ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
tvr1~ MENSAGEM Nº 138/2015
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, (
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para permutar imóveis de propriedade do Município de Pato
Branco, com imóveis de propriedade de Roque José Schwertz e esposa, visando a
construção da Bacia de Contenção de Cheias do Bairro Bonatto.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~1G} ~io
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº
04 - Quadra nº 1. 592, do "Loteamento Cidade Campo Ili", nesta Cidade e Comarca de Pato
Branco - PR, com a área de 493,75m2 (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e cinco
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
98.848,75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1.541, do "Loteamento Cidade Campo Ili", nesta
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 2.168,48m2 (dois mil, cento e sessenta
e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.288 do 1º
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 414.265,22 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e vinte e dois centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 682, nesta
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 705,00m2 (setecentos e cinco metros
quadrados), constante da Matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 85.692,75
(oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL
URBANO: Lote nº 03 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a
área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº
13.949 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 682,
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.950 do 1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da
Matrícula nº 13.951 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil,
seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 -
Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.952 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.088, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 3.330,32m2 (três mil, trezentos e trinta metros e
trinta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 28.167 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado
em R$ 285.741,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta
e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca
de Pato Branco - PR, com a área de 1.165,00m2 (um mil, cento e sessenta e cinco metros
quadrados), constante da Matrícula nº 47.753 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 191.584,25
(cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte cinco centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1.523, nesta Cidade e Comar de Pato Branco -
PR, com a área de 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), constante d trícula nº 44.597
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par á
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. .br
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do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
bef!feitorias, avaliado em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais);
IMOVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 430,60m2 (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 44.572 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 70.812, 17 (setenta mil
oitocentos e doze reais e dezessete centavos); IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09 -
Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 950,00m2
(novecentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avé!_liado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta reais);
IMOVEL URBANO: Lote nº 05-A - Quadra nº 381, sita a Rua Afonso Pena, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 746,25m2 (setecentos e quarenta e seis metros
e vinte cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 41.363 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado
em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e
sessenta e oito centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 1 O - Quadra nº 829, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 1.339, 12m2 (um mil trezentos e trinta e nove
metros e doze centímetros quadrados), constante da nº Matrícula 13.189 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 191,620,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais); IMÓVEL
URBANO: Parte do Lote nº 01 - Quadra nº 1. 798, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), constante da Matrícula nº
27.961 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, , sem benfeitorias, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta
e oito reais), de propriedade do Município de Pato Branco, pela Chácara nº 115-H,
constante da Matrícula nº 24.147 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
2.297,60m2
- Área Edificável de 1.937,40m2 (um mil, novecentos e trinta e sete metros e
quarenta centímetros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de
4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com as benfeitorias
existentes no local, avaliada em R$ 257.761,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e
sessenta e um reais e sessenta centavos); Chácara nº 116-E, constante da Matrícula nº 4.953
do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, -
Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.220,74m2 (quatro mil, duzentos e vinte
metros e setenta e quatro centímetros quadrados) -Área Edificável, 4.779,26m2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.000,00m2 (nove mil metros quadrados), com as
benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e seis mil,
novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); Chácara nº 115-A, constante da
Matrícula nº 23.190 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná -Área Edificável de 11.236,00m2 (onze mil, duzentos e trinta e seis metros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando Ferrari, avaliada
em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos);
Chácara nº 115-1, constante da Matrícula nº 23.544 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná - Área Preservação de Recursos Hídricos e
AEPRH 4.104,92m2 - Área Edificável de 8.523,08m2 (oito mil, quinhentos e vinte e três metros
e oito centímetros quadrados) situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de
12.628,00m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados), com as benfeitorias
existentes no local, avaliada em R$ 488.354,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); Chácara nº 115, constante da Matrícula nº
6.046 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato , nco, Estado do
Paraná - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 3.393, 75m2 ea ificável de
5.612,00m2 (cinco mil, seiscentos e doze metros quadrados), situada à ua e /.ando Ferrari,
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
fone/fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr. . r
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
contendo a área total de 9.005,75m2 (nove mil, cinco metros e setenta e cinco centímetros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e
seis mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de propriedade de Roque José
Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo
Município de Pato Branco.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INT ANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 048/2015
1.1 Lote 02 da quadra 682, situado à Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial, contendo a área total de 705,00m2 , com
testada de 23,50m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - Zona Residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 85,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 121,55
1.5 Valor total - R$ 85.692,75
1.6 Valor Avaliado: R$ 85.692,75
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
ROSANGELA
~RIA DA SILVA ROSSAlTI
'->(UClUI c:t. Oõ.4'
Lote: 02
Área do Lote: 705,00 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1 jo
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 48
01
QUADRA 682 I LOTE 02
Nível de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5 metros da Rua Principal;
Zoneamento Especial: ARPEV - Área
Preservação da Vegetação.
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente.
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 13
PLANTADA
QUADRA Nº. 682
'.::J 19,40 'J
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658,51
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§
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o
o
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15,00 15,00
RM RM úJ úJ o o 02 o 03 o
o 450,00 o 450,00
RM
04
450,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
15,00 15,00
RM RM úJ
o o 05 o 06 o 450,00 o 450,00
15,00
úJ úJ o
o 07 g o 450,00 o
o:: 24,50 15 00 15 00 15,00 15 00 15 00 15 00
RUA PIONEIRO JOSÉ CATUSSO
Observações: Medidas oficiais contidas na matrícula do imóvel;
19,84
08
543,36
16 62
R!
Q)
(\}
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: INDUSTRIAL
ATUALIZAÇÃO: JUL/2015
t
1
19 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
[REGISTRO GERAL ]--3:~1-s;-1-"ll..
CNPJ Nt 77.780,78110001-09
Tn'ULAR
~cS~~~ CPF 603.278.559-91 ·
21 de novembro de 2002.e
IMOVEL URBANO: - Lote nº02 (dois'), da quadra nQ682 {seiscentos· ... e
. oitenta e doi,s), sita a Rua Pioneiro José Catusso, nesta cidade de
Pato Branco, contendo a área de, 705,00m2(SETBCENTOS E. CINCO MB-
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e,
confrontações:NORTE! com a área de arborização, com 23,SOm; SUL:
com· a Rua Pioneiro José Catusso, com 2'3,SOm; LESTE:com o lote nº03
com 30,00m e a OESTE:com o lote nºOl,com 30,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
]
o provimento nº34/00, capitulo 16, seção·4, item 16.4.1 e seguintes .,~·
de 28.12.00, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat .. R.l e AV .. 2-13 .. 948 e 13 .. 949 do livro nº02, deste
Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica
de direito público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271, Centro
nesta cidade de Pato Branco~Pr, inseri ta no CNl?J /MP sob n ° 7 6 • 9 9 5 • 4.4 8
0001-54.
1° OFÍCIO DÉ REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 -Pato Branco -Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 34915.
Pato Branco, 13/10/2015.
Selo digital: IgmPO . D4Pvh . 4jgng - zCKLl . 8F9K
Consulte o selo em: www.:funarpen.com.br
f7ooos9s04s..09l · 1.0 OFICIO DE
REGISTRO OE tMóvetS
SÃftlBAS
Rua Osvaldo P11nhl, 897
ceP 85.SO.O,I ~ Pato &taftCQ • '!J
'--------------------------------------------------------...._.S~GUE--------
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 060/2015
1.1 Lote 05-A da Quadra 381, situado á Rua Afonso Pena, Bairro
Sambugaro, contendo a área de 746,25m 2 , com testada de
41,50m.
Trata-se de ZC3- Zona de Expansão Central 3, com coleta de lixo,
transporte coletivo.
1.2 Valor do metro quadrado - R$ 350,35
1.3 Valor total - R$ 261.448,68
1.1 Valor Avaliado: R$ 261.448,68
JOÃO CARLOS BAIER
Pato Branco, 27 de outubro de 2015
SECRETARIA
ROSANGELA DA SILVA ROSSATII
Quadra: 381
Lote: 05-A
Área do Lote: 746,25 m2
Zoneamento: ZC3 - Zona de Expansão
Central 3
Taxa de Ocupação: 50%
. ,,,,,t··:~~.,,.~
Taxa de Permeabilidade Mínima: 10% ·
Padrão de Calçadas: Padrão 4A
Nível de Incômodo: Nível li de incômodo
Recuo Frontal: Sem recuo;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: Não possui.
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Rua Arariboia, nº 94 , Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 8
'' i
Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
Oi
1.820,00
PATO BRANCO
PLANTA
da
QUADRA Nº. 0381
~o
i i 'ºo Reserva Municipal 455,00
04
2.386,50
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: SAMBUGARO
ATUALIZAÇÃO: mai/2011
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
T
N
~1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓV61S
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
cgb
CPF
dOOJte,SJ
603.278.559-91
~
í1>
19 de fevereiro de 2009.
(REGISTRO GERAL )(-F:::-1
""-·-------4_1_.3_6_3
~ATRÍCULANg __ [ ,-.q;~~:~ J , V.JIUJU~ - .
·~
IMOVEL URBANO: Lote nºOS-A(cinco-A) da quadra nº38l (trezentos e oitenta e um) sita a Rua
Afonso Pena, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 746,25m2(SETECENTOS E
QUARENTA E SEIS METROS E VINTE E CINCO DECIMETROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Afonso Pena, com
4 l.50m; SUL: com o lote nº04, com 58,00m; LESTE: com o lote nºOSB, com 2,30m e a OESTE:
com o lote nº03, com 15,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes
de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as
quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 22.402 e AV.1-22.402, do livro
11°02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO; Pessoa Juridica de direito público interno, com
sede na Rua Caramuru,nº271,centro,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/
0001-54.
77. 780. 78110001-09;:.
ELICESOARES RIBAS
1. º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
. (.2TO BRANCO
CUSTA. S R$. 9,0. O f· · .··, SELO R$2,00 .
TOTAL R$11,00
1. 0 OF CIO DE
DE IMÓVEIS
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
PATO . :lRANCO 1 1 AGOi 2009
2°' <JFÍ:CIO :O:E :REGISTRO
G.ERAL D:E IM:ÓVEIS
CNPJ 78.278.128/0001-77 [ R E G l S T R O GERAL)
---------FICHA----
1
· · · ----RUBRICA---- --~~~------~---,
CÔMARCA DE PATO BRANCO-PR. [ . ] l
Titular: Generozo Ribeiro de Oliveira MATRÍCULA N.º ....... 1.~.·,~JJ.E>..: .. ··· .._ __ 4_ .... ~ _."-_,. ____ _
29 de outubro de 2009
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05-A ... Quadra nº 381, sito à Rua Afonso Pena, em Pato Branco-PR,
nesta Comarca. Com a área de 146,25 m 2 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS METROS E VINTE
E CINCO ci=NT.IMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: Norte: Com a
Rua Afonso Pena, com 41 ,50rn; Sul: Como lote nº04, com 58,00m; Leste: Com o lote nº058, com
2,30m; Oeste: Com o lote n°03, com 15,00m.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede a Rua Caramuru, nº 271, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995.448-0001-54.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. 41.363, do livro· 02 do 1° Ofício de Registro de Imóveis desta
Comàrca. Protocolo.: 45.485. Data do Protocolo: 29/10/200 . ~ '
R.01 - 12.186 - Prot. nº 45.497 - 29/10/2009 - Doação - DOADORES: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO, pessoa jurídica de· direito publico, CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, com sede a Rua
Caramuru, 271, Centro, em Pato Branco - PR. DONATÁRIO: ESTADO DO PARANA, pessoa jurídica
de direito publico interno, CNPJ/MF nº 76.416.940/0001-28. DOACÃO: Área: 746,25 m 2 • Sem
benfeitorias. Cadastro Imobiliário nº 11038400. Cert. Neg. da Prefeitura de Pato Branco - PR, nº
14163/20à9. Cert. Positiva do Oficio Distribuidor de 19.10.2009. Cert. Neg. de Débitos e Tributos
Estaduais nº 5529792-68, de 24.09.2009. Cert. Conj. Neg. de Débitos Relativos aos Tributos Federais
e á Divida Ativa da União; de 24.09.2009. Cert. Positiva de Débitos Relativos ás Contribuições
Previdenciárias e ás de Terceiros n°162532009-14021060/09. A doação e feita com base na Lei nº
3.234 de 17.09.09 e desiina-se a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde. Público de
20.10.2009, lavrada no livro nº 263, ás fls. 140/141, do 2° Tabelionato de Pato Branco - PR. VALOR:
R$ 96.408,00. ITCMD, Imune nos termos da Lei nº 8927/88 e Instrução Sefa ITCMD 01/89. Ref. a mat.
12.186, acima. Consta na Escritura a Emissão da DOI. Funrejus, isento conforme Lei nº 12.216/98, art.
3° VII, b, 17. Obrigam-se as partes pelas de · - condições constantes da éscritura. Data do protocolo
29/10/2009. Dou fé. 4312 VRC. R$ 453,8 . , .
AV.02 - 12.186 .. 28.02.2014 - Indisponibilidade de Bens - Procedo esta averbação em-conformidade
com Ofício nº 4.335/2013, de 24.09.2013, assinado pelo Dr. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira -
Juiz de Direito, Processo 0001394-92.2012.8.16.0004. Classe Processual: Ação Civil de
Improbabilidade Administrativa. Assunto Principal: Execução Contratual. Valor da Causa: R$
32.646.132,94. Autor: Ministério Público e Réu(s): Estado do Paraná e outros. Ref. R. 01 - 12.186,
acima. Dou fé. Pato Branco - PR. 28.02.2014. i::f
AV.03 - 12.186 - Prot. nº 78.302 - 25/09/2015 - Em conformidade com Ofício 2590/2015, de
25.09.2015, emitido pela 3ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, devidamente assinado pelo Sr. Eduardo Winche Andrade - Chefe de
Secretaria em exercício, e determinação do Dr. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira - Juiz de
Direito, procedo o levantamento da indisponibilidade constante da presente. Dou fé. Custas Isentas
conforme !tem Art. 519, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Esta o do Paraná.
FUNREJUS isento conforme Lei nº 12.216/98, Art. 32, X. Pato Branco - PR, 28.09.2015~-c....v.""'""
FUNARPEN
. SELO DIGITAL N2
rTfYO . D48Jo • 9KrRD -
LdlKj . EWom
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http://funarpen.com.br
AUTENTICAÇÃO
A presente imagem confere com a ficha
original arquivada qesta Serventia.
O REFERIDO É ERDADE E DOU FÉ.
de Oliveira - Titular
78.278. 728/0001·77
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANC02° OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
PATO BRANCO - PR
COMISSÃO PERMANENTE DE· AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 077 /2015
1.1 Lote 01 da quadra 1088, situado à Rua Emilio Kruguer com a
Rua Fernando Ferrari, Bairro São Cristóvão, contendo a área
total de 3.330,32m2 com testada da Rua Emilio Kruguer de
68,25m e da Rua Fernando Ferrari de 94,00m.
1.2 Trata-se de área EESN - Eixo Estrutural Sul Norte, coleta de
lixo, Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 60,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 85,80
1.5 Valor total - R$ 285.741,45
1.6 Valor Avaliado: R$ 285. 741,45
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
ROSANGELA
~E~RETARIA DA SILVA ROSSATTI
/ ~.
/ i i
DE
B
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1088
Lote: 01
Área do Lote: 3.330,32 m2
Zoneamento: ZR4 - Zona Residencial 4
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 30%
Padrão de Calçadas: 48
Nível de Incômodo: Não incomodo
Recuo Frontal: 5,00 metros na Rua Principal e 2,00 metros nas demais Ruas
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas com aberturas;
Zoneamentos Especiais: AEPRH - Área de Preservação de Recursos Hídricos; APEE -
Área de Preservação de Encostas.
Uso: Residencial e Comercio Vicinal
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR 1
PLANTADA
QUADRA Nº. 1088
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: NOVO HORIZONTE
ATUALIZAÇÃO: SET/2011
r
N
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de -imóveis ou por levantamento topográfico.
. -'lº OFICIO
REGJSTRO GERAL DE tM6VEIS
c.G.c. n 7S0.781/000H)9
COMARCA DE P~HO BRANCO - PR.
(REGISTRO G~AL) (_: _:_HA ,____,) · ROA OS'VA lDO AR A N HA, 691
TITULAR:
~~~ego~~ ~5~ .....
MATRÍCULA -------------------------'( N~ ~.U_B_A .ICA
167 _ ~
UDVIL lJi&NO ... Lote n,ilOl(bm) da quadra :nªlOSS(hum mil e oitenta e oito),•ifStiVA
MlJIUCIPAL,. sita a rua iini11o lrr~uer, U'luina 00m a rua Femando Ferrari, neste ci
dade de Pato Branco, contend:o a area 3.3:;0132m2(f.GIS llIL, THZENTOS ~ flUNTA n-.-:
Tli0$ 'I TIIlf!A ~ DOIS Ot!N'flMlfBOS QUADnADOU, s•m ben:fd to.rias, d.entro dos segtdntes limites e oonfronta9oes: I«lliTI: e<:tm a rua iblili.o E:ruguer com 68,25m, 41 00m e -
21,0Qnl sm:.: com a chácara nllJ.15 com 24 ,60m:; L1$ft: com a rua Fern.anio ::&1
errari e•
94,0CG.; OISTI: com a iiese~a '.lunioipl <?om 47,llm~ As medidas e confrontaçÕes foram :fomeeidas iélas PBrhs cotltratantes de acordo com o Provimento n°ea/93, capi•
tulo XVIII, segao III, i tem ia.3.,7.1 de 19.08.93, as qgais assmniram inteiraresponsabilidade pelo suprimento •. fief. mat. S.6 e 7-20.646 do livro n 102, deste 0ft-
]
. PiOPiIIT'Ãii!A: IVO iOMANO il1 ZZATTÓ E• CU LT:DA· t pess'Oa j u.!'Ícli oa de direi to privado
eom sede a rwa earsmuru nilas, neste cidade; inscrito no OGC/MJ sob neto1-253.aoa;-. 0001-4~ ...
R.l/28.167~ Prot.nºlOl.677- 02/08/2000~ TRANSMITENTE: IVO ROMANO MOZZATTO E. CrA. LTDA . .; Pessoa Jurídica de direito privado com
sede na Rua Caramuru, nºl881 nest cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita
no CNPJ/MF sob nºOl.253.808/0001-43, CND do INSS sob nº02062000-14
624002/00,de 26.06.00. APQP'IREN'TE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru, nº271, Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no
CNPJ/MF sob nº76 .. 995.448/0001-54. DOAÇÃO: ÁREA: 3.330,32m2,
sem benfeitorias. Público de 21.07.00, Lº107,fls.065,2º Tab. local.·
VALOR: R$ 16.650,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento, conforme guia GR-4--ITBI nº084/00, da Prefeitura Mun,icipal de
Pato Branco. Certidões Negativa.s: Municipal nº1604/001 Estadual nº19 ·· 8638-99/00. Funrejus no valor de R$ 33,30,conforme guia emitida pelo
Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condiç"' a escritura. Ref . . Mat.28.167 acima.Dou fé.CA.322 VRC=R$ 324,1.5
1 º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIF1CO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 28167.
