,00
1.026.000- Construir Barracões para condomínios industriais 500.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de industrias 950.000,00
1.031.000- Patrulha Mecanizada Rural 30.000,00
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 1.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento. 1.476.000,00
1.034.000-lmplantar e manter Centro de Vigilância Animal 1.000,00
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal 120.000,00
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 11.000,00
1.037.000- Implantar e Manter Escola Ecológica 13.000,00
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 105.000,00
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon 1.000,00
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 2.000.000,00
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 500.000,00
1.044.000-Aquisição de Equipamentos para portadores de necessidades especiais 25.000,00
1.045.000- Aquisição da Praça de Leitura 50.000,00
1.047.000-Construção do Museu Regional 5.000,00
1.048.000-construção da casa do Artesão na Região Sul 5.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS Dados envia ::los ao Le~Gd:,00:
Valores
2015 2016
630.000,00 700.000,00
8.000.000,00 8.800.000,00
2.917.000,00 3.493.700,00
3.140.000,00 3.464.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
610.400,00 672.000,00
- -
500.000,00 520.000,00
650.000,00 715.000,00
- -
- -
600.000,00 660.000,00
3.190.000,00 3.620.000,00
- -
- -
- -
130.000,00 143.000,00
1.100.000,00 1.210.000,00
- -
211.000,00 281.300,00
90.000,00 129.000,00
- -
1.045.000,00 819.500,00
- -
550.000,00 605.000,00
400.000,00 200.000,00
- -
- -
200.000,00 120.000,00
- -
890.000,00 989.000,00
97.200,00 106.920,00
Página: 1 de 9
2017 Total
780.000,00 2.400.000,00
9.400.000,00 28.179.000,00
3.
3.964.400,00
792.000,00
12.215.600,00
11.796.000,00, '~~
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.058.000- construção e Manutenção de Pista de Bicicross
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2014
240.000,00
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 91.000,00
1.071.00- Construção COAS
1.077.000-Pavimentação de Vias Urbanas- Recape
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-aquisição de Veículos
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. e Rede p/ Samu
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação
1.099.000-construção e Manutenção de Complexo esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000-Construção do Paço Municipal
1.103.000-Projeto Cidade Digital
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.000-Construção do CREAS
1.106.000-Construir Ginásio de espotes no distrito de Nova Espero
1.113.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim
1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000-Realizar Concurso Público
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
5.000,00
1.000.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
735.149,25
1.083.500,00
217.781,07
105.183,12
80.700,21
203.578,14
1.000,00
294.671,37
20.000,00
519.432,66
1.433.122,05
183.578,14
579.662,44
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria Dados envia ~os ao LEi~?Je!,00:
2015
209.000,00
400.000,00
190.000,00
250.000,00
500.000,00
5.500,00
5.500,00
800.000,00
1.421.000,00
1.589.000,00
249.720,84
185.000,00
114.000,00
218.600,00
415.520,00
1.005.000,00
1.610.000,00
223.100,00
766.000,00
434.000,00
Valores
2016
229.900,00
548.000,00
160.000,00
5.500,00
500.000,00
4.124.924,04
6.050,00
5.500,00
300.000,00
500.000,00
1.612.500,00
1.889. 730,00
274.692,92
202.300,00
125.500,00
242.160,00
478.950,00
1.129. 000, 00
1. 771.000,00
245.610,00
842.300,00
477.500,00
2017
251.790,00
484.000,00
230.000,00
5.500,00
601.000,00
2.399.917,54
6.655,00
6.655,00
330.000,00
1.865.300,00
2.058.351,00
301.912,21
220.750,00
136.700,00
267.396,00
525.775,00
1.273.000,00
1.94 7 .000,00
270.071,00
920.600,00
524.000,00
Página: 2 de 9
Total
240.000,00
781.690,00
5.000,00
1.000.000,00
1.437 .000,00
1.000,00
585.000,00
5.000,00 8
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456.900,21
931.734,14
1.000,00
1.714.916,37
20.000,00
3.926.432,66
6. 761.122,05
922.359,14
3.108.562,44
1.564.282,30
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
l1l
2014
384.249,55
761.069,11
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 165.078,14
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 1.197.018,00
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 2.108.209,51
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 1.939.574,54
2.024;000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 518.249,06
2.025.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do Sig 160.000,00
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 10.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 120.000,00
2.028.000-Programa de Educação de Transito 28.000,00
2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 2.097.062,99
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 50.000,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 1.541.337,21
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito 28.000,00
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 77.000,00
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 192.418,14
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 200.000,00
2.043.000-Manutenção da casa abrigo Esperança 600.481,87
2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitária 2.455.884,76
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 327.863,12
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 180.578,14
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 193.855,07
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 65.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 73.000,00
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC- Programa de Bolsa Ensino 300.000,00
2.052.000-Capacitar trabalhadores 84.500,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 50.000,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 412.525,39
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 23.000,00
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento Dados envia ~os ao Le~~~,Bu:
Valores
2015 2016
711.500,00 784.450,00
1.769.500,00 2.001.750,00
197.100,00 216.660,00
2.399.600,00 2.640.760,00
4.528.000,00 4.993.500,00
3.566.300,00 3.973.430,00
1.291.000,00 1.416.500,00
- -
400.000,00 440.000,00
240.000,00 176.200,00
- -
275.000,00 346.500,00
3.157.000,00 3.479.500,00
600.000,00 660.000,00
2.195.000,00 2.412.000,00
100.000,00 110.000,00
200.000,00 288.000,00
208.600,00 229.360,00
1.425.560,00 1.356.500,00
- -
- -
567.970,00 624.710,00
196.600,00 216.360,00
393.700,00 433.470,00
350.000,00 385.000,00
180.000,00 198.000,00
- -
387.000,00 435.500,00
50.000,00 55.000,00
688.000,00 758.500,00
- -
5.500,00 6.050,00
Página: 3 de 9
2017 Total
861.675,00 2.741.874,55
2.176.255,00 6.708.574,11 c.,'omal'. -n 237.396,00 816.234,14
2.893.206,00 9.130.584,00 ~p 5.489.800,00 17.119.509,51 ~ue1
4.419.090,00 13.898.394,54
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1.698.520,00
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687.881,00 2.208.424,12 ::s fij
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228.096,00 821.634,14
476.317,00 1.497 .342,07 8~ 423.000,00 1.223.000,00 e= t! (/) ('t)
217.000,00 668.000,00 CO cê - 300.000,00 .9 "O~ t'G • o
484.000,00 1.391.000,00 Cl.Z:g
60.500,00 215.500,00
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o '-ô 814.000,00 2.673.025,39 ·--o .9- e o: - 23.000,00 .~mo
6.655,00 23.205,00
~ "'7' -
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
111
2014
2.061.000-Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Município 44.000,00
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo 40.000,00
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 109.831,35
2.064.000-lmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo 4.000,00
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 180.578,14
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 9.500,00
2015
143.500,00
275.000,00
30.000,00
191.600,00
80.000,00
Valores
2016
158.000,00
321.000,00
33.200,00
210.360,00
143.000,00
2017
175.000,00
361.000,00
36.520,00
221.596,00
96.000,00
Página: 4 de 9
Total
44.000,00
516.500,00 ~rna e/<> ra ,,~ :!J -~ 1.066.831,35, 1 i (/J •
103.720,ool ~ r J.
804.134,14 ~
328.500,00: )
2.067.000-Cadeias Produtivas 20.000,00 - - - 2oipoo,oc:~
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite 59.000,00 1.729.700,00 2.632.670,00 3.235.937,00 7.657.~ZJlfi \ :Ero
2.069.000-Convenio com Instituto Em ater 50.000,00 - - - 5c(óo~oçf ~ 8 .9
\ ~ > ~ ·~ 2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 956.154,25 1.668.000,00 2.416.500,00 3.075.000,00 Q 11 ~ Al:A ,~ - ::>
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 2.000,00 160.000,00 176.000,00 192.000,00 ~30.00~'ª ~ l{~ ~1 '\ ) :::J ~ 2.072.000-Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural 36.000,00 - - 3ll.OOO,Od , g> ~
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 1.718.827,45 3.095.000,00 3.430.500,00 3.727.000,00 11.971.327,45 f\ ~~ a.
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 157.078,14 177.000,00 195.200,00 214.920,00 744.198,14 i
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA 37.000,00 - - - 37.000,ocr ., ·
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 766.139,23 1.261.500,00 1.932.500,00 2.348.500,00 6.308.639,23 .. :
.. ).i
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP 50.000,00 225.000,00 182.000,00 187.000,00 644.000,00 8 ·; i
f6 ·'- if
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta 30.100,00 75.000,00 98.500,00 91.000,00 294.600,00 w ê iQ) e. "~ o·!) ~ 2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 240.000,00 775.390,00 1.060.000,00 844.230,00 2.91:y.o20,u1.J11 ê4 ~ ~
2.080.000-Restauração de Áreas de Preservação permanente APP's, recuperação de mananciais e nascentes 65.000,00 - - - 6~00,00 ) ~'A ti 1--~~~~~-=--~~~~~~_;;__;_~~~~~~---~---~~~~~~~~~~~-t-~~~~~~-t-~~~~~~-+-~~~~~~+-~~~~~~+-~~~__:~:...___i o·-~
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares. 122.000,00 185.000,00 279.500,00 223.450,00 809.9~ J ~ -8
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta 5.330.663,53 6.301.000,00 7.132.000,00 7.619.000,00
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 15.000,00 600.000,00 410.000,00 470.000,00
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede própria 205.635,23 242.623,42 265.935,90 290.924,47
2.087.000-Administração Distrital 80.000,00 330.000,00 230.000,00 270.000,00
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 157.578,14 182.600,00 198.360,00 220.716,00
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. 1.700.000,00 1.960.000,00 2.156.000,00 2.371.000,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola 15.000,00 35.000,00 38.500,00 42.200,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es 212.000,00
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal Dados envia tios ao Lis~ect~
700.000,00 920.000,00 845.000,00
500.000,00 400.000,00 605.000,00
26.382.663,53
1.495.000,00
1.005.119,02
8 cu e:~ m·-
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al cu~ 910.000,00 .9 "O ~
759.254,14 8?.. z ~
8.187.000,00 -8 ~ o:
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2.677.000,00 o ~ o::: ·- <UO
130.700,00
2.005.000,00,,~
l"
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
[l]
2014
22.000,00
11.644.698,43
3.863.196,15
1.100.000,00
19.682.543,35
4.648.307,93
40.000,00
2.101.000-Manutenção da atividades e programas as crianças portadoras de necessidades especiais 23.100,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação 67.000,00
2.103.000-Difusão Cultural 150.000,00
2.104.000-Capacitação 50.000,00
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, veículos e equipamentos. 15.000,00
2.106.000-Manutenção da Campanha de teatro e dança com alunos da rede publica municipal 13.200,00
2.107 .000-Promoção do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais 14.400,00
2015
10.000,00
1.862.000,00
3.106.000,00
300.000,00
23.370.000,00
6.575.000,00
40.000,00
160.000,00
110.000,00
Valores
2016
11.000,00
1.812.000,00
3.376.000,00
300.000,00
28.900.000,00
7.232.000,00
40.000,00
166.000,00
120.000,00
2017
14.000,00
3.022.300,00
3.932.000,00
362.000,00
32.400.000,00
7.954.000,00
48.400,00
180.000,00
132.000,00
Página: 5 de .9
Total
57.000,00
18.340.998,43 ~ ,,c_;'õíf_';.,ra 4/_'\,
14.277.196,15/[\ 'íJi .~.
2.062.000,0~l ~ w )· ~ 1 \ - ~· 104.352.543,35 ~g~'Õ o
26.409.307,93' B
168.400,00 5
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13.200,00 ~ ~
14.400,00, ~
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 944.444,53 1.205.650,00 986.000,00 1.103.000,00 4.239.094,53
2.109.000-criação da Lei de Incentivo a Cultura e ao esporte Amador 5.000,00 - - - 5.000,00
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 180.378,14 206.600,00 227.760,00 250.716,00 865~
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 4.473.812,27 5.441.800,00 6.433.280,00 7.068.408,00 23.47.300,27
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 693.627,94 320.000,00 352.000,00 384.200,00 1.74~27,94
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 16.000,00 45.000,00 53.000,00 59.000,00 173.oàú;oo.
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 1.149.864,54 1.682.000,00 1.848.950,00 2.032.445,00 6.713.25~
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 190.000,00 547.000,00 602.700,00 660.300,00 2.000.000,00
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos 5.971.438,54 - - - 5.971.438,54
2.120.00-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal 6.690.802,58 - - - 6.690.802,58 8 as 1
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 212.000,00 233.200,00 256.520,00 282.172,00 983.892,00 C: .~ ; 1--~~~~~_..:..~~~~~~~__;_~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--1~~~~~~~+-~~~~~~-1-~~~~~~~+-~~~~~...;._-+-~~~~~_;_---t l!C/lC'l!
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde -ACS 912.742,73 2.091.000,00 2.299.800,00 2.523.000,00 7.826.542,73 CO CU é~
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 221.600,00 543.600,00 870.000,00 990.000,00 2.625.200,00 ~ ~ S ~
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 94.000,00 164.000,00 244.000,00 269.000,00 771.000,00 O. Z !! ~ l--~~~~~..::__~~..:;_~---=~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-1-~~~~~~-1--~~~~~;__-1-~~~~~;__+-~~~~___:~~~~~~___:~ G>~Õc
2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 32.023.850,93 6.369.000,00 7.020.000,00 8.815.000,00 54.227.850,93 "'O a:~
o l!t>r:
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem 300.000,00 305.000,00 335.500,00 368.551,00 1.309.051,00 ·a "O O•
'õ ca::.
981.500,00 1.078.000,00 1.181.000,00 3.959.667,37 ·- • o
e: :!:!
1.350.500,00 1.485.000,00 1.640.000,00 5.795.189,29 j~.
~i
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 719.167,37
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) Dados envia :fos ao ~§~~gcj:,~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
Página: 6 de 9
Ação
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo
lll
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
1.713.902,80 2.316.000,00 2.547.000,00 3.393.150,00 9.970.052,80 e,;-orn~ra -ti
536.438,86 1.231.000,00 1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.258,86i -\~~ ~
1.031.299,09 1.802.100,00 1.842.910,00 1.830.101,00 6.506.410,09l ~ r _;
1.015.558,14 1.507.800,00 1.609.780,00 1.775.958,00 5.909.096,141~
2.945.000,00 3.057.000,00 3.350.000,00 3.399.600,00 12.751.600,00 o
2.615.000,00 2.740.000,00 2.790.000,00 3.017.300,00 11.162.300,00 g
co
150.000,00 153.000,00 200.000,00 173.000,00 676.000,00 !;:::; ·-
190.000,00 255.000,00 80.000,00 484.600,00 1.00~ o 8 J ,\ . ::J 1
74.900,00 119.900,00 132.140,00 145.554,00 47 rn,, nn CtL.---- l ·i
2.146.000-Atleta Talento 80.000,00 110.000,00 121.000,00 132.000,00 ~43.000,0~ 5,'
::J
200.000,00 190.000,00 150.000,00 200.000,00 ~ 740.0~00 ~~ ~:
2.148.000-Programa de Proteção de fontes de Água e Poços Artesianos 500,00 - - - ).,500,00 <( e 1----------.:;._ ________ ...;_ __________________________________________________________ -t---------------t---------------+---------------+---------------+------------_;_-1
1.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 100.000,00 h
2.150.000-Programa de Compostagem e reciclagem nas propriedades Rurais 500,00 - - - 500,00 I '
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 17.000,00 - - - 17.000,00 ~º \ l--------_;_;___:_ __ ...;_ ______ _..;;_ ________________ --: ________ 1----------t----------1----------+---------+-------__:_~ g· i'1
2.152.000-lmplementação e Recursos de Passivos Ambientais 60.000,00 - - - 60.000,00 á l u.. ... Q)
10.000,00 11.000,00 12.100,00 1,00 33~ ~ > ii ~ -.. ~-~
2.154.000-Manutenção do Patrimonio Histórico do Município 3.000,00 15.000,00 16.500,00 18.000,00 ~.500,00 ,~- ~ '.! "'"g 1--~~~__;~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~+-~~~~-+~~~~~-+-~~~~-+~~~~....;,_-+-~~~.~_..;.---1_ .g ~E
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização e mestrado 31.000,00 - - - 31.u~O ~ · 1) ~ ~
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 76.000,00 J.~ tf) ~2_.1_6_0_.o_o_o_-_M_a_n_ut_e_n~çã_o_d_o_M __ e_rc_a_do __ do __ P_ro_d_u_to_r_e_c_o_o~p_e_ra_t_iv_a_d_e_A_g_ri_cu_lt_u_r_a_fa_m_i_lia_r ______________________ -t-_________ 15_._o_oo_,_oo-t-----------------+----------------1-----------------1---------1_5_.o_o_-~~·º-º-1 ~ ~
~2_.1_6_2_.o_o_o_-_1n_ce_n_t_iv_o_a_e_v_en_t_o~s/_d_a_ta_s_c_om __ e_m_o_ra_t_iv_a_s_n_as_E_s_c_ol_a_s ____________________________________ -t-_________ 1_._20_0_,_oo-+--------7-o_._oo_o_,_oo-+--------7-o_._oo_o~,o-o-1---------8-4_.2_0_0~,o-o-1--------2-2_5_.4_0_0~,o-o-I
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.176.000-Manutenção da Educação Infantil 3.534.500,27 6.146.000,00 7.357.000,00 6.487.000,00 23.524.500,27
2.177.000-Manutenção das Atividades do Ensino Superior 71.700,00 711.000,00 681.000,00 750.000,00 2.213.700,00 8 aJ
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00 5 ~ t: (/) <">
2.180.000-Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 151.500,00 1.480.000,00 1.628.000,00 1.777.000,00 5.036.500,00 C0 a:s ~
2.181.000-Manutenção do terminal rodoviário Jose Cattani 96.409,03 362.000,00 403.000,00 456.400,00 1 317 809 03 .9 "O "'- .. , CL•z1
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos 40.000,00 - - - 40.000,00 CD •
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00 "O ~ cr ~------__,: ____ :..__ ______ _;_:.._ ______________________________________________________ -+---------------+---------------1-------------_:_-+-------------.:__-+-------------.:__-l () l!t\-
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas 157.000,00 225.300,00 247.830,00 271.613,00 901.743,00 ·a. "O O
- e: o:
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural 3.000,00 - - - 3.000,00 .2 ta O i-----------------------------------------------------------------::::--.-------:-t...-----:~~;"""'"'."...-+--------------+--------------1---------------4-----------_:..--1 e :!l ...._ 2.191.000-Promover ________________________________________________________________________ e Incentivar a Preservação de arvores Multisseculares Dados envia __._ ~os ______________ ao Leg!~6d:,btJ: ..1-____________ --1.. ______________ - 1.....-____________ --'-----------_;_~r:t11.m1Ii:Js)1 8.000,00 1 ~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escolas
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.197.000-TAS -Temo de Ajuste sanitário
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
[li
2014
1.000,00
108.444,31
185.000,00
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 600.000,00
2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar 481.924,99
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 120.000,00
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 15.000,00
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 830.000,00
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 6.000,00
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.113.190,93
2.206.000-Manutenção das atividades das especificações Regionais 15.500,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 220.000,00
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 143.743,68
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 97.001,86
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 750.000,00
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 24.000,00
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão 24.000,00
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 15.000,00
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico 150.556,89
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro 1.254.113,46
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 20.000,00
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais 110.000,00
2.222.000-lmplantação do PROBEM -
2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude 1.424.664,97
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 436.500,00
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades 200.000,00
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 298.578,14
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 871.312,41
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 207.218,80
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 210.000,00
2.237 .DOO-Manutenção das atividades da Procuradoria 738.139,03
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano Dados envia ~os ao ~.§gl~~,Wi_c
Valores
2015 2016
- -
276.000,00 302.000,00
- -
660.000,00 726.000,00
336.800,00 436.750,00
18.000,00 24.000,00
16.500,00 18.150,00
4.588. 700,00 3.740.850,00
50.000,00 55.000,00
- -
- -
193.000,00 211.000,00
1.388.400,00 1.518.400,00
647.440,00 676.000,00
3.550.000,00 3.905.000,00
16.500,00 18.150,00
64.000,00 69.000,00
16.500,00 18.150,00
304.000,00 336.500,00
5.420.000,00 7.900.000,00
800.000,00 880.000,00
300.000,00 330.000,00
50.000,00 155.000,00
2.772.000,00 3.070.000,00
904.500,00 999.950,00
220.000,00 242.000,00
237.600,00 261.360,00
770.500,00 845.250,00
305.000,00 343.500,00
250.000,00 275.000,00
1.080.200,00 1.190.050,00
1.976.000,00 2.172.600,00
Página: 7 de 9
2017 Total
- 1.000,00
327.000,00 1.013.444,311 ~
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·- 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
Ação 2014
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas 40.261,63
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso 167.078,14
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro 436.043,99
2.242.00-lmplantar e Maner modules industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciência e Tecnologi 5.000,00
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 729.953,65
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico 5.000,00
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 89.100,00
2.246.000-SUAS - PSB - Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1 62.185,20
2.247.000-SUAS - PSB - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li 23.760,00
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 83.160,00
2.249.000-PSE - Serviços de Poteção Social aos adolecentes em cumprimento de medidas Socioeducativas 19.965,00
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 35.640,00
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1 34.465,00
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF 3.946.825,99
2.254.000-Manutenção das lntituições de Ensino Fundamental 300.000,00
2.255.000-lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviári 100.000,00
2.256.000-Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 150.000,00
2.257.000-Aquisição de Veículos 50.000,00
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional 10.000,00
2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 5.000,00
2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municípios 50.000,00
2.262.000-lmplantação do Programa pró-horta 50.000,00
2.263.000-lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80
2.270.000-Projeto Mulher -
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro -
2.273.000-PRODEAGRI -
2.274.000-PRODECOM -
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais -
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental Dados envia ~os ao Legislati\lc
Valores
2015 2016
144.740,00 162.700,00
191.600,00 210.760,00
543.000,00 602.500,00
- -
461.000,00 506.000,00
- -
102.000,00 107.600,00
400.000,00 -
- -
130.000,00 80.000,00
- -
63.200,00 65.200,00
60.800,00 60.800,00
4.886.000,00 6.652.600,00
2.990.655,74 3.282.000,00
- -
- -
- -
1.000.000,00 1.000.000,00
11.000,00 11.000,00
30.000,00 33.000,00
- -
- -
30.000,00 30.000,00
10.000,00 11.000,00
857.000,00 998.000,00
40.000,00 44.000,00
20.000,00 20.000,00
740.000,00 1.144.000,00
650.000,00 715.000,00
510.000,00 561.000,00
6.600.000,00 4.678.000,00
Página: 8 de ~
2017 Total
180.280,00 527.981,63
231.536,00 800.974,14 , "ó~fq~
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais
2.283.000-Beneficios Eventuais
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF
2.285.000-lmplantação e Controle de Zoonoses
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas
2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão
2.291.000-Prêmio de Redação Escolar - LITERART
2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município
2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso
2.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos
2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Políticas
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
467.000,00
525.000,00
Dados enviados ao Legislativo
2015
55.000,00
7.921.080,00
1.368.850,00
35.942.000,00
32.000,00
20.000,00
540.000,00
120.000,00
111.000,00
20.000,00
50.000,00
300.000,00
10.000,00
20.000,00
300.000,00
450.000,00
50.000,00
10.000,00
141.600,00
230.000,00
900.000,00
130.000,00
Valores
2016
60.500,00
10.333.500,00
1.603.500,00
42.987 .000,96
35.000,00
20.000,00
600.000,00
144.000,00
167.500,00
30.000,00
50.000,00
400.000,00
20.000,00
20.000,00
450.000,00
500.000,00
100.000,00
10.000,00
78.000,00
249.010,00
30.000,00
1.000.000,00
143.000,00
Página: 9 de 9
2017 Total
66.400,00 181.900,00
11.857.550,00 30.112.130,00
1.752.000,00
48.033.000,96
38.000,00
24.000,00
652.000,00
144.000,00
224.000,00
50.000,00
90.000,00
500.000,00
40.000,00
20.000,00
600.000,00
600.000,00
150.000,00 300.000,00
10.000,00 30.000,00
169.600,00 389.200,00
270.000,00 749.010,00
34.000,00 64.000,00
1.140.000,00 3.507.000,00
157.300,00
~. s
~
Municipio de Pato Branco ~
Elisandra K. N. da Silva ~ CRC·PR 058078/().3 :
Portaria 158/2016 de 06J04/15 ~ (J
't'l
j
!
