NCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 137/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres legisladores Projeto de Lei, que solicita
autorização para abertura de Credito Especial no orçamento geral do Município, na
Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 162.000,00 (cento e
sessenta e dois mil reais) por Excesso de Arrecadação, referente ao Convênio para
execução de projeto técnico social e aquisição de equipamentos do Programa Minha
Casa Minha Vida, Contrato nº 0402134-15/2013, para o Loteamento Vila São Pedro -
Construção de 180 unidade habitacionais.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos,
Gabinete do Prefeito, 2 de dezem r
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N ~ Q.~ \.\ I B.015.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 162.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue:
Ação Valor R$
1.002 A oiar e/ou construir unidades habitacionais 162.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar fonte de recursos e abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITÁRIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.39 - 892 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.537,60
4.4.90.52 - 892 Equipamentos e Material Permanente 9.462,40
1 Total 162.000,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
892 - Pro"eto Técnico Social Loteamento Vila
Total
Art. 5º Esta Lei entrará
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Valor R$
162.000,00
162.000,00
~~~~$/~$~ EStado dó Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 214/2015
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 214/2015 obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2015, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, referente ao Convênio para execução de projeto técnico social e aquisição de
equipamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, Contrato nº 0402134-15/2013, para o
Loteamento Vila São Pedro - Construção de 180 unidade habitacionais.
4 09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
4 09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
4 16.482.0024.1.002 - Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
4 Fonte- 892
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2015 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue:
3 3
4 4
OUTROS SERVIÇOS DE
90 39 00 00 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
90 52 OO OO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de
jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e
esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa
e móvel celular; e outros congêneres.
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46)
e-mail:
3272-1500
marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
/ 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná~
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;"
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo':
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, com base
no que disciplina os parágrafos 1 º, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme a Fonte
892 - Projeto Técnico Social Loteamento Vila São Pedro.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as alterações
orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual -
PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2015 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 8 de dezembro de 2015.
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PRELIMINAR - PTTS-P
VILA SÃO PEDRO
1. IDENTIFICAÇÃO
.. . ·.··. .· .. . .
·.· ........ • . DADOS DO ÓRGÃOPROPONENTE ..... . ·. ... .· ....... · .. ···.· .. .. ......
Programa: Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV 1 Contrato Caix~ Nº: 0402134-15/2013
Ação/Modalidade: Alienação com Parcelamento Fonte De Recurso: FAR
Empreendimento: Projeto Habitacional Vila São Pedro
Localização/Município: Pato Branco Uf: PR
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Executor da Intervenção: Secretaria de Assistência Social - Divisão de Politícas Habitacionais
Tel.: (46) 3225-5544 E-mail: solidariedade@patobranco.pr.gov.br
Paulo Ricardo de Souza Centenaro Chefe da Divisão de Politicas Habitacionais
EQUIPE TÉCNICA .··
Responsável Técnico Social: (Elaboração) Formação: Bacharel em Serviço Social
Maria Inês Balbinotti Nº de Registro Profissional: CRES 8053 - 11 ª Região
Tel.: (46) 3225-5544 e-mail:habitacao@patobranco.pr.gov.br . . ·.·
•.· VAL()RES DE INTE:RVENÇÃO em R$ .. •. · .....
Composição do Investimento Obras PTTS-P PTS PDST Total
·.
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§
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IX!
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e
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.......
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Repasse/Financiamento 10.638.000,00 22.255,94 60.000.00 79.744.06 10.800.000,00~
Contrapartida (Financeira) -X- -x- -x- -x- -xcontrapartida (Bens E Serviços) -x- -x- -x- -x- -xTOTAL 10.638.000,00 22.255,94 60.000,00 79.744,06 10.800.000,00
DADOS DA INTERVl:NÇÃO /
Tipo de Intervenção Numero de Famílias Número de Pessoas
Melhoria Habitacional 180
Unidade Sanitária 180
Reassentamento 80
Regularização Fundiária o
Urbanização 180 Aproximadamente
600
Infra-Estrutura 180
Ligação Domiciliar de Água 180
Ligação Domiciliar de esgoto 180
Equipamentos Comunitários o
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...
~~ ,..
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
2. SINTESE DA INTERVENÇÃO DA OBRA
O Município de Pato Branco situado no Sudoeste do Estado do Paraná a
433,53 km de distância da capital Curitiba possui área de extensão territorial de
539.029 Km2 , subdividido em 46 bairros e área rural. Apresenta uma população de
72.370 habitantes (Censo: IBGE/201 O), sendo que mais de 90% dessa população está
na área urbana do município, totalizando de 68.091 habitantes.
O Projeto Habitacional denominado Vila São Pedro, está localizado em área de
terreno de divisa entre o Bairro Alto da Gloria e o Bairro São João, na região leste do
município de Pato Branco, situado a Rua Mohamad Awada, com área de extensão
territorial de terraplanado 68.151.73 m2, com infraestrura de pavimentação das ruas,
acessibilidade, calçadas, energia elétrica e saneamento básico com rede de esgoto e
água encanada.
As 180 unidades habitacionais então distribuídas individualmente, através de
projeto arquitetônico, com padrão de 38mt2 a 40 mt2, apresentando dois dormitórios,
cozinha, banheiro, com acabamento completo conforme padrão popular.
As etapas de construção seguem projeto arquitetônico realizado através da
construtora contratada pelo órgão proponente.
3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOTERITORIAL
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
3.1 AREA DE INTERVENÇÃO:
A area de intervenção deste projeto habitacional beneficia famílias de baixo
poder aquisitivo, com renda de até R$ 1.600.00, distribuidas em diferentes localidades
do municipio e também possui o intuito de atender em torno de 80 familias que residem
nas proximidades deste projeto habitacional no Bairro São João residentes em margens
de córrego e situação de vulnerabilidade social.
O entorno do local de construção deste projeto habitacional, em área de até 2500
metros de abrangência comporta infra-estrutura de três escolas municipais que
oferecem o ensino fundamental, que estão localizadas nos Bairros São João, Planalto e
Bela Vista. Também existem dois Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI,
sendo, uma localizada no Bairro São João (aproximadamente 500 metros de distância)
e outra no Bairro Bela Vista, (aproximadamente 2500 metros de distancia).
No que diz respeito às escolas municipais, a Escola Municipal Udir Cantú, atende
hoje uma demanda de 204 alunos matriculados no ensino regular. Essa escola também
conta com projetos de atendimento aos alunos em tempo integral com atividades
desenvolvidas pelo Programa Mais Educação e futuramente pelo Programa Mais
Cultura nas Escolas. O Centro Municipal de Educação Infantil São João realiza
atendimento de 240 crianças na faixa etária de O a 5 anos. Quanto à Escola Municipal
Udir Cantú, o município está pleiteando junto ao Governo Federal a construção de uma
nova unidade, mais ampla e moderna, podendo atender adequadamente alunos do
Ensino Fundamental - Séries Iniciais - com conforto e segurança, podendo também
aumentar a quantidade de projetos para atendimentos aos alunos em tempo integral.
Em referência ao Ensino Médio, o atendimento aos alunos será realizado nas
proximidades do novo empreendimento, especificamente na Escola Estadual São João,
localizada no Bairro Alto da Gloria e a Escola Estadual São João Bosco, localizada no
Bairro Planalto.
No que tange a situação da saúde publica, informamos que nos bairros
próximos dentro da área de até 2.500 metros existem duas unidades de Estratégia da
Saúde da Família, sendo uma no Bairro São João e uma no Bairro Planalto.
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Secretaria de Assistência Social .
Divisão de Políticas Habitacionais
1 nformamos ainda que nas proximidades do empreendimento, possui um Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) - aproximadamente 600 metros, dois
Ginásios de Esportes - aproximadamente 600 metros, sendo um localizado no Bairro
Alto da Gloria e outro no Bairro São João, um Parque Industrial localizado no Bairro
Planalto - aproximadamente 2.100 metros, com grande número de geração de
emprego.
No que se referem ao atendimento dos serviços de coleta de lixo e transporte
coletivo, estes são realizados regularmente, sendo que a coleta de lixo é realizada 02
vezes semanal. Ambos os serviços, existe a possibilidade de ampliação conforme
necessidades apresentadas.
Em relação à cultura religiosa, informamos que na área de abrangência deste
projeto habitacional possui mais cinco intuições entre igrejas católicas e comunidades
evangélicas.
3.2 POPULAÇÃO:
As familias a serem beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida junto
ao empreendimento Vila São Pedro, são familias residentes no municipio de Pato
Branco, oriundas da maioria dos bairros por demanda espontânea e por famílias em
demanda reprimida residentes em áreas de margens de nascentes e córrego,
domiciliadas no Bairro São João, Morumbi e Alvorada.
Para tanto em vista a consolidar o Plano Local de Habitação de Interesse
Social - PLHIS, conforme o Plano Diretor do Município de Pato Branco, a partir do ano
de 2013, com a nova gestão municipal, foram implantado a Divisão de Políticas
Habitacionais, departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social com o
objetivo de desenvolver trabalhos relacionados à Política Municipal de Habitação e
Interesse Social. Em virtude disso, se regulamentou os trabalhos desenvolvidos
conforme a Lei nº. 12.424, de 16 de Junho de 2011. Altera a Lei nº· 11.977, de 7 de
julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
normativa a concessão de projetos habitacionais de interesse social através do
Programa Minha Casa Minha Vida - PMCV em Art. 3° onde dispõe que:
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Politicas Habitacionais
§ 4º Além dos critérios estabelecidos no caput, os Estados, Municípios e
Distrito Federal poderão fixar outros critérios de seleção de beneficiários do
PMCMV, previamente aprovados pelos respectivos conselhos locais de
habitação, quando existentes, e em conformidade com as respectivas políticas
habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.
§ 5º Os Estados, Municípios e Distrito Federal que aderirem ao PMCMV serão
responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos
empreendimentos implantados, na forma estabelecida em termo de adesão a
ser definido em regulamento.
Nestes termos, em adesão as Leis vigentes, o Poder Executivo do Município de
Pato Branco se encontra no presente momento em formulação de lei municipal em
conformidade com a Portaria Nº 595, de 18 de Dezembro de 2013, onde dispõe sobre
os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCVMV.
Atualmente a Divisão de Políticas Habitacionais possui em seu sistema de
cadastramento de famílias com o intuito de serem beneficiadas com casa própria, com
ficha de inscrição onde é apresentado os dados cadastrais que possibilita a analise da
caracterização familiar no que tange sua condição de vida social, econômica e cultural.
Destas inscrições, 1.507 foram realizadas no ano de 201 O, por ocasião das
divulgações do "Programa Minha Casa Minha Vida". Sendo que 1.302 inscrições foram
realizadas entre os meses de Abril de 2013 á Junho de 2014, perfazendo um total de
inscrição de 2.809 cadastros, conforme aponta o gráfico abaixo:
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Em pré-analise desenvolvida a partir da ficha de inscrição dos candidatos a
aquisição da casa própria podemos constatar os seguintes dados: dos cadastros
realizados em 2010 os atualizados correspondem a 500 cadastros e dos 1007
/ cadastros, os inscritos não compareceram a Divisão de Políticas Habitacionais para
atualizar.
Cabe ainda salientar, que estes cadastros se encontram incompletos com falta
de informações em renda familiar, composição familiar, escolaridade,
endereço e telefone. Em virtude disso a Divisão de políticas Habitacionais realizou
chamamento através dos meios de comunicação, mas, até a presente data, estas
pessoas não compareceram para realizar atualização, ficando assim a impossibilidade
de participar de sorteio, não havendo como realizar avaliação destes, conforme
preconiza a Portaria Nº 595/2013, MCIDADES.
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MUNICÍPIO DE
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Divisão de Políticas Habitacionais
Os dados tabulados até o presente momento e supracitados expressam um
breve perfil de condição de gênero dos candidatos a aquisição da casa própria. Porém,
no decorrer da execução do Projeto Técnico Social Preliminar, será realizado a
tabulação de dados referente a condição social, econômica, cultural, entre outros dados
relevantes para a realização de enquadramento dos critérios de seleção e
hierarquização para posterior formação de grupos a ser encaminhado para sorteio.
Cabe ainda salientar que em virtude dos dados cadastrais serem informações de
beneficiários que possuem situações de vida dinâmicas e mutantes, estes dados -
podendo ser alterados.