Pato Branco~ 14/10/2015.
Selo digital: AgmPO. D4AN11. 414ng - zpKLl . 8Ff0
Consulte o selo em: \V\VW. :funarpen. com. b.r
f7ooosss04a-09I
1. 0 OFf CIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
SÁ RIBAS
Rua Osvaldo Aranha, 697
1 rh C.EP .85.504-015 ..f!to Branco • f!J
Pedro Ji. ~~ \J 1' ristão
Escrevente Juramentado
Portaria 11 /2012
-----------------------------SEGUENOVERso, __ ,,,
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 052/2015
1.1 Lote 06 da quadra 682, situado à Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial, contendo a área total de 450,00m2 , com
testada de 15,00m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - Zona Residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 85,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 121,55
1.5 Valor total - R$ 54.697,50
1.6 Valor Avaliado: R$ 54.697,50
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
Quadra: 682
Lote: 06
Área do Lote: 450,00 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 48
01
QUADRA 682 I LOTE 06
Nível de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5 metros da Rua Principal;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: APEE - Área de
Proteção de Encostas
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: ·Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente
08
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR 15
PLANTA DA
QUADRA Nº. 682
19,40
01
658,51
24,50
(i)
o
o
o
15,00
RM (i)
o 02 o 450,00 o
15 00
15,00 5,
RM RM (i)
o 03 o 04 o 450,00 450,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
15,00 15,00
RM RM (i) (i)
o 05 o o o 06 o o 450,00 450,00
15,00
(i) (i)
o 07 o o o o 450,00 o
15 00 15,00 15 00 15 00 15 00
RUA PIONEIRO JOSÉ CATUSSO
R?
Ol 09 2:5 (\J 389,07 (\)
(J) 10
531,07
Observações: Medidas oficiais contidas na matrícula do imóvel;
19,84
08 R?
(J)
543,36 (\J
16 62
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: INDUSTRIAL
ATUALIZAÇÃO: JUL/2015
T
N
1
REGISTRO GERAL DE IMÕVEIS e.a.e. '1'1.1na>.1s1/0001.;J9
COMARCA DE PA'!'O 1m.ANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
'Í"ITUL.AR: •
PEORC) OE SA FUSAS
C.P.F. 0056451"/9-04
f" ........... .... ~---·~·--.··-----
• 21 de setembro de 1.9a2. . . --- · ~ .. ~ ~ ~t--- ., , j!Q..q~ .;.~Mi~ - Lote n"'06(s~:u;) da q:::i.a~ra n"682{seJ.soe~1tios e /)1te~ta ª. do:s)1 ,~.ita' a rua Jose Catusao, nesta cidade de .Pa'to B:r.,ia:nco, contend.o a a.rea de 450,oum2~QJJ'.A-,
. TROOENTOS E CIMQUFJ!~T~ 1Vffi11l100 QUA.DBlffiOS ~, RESERV.A MU:tUOIPAJ .. , dentro dos seg~intu ...
limites e c~ontrontaçoes: NQ~m: com a areci. inaprmteitavel com. l5,00m; SUL:· co-.m a -
·rua José Oatu.aso com. 1511 00m; IaS'fE: ... }~om o loh 7 com ;o,ocm; OESTE: com o lote 5 ·-
.com 30,,or.1m; As medidas e oonfr~nta.çoes foram fornecidas pe.las partes. contratantes, . de acordo com o provime:a't;o n~260 artigo 2l paragrafo li;i de 16 de dezembro de 1975t
as qu.afa assµ.m:iram inteira respoooabilidade pelo suprimento<l Ref'o Mat~ ant .. sob nll.
13111918 e AV ~i-13 .. 918 elo livro :ni1a2, deste Oficio+
. PROl:RIET~.!Q.; HERMES GA;L:G..lNA~ b:ras.iJ.~,i:ro ,oaaado1 mo·bo:rieta, :residente e d'Jmici.lia-:
do em,·v1~eiri:l...SO, inscr:i.:to no OPF ~91:) n~13; .. 1a2*·759 .... 5s, c.,r,, ;nQ 1111046.471···?1~$ .
: RQ> l - 13,,,.952 - 09~09.i>85 - ~n.smi'tente: m~s <;ALLINA e s'UEt :mulher dona .. T.EREZI--
Nli'A GA'.Ll1INA, ·bradleiros, casados11 ele 0
do comercio e ela do lar 1 :rasiden.tes e dom,!
1 cil:tad.os ·l'lEnata•;t cidade,. i.nscritos no CPF sob uQ13;.1s2~"!59~8g .!f!mli! .. ª~.!:PREFEITU
. RA MUNICIPAL DE PA~CJ Brui:NCO, pessoa jurÍd.:ioa "de direito publico in~~erno, insc:ri~a-t
1 no coo;MF s~b ni276-oc995jp448/0001 .... 54 ... DOAÇto: areia~ 450,00m2., sem benf'eitor:tas .. J?~-·
· blico de t,Qo!l'J2"'83, 1J~090 f.l..9.,:1r;, .12 Ts.b,,, looal~ Valo::ri ~ 100~000., o imposto de
transm:t.asao inte:r--vivoa, foi 1ser.rto~ confo:rln>.e guia sob n!d GR-4· ... I~'BI-0263/85~ da
.Agência <le It-eni.ias d$ :Pato Branootl' Ref 9 I'ê:a·tio 13 .. 952 aeir!a"" Dou :ré .. o .. )l 83 .. ~.p'T al!
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEÍS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICQ, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 13952.
17000695046-091
'. 1.• ~ICIO DE
REGtSTfltO OE IMÓVEIS
SÁRliAS
Rua Olv•tdo Aranha, 897 cel' ·as.504-01 s
J.e!l• Branco " • !!fil
Pato Branco, 15/10/2015.
Selo digital: yoA YO . D4caQ . 43 eng - z7KL1 . 8Fh6
Consulte o selo em: www.funatpen.com.br
.Pedro9f~ Escr~ente Juramentado
Portaria 11 /2012
-·-------------------·•·,.....: •...., .. .,.;,,·.....,. ,,.... .• ...,,. """ ........... _..._. ............. _ .................... SEGUE NO VERSO __
...
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 075/2015
1.1 Lote 04 da quadra 1592, situado à Rua Rosa Bortot Merlo,
Bairro Vila Isabel, contendo a área total de 493,75m2 com
testada de 15,00m.
1.2 Trata-se de área ZR4 - Zona Residencial 4, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 140,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 200 ,20
1.5 Valor total - R$ 98.848,75
1.6 Valor Avaliado: R$ 98.848,75
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
TARIA
A SILVA ROSSATTI
~LIZANGElJ~./f\1. CAL ATO ZANELLA
'-"'
DE
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1592
Lote: 04
Área do Lote: 493,75 m2
Zoneamento: ZR4 - Zona Residencial 4
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: 4A
Nível de Incômodo: Não incomodo
Recuo Frontal: 5,00 metros na Rua Principal
Zoneamentos Especiais: Não possui
Uso: Residencial e Comercio Vicinal
Rua Arariboia, nº 94 , Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 2
PLANTADA
QUADRA Nº. 1592
z
<(
~ ü
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(f)
o
-,
<( ~36 N
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a: o:>
?a 14,87
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
RUA ROSA soRTOT MERLÜ
(JJ
~ 590~3
16.44
\O (>) \ 1 4~4~1 13 504,25 jftg ~ 526,80 N 485, 7 í<S úJ g O)
15 ºº 15 00 15 ºº 15 00
16 1
RUA PEDRO SOARES
s9J2
s1B3
15 00
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: VILA ISABEL
ATUALIZAÇÃO: DEZ/2011
T
N
z
<(
s
ü
,w
Cf)
o
-,
<(
::>
a:
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1º Ofício ~ REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
: Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha. 697
CNPJ N.º 77.780.781/0001w09
---FJCHA---
[ REGISTRO GERAL] [ 01F
TITULAR
Elice Soares Ribas
CPF 603.278.559·91
MATRÍCULA Nº. 45.266 · · c:;;.kIJ
23 ~e m11rço de2012. ~ """"'7 ~
JMOVEL URBANO: Lote 04 da quadra 1592, RESERVA MUNICIP AJ .... , do Loteamento Cidstde
Cam110 III, sito â Rua. Rosa Bortot. Merlo, nesta cidade de Pat{) Branco-PR, com a área de 493,,75m2, Stlm
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confrontando com a Rua Rosa Bortot
MerJo, com .15*00m; SUL: confrontando com o lote 12, com J 5,00m; LESTE: confrontando oom o iote OS,
com 33,2 l in; OESTE: confronta com o Jote 03~ com 32,64m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº 60/0S, Capítulo 16~ secção 4, item 16.4.1 e
seguintes, do Código de Normas, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref~ AV4 1,
Rl, AV. 3 e R.4-43.571. do livro 2, deste Oficio.
PROPRIETÁlUQ: LURDES ZELIDES SUTILE, C.l. nºS48.490-PR, CPF nºOl4.896. 969-@3 e seu
esposo Sr.VILMO SUTILE,C.I. nº4S9.2lO-PRt CPF nºl26,.165.249 .. S3, brasileirost casados sob o regime de
comunhão universal de bens, antes da Lei né6.5J5177, eJa do Jar, ele agricultor, residentes e domiciliados na
Rua O lavo Bilac1 n°85 • .Bairro Bortot2 nesta cidade de Pato Branc,o,,PR.
R.:1145.2-66 - Prot.nº 148.135 - 23/03/2012 .. Data do Registro - 23103/2012 - TRANSMITENTE: LURDES
ZELIDES SUTILE; C.I. nº548.490-PR, CPF nº014.896. 969-03 e seu 'esposo Sr.VILMO SltrILE, CJ.
nº459.220~PR, CPF nº126.16S.249-53, brasileiros,' casados sob o regime de comunhão univerSa.J <le benst
ántes da Lêi nº6.515!77; ela do lar, ele agricultor, residentes e domiciliados na Rua Olavo BJlac, 1ͺ8S~ Bairro
Bortot~ nesta cidade. de' Pato Branco~PR. "ADQUIRENTE: MUNiciPIO DE 'PATO: BRANCO,- pessoa
juríâict1 de direito público internet com sede na Rua Caramuru, n°27 I, cêntrô, nesta cidade de Pato Branco-Pr~
insc.ritá ho' CNPJ/MF sob nº76.995.448/000l-S4. •DOAÇÃO: Área: 493;75m2
, sem ben.feitorias. Que a
presente doação é feita em conformidade com a Lei Federal n~6.766, art. 22, de 19.l2.l979(Lei dos
LoteamcntQs), para que o imóvel constante da presente matricula sob nb 45.266, passe ao domínio do
município. Doú fé. . ~de :e1Z~= . , . . . . , .O .· . ... . .
1 o OFÍCIO DE.REGI~tRO'DE IMÓVEIS ... "'.:.
. CÉI 700,0695046-09
RuaO~aido Aranha, 697 - CEP 85504-350 -Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente foto,cópia é reprodução fiel da matrícula nº ~5266.
Pato Bi;anco2 J3/10/2015.
Selo .digital: IgmPO . D4zvh. 40Wng - zvKLl . 8F97
Consulte o selo em: wWv'l.funarpen.com.br
'7ooos95046-o91
1.•0J.:iCtODE
REGISTRO OE tMÓVEIS
SÁRtlAS
RU8 Osvatdo Ninha, 697
CEP i5.504-015
~to Branco • ~
Escrevente Juramentado
·Portaria ·11 /2012
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 049/2015
1.1 Lote 03 da quadra 682, situado à Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial, contendo a área total de 450,00m2 , com
testada de 15 ,00m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - Zona Residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 85,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 121,55
1.5 Valor total - R$ 54.697,50
1.6 Valor Avaliado: R$ 54.697,50
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
ETARIA
A SILVA ROSSATTI
~ ruz:~ LAM.ÃLOATO ZANELLA
r 'i.
\)
MUNU:Jpro OE
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 682
Lote: 03
Área do Lote: 450,00 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 48
01
Nível de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5 metros da Rua Principal;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: ARPEV - Área de
Preservação da Vegetação
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente
PLANTADA
QUADRA Nº. 682
':::J 19,40 J
õ
~ 01
658,51
~
5
w
o
o
o
15,00 15,00
RM RM (;) (;)
o o 02 o 03 o o 450,00 o 450,00
5,
RM
04
450,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
15,00 15,00
RM RM (;) (;)
.o 05 o o 8 06 o 450,00 450,00
15,00
(;)
o
o 07 o 450,oo
(;)
o
o
o
cr: 24,50 15 00 15 00 15,00 15 00 15,00 15 00
RUA PIONEIRO JOSÉ CATUSSO
Observações: Medidas oficiais contidas na matrícula do imóvel;
19,84
08
543,36
16 62
R:
Ol
(\J
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: INDUSTRIAL
ATUALIZAÇÃO: JUL/2015
t
1
REGIS"l1
Im GERAL DE IMÓVEIS
e.a.e. n.1eo.?Slfooo1-09
COMARCA DE PATO BRANCO ·~ PR.
·RUA OSVALDO ARANHA~ 697
··."TITULAR:
PEDRO D.E $A fUBA.S
C.P.F. 005845T19-04
21 de setembr~:> d.e :t~982t1
lREGISTRO GERAL) ---
[ MAr~rcuLÃ N.º __ 13.w__· ·i'-+· .~ ·---------------~---------------
-·······~~
Il40VEL m - Lote nS!03(tres) da quadra nsa682(seiseentoa e,
a rua Jose Oatus.so, nesta oid, e de Perto Branco, RESERVA. $.
fea de 450,e0m2{QU.áTROOEt~T :nNQU.BNTA METROS QUA.URAUOS) ~
tro do~ segu:i ·tes limites ~) rontaçÕes: ROR~6 com a área. :inap ..
15,00m; SUL: com a rua Jot~J yáiiuaso com• 15,ocitt!; LESTE; 2om o loi;e 4 com;
OESTE .. com o lote 2 oom 30,00m .. As medidas e confro11taçoes :to:x7am forneci
par·teà contratarrlões de acordo cona o proviment.o nª260 a:r.t:i.go 21 paragx·afo ·~i'· de l6,
de dezembro de 1975, as qttF.d.s assumtr.am :ir1tdra reaponsabHidade pelo sttpfimen.to"'-
Ref ... Ma,t .. ant~ sob nª 13~918 e AV'sl· .. 13 ... 918 d.o livro :r.102, {les·i;e Ofi<:1io~ ··•·· ·
lRQ..li.m~:r.o: HE.RMES GAiiliINA, bra's:i.leiro, casado, motorista, ruia.ente e domicil:i4
do em V;t.deira-so, i,n.<)orH:o 11<) OPF sob nlril:-55~182qp759 .... 68 1 OoI .. x1Q 19046>11!471-.Prq. .·
llll! 1 - l:; .. 949 .... 09"'090095 - T.nuismitente: f~ GALLINA e sua mulher dona '11.ERRZI-'. 'iÊA GALLllfAt brasileiros, oãà.;dõier"*;"'~d.o cttaerciô e ela do lart residentes e d~!,·
.eilia.d.os .nesta o:tdade, inscrito$ no CPF sob n~13;.,.182.i/f59;68"' ~~l!!~.epj!_: '.PREF1U'.11Q
: RA WtUOIPAL DE PA~O BRANCO, pessoa jur:Ídica "de 1iireito público interno~ inscrita,:
no COO/ÍlfF so~ :nfl76~995~44S/000l-5441 DOAÇÃO: areat 4;0,00m2, St}nt benfeito-.t"ias.i; PÚ-
. blico de i9"'l2<1'83, Lº090 i'ls,,.173 1 .l~ Talh local"" Valor: ~ loo.ooo .. O imposto de , tr~n~ssao i:nte:r-vivosj foi isen·t?, con:f'ome guia sob ng GR-4-!TBI-0062/85, d
Age:nc.ia de Rendas de Pato Bmnooq ltef .- lJiat ... · 1311!949 acima® Dou fé~ C.,. ~ 83.,,207"'_.,.. .. ___ , .
1°ÓFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução :fiel da matrícula nº 13949.
'7000695046-091
1.0 OFfCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
SÁ RIBAS
Rua Osvaldo Nanha, 697
CEP 85.504-015 ~to Branco • f!1
Pato Branco, 15/10/2015.
Selo digital: yoAYO . D4zaQ . 4wWng - zQKLl . 8FhA
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
Peáro :JI.
e~~ ~s. s. 'Tristão
Escrevênte Juramentado
Portaria 11/2012
·------·-----------------SEG.l,JE NO VERSO ____ •• _.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 050/2015
1.1 Lote 04 da quadra 682, situado à Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial, contendo a área total de 450,00m 2 , com
testada de 15,00m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - Zona Residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 85,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 121,55
1.5 Valor total - R$ 54.697,50
1.6 Valor Avaliado: R$ 54.697,50
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
/} LUIS. ,~8-JNI
--====~ ,""'~,~----
Quadra: 682
Lote: 04
Área do Lote: 450,00 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 48
QUADRA 682 1 LOTE 04
Nível. de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5 metros da Rua Principal;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: ARPEV - Área de
Preservação da Vegetação
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 14
PLANTADA
QUADRA Nº. 682
'~ 19,40 J
0
~ 01
658,51
~
5 24,50 a::
15,00
RM w (i)
o o o 02 o o 450,00 o
15 00
15,00
RM RM (i)
o 03 o 04 o 450,00 450,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
15,00 15,00
RM RM (i) (i)
o 05 o o o 06 o 450,00 o 450,00
15,00
(i)
o
o 07 o 450,00
(i)
o
o
o
15 00 15,00 15 00 15 00 15 00
RUA PIONEIRO JOSÉ CATUSSO
R:
??] 09 ~ 389,07 ~ 10
531,07
Observações: Medidas oficiais contidas na matrícula do imóvel;
19,84
R: 08 O)
543,36 Ç\J
16 62
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: INDUSTRIAL
ATUALIZAÇÃO: JUL/2015
T
N
1
REGi.~TBO GrERAL DE 11\iÕVEIS
COMli:RCA OE PATO BRANCO .. PR.
RUA OSVALDO ARANHA. 69'1
TITULAR!