5:
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.o.o.o.oo.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CJVIL-EXEC.E ENT.IND
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
FUndamento Legal:
155.624.000,00 45.637.000,00 278.108.300,00
33.186.260,00 1.276.000,00 62.125.320,00
33.052.260,00 55.470.000,00
20.622.260,00 33.470.000,00
9.350.000,00 15.300.000,00
9.300.000,00 15.000.000,00
50.000,00 300.000,00
5.222.260,00 8.170.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
200.000,00 470.000,00
4.278.000,00 5.900.000,00
744.260,00 1.800.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 21.000.000,00
1.000.000,00
6.534.125,00 5.555.320,00
4.423.125,00 3.531.620,00
986.120,00
4.118.125,00 1.000.000,00
55.000,00 60.500,00
1.235.000,00
1.235.000,00
250.000,00 250.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de lei
318.530.843,82 355.365. 797,18
71.902.629,04 80.917. 707,04
64.714.899,04 72.992.999,04
39.414.899,04 44.392.999,04
17.560.000,00 19.620.000,00
17.220.000,00 19.240.000,00
340.000,00 380.000,00
9.450.000,00 10.440.000,00
7.350.000,00 8.040.000,00
7.350.000,00 8.040.000,00
550.000,00 640.000,00
6.800.000,00 7.400.000,00
2.100.000,00 2.400.000,00
12.404.899,04 14.332.999,04
12.404.899,04 14.332.999,04
25.300.000,00 28.600.000,00
25.300.000,00 28.600.000,00
24.000.000,00 27.000.000,00
1.300.000,00 1.600.000,00
5.977. 730,00 6.604.708,00
3.880.460,00 4.060.151,00
1.073.460,00 1.100.000,00
1.100.000,00 1.180.000,00
63.000,00 67.400,00
1.369.000,00 1.412. 751,00
1.369.000,00 1.412.751,00
275.000,00 300.000,00
· crestan\ er\e\ José e f\na,nças
deAdm~ Pof\.
Página: 1 de 12
08/05/2015 10:24
1.091.543.326,00
254.532.041,08
226.230.158,08
137.900.158,08
61.830.000,00
60.760.000,00
1.070.000,00
33.282.260,00
26.238.000,00
26.238.000,00
1.860.000,00
24.378.000,00
7.044.260,00
42. 787.898,08
42. 787.898,08
88.330.000,00
88.330.000,00
84.430.000,00
3.900.000,00
24.671.883,00
15.895.356,00
3.159.580,00
7.398.12S,OO
245.900,00
4.016.751,00
4.016.751,00
1.075.000,00
Municfpio de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CRC·PR 058078/0-3
Portaria 158/2015 de 06/04115
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento legal:
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.111.000,00
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 255.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.856.000,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de lixo Domiciliar 1.491.000,00
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 365.000,00
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 134.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CMP/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES- DE EXERCÍCIOS
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.0.99.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 134.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.728.215.000,00
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.155.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS
1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC.
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios
1.3.2.S.01.03.01.05 Aplic. Financ. Vigilância Sanitária
1.3.2.5.01.03.01.06 Aplic. Financ. PAB Fixo
1.3.2.5.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS
2.023. 700,00
300.000,00
1. 723. 700,00
1.583. 700,00
120.000,00
20.000,00
1.100.000,00
500.000,00
500.000,00
600.000,00
600.000,00
3.125.800,00
3.125.800,00
2.855.800,00
270.000,00
1.833.500,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.383.500,00
1.383.500,00
382.500,00
6.000,00
197.000,00
167.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
6.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
2.097.270,00 2.544.557,00
330.000,00 360.000,00
1. 767.270,00 2.184.557,00
1.613.270,00 2.015.557,00
132.000,00 145.000,00
22.000,00 24.000,00
1.210.000,00 1.320.000,00
550.000,00 600.000,00
550.000,00 600.000,00
660.000,00 720.000,00
660.000,00 720.000,00
3.488.380,00 3.886.290,00
3.488.380,00 3.886.290,00
3.191.380,00 3.560.290,00
297.000,00 326.000,00
2.115.550,00 2.403.600,00
495.000,00 544.000,00
495.000,00 544.000,00
495.000,00 544.000,00
1.620.550,00 1.859.600,00
1.620.550,00 1.859.600,00
419.450,00 458.400,00
7.000,00 8.000,00
217.100,00 238.200,00
184.100,00 202.200,00
2.200,00 2.400,00
22.000,00 24.000,00
36.000,00
8.000,00
Página: 2 de 12
08/05/2015 10:24
8. 776.527,00
1.245.000,00
7.531.527,00
6.703.527,00
762.000,00
66.000,00
3. 764.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.980.000,00
2.114.000,00
2.738.715.470,00
10.500.470,00
9.607.470,00
893.000,00
7.507.650,00
1.489.000,00
1.489.000,00
1.489.000,00
4.863.650,00
4.863.650,00
1.260.350,00
21.000,00
652.300,00
553.300,00
6.600,00
66.000,00
99.000,00
21.000,~
Municipio·de Pato Branco
Eliaandra K. N. da Silva
CftC·PR 058078/0-3
,ortari• 15112015 ti• ~'1 ~
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01.03.01.12 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est.
1.3.2.5.Ql.03.01.15 Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime
1.3.2.5.01.03.01.21 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
1.3.2.5.01.03.01.22 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG
1.3.2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊNIOS MOE
1.3.2.5.01.05.02.01 Aplic. Financ. Merenda Escolar
1.3.2.5.01.05.02.02 Aplic. Financ. Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.02.03 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
1.3.2.5.01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5%
1.3.2.5.01.05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LEI 10866/04
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R
1.3.2.5.01.53.01.00 REC APLIC FUNDES 60%
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC
1.3.2.5.01.99.06.00 Aplic.Financ.Contr.lluminação Publica
1.3.2.5.01.99.09.00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis
1.3.2.5.01.99.37.00 Aplic Financ.Doações ao FIA- und da ln
1.3.2.5.01.99.46.00 Aplic. Financeiras Depatran
1.3.2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS - PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien.
1.3.2.5.01.99. 71.00 Rendimento Aplic. Salário Educação
1.3.2.5.01.99. 76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser
1.3.2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia
1.3.2.5.01.99.95.00 APL C/C:66302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.5.01.99.97.00 REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
5.000,00
1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
500,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
Municípi~ ato Branco
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
5.500,00 6.000,00
1.100,00 1.200,00
110.000,00 121.000,00
3.300,00 3.600,00
33.000,00 36.000,00
33.000,00 36.000,00
35.800,00 39.600,00
3.300,00 3.600,00
2.200,00 2.400,00
550,00 600,00
550,00 600,00
32.500,00 36.000,00
16.500,00 18.000,00
16.000,00 18.000,00
1.100,00 1.200,00
25.000,00 26.000,00
25.000,00 26.000,00
133.450,00 145.400,00
16.500,00 18.000,00
2.200,00 2.400,00
5.500,00 6.000,00
16.500,00 18.000,00
3.300,00 3.600,00
11.000,00 12.000,00
44.000,00 48.000,00
13.000,00 14.000,00
11.000,00 12.000,00
2.400,00
3.600,00
Página: 3 de 12
08/05/2015 10:24
16.500,00
3.300,00
331.000,00
9.900,00
99.000,00
99.000,00
108.400,00
9.900,00
6.600,00
1.650,00
1.650,00
98.500,00
49.500,00
49.000,00
3.300,00
75.000,00
75.000,00
400.350,00
49.500;00
6.600,00
16.500,00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000,00
33.000,00
Municf pio de Pato Branco
Etis•ndra K. N. da Silva c.-c.fltR oeso11J0.3
''"'"' 1 H/2015 ~· 06/CM/15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01.99.98.00 REC APLIC IGD-SUAS C\C:58255-7
1.3.2.5.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO
p.2.5.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.5.99.01.00.00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1.4.9.0.00.01.00.00 Outras Receitas Agropecuarias
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI
1. 7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1. 7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1. 7 .2.1.22. 70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1. 7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
500,00
4.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1. 705.000,00 1.070.000,00
410.000,00
60.000,00
350.000,00
350.000,00
60.000,00
60.000,00
600.000,00
101.155.300,00 44.361.000,00 201.314. 780,00
100. 775.300,00 44.361.000,00 196.834.227,30
35.443.300,00 44.361.000,00 101.116.400,00
33.825.000,00 44.350.000,00
33.000.000,00 42.000.000,00
165.000,00 350.000,00
660.000,00 2.000.000,00
231.000,00 336.000,00
44.000,00
292.000,00
40. 700.000,00 48.311.400,00
Data: 05/05/2015
550,00
4.400,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.100,00
1.100,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.117.000,00
451.000,00
66.000,00
385.000,00
385.000,00
66.000,00
66.000,00
600.000,00
230.319.984, 78
224.850.695,26
115.234.190,00
47.600.000,00
45.000.000,00
400.000,00
2.200.000,00
356.000,00
48.000,00
Tipo:Projeto de Lei
600,00
4.800,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.200,00
1.200,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.287.000,00
495.000,00
72.000,00
423.000,00
423.000,00
72.000,00
72.000,00
720.000,00
257.027. 795,14
248.737.614,96
128.399.882,00
52.018.213,00
49.068.213,00
450.000,00
2.500.000,00
391.300,00
53.000,00
338.300,00
Página: 4 de 12
08/05/2015 10:24
1.650,00
13.200,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.300,00
3.300,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
5.179.000,00
1.356.000,00
198.000,00
1.158.000,00
1.158.000,00
198.000,00
198.000,00
1.920.000,00
834.178.859,92
815.558.837,52
424.554. 772,00
177. 793.213,00
169.068.213,00
1.365.000,00
7.360.000,00
1.314.300,00
145.000,00
938.300,00
Municfpio de Pa1o Branc~c
Elisandra K. N. da Silva
Cf'C·PR 0580781().3 ''"'"ª 16812015 de 061<Mt15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA
1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1. 7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1.7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )
1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS)
1. 7.2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL
1.7.2.1.33.10.02.04 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD
1.7.2.1.33.10.02.05 NASF C\C 624006-5
1. 7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES
1. 7.2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO- CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA
1. 7.2.1.33.20.01.03 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
1. 7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1.7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1
1. 7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1
1. 7.2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1
1. 7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1. 7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1. 7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
6.134.500,00
2.294.500,00
2.294.500,00
3.380.000,00
1.400.000,00
900.000,00
150.000,00
630.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
41.162.000,00
28.902.000,00
28.152.000,00
300.000,00
450.000,00
10.160.000,00
9.800.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00
40.000,00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000,00
834.000,00
180.900,00
180.900,00
309.300,00 981.500,00
Mumc\p\o
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
7.822.450,00 8.716.795,00
2.525.450,00 2. 780. 795,00
2.525.450,00 2.780.795,00
3. 718.000,00 4.077.000,00
1.540.000,00 1.694.000,00
990.000,00 1.080.000,00
165.000,00 181.000,00
693.000,00 762.000,00
330.000,00 360.000,00
1.579.000,00 1.859.000,00
1.579.000,00 1.859.000,00
49.551.800,00 55. 787.600,00
36.143.800,00 40.353.600,00
35.318.800,00 39.449.600,00
330.000,00 360.000,00
495.000,00 544.000,00
11.198.000,00 14.103.000,00
10.802.000,00 13.670.000,00
110.000,00 120.000,00
110.000,00 120.000,00
132.000,00 145.000,00
44.000,00 48.000,00
2.210.000,00 1.331.000,00
995.140,00 1.105.554,00
795.140,00 882.554,00
795.140,00 882.554,00
200.000,00 223.000,00
200.000,00 223.000,00
679.550,00 906.420,00
Página: 5 de 12
08/05/2015 10:24
22.673. 745,00
7.600.745,00
7.600.745,00
11.175.000,00
4.634.000,00
2.970.000,00
496.000,00
2.085.000,00
990.000,00
3.898.000,00
3.898.000,00
146.501.400,00
105.399.400,00
102.920.400,00
990.000,00
1.489.000,00
35.461.000,00
34.272.000,00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
132.000,00
5.641.000,00
3.115.594,00
2.511.694,00
2.511.694,00
603.900,00
603.900,00
2.876.770,00~
r , , ")
'Aunicipio de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CRC·ftflt 058078J0.3
Portafia 1&112015 de OMM/15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
1. 7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1.7.2.1.34.10.10.01 REc.FNAS PBF 1 C/C:56683-7
1. 7.2.1.34.10.10.02 REc.FNAS PJOV C/C:56688-8
1. 7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7
1.7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
1. 7 .2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1. 7 .2.1.34.10.20.01 REc.FNAS IGDBF C/C: 56681-0
1. 7.2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV li C/C: 56684-5
1. 7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1. 7 .2.1.34.20.10.10 REc.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e 56689-6
1. 7 .2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
1. 7.2.1.34.20.20.10 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:56682-9
1. 7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVI
1. 7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1. 7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
1. 7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE O
1.7.2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔ
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
611.500,00
464.500,00
167.000,00
80.000,00
17.500,00
200.000,00
147.000,00
117.000,00
30.000,00
370.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
3.661.000,00 3.837.500,00
2.660.000,00
1.058.000,00
119.500,00
418.000,00 1.000.000,00
660.000,00 2.300.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
44.432.000,00 65. 796.827,30
44.374.000,00 65.419.627,30
33.050.000,00 48.263.627,30
10.450.000,00 15.000.000,00
ranco
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
383.950,00 476.760,00
210.250,00 300.360,00
98.800,00 183.310,00
88.000,00 96.000,00
23.450,00 21.050,00
173.700,00 176.400,00
140.700,00 140.400,00
33.000,00 36.000,00
295.600,00 429.660,00
148.000,00 221.660,00
148.000,00 221.660,00
147.600,00 208.000,00
147.600,00 208.000,00
4.229.250,00 4.674.000,00
2.934.000,00 3.250.000,00
1.163.800,00 1.279.600,00
131.450,00 144.400,00
1.200.000,00 1.400.000,00
2.800.000,00 3.400.000,00
1.600.000,00 2.000.000,00
1.200.000,00 1.400.000,00
1.200.000,00 1.400.000,00
72.930.504,30 79.430. 732,00
72.522.184,30 78.975.200,00
52.935.584,30 56.928.000,00
17.000.000,00 19.000.000,00
Página: 6 de 12
08/05/2015 10:24
1.472.210,00
975.110,00
449.110,00
264.000,00
62.000,00
200.000,00
497.100,00
398.100,00
99.000,00
1.095.260,00
554.660,00
554.660,00
540.600,00
540.600,00
16.401.750,00
8.844.000,00
3.501.400,00
395.350,00
4.018.000,00
9.160.000,00
4.900.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,60
191.177 .211,60
61.450.000,00
4.280.000,00
\Aunicf pio de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CRC·PR 058078/0-3
Portaria 15812015 de 06IG4/15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5
1. 7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1. 7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1. 7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚD
1. 7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1.7.2.2.33.03.00.00 CE -APSUS ESTADO C/C: 370-2
1. 7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV
1. 7.2.4.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.99.03.00.00 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1.7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1.7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.7.5.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrigo
1. 7.5.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
1. 7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRA
1.7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU
1.9.1.1.38.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
1.000.000,00
1.000.000,00
3.000,00 10.000,00
10.000,00
55.000,00 367.200,00
55.000,00 105.500,00
261.700,00
20.900.000,00 29.921.000,00
20.900.000,00 29.921.000,00
50.000,00 1.086.000,00
50.000,00 1.086.000,00
50.000,00 80.000,00
986.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
35.000,00
45.000,00
330.000,00 3.314.552,70
395.500,00
395.500,00
395.500,00
9.160.100,00 7.638.900,00
2.355.100,00 1.900.500,00
491.000,00
140.000,00
Data: 05/05/2015
1.200.000,00
1.200.000,00
11.000,00
11.000,00
397.320,00
114.550,00
282.770,00
36.686.000,96
36.107.000,00
579.000,96
579.000,96
371.500,00
371.500,00
88.000,00
261.500,00
22.000,00
87.SOO,OO
87.500,00
38.000,00
49.500,00
5.010.289,52
434.450,00
434.450,00
434.450,00
8.487.300,00
2.194.750,00
577.100,00
171.000,00
Tipo:Projeto de Lei
1.420.000,00
1.420.000,00
12.000,00
12.000,00
443.532,00
123.205,00
320.327,00
40.907.000,96
40.328.000,00
579.000,96
579.000,96
395.000,00
395.000,00
96.000,00
275.000,00
24.000,00
96.300,00
96.300,00
41.000,00
55.300,00
7.798.880,18
478.400,00
478.400,00
478.400,00
8.643.405,00
2.456.000,00
653.200,00
202.000,00
190.000,00
Página: 7 de 12
08/05/2015 10:24
3.620.000,00
3.620.000,00
33.000,00
33.000,00
1.263.052,00
398.255,00
864.797,00
128.414.001,92
127.256.000,00
1.158.001,92
1.158.001,92
1.902.500,00
1.902.500,00
314.000,00
1.522.500,00
66.000,00
263.800,00
263.800,00
114.000,00
149.800,00
16.453. 722,40
1.308.350,00
1.308.350,00
1.308.350,00
24. 769.605,00
8.906.350,00
1. 721.300,00
513.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI
1.9.1.1.39.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS -ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
1.9.1.1.99.05.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DETAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.05.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- IPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- ITBI
1.9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA - ISSQN
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS- DO EXERCÍCIO C
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
10.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
310.000,00
210.000,00
100.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
743.000,00
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
410.000,00
160.000,00
40.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
11.000,00 12.000,00
16.500,00 18.000,00
11.000,00 12.000,00
5.500,00 6.000,00
360.000,00 400.000,00
250.000,00 280.000,00
110.000,00 120.000,00
17.600,00 19.200,00
8.800,00 9.600,00
8.800,00 9.600,00
12.000,00 14.000,00
12.000,00 14.000,00
6.000,00 7.000,00
6.000,00 7.000,00
6.000,00 7.000,00
6.000,00 7.000,00
550,00 600,00
550,00 600,00
550,00 600,00
550,00 600,00
816.800,00 895.600,00
275.000,00 302.000,00
242.000,00 266.000,00
33.000,00 36.000,00
2.200,00 2.400,00
2.200,00 2.400,00
451.000,00 495.000,00
176.000,00 193.000,00
48.000,00
Página: 8 de 12
08/05/2015 10:24
33.000,00
49.500,00
33.000,00
16.500,00
1.070.000,00
740.000,00
330.000,00
52.800,00
26.400,00
26.400,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
2.455.400,00
827.000,00
728.000,00
99.000,00
6.600,00
6.600,00
1.356.000,00
529.000,00
132.000,00~
Município de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CRC-PR 058078/0-3
Portaria 15812015 de 06/04/15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- CM
1.9.1.3.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA-TAXAS PODER POL
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA-TAXAS PRES SERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.5.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1.9.1.9.15.01.00.00 Multas Previstas Legislação de Trânsito
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS - DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
3.000,00
1.000,00
2.000,00
78.000,00
40.000,00
40.000,00
38.000,00
35.000,00
3.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
655.000,00
655.000,00
655.000,00
155.000,00 186.000,00
10.000,00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
27.000,00
15.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
3.300,00 3.600,00
1.100,00 1.200,00
2.200,00 2.400,00
85.300,00 92.600,00
44.000,00 48.000,00
44.000,00 48.000,00
41.300,00 44.600,00
38.000,00 41.000,00
3.300,00 3.600,00
8.800,00 9.600,00
8.800,00 9.600,00
8.800,00 9.600,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
788.500,00 894.000,00
788.500,00 894.000,00
788.500,00 894.000,00
204.200,00 223.400,00
11.000,00 12.000,00
11.000,00 12.000,00
193.200,00 211.400,00
2.000,00 2.000,00
161.700,00 177.400,00
161.700,00 177.400,00
29.500,00 32.000,00
16.500,00 18.000,00
13.000,00 14.000,00
13.000,00 14.000,00
14.000,00
Página: 9 de 12
08/05/2015 10:24
9.900,00
3.300,00
6.600,00
255.900,00
132.000,00
132.000,00
123.900,00
114.000,00
9.900,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
9.000,00
9.000,00
2.337.500,00
2.337.500,00
2.337.500,00
768.600,00
33.000,00
33.000,00
580.600,00
6.000,00
486.100,00
486.100,00
88.500,00
49.500,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00~
Municf pio de Pato Bran00r,
Eti••ndra K. N. da Silva C~C·ftPt 058078/0-3
F>Qf'\lnt 1Ul2015 de 08J04115
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
1.9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN
1.9.3.1.13.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTR MELHORIA
1.9.3.1.98.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER
1.9.3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
1.9.3.2.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
5.000.000,00 4.227.400,00
5.000.000,00 4.047.400,00
2.057.400,00
1.927.400,00
130.000,00
22.000,00
20.000,00
2.000,00
1.345.000,00
1.300.000,00
45.000,00
33.000,00
8.000,00
25.000,00
590.000,00
90.000,00
80.000,00
10.000,00
500.000,00
500.000,00
180.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
150.000,00
150.000,00
1.650.000,00 1.325.000,00
10.000,00
1.315.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de Lei
4.640.850,00 4.393.005,00
4.442.850,00 4.176.005,00
2.254.850,00 2.323.005,00
2.111.850,00 2.166.005,00
143.000,00 157.000,00
24.200,00 26.400,00
22.000,00 24.000,00
2.200,00 2.400,00
1.479.000,00 1.627.000,00
1.430.000,00 1.573.000,00
49.000,00 54.000,00
35.800,00 37.600,00
8.800,00 9.600,00
27.000,00 28.000,00
649.000,00 162.000,00
99.000,00 102.000,00
88.000,00 90.000,00
11.000,00 12.000,00
550.000,00 60.000,00
550.000,00 60.000,00
198.000,00 217.000,00
33.000,00 36.000,00
33.000,00 36.000,00
33.000,00 36.000,00
165.000,00 181.000,00
165.000,00 181.000,00
1.447.500,00 1.571.000,00
11.000,00 12.000,00
1.559.000,00
Página: 10 de 12
08/05/2015 10:24
18.261.255,00
17.666.255,00
6.635.255,00
6.205.255,00
430.000,00
72.600,00
66.000,00
6.600,00
4.451.000,00
4.303.000,00
148.000,00
106.400,00
26.400,00
80.000,00
1.401.000,00
291.000,00
258.000,00
33.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
595.000,00
99.000,00
99.000,00
99.000,00
496.000,00
496.000,00
5.993.500,00
33.000,00
4.310.500,00 ~
1 '
Municipio de Pato Bra.nco
Elisandra K. N. da Siiva
CftC·ftR 058078/0-3
Portaria 15812015 de 06l04l15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo
1.9.9.0.99.99.07.00 Receita de 6% de ValeTransp rte
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr c n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013
2.0.0.0.00.oo.oo.oo RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
l.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
l.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual.