3.3 POPULAÇÃO EM ÁREA DE RISCO:
O Bairro São João, situado aproximadamente há cinco quilômetros do centro
urbano do município, em fundo de vale, na periferia da cidade, cercado por áreas
agropastoris, com relevo constituído por morros, possui uma alta concentração de
residências por população de baixíssima renda, com pouca infraestrutura urbana,
constituído em torno de 350 famílias, onde aproximadamente 80 domicílios se
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MUNICÍPIO DE
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Divisão de Políticas Habitacionais
encontram sem qualquer condição de moradia. Também apresenta a formação de
vertentes de água e córregos sem nenhuma conservação ambiental.
Este bairro se formou nos meados. dos anos 70, onde as maiorias destas
famílias supracitadas residiam às margens da BR 158, nas proximidades do Bairro Vila
Esperança, em situação de risco social caracterizado por favela. O deslocamento
destas famílias das margens da Br 158 para o Bairro São João, ocorreu sem um
suporte de infraestrutura do então governante do município na época, simplesmente
realocaram estas famílias e elas próprias tinham que construir suas casas, na época
havia muitos conflitos sociais que o bairro foi estigmatizado como "Malvinas" (em virtude
da guerra das Malvinas). Com o decorrer do tempo, o Bairro São João foi estruturado
com Equipe da Saúde da Família, com Posto de Saúde, Escola de Ensino
Fundamental, Centro de Referência em Assistência Social, com completa equipe de
atendimento, e calçamento nas ruas, sem mobilidade urbana de qualidade.
O transporte urbano ocorre por empresa particular, em regime de contratação
vinculado a Prefeitura Municipal, e o deslocamento a cada hora por um só ônibus e nos
finais de semana somente quatro vezes ao dia, no horário noturno não possui
transporte urbano.
Em referência ao bairro Morumbi existe em torno de quinze a vinte famílias
residindo a beira de um córrego e quando chove alaga suas casas, sendo que não
respeitaram a lei ambiental referente respeitando a distância para construção de suas
casas. No bairro Alvorada ocorre a existência de quatro a cinco famílias que residem
em área de invasão, onde está projetada no planejamento urbano a extensão de rua
para interligar com a abertura de outra rua.
4. JUSTIFICATIVA
Sabe-se que a família é o primeiro grupo no qual o indivíduo é inserido, sendo
que esta tem uma grande influencia e importância na vida dos sujeitos. Portanto,
considera-se que a melhoria ou construção de uma unidade habitacional, juntamente
com as demais ações desenvolvidas pelo Projeto de Trabalho Social-PTS, promovem
mudanças profundas e significativas tanto nos modos de relacionamento entre os
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
membros do grupo familiar, como na sociedade na qual estão inseridos, resgatando
vínculos, auto-estima e possibilitando melhoras na qualidade de vida e no acesso a
cidadania dos sujeitos envolvidos.
Ao relacionarmos alguns direitos sociais de todas as pessoas como acesso a
educação, a saúde, assistência social, o trabalho, a moradia, o lazer, a cultura, a
segurança, a previdência social, aos meios de transportes, as conseqüências maiores
como pobreza e a marginalização social irão atingir muitas famílias, reafirmando que as
Políticas Públicas venham de encontro garantir a promoção da igualdade plena e
efetiva, que busca a redução da desigualdade para que seja possível chegar a uma
sociedade inclusiva e igualitária.
Dessa forma, a partir da demanda atual apresentada por estas famílias junto à
entidade proponente, em relação às condições de suas unidades habitacionais ou a
falta delas em muitos casos, foi possível perceber que além da construção habitacional,
existe a necessidade de desenvolver atividades programadas no Projeto Técnico
Social, voltadas ao fortalecimento e empoderamento das famílias beneficiárias a cerca
de suas condições de vida e de seus direitos, além de contribuir com a melhora na
qualidade de vida destes e no acesso a novos conhecimentos.
Para a elaboração do Projeto Técnico Social e necessário primeiramente
planejar as ações que serão realizadas até o momento de sua concretização. Assim
sendo, o Projeto Técnico Social Preliminar é um instrumento de planejamento das
atividades que serão desenvolvidas relacionadas ao cadastramento, seleção e
hierarquização da demanda habitacional, conforme o que preconiza a Portaria Nº
595/2013 e Portaria N°21/2014 do MCIDADES. No projeto preliminar é onde se define
os objetivos e o escopo geral do trabalho social a ser implementado.
Para tanto o Projeto Técnico Social constitui-se por uma ferramenta que visa
garantir a efetividade do Programa Minha Casa Minha, através do acompanhamento
das ações sociais propostas às famílias beneficiárias. As ações previstas contemplam a
discussão de eixos temáticos, sendo: mobilização, organização e fortalecimento social;
acompanhamento e gestão social da intervenção nas fases de obra e pós-obra;
educação patrimonial e desenvolvimento socioeconômico, procurando estimular para a
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Sociál
Divisão de Políticas Habitacionais
continuidade do processo articulado aos serviços públicos já existentes, após a
conclusão da execução da obra física.
Por fim, frente ao exposto e a partir da demanda atual apresentada por estas
famílias, aponta a necessidade de desenvolver projetos habitacionais que venham de
encontro ao fortalecimento social e contribuir com a melhora na qualidade de vida
viabilizando o acesso a moradia contribuindo para amenizar o déficit habitacional
através da construção de novas unidades habitacionais.
5. OBJETIVO
5.1 OBJETIVO GERAL
Proporcionar ações que possibilite o desenvolvimento sustentável do
empreendimento habitacional Vila São Pedro, fomentando a participação e a
organização social comunitária, como forma de promover autonomia e protagonismo
social das famílias que forem contempladas.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Promover disseminação de informação sobre Projeto Habitacional de Interesse
Social vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
• Identificar e mobilizar lideranças locais, visando fortalecer a integração dos
futuros beneficiários do projeto habitacional Vila São Pedro.
• Fomentar ações de caráter socioeducativo articuladas com as políticas públicas,
associações e demais organizações sociais, localizadas no entorno do
empreendimento, visando a inserção e pertencimento social dos beneficiários no
contexto da localidade do empreendimento.
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Secretaria de Assistência Social
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• Incentivar a utilização e o cuidado com o empreendimento, através de
informações sobre os bens, equipamentos e serviços públicos implantados, bem
como atitudes saudáveis em relação ao meio ambiente e a qualidade de vida.
• Estimular de práticas de convivência comunitária e do desenvolvimento do senso
de pertencimento.
6. ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO
O presente Projeto Técnico Social Preliminar foi elaborado a partir do que
preconiza a Portaria de nº 21/2014 do MCIDADES, onde orienta que o trabalho social
compreende um conjunto de ações e estratégias a serem realizadas a partir da
demanda das inscrições efetivadas na Divisão de Políticas Habitacionas da Secretaria
de Assistencia Social do Município de Pato Branco. Para tanto, se torna necessário
refletirmos a importância das ações desenvolvidas e entender a realidade na qual se
estará intervindo para que se possa realizar um projeto. Para isso compreende-se que
planejar é estabelecer um objetivo, delimitando meios para torná-lo alcançável, além de
que o fato de estar planejando, estaremos aumentando nossa compreensão sobre o
objeto em questão, definindo compromissos e responsabilidades no ato de pensar
(planejar) antes de agir (improvisar).
Dessa forma para atingirmos as diretrizes e objetivos propostos neste Projeto
Social Preliminar seguiremos as seguintes estratégias:
1- Ação Estratégica: Ações preliminares de planejamento e interação com
a area e sua população;
2- Ação Estratégica: Levantamento de dados e arrolamento das familias;
3- Elaboração da proposta técnica do PTS e PDST
4- Ação Estratégica: Planejamento participativo das ações com a
população;
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11
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
Para a realização das açoes estratégicas serão utilizados os seguintes
instrumentais técnico-operativos: reuniões; palestras; entrevistas; levantamentos
socioeconômicos e caracterização familiar; atividades de campo; visitas domiciliares;
dinâmicas de grupo; avaliações grupais e individuais, entre outros. Cabe salientar
ainda, que para atender as normativas da Portaria Nº 595/2013 e Lei do
PMCMCV11977/09, no que tange o processo de seleção de demanda e hierarquização
de critérios para posteriormente realizar o sorteio dos beneficiários, a Divisão de Política
Habitacional da Secretária Municipal de Assistência, Social encaminhou ao
Departamento Jurídico minuta de Decreto Lei para regulamentar o procedimento legal
conforme Leis supracitadas.
O Decreto possui por objetivo estabelecer critérios complementares municipais
de hierarquização da seleção da demanda e procedimentos para sorteio de
beneficiários para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação - PNHU no que se
refere às operações realizadas com recursos advindos da integralização de cotas do
fundo de arrendamento residencial - FAR, recursos transferidos ao fundo do
desenvolvimento social - FDS e por meio de oferta pública.
Mediante este, para realizar inscrição o candidato devem atender apresentar e
comprovar os seguintes requisitos:
1. Possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos
reais); mediante apresentação de documentos, (comprovante de pagamento ou
carteira de trabalho, carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS).
li. Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural;Não ter sido contemplado com
outro imóvel em Projetos Habitacionais, vinculados aos programas nacionais,
estaduais ou municipais;
Ili. Estar de acordo com a prestação de no máximo 5% (cinco por cento) da
renda familiar, ou valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinto reais) mensais,
conforme Decreto Presidencial nº 7.795 de 24/02/2012; ou alterações das Leis
Vigentes ao PMCMV.
IV. Ter idade mínima de 18 anos.
V. Comprovar Residência no Município de Pato Branco através de
documentação, podendo ser: Talão de Água, Luz, Telefone, em nome do titular
do cadastro, contrato de aluguel, mediante registro em cartório.
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
Após a realização das inscrições, o Técnico Social lotado na Divisão de Políticas
Habitacionais da Secretária de Assistência Social, iniciará a avaliação dos cadastros
que possuírem os critérios conforme determina este Decreto que são:
Art. 16. São considerados critérios nacionais:
1. Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido
desabrigadas;
li. Famflias com mulheres responsáveis pelo núcleo familiar;
Ili. Famílias que apresentem pessoas com deficiência como integrante do
núcleo familiar;
Art. 17. São considerados critérios locais adicionais:
1. Famílias residentes no mínimo há três anos no município com comprovação
material por: titulo de eleitor, prontuário SUAS e SUS, matricula escolar, entre
outros;
li. Famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante parecer
técnico social do Assistente Social da Divisão de Políticas Habitacionais, da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ili.Mulher ou Homem sem conjugue, responsável pela unidade familiar, tendo
dois ou mais filhos com maior quantidade menores de quatorze anos, que
residam em imóvel alugado, cedido ou em co-habitação.
Contudo, informamos ainda, que em virtude do município de Pato Branco ainda
possuir uma porcentagem de população vivendo em situação de vulnerabilidade social
como expressa a caracterização da população em área de risco, as quais serão
incluídas neste projeto habitacional, o Decreto Municipal define que:
No que tange
Art. 11. Será admitida a indicação de famílias provenientes de um mesmo
assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco, ter sido
desabrigadas por este motivo ou outros justificados em projetos de
regularização fundiária e que tiverem que ser realocadas, ficando dispensadas
da aplicabilidade dos critérios de priorização e processo de seleção de que trata
este decreto.
§ 1°. A indicação das famílias no item supracitado fica limitada a 50%
(cinqüenta por cento) da quantidade de unidades habitacionais contratadas no
município.
a tramitação do processo de seleção dos candidatos, a
Divisão de Políticas Habitacionais seguirá o disposto em:
Art. 18. O processo seletivo nortear-se-á pelo objetivo de pnonzação ao
atendimento de candidatos que se enquadrem no maior número de critérios
nacionais e adicionais .
. Art. 19. No processo de seleção dos beneficiários será respeitado a reserva de
3% (três por cento), das unidades habitacionais para atendimento de idosos
conforme o disposto no Inciso 1 do Art. 38 da Lei Nº. 10.741/2003 e suas
alterações - Estatuto do Idoso. E, 3% (três por cento) para atendimento de
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MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
pessoas com deficiência conforme o disposto no Art. 73, Lei 12.424/2011 com
unidades habitacionais, adaptadas quando a pessoa com deficiência for
cadeirante ou deficiente visual, e outras deficiências quando for necessário .