PEDRO DE SÃ RIBAS
C.P.Jf. 00534$119-04
;----·-···-·······-···---·-------·
· REGISTRO GER4J\L ( ·~ J
21 de setembx•o dei 1 .. 982. ~ ~ ··3····-·-;-~;1:==
.~-~-0. - Lote nº04(quatrt.;) da quadra n•682(seistt:a s oitsntll e dois),)1,!
SERVA MtJNIC:n?AL, ,sita a :t:1..ie_qJose Catu..~so, nesta oid.ad.e de Pato Bm:tl~0 contemo'a
ti :r.ea .d;e 4 50, 00m2 lQUATRC<Wh"V~~OS )l e n;:QJJE!TA. Y6Trt0i.<i QUADRADOS) 1 aem ,) be:n:feftorias ,déntro dos seguintea limi.tes e co:âfront;a9oes: ~;room: com a ~::r.ea:tnapro·veitavel com --
1;,;00m; SWL: com a rua José Catusso c:om 15~00m; J~srfih ,eom o lo·te 5 cora 30,oam; --
<ESTE,, com "' :tmte 3 com 30,00t'n~ .As medidas ~ conf:r.ontaçoes :foram :f.or.naci.d.as pelas·,
partes contratantes d.e acordo com o provlmentr.:> niíi260 art.:igo 21 paragro.fo 1~ d~ 161 ,
de dezembro d~~ 1975, as qu.a:t.s asstw:i .. ram i.n-tei.rà respo11;i3a.bilid.ade !~lt) su.p.r-1.rneµto .. -
Ref ~ Mat4! ant .. aob nQ 13~918 e AV .. l-ll .. 918 do livro n9.2, deste O:fic:to~
momIETlRIQt HERMES GAJ.JaNA, brasileiro •. ca?Sdo :s motorista, reaiô.ente e domip:ili,â
do em 'V;i.déira·-SC, inscrito !lo CP.Ir sob n$tl35 .. 1e2 .. ·759.-6s, o.,,Il Nt l..,04604'"/l-P.to-.. ',. ·
R;a l - 13.,.950 .... :09 • .09<Pe5 - '..ll:an~m1tentet m..,.~s GALLINA e sua mulher dom ~i:eilEZI-'. . NHA G.ALLil:JAt 'brasileiros, cã'Sãdo'S;""êiê 0
do comercio e els do lart res;identas e dom!,
. ciliados nesm cidade, inscritos nt CFF.1 sob :n~135~1~~"'!59-;68• ,!~_quire:ç.j!,t l?REli:EITJ!.
R! I~mI.OIPAL DE PATO mANC~ ~ pessoa jur:fiUca d~ direito publico il'.4ternt?; inscritat ,
n'o COO/MF sob n~6.995.44.s/000l-54~ DOAÇÃOt área: 450,00m?. 1 sem banfeitoriaa.p I'Ú.-
, blioo de 1º912.83, L!:)090 fü.173, l\l Taba> local-w Valor: fl 100.000"' o imposto de
: tran.smissã'o inte1'lí-Vivos, fo1. isento, cor.tfome guia sob n~ GR-4-IT.BI-0?.63/851' d
Agênois dé Rerada.s de Pato ~nco.w Ref11 J.'at., 13*950 ac:i.r~º Dou fé ... 041 ,~ a:;.l92crrQ
1° OFÍCIO DE REGI~TRO DE IMÓVEIS 4
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504~350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFTCO, que a presente fotocópia é reprodução fiei da matrículanº 13950.
' Pato Branco, 15/10/2015.
f7000695046-091
1.' OFICfO OE . "EGtSTRO DE tMôvEIS
'SÁRliAS
Rua Os~atdo Aranha, 6Q7
êeP85.504-015 ·
~toara~ • ~
Selo digital: yoAYO. D4caQ. 4Meng ~ zdKLl. 8Fh2
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
Peáro~> Escr~ente Juramentado
Portaria 1112012
. ......._ _____ ... ········-·-····· ........................... -·--· .. ··········-···············
r
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 061/2015
1.1 Lote 17 da Quadra 1541, situado á Rua Antônio Consentino com
Rua das Oliveiras, Bairro Vila Isabel , contendo a área total de
2.168,48m2 , com testada para Rua Antonio Consentino de 23,19 e
Rua das Oliveiras de 48,76m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - zona residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor do metro quadrado - R$ 191,04
1.4 Valor total - R$ 414.265,22
1.1 Valor Avaliado: R$ 414.265,22
Pato Branco, 26 de outubro de 2015
f! 1:
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MUNlC.fPJO DE
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1541
Lote: 17
'.
Área do Lote: 2.168,48 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 4A
Nível de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5,00 metros da Rua Principal
e 2,00 metros das Ruas Secundárias;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: APV - Área de
Proteção da Vegetação.
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Engenharia
Obras e Serviços Públicos
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PREFEITURA MUNICIPAL
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PATO BRANCO
PLANTA
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QUADRA Nº. 1541
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N 15 06 o 360,00 o 360,00
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N 13 04 ·o 360,00 o 360,00
30,00 30,00
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RUA NEREU RAMOS
+'CJPUPB
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, PESQUISA E
PLANE.JAMENTO URBANO DE PATO BRANCO
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: VILA IZABEL
ATUALIZAÇÃO: Dez/2011
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
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· REGJSTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco!PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N:~ 77.780.781/0001-09
r;;;ISTRO~
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---FICHA~ L._0_1F_,
TITULAR
Elice Soares Ribas · CPF 603.278.559-9.1 MATRÍCULA N" 45.288 __,...;;,;;;.,;...,,...,~- [Z:ZJ23 de março de 2012. ·~dF-=7.~
IMÓVEL URBANO: lJOtc 17 d~ quadra 1541, R.:t:SERVA MUNICU"Al,, do Loteamento Cidade
Campo UI, sito à Rua Antônio Consentino,. ,bsquiiia corn a Ruafdas Oliv;eims, nesta cidade de Pato llrancom
PR~ com a área de 2.168,48m ~ dentro dos seguintes fünites e confrontações: NORTE: confrontando com a
faixa de domfrdo da CopeJ, com 56?62m; SUL: confrontando com os lotes 07 e 16, com 60,00m; LESTE:
confrontando con1 a Rua Antônio Consentino, com 23,19.m; OES'J'E: confrontando corn a Rua das Oiiveiras!!
. com 48,76m e 4~00m. As medidas e confr<mtações foratn fornecidas pelas partes contratantes de acordo com.
• o provimento nº 60/05, Capítulo 16:, secção 4~ item 16.4. l e seguintes, do Código de Normas) as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Da área acima a quantia de 2.145~12mª de propriedade
de Toniolo E,mpreemJimenfos Imobiliários Ltida e a área de 23,3~m6 de propdedade da Sra.Lurdes
Zelidcs Sutile e seu esposo Sr.Vibno Sutile .. Re~ AV. l~ R.2~ AV. 3 e-R.4 .. 43,,571~ do livro 2, deste Ofüjio.
f.RP.l.IUtT .. !IU!}.~:: TONI.O LO EMPf{}:l!-:NDIMENTOS IMOBJ:LI.t\1UOS I:f:DA, pessoa j 11rídica de
diteito privado~ com sede na Avenida Tupi, n°3. J l 4, centro~ nesta e.idade de Pato Branco~PR, inscrita no
CNPJ/MF sob nj>03.409.548/0001-88;· LUlIDES ZEUDES SU'ULE, C.1. i~º548.490mPR, CPF' n"Ol4.896.
969-03 e seu esposo Sr.VILMO SUTILE~CI. u-0459.220~PR, CP'F ai°J26~165~249 .. 53; brasileiros, ~casados
sob o regime de comunhão universal de bens, antes da Lei n°6.5J:5/77, e:la do lar, ele agriculfoéJ residentes e
domici!iados na Rml Olavo Bilac~ n".85, Bairro Bortotl nesta ci.dade de PatC1 'Bnmco--PR.
R-1145.288 - Prot.~º 148.13.5 --~12 ·· -~D~ta do Regiistrn - 23/03/201Í··~----·ii~~iYfi:Nn·:
TONIOLO EMPREENDIMENTOS IMO_IUUÁRIOS LTDA~ pessoa jurídica de direito privado, c9m sede
na Avenida Tupi? n°3 .. l l4, ·centro_. nesta cidade de Pato Bramt(}·PR~ inscrita no CNPJ/MF sob
nº03.409.548/000l~~U~; LORDES .ZEUDES SUTILF~,· C.l. nº.548.4.90-PR, CP.li' nº014.8~l6. 969-:03 e' seu
espo~9 Sr.VILMO, SUTILE'.t C.l~ nº4.59 .. 220'.'."PR~ CPF nº126.l65.249~53~ brasileiros~ casados sot»o regime
• de comunhão universal de bens) antes da Lei nº6.515/77, efa. do la~\ ele agricultor, residentes e domicihados
na. Ru.a Olavo Bilac~ nº85, Bairro Bortot~ nesta cidade de, Pato Bnmco&PR. ADOUJ.RENTE: MUNICÍPIO
DE .PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito púbHco interno, com sede n~ Rua Caramuru, nc27 l, centro,
11esta cidade de Pato Branco-PR, inscrita no CNP,JJM]1' sob n'>76.!hl5.448/000l~54: llºAÇ.:-Ã,Q: A1·ea: !
2.168l'48m~" sem 111enfeitorias~ Que a p~·esente doação é ,Í(!ita em confür»midi~de com a Lei Federnl l
nº6.766, art~ 22, d.e l9.1:~tl979(~'..,e~ dos I..1oteamcnt~c~s) • para q.ue o imóvel constante ~nte matrícula
.~ob.!1:.4s.2.?.~2asse ao domínio do mi.mkfofo. Dot: .. ft!:_~~--~~ ~ ~ ~
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09 ..,
Rua Osvaldo Aranha,. 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reproduÇão diel da matrícula nº ~5288.
17000,95046-091
· 1.' QFfCIO DE REGtSf~O DE fMÔVEIS · ' SÁRtBAS
Rua Osvalde Aranha, 697
CEft -85.504-0:15
~to Branco ~
Pato Branco, 13/10/2015.
St:lo digital.: IgmPO . D4zvh . 4n Wng - zDKLl . 8F9k , ·
Consulte o selo ~n_i: www.funarpen.c?m.br
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s: bi> > ?' ;i
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.............................
_________
............................................. -----"'-..J~j
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 051/2015
1.1 Lote 05 da quadra 682, situado à Rua Pioneiro José Catusso,
Bairro Industrial, contendo a área total de 450,00m2 , com
testada de 15 ,OOm.
1.2 Trata-se de área ZR3 - Zona Residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo. ·
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 85,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 121,55
1.5 Valor total - R$ 54.697,50
1.6 Valor Avaliado: R$ 54.697,50
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
Qr ~~R~TARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSAlTI
PLANTA DA
QUADRA Nº. 682
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450,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
15,00 15,00
w RM RM (>)
o 05 o o o 06 o 450,00 450,00
15,00
w
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o 07 o 450,00
w
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a:: 24,50 15 00 15 00 15,00 15 00 15 00 15 00
RUA PIONEIRO JOSÉ CATUSSO
Observações: Medidas oficiais contidas na matrícula do imóvel;
19,84
~ 08 O)
543,36 (\J
16 62
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: INDUSTRIAL
ATUALIZAÇÃO: JUL/2015
r
N
1
J \..
MU<NlCf PfO D E
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 682
Lote: 05
Área do Lote: 450,00 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: Padrão 48
01
Nível de Incômodo: Nível não incômodo
Recuo Frontal: 5 metros da Rua Principal;
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: ARPEV - Área de
Preservação da Vegetação
Uso: Residencial e Comercio Vicinal.
Observação: Necessita de Parecer do IAP
e/ou Secretaria do Meio Ambiente
7
REGISTRO GERAL DE ll'tlÕVEIS
C.G.C. 7'?.'190.781/fJOOl--09
COMAUCA DE. PATO.. B;R,ANCO ~ PR.
RUA OSVALDO AltANHA. mn
TffUtAR!
PEDRO DE SA RISA.S
C.P.F. 0Ci5845179~04
IREGIST O \-~~---·-~-~-~---·-,--~--------...-6'
- ' a · 21 d.e .setemlJro de 1~982·~ -· ~ ~ _L_ ~fr--
lJJIOVEL UB.BANO - Lote :nllil05(cdnc6) d.a quadra 11Q682(seiscentos ".t oi·ten:ta e dois)~sita a :rua Joàl"õ""'tusso, RESJ$1lVA MU!UCIPJ..11~ nes·ta cidade de &.to Brarioo, contendo a áre
de 4?0,oam2(aUATROOEMTOS E ClNQUEl'i!_A Mf!1TROO QUADRA.tJOO), Sf)m be;q.t'eitoria~, dentro,·-
. dos seguintes lirnitas e oonfrontaçoes: NORm: ·com a área :i.nap:t?o:ire:ltaver'"com 1;,.001c
•SUL: -_com a rua José Catur:iso com 15g00m; ms~"' com o lcrte 6 ~oni 30sOOm; O'.E!S!'!: com
o lote 4 com 30,00m.o As medi.d1fü& e co:n:f':rontaçoés foram fornecidas pelas partes con- . tratant$S d@ aco:r•füj com o prov.iment<> nsa260 art:igo 21 Pàl .. agra:ro 19 d.e 16 de dezem--
'bro ·de 19'75, as quais assumirara irttei:t"a reisponsabil:'Ldade pelo suprlm.ento .. Ref,, -
· Mat .. a.nt .. sob ng- lJ .. 918 e AV91-13 .. 91a dt) Jj.vro.ni.12, deste Oficio~
momIETlfR!O: EJ:ml\>lES GAJiLIMA1 hraaileit•oS> c~~m.do,1 motorii:r?;a 1 residentê ~ ·d•:>mici--
liad9 em Vi~eira.-so,. CPF sob n~l35,~1B?~'T59-68, t'hI.e n" l"'.046~4·71-·l'TIP ..
· R~ l - 13~951 - 09~ 09~85 - ii~an$mitente a lr~~ES GALLIN.A e sua mulher d0na: TÊ:REzI-. · ":& GA~lü.liA,· b:r:asil~:tros, câsâd.oi""ê1e7o <:ioroercio e ela do lart ~esident~s e dom:t-
.. :oiliadóS~ ne.sta .cidadej i11sc1~:ttos r.tO on· sob nt:l1)5®182~"'f59-;66~ ~ .. g,,Hui:ren~i PB.E~I:i~ .
. lU Mtl.tUC.Il?AL.DE J1:AT:O ,JJRA!füO~ pe.as·~ jurÍdica de direi to público intexno, inscrita·
; no 000/MF sob nQ76*995.,4-48/000l.-54$ J)OAÇãO: éraEH 450,00m2, sem 'benfeitor'.iaao PÚ--
rblic<»-de lr!"J.2o83t !~~090 tlsll'J.73, J,l.1 ~~b<1> loc~Üll' Valor: fi 100'8100040 O in1:p~sto de -:"
: trm.:amn:ffssâo :i.nter .... v:tvos, :foi i.serxto, conf?X'me guia sob nQ ,..GR-4-ITBI-0263~2&da A~Gi ·
.oia· da Renda$ de I'ato B.rancoll>Refll' IYlatdll3'1)951 ac1ma<11 Dou fe4' 0<$ ~ 83<tt2Cff it ~ ;
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IM:ÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 69? - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIF1ÇO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 13951.
f700019504a-09I
1.'0FfCtODE
REGtST"O OE fMóvetS SÁR~iAS
l'tuà OSvàldo kanha, 697
CEP &5.504-015
~~· !r~nco . f!J
Pato Branco, 15/10/2015.
-----~··•····-·-··- SEGUE NO VERSO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 067 /2015
1.1 Área Verde 09 da quadra 445, situado à Rua Afonso Pena com
Minas Gerais, Bairro Anchieta, contendo a área total de
950,00m2 , com testada da Rua Afonso Pena de 58,50m e da
Rua Minas Gerais de 32,00m.
1.2 Trata-se de área ZR1 - Zona Residencial 1, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 180,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 257,40
1.5 Valor total - R$ 244.530,00
1.6 Valor Avaliado: R$ 244.530,00
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
s
ROSANGE
11
Quadra: 445
Lote: Área verde 09
Área do Lote: 900,00 m2
Zoneamento: ZR1 - Zona Residencial 1
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,5
Número de Pavimentos: 03
Taxa de Permeabilidade Mínima: 30%
Padrão de Calçadas: Padrão 4A Rua Afonso
,/'/' ~ "·· '•,~V~"'--•,_.- '{<';ffl / '(&' // º~"' '\~06 ,, .. 'S,;j / '~~
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li o5;'~~2í$-·--, '\<.<,, i !/. o2 /l·--...,......, __ 1lí
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"'"' /..,..,, ~ ,.,,ç·r-.' '.... 'I f"\-1 ~"- !·~
QUADRA1001 ILOTE10
Pena - 48 Demais Ruas;
2,00 metros na Rua Secundária.
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas
com aberturas;
Zoneamento Especial: Não Possui.
Uso: Residencial e Comércio Vicinal
Rua Arariboia, nº 94 , Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 4
·-···--......................................................................................................................... ..
.,it' I 'f
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Cidade
de
PITO BRllNCO
PLANf A PAR<IAL
DA
QUllDRI lf. 445
ESC. 1: 1.000 LOTº N.º .............................. ~ ............................ ANT. QUADRA ................................................................ .
ATUALIZADO NA
BASE DIGITAL
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ANCHIETA Ç){;
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A'REA VERDE
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25.0 2 s.o
R. PAORE ANCHIETA
'FlCHA
001
R.EGISTRO GERAL DE IMOVEIS ( R 6
. s· . ] [ ~~~~~~ :::~~'=~!900-PARANA - . E 1 TRO GERAL
RU.P,t OSVALDO ARANHA.697 --------
TITU lAR: [ . . . , · RUBRICj- ).
PEDRO DESA RfB.ASMATRfCULA N? 10.991_ ~~..,:~<':::>'&- e. P. F. 005945179-04 - - -
18 de novembro de 1.980.- C:iii!ie::ro ~
IMÓVEL URBM\fO:. Denominado ''ÁREA VERDE 9 (na qu ra ng 445), si tu ada
nes13a ciãaãe d.e Pato Branco, contendo a superf'1cie d.e 950,00m2 {NOVECENTOS E CINQUENTA. 1'1ETROS QUADHAOOS) ~ dentro dos segu.intes limi -
tes e con.front:ações: Inicia-se no ponto de con.tluência entre a late
rel direi ta. do lote ;nQ 12: da. quadra nQ 445 e a linha d1 visÓria Mor=
te da Rua 1"1inas Gerais, .segue em linha reta com 501 00 metros de cora
primento confrontando com oa lote.s n~s l. e 12 da qu.adra 445; denete à direi ta e segue em linha .. reta com 4,oo metros de comprimento,- confrontando com a Rua. Cassiano Ricardo; deflete à direita e ~eguepor 58,50 metros. con~rontanclo com a Rua Monso Pen~t; deflete a di--
reita e segue em linha reta de 3211 00 metros d.e comprimento, con+"ron
tsndo com. a Rua r~tna.s Gerais até· o ponto inici.al da presente de ser[
çao, fechando a area de 9;0,oom2.7 Ref. mat. a.ntQ. n2 5.178, A.V.