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
5.000,00
1.310.000,00
600.000,00
400.000,00
120.000,00
150.000,00
40.000,00
100.000,00 380.000,00
348.000,00
348.000,00
348.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
155. 724.000,00 45.637 .000,00 278.488.300, 00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,(;)0 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de lei
5.500,00 6.000,00
1.431.000,00 1.553.000,00
660.000,00 720.000,00
440.000,00 480.000,00
132.000,00 145.000,00
155.000,00 160.000,00
44.000,00 48.000,00
418.000,00 457.330,00
382.800,00 418.600,00
382.800,00 418.600,00
382.800,00 418.600,00
35.200,00 38.730,00
35.200,00 38.730,00
35.200,00 38.730,00
35.200,00 ~8.730,00
318.948.843,82 355.823.127,18
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Página: 11de12
08/05/2015 10:24
16.500,00
4.294.000,00
1.980.000,00
1.320.000,00
397.000,00
465.000,00
132.000,00
1.355.330,00
1.149.400,00
1.149.400,00
1.149.400,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
1.092. 798.656,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Municipio de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CPtC·PR 058078/0-3
f'ertaria 15812015 de 06/04/15
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.o.o.0.00.00.oo.oo RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.o.o.o.oo.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS 1 NTERGOVERNAM ENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. N!l 87
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
5.709.000,00 7.336.300,00
5.638.000,00 7.236.300,00
5.610.000,00 7.200.000,00
28.000,00 36.300,00
71.000,00 100.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
6.610.000,00 8.400.000,00
2.090.000,00 2.600.000,00
132.000,00 132.000,00
14.561.000,00 18.488.300, 00
124.977.385,00 260.000.000,00
186.800.000,00 260.000.000,00
nco
Data: 05/05/2015
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
19. 709.930,00
19. 709.930,00
19. 709.930,00
8.069.930,00
7.959.930,00
7.920.000,00
39.930,00
110.000,00
11.640.000,00
11.640.000,00
8.800.000,00
2. 700.000,00
140.000,00
19. 729.930,00
299.218.913,82
299.218.913,82
Tipo:Projeto de Lei
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
22.332.317,00
22.332.317,00
22.332.317,00
8.863.917,00
8. 743.917,00
8.700.000,00
43.917,00
120.000,00
13.468.400,00
13.468.400,00
10.164.000,00
3.146.000,00
158.400,00
22.352.317,00
333.470.810,18
333.470.810,18
Página: 12 de 12
08/05/2015 10:24
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
75.051.547,00
75.051.547,00
75.051.547,00
29.979.147,00
29.578.147,00
29.430.000,00
148.147,00
401.000,00
45.072.400,0_0
45.072.400,00
33.974.000,00
10.536.000,00
562.400,00
75.131.547,00
1.017.667.109,00
~Auniclpio de Pato Branco
Elisandra K. N. da Silva
CRC·PR 058078J0.3
Portaria- 15812015 de 061G4/15
~~~9"~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI nº 87/2015
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de Leis para aprovar
Projeto de Lei nº. 87/2015, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
Conforme observamos o projeto em tramite ajusta itens da receita e da despesa
relacionados com o tramite da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2016
em tramite neste Legislativo Municipal - Projeto de Lei nº 88/2015.
O Projeto em apreço esta adequando as ações planejadas para o exercício de 2016 e
inclusas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016,. para que as mesmas estejam compatíveis
entre si, assim poderão incluí-las na Proposta Orçamentária que será enviada até 15 de outubro
para apreciação deste Legislativo.
Alertamos a comissão de finanças e orçamento, que se houver emendas ao anexo 1 do
projeto de lei em apreço se fará necessário alteração das metas do anexo 1 do Projeto de Lei nº
88/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016.
Uma vez que as matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si, deverá o
presente projeto que altera o Plano Plurianual ser aprovado antes da apreciação e
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Projeto de Lei nº 88/2015, no entanto
deverão tramitar de forma conjunta devido às emendas ao anexo 1, que deverão estar
compatíveis entre si.
A matéria encontra-se dentro do que preceitua a legislação para a matéria, devendo
aguardar no entanto o tramita da LDO 2016 para poder ser apreciação. Somos de PARECER
FAVORÁVEL a tramitação normal da matéria, tendo em vista que o mesmo preenche os
requisitos legais e constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato BrancoJ 8 de junho de 2015.
~·~··~··- A~·sessora Contábil
CQ,éRC-PR nº. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
e-mail: marcíarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Senhores Vereadores:
- Conforme determina o Regimento Interno desta Casa de L.eis, informamos
aos senhores vereadores, que os Projetos de Lei: nº 87/2015, de 15 de maio de 2015,
Mensagem nº 161/2015, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período
de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano PlurianualPPA (tendo em vista a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2016) e nº 88/.2015, de 15 de maio de 2015, Mensagem nº 162/2015, que
dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2016 e dá
outras providências (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016), protocolados nesta
Casa no dia 15 de maio de 2015, lidos na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2015,
estão disponibilizados na rede (Pasta: Servidor + Publica + Projetos Scaneados para
Comissões+ Projetos de 2015). Referidos projetos foram encaminhados através do e-mail
individual de cada vereador.
Pato Branco, 19 de maio de 2015.
Augustinho Polazzo - PROS
Claudemir Zanco - PROS
Clóvis Gresele - PP
Enio Ruaro - PR
Geraldo Edel de Oliveira - PV (Ito Oliveira)
Guilherme Sebastião Silverio - PROS
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Laurinda Cesa - PSDB
Leunira Viganó Tesser - PDT
Raffael Cantu - PC DO B
Vilmar Maccari - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
tjf~~~9'~9l~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
JOSÉ GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera
Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, que passa a
vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
16 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 - Construção Ginásio Poliesportivo Bairro São Francisco -
Rua Ararigbóia, 491
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Fone. (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco
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Valores
2015 2016 2017 Total
- 100.000,00 100.000,00 200.000,00
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Paraná - www.camarapatobranco.com.bu
~~~~~~$~ Estado do .Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
16 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
1.050.000 - Construir, Reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2015.
2015
890.000,00
~?~ Enio Ruaro
Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco
Valores
2016
889.000,00
2017
990.000,00
Vilmar Maccari
Vereador - PDT
Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Total
2.774.000,00
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Exmo.Sr.
JOSÉ GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera
Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, que passa a
vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
16 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 - Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato - - 100.000,00 100.000,00 200.0~
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Rua Ararigbóia, 491
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Fone: (46) 3272-1500
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r5~~d&9Jah$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
16 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
1.050.000 - Construir, Reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
Enio Ruaro
Vereador - PR
85505-030
2015
890.000,00
Pato Branco
Valores
2016 2017
889.000,00 990.000,00
Vilmar Maccari
Vereador - PDT
Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Total
2. 774.000,00
r&11Ynau-h~d&~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
JOSÉ GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamenta
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 -
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano
Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Valores
l?>rnare 42
~~) X. Ü.'.)11-e~'ó ~
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEP. DE CULTURA
0.000.000 - Construção do Centro do Artesanato - - 100.000,00 100.000,00 200.000,00
C'(fJ Vt-9t16.:Zo--·D= 6\H:ao:.~ ... rnr-·r.c..._ p:!.,i~:J crro~.) 10-Ad
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 -;~d ~-&.~-:! j(J. 1-JdI'..Jfi'~ ~l®Qe-3 Paraná - www.camarapatobranco.com.br
r&'âniuu-h/l/u~,/dff §'~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
06 -SEC. MUN. ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEP. DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
2.022.000 - Manutenção das atividades do Departamento de 2.108.209,51
Serviços Urbanos
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030
Valores
2015 2016 2017 Total
4.528.000,00 4.893.500,00 5.389.800,00 16.919.509,51
Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
fj!~~P~§J~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
JOSÉ GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 87/2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera
Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
08 - SEC. MUN. DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0.000.000 - Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência
às Drogas - - 20.000,00 20.000,00 40.000,00
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CfW asg~~\~J. Ol~d :.il~.~r9]:~!~~º\~~tt;;.ii.ÚJ Paraná-
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014
2 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000 - Manutenção das atividades da Assessoria de imprensa 1.083.500,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de junho de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030
2015
1.589.000,00
Valores
2016
1.869. 730,00
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2017 Total
2.038.351,00 6.580.581,00
Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
José Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação
dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 87/2015, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1
-Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº
4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Fica acrescida ação ao órgão especificado abaixo no Anexo 1 do PPA que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
11.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 Construção de Parque de Street Workout/Calistenia - - 5.000,00 0,00 5.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte
valor:
Estado do Paranú
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores
2014 2015 2016 2017 TOTAL
Órgão 16 SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
Unidade 16.02 DEP. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
1.050.000 Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00 890.000,00 984.000,00 1.090.000,00 2.969.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 1.050.000 - Construir, reformar, ampliar
Complexos Esportivos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 2 de julho de 2015.
Leu 4a ~.g~n~er ~=~~:a-PDT
Exmo. Sr.
JOSÉ GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei nº. 87/2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de
julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce ação a Administração Distrital - São Roque do Chapim que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
14. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM
14.01 -ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
0.000.000 - Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chapim - - 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduziàos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com os seguintes valores:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2014 2015
Q5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 -DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.003.000 - Encargos_ Especiais - -
OBS:Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.003.000- Encargos Especiais.
Nestes Termos, pede Deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2015.
~1-~-stinho Polazzo
Vereador
2016 2017 TOTAL
2.993.700,00 3 .464 .400' 00 6.458.100,00
~du~~Mi~$Y~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
JOSé GILSON FEITOSA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei nº. 87/2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de
julho de 2013 - PlanoPlurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA:
Acresce ação a Administração Distrital - São Roque do Chapim que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
·PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco.
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
14. ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM
14.01 -ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
0.000.000- Pavimentação e Conservação das vias urbanas de São Roque do
Chapim - - 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
~dnuzUPJluná~alrk~~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com os seguintes valores:
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.003.000 - Encargos Especiais 2.993. 700,00 3.464.400,00 6.458.100,00
OBS: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.003.000 - Encargos Especiais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2015
Au
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Exmo.Sr.
José Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais apresenta para apreciação desta
Comissão, emendas ao Projeto de Lei nº 87/2015, que altera metas fiscais das receitas e despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei Nº 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano
Plurianual - PPA.
1 - EMENDA ADITIVA:
Acresce ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 - Departamento de Cultura
0.000.000 - Construção e Manutenção do Estúdio de Música - - R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 R$ 130.000,00
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - Departamento de Engenharia
2.021.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de R$1.197.018,00 R$ 2.399.600,00 R$ 2.540. 760,00 R$ 2.863.206,00 R$ 9.000.584,00 Engenharia e Obras
2 - EMENDA ADITIVA:
Acresce ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Gabinete do Vereador Ra1 !ael Cantu - PCdoB
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - Departamento de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
0.000.000 - Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta - - R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 220.000,00
Ficam reduzidos os valores das ações orçamentárias que cobrirão o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 - Departamento de Engenharia
2.021.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de R$1.197.018,00 R$ 2.399.600,00 R$ 2.440. 760,00 R$ 2.853.206,00 R$ 8.890.584,00 Engenharia e Obras.
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - Departamento de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
2.224.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de R$ 1.424.664,97 R$ 2.772.000,00 R$ 2.970.000,00 R$ 3.387.100,00 R$ 10.553. 764,97 Esporte, Lazer, e Juventude
3 - EMENDA ADITIVA:
Acresce ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Geoprocessamento
0.000.000 - Tratamento de Esgoto, Construção e 1 m plantação de - - R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 Rede de Esgoto
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - Departamento de Serviços Rodoviários
2.029.000 - Manter Aeroporto R$ 150.000,00 R$ 275.000,00 R$ 296.500,00 R$ 330.650,00 R$ 1.052.150,00
4- EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o valor da ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Órgão / Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07 .04 - Departamento de Cultura
2.103.000 - Difusão Cultural R$ 150.000,00 R$ 160.000,00 R$ 266.000,00 R$ 280.000,00 R$ 856.000,00
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Geoprocessamento
2.022.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de R$ 2.108.209,51 R$ 4.528.000,00 R$ 4.893.500,00 R$ 5.389.800,00 R$ 16.919.509,51 Serviços Urbanos
5- EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o valor da ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado tkt Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 - Departamento de Desenvolvimento Ambiental
2.079.000 - Arborização urbana, conservação de trevos, praças, R$ 240.000,00 R$ 775.390,00 R$ 1.160.000,00 R$ 944.230,00 R$ 3.119.620,00 parques e jardins
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 Total
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Geoprocessamento
2.022.000 - Manutenção das Atividades do Depàrtamento de R$ 2. 108.209,51 R$ 4.528.000,00 R$ 4.793.500,00 R$ 5.289.800,00 R$ 16. 719.509,51 Serviços Urbanos
Obs.: Não foram observadas as emendas apresentadas por outros vereadores, reduzindo as ações orçamentárias abaixo:
2.021.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia e Obras;
2.022.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços Urbanos;
2.029.000 - Manter Aeroporto;
2.224.000 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer, e Juventude.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2015.
_._..__ ...... ael Cantu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
ENIO RUARO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Clóvis Gresele -
PP, e ENIO RUARO - PR no uso de suas prerrogativas legais e regimentais
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
ADITIVA ao Projeto de Lei n° 87 /2015, o qual dispõe sobre as alterações das
Metas fiscais da Lei do Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016.
EMENDA ADITIVA:
Cria Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que passa ~f
a vigorar conforme o quadro a baixo: · f~.
PPA: r.:i
~ ........
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção Valores ~ a.:
i..,,..!
/ Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
Orgão 10 SECRETARIA ô
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ~~ ECONÔMICO f:.,
10. 03 - DEPARTAMENTO DE f• •. :i C:•
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO !-"
.. -f
0.000.000 CONSTRUÇÃO DE cr::
BARRACÕES INDUSTRIAIS --- 500.000,00 500.000,00 i.000.000,00 r'6
, ,.., , ~ O valor do orgao abaixo cobrira o valor acima relacionado, passando a vigorar ~
com o seguinte valor: ;;
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção Valores
/Programa/ Ação 2014 2015
órgão 10 SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10. 03 - DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0.003.000 ENCARGOS ESPECIAIS ---------- ----------
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2015.
2016 2017 Total
500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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~
Geraldo Edel de Oliveira
Vereador - PV
Enio Ruaro
Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Parnná
Exmo.Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda Projeto
de Lei n2 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem n2 161/2015 - Altera Meras Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei n2
4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera redação e valor da ação na Secretaria Municipal de Saúde, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Valores
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2014 2015 2016
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.118.000 - Manutenção e Ampliação do Centro de 702.700,00
Especialidades Odontológicas - CEO - -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarap~~~~·P.r.-~·~~r~1Cªmar~li1ª1gbr~~~~-br
~ H:I f.l'lf;;J;:t1 ü.L~d ;.(! -í.:;.!d1:'.füfM ÇH:Jl;,\(1
2017 total
760.300,00 2.200.000,00
Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEP. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2015.
Valores
2014
-
Laurinda Cesa
Vereador - PSDB
2015 2016
7 .800.000,00
-
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
2017 total
7 .668.000,00 22.142.113,46
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao
Projeto de Lei nº 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera Meras Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1- Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da
Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Cria ação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 total
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0.000.000- Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à 15.000,00 15.000,00 30.000,00
comunidade. - -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
Estado do Panmá
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
02- GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de
Imprensa
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2015.
Valores
2014
1.083.500,00
Laurinda Cesa
Vereador - PSDB
2015 2016
1.874. 730,00
1.589 ,000 ,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
2017 total
2.043.351,00 6.590.581,00
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação emenda ao
Projeto de Lei nº 87 /2015, de 15 de maio de 2015 - Mensagem nº 161/2015 - Altera Meras Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da
Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA ADITIVA
Cria ação na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, que passa a vigorar conforme quadro
anexo.
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Valores
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2016
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
0.000.000- Desenvolver Projeto de cobertura da Rua
Goianases em frente à Feira do Produtor 15.000,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo~~(êl'.R~p;~e~m:_OO::ê-site: WWW16arfüiiFàJ}alólbranco.com.br
~ :~kl (Ql\~Jt!t! Ofüd ::!Ct ~7-:JdDINf1h! ~i~;:;zyi.in
Total
15.000,00
Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a
seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEP. DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2015.