. Art. 20. Descontadas as unidades destinadas aos candidatos enquadrados ao
segmento de idosos e das pessoas com deficiência, a seleção dos demais
candidatos deverá ser qualificada de acordo com a quantidade de critérios
atendidos pelos candidatos, devendo ser agrupada conforme os seguintes
parâmetros:
Grupo 1: contempla os candidatos que possuem 6 (seis) e 5 (cinco) critérios;
Grupo 2: contempla os candidatos que possuem 4 (quatro) e 3 (três) critérios;
Grupo 3: contempla os candidatos que possuem 2 (dois) e 1 (um) critério;
Posteriormente a seleção dos cadastros dos beneficiários, estes serão
encaminhados para sorteio, que será realizado em evento público onde será convidada
através dos meios de comunicação a população em geral, autoridades, conselhos de
direitos, instituição financeira, etc. Para este sorteio seguira o exposto em:
Art. 24. Para o cumprimento nos dispositivos deste decreto será realizado
seleção dos grupos para sorteio, obedecendo a seguinte proporção:
1. 75% (setenta e cinco por cento) de candidatos do Grupo I; e
li. 25% (vinte e cinco por cento) de candidatos do Grupo li.
Art. 25. O número de candidatos selecionados deverá corresponder à
quantidade de unidades habitacionais do empreendimento, acrescida de 30%
(trinta por cento), para cadastro de reserva.
Art. 26. Será sorteado mais 30% (trinta por cento) dos candidatos para
verificação cadastrais junto à Caixa Econômica Federal sendo: 20% (vinte por
cento) do Grupo 1, 10% (dez por cento) dos candidatos do grupo li.
Após realização do sorteio, iniciaremos os procedimentos de montagem do
dossiê de cada família e a realização do Cad-Único para encaminhar junto a instituição
financeira GILIE-CT. GILIE-CT, a fim de realizar a consulta em RAIZ, CADMUT,
CADIM. Concomitante a estas ações iniciaremos o trabalho social com reuniões
explicativas do que é um projeto habitacional em sua concepção arquitetônica,
financeira e social. Realizaremos pesquisa qualitativa com aplicação de questionário
para realizar o levantamento sócio econômico e perfil de aptidão laborativa, a fim de
promover curso de capacitação e geração de emprego e renda aos mutuários que não
possuírem capacitação profissional e renda para manutenção familiar, atividade esta
executada na metodologia do PTS.
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7. REGIME DE EXECUÇÃO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
O Projeto de Trabalho Tecnico Social Preliminar será desenvolvido de pelo
Orgão Proponente desta municipalidade, no que tange a sua formulação e
coordenação da execução dos Projetos PTS e PDST, e suas atividades sendo
o periodo de obra pelo orgão proponente através da Divisão de Politicas Habitacionais
da Secretaria de Assistência Social e por empresa contratada, especializada em
desenvolvimento comunitário, após o processo licitatório realizado pelo orgão
proponente e com supervisão da Tecnico Social designada por este orgão.
No PTS que possui em seu planejamento o desenvolvimento das atividades em
torno de 9(nove) meses, sendo de forma mista, por três meses desenvolvido pelo
Órgão Proponente e os seis meses desenvolvido por empresa contratada através de
processo licitatório, especializada em trabalho social. As estratégias a serem utilizadas
para o desenvolvimento e elaboração do Projeto Tecnico Social consiste em realizar
ações planejamento dos eixos de mobilização organização e fortalecimento social;
acompanhamento e gestão social da intervenção na fase de obra e pós-obra; educação
ambiental e patrimonial, desenvolvimento socioeconomico. Para tanto será utilizado
instrumentais tecnicos de planejamento e cronograma de ações abaixo especificado.
Projeto de Desenvolvimento Social Territorial - PDST, será elaborado
juntamente com o desenvolvimento das atividades do PTS, sendo este, formulado
através do Técnico Social da Divisão de Políticas Habitacionais e executada de forma
mista, com provável duração de 6 meses. Seu procedimento e atividades serão descrito
em sua formulação.
7.1 QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
TIPOS DE DESPESA Material
permanente
Material de
consumo
VALOR 22.255,94
TOTAIS 22.255,94
Será descrito no Projeto
58.744,06 81.000.00
58.744,06 81.000.00
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Divisão de Políticas Habitacionais
7.2 QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
Observação: A composição de custo, abaixo explicitada se refere somente a
composição de material permanente e material de consumo para ser estritamente
utilizado para poder executar os serviços que serão prestados ao desenvolvimento do
Projeto Social Vila São Pedro em todas as suas etapas.
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
RECURSOS MATERIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
DESCRIÇÃO ITEM QTD VALOR UNI
Alfinete para mapa; cabeça colorida verde claro de
polietileno de 5mm; comprimento total 18mm, Caixa ex 50 R$ 1,43
com 50 unidades.
Apagador quadro p/ quadro branco, corpo feito de
plástico, superfície revestida com veludo imã interno
para fixações em quadros magnéticos espaço para UNI 4 R$ 2,57
armazenar 2 marcadores medindo aproximadamente
60x150x45
Apontador para lápis manual; 01 entrada; em material
plástico rígido; com deposito removível
UNI 20 R$ 0,33
Balão; de latex; no tamanho 20,5 cm, nr. 7; formato PCT 30 R$ 3,95 oval; em cores variadas, pacote com 50 unidades.
Bastão de silicone para pistola de cola quente; UNI 100 R$ 0,52 medindo 30 cm comprimento; diametro de 1 cm.
Bloco de Papel de rascunho; para lembrete; em papel
off set; com 600 folhas em blocos de 5 cores;
pesando 56g/m2; medindo 76 x76 mm, embalagem UNI 50 R$ 3,59 caixa cubo; nas cores branco, azul, verde, rosa,
amarelo, com dados de identificação do produto e
marca do fabricante.
Bloco Recado auto adesivo neon - transparente,
removível, marca página.3 und - Formato (mm) UNI 100 R$ 1,68 45x12 com 25 folhas cada. 01 und - Formato (mm) 45
x 25 com 25 folhas.
Borracha de papelaria; feita de látex natural, escolar;
para lápis e grafite; no formato retangular; número UNI 150 R$ 0,13 40; na cor branca, com dados da identificação do
produto e marca do fabricante.
Borracha elástica látex. Embalagem com 100
gramas, com dados de identificação do produto e UNI 30 R$ 1,95
marca do fabricante.
Caderno de desenho; cartografia, espiral em plastico
pvc de (0,9 a 1,5)mm; de tamanho (i10x330)mm;
capa em 4 cores, pesando 250g/m2; com 48 folhas; UNI 200 R$ 1,59
sem folha de seda; folha do caderno com gramatura
de 56Q/m2.
Caderno brochura; Qrampeado; 1/4; capa 4 cores; UNI 200 R$ 0,56
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VALORTT
R$ 71,50
R$ 10,28
R$ 6,60
R$ 118,50
R$ 52,00
R$ 179,50
R$ 168,00
R$ 19,50
R$ 58,50
R$ 318,00
R$ 112,00
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
pesando 90g/m2; com 96 folhas; pesando 56g/m2;
deve atender a norma nbr número 6045-versão 2000.
Caixa de arquivo morto; em papelao ondulado,
duplex (parede simples), KrafU2onda, desmontavel;
gramatura 550+/- 25g/m2, medindo (360x250x135)
mm; na cor parda.
Caneta esferográfica; corpo em resina termoplástica;
formato do corpo sextavado; modelo simples
descartável; corpo translúcido com respiro; ponta em
latão; com esfera de tungstênio; espessura de 1 mm;
media; rendimento mínimo de escrita de 1700
metros; com tampa protetora removível ventilada, na
cor da tinta; topeteira (tampa do topo) fixa. na cor
azul e preta
Caneta hidrográfica; carga não tóxica, ponta porosa e
grossa; corpo em polipropileno opaco; jogo com 12
unidades em cores sortidas, com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
Caneta marca texto; corpo em polipropileno opaco;
ponta 3 a 5mm; ponta indeformável e tinta
fluorescente, gravado no corpo a marca do
fabricante.
Cartolina de papelaria; pesando 180g/m2; rigidez
taber longitudinal >30gf x cm, transversal >20gf x cm,
conforme norma tappi 489; medindo (50x66) cm;
Acondicionado em pacote reforçado contendo 100
folhas, na cor Branca; Contendo dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
Clipes em aço galvanizado, número 3/0, caixa com
500 gramas, formato paralelo.
Clipes em aço galvanizado, número 8/0, caixa com
500 aramas, formato paralelo.
Cola glitter; atóxica; líquida; brilhante. Composição
em resina de pva, glitter e conservante tipo
benzotiazol. Émbalagem plástica com bico
economizador. Frasco com 35 gramas cada; na cor
ouro, com dados de identificação do produto e marca
do fabricante.
Cola glitter; atóxica; líquida; brilhante. Composição
em resina de pva, glitter e conservante tipo
benzotiazol. Embalagem plástica com bico
economizador. Frasco com 35 gramas cada; na cor
prata, com dados de identificação do produto e marca
do fabricante.
Cola; bastão; para uso escolar/escritório; a base de
água, lavável; atóxica; acondicionada em tubo
bastão; pesando 8 gr; na cor branca; em caixa com
12 unidades; com validade mínima de 1 ano a partir
da data de entrega; com selo do lnmetro na
embalagem do produto, marca do fabricante, data de
fabricação e prazo de validade.
Corretivo; em fita; para correção de textos; formato
roller, com design ergonômico; medindo 4,2mm x
12m, com validade mínima de 1 ano a partir da data
UNI
UNI
JG
UNI
PCT
ex
ex
UNI
UNI
UNI
UNI
100 R$ 1,29
600 R$ 0,26
20 R$ 2,12
100 R$ 0,59
10 R$ 28,32
20 R$ 5,45
20 R$ 5,45
120 R$ 0,92
120 R$ 0,92
20 R$ 5,32
30 R$ 3,99
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R$ 129,00
R$ 156,00
R$ 42,40
R$ 59,00
R$ 283,20
R$ 109,00
R$ 109,00
R$ 110,40
R$ 110,40
R$ 106,40
R$ 119,70
17
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
de entrega, na embalagem deve conter dados de
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação e prazo de validade.
Envelope de papelaria; em papel Kraft; pesando 80
g/m2; tipo saco; sem impressão; medindo (162x229)
mm (larq x alt); com aba; nas cores Ouro e Branca.
Envelope de papelaria; em papel Kraft; pesando 80
g/m2; tipo saco; sem impressão; medindo (310x410)
mm (larq x alt); com aba; na cor Ouro e Branca.
Etiqueta auto-adesivas, na cor branca; para inkjet/laser; medindo (50,8x101,6)mm; 02 colunas,
quantidade por folha: 1 O etiquetas; apresentação no
formato carta. Embalagem: Caixa com 100 folhas/1 O
unidades por folha, com dados de identificação do
produto e marca do fabricante.
Extrator de grampos; em aço cromado; tipo espátula,
15 cm.
Fita adesiva de papelaria, crepe, na cor bege,
medindo 19mm x 50m, embalagem rolo, com dados
de identificação do produto e marca do fabricante.
Fita adesiva de papelaria; celofane; medindo 12mm x
33m, transparente, embalagem rolo com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
Fita adesiva de papelaria, crepe, na cor bege,
medindo 50mm x 50m, embalagem rolo, com dados
de identificação do produto e marca do fabricante.
Fita adesiva de papelaria; celofane; medindo 19mm x
50m; comum; transparente, embalagem rolo com
dados de identificação do produto e marca do
fabricante.
Grampo para grampeador, material metal, tratamento
superficial galvanizado, tamanho 26/6. Caixa com no
mínimo 5.000 unidades. Com dados de identificação
do produto e marca do fabricante.
Lápis de cor; aquarelavel; no formato sextavado,
medindo 170 mm; toxidade nos limites máximos da
presença de metais pesados, conforme norma
européia en-71/3; caixa com 24 cores. Com dados de
identificação do produto e marca do fabricante.
Lápis; corpo em madeira; na cor preta envernizada;
no formato sextavado; matéria da carga mina grafite;
número 02; medindo no mínimo 170mm; nome do
fabricante gravado no lápis; com identificação do
fornecedor na embalagem; acessório adicional: com
borracha branca na ponta.