133 e 163 - 5.178, L~ 2. deste Oficio.-
PROPRIETÁPJA: COOPERATIVA .HABITACIONAL DE PATO BH.i.\!•ICO - COEAP.AB, êõm 'seõ'e n~s"'ta oid.ade, autorizada a funcionar pelo Banco Nacional-.-
d.a· Habitaç_ao - BNJI, sob nQ PR-25, inscrita no CGC., MF .. sob nQ ----- 77 027 4.56/0001-70.- . . .
R. 1 - 10. 991 - 18/11/80 - TRt.JISMITENTE: COOPERATIVA P'~BITACIOMAL = ~ PAro BR.~l\Jco ........ COHAPAB, autorizada a .:tüncionar pelo Banco Nacio--
nal d.a Habitaçao - BNH1 sob nQ PR-25, com sade nesta cidade, inscrt
ta no CGC. sob nf! 7J Ot!.7 456/oooi-10 ..... ADQUIRENTE:·;PREFEITUHA )!UNI~
CIPAL DE . PATO BRAt\ICO; pessoa jurídica de direi to publico int:erno_, - com sede nesta Cidade~ inscri~a no cçc. sob nsa 76 ~95 448/0001-5~!
DOAÇÃO: Área: 950,00m2.-- Escr1iju.ra Publica de Doaçao lavracja no li.-
vro nu 60-N, :fls. 02.4, no Ca.rtorio Distrital d.e Santa Quiteria• Município e Co~arca ;ie Coritib8;7Pr, er lí1!10/80.- Ref. mat. 10.991, - acima. Dou f e. e.. cr~ 208- OG. e:;, ::i ~ .
1 ºOFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é-reprodução fiel da matrícula nº 10991.
1oooseso4a ... 091
EUCE SOARES RIBAS
1.0 OFICIO DE REGISTRO
.DE IMÓVEIS SA RIBAS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 65504-015
· PATO BRANCO - PFL)
Pato Branco, 01/04/2015.
Selo digital: gTd3 O . D4ofe . 44Áng - zIKLl . 8Ffj
Consulte o selo em: vvww.funarpen.com.br
fe·
Evandro Beato
Auxiliar Juramentado
Po.rtaria 12/2012
FiEGISTRO GERAL DE IMOVEIS
ffü#,t OSVALDO ARANHA,697
TITULAR:
PEDRO DE SÃ RIBAS
C, P. a:, 005845119-04
~~~ n:;~~ :n!i8~~:A =~:qu~:::r ~f.u11ada nestat!raaãe de Pato Brance), co:n:tendo a superf~~cie de 950,00m.2 (NOVECEN'TOS E C!J:J'QUEN'TA r~'!ETROS QUADRAOOS), dentro dos seguintes limi - tes e con.frontações: Inicia-se :no ponto de ct.1nfluênc.ia en·tr•e a late
ral.. d,irei ta do lote ;nQ 12 da auadra n.Q 44.5 e a linha di visÓria Nor=
te da. Rua Minas Gerais, .segue .~em li:nha reta com .50,,00 mertres de eom
pri,ento confrontardo com os lotes n~s l e 1.2. d.a qµa.dra 445; defie=
te a direita e segue em linha.. reta com t~,00 metros de eomprimen:to,- conf'rontando com a Rua Cassiano Ricardo; de.flete à direlta e ~eguepor 58lfi50 metros. conf?:"'<:mtando c0m a Rua Afonso Per..1.et; de.f'.1.ete a di.--
rei.ta e segue em lir.tha reta de :}2,00 me t:roa de comprimento~ oo:nfron t~do com a Rua r~na..s. Gerais ate· o ponto inicial, da presente descri
çao, fec,hando a. area de 950,001n2*; Ref .. mat. ant2& n2 5<$rl8111 A.\f'"' -
133 e 163 - 5.l78t L2 2, d.este O:ficio*-
PROPRIETÁRIA: COOPERATIVlt HABITACIOi-rAL DE PATO BHAMCO - COHAPAB, ~"éãe""'"'nesta oi.d.ades aut,,r'.i:eada a ftmd.onar pelo Ba.nco Nacional--
da- Rabi tacão - BMH, sob n~ PR-25, inseri ta no CGC. ~W 4" sob n!l ----·- 77 02"1 456/0001-700-. . . ,
R6 1 - 10"'991 - 18/11/80 - ~l'RANSMITENTE: COOPERATIVA HABITACIOMAL ~ : IiE: PA1'0 BRANCO - COHA.PAB, autorizada a fXtncionar p·elo Banco Nacia--
nal da Habitação - BNH.t sob ns: PR-25, com sede nesta cidade, inseri
'ta no CGC41 sob nP. 77 Oít,7 4,56/0001-70*- Al)QUIRm~TE:-.tl'PREFE!TUP.A mnu=
CIPAL DE PATO Bfl4N'CO, pessoa jurÍdica de d.irei to publico intern~, -· com sede nesta Cidade~ i1u)crita no cgc41> sob n.a 76 ~9.5 L~f8/000l.-~itDOAÇÃO: Área: 950,00m.2~- E'scri"~ura Publica de Doaçao l.avratja n.o livro n~ 60-N·, .fls<ll> 021+, no Ca.z"'torio Di:::.rtrita.l ele santa Quiter1a, Muni.cÍpi.o e Ccn~arca ,d.e_ Cur~i~-=~.' e·~·· ~-~10/SOA- He.f$ mat<ll 10.99lt ... acima. Dou fe .ui e~ Cr$ 2osto· fl .•
1 º OFÍCIO DE REGISTRO DE ThiÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, fB7 • CEP 85504-350 - Pat.o Branco - Paraná
CERTIFTCO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matriculanº 10991
Pato Branco, 09/12/2015.
17000695046-091
1.•oFfcrooe REGtST~O OE IMÓVEIS
SARIBAS
Rua Osvaldo Aranha, s97 , ~ CEP 85.SOf..OtS
:;-:tQ fn~ " l!J
Selo digita~ rIBgO. D4bJs. 4aVng - ziKLl . 8FoQ
Consulte o selo em: www.funarpencom.br
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LUClEU TESSER
Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
-------,--·-···-··················--------..........---,,,-.·--········-SEGUE NO \l'ERSO---M .....
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COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 032/2015
1.1 Lote 01 da quadra 1520, situado à Rua Dr. João Juglair Júnior,
Bairro São Francisco, contendo a área total de 1.165,00m2 ,
com testada da Rua Dr. João Juglair Júnior de 8,31m e 25,32m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - zona residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 115,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 164,45
1.5 Valor total - R$ 191.584,25
1.6 Valor Avaliado: R$ 191.584,25
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
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~RE~ARIA ROSANGELA DA SILVA ROSSATII
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1. LUIS MARINI
MUNlCÍPIO DE
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1520 _
Lote: 01
Área da Chácara: 1.167 ,92 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: 48
Nível de Incômodo: Não Incomodo
Recuo Frontal: 5,00 metros da Rua Principal e 2,00 metros da Rua Secundária
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas com aberturas;
Zoneamentos Especiais: Não possui
Uso: Residencial e Comercio Vicinal
QUADRA 1520 I LOTE 01
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Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR 5
PLANTA DA
QUADRA Nº. 1520
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01
1.165,00
19,70
12.71
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16,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
02 ~ 630,39 8 03
388,77
23,00 15,00
v:i
10 g 450,00 o
v:i v:i o o 08 -g N
09 -g .l::>
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450,00 450,00 o
04
373,06
20,00
07
480,00
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~ 0
3Q§o
o
13 ºº
15,00
15 ºº 20.00
15,0;UA ART\BANO SUT\LLE
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
ATUALIZAÇÃO: JAN/2015
r
N
N
()1
-.......
.......
2400
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1º Ofício
REGiSTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha. 697
CNPJ N.º 77.780.7$1/0001~09
(REGISTRO GERAL) (--~:--]
'J'ITULAR
Elice Soares Ribas
CPF 603.278.559-91
· 03 de junho de2014.
MATRÍCULA Nº 47 .. 753 Ch:::J
·IMÓVEL URBANQ: Lote nºOJ.(hum) da quadra nº1520 (um mil· e quinhentos e vinte), ~ita à Rua Dr.
João Juglair Junior, nesta cidade e Comarca de Pato B.raneo-PR, contendo a área de 1.165,08 m" (HUM
MIL CENTO E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), sem benfei.torias, dentro dôs seguintes
limites e confrontações; NORTE: confrontando oom a Rua Dr. João Juglair Junior com 8;3lm e. 25,32m;
SUL: confrontando com o lote U e com o lote 10 com 19,70m; LESTE·: confrontando com o lote 02 oom
30:-30m e 10,90m; e a OESTE: confrontando com o futuro prolongamento de Rua com 50,09m. As medidas
e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.l e seguíntes de 06.01.0S, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
· Ref. Mat. 44.562 e Av.l-44.562, do livro n°02, deste Oficio.
PRQPRIETÁRIO: JUGLAIR CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoo Jurídica de
Direito Privado, com sede na Rua Tocantins; n°l.330, Pafu Branco - PR; inscrita no CNPJJMF sob.nº
07.863.612/0001-57. .
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha~ 697 - CEP 85504-35.0 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel damairícula_nº 47753.
Pato Branco, 13/10/2015:
Selo digital: IgmPO . D4evh . 4cTng - zx:KLl . 8F97
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
f7ooosgs04a-09I 1.•0FICtOOE
REGISTRO DE IMÓVEIS
SÁ RIBAS
Rua OsvatdoNlnna, 697
CEP i5.50+-015
~to Branco - f!J_
Escrevente Juramentado
Portaria 1112012
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 037 /2015
1.1 Lote 05 da quadra 1523, situado à Rua Dr. João Juglair Júnior,
Bairro São Francisco, contendo a área total de 3.000,00m 2 ,
com testada 50,00m.
1.2 Trata-se de área Zll - zona industrial 1, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 98,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 140,40
1.5 Valor total - R$ 420.420,00
1.6 Valor Avaliado: R$ 420.420,00
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
__..._,,. ............ ARIA
ROSANGE SILVA ROSSATTI
LA
DE
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1523
Lote: 05
Área da Chácara: 3.000,00 m2
Zoneamento: Zl1 - Zona Industrial 1
Taxa de Ocupação: 75%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,8
Número de Pavimentos: 03
Taxa de Permeabilidade Mínima: 15%
Padrão de Calçadas: 48
Nível de Incômodo: Nível V
Recuo Frontal: 15,00 metros
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas com aberturas;
Zoneamentos Especiais: Não possui
Uso: Industrial
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR 4
PLANTA DA
QUADRA Nº. 1523
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
ATUALIZAÇÃO: JAN/2015
T
N
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.78110001~09
TffULAR
·(;~ ·--·~ ... /? (7F· ,,f' clú.~ f6?/~.1a,-e.:ed- .;Jl4bad,
l REG1SOOGERAL] [ F~C1H; J
~RICULAN• 44-:597_I:;~ J
CPF 603.278.559-91 . ·
o~;;d;-~-~~ ...-.;?~ ~-1
~ÓVEL URBANO: Lote n' 05(cinco) da quadra n' 1523(um mil quinhentos e vinte e três), sita a ma orl
Lioão Juglair Junior: nesta cidade de Pato Branco~ contendo a área de 3.000,00m1
(TRÊS MIL METRO~
QUA.HRADOS)~. ~em b.e1 .. 1· füitorias; .de~tro Ô(1S seg1 .. 1í1·1· t. es lim.i_tes .e c:.>nfronta.?ões; ~0.RTE: ~onfrontarn:lo con1·
o lote 06~ com :>O~OOm: SUL: Controtando com a ma Dr, Joao JuglaJT Junior. corn ::iO,OOm: LESTE
iConfrontando com o lote 04. com 60.00m e a OESTE: Confronrnndo.com o lote 06, com 60.00m. As medidal
ie confrontações fora,n1 fornecidas peias partes conmnames de acordo com o provimento n(1
601os, capitulo l 6
/seção 4, Item l 6A. l e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pdo suprimento, Ref
jR.8 .. 22.601; do livro nº02~ deste Oficio. 1
i i
PROPRIETÁ.RlO: JUGLA1R CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Oirn'Ít(i
Privado, cmn sede na rua Tocantins, n"'2,330, Pato Branco-PR inscrita no CNPJ/MF sob n'' 07.863.612/000H
57. 1
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IM:ÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CER TIF1CO, que a presente fotocópia é reprodução :fiel da matrícula nº 44597.
Pato Branco, 28/10/2015.
Selo digital: 2CSDO . D4asF . 4FKng - zTKLl . 8Fyt
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
~\.-1,.JC.J ... : .. ~, Ü(--.SYY~
LUCIEU TESSER
Escrevente Juramentada
Portaria 05114
Prenotação pendente de registro /averbação
Prenotação n. 0 i G t 8 :?5
0e ~ *. Puk. e~:nu+ts
Prenotada para ·icf9 12 ~
Em...a.l..de 1.0 < · de t5
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~--==:-=--_....,.--~~~~~~-SEGUE~~~_... \...ÚCIÊLI lESSER
escrevente Juramentada
Portaria 05114
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E
EVIDENCIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E
INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 033/2015
1.1 Lote 11 da quadra 1520, situado à Rua Artibano Sutille, Bairro
São Francisco, contendo a área total de 430,60m 2 , com testada
16,00m.
1.2 Trata-se de área ZR3 - zona residencial 3, coleta de lixo,
Transporte Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 115,00
1.4 Valor do metro quadrado - R$ 164,45
1.5 Valor total - R$ 70.812,17
1.6 Valor Avaliado: R$ 70.812,17
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
ROSANG
" I
,~LLA
MUNICÍPIO DE
e
Secretaria de Planejamento Urbano
Quadra: 1520
Lote: 11
Área da Chácara: 430,60 m2
Zoneamento: ZR3 - Zona Residencial 3
Taxa de Ocupação: 50%
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 1,0
Número de Pavimentos: 02
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
Padrão de Calçadas: 48 na Rua Tocantisn e Tipo 3 na Rua Artibano Sutile
Nível de Incómodo: Não Incomodo
Recuo Frontal: 5,00 metros da Rua Principal e 2,00 metros da Rua Secundária
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das divisas com aberturas;
Zoneamentos Especiais: Não possui
Uso: Residencial e Comercio Vicinal
QUADRA15201LOTE11
Rua Arariboia, nº 94 , Centro - Fone (46) 3225 5334 - Pato Branco/PR 6
PLANTA DA
QUADRA Nº. 1520
(f)
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fz
0
o
f-
§
a:
01
1.165,00
19,70
12,71
OJ gs '-: 11 o g 430,60 o
16,00
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
02 ~ 630,39 -gs 03
388,77
23,00 15,00
ú) ú) o o -o N
09 -o 08 o .+::> o -o
450,00 450,00 o
ú)
10 g 450,00 o
04
373,06
20,00
07
480,00
ú)
(.Jl
-_..
~ 0
3Q§o
o
13 00
15,00 15 ºº 15,00 20,00
. RUA ART\BANO SUT\LLE
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: SÃO FRANCISCO
ATUALIZAÇÃO: JAN/2015
T
N
N
(.Jl
-_..
_..
24,00
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE !MÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR ·
R\HJ Osvafdo Aranha, 697
CNPJ n(> 77.780.181to001~09
TITULAR
é~ sefoa·uJd .. <lld.M,
CPF 603.27R559·91
í. . . . ~ _,......;:: '/A".; ~ !02desetembrode20ll. ~~ -==--~ · 1
IMÓVEL URBANQ: Lote nºll (onze) da quadra nº 1520 (um mil e quinhentos e vinte), sita á
Rua Artíbano Sutille, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 430,60m~
(QUATROCENTOS E TRINTA METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS)t
sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confrontando com o lote
12 com 12,70m; SUL: confrontando com a Rua Artibano SutHle com 16,00m;. LESTE:
confrontando com o lote 10 com 30,00m;. e a OESTE: confroqtando com a Rua Tocantins com
30, 18m. As medidas e. confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
1
provimento nº60/0S, capitulo 16,'seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref .. Mat. R.8-22~601, do livro nº02, deste Oficio. ·
1 . . .
PROPRIETÁRIO: JUGLAIR CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de
Direito Privado, com sede na Rua Tocantins, noZ.330, Pato Branco - Pr, inscrita no CNPJIMF sob nº
07.863.612/0001 .. 57.
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná.
CERTIFICO, que a presente fotocópia é.reprodução fiel damairículanº 44572.
Pato.Branco, 28/10/2015.
Selo digital: 2CSDO. D44sF. 4tmng - zLKLl. 8Fy0
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
'1000695046-091.
1.•0FICIOOE
itlGtSTRO DE tMôvEtS
SARtBAS ~ijl Otvatdo Aranha, 697
(:EP 85.5Q4.015
âto Branco • . ~
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LUCIEU TESSER
Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
Prenotação pendente de·registro /averbação
Prenotação n. 0 . Ih r B' -2 5
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Em..il..de 10 ) . de 15
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LOCIEU TES~ER
Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
,., SEGUE
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO
DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INT ANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 030/2015
1.1 Lote 10 da quadra 829, situado à Rua Ricardo B. Tesser, Bairro Vila
Esperança, contendo a área total de 1.339,12m2 , com testada
51,10m.
1.2 Trata-se de área de interesse social, coleta de lixo, Transporte
Coletivo.
1.3 Valor venal do imóvel - R$ 100,00
1.4 Valor do .metro quadrado - R$ 143,00
1.5 Valor total - R$ 191.620,00
1.6 Valor Avaliado: R$ 191.620,00
Pato Branco, 22 de outubro de 2015
TARIA
A SILVA ROSSATII
COSTA
/~
\ ("•
\
M"UNlCÍPIO OE
"· Secretaria de Planejamento Urbano
/ ~ Lote: 10
.)
----:t\reàdo Lote: 1.410,15 m2
Zoneamento: ZEIS
Taxa de Ocupação:
Coeficiente de Aproveitamento Máximo: 0,5
Número de Pavimentos: 01
Taxa de Permeabilidade Mínima: 40%
QUADRA 829 I LOTE 1 O
Padrão de Calçadas: Padrão 48
Nível de Incômodo: Não Incômodo
Recuo Frontal: 5,00 metros
Afastamento Mínimo: 1,50 metros das .
divisas com aberturas;
Zoneamentos Especiais: ZEIS - Zona
Especial de Interesse Social.