Laurinda Cesa
Vereador - PSDB
Valores
2016
1.401.500,00
Rua Ararigbóia, 491 -: Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Total
1.401.500,00
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER FINAL AO PROJETO DE
LEI Nº 8712015
1;
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento relatiyas ao
Projeto de Lei nº. 87/2015, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo, 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o períoqp de
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013- Plano Plurianual - PRA.
; \
Analisadas as emendas apresentas que propõem inclusão e alterações das ações, h1etas
e valores ao Anexo 1 do projeto destaco: , :
i ;
1 - a emenda apresentada em fl.38, do Vereador Augustinho Polazzo, quando da
apreciação e votação da matéria em plenárío deverá ser apreciada como EMENDA
MODIFICATIVA uma vez que a ação - 1.113 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas
de São Roque do Chapim, já existe no projeto em apreço, tendo sido alterado apenas o v~lor da
ação.
! ;
li - a emenda apresenta em fl.48, do vereador Laurinda Cesa, quanto a abertura de
Bibliotecas das Escolas Municipais para a comunidade, não se enquadra como uma aç,ã.9 ou
meta prioritária da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atend~r ao
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de :modo
contínuo e permanente, necessário à manutenção da ação de Governo. Tal ação constitu.1 mais
como um indicativo do Vereador ao Executivo Municipal. : :
Observadas as considerações acima e realizados as correções necessárias as demais
emendas poderão ser aprovadas pois estão compatíveis entre si.
Feitos os ajustes necessários acima indicados, a matéria estará dentro do que preceitua
a legislação. Somos de PARECER FAVORÁVEL à tramitação normal da matéria, tendo enh vista
que o mesmo preenche os requisitos legais e constitucionais. . , ,
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 3 de julho de 2015.
Rua Ararígbóía, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 327.2-1549 85.501-262
e-mail: marcíarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branr;o
• 1
i !
·; :
' -
·MINISTÉRIO PúBLIC
do Estado' do Parana ' ' -' ' . ' ' /
Promotoria cJe )ustiça de Proteção à ÇducaÇã'o • / .· • ' ' ~ - . i ·,, ..•
\)L~.e. g:7 ..a_~~ 1êW\5·"
, Ofício riº 409/2015 · · ~Patd Brcinco; 02 de julho dé 2015. ·
Senhor\/ereador: .. ·Ó
• .1
~=.! !;··""'
~i~
x·
~·
r"· . . 1· ?
. férldo ern; vista' ó - trâmite do · ProjeJb· de · Lei que. F~ ' . . ' ; ' ' ~
encaminha as Diretrizes · Ç>rçámentáda~; parà o exêrcféio ·de 201-61 e.· Termo de\. i!.:;, ·. . . , r· . .:i 1 ',
Compromtsso. de 'Ajustamento firrrú:tdo corn, o Poder Executivo Múnicipal nos .-autos
·de lhquérito Civil. nº l111PP~-0105.n:oooosgc7 acercà da oférta necéssária de
vagas para a educação infantll,.áolho d.ó-ensejo para Recomendar a Vossa -·
Excelêhciâ ,a adoção ·das posturas tjUê '·,sé passá-a expor.
.. Antes1 '· tjLJé ·,O reces~o parl~tnê[itar dé. julho . se. inicie, as
Câmaras Municipais precisam . anali~at e votar os projetos de Lei de Diretrizes
: . Orçamentária~, (LDO), · .ehcamfflhc:ldds ··-· · pelô$ prefêtto_s. Tamb$~ é este .o prazô
para ,q~e sejam· propostas emendas ao·. projetd, "se neçessário, ·a. fim de igarantir ' . i
investimentos para a _ ampli~ção _de·· \/agas. h,a pré-escola.~ Em, ~Ol6, todas- as ·.
crianças que completarem 4 e 5 an'ds devetf10, obrigàtoriamente;. frequentar e ter
acesso â educação infantil.
o momentp . 'é e dé . extrema . importãnêia ' 'porqye· a
universalização da pré~escolà sdmente será: .·po~sível . com ' a ' dotação ..
orçamentária c0rrespondente, que dará. ó suporte fi!l~mceiro à ef~tiva _an:ip1iação
de va.gas. -A médida-, ·portadto;·- - te~m :·por objetivo . .. ~xigir .. ,.
dos· M~rricípiós ·~
a previ~ão
dos recursos.necessários à gáranfiâ dó inadiá~el direito â educaçãÓ infàntiL ' . ' ·. ' /" ' . ' '
· Pará cumprir -a Cõnsti~uição; gr~nde parte dôs Munieípios .
. paranaenses apresenta déficit na ofe~rta e, portanto, preeisa cria~ vagas na .
educação ihfahtil, principalrríéhté patâ as ~iaríças que completarão · 4 ·e·. 5
"1n"~ àm 'JA1~-· · n11~:mnn ~ fr~ni ISnri~ ~~~nl~r ~A tntn::lrH obribatória. ru_g' '
Q)
Q)
, .. \
1V1I'NIS'TÉR10 · ...... ·.... · .. ··.· .. ·••·· .• < > · .. · . do Estado do.,Paraná
Promotoria. de Justiça de 'Proteção à Educaçãõ /
·segúndb . dados do lnstitutô . Brasileifo de ~Geografia e
EstatÍstíca (IBGE/Dafasús} é· do .Instituto Naciotlél. · dé · EstudÔs e Pesquisas
Educacionais Anísió Teixeira (lnep), : em 2014, ~proxir)iadamehtê 76% das · .. '. ) ,
. crianças· com idade. entre 4· e ô anos· ·estavam. rnafriculadàs nc;i pré-.e~cola no_ ..
Paraná. E>iante _deste percetit_úal; -'~ pÓssíver ·estimar qúe ·24°/o ·da ·populáção
. , infantil dô -. 'Estado, nesta fa~xâ etária, . éncohttava-sé fota da escola, qU seja,
. certa de 68 mil· crianças. ·
, Em anexo, lé\/antamentô ·realizado pelo MPPR sobre ' a . \
oferta/falta de vaga~. na pré~escola; por"municíplo paranae_ns~. · ·
· Qua.nto MÚniCípio· dê.Pato· Brancd'., o levantamento também . ' .1. ' ( ...
identifica déficit na oferta. das vagas n~· pré7escola, na o(dem de: . . .
. ( ..
. _! Deticft:de v~gffa naJ'té-Escola · ~ 2Cl14
Munic_ípio Populaçao ·· Mâttículas ··,F>re~eséola Déficit Déficit .
.Pato· 1951 1307 644 33,01%
1-··-
·Assim conhecidos os números~~ . é importante · para a
avàliação da previsão de :co~stfüção ·de ·novas unidades, que .,Vossa Excelêntia
l~ve 'em· consideração ·ó ·húrrferô médio d~ ctiáhÇás _atendidas em cada .. unidade ~e:
:·educaÇão · infantil·· (capqCidade), ~·. estime, a pa;1iir. dos d~dos. acimá indicados,: , I . . . . : . r .. •
. quantas novas µnidades-~ serão efeti-~amente necéssárias . p·a_fa ateÍldi_mento da · -
__ .demanda ainda fora da es~ola. (FÓRMULA: número de -cr~~nças ~ora ·-dà escola
·/(dividido) p/elo número rriédio, 'dé cri~nças aten~idas _por unidade = (é igu~~ ab '
número de unidadés, novas necessárias). O resultado será o número de unidades a ' . . . .., . . . ., . . .
cohstarna Lei_ de DiretritêS.Órçá0entárias.2D16. ,
1: Portanto, os ;recursos · necesàários à arnpliaçãQ de vagas
l\4INISTÉRIO ,,púBLIC,
dó Estado do Paraná·
Promotoria de.Jú~tiÇá.c/.é Proteçãoà Educação
na educação _infantil deVef'D ."ser previstos, desde Jogo; nà Lei de Diretrizes
. Orçamentárias. · E:ssés re~urso~ ,devem aparecer nà \Fuhçâo · 12 - I;DUCAÇAó,
.SubfUf!Ção,365 · .. ÊDUêAÇÂd ll;IFANTl4~ ·. onae., devem constar. as ·ações. a . ~ . . '• . .
serem . desenvolvid:âs ,·pelo munieípi9 (ex.·. ;nu,rnerô de 'unidades dé · ~duc~Çã~
infantil· a. serem cónstrUídas, retorhiad~s e/óu ~mpí_iadas, désapropriaçãó de : . . ·-· . ,_ . ' .
terrenos pata a construção. de unidades,· aquisiçãe> de eq'uipámentôs .·~. materi~is . ·. . . ' '\•
·.didáticopedagógicos,- "~te.), Spr;iente aó ·tempo da éla,bõraçgrQ'· da. LOA é que' 'os
valores precisam ser detalhados\
Rég;istr~mos que i1o·projeto.encarl1ihhado à .Camara ·MUnicipàl d~
. Pato Branco,. consta no·campo Açã~ 1.ó78.000 o yalor para o· ano de '2016 de
~ • . . . . . . , . .. . ·. . . . . . . . . ~: ' . . . . . . . . . : i : . . .. . . . . . . . .' " . ,• . ~. ·. .. . . . . . . . . . ' . ... : ' ·. . .
apenas R$ 548.000~00 . para .. cOn$.truir,; reformar; ampliàr .e gerenciar, centros de
· edúéação infantil, sendo que pélá tabelado ,fNDE a con~trução ,de unià creche custa , •' . - . ' . . '- . ~
. ' ' . l ' ' ,·
em torno· de R$ 2.000.000;00. Dessa forma, é précisoverificâr sé com o valor previsto· . . -: . . ..
· pelo Münicípio, será pos$í\/el cbrtc_luir e _manter em furiéionam~nto as creches. que · . . . . ' .. :· . :. . ' ;/ l . . ' . -
estão sendo constru~das atualmente no Município para atender a demanda.
Trafa-~e, . de -medida .- .Urgente e con;stituciônalrnth1té' ·
. exigida, ,diante do, ··final do . prazo que ·. se · aproxima-: •·da Em~nda
CcJhStitu"cional nº 59 de. 2Qóg1ó33, que- àltt?r'OU o ·inciso 1 do-: artigo. 208 da
· Gonstituição Federal, t?rnàndo ÕcbrigatóiJa a Jreqüênda escolar, a partir dos quatro
anos de idade, ó que d~verá ser cohqí;êtizado, progressivamente; até o início
. do ano letivo de 2ofa, pelos respedti~~s sistemas de ensino,· l:lem . tomo,- .tendo · ; !' , . . ... · • ·. . -
.em vista a prioridade absoluta .conferida às crianças e ·adolescentes ' e. à sua ' . .
_ ~ducaçãÓ, conforme dispõ~· o texto óóhstituciohal no'artigo 2~71 Ó34 ~ inciso IV do
artigo 208.1035, ·e, tam.bém, o Estatuto da-/ CrianÇa e do Adolescente· em seu
artigo4°1036. :
·' 1 o33 :Ec 5912009 ~ Alterouo-árt~igo 208, coiife;i~·do-Jhê a seguinte.redação: A1t :208
O ·dever . dó. Estado . com. 'a ' _~ducação será ·.efetivado.. mediante a
garantia de: .1 - educação básica·obrigatória e ·~grah:üta d~s\4 (quatro) aqs 17 (dezesséte) ·anos· de
idade, assegurada inclusive süâ ofert~ gratuit~ para tbdos os qu~ a ela nao tiveram acesso na
·. idade própria.
Art. 6° da EC: O disposto noJncisÓ (db art. 208 da Ôônstituicão Federal devera ser irnplementado ' .• ' ::::. V' • ', '
progressiv~mente; até 2016, nos termos ·do Plano Naêional de Ed~cação, com apoio té'Chico~ e
· financéiro da União.
MINIS TÊ.
doEstado do Paraná •,' ' .. ·.·. ,' ', '·.. '' '' '' .. /. ' .·· ,·' '> •.. ' '
Promotoria de J.us~iça de. Pro eção à Educação· ' ' /
Regi.s~re:..se, áindá, . _que ·é . a pártil :da ·Lei . de rnretrizes '. . ~\ ~ ' .
·Orçamentárias que são éstabeleCidos os limites de rééursos e as respectivas
políticas· públicas para o· ãno se·guinte. · Tôdôs · os anos; a lei , deve ser
erc~minhada ·,pelo representante do Podê ' E:xecutivó à Câmara .de Véreadorés'
que, por sua . ·vez, qeve · anarisá~, , .pode do·. propor emend$s ao prôjeto . . A
~provação da LDO pêlo Legisiafüm ,. dE?vê ocorre.r ate" a última· sess·ao ordinária· j . 'o
· realizada antes do recésso parlàrnentar e .julho, quando retornará ao prefeito
·para a sanção e/ou. veto.
·Como. Vossa Excel ncia bem cor1hece, . uma · vez
transformado o _projetá da LDO ém léi,. ·ó próxif!iô passo . é . a . apresent~çã6 .. da
prop·osta da Lei . Orçaméntária An:Ual (LOA); ·que estabelece o orçamento 1
detalhado do _próximo ~no_.· No entanto, na· .OA :sómente poderão ser destinados ' ,· ' ~
recursos para os. itens previamente estabel êidos pela_ LDÔ.
Ressalta .. se que, cJ do Para~~á, em parceria
. ' ' .. ·· ·. ..· ' ' ', ' '' : ( . ' ' ' ' • ' .· ' < ' ' ·. •' ' ' ·. •',' .·. '
~om o Ministério Público Federal ·e o· Minist · rio Público de Contas,·; expediu ofício
conjunto a tbd_os os . prefeito? pàrçinaen es, alertando do prato final · para· .a
elaboração dos Planos _Municip_ai~ de · Edu ·· aÇão · e ·da 'cnecessidade de· ptevisão
orçamentária para a ,ampliação dá la, já que a maioria ,carece. de. '
vagas_ na Educação lrifantil.
. 'io34 Constituição· Federal. Art. 221. É ·éÍêver'da f~mília, à sociedade e çfo .Estado assegurar à criança e
. ao adolescente, . cgm. absolutâ . priotidáde, ~o. dirt:}lto· à Vid , a saúde,· a afünentação, à epucacãÔ, .aoÍazer, à ..
prófissionalizáçãó, ·à cultura, à ·dignidade, aoirespêitó, ·à liberdade· e à co.nvivência · familiar e comuhitáríar
além de . colocá-los a salvo de rtoda fori)la dê .ne ligência,· discriminação; , e)(plor~Ção; · violência,
crueldade· e. ópressão._(grifos postos)'.
1035- Constituição Federal. Art. ?08. O dever dó EstadÔ. e m a êduéação será efetiv~·dó mediante a garantià
. de:( ... ) IV - eduoação infantil, em creche e ~ré-escola, às crtnças até 5 (cinco) anos de íd~de;
1º36 Estatuto da Criança e d9 ~dolescente. Art. º É dever da família, da comunidade~ . da
s6ciedade em geral e do poder público assegur r, com abso1uta prioridade, a 'efetivação dos ---r . ' .
- direitos referentes à vida~ à saúde, à 'aliníentáç o, à. educàê'ão, ao · esporte~ . a·o lazer, à ·
profiSsiônalizaçãOq à. cultura, à dignidade, aÓ. respéitó', à libe.rd_ade· ~.·à convivência famfüar ·e
'·comunitária.' Parágrafo único. Ag~rantia de prioridade ornpreehde: (. .. )'e) preferêrtda ha formulacão '
úblicos nas ru
., "" .
-
-
""
. .
AfIN1sTSR10 PúBLTC
< _ . ___ . __ , , - _ _ __ ._ _ _ __ _ _ _ _·. _ .·-- /do Estado do Paraná
Promotôría de Justiça ·ae pm_teção à Educ~ção
F _ _ -târhbém d,Gehtrô dé Apoio Operâciohal ·das Prottrotori~s .de·
Justiça da . Criança, do Adolescente e da Educa~ão e a· Subprocutadoria-GeráJ de 1 • • . . ' . . . . - .: . ·I . /
•' Justi_ça _pata Assuntos de Planejarnento:lnstitucióríal {Subpláh) -ehcárninharam . . . ... ,. . . - . - . ' .
aos presidentes das c~rrlaras 'Ofído com orientaçõé's aos vereadores. sobre como - ~ • ' 1
assegurar previsão "OrÇarnéntári:á,· de mbdQ .. á garantir a UhiVers~lizaçãd dó :âCeSSO
>â ,pré-escoJa a. pártit. do início do -.-anô 1étivo de 20H3; como determina a /
Constituição Fe_deraL J~ as Prornotorias 'de ·Justiça :espetiallzé1d~s-- Ma Educação . ')
estão solicitando cópias .dos projetos dá. LDOl aos legislativos--· municipais ·para,
avaliar se foram previsfôs · rêtU(~os -suficientes para_ a· pré-escola no texto_da lei.
As ÍniGiativás _foram '·
adotadas .. •
ho •.
-âmbito de •
pmJeto •
estrat~gico ' 1
··institucional do MP-PR e deéõrrem~. dà necessidade dh- cumprimentb, -por parte .
dos Municípios, do dj_sposto ná Emertqa .. C9nstituciçnal nº ·_ 5~ - (de 2099),, que
torna- a pré-escola um9 das etapas daeduçação básica ob~igatórià e g~atuita.
- .
Elénpar, àgô~~, · as. ptio,ridad~s na LDO é_ essencial para
que, até 31 de agost9_;_~ · _6 Podér· Executivo possa -·prever, -no ·projeto da Ler ' . . . ; . . . . ' .
Orçamentária Anual, as_ 1 aÇpes _que reêebérãõ inve·stimento-público em2016.
Gircunscrifa- ao · exposto, renovo-lhe minhas expre.ssões dê
·resp~ito.
Atentiósamehte,
s~i~sh:u~· j_ ·' :.· .. _I • _·· •..• , ... ·,
· Promotora de Jµstiça:. ) '
·11ustrJssimo Senhor Vereador
'" 1
- ·Enjo Ruaro -
, · Câmara M·unicipal de P~tcfBrahco ..
Pató Branco/PR . .
· ·MunicípiOs
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87/2015
Autor: Executivo Municipal
Mensagem: 161/2015
Protocolo Geral: 15-Mai-2015-14:54-023357-1/2
Relator: Raffael Cantu - PCdoB
Protocolo Relatoria: 09/06/2015
Súmula: Altera metas fiscais das receitas e despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,
constantes da Lei Nº 4.111, de 31 de ....... julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
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O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa obter autorização\'.:'., ?r.~ ... , .. , legislativa para alterar metas fiscais das receitas e despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, ::r:J: ci
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,~~ ~~ ,- ,,i,i;:
constantes da Lei Nº 4.111, de 31 de julho de 2013, do Plano Plurianual - PPA. ~~ á
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ANÁLISE
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O projeto em questão está adequando as ações planejadas para o exercício de 2016 W
l
e 2017 e inclusas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (PL Nº 88/2015). S
Todas as emendas apresentadas estão compatíveis entre si, na LDO e no PPA
conforme determina o§ 3°, do art. 97, da Lei Orgânica do Município:
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente poderão ser aprovadas
caso:
1 - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
provenientes de anulação de despesas( ... )
Ressaltamos apenas que a emenda apresentada pelo vereador Augustinho Polazzo
(fl. 38) deve ser apreciada como emenda modificativa e não aditiva, uma vez que, altera o
valor da já existente ação 1.113 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São
Roque do Chapim.
Tendo em vista a compatibilidade entre os Projetos de. Lei Nº 87 e 88, não há
qualquer impeditivo legal para sua aprovação.
VOTO DO RELATOR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pa o ranco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Na condição de Relator, nesta Comissão, considerando o exposto acima, encaminho
meu VOTO FAVORÁVEL à tramitação do Projeto de Lei Nº 87/2015.
Pato Branco, 06 de julho de 2015.
Relator
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 87/2015
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1
- Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,
constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano
Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 4.111, de 31
de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a
presente Lei, tendo em vista a alteração da LDO para o exercício financeiro de 2016.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1 º de janeiro de 2016, permanecendo inalteradas as
demais disposições.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Oficio nº 367 /2015
Pato Branco, 13 de julho de 2015.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados,
devidamente aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos
dias 8 e 13 de julho de 2015:
• PROJETO DE LEI Nº 58/2015, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -
PROS, que altera dispositivos da Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, que
dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito - Depatran, da Junta
Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 87 /2015, Mensagem nº 161/2015, que altera Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,
constantes da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
• Anexo as emendas aprovadas, com páginas numeradas de 26 até 51.
• PROJETO DE LEI Nº 114/2015, de autoria do Vereador Geraldo Edel de
Oliveira- PV, que denomina via pública de "Rua Joubert Ferreira".