Livro ata de papelaria; medindo no mínimo
(205x300)mm, vertical; capa pesando 1250g/m2;
revestida com papel kraft, pesando 80g/m2; na cor
preta; com 200 folhas, numeradas; papel off-set,
pesando 56çi/m2.
Papel Kraft puro; em rolo; pesando 80g/m2; 80cm de
largura e 200m de comprimento; na cor natural;
acondicionado em embalagem apropriada, com
dados de identificação do produto e marca do
UNI
UNI
ex
UNI
UNI
UNI
UNI
UNI
ex
ex
UNI
UNI
ROLO
100 R$ 0,99
720 R$ 0,27
10 R$ 20,60
10 R$ 0,50
20 R$ 2,03
50 R$ 0,42
20 R$ 5,45
20 R$ 3,72
10 R$ 2,12
10 R$ 22,10
500 R$ 0,12
5 R$ 5,72
2 R$ 37,60
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R$ 99,00
R$ 194,40
R$ 206,00
R$ 5,00
R$ 40,60
R$ 21,00
R$ 109,00
R$ 74,40
R$ 21,20
R$ 221,00
R$ 60,00
R$ 28,60
R$ 75,20
18
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
fabricante.
Papel sulfite de papelaria; gramatura 75 g/m2;
formato A4; medindo (21 Ox297)mm; alvura mínima
de 90%, conforme norma iso; opacidade mínima de
87%; umidade entre 3,5% (+/-1 ), conforme norma
tappi; corte rotativo, ph alcalino cor branco;
embalagem revestida em bopp; com certificação
ambiental fsc ou cerflor. Resma 500 unidades.
Papel vergê de papelaria; tipo plus; medindo
(297x210) mm; (A4); pesando 180g/m2; Pacote 50
unidades. Cor: Branco.
Pasta e/aba e elástico (plástico); de polipropileno;
espessura de 0,5 mm; no tamanho 245 x 335 (1 x a),
com 40 mm de dorso; com elástico; na cor
transparente.
Pincel atomico; com ponta de feltro redonda; do tipo
descartavel. Com identificação do produto e marca do
fabricante na embalaqem.
Pasta suspensa; de cartão marmorizado plastificado;
com gramatura de 300g/m2; na cor parda; no
tamanho oficio (240x360) mm; haste de metal;
ponteiras de polipropileno (pp ); sem prendedor
interno; modelo normal; visor em acetato e etiqueta
branca. Acondicionada em caixa com 50 unidades.
Pincel p/ quadro branco; com ponta em acrílico 4 O
mm, espessura da escrita 2 O mm, formato ogiva; do
tipo descartavel.
Régua de uso escolar/escritório; de acrílico; medindo
30cm (comprimento 318 x largura 37x espessura 3
cm,qraduação precisa em mm; na cor transparente.
Tesoura escolar; de aço inoxidável; medindo 11 cm;
cabo polipropileno atóxico; cabo preto; para destro;
com 3 dedos, com rebite; de aço; ponta arredondada;
qarantia contra defeito de fabricação de 90 dias.
Tesoura escolar; de aço inoxidável; medindo 20cm;
cabo plástico; na cor azul; para destro, 3 dedos; com
rebite; lamina em aço inoxidável; ponta arredondada;
qarantia contra defeito de fabricação de 90 dias
Tinta para pintura a dedo; caixa ·contendo 6 cores
básicas sortidas, miscíveis, atóxica; composta de
resina pva, água desminerizada, cargas inertes,
pigmentos orgânicos tipo benzotiazol; acondicionada
em frasco plástico com 30 mi.
UNI 30
PeT 20
UNI 200
UNI 300
ex 20
UNI 20
UNI 200
UNI 200
UNI 10
ex 50
Guilhotina manual, chapa de ferro, corte 460mm, UNI 1 medindo 550X415 mm, p/8 folhas.
Grampeador metálico, capacidade mínima para
grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em
chapa de aço Norma SAE 1010/20, com 1 mm de
espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base
para fechamento do grampo com duas posições UNI 1
(grampo aberto ou fechado), em aço, com
acabamento niquelado, estojo de alojamento dos
grampos em chapa de aço, oxidação preta, faca aço,
temperada e resistente, mola, aço mola pré
R$ 11,60
R$ 6,60
R$ 2,25
R$ 0,85
R$ 59,80
R$ 0,96
R$ 0,40
R$ 0,97
R$ 2,70
R$ 1,58
R$ 108,62
R$ 28,94
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R$ 348,00
R$ 132,00
R$ 450,00
R$ 255,00
R$ 1.196,00
R$ 19,20
R$ 80,00
R$ 194,00
R$ 27,00
R$ 79,00
R$ 108,62
R$ 28,94
19
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
temperada e resistente. Apoio da base em PVC.
Embalagem com dados de identificação do produto e
marca do fabricante.
Grampeador, capacidade para grampear ate 25 (vinte
e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento
mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para
fechamento do grampo com duas posições (grampo
aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01
(um) pente de 100 grampos 26/6. Embalagem com
dados de identificação do produto e marca do
fabricante.
Pistola aplicadora de cola quente; de termoplástico;
medindo 20 cm; para tensão de bivolt; para potencia
de 100 w.
Prancheta portátil; de fibra de poliestireno; tamanho
A4; com prendedor plástico; na cor cristal.
Quadro branco magnético em madeira MDF de 12
mm de espessura, revestida com chapa metálica de
Flandres e laminado melamínico branco brilhante
possibilitando a escrita e fixação de imãs. Contorno
de alumínio anodizado com espessura total de 20mm
e suporte de apagador em alumínio removível e
deslizante. Dimensões: 120x90.
Cartucho de tinta; para impressora HP; ch562hb;
deskjet, HP3050/HP 2050/HP 1000; Colorido,
contendo 1,5 mi; original do fabricante do
equipamento/ componentes 100% novos; validade
mínima 06 meses da data da entrega; embalagem
com identificação do fornecedor. HP 122.
Filtro de linha; para surtos e contenção e ruídos; com
potencia de 1500vac; 115/115v; com 06 tomadas tri
polar universal; padrão filtro de linha; cabo com 1,80
m; com fusível; garantia de 12 meses.
Midia cd-r; para gravação áudio e dados; óptica
gravavel; capacidade de 700 mb e 80 minutos;
velocidade de 48x; na cor prata; embalagem em tubo
com 100 unidades.
Midia dvd; dvd-r para gravação de áudio e vídeo; tipo
óptica gravavel; capacidade 4,70 gb; 8x; em pino com
100 unidades (tubo).
Mouse; confeccionado em plástico, na cor preto e
prata; óptico; com 3 botões; com botão de rolagem
scroll; compatível com windows vista; com conector
usb; resolução 400 dpi; garantia 01 ano balcão.
Pad mouse; para manuseio do mouse; base de
borracha anti-estatica e antiderrapante; superfície de
revestido em tecido, apoio de punho para mouse gel;
medindo 225 de comprimento, 195 de largura e
20mm de altura, na cor azul / preta; espessura de
0,5cm.
Teclado para microcomputador; padrão ps2 teclas de
função na posição vertical, teclas de atalho
multimídia e Internet e-mail e navegador; disposição
das teclas padrão abnt-2 em português, mínimo de
UNI 5
UNI 20
UNI 30
UNI 1
UNI 30
UNI 5
UNI 50
UNI 50
UNI 5
UNI 2
UNI 5
R$ 6,90
R$ 9,26
R$ 6,30
R$ 84,90
R$ 28,80
R$ 16,60
R$ 1,49
R$ 1,85
R$ 9,25
R$ 16,90
R$ 16,77
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
R$ 34,50
R$ 185,20
R$ 189,00
R$ 84,90
R$ 864,00
R$ 83,00
R$ 74,50
R$ 92,50
R$ 46,25
R$ 33,80
R$ 83,85
20
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Hàbitacionais
111 teclas; com conector ps2, na cor preta, garantia
O 1 ano; norma abnt-2.
Coffee Break Tipo Ili - PARA 250 PESSOAS UNI 3
SUBTOTAL
MATERIAL PERMANENTE
DESCRIÇÃO
Tela de projeção: de formato quadrado 1,80rn de
larg. x 1,80m de alt. com tripé, formato quadrado
(1 :1 ), retrátil (contendo marca, modelo e folder com
especificação Técnica).
Notebook com processador que contenha duplo
núcleo de processamento (físico) 3MB L2 cache,
Frequência Baseada em processador 2.2GHz,
Frequência em Turbo 2, 7Ghz, 64bits, memória 8GB
DDR3 Original de fabrica, Capacidade de disco de
1TB, web Cam integrada; Tela Mínima de 39,6cm
(15,6)", Resolução de tela 1366X768 Tecnologia de
LED, rede wireless, 3 - portas USB, 1 - HDMI Porta 1
- VGA Porta 1 - Headphone/Speaker/Line-Out Jack 1-
Microphone-inJack 1 - Ethernet (RJ-45) Porta 1 - AC
Adapter Connector Gravador de CD/DVD batteria de
íon de Lithium com duração aproximada de 4,5
horas, com maleta para transporte, Com sistema
operacional Microsoft Windows 8.1 Original
(contendo marca, modelo e folder com especificação
Técnica).
Projetor de multimídia, imagem: luminosidade de
3000 lumens, resolução mínima SVGA (800X600)
Conexões de Entrada 1x VGA (D-sub 15 pin) x 1,
Video composto (1 RCA) x 1, S-video (Mini DIN 4
pin), 1x HDMI, 1x USB tipo A; 1 x Comtrole Remoto
Contraste 10.000:1, Correção Keystone, Vertical: +/-
300 (Automática) - Horizontal: +/- 30º (Manual), Vida
util: 5000 H (Modo Normal) 6000 H (Modo
Econômico), Reprodução de cores 16, 7 milhões de
cores Distancia de Projeção 23" a 350" (Distância
0,88 a 10,44 m); HDTV 480i / 576i / 480p / 576p /
720p /1080i / 1080p; Alto Falante mínimo 2W;
Voltagem AC 100-240v (contendo marca, modelo e
folder com especificação Técnica).
Impressora Laser monocromática, Velocidade de
impressão 18 ppm em A4; qualidade de impressão
400 x 600, ciclo de trabalho (mensal, A4) 5000
páginas; memória interna de 2 MB, velocidade do
processador de 266 MHz, bandeja de papel
standart/entrada com capacidade de 150 folhas,
tamanho de mídia suportados : A4, carta, Ofício,
executivo, cartões-postais, fonte de alimentação
interna; conectividade padrãoUSB 2.0 alta
velocidade, com cabo USB incluso (contendo marca,
modelo e folder com especificação Técnica).
Mesa angular delta, com as medidas de 1,40 x 140 x
0,60 x O, 74 (comprimento x comprimento x largura x
altura), em MDF, espessura do tampo e dos pés em
ITEM QTD
UNI 1
UNI 2
UNI 1
UNI 1
UNI 2
R$ 1.500,00
VALOR UNI
R$ 450,00
R$ 2.200,00
R$ 1.600,00
R$ 850,00
R$ 578,00
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
R$ 4.500,00
R$ 12.793,54
VALORTT
R$ 450,00
R$ 4.400,00
R$ 1.600,00
R$ 850,00
R$ 1.156,00
21
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
25 mm maciço, pés em painel, perfil em PVC de 02
mm, espaçamento de 02 cm entre o tampo da mesa
e saia e pés, facilitando assim a passagem de fios,
gaveteiro fixo de 02 gavetas com chave, cor
amadeirado a escolher.
Cadeira giratória ergonômica digitador com braços
com regulagem e com apoio de braço em
poliuretano, com assento e encosto em compensado
interno multilaminado anatômicos, assento e encosto
modelo executiva, com espuma injetada com UNI 2 R$ 238,00
densidade controlada de 45 à 55, espessura de 55
mm, estofado sem costuras, revestimento em tecido
sintético na cor Preta, com acabamentos em bordas
PVC Francis 15,5 x 8,5 mm.
Arquivo para pastas suspensas, de aço 04 gavetas.
Medidas: Alt. 1,33 x Larg. 0,46 x Prof. 0,58 - Cor: UNI 2 R$ 265,20
Cinza, com chave.