Uso: Interesse Social .
PLANTA DA
QUADRA Nº. 829
MUNICÍPIO
DE
PATO BRANCO
Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano
ESCALA: 1/1000
BAIRRO: Vila Esperança
ATUALIZAÇÃO: Março/2012
T
N
Observação: Medidas meramente indicativas, originais devem ser obtidas no registro de imóveis ou por levantamento topográfico.
,Z~ OFÍCIO D:E .REGISTRO
G.ERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
[ REG 1 STRO GERAL) _F,~HA~
------------------RUBRICA---
~l~::~~:~~o ~:~r=::~::R. [MATRICULA N .
0 ....... ~-~.'.~··ª·~···....11 __ ~_~ __ ,_ ...... · ____ ]
03 de maio de 2010.
IMÓVEL URBANO: Lote 10 - Quadra 829, sito à Rua Ricardo Tesser, em Pato Branco-PR, nesta
Comarca. Com a área de 1.339,12m2 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE METROS E DOZE
CENTÍMETROS QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: Confronta com
os lotes 2, 3 e 4, com 30,50m; SUL: Confronta com o. lote 11, com 25,90m; LESTE: Confronta com o
lote 08, com 15,38m e com os lotes 6 e 7, com 29,10m; OESTE: Confronta com a Rua R.icardo Tesser:
com 51,10m.
PROPRIETÁRIOS: OSIRES RAMOS DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, do comércio, residente e
domiciliado, em Pato Branco-PR, AZENIL RAMOS DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, do comércio,
residente e domiciliado, em Pato Branco-PR, OCLIDES RAMOS DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, do
comércio, residente e domiciliado, em Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISfTIVO: Ref. Mat. 36.812, do livro 02 do 1º O 'éio de Registro de Imóveis desta
Comarca. Protocolo nº 47.521, Pato Branco - PR, 03/05/2010.
· R.01 - 13.189 - Prot. 47.522 - 03/05/2010 - Desapropriação - Nos termos da Sentença extraída dos
Autos 382/2005, de Ação de Desapropriação, como Expropriante o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
. e Expropriados: OSIRES RAMOS DE ANDRADE; AZENIL RAMOS DE ANDRADE, OCLIDES
RAMOS DE ANDRADE, acíma qualificados, devidame.nte assinado pela MM. Juíza de Direito Dr.
Jurema Carolina da Silveira Gomes, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, o imóvel da
presente foi declarado desapropriado em favor do Município de Pato Branco - PR. Valor de Avaliação:
R$ 29.420,00, em 13.05.2005. A presente desapropriação destina-se à execução do plano d ··
u~banização. Ref. Mat. 13.189, acima. Dou fé. 4312 VRC. R$ 453,81. Pato Branco - PR; 03.05~201 ·
AUTENTICAÇÃO
A presente imagem confere com a ficha
original arquivada 1wsta Serventia.
O REFERIDO É VERDADE E 001 FÉ.
14 de outubro de 201
78.278. 728/0001-77
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANC02º OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501-370
PATO BRANCO - PR
FUNARPEN
SELO DIGITAL NQ
Aob90 . D4cNZ • RLeRD -
LMZwh . sDTW
Consulte esse selo em
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COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO,
RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DOS
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGIVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 090/2015
1.1 Chácara 115-H - Área Preservação de Recursos Hídricos e
AEPRH 2.297,60m2- Área Edificavel, 1.937,40m2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 4.235,0om2m2.
1.2 Valor do metro quadrado área de Recursos Hídricos, R$ 11,00
1.3 Valor do metro da Área Edificável, R$ 120,00
1.4 Valor total - R$ 257.761,60.
1.5 Chácara 116-E - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
4.220,74 m2- Área Edificável, 4.779,26m2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.000,00m2.
1.6 Valor do metro quadrado Área de Recursos Hídricos, R$ 11,00
1. 7 Valor do Metro Área Edificável, R$ 108,91
1.8 Valor total - R$ 566.937,34.
1.9 Chácara 115-A - Área Edificável, 11.236,00m2 situado à Rua
Fernando Ferrari.
1.10 Valor do Metro Área Edificável, R$ 82,80
1.11 Valor total - R$ 930.340,80
1.12 Chácara 115-1 - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
4.104,92 m2- Área Edificável, 8.523,08m 2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 12.628,00m2.
1.13 Valor do metro quadrado Área de Recursos Hídricos, R$ 11,00
1.14 Valor do Metro Área Edificável, R$ 52,00
1.15 Valor total - R$ 488.354,28
1.16 Chácara 115 - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
3.393,75 m2- Área Edificável, 5.612,00m 2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.005,75m2.
1.17 Valor do metro quadrado Área de Recursos Hídricos, R$ 11,00
1.18 Valor do Metro Área Edificável, R$ 48,00
1.19 Valor total - R$ 306.707,25.
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(/~ \ I I
1.20 Quadra 1798 - Parte do Lote 01 com área de 400,00m 2
Área Edificável, 400,00m2 situado à Rua Tuiuti.
1.21 Valor do Metro Área Edificável, R$ 165,87
1.22 Valor total - R$ 66.348,00.
Pato Branco, 09 de dezembro de 2015.
E RETARIA
ROSAN DA SILVA ROSSATTI
LUIS MARINI
VILSON DALA COSTA
·1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE. fMÓVEIS C.G.~. 77. 780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
. TITULAR: . PEDRO DE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
(REGISTRO. GERAL) ~-001 ______,
(MATRÍCULA N2 24.147 . ) .1.-t ..... ~·.::::_=._;~·R~<_uª,_tc_A _.__,]
7 de fevereiro· de 1~992. e<··"'-- J;.. ~ ~tJ,-....
IMCNEL süBUlllll\NO - 0b4ca:ra nllll!l-ij(cento e ·q~inze-il), sit?a~ no distrito desta -
o1da.d~ de P.ato Branco, contendo a ~rea de 4,235,00m2 (QUATRO MIL, DUZENTOO. E TRINTA
. E OINOO...,ME~Ros. QUADRADOS), sem ibenfei~orias, dentro dos segUintes limites e con-·
fronyaçoes: NORTE: com .um. angulo agudo aem medida confrontando oom o corrego e com
a .~báoara n5lJ.l.5; SUL.: oom a estrada Municipal oom. 65,00m e l6;50mi LESTE: com a -
ohãoara nsz115 com 112,00m; amsm: com o carrego com 93,a0m. As medidas e confronta
çÕes. foram fornesidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nD355;:
capitulo x:v, seçao III, item 5,1 de 27.07*94 as quais assumiram inteira reaponsabi
lid.a.d-e. pelo .suprimento. Ref,. reg, sob ng.: 22,392 do livronQ3-T, deste Oficio... -
ADgUIRENTE: ENEltEU MAT~OS, brasileiro, oa6ado, do oonlercio, residente e domicilia-·
do nesta cidade, inscr1to no CPF sob n2l34,39e.ao9. · .
TftANSMITENTIS: ANTONINHO SEBASTllO VIGANO e sua mulher do?la MAftIA DA GliAÇA VIGANO,-
brasileiros, casados, ele do comercio e ela do ler, residentes e domiciliados nesta •Cidade• , .
a. l - 24.147 - ia.02.92 · - Transmitente: ENEREU MATTOS e sua mulher do~· ·HIDLENÀ AL
·D! MATTOS, bmsileiros; casados, ele do c()llleroio e ela do lar, residentes e domio!
liados nesta cidade, inscritos no OPF sob ·ng134.;98,.809-S2 • .Adquirente: .ALTAMIRO;
CARDOSO DOS PAS~~' bl.l1sileiro, casado, sob o regime ·de comunhao parcial de bens -
com Maria Ro~lia dos Passo$, d.o comercio, residente e domiciliado nesta .~idade, -
insorito no CPF sob ns1213.534,.419-20, o.I. 1.705.297-Pl;". OCMPRA E VENDA: area: .:..._
4•?35,00m2, sem benfeiiortas., Público de 18.02.-92, Lªl30 fls.135, lg Tab• local. - V'alori cr$ aoo,oo- Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na. quantia de cr8
16,oo,,.,.conforme guia sob nº GR-4-ITBI-1996/a.s da~·Agência de Rendas de Pato ~nco.
Oertidao negativa Estadual sob n0256/92,, MU'C}icipal sob n°21274/9gtt. s ribuiçao -
sob n'2202/92. fte:f'. Mat. 24.147 aciilla. Dou fe,. e., Or$ 19.446,65•
R.2 - 24.147 - 1).04.95 - TR~N!MITENTEi ALTAMIRO CARDOSO PASSOS - SSIJ8 mulher dona MARIA RDSALIA aos JJASSOS, ºbraa·ileiros. ca.sados,eledo com~rcib, ela do lar, residen~es s domiciliados no interior deste~
municipin.de Pato Branoo-PrJ. êle portadQr da CI. n91.705.297-Pr; ins- •
aritos ci"e CPf. sob nD2U.SJ4·.419 ... 20. AOQ·UIRENTE: ROQUE JOSE SCHWERTz, .. brasil!Biro, casado sob o regime de cqmunhao de bens com Let,li Ma·ria -- PozeAato Schuiertz, do com.éroio, residentes· e domiciliados .~ ru,.a Bom -.:,
Jesus nfl59, .·nesta cidade .-·de Pato Branco ... P.rJ ele portador da CI. nlZlD•
112)_8019-RS; ele Cl. ·nRJ~ooo.1ao-o-Pr; inscritas no CP~ a~b qV2?4.34D
520-15. COMPRA t VENDA: ~rea 4.2J5.,tHJm2, sem benfeitoruss. Publico de
18.04.94. V2056 fls.2·Jq ·tto 20• Tsb. lo,eal. Vala~:· CR$3.000.0tJO,tJO. Mas
~ue poi e~~ganaia ·do fls~o foi atribuido !º i~oval o valor de R$ •• e••
5.293,75. foi· pago o i~pbsto ds transmissao inter-vivos.na.quant~a da
Rfl05,67, çonforma ~tii~·~R:ITBI sob hR0292/95, na Prefeit~ra Munici-:
pal de Pato Branco. Certi~oes Negativa!: ~un~cipal sob n~2~ll9/95 •. -. Estadual sob nRl4.0JSJ6/9.4. Pistribuiçaa .sob .... nRJl5/95• Os ~andedores declaram na· escritura .pera .. -o·s dev~dos· fins nao ~e.refT_t ·B nunca terem --. sido aamtribuintes ob~igatorló~t pare a Previd~noi~ S9cial,.o~mo pessoas físicas na qualid~de de e~preg~dores~ Ref, R.i-24.147 ac1ma.Oouré. e. R$lll,6l. ~
R.:,3/24 .·147- · Prot.NºlOl.590- 24/07 /2000- ADITIVO DE RE-RATIFICAÇAO CÉDULA RURAL E HIPOTECARIA Nº99/50912~1. EMITENT:~·r.rM~~~~ JOSE SCHWERTZ, e sua muiher Sra. LENIR MARIA POZENATTO nu~
CREDOR.:BANCO DO BRASIL S.A., agenci~ .nesta praça.VALOR DO CREDITO: R$8 . 4 O o, O O para· prorogaç·ão de qi vic:ias. VENCIMENT~ E· ·ªPRAÇA DE
PAGAMENTO: 15 de junho de .2002, pagave1s. nesta P~ª?ª· l . H~POTE CA. Averbado sob n °·17 ,160 do livro n º 3, des~e. Of1c10. Emis~ao: Pato Branco-Pr.Funrejus foi isento conforme Lei ~º~2.604 Art. 3 , item.
1, de 02.07.99.Ref. MaL R.2-24.147 retro. Dou fe. e. ~ifo~eYcfv~Àso= R$
N
~
• !: 1-'
!i ~
:i:
(
ç
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... ,,, ..
47,25~·
1
AV. 4/24·.147 - Prot. :nºl22 .158 - 13/09/2005 - Conforme Memorarido â<
.Sanco do Br·asil $.A.í ,agencia nesta praça, datado de 12.09.2005,d .. irigido a este Oficid,, ·autoriza o cancelamento do registro sob h1
·17.16'0 do.l~vro nº3,; deste.Oficio, uma.vez que o emitente. sr .. Rô~
Qt)'E.JOS~ SCHWERTZ, ~sua mulher dona LENI MARIA POZENATO SCHWERTZ~
saldou~ divi.da d~le. sultante. Ref. R.3-24.1117 acima. Dou fé~ e.
317,,15 VRC = R$33,3~. . .
. • . • "" • . li . ... .. . .. • 1eRequerimeiilo,do Município de Pato. Branco,. o qual vem requerer a Averba9ão do Decreto nt> 6.044; de 31
·de Maio de 2012, publicado na edição nº 5A91, de ())·de lunbo de 20l2tdo Jornal Di•rto do Sudoeste, que
o imóvel da presente foi declaràdo de utilidade Pública par D sapropriaçãc>' mediante o aludido decreto~
lef, Mat. 24.141 acima. Dou fé. C. 60 VRC = R$·g 46. ..-,..·
AV .. 6Í24147' .. Prot.-nº 156.018 ~ lB/Ol/l.014 ~Conforme Decreto n°7.371 ... de 12 de março de'2014~ o
Prefelt~l Municipai de Pato Braneo Augustiriho Zucchi, DECRETA: .Art. 1 º O artigo ) ~. do Dee~to
nº6.044t de 31 de.maio de.2012, que Declara de Utilldade.Póblica para fins de desapropriação, o imóvel
. que menciona e dá out~s providên9ias: Chácara nº 11$.~, situado ne~a ~idade e comarca ?e Pato.Bran~o,
oom a área de l~628;,l5m ~ constante da matricula R.2·24.147 do ltvro n°02, deste Offe10, Art. 21) Fica
revogado Q. artigo 2º do Dec~to nª 6.0441 d~-31 de maio de 201~, que Declara de Utilidade Públiea.p!ll'a.
fins de desapropriação, os imóveis que menc1on~ e dâ, outras providências .. ArL 3° ~· á~ descrita no arttg?
anterior terà. destinação prevista conforme ·o artigo ·S'>, alfnea ~1 11 § 1°, do supracitado Decreto Lei; ...
implantaçã.o do Parque Linear para contençã9 de enchentes do Rio Ligeiro • Reservas de Amortecimentos . de Cheias e Canalização .. Art. 4° A desapropria9ão que trata o presente Decreto será providenciada: no prazo
· legal no·Artigp ·1.0 do Decreto Lei s1,1pramenoiona4q. A.rt. SC> Este Deóreto entra em vigor na da~ de sua
· publicação. Gabinete do Prefeito,.12 de rço de 2014"' (a.) Augustinho Zucchi Prefeito. Ref. &2--24.147.
retro. Dou fé: e. 60 VRC= R$49.4S. . . ~ ___.-~ ·
AV-7124147 ~ Certifico que .. constou no Av-6i24.t471 a averbação do Decreto nº 7.l71, o qual
declara de utilidade. pública para fins desapropri,ação a chácara nºUS-1, oom a área de 12.268)2Sm2,
quando o correto é: Chácara. nº 115-B, eom ·a ~rea 4.235,0omi. A presente averbação passa a
fazerpart. e integrante d~ta ~e juntas. prod.~. seu~ devidos efeitos legais. Pato Branco, 21
de março de 2014~ Oou fe. .,-~o.,...,/~ _, ~ .
. · · .1º O CIO DE REGIS°TRO DE IMÓVEIS ' ·
,.
CNPJ 77.780.781/0001-09
Rua.Osvaldo Aranha> 697.;. CEP 85504-350-Pato Branco-Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução :fiel damatrfculanº.24147.
Pato Branco, 25/03/2014. · ,
S~lo digital: hnWdO. D49dy. 4Gung-zXKL1. 8F3W
Consulte o selo em: WW-W.funarpen. e om.br
&~ ... -~-~
LEONARDO IT!J3}j
1.º SUBSTITUTO
PORTARiA 24!2.0i O
~------i---~----------.....;.__......_ _____ ..;.__.se.aue ____,,.,.
1 •
:o~~!!:~~P~~:!~~~ ~~~=!~ ( REGISTRO
RUA OSVALDO ARANHA~ 697 - · ·
TITULAR:
GERAL) __ F·::_" __
PEDRO DESA RIBAS
C .P. F r 005845179-04 (_M_A_J_R_1c_u_L_A_N_~ _4 _. 9_53_;_} .(~;n;.ç )
06 de julho 'de l.977. · Cêi&Zê:a A... ~. . •
IMOVEL SUBURBANO:. Chácara nQ 116-E, situado ~ta distrito. de Pato
Branco, contendo a ~r~a de 31.311,00m2(TRINTA E HUM MIL, TREZENTOS
E ONZE METROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE~ por uma linha se e~ m~dindo 68,00m, confrqntantjo com a ch~cara nº 116 e com o Rio ~
L~ge1ço; AO SUL; com o Corr~go do Morro, confrontandti com a parteda checara nJ;l 1~5 e por uma linha secá medindo 78,50m, confrontando
com parte da chacar~ nQ 115 e com. a Estrada Municipal medindo 25,40
m; A LESTE:,pcr uma linha seca medindo 208,00~, confrontando com a
parte da checara nQ 115 a com o Rio· Ligeiro; e ao OESTE: pelo c6rre
9? ~o Morreo~ confrontàndo com a chácara nQ 116 e por a Estrada Mu":
nicipal, medindo 47,~0, 78,00m e 33 00~ 1 confrontando com a ch~car~
n9 116. Sen90 que a area de ll.346,00m2 pertence ao sr. BELMIRO - P~STRO e a area de 19.965,00m2 pertence a éra~ LUIZA ZANOTTI VIGANO, ~erfazendo a total acima de 3l.3ll,00m2 •. RegQ anta ·sob nQ12.347
do livra nQ 3-J e Referente ao R. l - 3.371 e AV. 2 1 da livro nQ 2
ambos deste. Oficio. .. '
TRANSMITENTE: Esp6lio de Modesto Vigan6, processado no Juizo d~ Direi to desta comarca e Si rio Pires Cerveira e ·sua mulher da. Celina
Machado Pires Cerveira, brasileiros, casados, ele do com~rcio ela
do lar, residentes e domiciliados em Cachoeira do Sul - RS., êPF -· ·nº 059.931.480. ·
ADQUIRENTE: LUIZA ZANOTTI VIGANÕ, vi~v~ meeira, ~Pf n9 126.238.309 brasil~ira, dom~stica é·B~LMIRO PASTR9, brasil~iro, casado, agricuÍ
tor, diga, casado, do comercia, resid·en.tes e domiciliados nesta ci":
d a d e , e P F n Q, o o 5 • 131. 4 8 9 - 4 9 •
R. l·?- 4.953 - 18/07/77 - TRANSMITENTEf BELMIRO P.ASTRO e sua mulher
ãa. NILSE MARMENTINI PASTRO, CPF n2 005.13i.489-49, casados, residentes nesta cidade, .e LUIZA ZANOTTI· VIGANÕ, CPF n2 126.238J309,residentes e domiciliada em Curitiba, brasileiros, ele do comercio,~
elatj do lar, ADQUIRENTE: IZIDORO MARMENTINI, brasileiro, .casado, do
c9mercio, residente e domiciliado ne~ta cidade,·CPF n~ 005.844~109.