• PROJETO DE LEI Nº 119/2015, Mensagem nº 76/2015, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 66.845,21 (sessenta e seis mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Enio Ruaro
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PAT08RANCO IOUlNTMEIRA,30DEJULHODE2015I ANOXX!X j N!JMER06434! ED!ÇAOREG!ONAL !PÁG.67 I DlAR!ODOSUDOESTEDJi'ABR
Unidade Gestora:.CONSOllDAOO,
DadosEnviadosa~i.egislativo
PrefelturaMunlcJpaldePato:Branco-?R:.,,
PPA-2014/2017-AlteraçãÔ Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
V•lores
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1.102.000.fmitmertursosl!l!l.-e:rtosdeCG;.àc~
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Valor<s
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200:000,00
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oàdos Enviados ao teg!slativo
1'.l.2.2.99.08.00.00
1.l..3.0.00.00.00.00
1.13.0.04.00.00.00
1.1.3.0.04.02.00.00
1.1.3.0.99.00.-00.00
1.13.0.99.01.00.00
1.23.o.oo.oo.oo.oo
1.23.U.00.01.00.00
1..!.3.0.00.02.00.00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITASIMOBIUÁR!AS
1.3.t.1.00.00.00.00 AWGUÉ:S
1.3.U.00.01.00.00 AWGUEt OA ESTA O ROOOV'.ÁRIA -
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOSIUÁRIOS
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.S.Gl.00.00.00 f:.EMt.INERAÇÃO DEPÓSITOS OE RECURSOS VINC.
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REc.VINC.-RO ALTIES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.OE REC.VINC.-FUNDO OESAÓDE
1.3.2.5.01.03.Íll.00 REC. REMUN.OEPOS.SJi.NC.OE REC.VINC.~FUlllOO OE SAÜDE/SUS
1.3.2.5.01.03.bl.01 Ap!ic.flnanc.SUSSIA/SltlMun:C!los
~!ic.Frnanc.Vi lântiaSanitiria
1 . .3.2.5.01.03.-01.06 Ap!ic.financ.?ABRxo
1.3.2.5.01.03.01.07 Aplic.Financ. .Nac.HIV·AIOS
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.3.2.S.ul.03.01.22
REC. REMUN .. DEPOS.SANC.DE P.EC.\.'lNC.-FUNOO OE SAÚD OIJl':ORIG
1."3.2.5.01.õl.03.01 Ap!k:açoesF'manceirasRec.Vinc:1J&das1S
L3.2.S.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.OE REC.VlNC.·MANUT.E DESENV.00 ENSINO
1.32.5.01.05.02.00 REC REMUN.OEPOS.SANC.OE RECViNC.-CONvtmos MOE
u.2.s.01.os.02.01 Apllc.Flnanc.MeW'ldafsto:ar.
1.3.2.5.01.05.02.02 Aplic.financ.Tra <!Escolar
U.2.5.01.05.02.03 A;ilic.fiuanc.Tra te Escolar
1.3.25.0L05.03.00 REC. REMUN.OEPOS.BAllC.OEftEC.V!NC.·MDE/OlfTRASVINC'JtA ÕES
1.3.2.5.01.05.03.01 Apik:.Flnanc.EnsinoFundamental5%
1.3.2.S.01..0S.03.02 'lc.Flr.anc.EnsinoFundamental25%
B.2.S.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DEREC.V:NC.OA OOE tO 10866/04
1.3.2.S.ülS3.00.00 P.ECEITAS DE REMUN.CE OEPÓSliOS SANC.OE R
1.3.2.S.01.99.06.00
Ll.2.5.01.99.37.00
1.3.2.5.01.99.52.00
1.3.2..S.01.99.71.00
1.3.2.S.01.99.76.00
1.3.2.5.01.99.80.00
1.3.2.5.01.99.95.00
13.2.5.fil.99.97.00 RECAPUCFMASl~OBF-.~_!:? __ ----'-----~----
1.100.000,00
500.000,00
500.000.00
600.000,00
600.000,00
3.125.800.00
3.125.800
2.855.800,00
270.00000
1.833.SOO,OO
450.00C'OO
450.000,00
450.000,00
1.383.500,00
1.383.500,00
382.500.00
6.000,00
197.000.00
PrefeituraMun!ciµaldePatoBranco-PR
PlancP!ürlanual
Anexol~Estimativadasreceltas
FontesdeflnMdamentodos.ProgramasGovernamentais
Daoosem-iado:;aoleg:slativ-0
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
SOO,OIJ
50000
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000.00
2.000,00
3.000,00
2.114.000,00
2.738.715.470,00
3.488.38000 10.500.470,00
3.191.380,C>J 9.607.470,00
893.000.00
2.115.550,00 7.507.650,00
495.00000 1:489.000,00
495.000,00 1.489.000,00
495.000,00 L489.CXX>,OO
1.620.550,00 4.863.650,00
1.620.SSOOO 1.859.600,00 4.86.3.650,00
419.450,00 458.400.00 1.260.350,00
7.000,00 8.000.00 21.000.00
217.100,00 238.200.00 652.300,00
184.100,0-J 20Z.200,0(t 553.300,00
2.2.00,C-J 2.400,00 6.600,00
22.ooom 24.000.00 66.000,00
33.000,00 36.C>"'..0.00 99.000,00
7.000,00 8.000,00 21.000,00
33.000,00 99.000,00
33.00),00 99.000,00
35.800,00 lOS.400,00
3.300,00 3.600.(10 9.900,00
2.200,00 6.G00,00
550,00 600.00 l.650,00
55000 600,00 l.650.00
32.500,00 36.000,00 sa.soo,oo
16.500,00 18.COO.OO 49.500,00
16.000,00 1$.000,00 49.000,00
1.100,00 3.300,00
75.000,00
75.000,00
400.350,00
49.500.00
6.600.00
16.500.00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000.00
33.000.00
2.400,00 6.600,00
3.300.t<> 3.€00,00 9.900.00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
. '. oeAslcA~OUTROSCOMPON94TES
COMP€NSAÇÃO DE .ESPEOFIOOAOES REGIONAJS
ATENÇ$.O DE MÉDIA E ALTA CCMPlEXtDADEAMSUtATORIAlE·ffOSPITA
UMITE FINANCEIRO OA MÉDIA. E ALTA COM~DADE AM8UIATORIAi.
1.7.2.1.33.20.01.01 UMrf.E FINANCEliio OA·MÉ!JIA EALTACOMPLE
1.7.2.1.33.20.0l..02 CEO-CENTRO fSPECJ~.UOAOES OOONTOLOGiCA.
1.7.2.1.33.2.0.01.C3 CAPS-CeiltrodeAWçãcPsicossocial
fUNOO OEAÇ S ESTRAreGICAS E COMPENSAÇÃO- FAEC
1.7.2.1.33.20.02.01 fUNDO OEAÇO<S ESTAAr'<.GIC\S ECOMPENSAÇÃ
RECEITA5USPREV.CANCERC/C:52400$-1
1.7.2.133.20.02.03 !lECBTAP.EOE\tlVER SiUMífE C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20..02.04' RECBTA SR.A.Slt.SEM MISERIAC,'C:624003-1
1.7.21.33.20.02.CS RECEITA REDE ctGONHA
COMPONE.~TESAMU 192 C/C: 624008-1
VIG!lÂNCA EM SAÓOE
COMPONENTE OA VIGILÃNCtA SANrTÁRlA
COMPENEf'HE OA VIGll.ÃNOASANITÁR!A
V1GILÂNClA EM SAÔCE - OUTROS COMPONEtfIES
1.7.2.133,30.99.01 PROGRAMA NAOONAL HtV/AIOS
TRANSFER~NOAS OE RECURSOS 00 FUNDO NACION,6.LOE ASSISTtNOA
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.7.2.1.34.10.10.01 REC.FNASP5FIC,iC:S66S3-7
1.7.2.1.34.10.10.1:2 REC.FNASPJOiiC/C56fi88..8
1.7.2.134.10.10.03 REC.FNASIGO·SUASC/C:SS255·7
RECC/C: ®~2..SCON\iENIO FMASSCFV
?ISO SÁSlaJ VAP.IÁVEL (SUAS)
1.7.2.1.34.l.tl.2.0.01 REC.FNAS1GDBF.C/C:S6681-0
1.7."J.1.34.10.20.C:? ll:EC.FNASPSVllC/C:SS684-S
8LOCC OE flNAtmAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAt {SUAS}
1.7.2.134.2o.10.00 MiDiACOMPLEl<lDADE(SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.10 RfC.FNAS?&:MCSUASC/C:S56SS.3eS5SB9-6
1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMP>..EXIOADE(SUASJ
REC.Ai..TACOM?'..EXiOÁOESUASC/C:56õ82-9
TAANSFER~CIAS DE RECURSOS 00 FUNDO NAOONALOO OESENVOtV:
1.7.2.135.01.00.00 1RANSFER~NCIAS DO SA!ÁRIO EDUCAÇÃO
1.7.2.135.03.00.00 T!?.At-ISFER~NCIAS DIRETAS 00 FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
TAANSFER~NCIAS DIRETAS 00 FNDE REFfRENTES AO PROGRAMA NA.CIO
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFER~NC!A ANANCEIRA 00 !CMS • DL"ONERAÇÃO- LC. fff ~
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCl/\.S DA UNIÃO
1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍl!O FINANCEIRO DE FOMEt-'TO À EXPORTAÇÃO· FEX
1.7.2.1.99.99.00.C<l m.IT:tAS iF.ANSFER~NCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE o· 1.7.2.1.99.99.02.00 REc.AUXÍUO FiNA.~E!llO AOS MUNld?iO FPM
TAA?'5FER~NC!AS 005 Le'JAOOS
1.7.2.2.01.00.00.00 ?ARTIC!PAÇÃO NA RECEffA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.02.00.00 CO'rl\-PARTEOOIPVA
1.1.2.2.0l.04.00.00 COTA-PARTE 00 IP! SOSRE EXPORTAÇÃO
COTA~PARTE DA CONTRISUIÇÁO OE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECO NÓ
'd'réf!ttt.~t.iiúr.lcij:Jà:de.PatO·firantó-PR
Plano Plurianual -··-das"""""'
3-.380.!:00,00
1.400.C.()O;OO
900.000,00
630.0C-0,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
4U62.000.00
·28.902.000.00
28.152.0C0.00
300.000.00
450.000,00
10.160.000,00
9.eoo.ooo.oo
100.000:00
100.000.00
!20.000,00
<t>.000.00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000.00
834.000.00
180.900.00
180.900.00
309.lC-C.OO 981.500.00
PrefeituraM:.micipaldePat.oBranco-~
PlanoPluriallUa!
Artexol-Estfmativadasreceftas
._ .. _dos_G...m.menta!s
Dadosenvl;2dosaoleg5lativo
167.C<>0,00
SO.C-00,00
17500,00
200.0C-0.00
147.000,00
117.000,00
30.C-00,00
370.000,00
185.000.00
185.000.00
185.000.00
185.000.00
3.661.000,00 3.837.500,00
2.&60.tl()IJ,00
1.058.000,00
119:S00.00
418.000,00 1.000.000.00
660.000,00 2.300.000,00
1.300.000,00
1.0l:Xl.000,00
1.000.000,00
l'-4.432.!100,00
44.374.000,00 65.419.627,30
33.050.000,00 48.263.527,30
10.450.000.00 15.000.000,00
660.0.;J<),00 1.000.m::,oo
214.000,00 156.000,00
330.000,00
1.S79.000,00 ~
1.579.000,00
49.551.SOO;OG
35,1.:3.soo,oo
35.318.800.00
330.000,00
495.000,00
11.198.000,00 14.103.000.00
10.ll02.000,00 13.670.000.00
U0.'000;00 ·J20.000.00
110.000,00 UO.OO>J,00
132.000.00 145.00V,00
4'.000,00
2.210.000,00 1.331.000,00
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795.140.00 SBZ.554,00
795.140,00 882.554,00
200.000,00 223.000,00
200.000.00
679.550.00 906.420,00
98.800,00 183310.00
88.000,00 96.000,00
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173.700,00 176.4<>'.i,00
140.700,00 140.400.00
33.000,00 36.000,00
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1.t3.000,00 221-660,00
147.600,00 W8.00J,00
147.600,00 208.000,00
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2.934.000,00 3.250.000,00
1.163.800,00 1.279.600,00
131.450,00 l44.400f/J
L200.000,00 1.400.000,00
2.S00.000,00 3.400.000,00
1.600.000,00 2000.0\.'0.00
!.200.000,00 1.-400.(.r.J0,00
U:00.000,00 1.400.000,00
72.930.504,30 79.4~.732,00
72.522.184,30 78.975.200,00
52.935.584,30 56.928.000,00
17.000.000,00 19.000.000.00
1.200.000,00 1.42iH)JO,OO
186.600,00 207.200,00
7360.000,00 :1~'. i.314300,00'
145.000,00
ll.175.000,00
4.634.IXI0,00
l.970.000,00
496.000.00
2.085.000,C-O
990.000,00
3.898.000,oo
3.898.000.00
145.501;400,00
105.399 • .:00.00
102.920.400,00
990.000,00
1.489.000,00
35.461.000,00
34.272.000.00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
·13~000.00
S.64L000.00
3.115.594,00
2.511.694,00
25l1.694,00
603.900,00
603.900,00
2.876.770,00
449.110,00
264.000.00
62.000.00
200.000,00
497.100,00
398.100,00
99.000,00
!.095.260,00
554.660,00
554.660,00
540.600,00
540.600,-00
lG.401.750,00
8.844.000,00
3.SOU00,00
395.350,00
4.018.000,00
9.160.000,00
4.900000,00
3.600.000.00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,€-0
191.ln.211,00
i;íl.ol!S0-000,00
4.280.000,0ü
763.800,00
Estimativa d..S:Receitas Orçamentárias
1.9.LL40.02.00.00 MULTASEJoJllOSOE MORA ISS-A'flERIORESAO QUINTO EXEROOO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MElHORIA
1.9.1.1.98.0100.00 MULTAS E JUROS OE MORA COf.'TRIBUIÇÕES DE MELHORIA- 00 EXERC
1.9.U.98-02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE ME!.HomA- DE EXU:C
L9.1.1.99.00.00.00 MULTASEJUROSOEMORAOEOUTROSTRIBl.JíOS
1.9.1.L99.0S.OLC1 MJ.DEMAAOETAXASEXERC.PDERPÜCIA
1.9.1..2.99.CI0.29.00 MULTASEJUROSDEMOAAOAC051P
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS OE MORA DA tostP · ·COBRANÇA NO CARN~ DO
MULTAS E JUROS DE' MORA DA D!V..ATI'/A DEiRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS OE. MOAA OÍ\I AiiVA.;. JPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA t'llV.ATIVA JPTU - 00 EXERdao
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA OIV.ATIVA IPTU - DE exatdaos ~
MULTAS E JUROS CE MORA ofv ATl'JA • ITSI
L9.1.3:1Í.01.00.00 .:MULTAS E JUROS DE MORA DA DJV.A'TIVA ITB! - DO EXERCÍCIO
l.9.L3;:i3:1J0.00.00 'MULTASEJOROSDE MORA OÍ\(ATIVA-~-..i
Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.9.13.99.00.00.00
1.9.1.3.99.01.00.00
L9.L3S9.01.0l.OO
l.9.t.3.99:0L.OO.C<t MUllAS!JUf!OSDfvATIVA· TMASPAESS;ERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MUlTASE.iUROSDEMOAADADIV.ATIVA·DE TAXASEMGfAALP
1.9.1.3.99.02.0l.OO 1 MULTASEJUROSDEMORADADIV.ATIVAOE TAXASEMGtRAl.P
1.9.1.S.00.00.00.00 MlftTA EJtJROS D"E MORA DA Dl\!'.ATIVA DE OUTRAS RECBTAS
OUTRAS MUlTAS E JUROS OE MORA DA DIV.ATIVADE OUlRASREC
1.9.1.5:.99.01.00.00 OUTRMMlJLTASEJUAOSDEMORADADl\'.ATIVAOEOUlRASRt:C
1.9.1.8.00.00.-00.00 MUlTASEJUROSDEMORAOEOUTRASREceTAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUJRASMULTASEJUROSDEMORA
1.9.19.00.00.00.00 MULTASDf:OUlRASORIGlNS
1.9-.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA lEG1SlAÇÃO DE TRÃHSITO
1.9.1.9.1.S.01.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
l.9°.2.1.00.00.00.00 INOfN
1.9.2.l.06..00.00..00 INDENl2AÇÕES POO DANOS CAUSADOS AO PATRIMÓNIO Pl)BUCO
L9.2.2.oo.oo.oo.oo RE51ITUIÇÕES
L9.2.2.0l.00.00.00 RESm\llÇÕESOECONVtrllOS
1.9.2.2.10.00.00.00
l.92.2.10.01.-00.00
LS.2.2.99.00.00.00
1.9.2.299.03.00.00
1.9.2.2.99.99.00.00
1.9.2.2.99.99.9.100
1.9.2.2.99.99.99.00.
Aríáo1:EsÍlaiatlva .... .-... -·-tlados·erwlados-aotegislativó .. dos--
210.000,00
100.000.00
16.000,00
8.000.00
8.000.00
10.000.00
10.000.00
5.000,00
5.000.00
S.000,00
S.000.00
500,00
500,00
500,00
743.000,(1()
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
410.000,00
160.000,00
40,0()0,00
PrefelturaMunJdpaidePah>Branco·PR.
i"lanoPlwianual
Anexol·fstimativadunteeitas
.,.. ... doflna-....odos-6-mamenta~
oatJos·enviadosaolegislativo"
78.000,00
40.000,00
40.000,00
38.000,00
35.000,00
3'.000,00
8.000,00
llJ>OMO
&OD0,00
>.000,00
3.000.00
655.000.00
65>.000,00
655.000,00
155.000,00 186.000,00
10.000.00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
141.000,00
·21.000.00
ls.000,00
12.000.00
12.000,00
12.000.00
300.000,00 400.000,00
250.000,00 ,200.00J,OO 740.000,00
110.000,00 120.000,00 330.000.00
17.600,00 52.800.00
8.800,00 9.600,00 2«400.00
asoo,oo 9.600,00 26.400.00
12.000,00 14.000,00 36.tw,OO
12.000.00 14.(J(}J,OO 36.ooo.OO
6.000,00 7.000,00 18.000,00
6.000.00 7.0CG,00 lS.000,00
6.000.00 7.000.00 is.:000,00
6.000.00 7.000,00 18.l'W,OO
550,00 600.00 1.650,00
sso.oo 600,00 L650,00
550,00 !100,00 1.650,00
550,00 600,00 1.650,00
816.800.00 595.600.00 i...:ss:400,oo
275.000,00 302.1'00.00 827.000,00
242.000.00 266.000.00 723.000,00
33.000,00 36.000,00 99.000,00
2.200,00 2.400,00 6.600,00
2.200,00 2.400.00 6.600,00
451000,00 495.~""0.00 1356.000.00
176.000,00 193.000,00 529.000.00
"4.000,00 48.000,00 --~QQ0.00
85300.00 92.600.00
... 000.00 48.000,00
44.000,00 48.000.00
41300.00
41.000,00 !14.000,00
3.300,00 3.600,00 9.900,00
8.800.00 5.600,00 16.400,00
aaoc.oo 9600,00 26.400,00
8.800,00 9.600.oo 26.400,00
3.000,00 3".000,00 9.000,00
3.000,00 3.000.00 9.000.00
788.500.00 894.000.00 2337.500,00
788...qi(),00 894.000.00 2337.500,00
788.500,00 894.000.00 2.3~7.500,00
204.200,00 223.400.00 768.600,00
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11.000,00 12.000,00 33.000,00
193.200,00 211.400.00 580.600,00
2.000,00 2.000,00 6.000,00
161.100,00 ill.400.00 486.100,00
161.700.00 177.400,00 486.100,00
29.500,00 32.000,00 88.500,00
16.500,00 18.000.00 49.500.00
13.000,00 39.000,00
13:000,00 !$,000,00
39.000.00
Estimativa das Re.ceitas Orçamentárias
2.2.1.0.00.00.00.00
2.Z.LO.Ol.00.00.00
lRANSFER~AS OERECURSOSOOSISTEMAÓNICODESAODE·SUS
~ ·~« .'& } ::f. . ~
iRECf:ITA!RIBUTÁRIA
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Ll.1.2.02.00.00.00
t.u:2.02.0l.OO.OO
... »
1.0:0.0.00.00.00.00
1.7.2,0,()0J}3.00.00 TRANSfER~Ni:!AS INTERGOVERNAMENTAJS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSfER!NclAS DA UNIÃO
PARTIOPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
l.7.2.1.ül.02.00.00 COTA..PARTÉ 00 fUNOO DE PARTIOPAÇÂO DOS MUNtcf PIOS
l.7.2.l.OL05.00.00 C01MARTE 00 iMPOSfO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.2.1.36.00.00.00 1RANSFfRÉNOA flNANalRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC. N!i! 87
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NOAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTIOPAÇÂO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTM'ARlEDO ;O.AS
Plano Plurianual
-~1:.'~d.sfecebs
..._ .... - .... ....,._~
-Oadose~o;sao,~
155.724.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.637.000,00
32.000,00
32:.000,00
278.488.300,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
PrefeitlJraMunkipafdePatoBranto·PR
Plano Plurianual
.A.nbol-Estimativadasreceltas
FontêSdefinanciamentodos:ProgramasGovernamentals
Dados enviados ao legislativo
10.000,00
10.000,00 10.000,00
18.468.300,00
14.541000,00 18.468.300,00
14 . .541.000,00 18.468.300,00
5.709.000.00 7.336.300,00
5.638.000,00 7.236.300,00
5.610.000,00 7.200.000,00
28.000,00 36.300,00
71.000,00 100.000,00
8.832.000,00 11132.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
6610.000,0I) 8.400.000,00
2.090.000,00 2.600.000,00
132.000,00 132.000,00
14.S6UJIJO,OO 18.488.300,00
124.ffi.385,00 1:60.000.000,00
186.000.000,00 2:60.000.000,00
44.000,00
418.000,00
382.800,00
31!2.800,00
382.800,00
35.200,00
35.200,00
35.200.00
35.200,00
318..948.843,82
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
19.709.930,00
19.709.930,00
19.709.930,00
S.069.930.00
7.959.930,00
7.920.000,00
39.930.00
110.000,00
11.640.000,00
11.640.000,00
8.800.000,00
140.000,00
19.729.930,00
299.218.913,82
299.218.913,8:2
lM00,00 40.000,00
10.c>::io,oo 4a000,00
10.000.00 40.000.00
10.000,00 40,000,00
lOJJ00,00 .40.000,00
10.000,00 40.000,00
10-000,00 40.000,00
W.000,00
22.332.317,00 75.051.547,00
22.332.317,00 75.051.547,00
22.332.317,00 75.0Sl.547.00
8.863.917,00 29.9i9.147,00
S.743.917,00 29.578.147,00
8.700.000,00 29.430.000,00
43.917,00 148.147,00
120.000,00
13.468.400,IJG 45.0n.400,00
13.468.400,00 45.072.400,00
10.164.000,00 33.974.(.:00,00
3.146.000,00 10.536.000,00
158.400,00
22.352.317,00 75.131.547,00
333'.470.810,lS
333:.410.810,tB 1.017.667.109,00
Diário Oficial dos Municípios --do Sudoeste do Paraná - DIOEMS -- Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015
Extrato Contrato nº 95/2015/GP.