SUBTOTAL
TOTAL
8. CRONOGRAMA
8.1 CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Levantamento de dados de inscrição já realizadas
para aquisição de casa própria através de projeto
habitacional da Divisão de Políticas Habitacionais do
Municí io de Pato Branco
Regulamen~ações das leis vigentes no município
para de
seleção e hierarquização dos critérios de seleção
conforme Portaria Nº595, MCIDADES
Sorteio de Beneficiários
Atualização cadastral e encaminhamento de SIT AH
Visitas domiciliares para verificação dos critérios de
seleção
Acompanhamento de visita na Obra do Projeto
Habitacional
pelos beneficiários e Equipe técnica
Processo de Dotação orçamentária junto a Câmara
de ·
vereadores e Processo Licitatório
Reunião com os beneficiários para explanação do
que é um
Pro·eto Habitacional Técnico Social e PMCVMV
Reunião de integração entre os beneficiários
Elaboração do PTTS e assinatura com instituição
financeira e
órgão preponente
X
X
X
X
X
X
X
X
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
R$ 476,00
R$ 530,40
R$ 9.462,40
R$ 22.255,94
X
X X
X X
22
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
8.2 CRONOGRAMA FINANCEIRO DO PTS-P
Levantamento de dados de inscrição já
realizadas para aquisição de casa própria
através de projeto habitacional da Divisão R$ 946,24 R$ 946,24 R$ R$ R$
de Políticas Habitacionais do Município
de Pato Branco
Regulamentações das leis vigentes no
município para de seleção e R$ 946,24 R$ 946,24 R$ R$ R$ hierarquização dos critérios de seleção
conforme Portaria Nº595, MCIDADES
Sorteio de Beneficiários R$ 3.482,93 R$ 330,48 R$1.830,49 R$ 330,49 R$
Atualiza Atualização cadastral e R$ 1.982,93 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ encaminhamento de SITAH
Visitas domiciliares para verificação dos R$ 1.982,93 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ critérios de seleção
Acompanhamento de visita na Obra do
Projeto Habitacional pelos beneficiários e R$ 1.982,93 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$
Equipe técnica
Processo de Dotação orçamentária junto
a Câmara de vereadores e Processo R$ 1.982,93 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$
Li citatório
Reunião com os beneficiários para
R$
R$
330,49 R$ 330,49
330,49 R$ 330,49
330,49 R$ 330,49
330,49 R$ 330,49
330,49 R$ 330,49
explanação do que é um Projeto R$ 3.482,94 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ 330,49 R$1.830,50
Habitacional Técnico Social e PMCVMV
Reunião de integração entre os R$ 3.482,94 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ 330,49 beneficiários
Elaboração do PTTS e assinatura com R$ 1.982,93 R$ 330,48 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ 330,49 R$ 330,49 instituição financeira e órgão preponente
TOTAL R$ 22.255,94 R$ 4.536,32 R$ 4.143,92 R$ 2.643,92 R$ 2.643,92 R$ 4.143,93
Pato Branco 23 de julho 2015
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Representante do Proponente
Maria Inês Balbinotti
Assistente Social
CRESS 8053 -11 ª Região/PR
Responsável Técnica
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
R$
R$
R$ 330,49
R$ 330,49
R$ 330,49
R$ 330,49
R$ 330,49
R$ 330,49
R$1.830,50
R$ 330,49
R$ 4.143,93
23
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa-PT
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 214/2015
Autor: Executivo Municipal- Secretaria Municipal de Assistência Social
Mensagem: 137/2015
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa obter autorizaçãi. 1
legislativa para abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurslfl 1
Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), na Secretarif M
Municipal de Assistência Social, referente ao Convênio para execução de projeto técnico sacia~ ~
e aquisição de equipamentos do programa Minha Casa Minha Vida, contrato nº 0402134~ !
15/2013, para o Loteamento Vila São Pedro - construção de 180 unidades habitacionais. ~. ;;g
ANÁLISE ~·~.
~· ..... O projeto em análise acresce dotação orçamentária não existente ao orçamento do~;
Município para o exercício financeiro de 2015, que será utilizado na Secretaria Municipal de
Assistência Social, referente ao Convênio para execução de projeto técnico social e aquisição
de equipamentos do programa Minha Casa Minha Vida, contrato nº 0402134-15/2013, para o
Loteamento Vila São Pedro - construção de 180 unidades habitacionais.
O referido Projeto apresenta conformidade com base no que disciplina a Lei 4.320/64
nos artigos 40, 41, 42 e 43 que tratam dos créditos adicionais especiais. A cobertura ao crédito
se dará pela utilização de excesso de arrecadação da fonte de recurso vinculada não prevista
na Lei Orçamentária do exercício de 2015, com base nos parágrafos 1 º, inciso li e 2° e 3° do
artigo 43 da Lei 4.320/64, conforme Fonte 892 - Projeto Técnico Social Loteamento Vila
São Pedro.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
Com o intuito de saber quais os equipamentos a serem adquiridos neste projeto, foi
solicitado o projeto técnico social da Secretaria de Assistência Social, o qual foi enviado por
email na data de 09 de dezembro de 2015 e juntado ao referido Projeto de Lei.
Assim sendo, o Projeto supracitado encontra-se apto para seguir trâmite normal em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação específica, além de estar
em consonância com o que preceitua a Lei.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de dezembro de 2015.
Membro
José Gilso
Pre
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
1. IDENTIFICAÇÃO
DE
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL
VILA SÃO PEDRO
Programa: Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV Contrato Caixa N°: 0402134-15/2013
Ação/Modalidade: Alienação com Parcelamento Fonte De Recurso: FAR
Empreendimento: Projeto Habitacional Vila São Pedro - 180UH - Tipologia: Casas
Localização/Município: Pato Branco UF: PR
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Executor da lntervenção:Secretaria de Assistência Social - Divisão de Políticas Habitacionais
T el.: ( 46) 3225-5544 e-mail: solidariedade@patobranco.pr. gov. br
Paulo Ricardo de Souza Centenaro Chefe da Divisão de Políticas Habitacionais
Composição do Investimento Obras PTS-P PTS PDST Total
Repasse/Financiamento 10.638.000,00 22.255,94 60.000.00 79.744.06 10.800.000,00
Contrapartida (Financeira) - X - -X- -X- -X- -xContrapartida (Bens E Serviços) -x- -X- -x- -x- -xTOTAL
Tipo de Intervenção Numero de Famílias Número de Pessoas
Melhoria Habitacional 180 Aproximadamente 600
1.5 REGIME DE EXECUÇÃO DO PTS
O presente PTS será executado de forma mista. O proponente será responsável
pela elaboração do Instrumento de Desenvolvimento Comunitário-PTS, e dará início à
sua execução até a contratação de empresa especializada em trabalho comunitário.
Para a execução das atividades a empresa contratada deverá conter em seu
quadro funcional uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais habilitados e
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO RANCO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
com a experiência necessária em desenvolvimento comunitário, conforme previsto na
Portaria MCIDADES 021/2014, que venha de encontro a atender as demandas do
trabalho social, contratada através de um processo licitatório dentro da legislação
vigente.
1.6 PRAZOS
O prazo de execução do PTS será de 18 (dezoito) meses
Fase Pré-contratual 06 (seis) meses
Fase Pós-Contratual 12 (doze) meses
2. DIAGNÓSTICO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
As famílias beneficiadas pelo empreendimento Vila São Pedro, são residentes de
diferentes bairros do município, sendo 180 famílias sorteadas conforme a Portaria Nº
595/13 do MCIDADES. Destas 19 famílias residem em situações extrema de
vulnerabilidade social, em áreas de preservação ambiental e sem condições de
habitabilidade. 06 unidades para PNE, 06 unidades para Idosos ambas atendendo a
legislação e 126 famílias correspondem ao grupo 1 (05 a 06 critérios) e, 42 famílias
correspondem ao grupo li (01 a 04 critérios).
Dos 168 cadastros do grupo total de beneficiários 109 são mulheres solteiras,
sendo 91 mulheres chefes de família e 18 mulheres solteiras sem filhos. 06
beneficiários são homens solteiros sem filhos e 02 possuem filhos dependentes. 51
cadastros são compostos por casal onde a titular mulher corresponde a 40 cadastros e
11 cadastros o titular é o homem.
O número total de pessoas que compõem as famílias beneficiadas correspondem
'
a 526 e estão distribuídas por faixa etária conforme o exposto na tab~la abqixd\: i \
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502~480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
2
1
1
1
MUNICÍPIO DE
ro NC
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
Faixa Etária l Quantidade de Pessoas
00 a 01 ano 15 crianças
02 anos a 06 anos 80 crianças
07 anos a 12 anos 91 crianças
13 anos a 18 anos 67 adolescentes
19 anos a 25 anos 52 adultos
26 anos a 30 anos 42 adultos
31 anos a 40 anos 68 adultos
41 anos a 50 anos 48 adultos
51 anos a 60 anos 37 adultos
61 anos a 65 anos 12idosos
66 anos acima 14idosos
TOTAL 526 pessoas
Em relação à renda mensal dos beneficiários, percebe-se através da ficha
cadastral no CadÜnico, que varia entre os beneficiários desde renda informal de meio
salário mínimo vigente até R$ 1.600.00, dentro do que preconiza Lei Federal Nº
11.977/2009, PMCMV. Dado ainda importante apresentado em ficha cadastral é de que
está renda é totalmente comprometida com a manutenção familiar, entre gastos com
alimentação, água potável e aluguel.
Em referência ao grau de escolaridade dos titulares do cadastro, nove pessoas
não são alfabetizadas, sete pessoas foram alfabetizadas,oitenta e oito pessoas
possuem o ensino fundamental incompleto, trinta e uma pessoas possuem o ensino
fundamental completo, vinte e duas pessoas possuem o ensino médio incompleto,
dezessete o ensino médio completo, cinco pessoas estão cursando o ensino superior e
uma pessoa possui o ensino superior completo e se encontra trabalhando fora de sua
área profissional.
No que tange a apresentação de necessidades pelos benefiôtários, a priôridade
\ '
apresentada é de que haja nas proximidades do empreendiment~ habitácional, a
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502'."480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
3
DE
NCO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
prestação de serviços públicos de saúde, assistência social, transporte coletivo,
escolas, realizados pelos equipamentos públicos.
3. CARACTERIZAÇÃO DA MACROÁREA.
3.1 Limites forma e tempo de ocupação dos serviços públicos e equipamentos
comunitários descritos no relatório de demanda por equipamentos públicos.
Na área de 2.500 metros de abrangência do empreendimento Vila São Pedro
comporta infraestrutura de três escolas municipais que oferecem o ensino fundamental
localizadas no Bairro São João, Planalto e Bela Vista e três Centro Municipal de
Educação Infantil sendo uma no Bairro Alto da Glória, aproximadamente 100 metros do
empreendimento, uma no Bairro Planalto e uma no Bairro Bela Vista. No que diz
respeito à Educação, a Escola Municipal Udir Cantu Baru, atende hoje uma demanda
de duzentos e quatro alunos matriculados no ensino regular, a escola também conta
com projetos de atendimento aos alunos em tempo integral com atividades
desenvolvidas através do Programa Mais Educação e futuramente pelo Programa Mais
Cultura nas Escolas. O Centro Municipal de Educação Infantil São João, é uma nova
unidade que está em funcionamento desde o ano 2013, com previsão para atender
duzentas e quarenta crianças na faixa etária de zero a cinco anos.
Quanto à Escola Municipal Udir Cantu Baru, está em fase de construção em
parceria com o Governo Federal sendo esta uma unidade, mais ampla e moderna!
podendo atender adequadamente alunos do Ensino Fundamental - Séries Iniciais -
com conforto e segurança, podendo também aumentar a quantidade de projetos para
atendimentos aos alunos em tempo integrai.
Em referência ao Ensino Médio, nas proximidades do empreendimento identificase a existência no Bairro Alto da Glória da Escolas Estadual São João e no bairro
planalto o Colégio Estadual São João Basco, onde existe demanda\\repçif'nida, tendo
aproximadamente cem vagas remanescentes, a ser ofertado aos ·~éne~iciários do \ >
conjunto habitacional São Pedro.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
4
MUNICÍPIO DE
PATOBRANC
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
No que tange a situação de saúde publica, comunicamos que nos bairros
próximos a empreendimento habitacional dentro da área de 2.500 metros, existem três
unidades de Estratégia da Saúde da Família, sendo uma no Bairro São João e duas no
Bairro Planalto.