COMPRA E VENDA: Área: 31.·311,oom2. ·Publico de 11/07/77, L2 55 as - f'ls. f}O, do Tab. Local. •. Vl\LOR: <r$a~.ooo,oo. · Ref. Mat. 4.953, acima.
pou fe. e. ct$ 303,00. ~ ~ ~·~ .
AV. :2 - 4.953 - ll.03.86 ~ Conforme Mandado de Averbação do Juizo de direito da -
Vara .de Familia, extraido dos autos sob n~32/86, em n.03,.86, pelo sr. Di~so A. - Veronese, Escrl:vão devidamente as!irado pelo dr. Gilbe:;to Rezende, MM·, Juiz de -
direito desta comarca, de Separaçao Oonsensua~em que e requerente ISIDORO MAR.ME.!!
TINI e TRANQUIIA BATISTI :MAIDmNTINI, que o imóvel constante d.a presente matricula
ficara pertencendo ao c~ge separando sr. IZIDCRO MAR'&tENTDTI. Ref. R.l-4.953,-
aoim. Dou f,, c;:==:J <:\r--.
R. 3 - 4·.,953 - lL .. 12.87 - Transmitente: IZIDO~ MARMEN'TINI, brasileiro, separa~o, jú'dioialmente, residente e domiciliado nesta Qid.ade, inscrito no OPF sob nQ005.-
844•ló9-30, e. I. 326.6192-Pr. Adquirente: MAIWt DE FATIMA FERONATID, .brasileim ,- solteira, maior, oirugià dêntista, :residente. nestà oi<}ade, ih~crita no CPF sob n'2
546.514 .. 769-53, c.I. 3.223.956-b-Pr. COMPRA E VENDA: areas 7.1ll,0Qn2, sem benfe!
torias. PÚblicó de 08.10.87, LºQ9 fls.0681 2 g" Tab. local. Valor: Czt 20.000,00.-.
Foi pago o ilJiposto de transmissao intorr-vivos:.ina quantia de czt l.400,00, ~,sto?T'"
que por exigenoia do fisco, foi atribuido o valor de Cz8 70.000,00, ~onforme gu1'1
sob nª GR-4-ITBI-1327/87 .d.a Ag;ncia de Rendas :ae Pato Bmnco:. Certidao Negativa !--
Estadual sob n'21331/87~ Municipal sob nªll.0.ál/87• DistribUiçao sob 1597/87.Ref'•
· R.14.953 acima. Dou fe •. a. cd i.130,Sl:3• ~ ;
· _:R~· 4 - 4;953 - 24·;oo:a9 i- Transmitente: IZIDORO MARMIDNTINit brasileiro, desquitfl~ ~~-_::.:~::.__:=_=.:..:..::.....j..~~=======------=----.:...sEGUE NO VERSO . · ·~..Mi<1!1il'!I
,...,. .. ~ ....
---·-----=---
CONTINUAÇÃQ . .
do do ooméroi~,. residente e domi~iliado nesta o~dade, inscl'ito no CPF sob niOOS.-
844•l09:3G• Adguirente: '.MA'.flLI DE· FA1!IMA FiBONATTOt brasileira, solteira., maior·, ~
cirurgia dentista, residente e.domiciliada nest~ cida~e, inscrita n0 OPF sob nº - 546.514.769-~3, o.I. ;.223!956-0-Pr. COMPRA E VENDA: ar~at 24~200,ocm2, sem ben--
fei to~as. Pqblico de 18.0S •. ~9., LC221 fls.181, 20 Tab. ·l.Ooal. Valor: NOd e.000,00
Q~e por exigenoia_doNfisco* foi at1"'i.b~ido o valor de Noza io.ooo,eo. Foi pago o - imPosto de transmis~ào int~r-vivos na ,quantia de mzt.?eo,oo1 conforme guia sob nQ ~R-4-1010/89 da Pref.eitura;Munioipal de Pàto BJ:anoo. gertidao negativa Estadual1
-
sob nQ 12.46/89. Milnicipal sob ilºl6580/B9. Dis~ribtdgao s.ob no 1306/89. li'olem! t.!
d.a a DOI pelo Tab. Bef.;R.l-4.953 retro. Dou fe. o. NOz$12l,OQ., &;. J e ··
R.5- 4.95~- 92.oa~·9!5- .Trans~itente: MARLI .
1
DE. ~ÁTIMA FERONA'l'O, bra~iil: Iê'Ira, so:rteira, maior,ci~µEgia· dentista, residente e domiciliada a
rua Caramuru nA 138, :n.esta cidade de Pato Branco-Pr. po~tadora da
CI ni! 3,223.956-0-Pr,, ins.crita no CPF Sob. na 546.51~. 769-53.Ad~ui rente: ~ARCOS ANTONIO FERONATO, brasileiro-, casado ·sob o regime e
separaçao de bens com Adreane danCU>a.taFri'e. renêàt:oi cirurgião-dentista
re s.idente e domiciliado a Rua.. Ge.nu.ino Piacentini. n9 864,. nesta e.ida
de de Pat9 Branco-Pr.;port~dor_ .. da .cr 1,250.408-Pr.,inscritos.no CPF·
sob n9 340. 738.099-20.C!.OMPRA E VENDA: a.rea:22.3J..lf 00 m2, sem· ben.fei
torias.~blico de .26.o4.Q5,L2 065 fls.3~5,~2 Tab.Local.Val.or; CR$ - §1S.;()2~;0t).Foi .pago o imposto ·de, transmissao inter-vivos na ~u.antia de 9rill> 10.300,00, conforme guia ... sob n.2 GR-4-1261/93 da Prei.í'e'i tura · Municipal .de Pato Br.anoo.Certidao Negativa Estadual. sob nJ? 14.04598 · /95.~unicipal sob n9 28746.Fede~al ne 307068/95 de 19.07.95.Distribuiçao.sob-n.2 583/95. O outorgante vendedor declaram para os devido :q~s nao ser e nunca ter sido con~ribuinte· abrigatór'io p·ara a previ 'ªJncj.a souia1, como pessoa ~Ísica noNqu.a.lidade de empregador,Ob~i- gam-se as partes pe:ias.dema1s con~~es constantes na escritura.Re:f'
R.f.f.-Mat. 4953.Dou fe. ·c.R$ 68,02 fÍ.l'tt#L . · ·
AV. 6/ 4. 953-:eràt:n õi~á .' 6s·6..:íi/fõ/~óó4..:: C:atifotmé·~ .. mêrnó:t:i:àl .. ~des.cret·iv
e plantas aproyado pela Prefeitura Munic~pal de Pato Branc~, datad
de 10.09.04, referente a uma parte .. ·da chacara nº116-E, sit.uada~ n · distrito desta cidade de Pato Brànco, cóntendo. a áre'a de ·n. 311 O
m2 constant.e dó 1L4-4.953 acima,dé 'propriedade do sr.MARCOS .. AN
TONIO . FERONATO I que de acordo <?ºm a nova sub9~ visãc: ~ ~ei Mu~ic~pa . nºl553/97,de 06.01.1997, referida chácara foi subdividLas em .lote
' .e quq.dras, sendo que a área de. 3. 418·c 53m2 passou a ser. .os lote
nºs.01 a 10 da. adra 0 141 • 01 .a 04 d adra nº1413 e lote nº
da guadra n º 1414; parte com a área de s.1a, 42m2, .passou a; se.r ~
lot:e nº02 da quadra nºl414~RESERVA •MUNICIPAL;. parte .com. a áre
.de 3. 406, 24m2, · pas~ou a ser ·a chácara n º116--M;· ·parte com
área de ll.549r7m2,passou · a ser a chácara nº116-E-1 e º·
tante com a área de 3.41s,·osm2,pàssou a ser área de ruas~ .. com
limites e confrontações constantes da matricula sob nr. 36.221 a 36
239 do livro nº02, deste oficio. Dóu fé. e. '60 VRC= R$ 6,30
~. . . '
R .. 7/4.95.3- Prot.nº123.904-02/03/2006-TRANSMITENTE,t MARLI DE FÁ
TIM.A FERRONATO,C.I.nº3.223.956-0~PR CPF nº546.514.769-53,brasileir
solteira, cirurgiã dentista, ~esidente e domiciliada na Rua Caramu~
nº138,nesta cidade de Pato·Branco-Pr~ ADQUIRENTE: ROQ~E. JOSE SCH
WERTZ, c.I. nQ101138019~Rs CPF n~274.340.520-l5, brasileiro, casad
sob o regime de comunhão d~ bens~ com LENI MARIA ~OZ~NATO ~CHWERTZ
c.I. nº3.000.180-0~PR CPF nº396.120.409-82,do comercio, res~dente
domiciliado na Rua Fernando Ferr.iri,·s/nº, nesta cidade de Pato Bran
co-l?'r. COMPRA E VENDA: ÁREA: 9 .• 000 I 00m2, sem ben.feitorias. Públi'c
de 22.08.96~Lº076, fls.074, 2° Tab. local. VALOR: R$ 22.860,0
Foi pago o ·imposto de transm.issão inter-vivos. na quant~a. de R$ 458,
40,conforme guia GR-4~ITBI nº194/06, da Prefeitu~a Municipal de Pat
Branco. Certidões Ne.gativas: Municipal nº872/06, Estadual nº2355304
45/06, Federal n ºD·6~6. 6·SOB .148F. 091.8i03. O .Funrejus foi isento, . con
Lei º12. 60 de 02. 07 :99 .Os v ndedo es declararam flJio~ci:itu:i::
Jia
~) .
2
---CONTINUAÇÃO . , não serem.e nunca terem sido contribuintes obrigatórios, para a Previdência so~ial, como pessoas f~sicasr .n~ qualidade empregadores~ obrigam-se as partes pelas dema:is condi,çoes R. 3
4-4·.953.,retro~Dou fé.C.~ .. 322 VRC=R$ 453,SL
AV-814953 - Prot •. nº 156.028 ... 18/03/2014 Conforme Decreto n°7.369 de 11 de março de 2014, o
Prefeito Municipal de Pato Branco ... Augustinho Zucchi; DECRETA: Art. lº Ficam declarados de Utilidade
Pública para fins de desapropriação o imóv~l à seguir: Chácara nº 115-E, situado nesta cidade e comarca de
Pato Branco> com a área de 3l~U,oom:i; Qnde serão desapropriados somente a área de 9.000t00m2
,
constante no R.14.953 d9 :livro n~o2~ deste Ofleio de propriedade do Roque José Schwertz e LtJnir Maria
Pozenatto Schwertz; nos seguintes limites e confronm9ões: Norte: confronta com o oórtego com 148~-00m;
Sul: confronta por du3$ linhas secas com a Rua Fernando Ferrari. medindo 19~3~ e 16,0Sm; Leste:
confronta por linha.secas com 115 ... A e a chácara ll~ .. A2 medindo respectivamente 116,90m e 12lt60m.
Oeste~ contronta pot linha seca com a chácara 115-H 'c::om 112, l Om. Art. 2º A área 110 .artigo unteriôr terá · destinação prevista conf9rme o artigo 5",. alínea np•, do supracitado .Decreto Lei, nà implantação do Parque
'Linear· para contenção de enchente$ do Rio Ligeiro "' Reservas de Amort~i.mentos ~e Cheias e .Canalização.
Art. 3~ A desapropriação que trata o presente Decreto será providenciada no prazo legal previsto no Artigo l O
. do Decreto Lei supramencionado. Art. 4Q Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do
. Prefeito, 11 de março de 201.4. (a.) Augustinbo Zúoc • feito, Ref. Mat.·R.7 ... 4.9!'3 retro. Pato Branco, 21
de mar ode2014.Doufé.C.60VRC=R$9~42. ..,.;..~~,...<:.. ~·~ • · 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE !MOVEIS
CNPJ 77 .780.781/0001-09
Rua Osvaldo Aranha, '697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTJF1CÓ, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matricula nº 4953.
Pato Branco, 25/03/2014.
Selo ~igital: hnWdO. D4ody. 4kPng-zUKL1. 8F34
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
LE(J.NARDO TIBES
1 .º SUBSTITUTO
PÓRlAHIA 24/2[)'1 O
~\.'-'"· oe ,o~ ~· ~
~ ~
COMARCA
REGISTRO
DEiPATO
GERAL BRA~CO DE IMOVEIS
• PARANA (JL§_ª E 1 S!_R O_GLR A_l] ( FIOCHlA .J~* RUA OSVALDO ARANHA. 697
TITULAR: . .
~;~:ºoo°!!~!BAS ~ATRÍCULA N~ 4.953 J (~~ ) 9 •
06 de julho ·de 1.977$ c:ti~ ~ ~ J ·
IMOVEL SUBURBANO:. Chácara nQ 116-E, si tua do Jste distrito. de Pato
Branco, contendo a área de 319311,D0m2(TRINTA E HUM MIL, TREZENTOS
E ONZE METROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTE: por uma linha se
ca medindo 68,00m, confrontando com a chácara nQ 116 e com o Rio ~
Ligei;o; AO SUL: com o C~rrego do Morra, confrontando com a parteda chacara nº 1~5 e por uma linha seca medindo 78,50m, confrontando
com parte da chacar~ nQ 115 e com a Estrada Municipal medindo 25,40
m; A LESTE: por uma linha seca medindo 208,00m, confrontando com a
parte da ch~care nQ 115 e com o Rio Ligeiro; ~ ao OESTE: pelo c6rre
go da Morreo, confrontando com a chácara nº 116 e por a Estrada Mu~
nicipal, medindo 47,~0t 78,00m e 33,DOm~ confrontando com a ch~cara
nQ ll6e Sengo que a area de ll.346,00m2 pertence ao sre BELMIRO - P~STRO e a area de l9o965,00m2 pertence a sraº LUIZA ZANOTTI VIGANO, perfazendo o total acima de 31~311,00m2. Regº antQ sob nQ12s347
do livro n9 3-J e Referente,ao R~ 1 - 3s371 e AV$ 2, do livro nQ 2t
ambos desta Of icioe
TRANSMITENTE: Espólio de Modesto Viganó, processado no Juizo d~ Direi to desta comarca e Sírio Pires Cerveira e sua mulher dao Celina
Machado Pires Cerveira, brasileiros, casados, ele da comércio, ela
do lar, residentes e domiciliados em Cachoeira do Sul - RSs, CPF - nQ 059 .. 93104800
ADQUIRENTE: LUIZA ZANOTTI VIGANÓ, vi~va meeira, CPF nQ 126~2380309,
brasileira, dom~stica e BELMIRO PASTRO, brasil~iro, casado, agricul
tor, digo, casado, do comércio, residentes e domiciliados nesta ci~
dade, CPF nQ, 005 .. 131.489-490
R. L?- 4. 953 - 18/07 /77 - TRANSMITENTEt BELMIRO PASTRO e sua mulher ãa~ NILSE MARMENTINI PASTRO, CPF nº 005.1310489-49, casàdos, residentes nesta cidadef e LUIZA ZANOTTI VIGANÓ, CPF nQ 126$238~309,residentes e domiciliada em Curitiba, brasileiros, ele do comercio,- ela~ do lar, ADQUIRENTE: IZIDORO MARMENTINI, brasileiro, casado, do
comercio, residente e domiciliado nesta cidade, CPF n2 005o844,,109e
COMPRA E VENDA: Área: 31.3ll,OOm2. PÚblico de 11/07/771 L2 55 as - flsº ~O, do TabG Locai~ VAJ-,OR: ~o.~Oo,oo&·Refs Mat. 4.953, acima.
Dou fee Ce ~ 303,00G~ ~ fk.
t!L.. :2 - 4.953 - ll<P03•86 - Conforme Mandado de Averbação do Juizo de direito da -
1 Vara de Familia, extra.ido dos autos sob n!:l32/86, em (U90'-at86, pelo er8 Dirso A9 ....
Veronese, Escrivão devidamente assinado pelo dr. Gilberto Rezende, MM.,, Juiz de -
direi to desta comarca, de Separação Consensua~ em que é requerente ISIDORO MA.R!JiE.!
TINI e TRANQUILA. BATISTI :NrAm~ENTINI, que o :i:movel constante da Pl"esente matricula
ficara pertencendo ao conige separando sr., IZIDORO MARMENTINI~ Refill R.,1-4.953,-
acima<P Dou fé~ ~ ~.
Ro 3 - 44'953 - llQl.l24P87 - Tmnsmitente: IZIDOBO MARMENTINI 9 brasileiro, sepamdog
judicialmente, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob ngoo5 ...... 844.,109-30, C.,I,, 326.6192-Pro Adquirente: MARIJ: DE FATIMA FER.ONATID, brasileira,-
soltei:ra, maior, cirugià dêntista, residente nesta cidade, inscrita no CPF sob nSl 546~514,,769-53, CeI,, 302230956-0-Pr~ COMPRA E VENDA: érea: 7olll,00m2, sem benfe!
tor:i.as., PÚblico de 08.10.87, L009 flso068, 2g Tabo localo Valor: Cz$ 20.,000,00o--
Foi pago o i.JJsposto de transmissão int~r-vivos na quantia de czt i.400,00, visto,-
que por exigencia do fi~co, foi atribuido o valor de Cz$ 700000~00 9 2,0n:forme. guia
sob nº GR-4-ITBI-1327/87 da Agencia de Rendas de Pato Branco! Certidao Negativa - Estadual sob nQ1331/87• Municipal sob n2ll_Ojl/87., Distribuiçao sob nº1597/87°Ref 0
· R_,l-4.953 acima. Dou fé. e. cz$ i,,130,ss.~
~- ........