Pregão nº 30/2015.
lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano Ili..-: i:;dição Nº 0905 Página 711129
PARTES: Municlpio de Pato Branco e Budny Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: A
aquisição de Carreta Agrícola Basculante, em atendimento ao Contrato de Repasse
nº 808957/2014/MAPA/CAIXA, Processo nº 1020297-82/2014, celebrado entre União
Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando
a execução de ações ao Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
VALOR: R$ 7.540,00. LOCAL E PRAZO DE EENTREGA: Após o recebimento da Nota
de Empenho a contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 dias na
Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro Pinheirinho, em Pato Branco-PR. PAGAMENTO:
Será efetuado no 15° dia útil, após a entrega dos produtos mediante apresentação
da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura
20.60600302.070.000-4490.5200. (Principal: 3629-Desdobramento: 3657). Reserva de
Saldo nº 336. 11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000-4490.5200.
(Principal: 956-Desdobramento: 3658). Reserva de Saldo nº 337. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência contratual será até 31 de dezembro de 2015. GESTOR: o Secretário Municipal
de Agricultura. Pato Branco, 27 de julho de 2015. Augustinho Zucchi-Prefeito. Katiane
Paula Martinelli-Representante Legal.
Pato Branco, 03 de janeiro de 2012.
Extrato Contrato nº 95/2015/GP.
Pregão nº 30/2015.
Cod152118
PARTES: Município de Pato Branco e Comercial Agrícola Capri Ltda. OBJETO: A aquisição
de Ensiladeira, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 808957/2014/MAPA/CAIXA,
Processo nº 1020297-82/2014, celebrado entre União Federal, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica
Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações ao Programa
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. VALOR: R$ 30.000,00. LOCAL E
PRAZO DE ENTREGA: Após o recebimento da Nota de Empenho a contratada deverá
realizar a entrega dos produtos em até 30 dias na Rua Fiorelo Zandoná, nº 2155, Bairro
Pinheirinho, em Pato Branco-PR. PAGAMENTO: Será efetuado no 15º dia útil, após
a entrega dos produtos mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ:
11.02 Secretaria Municipal de Agricultura 20.60600302.070.000-4490.5200. (Principal:
3629-Desdobramento: 3657). Reserva de Saldo nº 336. 11.02 Secretaria Municipal de
Agricultura 20.60600302.070.000-4490.5200. (Principal: 956-Desdobramento: 3658).
Reserva de Saldo nº 337. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será até 31 de
dezembro de 2015. GESTOR: O Secretário Municipal de Agricultura. Pato Branco, 27 de
julho de 2015. Augustinho Zucchi-Prefeito. Plínio Cremasco Junior-Representante Legal.
Pato Branco, 03 de janeiro de 2012.
Cod152122
Extrato de lnexigibilidade de Licitação nº 21/2015.
PARTES: Município de Pato Branco e Instituto Policlínica PB. OBJETO: A contratação
de serviços a serem prestados pelo CONTRATADO para qualificação do acesso na
urgência e emergência, de forma a integrar as redes de atenção à saúde e gestação
de risco, tendo como foco a população residente e referenciada em nível regional, a
população em trânsito que venha a ser atendida via SAMU, população referenciada em
alta complexidade. VALOR: O montante de recurso para execução do presente contrato,
totaliza em R$ 212.871,53 mensais, perfazendo um montante anual de R$ 2.554.458,36.
VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 15º dia útil subsequente à prestação
dos serviços. DOT ORÇ: 08.02 - Secretaria Municipal de Saúde - 1030200432.280000
- 3390.3900, Fonte: 350 - Despesa Principal: 3105 -Desdobramento: 3217; 08.02
- Secretaria Municipal de Saúde - 1030200432.280000 - 3390.3900, Fonte: 496 -
Despesa Principal: 651 -Desdobramento: 1289 e 08.02 - Secretaria Municipal de Saúde -
1030200432.280000 - 3390.3900, Fonte: 303 - Despesa Principal: 650-Desdobramento:
2491. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz:
"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição ... ". Pato Branco, 27
de julho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Caetano Sartori-Representante Legal. - C~15~n
Extrato Termo de Aditamento nº 02/2015-Contrato nº 06/2014GP.
Chamamento Público nº 13/2013, lnexigibilidade de Licitação nº 07/2014 PARTES:
Município de Pato Branco e CDIPSUL-Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Ltda.
OBJETO: A contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde
localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de
serviços em procedimentos em diagnose, visando a prestação de serviços de saúde aos
usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. ADITAMENTO:
Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu
Artigo 57, inciso li, conforme prevê a Cláusula Quarta, inciso 1, do Contrato original, e
de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, as partes
pactuam a prorrogação do prazo fixado para execução do objeto contratual para mais
12 meses, ou seja, até 27 de julho de 2016. Do Valor: O valor permanece inalterado,
ou seja, o valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 47.164,45
tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado
de R$ 565.973,40 para o período de 12 meses. DOT. ORÇ.: 1030300432128000 - 08.02
Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte 303 - Livre 664 - Desdobramento
1288 e 1030200432280000 - 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Fonte
496 - Vinculado 651 - Desdobramento 1289. Permanecem em plena vigência todas as
demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 21
de julho de 2015. Augustinho Zucchi-Prefeito. Joseti Antônio Meimberg - Representante
Legal.
Cod152124
LEI Nº 4.640, DE 28 DE JULHO DE 2015
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes
da Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1 ºO Anexo 1-Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas
fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº
4.111, de 31 de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com as
alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LDO para o
exercício financeiro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2016, permanecendo inalteradas as
demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em I I
SUDOESTE DO JORNAL
Edição:
DIÁRIO
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DO SUDOESTE
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução 001 de04 de Outubro <:le 2011 Ano 111'"'.EcJição.N°09p5
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas
1.006.000-Construír galerias pluviais
1.007.000-Construção de pontos de ônibus
1.010.000-Jnterligação de Bairros
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construição e reforma de pontes
1.025.000-Fomento a Industrialização
1.026.000-Constuir Barracões para condomínio Industrial
1.027 .000-Aquisição de terreno para implantação de industrias
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamente.
1.034.000-lmplantar e manter Centro de Vigilância Animal
1.035.000-Jmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio ligeiro e afluentes
1.037.000-lmplantar e Manter Escola Ecológica
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.044.000-Aquisição de Equipamentos para portadores de necessidades especiais
1.045.000-Aquisíção da Praça da Leitura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-construção da casa do Artesão da Região Sul
1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
1.058.000-construção e Manutenção de Pista de Bicicross
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
1.071.000-Construção COAS
1.077 .Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-aquisiçao de Veicules
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. E Rede p/Samu
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
ri!
2014 2015
290.000,00 630.000,00
1.979.000,00 8.000.000,00
1.840.500,00 2.917.000,00
1.400.000,00 3.140.000,00
505.000,00 1.100.000,00
240.000,00 610.400,00
1.120.000,00
300.000,00 500.000,00
204.200,00 650.000,00
20.000,00
1.000,00
45.000,00 600.000,00
1.000.000,00 3.190.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
1.000,00 130.000,00
1.476.000,00 1.100.000,00
1.000,00
120.000,00 211.000,00
11.000,00 90.000,00
13.000,00
105.000,00 1.045.000,00
1.000,00
2.000.000,00 550.000,00
500.000,00 400.000,00
25.000,00
50.000,00
5.000,00 200.000,00
5.000,00
5.000,00 890.000,00
90.000,00 97.200,00
240.000,00
91.000,00 209.000,00
5.000,00
1.000.000,00
5.000,00 400.000,00
1.000,00
5.000,00 190.000,00
5.000,00
5.000,00 250.000,00
500.000,00 500.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
~. ON Certificação Oficial de Tempo do Observatório
·~ oBSERVATóR10NAc10NAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do 'llll\, 'l,i~llliti'i
car~~:~:~~e'!:,~~' :~~Ft:.e 0
6-f942528
Valores
2016
70~.000,00
8.800.000,00
2.293. 700,00
3.464.000,00
1.100.000,00
672.000,00
520.000,00
715.000,00
660.000,00
3.620.000,00
143.000,00
1.210.000,00
281.300,00
129.000,00
819.500,00
605.000,00
200.000,00
120.000,00
784.000,00
106.920,00
223.900,00
548.000,00
160.000,00
5.500,00
500.000,00
Página 72 /.129
2017 Total
780.000,00 2.400.000,00
9.400.000,00 28.179.000,00
2. 794.400,00 9.845.600,00
3. 792.000,00 11. 796.000,00
1.320.000,00 4.025.000,00
729.200,00 2.251.600,00
1.120.000,00
272.000,00 1.592.000,00
784.000,00 2.353.200,00
20.000,00
1.000,0Ô
700.000,00 2.005.000,00
4.029.000,00 11.839.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
156.000,00 430.000,00
1.320.000,00 5.106.000,00
1.000,00
195.610,00 807.910,00
138.000,00 368.000,00
13.000,00
921.000,00 2.890.500,00
1.000,00
665.500,00 3.820.500,00
482.000,00 1.582.000,00
25.000,00
50.000,00
50.000,00 375.000,00
5.000,00
890.000,00 2.569.000,00
117.610,00 411.730,00
240.000,00
251.790,00 781.690,00
5.000,00
1.000.000,00
484.000,00 1.437.000,00
1.000,00
230.000,00 585.000,00
5.000,00
5.500,00 266.000,00
601.000,00 2.101.000,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolu~o 001 de 04 de Outl1bro de 2011 Ano Ili ""'." Ecjição Nº 0905
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.099.000-construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000-Construção do Paço Municipal
1.103.000-Projeto Cidade Digital
1.104.000·Construção do Centro de Convivência do Idoso
l.lOS.000-Construção do CREAS
1.106.000·Construir Ginásio de esportes no distrito de Nova Espero
1.113.000·Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chapim
1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional
1.115.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro São Francisco
1.116.00Q..Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato
1.117.000-Construção do Centro do Artesanato
1.118.000-Construção de Parque de Street Workout/Calistenia
1.119.000-Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chopim
1.120.000-Construção de Barrações Industriais
1.121.000-Desenvolver Projeto de Cobertura da Rua Goianases em frente a Feira do Produtor
1.122.000-. Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000-Realizar Concurso Público
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
2.025.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do Sig
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SiG
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
2.028.000-Programa de Educação de Transito
2.029.000-Manter Aeroporto
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
l'll
Dados Enviados ao Legislativo
30.000,00
S.000,00
5.000,00
S.000,00
S.000,00
500.000,00
735.149,25
1.083.500,00
217.781,07
105.183,12
80.700,21
203.578,14
1.000,00
294.671,37
20.000,00
519.432,66
1.433.122,05
183.578,14
579.662,44
128.782,30
384.249,55
761.069,11
165.078,14
1.197.018,00
2.108.209,51
l.939.574,54
518.249,06
160.000,00
10.000,00
120.000,00
28.000,00
150.000,00
2.097.062,99
50.000,00
5.500,00
5.500,00
800.000,00
1.421.000,00
1.589.000,00
249.720,84
185.000,00
114.000,00
218.600,00
415.520,00
1.005.000,00
1.610.000,00
223.100,00
766.000,00
434.000,00
711.500,00
1. 769.500,00
197.100,00
2.399.600,00
4.528.000,00
3.566.300,00
1.291.000,00
400.000,00
240.000,00
275.000,00
3.157.000,00
600.000,00
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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4.124.924,04
6.050,00
5.500,00
500.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
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500.000,00
15.000,00
50.000,00
1.612.500,00
l.854. 730,00
274.692,92
202.300,00
125.500,00
242.160,00
478.950,00
l.129.000,00
1.771.000,00
245.610,00
842.300,00
477.500,00
784.450,00
2.001. 750,00
216.660,00
2.440. 760,00
4.693.500,00
3.973.430,00
1.401.500,00
440.000,00
176.200,00
296.500,00
3.479.500,00
660.000,00
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30.000,00
2.399.917,S4 6.529.841,58
5.000,00
6.65S,OO 23.205,00
6.655,00 22.655,00
500.000,00
500.000,00 1.800.000,00
500.000,00
100.000,00 200.000,00
100.000,00 200.000,00
100.000,00 200.000,00
5.000,00
500.000,00 l.000.000,00
500.000,00 1.000.000,00
15.000,00 30.000,00
50.000,00 100.000,00
1.865.300,00 5.633.949,25
2.023.351,00 6.550.581,00
301.912,21 l.044.107,04
220.750,00 713.233,12
136.700,00 456.900,21
267.396,00 931.734,14
1.000,00
525.775,00 l. 714.916,37
20.000,00
l.273.000,00 3.926.432,66
l.947.000,00 6.761.122,05
270.071,00 922.359,14
920.600,00 3.108.562,44
524.000,00 1.564.282,30
861.675,00 2.741.874,55
2.176.255,00 6.708.574,11
237.396,00 816.234,14
2.853.206,00 8.890.584,00
5.189.800,00 16.519.509,51
4.419.090,00 13.898.394,54
l.531.000,00 4. 741. 749,06
160.000,00
500.000,00 1.350.000,00
190.400,00 726.600,00
28.000,00
330.650,00 l.052.150,00
3.827.300,00 12.560.862,99
710.000,00 2.020.000,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução ()01 de 04 de Qutllbro ele 2011 Ano 111 : Edição Nº 0905
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.032.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.033.000·Programa de Educação de Trânsito
2.034.000·Monitoramento e monitores de trânsito
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
2.043.000-Manutenção da casa Abrigo Esperança
2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino
2.052.000-Capacitar trabalhadores
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.057 .000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
2.058.000-Jmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
2.06.1.000-Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Municiplo
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismn
2.0~.5.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.068.000-Programa Bovinocultura de leite
2.069.000-Convenio com Instituto Emater
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
2.074.000·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente. FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000·lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP
2.078.000·Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta
2.079.000·Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.080.000-Restauração de Areas de Preservação permanente APP's, recuperação de mananciais e nascentes
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares.
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000·lncentivar e apoiar o Reflorestamento
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
l'iJ
1.541.337,21 2.195.000,00
28.000,00 100.000,00
77.000,00 200.000,00
192.418,14 208.600,00
200.000,00 1.425.S60,00
600.481,87
2.455.884,76
327.863,12 567.970,00
180.578,14 196.600,00
193.8S5,07 393.700,00
65.000,00 3S0.000,00
73.000,00 180.000,00
300.000,00
84.SOO,OO 387.000,00
50.000,00 S0.000,00
412.525,39 688.000,00
23.000,00
5.000,00 5.500,00
44.000.00
40.000,00 143.S00,00
109.831,35 275.000,00
4.000,00 30.000,00
180.578,14 191.600,00
9.S00,00 80.000,00
20.000,00
59.000,00 1.729.700,00
50.000,00
956.154,25 1.668.000,00
2.000,00 160.000,00
36.000,00
1.718.827.45 3.095.000,00
157.078,14 177.000,00
37.000,00
766.139,23 1.261.500,00
50.000,00 225.000,00
30.100,00 75.000,00
240.000,00 775.390,00
65.000,00
122.000,00 185.000,00
40.000,00 141.000,00
25.000,00
S.330.663,53 6.301.000,00
15.000,00 600.000,00
20S.635,23 242.623.42
Dados Enviados ao Legislativo
f?1illr, ON Certificação Oficial de Tempo da Observatório
·~ oasERVATóR10 NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do ';:1
lBi l)llllli~\ff carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site. 64942528
2.412.000,00
110.000,00
288.000,00
229.360,00
l.356.500,00
624.710,00
216.360,00
433.470,00
385.000,00
198.000,00
435.SOO,OO
55.000,00
758.SOO,OO
6.050,00
1S8.000,00
321.000,00
33.200,00
210.360,00
143.000,00
2.632.670,00
2.416.SOO,OO
176.000,00
3.430.500,00
19S.200,00
1.932.500,00
182.000,00
98.500,00
1.160.000,00
279.SOO,OO
80.000,00
7.132.000,00
410.000,00
265.935,90
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2.643. 700,00 8. 792.037.21
120.000,00 358.000,00
346.000,00 911.000,00
251.596,00 881.974,14
1.698.520,00 4.680.580,00
600.481,87
2.4SS.884,76
687.881,00 2.208A24,12
228.096,00 821.634,14
476.317,00 1.497.342,07
423.000,00 1.223.000,00
217.000,00 668.000,00
300.000,00
484.000,00 1.391.000,00
60.500,00 215.500,00
814.000,00 2.673.025,39
23.000,00
6.655,00 23.205,00
44.000,00
175.000,00 516.500,00
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36.520,00 103.720,00
221.596,00 804.134,14
96.000,00 328.500,00
20.000,00
3.23S.937,00 7.6S7.307,00
50.000,00
3.075.000,00 8.llS.654,25
192.000,00 530.000,00
36.000,00
3.727.000,00 11.971.327.45
214.920,00 744.198,14
37.000,00
2.348.SOO,OO 6.308.639,23
187.000,00 644.000,00
91.000,00 294.600,00
944.230,00 3.119.620,00
65.000,00
223.450,00 809.950,00
78.000,00 339.000,00
25.000,00
7.619.000,00 26.382.663,S3
470.000,00 1.495.000,00
290.924,47 1.005.119,02
Diário Oficial dos Municípios --do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 dt'. Outybr() ele f911 Ano 111.,.. E:diçjio N° 0905
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
2.087.000-Administração Distrital
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.101.000-Manutenção da atividade e programas as crianças portadoras de necessidades especiais
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação
2.103.000-Difusão Cultural
2.104.000-Capacitação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, veiculas e equipamentos.