O empreendimento, possui um Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) aproximadamente à 600 metros, e Centro Dia que atende à Idosos com
vínculos sociais fragilizados, dois Ginásios de Esportes, sendo um localizado no Bairro
Alto da Gloria e outro no Bairro São João, um Parque Industrial localizado no Bairro
Planalto, aproximadamente à 2.100 metros, com grande número de geração de
emprego.
Quanto à infraestrutura, a localidade do empreendimento Habitacional Vila São
Pedro conta com serviços de coleta de lixo e transporte coletivo, estes são realizados
regularmente, sendo a coleta de lixo realizada duas vezes na semana. Para ambos os
serviços, existem a possibilidade de ampliação conforme necessidades apresentadas.
3.2 Áreas de Vulnerabilidade Social e Risco social nas proximidades do
empreendimento.
Nas proximidades do empreendimento habitacional Vila são Pedro se encontra
localizado o Bairro São João, em fundo de vale, na periferia da cidade, cercado por
áreas agropastoris. O relevo é constituído por morros, drenando a água das chuvas
para a parte baixa do bairro, que é freqüentemente inundada pelo excesso das águas,
pois o bairro não possui rede de esgoto. Apresenta a formação de vertentes de água e
córregos sem nenhuma conservação ambiental.
Possui ainda uma alta concentração de residências por população de baixíssima
renda, com pouca infraestrutura urbana, constituído em torno de 350 famílias, onde
aproximadamente 80 domicílios se encontram sem condição de habitabilidade.
Contudo, o local do empreendimento Vila São Pedro está locqliz~do em área
com terraplanagem e toda a infraestrutura necessária à condição de habita~ilfri~de.
Rua Theófilo Augusto Loíola1 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br •
,!
5
OE
BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
3.3 Entidades sociais e comunitárias atuantes
No que tange a entidades sociais nas proximidades do empreendimento se
encontra instalada a Fundabem, que atende crianças e adolescentes, Associação de
Idosos e Associação de Moradores Bairro Planalto, Alto da Gloria e São João, Nesta
mesma área há mais cinco instituições entre Igrejas Católicas e Comunidades
Evangélicas, estas instituições são filantrópicas, e atendem a demanda espontânea
conforme procura dos serviços por elas prestados.
3.4 Demandas do Mercado de trabalho, potencialidades econômicas e culturais.
Nas proximidades do empreendimento habitacional, na área de 2.500 metros
está implantado o parque industrial que conta com indústrias de pré-moldados de
concreto, indústria de Plástico, de componentes eletrônicos, gráfica, fabricação de
móveis, fabrica de biscoitos, indústria de furgões e alumínios, conta ainda com
comércio estruturado em supermercados, açougues, padarias, salão de beleza, entre
outros.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
6
4. JUSTIFICATIVA
MUNICÍPIO OE
PATOB NC
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
O Projeto de Trabalho Social - PTS, instrumento de desenvolvimento
comunitário que será desenvolvido, junto aos beneficiários do Projeto Habitacional Vila
São Pedro visa à garantia de direitos sociais, principalmente o direito a moradia,
conforme preceitos constitucionais, que compreende muito mais que a unidade
habitacional. Entre as principais ações deste instrumento de desenvolvimento, estão
elencados o acompanhamento sistemático dos participantes através de atendimento
individual e familiar realizadas pelo técnico social executor com reuniões de caráter
informativo e educativo, bem como ações que visem à conscientização acerca dos
diferentes direitos sociais e temáticas vivenciadas no seu cotidiano.
Constitui-se ainda em uma ferramenta que visa garantir a efetividade do
Programa Minha Casa Minha Vida, através do acompanhamento das ações sociais
propostas às famílias beneficiárias. Destina-se em assegurar o acesso às condições de
habitabilidade às famílias que se cadastraram, foram habilitadas e sorteadas conforme
Portaria Nº 595 do MCIDADES, proporcionando-lhes um ambiente de moradia com
dignidade e melhoria do seu bem estar para a convivência social e comunitária.
As ações previstas contemplam a discussão de eixos temáticos, procurando
estimular para a continuidade do processo articulado aos serviços públicos já
existentes, após a conclusão da execução da obra física. Nesse aspecto, justifica-se a
relevância do trabalho social, enquanto fomentador de ações fundamentais que
promovem a sustentabilidade das intervenções com a população na área de
abrangência onde o empreendimento está localizado.
Sendo assim cabe ressaltar que a família é o primeiro grupo no qual o indivíduo
é inserido, sendo que esta tem uma grande influência e importância na vida dos
sujeitos. Por isso, além do acesso ao programa habitacional, a instituição família é um
espaço a ser cuidado, destinando atenção às demandas por elas apres',~ntada,~, bem \ \
como aquelas visualizadas pelos profissionais que compõem a equipe técr)ica. Portanto \ '\
considera-se que a melhoria ou construção de uma unidade habitacional, junta'mente
com as demais ações desenvolvidas por este instrumento, promove~ mudanças \
profundas e significativas tanto nos modos de relacionamento entre os rrembros do
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grupo familiar, como na sociedade na qual estão inseridos, resgatando vínculos, autoestima e possibilitando melhoria na qualidade de vida e no acesso a cidadania dos
sujeitos envolvidos. Também é necessário fortalecer ainda mais as relações entre
família e rede de serviços, articulando trabalhos entre as instituições públicas e
privadas, para que seja viabilizado melhores condições de vida e mais alternativas de
serviços para o segmento familiar.
Dessa forma, a partir da demanda atual apresentada por estas famílias junto à
entidade proponente, existe a necessidade de desenvolver as atividades programadas
voltadas ao fortalecimento e empoderamento das famílias beneficiárias a cerca de suas
CODdições de vida e de seus direitos, além de contribuir com a melhora na qualidade de
vida destes e no acesso a novos conhecimentos.
Nos encontros e demais atividades a serem realizados serão abordadas
no decorrer do processo questões voltadas, à moradia, na· qual contemplam: meio
ambiente; segurança alimentar; Educação Patrimonial; auto-estima; embelezamento e
conservação da propriedade; seguridade social; associativismo/sindicalismo; políticas
públicas e sociais de modo geral, geração de trabalho e renda, entre outros. Desta
forma, almeja-se atender as famílias, inseridas no referido programa, bem como a
comunidade que esteja interessada em participar das atividades e demais pessoas
envolvidas, contemplando os diferentes eixos que são fundamentais para a convivência
familiar e comunitária.
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5. OBJETIVO GERAL
MUNICÍPIO OE
~TO BRANCO
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Promover atividades socioeducativas de caráter informativo, visando o
desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários a
defesa de direitos sociais, à moradia, aos serviços públicos bem como ao incentivo e o
fortalecimento da participação social visando garantir a sustentabilidade à comunidade
e ao empreendimento.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Desenvolver ações de caráter socioeducativo com os grupos familiares
beneficiários pelos projetos, fortalecendo os vínculos comunitários;
• Promover palestras sobre educação e conscientização ambiental criando
espaços de discussão com os temas relacionados à questão ambiental e
sanitária, visando o desenvolvimento sustentável;
• Promover espaços de discussão e conhecimento acerca de questões
relacionadas à cidadania, mediante orientações ao acesso a efetivação das
políticas públicas, ao pertencimento social como sujeitos de direitos e deveres,
visando à obtenção de melhorar a qualidade de vida.
• Incentivar a participação efetiva dos beneficiários nas atividades programadas
neste instrumento do PTS, conforme cronograma de atividades.
• Discutir com os beneficiários o importante papel da mobilização e do trabalho
coletivo, que resultou nos recursos obtidos;
• Desenvolver atividades que promovam a educação sanitárial gestão dos
resíduos sólidos, saúde preventiva e saúde da família; higiene bucal;
alimentação saudável/ segurança alimentar entre outros.
• Estimular a cooperação, em relação à manutenção, embelezamento' e
conservação da unidade habitacional e do seu entorno;
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• Problematizar junto às famílias contempladas questões voltadas à conservação
da propriedade, visando à sustentabilidade do empreendimento à manutenção e
permanência nas moradias e a adimplência de seus contratos;
• Promover orientações ao grupo de beneficiários com relação à gestão do
orçamento familiar;
• Orientar e acompanhar as providências para o acesso dos beneficiários às tarifas
sociais;
• Promover cursos básicos de jardinagem e paisagismo previsto para o eixo de
Educação Ambiental e Patrimonial.
• Divulgar informações sobre organização e planejamento do orçamento familiar,
gastos com moradia; encaminhamento aos serviços de intermediação de mão de
obra e aos serviços de formação de núcleos associativos; promoção de projetos
de capacitação para geração de trabalho e renda, através cursos básicos de
capacitação, problematizando junto às famílias, questões voltadas a geração de
renda, divulgando tecnologias sociais adaptadas á realidade, buscando a
independência econômica e inclusão social.
• Apoiar o funcionamento Comissão dos Representantes do empreendimento -
CRE;
• Discutir com os beneficiários o importante papel da mobilização e do trabalho
coletivo, que resultou nos recursos obtidos;
• Incentivar ações do grupo e das redes de atendimento do município, em relação
às organizações comunitárias;
• Articular políticas públicas locais, para acesso aos serviços de educação, saúde
e assistência social, quando necessário;
• Avaliar o desenvolvimento das atividades deste instrumento de desenvolvimento
comunitário, com vistas á consolidar o processo implantado com as famílias.
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7. EQUIPE DE TRABALHO
NOME FORMAÇÃO ATRIBUIÇÃO NA EQUIPE ACADÊMICA
Responsável Técnico, pela
Serviço Social elaboração, acompanhamento e
Maria 1 nês Balbinotti (Especialista) supervisão da execução deste
instrumento de desenvolvimento
comunitário.
Paulo Ricardo de Souza Acompanhar e dar suporte
Centenaro Ciências Contábeis administrativo à equipe e à
responsável técnica;
8. METODOLOGIA
8.1 AÇÕES E ATIVIDADES DO PTS
O presente instrumento de desenvolvimento comunitário foi elaborado a partir do
que preconiza a Portaria Nº 21/2014 do Ministério das Cidades. As ações executadas
serão pautadas em atividades práticas e teóricas ministradas por diversos profissionais
das políticas setoriais com abordagem nos temas que envolvem os eixos de
Mobilização, organização e fortalecimento social; Acompanhamento e gestão social da
intervenção; Educação ambiental e patrimonial; Desenvolvimento socioeconômico.
As atividades serão operacionalizadas mensalmente com as 180 famílias,
podendo ser em um grupo atendendo a totalidade das famílias ou dividido em dois
grupos de 90 famílias, em dois encontros mensais, posteriormente descritas em
cronograma físico de atividades. Concomitante as ações, há a necessidade do uso de
técnicas com foco na observação livre e na história de vida, utilizando-se de dinâmicas
de grupo que possibilitem a apreensão da realidade e o potencial criativo desses
segmentos inseridos no projeto. As atividades terão os seus devidos registros em ata : ,/
com finalidade de descrever com exatidão todo o processo e decorrência ~os f~fos. 1, // ''··
A execução deste instrumento será realizada por empresa esp~~fali~àda em /" '
Trabalho Social, voltado para Habitação de Interesse Social, esJfoclalizada em .' \
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~, MUNICÍPIO DE
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desenvolvimento comunitário. A empresa deverá ter equipe multidisciplinar, sendo
assistente social, psicólogo, pedagogo, técnico ambiental, enfermeiro entre outros que
se fizerem necessário para desenvolver todas as ações previstas neste instrumento.
As ações e atividades propostas compreendem as fases Pré-contratuais e Póscontratuais com o beneficiário/Pós-Obra.
Para que todas as atividades e oficinas desenvolvidas no decorrer deste tenham
um bom resultado, algumas regras devem ser observadas, sendo:
• Agenda de atividades acordada entre todos os beneficiários e colocada em
votação quando necessário;
• Reuniões devidamente preparadas, com informações e materiais necessários;
• Data, hora, local e pauta previstas com antecedência;
• Pontualidade no inicio e final das atividades;
• Convocação ou convite previamente enviado;
• Reuniões realizadas em local adequado, de fácil acesso, com numero necessário
de cadeiras e equipamentos de som e vídeo;
• Participação dos diversos atores nas atividades;
• Registros dos encaminhamentos liberados, atas, relatório de atividade, avaliação
da atividade, entre outros que se fizeram necessário para avaliação;
• Retorno de demandas apresentadas;
• Publicidade e transparência nas informações.