.....-----CONTINUAÇÃO---~~~~~~--~~~~~~~~~~~--~~--~~~~-
dO do comercio,_ residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob n"00.15.,-
844111109:.300 Adquirente: MARLI DE FATIMA FE:RONATTO, brasileira, solteira, maior, -
cirurgia dentista, residente e domioiliada nesta cidade, inscrita n0 CPF sob n2 -
546dl514~769-53, CoIIP 3"'223.956-0-Pro COMPRA E VENDA: área: 2441200,ocm2, sem ben--
fa1 toriasdl P~blico de l8s 08089, Lº21 fls.181, 2" Tab 111 l.Ocal ... Valort NOd S.oOOO, 00
Que Por exigenoia do_fisco, foi atrib~ido o valor de NCz3 lo.000,00~ Foi pago o - imposto de t:ranamis~ao inter-vivos na quantià de NCz32eo,oo1 conforme guia sob nº ~R-4-1010/89 da Prefeitu1~ Municipal de Pato Branco~ Qertidao negativa Estadual,-
sob nº 1211146/8941 Municipal sob n1.ll6580/89. Dis~rtbuiÇao s.ob no l306/89dl Foi~emit!
da a DOI pelo Tab. Bef. R-1-49953 retrodl Dou fe,p e. Nez$ 1211 09111 s&iiº J :e:' •
R$5- 4095'-- 02.08e95- Transmitente: MARLI DE FÁTIMA FERONATO brasi~
!êira, soit.eira, maior,clru:Cgia dentista, residente e domiciiiada a
rua Cara.muru n2 138, .nesta cidade de Pato Branco-Pre 1
portadora da
CI na 3,223.956-o-Pr., inscrita no CPF sob nR 546.514,769-53.Adauirente: ~ARCOS ANTONIO FERONATO, brasi.1eiro,casado sob o regimee
separaçao de bei:is. c?m Adreane G-anGros.taFi'eronàt:o.} cirurgião dentista· re~idente e dom1cil1ado a Rua Gemu.ino Piacentini n2 864, nesta cida
de de Pato Bra.nco-PrG ;portador da .CI 1$250$408-Prº ,inseri tos no CPF·
sob nR 3'z-0.738$099-20.-C.OMPRA E VENDA: a.rea:22.3i.1,oo m2, sem·ben.fei
torias11Publico de .26G041195,L2 065 Ilso345tgº Tab11Local$Valor: CR$ - ~.lS.;02Q;0011Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na ~u.antia de Cr~ 100300,00, conforme guia sob n_2 GR-4-1261/93 da Preife"itura
Municipal .de Pato Branco.Certidã.o Negativa Estadual sob n2 140 04598 /95.~unicipal sob n9 28746&Federal nQ 307068/95 de 19~07~95.Distri buiçao_sob n2 583/950 O outorgante vendedor declaram para os devido~
/!ns. nao ser e nunca ter sido ~ontribuinte obrigatór'io p·ara a prev!_ @•ncia souial, como pessoa física no qualidade de empregadorjObri- gám-se as partes pelas demais con~~~rn constantes na escr1tura 111 .Ref R.~-Mat., 4953eDou fé. C.R$ 68,02 ~~ . .
AV. 6/ 4. 953-Prot ."ri õi1_8 ." 656-=Ji/iô/1004~ Coiifórmé·~ ~rnérnóriàl ·· ··ctescret·ivc
e plantas aprovado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, datadc
de 10.09.04, referente a uma parte,.·da chácara nº116-E, situada~ nc
distrito desta cidade de Pato Br~nco, contendo a ár~a de 22.311.01
m2,constant.e dó R.4-4.953 acima,de propriedade do sr.MARCOS ANTONIO FERONATO, que de acordo com a nova sub~ivisão e Lei Mu~icipa_
nº1553/97,de 06.01.1997, referida chácara foi subdividias em lote~
.e quadras, sendo que a área de 3. 418, 53m2 passou a ser. .os lote~
nºs.01 a 10 da.cruadra nº1412: 01 .a 04 da auadra nº1413 e lote nºOJ
da quadra n º 1414; parte com a área de 518. 42m2, .passou a se.: "<
lote n º 02 da quadra n º 1414-RESERVA MUNICIPAL;. parte com . a areé
.de 3 .. 406, 24m2, paSE?OU a ser · a chácara n º 116-M;· · parte ·com é
área de 11.549,7m2,passou a ser a chácara nºll6-E-1 e o restante com a área de 3.418,08m2,passou a ser área de ruas, com o~
limites e confrontações constantes da matricula sob nº 36.221 a 36.
239 do livro nº02, deste oficio. Dou fé. e. ·60 VRC= R$ 6,30
~.
R.7/4.95.3- Protºnºl23.904-02/03/2006-~rRANSMITENTE.: MARLI DE, FÁTIMA FERRONATO,C.I.nº3.223.956-0-PR CPF nº546.514.769-53,brasileiré
solteira, cirurgiã dentista, ~esidente e domiciliada na Rua Cararnun
n º 138, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE:. ROQUE JOSE SCHWERTZ, C .. I. nº101138019-RS CPF n°274.340.520-15, brasileiro, casad<
sob o regime de comunhão de bens, com LENI MARIA POZENATO SCHWERTZ;
C.I. nº3~000.180-0-PR CPF nº396.120.409-82,do comércio, res~dente E
domiciliado na Rua Fernando Ferr~ri,s/nº, nesta cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA: ÁREA: 9.000,00m2,sem benfeitorias.Públicc
de .22.08.96,Lº076, fls."074, 2º 'Tab. local. YALOR: R$ 22.860,0t
Foi pago o imposto de transmissã.o inter-"-vivos na quantia de R$ 458,
40 '·conforme guia GR-4-ITBI n º 194/06, da Prefeitu:::a Municipal de Patc~
Br~nco. Certidões Negativas: Municipal nº872/06, Estadual nº2355304-
45/06, Federal nºD.696.6'SOB.148F.0918/03. O .Funrejus foi isento, conforme Lei nºl2.604 de 02.07.99.0s v:endedores,declararam ~im~critur;
---coNTINUA{"ÃO-·------ .... '
não serem·~ .nunca terem sido co~t~ib~intes o~r~gator~os, para ~ ~!e vidência social, como pessoas f1s1cas' , n~ quctlidade. de emprega;or ._s.
Obrigam-se as parte~ pelas.demais cond1çoes da escr1tura.Ref . .R.3 e
4-4·~953,retro.Dou fe.C . .t!.322 VRC=R$ 453,81.~~ 1 . . . . --·-··· . . . --·······-·-
AV-S/4953 - Prot. nº 156 .. 028 ~ 18/03f.ltl14 .. Conforme Decreto nº"'/.369 de 11 de :mru·90 de 2014, o
Prefeito Municipal de Pato Bram~o - Augustinho Zuc.chi~ DECRETA: Art. 1c• Ficam dec.larados de Utilidade
Pública para fins de desaprop.riação o imóve.l a seguir: Chácara nº ns .. E~ situado nes:ta cidade e comarca de
Pato Branco, oom a área de 3l.3H,00mª; Onde serão desapropriados somente a área de 9 .. 000,00mi,
constante no R. %4.953 do livro n°'02, deste Oficio de propriedade do Roque José Schwertz e Lenir Maria·
Pozenatto Scb.wertz; nos seguintes limites e confrontações: Norte: confronta com o córrego com 1481100m;
Sul; confronta po:r dua$ li:nhas secas com a Rua Fernando Ferrari, medindo l9,33m e l6s()5m.; Leste:
confronta por Unha secas com l 15~A e a chiicara 115-A2 medindo respectivamente 1 l6,90m e 121,6l>m .
. Oeste: confronta por Jinha seca com a chácara ll.S~H com 112,lOm" Art. 2º A área no artigo anterior terá
destinação prevista conf~1m1e o artigo 5°, alínea ~i i ~ dn supracitado Decreto Lei, mi in1pfanmção do Parque
Linear para oorrtenç.ão de enchentes do Rio Ligeiro m Reservas de Amortecimentos de Cheias e Canalização.
Art. 3~ A desapropriação que trata o presente Decreto será providenciada no prazo legal previsto no Artigo l O .
. do Decreto Lei supramencionado. Art. 4~ E.ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do
. Prefeito.~ i 1 de março de 2. O 14. (a.) Augustinho Zücc}J.i..PP. ~ef~eito: Ref. Ma~ R. 7 .. 4 .. 953, retro. Pato Branct>, 2.1
de ffia:E'QO de 2~ 14. ~ou fé. e. 60 VRC:::: R$9,42. ~) --::·f...9'~ O-ir> .. • /C. .... m __,,....~.e...-- •
r OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 700069504().:09
· Rua Osvaldo Aranha 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presedte fotocópia é reprodução fiel da matricula nº 4953.
000695046-09'
1 .-OFlClO DE
fJEGlSTRO DE tMôVEtS
i sARlBAS
~ua Osvaldo Aranha, 697
! c&P85.~16
~to llllnco P.BJ
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Pato Branco, 1OI1212015.. ·
Selo digital: wIBgO . D4NEs . 4uRng- zxKL 1 . 8FWb
· Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
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Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
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.. 1° OFICIO . . · .. · . REGISTRO GERAL OE .f MÓVEtS
C.G.ç. 17.. 780.781/~001-09
. CO M4 i:ic.A OE •PATO· B~ANCO .- PR • . RUA OSVALDO ~RANHA,6~
.· · ·.llTULAR:
PEDRO oe SA RIBAS
C.P. F. 00584517Q ... 04
. ' 'FICHA
[REG~STRO ?ERAL) [ .............. ·__ 001_· _____,
(MATRÍCULA ~2 23.190 : J b• J~r ·
r . .. "'
21 de n!JV'embro ae _1.9~0. - . &'(e:- J.. f- ~. - lliCNEL SUBURBANO Cbà.cara n0115 .A.(cento e quinze A). situa.da. no distrito desta oi
. dãd.~ d.e Fato :amnco, contendo a 'na de u.aoo,oQ:n2 {ratzE MIL E nuz:mu~os mETRCB QUA , DRrmos), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e oontrontaçoes: NOllTI!ls P&!}]
linha seoa no ~o SE 66QJ.O•, 109,oQnta; A LES!l!E; por linha seca no rumo de so3,-11
41•, l00100mts;·.Ao SULs ·por linha secia no -rumo NO 66º49~, 9B1 5ünte;. A ms111·u tu)r_là:,
nha seoa no rumo NE 28'926! t 10;.,0Qut; .. Cadastrado no INClfA sob nV/22 120 028 ;J.2 2. ·
Bsf~ reg. sob n;· ll.631 do .livro nR3 J, deste Oficio.. . ·
AD:&UI.RmNTEt ADALIWIO HAUSBOH!LDT-j brasilei.ro, oasat\o 1_l.avraclór,. rE!sidente e domioi
i · d.Ô ne$ta o1dade, inscrito no OPr sob nm9#02l.74~ 04• · . . . a
Tl.Wl$H!W'.i!Es VlúiDôMIRO .PAS~RO e sua mulher da. W!AIUA LUIZ!\ llASTROt .ê CRISTliNOA · DA:L•:aooao e sua mulher dona DIOLAlIDA PASTRO DAL1:aoooo, bll\sile1ros, ~asad.os,t elas,
·agricultores e elas do lar, :residentes e domiciliados nesta cidadth .
R.1/23 .1.90- Prot.nºl2ô. 630- 16./11/2006·-. TRANSMITENTI: .ADA.i;iIWIO .
HAUSSCHILD*l', CPF n°079.02l.749-04 e sua esposa éra.EL'IDIA HAiJSSCHILDT,. brasileiros, casados agricultores, residentes e domi.cilià- .· dos nesta cidade de J>ato Branco..:..Pr. APOU.IRRtrEE; · ROQUE JOSE SCHWERTZ C.I.nºlô1138019-RS CPP n~274.340.520-l5 brasileiro,casado ·sob
o regime de comunhão parcial de bens com LENI MARIA POZE!{ATO SéHWERTZ, C .. :I. n 03. 000.180-0--PR CPF nº396.120.409-82,agricultor,residente ·e domiciliado nesta cidade de Pato Branco-Pr. COMPRA E VENDA:
ÁREA: 11.200,00m2, sem benfeitorias.· Público de 2õ~06.92, L~131,
fls.098,:l.º Tab. ·local. VALOR:Cr$ 4.500.·000,00.Foi pago: o imposto
de transmissão .intet-vivos na., quantia. ~e~~ Cr$ 90. 000 / 00, conforme gu~a
GR-4-ITBI. n Q 0907/92, da P.refeitura Mum.cipal de J?.ato ~ranco. Certi.-
dões Negativas: Municipal nº4663/.06, Estadual nó2855616-36/06.0 Funrej us foi isento, conf~·rme Lei n º 12. 6 04 de· 02. 07. 9 9. Os vendedores,.
declararam na escritura não serem e nunca terem sido contribuintes
obrigatórios, para a Previdência social, como pessoas f isicas, na qua- · lidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas demais condições
da escti~· ·;i:a.~, e~ •. M~"23.190, .acima. Dou f€ .. 'C. · 4.322 VRC= R$ .
453,81 ; ··CR. ; ~. ; . • • .. • ; 1 •
AV-l/23190 ~ Prot~ nº ÍS6.028 : 18/03/2014 - Conforme Decreto n°7.369 de. l ~ de março de 2014, o
Prefeito Municipal de Pato Branco .;. Augustinho Zucchi, DECRETA~ Art. l ° Ficam declarados de Utilidade
Públiça para fins de desapropr.iação o imóvel a $eguir: Chácara nº 115-At situado nesta cidade e comarca de
Pato :aranoo, com a,.área de 11.200,00m2
, ~onstante da matrícula R...1-23.190 do livro nO(}Z, deste Ofloio1 de
propriedaq~ do Roque José Schwertz e Lenir Maria Pozenatto Sohwertz. Arl 2º A área no· artigo anterior terá
destinação 'prevista conforme o a~igo 5°. altnea "i",. do supracitado Decreto Lei, na implantação do Parque
Linear para contenção para contenção de enchentes do Rio Ligeiro ... Reservas de Amortecimentos de Cheias
e Canalização. Art. 3°' A desapropriação que trata o presente Deereto será providenciada no pr.azo I~gal
previsto no Artigo 1 O do Decreto Lei supramencionado. Art. 41) Este Decreto entra em vigor n.a data de sua .
publicação. Gab~nete do. Prc:reito. 11 de maryo de 2014. (a.) Au~~nho_ Zuco.,,Prefeito. ~ef"', Ma!· R.1-
23.190 retro. Pato Branco, ~l de março de. 2014. Dou fé. C. 60 V~C- R$9;42.~~~ .,,,/G ..._.-.6c.c.._ ~· . . . . . .
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ÇNPJ 77 .780.781/000~-09
Rua Osvaldo Aranha~ 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que apresente fotocópia é reprodução fiel damaJrículanº 23190.
l
Pato Branco, 25/03/2014. ~ ;: ~ ~ }-.t. :xi
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Selo digital: hnWdO ;D4edy. 4k0ng- z8KL1. 8F3S ~
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CO M'4 RC.A OE~ ·PATQ BRANCO.- PH.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
· .. llTULU:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845119-04
21 de novembro de .... J.~990.. ... ···--·e:t C:::;cRO Jv.,. :r:-· ~~
IMML Str.aUR!k\:NO ohiácara n$1115 A(cento e quinze A}, situada no di~trito desta oi
.. 'dcidê-d';"J?â·to Bmnoo, contendo a ~:t>ea de l.ld!'200,00m2 (Ol:IZE llCIL E lHJZIDi~os METROO Ql!!_
DRADOS), sem hiilnt•dto1•ias, detit:t"O dos .e~eguintes limite::; e co11fronta~oest NORTE: P2.~
linha aeca. no xumo SE 66210', l09 0C~ts; A Iifilsm: po:r linl:ia seca no l"Utl'.tc) de so3;0
41 •, lOO,OOmts;· AO ST.JL: po:r linh.ia seca no rumo NO 66i:t49t ~ 98,50ntts;. A CES l~H por_:u.
n.ha seoa no r1.l.mo D 2e~6' 111 l05. 0Qut.§~ Cadastnida ;no U1{)RA. sob n"722 120 028 312 :2.v
&t~ reg., sob n~· 11~631 do livro :nld!) :.Tt de·ste oticl.oe- ·
ApgUJ:BENTE: A"f?..AJiIWIO I-JA.tmG;;.HILD'.rj brasileiro'll oa~do~_lisnrxiadol~21 rei:d.dente e domici
J.iado nesta c:f.da.de, inscr.i;tzo :nc' OPF1 sob :n~079'*021-'l49 04e . ''S'
l~smm:r~: VA.tDO!~IRO .PASTRO e sua m:ulha:r. dal9 !!A.RIA LüI?A PAS1
rRO, .e CRISTIANO.A
1BOOCO e eu.s. mulher dona DI<:füJiJ:IDA PAS~:ao DP .. Lt:sosco, bms1.lei.iros, oasados:11 elas~
agricultores Et elas do lar9 :resi.dentes e domiciliados nesta c:tdade~
-Fu/""23:"ig'õ:.:.""""'p;;;t ... n Q"lli:63o=-.. "'"i"6",7í""i j2õQ6:~RANSMITENTE : .. ADALIWIO .
HAUSSCHILD'I'.r CPF 11º079.021..749·-·04 e sua esposa sra.,ELIDIA HAUSSCHILDT f brasileiros, casados agricul to'.res r residentes e domiciliádos nesta cidade· de .·Pato Bran(~o~Pr. ~IRENT1ª..t ROQUE 1..TOSE. SCHWERTZ C. Lnº101138019-RS CPF nº 274 .. 340 e 520-15, b:casi.leiro, casado · i30b
o regime de: comunhão parcial de bens com r,El'i:I MARIA POZENATO SCBWERTZ 9 e 6 L :n º 3 .. 00 O~ 180-0-PR CPF n º 3 96 .12 O .. 4 O 9~-82: agricu1tor 1 residente -e domiciliado nesta. cidade de Pato Branco--Pr. COMPRA E VENDA:
ÁREA: .1L200,00m2, sem benfeitorias .. · Público de 26~06 .. 92~ L°l31r
fls. 098, 1 º Tab. -local. VALOR:Cr$ 4, 500 .·000, 00. Foi pago o imposto
de transmissão intel;'."-vivos na quantia de Cr$ 90.000,00,c.onforme 9uia
GR-4-ITBI nº0907/92; da P.refeitura. Municipal de Pato Branco.. O.::rtidões NegatiTv"'éiSz Mu.nic.ipal nº4663/.06, Estadu.al nº2855616-36/06.0 Fun-·
re-jus foi isent.0 1 conforme Lei 11°12.604 de· 02.07.99 .. Os vendedores1·
declararam na E:tscritura não serem e nunca terem sido contribuintes
Qbrigató:cios 1 .para a· Previdência social, como pessoas f isicas: na qualidade de empregadores, Obrigam-se as partes pelas d.ema.is condit~;ões
da escri~.'t·r.a.~·<.ef. M~23 .. l.90, acima. Dou fé. e. 4.322 VRC==: R$ 15.., o ' , . 4 .:>,, ,,,1 ' « . ·, : . .. ' . . ~ ... ~ • ; •. . . . . » l+ -----.................................. _ .. __ _
AV..;2/231.90 - Prot 11° 156 .. 028 ·-: 18/03/2014 ~Conforme Dec.t\?to .tl°?,369 de. l:l de março de 2014~ o
Prefeito Municipal de Pato Branco - Augustinho Zucchi> llECRE1'A: Art. lf) Ficam declarados de Utilidade·
Pública para fins de desapropriação o imóvel a seguir: Chácara nº 115-A, situado nesta cidade e comarca de
Pato Bronco,. com a área de 11 .. 200~00.uii? constante da matricula R.1 .. 23J.90 do livro :0°02,. deste Oficio,. de
pror~riedad;e do Roque José Schwertz e Lenir Matfa Pozem1tto Schwertz. Art. 2° A área no· artigo anterior terá
destinayão prevista conforme o artigo s~) aHnea t?1
, do supracitado Decret() Lei, na implantação do Parque
Linear para contenção para conte:nÇão de enchentes do Rio Ligeiro ~ Reservas de Amortecimentos de Cheias
e Canalização. Att. 3° A desapropriação 'tue trata o presente Decreto se1-á providenciada no prazo l~gal
previsto no Artigo 1 O do Decreto Lei sup:nunencionadçt, Art. 4'0 Este Decreto entra em yig<.)r na data de sua
publicação. Gabfnete do Prefeito, 11 de março de 2014. (a.) Augustinho Zucchi Prefeito. Ref., J'.\.1at. R.t ..