2.106.000-Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede publica municipal
2.107.000-Promoção do Prato Tipice de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000-criação da lei de Incentivo a Cultura e ao esporte Amador
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's- Un
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117 .OOO·Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvido ria
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.119.000·Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos
2.190.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2.123.000~Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000·Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público}
2.129.000·Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de laboratório Próprio
2.131.000·Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000~Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
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Metas das Ações Prog. Gov.
l'll
80.000,00 330.000,00
157.578,14 182.600,00
l. 700.000,00 1.960.000,00
15.000,00 35.000,00
212.000,00 700.000,00
500.000,00 500.000,00
22.000,00 10.000,00
11.644.698,43 1.862.000,00
3.863.196,15 3.106.000,00
1.100.000,00 300.000,00
19.682.543,35 23.370.000,00
4.648.307,93 6.575.000,00
40.000,00 40.000,00
23.100,00
67.000,00
150.000,00 160.000,00
50.000,00
15.000,00 110.000,00
13.200,00
14.400,00
944.444,53 l.205.650,00
5.000,00
180.378,14 206.600,00
4.473.812,27 5.441.800,00
693.627,94 320.000,00
16.000,00 45.000,00
1.149.864,54 1.682.000,00
190.000,00 547.000,00
5.971.438,54
6.690.802,58
212.000,00 233.200,00
912.742,73 2.091.000,00
221.600,00 543.600,00
94.000,00 164.000,00
32.023.850,93 6.369.000,00
300.000,00 305.000,00
719.167,37 981.500,00
1.319.689,29 1.350.500,00
l. 713.902,80 2.316.000,00
536.438,86 l.231.000,00
l.031.299,09 l.802.100,00
l.015.558,14 l.507.800,00
2.945.000,00 3.057.000,00
2.615.000,00 . 2.740.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
230.000,00
198.360,00
2.156.000,00
38.500,00
920.000,00
400.000,00
11.000,00
l.812.000,00
3.376.000,00
300.000,00
28.900.000,00
7.232.000,00
40.000,00
266.000,00
120.000,00
986.000,00
227.760,00
6.433.280,00
352.000,00
53.000,00
1.848.950,00
702.700,00
256.520,00
2.299.800,00
870.000,00
244.000,00
7.020.000,00
335.500,00
l.078.000,00
l.485.000,00
2.547.000,00
l.133.200,00
l.842.910,00
1.609. 780,00
3.350.000,00
2.790.000,00
Página 751129
270.000,00 910.000,00
220.716,00 759.254,14
2.371.000,00 8.187.000,00
42.200,00 130.700,00
845.000,00 2.677.000,00
605.000,00 2.005.000,00
14.000,00 57.000,00
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362.000,00 2.062.000,00
32.400.000,00 104.352.543,35
7.954.000,00 26.409.307,93
48.400,00 168.400,00
23.100,00
67.000,00
280.000,00 856.000,00
50.000,00
132.000,00 377.000,00
13.200,00
14.400,00
1.103.000,00 4.239.094,53
5.000,00
250.716,00 865.454,14
7.068.408,00 23.417.300,27
384.200,00 1. 749.827,94
59.000,00 173.000,00
2.032.445,00 6. 713.259,54
760.300,00 . 2.200.000,00
5.971.438,54
6.690.802,58
282.172,00 983.892,00
2.523.000,00 7.826.542,73
990.000,00 2.625.200,00
269.000,00 771.000,00
8.815.000,00 54.227.850,93
368.551,00 1.309.051,00
1.181.000,00 3.959.667,37
1.640.000,00 5.795.189,29
3.393.150,00 9.970.052,80
l.232.620,00 4.133.258,86
1.830.101,00 6.506.410,09
1. 775.958,00 5.909.096,14
3.399.600,00 12. 751.600,00
3.017.300,00 11.162.300,00
Diário Oficial dos Municípios --do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano Ili - Edição N°0905
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
2.137 .000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.142.000·Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo
2.146.000·Atleta Talento
2.148.000-Programa de Proteção de fontes de Àgua e Poços Artesianos
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000·Programa de Compostagem e reciclagem nas propriedades Rurais
2.151.000·Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
2.152.000-lmp!ementação e Recursos de Passivos Ambientais
2.153.000·Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especializacao a nivel de especializacao e mestrado 1
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura familiar
2.162.000-lncentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177.000-Ma·nutencao das Atividades do Ensino Superior
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF-Núdeo de Assistência à Saúde da Familia
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural
2.191.000-Promover e Incentivar a Preservação de arvores Multisseculares
2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escolas
2.1~6.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.197.000-TAS -Termo de Ajuste sanitário
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000·Manutenção do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
2.201.000·Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000·Manutenção das atividades das especificações Regionais
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
[/J
150.000,00 153.000,00
190.000,00 255.000,00
74.900,00 119.900,00
200.000,00 190.000,00
80.000,00 110.000,00
500,00
1.000,00 30.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
10.000,00 11.000,00
3.000,00 15.000,00
31.000,00
10.000,00 20.000,00
15.000,00
1.200,00 70.000,00
3.534.500,27 6.146.000,00
71.700,00 711.000,00
15.000,00 16.500,00
151.500,00 1.480.000,00
96.409,03 362.000,00
40.000,00
200.000,00 220.000,00
157.000,00 225.300,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
108.444,31 276.000,00
185.000,00
600.000,00 660:000,00
481.924,99 336.800,00
120.000,00 18.000,00
15.000,00 16.500,00
830.000,00 4.588. 700,00
6.000,00 50.000,00
1.113.190,93
15.500,00
220.000,00 193.000,00
143.743,68 1.388.400,00
97.001,86 647.440,00
750.000,00 3.550.000,00
24.000,00 16.500,00
24.000,00 64.000,00
15.000,00 16.500,00
Dados Enviados ao Legislativo
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
OBSE'RVA1'óR10 NAc10NAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site. 64942528
200.000,00
80.000,00
132.140,00
150.000,00
121.000,00
33.000,00
12.100,00
16.500,00
22.000,00
70.000,00
7.357.000,00
681.000,00
18.150,00
1.628.000,00
403.000,00
242.000,00
247.830,00
302.000,00
726.000,00
436.750,00
24.000,00
18.150,00
3.740.850,00
55.000,00
211.000,00
1.518.400,00
676.000,00
3.905.000,00
18.150,00
69.000,00
18.150,00
Página 76 / 129
173.000,00 676.000,00
484.600,00 1.009.600,00
145.554,00 472.494,00
200.000,00 740.000,00
132.000,00 443.000,00
500,00
36.000,00 100.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
1,00 33.101,00
18.000,00 52.500,00
31.000,00
24.000,00 76.000,00
15.000,00
84.200,00 225.400,00
6.487.000,00 23.524.500,27
750.000,00 2.213.700,00
19.965,00 69.615,00
1.777.000,00 5.036.500,00
456.400,00 l.317.809,03
40.000,00
266.200,00 928.200,00
271.613,00 901.743,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
327.000,00 1.013.444,31
185.000,00
798.600,00 2.784.600,00
385.600,00 1.641.074,99
21.650,00 183.650,00
19.965,00 69.615,00
5.638.455,00 14. 798.005,00
60.000,00 171.000,00
1.113.190,93
15.500,00
236.500,00 860.500,00
1.659.400,00 4.709.943,68
756.640,00 2.177.081,86
4.295.300,00 12.500.300,00
19.500,00 78.150,00
72.000,00 229.000,00
19.500,00 69.150,00
Diário Oficial dos Municípios --do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano Ili - Edição Nº 0905
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000-Destínar recursos para atletas que irão representar o Munidpio em jogos oficiais
2.222.000-lmplantação do PROSEM
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer eº Juventude
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.00Q..Manutenção do Departamento de Programas e Metas
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.242.000-lmplantar e Manter modules industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciencia e Tecnologia
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnologico
2.245.000-SUAS. PSB. Ações do PAIF (CRAS)
2.246.000-SUAS - PSB - Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000-SUAS-PSB-Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos-Piso Variavel li
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS
2.249.000·PSE- Serviços de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas
2.250.000-.Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção e'stratégia saúde da família - ESF
2.254.000·Manutenção das lntltuições de Ensino Fundamental
2.255.000·lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviario
2.256.000- Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto
2.257.000-Aquisição de Veicules
2.258.000~Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional
2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura
2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municipios
2.262.000·lmplantação do Programa Pró-horta
2.263.000-lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de EScritores
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.270.000·Projeto Mulher
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro
2.273.000·PRODEAGRI
2.274.000·PRODECOM
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
1'11
1
1
Dados Enviados ao Legislativo
150.556,89
l.254.113,46
20.000,00
110.000,00
l.424.664,97
436.500,00
200.000,00
298.578,14
871.312,41
207.218,80
210.000,00
738.139,03
2.361.270,41
40.261,63
167.078,14
436.043,99
5.000,00
729.953,65
5.000,00
89.100,00
62.185,20
23.760,00
83.160,00
19.965,00
35.640,00
34.465,00
3.946.825,99
300.000,00
100.000,00
150.000,00
50.000,00
l.000.000,00
10.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
8.000,00
611.247,80
304.000,00
5.420.000,00
800.000,00
300.000,00
50.000,00
2.772.000,00
904.500,00
220.000,00
237.600,00
770.500,00
305.000,00
250.000,00
l.080.200,00
l.976.000,00
144.740,00
191.600,00
543.000,00
461.000,00
102.000,00
400.000,00
130.000,00
63.200,00
60.800,00
4.886.000,00
2.990.655,74
l.000.000,00
11.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
857.000,00
40.000,00
20.000,00
740.000,00
650.000,00
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336.500,00
7.800.000,00
880.000,00
330.000,00
155.000,00
2.970.000,00
999.950,00
242.000,00
261.360,00
845.250,00
343.500,00
275.000,00
1.190.050,00
2.172.600,00
162.700,00
210.760,00
602.500,00
506.000,00
107.600.00
80.000,00
65.200,00
60.800,00
6.652.600,00
3.282.000,00
l.000.000,00
11.000,00
33.000,00
30.000,00
11.000,00
998.000,00
44.000,00
20.000,00
l.144.000,00
715.000.00
Página 77 / 129
369.200,00 l.160.256,89
7.668.000,00 22.142.113,46
980.000,00 2.680.000,00
360.000,00 1.100.000,00
195.000,00 400.000,00
3.387.100,00 10.553. 764,97
1.112.445,00 3.453.395,00
266.200,00 928.200,00
286.596,00 1.084.134,14
915.375,00 3.402.437,41
382.000,00 l.237.718,80
302.000,00 1.037.000,00
1.305.500,00 4.313.889,03
2.391.510,00 8.901.380,41
180.280,00 527.981,63
231.536,00 800.974,14
676.550,00 2.258.093,99
5.000,00
556.000,00 2.252.953,65
5.000,00
123.420,00 422.120,00
462.185,20
23.760,00
156.300,00 449.460,00
l9.96S,OO
67.200,00 231.240,00
60.800,00 216.865,00
7.538.860,00 23.024.285,99
3.607.200,00 10.179.855,74
100.000,00
150.000,00
50.000,00
l.000.000,00 4.000.000,00
11.000,00 43.000,00
36.000,00 104.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00 120.000,00
12.000,00 41.000,00
1.034.900,00 3.501.147,80
48.400,00 132.400,00
20.000,00 60.000,00
l.252.000,00 3.136.000,00
786.000,00 2.151.000,00
Diário Oficial dos Municípios
--do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Jnidade Gestora: CONSOLIDADO
!.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais
U76.000-Manutenção do Ensino Fundamental
!.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares
!.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
!.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
!.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados
~.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó
~.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais
!.283.000-Beneficios Eventuais
U84.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGOPBF
USS.000-lmplantação e Controle de Zoonoses
U88.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
!.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas
!.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão
!.291.000-Prêmio de Redação Escolar - UTERART
U92.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Municiplo
U93.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais
!.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso
?.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas
t.296.000-Programa Saude Vocal do Professor
!.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas
!.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politlcas
!.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
!.304.000~Apoio ao PROERO - Programa Educacional de Resistência às Drogas
!.305.000~Construção e Manutenção do Estudio de Música
!.306.000-Construir e Manter Plsta de Skate e Bicicleta
!.307.000-Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade
!.999.000-RE5ERVA DE CONTINGÊNCIA
i003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
111
ArlC/ Ili - Edição Nº 0905
510,000,00
6.600.000,00
55.000,00
7.921.080,00
1.368.850,00
35,942.000,00
32.000,00
20.000,00
540,000,00
120.000,00
111.000,00
20.000,00
50.000,00
300.000,00
10.000,00
20.000,00
300.000,00
450,000,00
50.000,00
10.000,00
141.600,00
230.000,00
467.000,00 900.000,00
525.000,00 130.000,00
TOTALDOPPA 186.200.000,00 260~000.000,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão !CP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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Dados Enviados ao Legislativo
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
OBSE'RVATóR10 NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o código ao lado no site. 64942528
561,000,00
4.678.000,00
60,500,00
10,333.500,00
1.603.500,00
42,987.000,96
35.000,00
20.000,00
600.000,00
144.000,00
167.500,00
30.000,00
50.000,00
400.000,00
20.000,00
20.000.00
450.000,00
500.000,00
100.000,00
10.000,00
78.000,00
249.010,00
30.000,00
20.000,00
100.000,00
200.000,00
15.000,00
1.000.000,00
143.000,00
299.218.913,82
Página 781129
616.000,00 1.687,000,00
7,755,000,00 19.033,000,00
66.400,00 181.900,00
11,857.550,00 30.112,130,00
L 752.000,00 4. 724,350,00
48.033.000,96 126.962.001,92
38.000,00 105.000,00
24.000,00 64.000,00
652.000,00 1. 792.000,00
144.000,00 408.000,00
224.000,00 502.500,00
50.000,00 100.000,00
90.000,00 190.000,00
500.000,00 1.200.000,00
40.000,00 70.000,00
20.000,00 60.000,00
600.000,00 1.350.000,00
600.000,00 1.550.000,00
150.000,00 300.000,00
10.000,00 30.000,00
169.600,00 389.200,00
270.000,00 749.010,00
34.000,00 64.000,00
20.000,00 40.000,00
30.000,00 130.000,00
20.000,00 220.000,00
15.000,00 30.000,00
1.140.000,00 3.507.000,00
157.300,00 955.300,00
333.470.810,18 1.079.489. 724,00
Diário Oficial dos Municípios
--do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 Instituído pela Resoll1ção 001 de 04 de Outubro de ?011 AnO Ili"'.' E:dição Nº 0905
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA
1.l.l.3.0S.01.00.00 155 - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.l.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.2S.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
. .·.
·2off··
bireta .······. · illêfü'efii -· ~ bireta
155.624.000,00 45.637.000,00 278.108.300,00
33.186.260,00 1.276.000,00 62.125.320,00
33.052.260,00 S5.470.000,00
20.622.260,00 33.470.000,00
9.350.000,00 15.300.000,00
9.300.000,00 1s.ooo.ooo,oo
50.000,00 300.000,00
S.222.260,00 8.170.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
200.000,00 470.000,00
4.278.000,00 5.900.000,00
744.260,00 1.800.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 21.000.000,00
1.000.000,00
6.S34.12S,OO 5.555.320,00
4.423.125,00 3.531.620,00
986.120,00
4.118.12S,OO 1.000.000,00
55.000,00 60.500,00
1.23S.OOO,OO
1.235.000,00
250.000,00 2SO.OOO,OO
Fundamento Legal:
Data: 05/05/2015
·· Receitas Previstas · ··
.. ·.. • ···· ... · ···2016
1ridirefa ··· · ·.· .. · bireta·· · ·· lridirétà
318.530.843,82
71.902.629,04
64. 714.899,04
39.414.899,04
17.560.000,00
17.220.000,00
340.000,00
9.450.000,00
7 .350 .000 ,00
7.350.000,00
SS0.000,00
6.800.000,00
2.100.000,00
12.404.899,04
12.404.899,04
25.300.000,00
25.300.000,00
24.000.000,00
1.300.000,00
S.977.730,00
3.880.460,00
1.073.460,00
1.100.000,00
63.000,00
1.369.000,00
1.369.000,00
275.000,00
Data: 05/05/2015
.. .··. ···. ·· ·· - · ···. Receitas Previstas
Especificação 2014 e ·.· <'• - 2015 •. ·. 2016
Direta - lndfréfa Direta ··. lndirefa " ... Direta Indireta
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.111.000,00 2.023.700,00 2.097.270,00
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 255.000,00 300.000,00 330.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.8S6.000,00 1. 723. 700,00 1. 767 .270,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000,00 1.S83. 700,00 1.613.270,00
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 365.000,00 120.000,00 132.000,00
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária 20.000,00 22.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 134.000,00 1.100 .000 ,00 1.210.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CMP/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR 500.000,00 550.000,00
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DE EXERCÍCIOS 500.000,00 S50.000,00
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 600.000,00 660.000,00
1.1.3.0.99.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 134.000,00 600.000,00 660.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.728.21S.OOO,OO 3.125.800,00 3.488.380,00
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.125.800,00 3.488.380,00
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP-COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 2.8SS.800,00 3.191.380,00
1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 270.000,00 297.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.155.000,00 1.833.500,00 2.11S.SSO,OO
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 4S0.000,00 495.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 450.000,00 495.000,00
1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 4S0.000,00 495.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.383.500,00 1.620.S50,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.383.500,00 1.620.S50,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC. 382.500,00 419.4SO,OO
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES 6.000,00 7.000,00
l.3.2.S.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE RECVINC.-FUNDO DE SAÚDE 197.000,00 217.100,00
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS 167.000,00 184.100,00
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios 2.000,00 2.200,00
1.3.2.5.01.03.01.05 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária 20.000,00 22.000,00
1.3.2.5.01.03.01.06 Aplic. Financ.PAB Fixo 30.000,00 33.000,00
l.3.2.S.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS 6.000,00 7.000,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão !CP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
~ ON Certificação Oficial de Tempo do Observató~io
(~ oasERVATóRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do :m;g;u CW~.llli{4i carimbo do tempo, informe o código ao lado no site. 64942528
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
355.365.797,18
80.917.707,04
72.992.999,04
44.392.999,04
19.620.000,00
19.240.000,00
380.000,00
10.440.000,00
8 .040 .000 ,00
8.040.000,00
640.000,00
7.400.000,00
2.400.000,00
14.332.999,04
14.332.999,04
28.600.000,00
28.600.000,00
27.000.000,00
1.600.000,00
6.604. 708,00
4.060.151,00
1.100.000,00
1.180.000,00
67.400,00
1.412.7Sl,OO
1.412.751,00
300.000,00
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
2.S44.S57,00
360.000,00
2.184.S57,00
2.01S.S57,00
145.000,00
24.000,00
1.320.000,00
600.000,00
600.000,00
720.000,00
720.000,00
3.886.290,00
3.886.290,00
3.S60.290,00
326.000,00
2.403.600,00
S44.000,00
544.000,00
S44.000,00
1.859.600,00
1.8S9.600,00
4S8.400,00
8.000,00
238.200,00
202.200,00
2.400,00
24.000,00
36.000,00
8.000,00
Página 791129
Total
1.091.543.326,00
2S4.532.041,08
226.230.158,08
137.900.158,08
61.830.000,00
60. 760.000,00
1.070.000,00
33.282.260,00
26.238.000,00
26.238.000,00
1.860.000,00
24.378.000,00
7.044.260,00
42.787.898,08
42.787.898,08
88.330.000,00
88.330.000,00
84.430.000,00
3.900.000,00
24.671.883,00
15.895.356,00
3.159.580,00
7.398.125,00
245.900,00
4.016.7Sl,00
4.016. 751,00
1.07S.000,00
Total
8. 776.527,00
1.24S.000,00
7.S31.527,00
6. 703.527,00
762.000,00
66.000,00
3.764.000,00
1.6S0.000,00
1.650.000,00
1.980.000,00
2.114.000,00
2. 738. 715.470,00
10.500.470,00
9.607.470,00
893.000,00
7.507.650,00
1.489.000,00
1.489.000,00
1.489.000,00
4.863.650,00
4.863.650,00
1.260.350,00
21.000,00
652.300,00
553.300,00
6.600,00
66.000,00
99.000,00
21.000,00
Diário Oficial dos Municípios
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro cll'l ;2Q11 Ano Ili ,,,. Edição Nº 0905
Fundamento Legal: Data: 05/05/2015
Receitas Previstas
2014 ' 2015 2016
Direta ·· •· lndfrétá ·· Direta lndfreta .. · Direta Indireta
1.3.2.5.01.03.01.12 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est.
1.3.2.5.01.03.01.15 Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime
1.3.2.5.01.03.01.21 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
1.3.2.5.01.03.01.22 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.Ql.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG
1.3.2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC:DE REC.VINC.-CONVÊNIOS MDE
1.3.2.5.01.05.02.01 Aplic. Financ. Merenda Escolar
1.3.2.5.01.05.02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.02.03 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
1.3.2.5.01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5%
1.3.2.5.01.05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LEI 10866/04
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R
1.3.2.5.01.53.01.00 REC APUC FUNDEB 60%
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC
1.3.2.5.01.99.06.00 Aplic.Financ.Contr.lluminação Publica
1.3.2.5.01.99.09.00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis
1.3.2.5.01.99.37.00 Aplic Financ.Doações ao FIA- und da ln
1.3.2.5.01.99.46.00 Aplic. Financeiras Depatran
1.3.2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS - PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic.Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien.
1.3.2.5.01.99. 71.00 Rendimento Aplic. Salário Educação
1.3.2.5.01.99.76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser
1.3.2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia
1.3.2.5.01.99.95.00 APL C/C:66302-6 CONVtNIO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.5.01.99.97.00 REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.3.2.5.01.99.98.00 REC APLIC IGD-SUAS C\C:58255-7
1.3.2.5.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO
1.3.2.5.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.5.99.01.00.00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA .
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1.4.9.0.00.01.00.00 Outras Receitas Agropecuarias
l.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERtNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERtNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
Fundamento Legal:
••
.· .. 2014 •.