8.2 AÇÕES PRÉ- CONTRATUAIS
As ações previstas aqui serão executadas com todas as famílias cadastradas,
habilitadas e sorteadas.
Eixo 1 - Mobilização, organização e fortalecimento social.
Ações informativas:
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• Reunião de Apresentação do Programa: Ação com os contemplados para
informações sobre o PMCMV: os critérios de participação, o papel de cada
agente envolvido, direito a moradia, princípios de cidadania, direitos e deveres
do cidadão, o ser social e a convivência social e comunitária. Orientações sobre
o processo de mudança de endereço no Cadastro Único para acesso aos
Programas Sociais do Governo Federal - CADÚNICO e sobre as características,
do novo Bairro - os equipamentos públicos e serviços disponíveis no local, que
deverá ser coordenada pelo Assistente Social. Orientações de próximas
reuniões de sorteio das unidades habitacionais e assinatura contratual.
• Reunião de Apresentação do Manual do Proprietário, Programa Minha Casa
Minha Vida e Explicação do sorteio e dos Contratos Habitacionais:
Momento em que a Construtora apresenta aos adquirentes o projeto
arquitetônico do empreendimento e fornece informações sobre o Manual do
Proprietário. Atividade coordenada pelo Assistente Social e/ou engenheiro,
contando com a presença da Instituição Financeira, Caixa Econômica Federal
que participará prestando orientações sobre as condições contratuais e
processo de sorteio das Unidades Habitacionais, de vistoria e entrega dos
imóveis.
• Visitas domiciliares: Deverão ser dedicadas horas técnicas para realização de
visitas domiciliares sempre que verificada a necessidade de comprovar ín loco!
problemas identificados no chamamento das famílias beneficiárias.
Eixo 2 - Acompanhamento e gestão social da intervenção:
• Visita ao empreendimento: Momento proporcionado pela Construtora e equipe
técnica local em data e horários favoráveis à presença d1
e todos os b~neficiários.
;
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PATO RANCO
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• Reunião de sorteio das unidades habitacionais: Encontro realizado com o
órgão proponente, Instituição Financeira e Construtora será realizado o sorteio
para escolha das unidades habitacionais e agendamento das vistorias. Todos os
beneficiários deverão ser convocados para estarem presentes neste dia.
• Reunião para a Assinatura dos Contratos: Com a presença da Instituição
financeira Caixa Econômica Federal e da Equipe técnica local, todos os
beneficiários deverão ser convocados. Só assinará contrato o beneficiário que
apresentar documento de identificação.
• Vistoria das Unidades Habitacionais: Com a presença da Construtora e equipe
técnica local, como forma de dar suporte aos beneficiários e auxílio no
preenchimento do Termo de Vistoria. A mesma poderá ocorrer em dois
momentos.
• Reunião da equipe do TTS, com as Redes de Serviços Socioassistenciais,
Saúde, Educação e parceiros: Objetiva expor o PTS, firmar parcerias para
encaminhamentos dos beneficiários ao atendimento em área de abrangência
territorial mais próxima ao empreendimento.
8.3 AÇÕES PÓS-CONTRATUAIS
Eixo 1 - Mobilização, organização e fortalecimento social
• Entrega das Chaves: Atividade de entrega das chaves e vistoria da unidade
habitacional com moradores do empreendimento, visando iniciar o Ptocesso de
!
integração entre as famílias. Toda a equipe técnica social deve estar ~resent~. i
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• Agendamento e organização das mudanças: a equipe técnica social deverá
administrar o agendamento das mudanças e acompanhar o processo de
organização das famílias.
• Plantão Social: ocorrerá ao longo de toda a execução deste instrumento, com
atendimento duas vezes por semana, no local do empreendimento em período
diurno, mediante visitas domiciliares e no CRAS Paulina Bonalume Andreatta,
situado a mais ou menos 500 m de distancia do empreendimento. Os
atendimentos serão realizados por profissionais, com o objetivo de prestar
orientações e dar encaminhamento às redes de serviços: processo de
transferência escolar, cadastramento em unidades de saúde e assistência social,
bem como para outras entidades quando necessário. Estes atendimentos serão
registrados mediante assinatura dos usuários em formulário específico de
atendimento.
Ações direcionadas à integração dos beneficiários:
• Atividade pedagógica com crianças e adolescentes: ocorrerá concomitante a
todas às palestras e oficinas relacionadas aos quatro eixos, conforme temática
de cada atividade, através do uso jogos pedagógicos infantis e juvenis ou outras
atividades. Usando de temáticas que auxiliem a criança e adolescentes em seu
desenvolvimento para o protagonismo juvenil. As mesmas deverão ser
realizadas, em espaço distinto das oficinas, por educador social formado em
pedagogia.
• Atividades culturais para crianças, adolescentes e adultos: serão propostas
duas peças teatrais a serem contratadas conforme cronograma orçamentário!
que abordem a temática do Estatuto da Criança e Adolescente/ e_,,,.qonvívio 1 / •
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• Oficinas de Cidadania: As ações da oficina de cidadania devem compreender
12 horas de atividades, divididas em três encontros de 4 horas, pautando os
seguintes conteúdos: Direitos e Deveres; Participação Social; Programas e
Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de Convivência, a ser realizado
por profissionais.
• Oficinas de Mobilidade Urbana: As ações da oficina de mobilidade urbana
deverão compreender 1 O horas divididas em dois encontros de 5 horas, com
vistas à promoção de ações educativas direcionadas a orientar a população
sobre: regras de trânsito, utilização adequada das vias e equipamentos de uso ·
comum, circulação e acessibilidade urbana, através de materiais informativos e
uma caminhada educativa com os beneficiários que deverá ser planejada,
organizada e acompanhada pelo pedagogo e educador para que assim decidam
conjuntamente quais serão as regras da mobilidade dentro do residencial.
• Reunião de identificação de lideranças entre os beneficiários: Visa elencar
pessoas que apresentem vinculo positivo entre os beneficiários para que possam
formar uma representatividade associativa no conjunto habitacional Vila são
Pedro
• Reuniões mensais promovendo por meio da intersetorialidade a efetivação
dos direitos sociais e o desenvolvimento social e comunitário: Promover
ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados as
políticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente,
segurança alimentar, segurança pública, entre outras.
Eixo 2 - Acompanhamento e gestão social da intervenção
; ·"' I j.-/ \.
• Realização de visitas domiciliares: Deverão ser dedicados no decorrer do
desenvolvimento deste, a partir da avaliação técnica com objetivo d~ identificar
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demandas para este instrumento. Devendo ser repetida sempre que verificada a
necessidade de comprovar, in loco, problemas/denúncias e relatados nos
atendimentos prestados no plantão social.
• Desenvolver atividades e ações que promovam apoio na adaptação da nova
moradia rompendo com práticas divergentes e irregulares a estrutura do
PMCMV:
• Atualização de endereços no CadÚnico.
• Apoio e encaminhamento de documentações a Sanepar e Copel.
• Apoio e encaminhamento dos estudantes a instituição de ensino mais
próxima à nova moradia.
• Apoio e encaminhamento à unidade de saúde de referência.
Eixo 3 - Educação Ambiental e Patrimonial
• Oficina de Educação Ambiental: Essas ações visam um processo de reflexão
sobre o uso adequado dos recursos naturais e a realização de atividades
educativas e preventivas na área ambiental a ser realizadas por um técnico
ambiental onde serão propostas:
• Palestra sobre o uso adequado da água, energia elétrica, do esgotamento
sanitário e manejo de resíduos sólidos;
• Visitação à Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos do município
buscando a sensibilização para separação adequada de resíduos! que será
programada conforma normativas da instituição.
• Oficina de Paisagismo Sustentável: Dentre as propostas apresentadas! 30
horas serão de atividades conduzidas por um técnico ambiental, envolvendo no
mínimo 75% dos beneficiários, visando o estímulo e a sensibilização para o
cuidado sustentável do empreendimento, com a utilização de materiais
recicláveis e a implantação de uma composteira, horta suspensa juntamente com
plantio de chás e temperos em garrafas Pet jardim com forma'º de ilha. Para
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tanto serão sorteadas 18 famílias onde será viabilizado o jardim, a composteira e
a horta suspensa. A cada participante desta oficina deverá ser fornecida uma
muda de arvore frutífera e um kit básico de jardinagem, para que possa realizar a
manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e possam replicá-lo em
sua residência. Esta ação deverá ser planejada e executada por profissionais
especializados e o Kit Jardinagem deve conter uma Pá Larga e uma Estreita, Um
Garfo para Jardinagem, Um Par de Luvas, uma tesoura de poda, um regador 5
mudas de flores de jardim da época.
• Oficina de Higiene do Lar: Palestras de normas básicas de higiene do lar,
englobando limpeza geral, mensal e diária, de armário, gaveta, pias, fogões,
paredes, vidraças, etc. Esta oficina prevê o fornecimento de um Kit de limpeza
doméstica para cada família, composto por: 01 Balde (15 litros); 01 Rodo plástico
40 cm; 01 Vassoura; 01 Escova Anatômica; 01 Escova Sanitária; 01 Esponjão
Dupla Face; 1 Pare de Luvas Maxi e 01 Espanador 01 Pá Plástica de coleta de
lixo, 01 Pano para limpar chão, 1 Pano de prato ..
Eixo 4 - Desenvolvimento Socioeconômico.
• Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva
através da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão
aplicados em parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada
através de questionário aplicado em reunião realizada com os beneficiários.
• Estimular a inserção no ensino formal, especialmente aos beneficiários não
alfabetizados.
• Identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e demanda de
trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional.
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MUNICÍPIO DE
e
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Oficina de planejamento financeiro familiar
As ações deverão ocorrer em 8 horas atividades com abordagens de temas:
• Palestra o que é organização do orçamento familiar;
• Elaboração de planilha com receita e despesas;
• Orientações Básicas sobre economia e desenvolvimento de competências para o
uso consciente do recurso financeiro.
9. ESTRATÉGIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOTERRITORIAL - PDST
As estratégias para o desenvolvimento do PDST serão pautadas no
·1evantamento de dados da macroárea do território de abrangência onde está localizado
o empreendimento habitacional no que se relaciona em ações que propiciam formação
e qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda aos moradores,
conforme a demanda do mercado, e dos interesses dos profissionais e as habilidades
que forem se destacando no processo de formação e qualificação. Cabe ainda
salientar 1 que este plano será desenvolvido conforme a realidade de vida e
necessidades apresentadas pelos beneficiários e conforme sua aptidão ao mercado do
trabalho.
Para tanto será desenvolvida as seguintes ações durante a execução do PTS
para elaborar o PDST:
• Levantamento de serviços públicos ofertados a população;
• Levantamento de empresas privadas, oferta e disponibilidade de
empregos;
• Levantamento da representatividade comunitária como associações,
instituições religiosas, entre outras;
Realização de pesquisa através de aplicação de questionário com perguntas
estruturadas com intuito de identificar a expectativa de como será a convivência
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MUNICÍPIO DE
NC
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comunitária entre os beneficiários na nova moradia, o que ele espera melhorar da sua
condição de vida e qual curso gostariam de fazer.
Posterior ao levantamento de dados será realizado ações e estratégias de
execução do PDST conforme o preconiza a Portaria de Nº 21 do MCIDADES.
10. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
O cronograma físico e financeiro será executado em duas fases uma précontratual que será realizado pelo órgão proponente sem, no entanto utilizar de recurso
financeiro disponibilizado para este fim em virtude de que já foi previsto recursos para
desenvolver o trabalho social no pré-contratual através do PTS-P. Já o cronograma
físico e financeiro do pós-contratual será formulado e executado através da empresa
contratada em desenvolvimento comunitário mediante o termo de referência onde
conterá todas as atividades a serem executadas. Após os certames licitatórios e a
assinatura contratual entre órgão proponente e empresa contratada, a empresa terá o
prazo de 20 dias para apresentar o cronograma físico financeiro e o cronograma de
desembolso.
Justifica-se, a ocorrência de possíveis alterações em decorrência de que este
PTS possui uma proposta aberta, flexível, que a partir do monitoramento das ações e
dos resultados apresentados poderá ser direcionado no sentido de ampliar a proposta
ou readequá-la para o alcance dos objetivos de acordo do que preconiza a Portaria Nº
21/2014 do MCIDADES.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políl:icas Habitacionais
10.1 CRONOGRAMA FÍSICO PRÉ-CONTRATUAL
A ser executado pelo Órgão Proponente
----·- -
EIXO
Mobilização,
Organização e
fortalecimento
Social.
_____ ,.. ___
Ac ompanhamento e
g estão social da
Intervenção
ACÕES E ATIVIDADES
Visitas domiciliares para verificação das informações
sociais do cadastro habitacional, solicitação de
documentos, orientações, acompanhamento dos
beneficiários, entrega de convites para reuniões, etc.
Reunião de apre_sentação do PMCMV
Visita ao empreendimento
Reunião de apresentação do Manual do Proprietário
__ e Explicação do sorteio e contratos.
Reunião de sorteio das unidades habitacionais.
Reunião de assinatura dos Contratos.
Vistoria das Unidades Habitacionais e entrega das
chaves -· ----·-R--W-- ---·---------R·--·~----
Mês
01
X
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---- Mês Mês Mês Mês Mês
02 03 04 05 06 --
X X X X X
e-_L_ __
X
X . --
X ·-- -----~-
X --- ·-
X
--- --
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MUNICÍPIO DE
ro BRANCO
Secretaria de Assis·tência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
10.2 CRONOGRAMA FISICO PÓS-CONTRATUAL
A ser executado por empresa especializada em trabalho comunitário.
------- -
MACRO AÇÃO ATIVIDADE -- Entrega das Chaves, inicio do processo de mudança das famílias com o apoio da equipe Entrega das chaves técnica do órgão proponente.
Plantão Social Plantão Social no empreendimento para orientações, encaminhamentos a rede sóciocu assistencial municipal e aos parceiros guando necessário.
(.) As ações da oficina de cidadania devem compreender 12 horas de atividades, divididas o
"' em três encontros de 4 horas, pautando os seguintes conteúdos: Direitos e Deveres;
o Ação de integração dos Participação Social; Programas e Serviços Sociais e Elaboração de um Contrato de ......
e: beneficiários Convivência, a ser realizado por profissionais da área social. Atividade Pedagógica com
CJ.) crianças e adultos concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe- break ou E lanche no final das atividades. (.)
CJ.) Reunião de Visa elencar pessoas que apresentem vinculo positivo entre os beneficiários para que
cu identificação de possam formar uma representatividade associativa no conjunto habitacional Vila são ......
so lideranças entre os Pedro. Atividade Pedagógica com crianças e adolescentes concomitante as atividades "1- beneficiários: com os beneficiários. Coffe-break ou lanche no final das atividades CJ.) ~·
o Reuniões mensais Promover ações e atividades com abordagens em temas transversais relacionados às
2n:s promovendo por meio políticas públicas de saúde, assistência, educação, trabalho, meio ambiente, segurança Oi
n:s da intersetorialidade a alimentar, segurança pública, entre outras.Atividade Pedagógica com crianças e
-~ efetivação dos direitos adolescentes concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break ou lanche no e:
cu sociais e o final da atividade
O> desenvolvimento social ,_ , .. o e comunitário. :~~-~::;~~c;:r ----- - >· ·- As ações/atividades da oficina de mobilidade urbana deverão compreender 1 O h.oras " lCU
Oi divididas em dois encontros de 5 horas, com vistas à promoção de ações educativas
cu
-~ direcionadas a orientar a população sobre: regras de trânsito, utilização adequada das
- vias e equipamentos de uso comum, circulação e acessibilidade urbana, através de .a Oficina de mobilidade
o urbana materiais informativos e uma caminhada educativa com os beneficiários que deverá ser
~ planejada, organizada e acompanhada pelo pedagogo e educador para que assim
decidam conjuntamente quais serão as regras da mobilidade dentro do residencial.
Atividade Pedagógica com crianças e adultos concomitante as atividades com os
beneficiários. Coffe break ou lanche no final das atividades.
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Fone: (046) 3225-5544 - Email: hab1tacao@patobranco.pr.gov.br
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Realização de visitas
domiciliares
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
Deverão ser dedicados no decorrer do desenvolvimento deste para realização de visitas
domiciliares, a partir da avaliação técnica com objetivo de identificar demandas para este
instrumento. Devendo ser repetida sempre verificada a necessidade de comprovar, in XXXXXXXXX X X X
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Oficinas de pequenos reparos: Manutenção do imóvel direcionada para mulheres e
homens com o objetivo de estimular a importância da preservação dos imóveis X
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De se n volver atividades Atualização de endereços no CAD-ÚNICO. Apoio e encaminhamentos de
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e ações que promovam documentações a Sanepar e Capei. Apoio e encaminhamentos dos estudantes a
apoio na adaptação da instituição de ensino mais próximo a nova moradia. Apoio e encaminhamentos a unidade
nova moradia de saúde de referência
rompendo com práticas
divergentes e
irregulares a estrutura
do PMCMV.
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Oficina de Educação
Ambiental
Essas ações visam um processo de reflexão sobre o uso adequado dos recursos
naturais e a realização de atividades educativas e preventivas na área ambiental a
serem realizadas por um técnico ambiental onde serão propostas:A) Palestra sobre o
uso adequado da água e energia elétrica, do esgotamento sanitário e manejo de
resíduos sólidos;B) Visitação à Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos do município
buscando a sensibilização para separação adequada de resíduos, que será programada
conforme normativas da instituição. Atividade Pedagógica com crianças e adultos
concomitante as atividades com os beneficiários. Coffe break ou lanche no final da
atividade
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Oficina Paisagismo
Sustentável
Será proposto 30 horas de atividade conduzidas por um técnico ambiental, ou por
profissionais especializados nesta área Esta ação deverá ter envolvimento no mínimo
75% dos beneficiários, visando o estímulo e a sensibilização para o cuidado sustentável
do empreendimento, com a utilização de materiais recicláveis e a implantação de uma
composteira, horta suspensa juntamente com plantio de chás e temperos em garrafas
Pet, jardim com formato de ilha. Para tanto serão sorteadas 18 famílias onde será
viabilizado o jardim, a composteira e a horta suspensa. A cada participante desta oficina
deverá ser fornecida uma muda de arvore frutífera, pacotes de sementes de verduras e
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flores, cinco metros de sombrite, e um kit básico de jardinagem, para que possa realizar
a manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e possam replicá-lo em sua
residência. Esta ação deverá ser planejada e executada por profissionais especializados
e o Kit Jardinagem deve conter pá larga e estrita, ancinho e garfo. Coffe break ou lanche
no final da atividade. ------------+------------------------------------+--+-J--+-+-·-+-~--+--+--+--+---+--1n~~n:::~~
Ed _ S . d Atividade com adolescentes com o objetivo de abordar e refletir sobre duvidas relativas a / LJ v; ~
, ______ , __ ucaçao em ª~ _:_ ___ ~_sta fase específica da vida: exemplo: relacionamentos, sexualidade, DST, Gravidez na x {~~ f! ·g. ·- ··----~- ___ ..__,_,____.____,_ _ __,_ _ _,_____._---t~."f-Do1iil' "-11;)
o"' ºoue)'Ô Rua Theófilo Augusto Loiola 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
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Oficina de
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MUNICÍPIO DE
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políl:icas Habitacionais
adolescência, prevenção ao uso de drogas licitas e ilícitas. OBS: Incluir adultos que
quiserem fazer parte desta atividade. Coffe break ou lanche no final da atividade.
Palestras sobre noção de higiene, saúde, doenças individuais e coletivas, prevenção
lavagens de mãos.
Desenvolver ações e atividades visando à implementação da inclusão produtiva através
da promoção de curso de geração de trabalho e renda. Os cursos serão aplicados em
parceria com o Sistema "S" e definidos por pesquisa realizada através de questionário
aplicado em reunião realizada com beneficiários.
Estimular a inserção no ensino formal, especialmente aos beneficiários não
alfabetizados.
Grupo de reflexão para mulheres e homens com o objetivo de discutir a importância da
formação escolar e profissional, estimular o ingresso em cursos de capacitações e
formação profissional; estimular o envolvimento com a educação e formação dos filhos;
e a escola de seus filhos; estimular o envolvimento com a comunidade.
Atividades para identificar e mapear potencialidades econômicas e culturais e demanda
de trabalho nas áreas de proximidade do conjunto habitacional.
Palestra sobre economia doméstica. As ações deverão ocorrer em 8 horas atividades
com abordagens de temas: Reunião com palestra esclarecendo o que é organização do
orçamento familiar; Elaboração de planilha com receita e despesas; Orientações Básicas
sobre economia e desenvolvimento de competências para o uso consciente do recurso
financeiro.
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Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
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11. PARCERIA:
MUNICÍPIO DE
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
As parcerias são de extrema importância para o desenvolvimento das ações
previstas no presente projeto, assim como para a manutenção e sustentabilidade dos
avanços que se pretende alcançar com a realização deste trabalho. Desta forma, segue
abaixo a relação com as parcerias que devem ser estabelecidas:
Secretaria Municipal de Assistência Social: possibilitando a inclusão em Programas
Sociais de Emprego e Renda, cursos de capacitação profissional e Plantão Social.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: desenvolvendo ações voltadas ao eixo de
educação sanitária e ambiental, plantio de árvores no empreendimento.
Secretaria Municipal de Saúde: possibilitando parcerias nas ações de educação
sanitária, grupos de orientação e prevenção de doenças.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura: implementando de ações de educação
para crianças, jovens e adultos e de divulgação da arte por meio de apresentação de
eventos artísticos, como por exemplo, oficinas relacionadas às artes.
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos: desenvolvendo
ações de orientações voltadas a manutenção da nova moradia.
12. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
A Avaliação e o monitoramento do trabalho social ocorrem durante todo o processo de
execução do mesmo, considerando sempre a visão da comunidade, tanto através de
seus grupos representativos como da equipe técnica do PTS. Os instrumentos de
monitoramento das atividades do Trabalho Social serão entre outros: Realização de
pesquisa de satisfação por amostragem junto à comunidade em relação ao projeto
como um todo. Esta pesquisa será de tipo quali-quantitativa e seus instrumentos serão
desenvolvidos a partir de indicadores de resultados vinculados aos objetivos
específicos, baseado na Matriz Avaliativa do Ministério das Cidades. Este instrumento
será apresentado à coordenação da execução do PTS, para possipilitar possíveis ~
ajustes ou recomposições da metodologia que se fizerem necessário. !T~mbém serão
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Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-48q \ 25
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br · '
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Secretaria de Assistência Social
Divisão de Políticas Habitacionais
utilizados Diário de Campo para registrar as ocorrências diárias no projeto. Relatórios
Mensais de Acompanhamento registram avaliativamente as atividades desenvolvidas
no período, justificando também as atividades previstas e não realizadas.
Este método também consiste no instrumento de medição das ações e
atividades vivenciadas pelo trabalho social. O Relatório mensal de Avaliação tem por
objetivo informar o desenvolvimento gradual e evolutivo das atividades do trabalho em
relação aos objetivos propostos, difundindo os principais resultados obtidos no mês. A
fim de apontar quando necessário os desvios ocorridos no projeto e as providências
necessárias para a correção dos mesmos. Deve ainda informar a avaliação da
comunidade e da equipe multidisciplinar sobre as ações desenvolvidas no período.
Outros instrumentos de registro e sistematização utilizados durante a execução do
projeto são listas de presença, fotos, diário de campo, atas de reuniões, fichas de
avaliação, material de divulgação e fichas de encaminhamentos.
Os relatórios deverão ser realizados mensalmente e entregue, em duas vias
impressas e em CDs. Também deverá ser entregue relatório de fotos impressas e em
CDs para subsidiar teoricamente os objetivos alcançados. Ao final da execução do PTS
deverá ser entregue um vídeo editado do trabalho social realizado para ser entregue
aos gestores do trabalho/ea"'i~stituição financeira, no evento final do encerramento do
PTS.
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Assistente Social CR~S 8053/11 ª região
Responsável Técnica Executor
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Anne Crishhe Gomes da Silva
Secretária de Assistência Social
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sarnbugaro CEP: 85.502-480
Fone: (046) 3225-5544 - Email: habitacao@patobranco.pr.gov.br
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