Direta . lndiret~
1. 705.000,00
101.155.300,00 44.361.000,00
100.775.300,00 44.361.000,00
35.443.300,00 44.361.000,00
33.825.000,àO
33.000.000,00
165.000,00
660.000,00
231.000,00
40. 700.000,00
5.000,00 5.500,00
1.000,00 1.100,00
100.000,00 110.000,00
3.000,00 3.300,00
30.000,00 33.000,00
30.000,00 33.000,00
33.000,00 35.800,00
3.000,00 3.300,00
2.000,00 2.200,00
500,00 550,00
500,00 550,00
30.000,00 32.500,00
15.000,00 16.500,00
15.000,00 16.000,00
1.000,00 1.100,00
24.000,00 25.000,00
24.000,00 25.000,00
121.500,00 133.450,00
15.000,00 16,500,00
2.000,00 2.200,00
5.000,00 5.500,00
15.000,00 16.500,00
3.000,00 3.300,00
10.000,00 11.000,00
40.000,00 44.000,00
12.000,00 13.000,00
10.000,00 11.000,00
2.000,00 2.200,00
3.000,00 3.300,00
Data: OS/OS/2015
·. Rec!'!itas Previstas
2015 .. •. .·· 20'1.6
Direta· Indireta · Direta
500,00 550,00
4.000,00 4.400,00
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000,00 1.100,00
1.000,00 1.100,00
1.000.000,00 1.100.000,00
1.000.000,00 1.100.000,00
1.000.000,00 1.100.000,00
1.070.000,00 1.117.000,00
410.000,00 451.000,00
60.000,00 66.000,00
350.000,00 385.000,00
350.000,00 385.000,00
60.000,00 66.000,00
60.000,00 66.000,00
600.000,00 600.000,00
201.314.780,00 230.319.984, 78
196.834.227,30 224.850.695,26
101.116.400,00 115.234.190,00
44.350.000,00 47.600.000,00
42.000.000,00 45.000.000,00
350.000,00 400.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
336.000,00 356.000,00
44.000,00 48.000,00
292.000,00 308.000,00
48.311.400,00 58.369.390,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municípios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
~ 'i!~RVATÓRIONACIONAL c:::r~~~~~'M?:;~;~~;~ªlae~IJ~c1~ !'~::::;,~~~/:
Para consultar a autenticidade do 'i!8l~J i}llll,\ carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site. 64942528
Indireta
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
6.000,00
1.200,00
121.000,00
3.600,00
36.000,00
36.000,00
39.600,00
3.600,00
2.400,00
600,00
600,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
1.200,00
26.000,00
26.000,00
145.400,00
18.000,00
2.400,00
6.000,00
18.000,00
3.600,00
12.000,00
48.000,00
14.000,00
12.000,00
2.400,00
3.600,00
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
600,00
4.800,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.200,00
1.200,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.287.000,00
495.000,00
72.000,00
423.000,00
423.000,00
72.000,00
72.000,00
720.000,00
257.027. 795,14
248.737.614,96
128.399.882,00
52.018.213,00
49.068.213,00
450.00,0,00
2.500.000,00
391.300,00
53.000,00
338.300,00
65.609.949,00
Página 80 / 129
Total
16.500,00
3.300,00
331.000,00
9.900,00
99.000,00
99.000,00
108.400,00
9.900,00
6.600,00
1.650,00
1.650,00
98.500,00
49.500,00
49.000,00
3.300,00
75.000,00
75.000,00
400.350,00
49.500,00
6.600,00
16.500,00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000,00
33.000,00
6.600,00
9.900,00
Total
1.650,00
13.200,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.300,00
3.300,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
5.179.000,00
1.356.000,00
198.000,00
1.158.000,00
1.158.000,00
198.000,00
198.000,00
1.920.000,00
834.178.859,92
815.558.837,52
424.554. 772,00
177.793.213,00
169.068.213,00
1.365.000,00
7.360.000,00
1.314.300,00
145.000,00
938.300,00
212.990. 739,00
Diário Oficial dos Municípios --do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução 001 de 04 de Outllbro de 2011
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1. 7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA
l. 7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1.7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )
1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS)
1.7.2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL
1.7.2.1.33.10.02.04 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD
1.7.2.1.33.10.02.05 NASF C\C 624006-5
1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA- OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA
1.7.2.1.33.20.01.03 CAPS- Centro de Atenção Psicossocial
1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇ S ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1.7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1
1.7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Fundamento legal:
2014 .. . .... · .· ..
Difeta Indireta
309.300,00
Fundamento legal:
Ano 111..,. Ediçiio Nº 0905
Data: 05/05/2015 Tfpo:Projeto de Lei
·· Receitas Previstas .
2015 .• ··.· .•.. .. 2016 2017
Direfa ... lndirf!ta ~·Direta lnâiréta ·· Direta
6.134.500,00 7.822.450,00 8.716.795,00
2.294.500,00 2.525.450,00 2.780.795,00
2.294.500,00 2.525.450,00 2.780.795,00
3.380.000,00 3. 718.000,00 4.077.000,00
1.400.000,00 1.540.000,00 1.694.000,00
900.000,00 990.000,00 1.080.000,00
150.000,00 165.000,00 181.000,00
630.000,00 693.000,00 762.000,00
300.000,00 330.000,00 360.000,00
460.000,00 1.579.000,00 1.859.000,00
460.000,00 1.579.000,00 1.859.000,00
41.162.000,00 49.551.800,00 55.787.600,00
28.902.000,00 36.143.800,00 40.353.600,00
28.152.000,00 35.318.800,00 39.449.600,00
300.000,00 330.000,00 360.000,00
450.000,00 495.000,00 544.000,00
10.160.000,00 11.198.000,00 14.103.000,00
9.800.000,00 10.802.000,00 13.670.000,00
100.000,00 110.000,00 120.000,00
100.000,00 110.000,00 120.000,00
120.000,00 132.000,00 145.000,00
40.000,00 44.000,00 48.000,00
2.100.000,00 2.210.000,00 1.331.000,00
1.014.900,00 995.140,00 1.105.554,00
834.000,00 795.140,00 882.554,00
834.000,00 795.140,00 882.554,00
180.900,00 200.000,00 223.000,00
180.900,00 200.000,00 223.000,00
981.500,00 679.550,00 906.420,00
Data: 05/05/2015 T1po:Projeto de lei
Receitas Previstas
. ..... .· 2015 .. ··. 1 2016 2017
Indireta
Direta - Indireta ·Direta Indireta Dirf!ta Indireta Direta Indireta
1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
1.7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1.7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF 1 C/C:56683-7
1.7.2.1.34.10.10.02 REC.FNAS PJOV C/C:56688-8
1.7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7
1.7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1.7.2.1.34.10.20.01 REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0
1.7.2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV li C/C: 56684-5
1. 7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.10 REC.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e 56689-6
1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
1.7.2.1.34.20.20.10 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:56682-9
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVI~
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- L.C. Nº 87 418.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 660.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
1.7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE Ol
1.7.2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 44.432.000,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 44.374.000,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 33.050.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 10.450.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 660.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔI 214.000,00
611.500,00 383.950,00
464.500,00 210.250,00
167.000,00 98.800,00
80.000,00 88.000,00
17.500,00 23.450,00
200.000,00
147.000,00 173.700,00
117.000,00 140.700,00
30.000,00 33.000,00
370.000,00 295.600,00
185.000,00 148.000,00
185.000,00 148.000,00
185.000,00 147.600,00
185.000,00 147.600,00
3.661.000,00 3.837.500,00 4.229.250,00
2.660.000,00 2.934.000,00
1.058.000,00 1.163.800,00
119.500,00 131.450,00
1.000.000,00 1.200.000,00
2.300.000,00 2.800.000,00
1.300.000,00 1.600.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
6S.796.827,30 72.930.S04,30
6S.419.627,30 72.522.184,30
48.263.627,30 52.935.584,30
15.000.000,00 17.000.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
156.000,00 186.600,00
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado oasERVATOR10NAc10NAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Padrão !CP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municípios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o código ao lado no site. 64942528
476.760,00
300.360,00
183.310,00
96.000,00
21.050,00
176.400,00
140.400,00
36.000,00
429.660,00
221.660,00
221.660,00
208.000,00
208.000,00
4.674.000,00
3.250.000,00
1.279.600,00
144.400,00
1.400.000,00
3.400.000,00
2.000.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
79.430. 732,00
78.975.200,00
S6.928.000,00
19.000.000,00
1.420.000,00
207.200,00
Página 81 / 129
Tótal
22.673.745,00
7.600.745,00
7.600.745,00
11.175.000,00
4.634.000,00
2.970.000,00
496.000,00
2.085.000,00
990.000,00
3.898.000,00
3.898.000,00
146.501.400,00
105.399.400,00
102.920.400,00
990.000,00
1.489 .000 ,00
35.461.000,00
34.272.000,00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
132.000,00
5.641.000,00
3.115.594,00
2.511.694,00
2.511.694,00
603.900,00
603.900,00
2.876. 770,00
Total
1.472.210,00
975.110,00
449.110,00
264.000,00
62.000,00
200.000,00
497.100,00
398.100,00
99.000,00
1.095.260,00
554.660,00
554.660,00
540.600,00
540.600,00
16.401. 750,00
8.844.000,00
3.501.400,00
395.350,00
4.018.000,00
9.160.000,00
4.900.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,60
191.177.211,60
61.450.000,00
4.280.000,00
763.800,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituldo pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011
:atuação: Enviada ao Legislativo
~nidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚD
1.7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1.7.2.2.33.03.00.00 CE -APSUS ESTADO C/C: 370-2
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV
1.7.2.4.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.4.99.03.00.00 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1. 7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1.7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7.5.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrigo
1.7.5.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1. 7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONV~NIOS
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRA~
1. 7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU
1.9.1.1.38.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Fundamento Legal:
2014
Direta -Indireta
3.000,00
55.000,00
5S.000,00
20.900.000,00
20.900.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
330.000,00
9.160.100,00
2.355.100,00
Fundamento legal:
-
2014
Ano Ili - Edição Nº 0905
Data: 05/05/2015
Receitas Previstas
2015 .-- .- 2016
__ Direta . . Indireta < Direta .·
1.000.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.200.000,00
10.000,00 11.000,00
10.000,00 11.000,00
367.200,00 397.320,00
105.500,00 114.550,00
261.700,00 282.770,00
29.921.000,00 36.686.000,96
29.921.000,00 36.107.000,00
579.000,96
579.000,96
1.086.000,00 371.500,00
1.086.000,00 371.S00,00
80.000,00 88.000,00
986.000,00 261.500,00
20.000,00 22.000,00
80.000,00 87.500,00
80.000,00 87.500,00
35.000,00 38.000,00
45.000,00 49.500,00
3.314.552,70 5.010.289,52
395.500,00 434.450,00
395.500,00 434.450,00
395.500,00 434.450,00
7.638.900,00 8.487.300,00
1.900.500,00 2.194. 750,00
491.000,00 577.100,00
140.000,00 171.000,00
130.000,00 160.000,00
Data: 05/05/2015
Receitas Previstas
-·. 2015 2016
Tipo:Projeto de lei
2017
lndiréta Direta
1.420.000,00
1.420.000,00
12.000,00
12.000,00
443.S32,00
123.205,00
320.327,00
40.907.000,96
40.328.000,00
579.000,96
579.000,96
395.000,00
395.000,00
96.000,00
275.000,00
24.000,00
96.300,00
96.300,00
41.000,00
55.300,00
7.798.880,18
478.400,00
478.400,00
478.400,00
8.643.405,00
2.456.000,00
653.200,00
202.000,00
190.000,00
Tipo:Projeto de lei
2017
Direta • Indireta ~Direta lrídfretá, Diretà ·- Indireta Direta
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI
1.9.1.1.39.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS -ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
1.9.1.1.99.05.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.05.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- IPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- ITBI
1.9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- ISSQN
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão !CP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
10.000,00 11.000,00
15.000,00 16.500,00
10.000,00 11.000,00
5.000,00 5.500,00
310.000,00 360.000,00
210.000,00 250.000,00
100.000,00 110.000,00
16.000,00 17.600,00
8.000,00 8.800,00
8.000,00 8.800,00
10.000,00 12.000,00
10.000,00 12.000,00
5.000,00 6.000,00
5.000,00 6.000,00
5.000,00 6.000,00
5.000,00 6.000,00
500,00 550,00
500,00 550,00
500,00 550,00
500,00 550,00
743.000,00 816.800,00
250.000,00 275.000,00
220.000,00 242.000,00
30.000,00 33.000,00
2.000,00 2.200,00
2.000,00 2.200,00
410.000,00 451.000,00
160.000,00 176.000,00
40.000,00 44.000,00
fi1iil'", ON Certificação Oficial de Tempo do Observatório
·~ OBSERVATORJO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o código ao lado no site.
''IM \il~IR{,i~ 64942528
12.000,00
18.000,00
12.000,00
6.000,00
400.000,00
280.000,00
120.000,00
19.200,00
9.600,00
9.600,00
14.000,00
14.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
600,00
600,00
600,00
600,00
895.600,00
302.000,00
266.000,00
36.000,00
2.400,00
2.400,00
495.000,00
193.000,00
48.000,00
Indireta Total
3.620.000,00
3.620.000,00
33.000,00
33.000,00
1.263.052,00
398.255,00
864.797,00
128.414.001,92
127.256.000,00
1.1S8.001,92
1.158.001,92
1.902.500,00
1.902.500,00
314.000,00
1.522.500,00
66.000,00
263.800,00
263.800,00
114.000,00
149.800,00
16.453.722,40
1.308.350,00
1.308.350,00
1.308.350,00
24.769.605,00
8.906.350,00
1. 721.300,00
513.000,00
480.000,00
Indireta Total
33.000,00
49.500,00
33.000,00
16.500,00
1.070.000,00
740.000,00
330.000,00
52.800,00
26.400,00
26.400,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
2.455.400,00
827.000,00
728.000,00
99.000,00
6.600,00
6.600,00
1.356.000,00
529.000,00
132.000,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 lnstituido pela Resolução 001 de 04 de Outubroqe 2011
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- CM
1.9.1.3.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA- TAXAS PODER POL
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA- TAXAS PRES SERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.5.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
l.9.1.9.lS.01.00.00 Multas Previstas legislação de Trânsito
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS - DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Fundamento legal:
2014 .·
Direta lndirêtâ ·
155.000,00
Fundamento Legal:
Ano Ili ;.;.. Edição N° 0905
Data: 05/05/2015
Receitas Previstas
.. 2015 - 2016
Direta lridir'efa Direta
3.000,00 3.300,00
1.000,00 1.100,00
2.000,00 2.200,00
78.000,00 85.300,00
40.000,00 44.000,00
40.000,00 44.000,00
38.000,00 41.300,00
35.000,00 38.000,00
3.000,00 3.300,00
8.000,00 8.800,00
8.000,00 8.800,00
8.000,00 8.800,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 3.000,00
655.000,00 788.500,00
655.000,00 788.500,00
655.000,00 788.500,00
186.000,00 204.200,00
10.000,00 11.000,00
10.000,00 11.000,00
176.000,00 193.200,00
2.000,00 2.000,00
147.000,00 161.700,00
147.000,00 161.700,00
27.000,00 29.500,00
15.000,00 16.500,00
12.000,00 13.000,00
12.000,00 13.000,00
12.000,00 13.000,00
Data: 05/05/2015
Receitas Previstas
2Ó15 2016
Indireta
Direta liú.íirefa Dfreta ··· Indireta ·•· Direta lndiretá
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA 5.000.000,00 4.227.400,00 4.640.850,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA 5.000.000,00 4.047.400,00 4.442.850,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.057.400,00 2.254.850,00
1.9.3.1.11.01.00:00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI 1.927.400,00 2.111.850,00
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 130.000,00 143.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 22.000,00 24.200,00
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI 20.000,00 22.000,00
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO 2.000,00 2.200,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN 1.345.000,00 1.479.000,00
1.9.3.1.13.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN 1.300.000,00 1.430.000,00
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q 45.000,00 49.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA- CONTR MELHORIA 33.000,00 35.800,00
1.9.3.1.98.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO 8.000,00 8.800,00
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE 25.000,00 27.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 590.000,00 649.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -TAXAS EM GERAL 90.000,00 99.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 80.000,00 88.000,00
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -TAXAS EM GERAL 10.000,00 11.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GER 500.000,00 550.000,00
1.9.3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -TAXAS EM GERAL 500.000,00 550.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 180.000,00 198.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 33.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) 30.000,00 33.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 30.000,00 33.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 150.000,00 165.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - 150.000,00 165.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.650.000,00 1.325.000,00 1.447.500,00
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 10.000,00 11.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.315.000,00 1.436.500,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão !CP-Brasil. AAMSOP-Associação dos Municípios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o código ao lado no site. 64942528
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
3.600,00
1.200,00
2.400,00
92.600,00
48.000,00
48.000,00
44.600,00
41.000,00
3.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
3.000,00
3.000,00
894.000,00
894.000,00
894.000,00
223.400,00
12.000,00
12.000,00
211.400,00
2.000,00
177.400,00
177.400,00
32.000,00
18.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
4.393.005,00
4.176.005,00
2.323.005,00
2.166.005,00
157.000,00
26.400,00
24.000,00
2.400,00
1.627 .000,00
1.573.000,00
54.000,00
37.600,00
9.600,00
28.000,00
162.000,00
102.000,00
90.000,00
12.000,00
60.000,00
60.000,00
217.000.00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
181.000,00
181.000,00
1.571.000,00
12.000,00
1.559.000,00
Página 83 / 129
Total
9.900,00
3.300,00
6.600,00
255.900,00
132.000,00
132.000,00
123.900,00
114.000,00
9.900,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
9.000,00
9.000,00
2.337.500,00
2.337.500,00
2.337.500,00
768.600,00
33.000,00
33.000,00
580.600,00
6.000,00
486.100,00
486.100,00
88.500,00
49.500,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
Total
18.261.255,00
17.666.255,00
6.635.255,00
6.205.255,00
430.000,00
72.600,00
66.000,00
6.600,00
4.451.000,00
4.303.000,00
148.000,00
106.400,00
26.400,00
80.000,00
1.401.000,00
291.000,00
258.000,00
33.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
595.000,00
99.000,00
99.000,00
99.000,00
496.000,00
496.000,00
5.993.500,00
33.000,00
4.310.500,00
Diário Oficial dos Municípios
--do Sudoeste do Paraná DIOEMS
Quinta-Feira, 30 de Julho de 2015 Instituído pela Resolução 001de04 de Outubro de 2011 Ano Ili .,.. Edição Nº 0905
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fundamento legal: Data: 05/05/2015 Tipo:Projeto de lei
.· .···· .· · .. · Receitas Previstas
Especificação 2014 2015 2016 ·.
Direta Indireta ··· .. · Direfa, 1ridirefa Direta .. Indireta
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo
1.9.9.0.99.99.07.00 Receita de 6% de ValeTransp rte
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr c n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0- Convênio 001/2013
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.00.00.oo RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Total de Receitas
Deduções da receita
Restituição
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
l.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.l.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
Dedu~ões da receita
Descontos Concedidos
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
1.o.o.0.00.00.oo.oo RECEITAS CORRENTES
l.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.l.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
Deduções da receita
FUNDES
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
l.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1. 7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - l.C. N2 87
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.7 .2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Total das Deduções
Total líquido das Receitas
5.000,00 5.500,00
1.310.000,00 1.431.000,00
600.000,00 660.000,00
400.000,00 440.000,00
120.000,00 132.000,00
150.000,00 155.000,00
40.000,00 44.000,00
100.000,00 380.000,00 418.000,00
348.000,00 382.800,00
348.000,00 382.800,00
348.000,00 382.800,00
32.000,00 35.200,00
32.000,00 35.200,00
32.000,00 35.200,00
32.000,00 35.200,00
155.724.000,00 45.637.000,00 278.488.300,00 318.948.843,82
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
Fundamento legal: Data: 05/05/2015
.• Receitas Previstas
2014 2015 ·. 2016
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00
14.541.000,00 18.468.300,00 19. 709.930,00
14.541.000,00 18.468.300,00 19.709.930,00
14.541.000,00 18.468.300,00 19. 709.930,00
5.709.000,00 7.336.300,00 8.069.930,00
5.638.000,00 7.236.300,00 7.959.930,00
5.610.000,00 7.200.000,00 7.920.000,00
28.000,00 36.300,00 39.930,00
71.000,00 100.000,00 110.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00 11.640.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00 11.640.000,00
6.610.000,00 8.400.000,00 8.800.000,00
2.090.000,00 2 .600 .000 ,00 2.700.000,00
132.000,00 132.000,00 140.000,00
14.561.000,00 18.488.300,00 19.729.930,00
124.977.385,00 260.000.000,00 299.218.913,82
Total Geral ... 186.800.000,00 260.000.000,00 299.218.913,82
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2017
Direta Indireta
6.000,00
1.553.000,00
720.000,00
480.000,00
145.000,00
160.000,00
48.000,00
457.330,00
418.600,00
418.600,00
418.600,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
355.823.127,18
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Tipo:Projeto de Lei
2017
Direta Indireta
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
22.332.317,00
22.332.317,00
22.332.317,00
8.863.917,00
8.743.917,00
8.700.000,00
43.917,00
120.000,00
13.468.400,00
13.468.400,00
10.164.000,00
3.146.000,00
158.400,00
22.352.317,00
333.470.810,18
333.470.810,18
Página 84 / 129
Total
16.500,00
4.294.000,00
1.980 .000 ,00
1.320.000,00
397.000,00
465.000,00
132.000,00
1.355.330,00
1.149.400,00
1.149.400,00
1.149.400,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
1.092.798.656,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Total
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
75.051.547,00
75.051.547,00
75.051.547,00
29.979.147,00
29.578.147,00
29.430.000,00
148.147,00
401.000,00
45.072.400,00
45.072.400,00
33.974.000,00
10.536.000,00
562.400,00
75.131.547,00
1.017.667.109,00
PROJETO DE LEI Nº 87/2015
MENSAGEM Nº 161/2015
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2015
SÚMULA: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017,
constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA.
(tendo em vista a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2016 - Lei nº 4641/2015)
AUTOR: Executivo Municipal .
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de maio de 2015
DISPONIBILIZADO INTEGRALMENTE AOS VEREADORES EM: 19 de maio de 2015
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de junho de 2015
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de julho de 2015-Aprovado, com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio. Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 13 de julho de 2015 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 367, de 13 de julho de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4640, de 28 de julho de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição nº 6434, de 30
de julho de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição nº 905, de 30 de julho de
2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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