23~190 retro. Pato Branco, 21 de m.arço de, 2014. Dou fé. C. f$0 VRC ~ R.$9:,42.k?,..... ~ ~.,., ... /(., ~~.
1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
, . CEI 7000695046-09 .
; · RÚ~ Os"l{aldo Afanha, 697 ~ CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, ·que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrículji nº 23190.
· · · · · Pato Branco, l 0/ 1212015.
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Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
·1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE -IMÓVEIS ?· G. C. 77. 780. 781(~001-09 . .
COMARCA DE PATO BRANCO - PR
RUA OSVALDO ARANHA, 697 •
·'.TITULAR: . PEDRO OE SA R\BAS
C.P. F. 005845179-04
(REGISTRO GERAL) ___ 0
_
01 ------'
(MATRÍCULA ~2 . 23.!!44 ) E Ci• ·Ju~t- . J ~--:---~------~-------~--~-===:;=.-=:::;::====== 23 de .maio de l. 991. G4 a: • ~
IMOVEL SUBlllmANO - ob$cara nOJ.l!)•l (cento ·e quinze•i ), situada no distrito desta oi ·
" dade de Pàto lmlnoo, contendo a El'rea de i2.62e,25ma·(DOZE MIL, SEISCl8N!1!0S E VINTE i
OITO MIDTRQ3 E ~INTE E CINCO OE~IMETROS QUADRADOS), sem benfeitor.ias, den~ro dos ..
se4Uintes limites e oontrontaqoest NOR~t com a· chácara ngll5•A com lO,OQn e com a , chácara nQJ.15 o~ 56,98m; SUL: com~ obãca~ nQJ.l5•D oo~ 87124mt LES~t com o ru.o.
Ligeiro sem medida; CESTE: com .a chácara ·nªll5-A º2Di 23,0~ J e com a estrada municipal com 41,lOnt e 41,lQn. As medidas e oontronta90• foram. fornecidas pelas partes contratantes de acordo· oan o provimento nª.356,: capitulo x:v, segâ°o II!, 1 tem - 5.1 de 27.07-84 as quais assumiJSm inteira responsabilidade pelo supr.l.mento .. PÚbli
oo de 11.05.90. Valore ort 315.706,25.·Ref. l<. R.l-'26.046 e AV.13-6.046 do livrCi
nQ02 , de ate Ofioi o. · · ·'
ADQUIBE?f.l!Êí ROQUE JOSE SOHWERTZ, brasileiro, casado, sob o regime de .comunhão de -
ben·s .com Lenir. Maria Pozenatto Sohwertz, do oo.merc:Lo, residente e dom1oil1ado nesta cidade, insc.rião no OPF aob h9274.340.520-15, o .• ·I. ~011238019 ... BS. . . . , TiiANSMITEBTEs GILDO JORGE GAMBE!.1!1'A,brasile:Lro, solteiro, :naior, oorretor de ;Lmovei
-residente e domiciliado nesta o:l.dadl;, insorito no CPF sob na..i284.375.279-S3, c.I.-
sob n12 401314826-BS. · · . · . . ·
&l - 23.544 - 2~.10.92 ... Cédula Rural Pighoraticià e·Hipotecâría. Em,!._
tentei.Roque Jose Schwertz e sua mulher~ e como avalista o St. Alz~-- · miro Bertol. f'INANCIADORi ~ANCO DO ESTADO oa· PA~ANÁ -9·:A., agencia na§.
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nesta praça.· lD HIPOTECA. Registrado· sob nQ14.132 do livro nº3-U, de,!
te or;oio. Emisseo: ·Patg...Jiianco em 28.10.92. Ref. Mat.23.544 .. acima. - Dou fe. e. ~•21.398,0D.~
AV- 2 ~ 2;.544 - 20.12,,93 ~ Oonfome memonnído do atnco do Estado do Paxaná s-A.,-
Ag., desta pJ:ac;a, datado de hoje, dirigido a este Of1oio1 o qual :autoriza seja àâ.!!
oelado o registro sob nQ 14.132 do livro n~-u, deste. Oficio, uma vez que o emi te,n.
te sr .. ROQUJD JOSE sg~ e outros, saldaram a divida· del~ reaul tente.· J.tef. ~.1- ·'
23.544 acima. Dou fen;J.~ · · ,, · ,.\
li. - 23.544 - 20.,12.9:; ·- OIIDULA RURAL PIGNORATICIA E HIP<n'ECARIA~ &i tenttt·: ROQUE
OSE seHWERTZ e sua mulher. Finano:l.ado.r: :Banco do Estado do Paraná S*A~ ,Ag., desta ! praça. Valor do Credito: Or$ .632.200,00, Para àqu~siçâo· de um conjunto de irrigação .. Venoiveis em lO.l0 .. 96, papvies nesta praça. la HIPOTECA. ·f. reg. sob n 9 ---
14.645 aô· livro nc3-v, deste. Oficio. Dou :ré •. o .. ·o;r# l.539,00.,
AV. 4/23. 544 - Prot. 99 .·355 - 22/10/99 Conforme Memorando do Banco
do Estado do Parana s.A.agencia praça, datado de 21.10.99, dirigido
a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro ~9b nºl4.645 do
livro nº3-V, deste Oficio, uma vez. que o. emitente Sr. ROQUE JOSE
SCHWERTZ ,. saldou · ·vida. dele. resultante. Ref. R. 3-2 3. 544 a.cima. 1 Dou fé . e . R$ 2 3 I 6 2 •
TICIA Ê HIPOTECARIA Nº 99/50912-1. EMI~ENTE: SCHWERTZ. e sua mulher Sra.LENIR .. MARIA POZENATTO SCHWERTZ. CRE~ ~
DOR:BANCO. DO BRASIL S.A.agencia. nesta. pr~ça.vAi;ioR. DO CREDITO .. ~
R$8. 400, oo para custeio da lavoura de 7ouve flor .. +rr1gada; VENCI-: ~
MENTO·E PRAÇA DE PAGAMENTO: 10 de abril de 2000,. pagav;is ne~ta
lª HIPOTECA. Reg·istrado sob nºl?.159 do livro n 3, deste
praça· Oficio. · · f · · t c nforme Lei Emissão: Pato,Branco-Pr: Funre]US 01 isen O O i
nº12."604 Art. 3º, item :1,~~2-~7_f~.~;Ref. Mat. 23.544 retro. Dou,
fé. C •. 630 VRC= R$ 47,2,5.1'~ • · . . . '----_;_ _______ 'i"--_______________ seGUE NO VERSO, __ _
..
._..-.-..:....-----~~~---"""."""'-~~----~===:---·CONTINUAÇÀO . . .. o .: . 9·6- 04/io/2oo2- TllNSMITEN'TE: RóQUE Jo~. R"6/23.544--l?rot.n i:;o.3 ·-. CPF :n~ 274 340 .s20-1s e sua mulher.
SE scawERr.pz, c.L n 38 ~~~iTz CPF nº 39 s.120 .. 409-82,brasileiro~. dona LENI MARIA PO~ENAT · - ~rcial de bens na vigência da L;=:t
casados/sob º1 re.gi~e~~~o~o:u~~:º c~merciaria' residentes e dom~qilia-.. , n-:i6 .515 '77 ,e e agr e, , · I Q . ta cidade de Pato Branco-Pr.~
dos na Rua Fernando Ferr~-r~ª~o PAR?~Á-SANEPAR, sociedade de
Q..UI'.REN'l'E;. ~OMPANHIA PE S · · . . f Rua Engenheiro~· Rebouças ..
Economi~. m1stiad·. Edstadd~aclu,·. r' l.' ct~mba~ep~e !ns~~~t~~ no CPNJ/MP sob nº76 .484. n~i. 376,.na o a. e ! •. . . . l . . E SERVIDÃO DE
~!~~~1i' R=~=io:ª~ i;e~~ ~!n 'f.:.~~orias. Públ~~ de 17..09~02,L<J1:M,Fl:s.275, 2º Tab. Local. VALOR.R$ 230,00 .. lea e · . id.ão ·tornou- neoe. s ri ra assa. . -.> e
tora de 11soto.b Funrejus foi isent'?,· codnfoErmtedo!ndsot~uaçraaoná N~~~1tg;~: '
ni)Õl/99 item 16 do Tribunal de J~st1ça º· ~ a . • · · _ .'J.· .. ·~.··· se. a,s .partes· pelas demais condiçoes da escritura •. Ref .. Mat. 23. 544 re ·•~
tro .. Dou fé~C.l.210 VRC= R$ 95,25. . . . ··1 · ... · .. rot .. n • 7 • 1/0 l ata da Averbação .. 15/0612011 • Conf~rme !:
R~querh~ento do Município de Pato BranooJ .o qual vem requerer a Averbação do D~cr.eto nº 6.044, de 31 ·:~,, de Maio de· 2012. publicado na edição nº S.491, de OI de Junho de 2012" do Jornal Diário ~o Sudoeste, que
o imóvel da presente foi declarado de utilidade Publica p ra Desapropriação media~te o aludido decreto. •
Jlet'. Mat; 23.544 acima. Dou fé. e. 60 VRC = RS 8 46. · ~ !
ÁV-8/23544 • Prot. n" lSUl28 • 1Íl/ê3/2014 • 18/0312014 ~Conforme Decreto n"7 .371, de 12 de março . 1
de 2014, o ·P~.felto Munlcipal de· Pato Branço ·Augustinho Zucchi, DECRETA~ Art. 1° O artigo 1° d.o .::i:
;DecretQ n{)6.Q44. de 31 de inaio de 20 ll, que Declara de Utilidade Pública para fins de pesapropriação~ o .
imóvel que menciona ~ dá outras providências: Ch4cara nº 115-1, situado nesta ci~ade e oomaroa de Pato
Branco, com a área de 12.628,25m2
, constante ~a matrícula 23.544 do livro n°02, deste Oficio, de.propriedade
do Roque Jos. é Scllwertz e L~nir Maria Po~natto Schwe~ c<>m servidão de pl_lSsagem de rede coletora em
favor da COMPANHIA QE SANEAMENTO DO PAR.ANA .. SANEPAR, constante no R.6.-23.544~ Art. 2°
Ffoa .. revogado o artigo 2.0 do Decreto nº 6.044, de 31 de maio de 201~, que Declara de Utilidade PúbUoa para
fins de desapropdaçãot os imóveis que menciona. e ~ outras providências. Art 3º A área descrita no artigo
anterior· terá destinação prevista conforme o artigo 5°, ~Unea "f11 § 1°, do supracitado Decreto Lei, i·mpliinta9ão · do Parque Linear para contenção de enchentes do Rio Ligeiro .. ·Reservas de Amortecimentos de Cheias e .
Canalização •. Art. 4-0 A desapropriayão qué trata·º presente Decreto será providenciada no p~ legal no
Artigo 1 O do Decreto .. Lei supr~mencionado. Art. SQ Este Decreto entra em vigor na data de" sua· publicação.
Oabinete do Prefeito, 12 de março.~e 2014. (a.) AU&l'sti~o Zucchi Prefeito •. Ref. Mat. 23.544· retro. Pato
· Brancoi 21 ~e.março de 2014. Dou fé. C. 6~ VRC= R$49,4$. ~ ~~ ~ .. /'4 ~~
1º OFíCIO DE REGISTRO DE Th'ÍÕVEIS
: CNPJ 77.780.781/0001-09
Rua QsvaldO Aranha, 697 ~ CEP 85504-350 - Pato Branco· Paraná
CERTIFTCO~ que a presente fotoc6piaé reprodução :fiel da matriculB:nº 23544.
Pato Branco, 25/03/2014.
Selo digital: hnWdO. D4pdy. 4EUng • zQKLl . 8F3~
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br ·
~~~"~ -..--~--· ~-cc::_ __
..__ ______________________ _......__..... ____ ~----------------------SEGUE----'
.,
· .. ·~
·1º0FICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ~· G. C. 71780. 781/0001-09
COMARCA OE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO AAANHA,6~
· ·.TITULAR: . PEDRO DE SA RISAS
C.P. F. 005845179-04
[REGISTRO GERAL] l
__ ::_HA-=
( : ) e--- RUBRICA.......,..._...,.
MAT~~~LA N!? 2:i-s44 l.._. ...... &i ...... ' _·2_<_~ _ ___,
23 de .maio de L.991~ cCGiJZ::, ~ .r ~
IMOVEL ·suBURBANO - obácara n0J.l5-1(oento e quinze-l), situada no distrito desta ci ·· dade de Pato ~noo, cõntendo a área de l2.626,25m2 (DOZE MIL, SEISOENTOO E VINTE i
OITO METROS E VINTE E CINCO CE!TIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos ....
se,Uintea limites e contronta9oes1 NORTE: com a cbãca:n.a ngll5-A com lO,OOm e com a
chácara nQJ.15 com 56,98m; SUL: com ~ chácara n 9ll5rmD com 87 ,24m; LES!l!Ei oom o RiO.
Ligeiro sem medida; <ESTE: com .a chácara nlilll5-A º2111 23,0~; e com a estiada municipal com 41,lOm e 4l,10m411 As medidas e oontrontaço~s toram. fornecidas pelas partes contratantes de aoordo·ccn o provimento nR356, capitulo JI'/9 seção II!, item - 5.1 de 27~07~84 as quais aeswnixam inteira responsabilidade pelo suprimento. PÚbli
oo de ll41105o90QI Valor: Cr$ 315.706 11 250 Ref~ Mate R.,l-26.,046 e AV .. 13-6"'046 do livrÕ'
nQ02, deste Oficio.
ADQUIBEm·: ROQUE JOSE SOHW.ERTZ, bmsileiro, casado, sob o regime de .comunhão de -
bet1s com Lerd.r Maria Pozenatto Schwertz 11 do co.mercio, residente e domiciliado nesta. cidade, insc.riio no OPF sob n~74o34G.520-15, c*·rº 1011238019-BS., . . , TRANSMITENTE s GILDO JOBGE GAMBETTA,1u:asileiro1 solteiro, maior, corretor de ;imovei
residente a domiciliado nesta cidade, inec:d.to no CPF sob ng~284o375o279-53, c~I.,
sob n9 401314826-BSo
R~l - 230544 - 29.10.92 - Cédula Rural PignoraticiS s ·Hipotecària. Emi
tãnta a. Roque José Schwartz e sua mulher, e como aV,~l.~.~ ·~~ª o Sr e Alz~-- · miro Bertol~ FINANCIADOR: ~ANCO DO ESTADO DO PARANA S4As, agencia na~
ta praça. \IALOH DO CREDITO: !i$s21 .. 944QIOOO,.OO, para custeio com Orçam~!!,
to de·Couve-Flor. VENCIMENTO E PRAÇA o; PAGAMENTO: 14 .. 04~93, pagaveis
nesta praçaº lD HIPOTECAo Registrado sob nºl4sl32 do livro nº3-U, de~
te 0f~cio$ Emissao: ·Patg..,...Ji.1'anco em 2B~lDo92o Refo Mat1123o544 acima111 -
Dou fe. C~ ~~21~390,00e~
!ii:,. 2 ~ 2; .. 544 - 20ol2 ~ 93 ;.., Confome ·memoi"ando do Jànco do Estado do Pa:raná S .. Ai9 21 -
Ag., desta pmça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, o qual autoriza seja Cãn
celado o registro sob nR l4al32 do livro n 23-U, deste. O!ioio, uma vez que o emite:ll
te sr"' 11.0QUE JOSE sem~ a outros, salda:ram a divida· dele resultante" Ref" R~l- · 23.,544 ac1mai9 Dou fé~~ · ·. . ..
lidt - 23.544 - 20.12,, 93 ·- CE'DULA RUftA PIGNOMTlCIA E HIPOTECARIA;,. &i tentes ROQUE
O$E SCHWERTZ e sua mulher. J.!"inanoiado.r: Banco do Estado do :Pai"'aná S.,A~ ,Ag.,, desta
praça., Valor do Credito: Cr$ 632&200,00, Para àquisição· de um conjunto de irrtgac;ão., Venciveis em l0.10~96, pagavies nesta praça d!' li HIPOTECA4' ·- f-r reg.,, sob n2 ---
146645 do· livro n23-v, deste Ofi.cip. Dou fé .... cqo ·or$ 11115391 00., ~,~~-
AV.4/23.544 - Prot. 99>355 - 22/10/99 - Conforme Memc;>ra,ndo:".?~.'.')Bf~co
do Estado do Pa.rana S .A. agencia praça, datado de 21".·:1.0 ~ 99 t· ·. dirtgido
a este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob rtºl4.64~-~ªº
livro nº3-V, deste Oficio, uma vez que o emitente .sr.. ROQUE .·ü:OSE
SCHWERTZ, saldouâtAd 'vida dele resultante. Ref. R e 3-23 e 544 · acima.
Dou fé. e. R$23, 62. -~~s~SU:..º · · ·. ··· · ~ .... 5/:n 544 P:ro s ~ :B/ll/l.~99 CEDULA RUR....7&.L PIGN-OR.'.I\ ..
TICIA É HIPOTEC.ARIA Nº99/50912-1. EMITENTE: ROQUE . JOSE sca:-:
WERTZ. e sua mulher Sra. LENIR MARIA .POZENATTO SCHWERTZ. Cl~E- N
~ DOR:BANCO. DO BRASIL S.A.agencia nesta praça.VAL()R . DO CREDITO: ~ s:
R$8 .400, oo para custeio da lavoura de couve flor,,·,, .:iirigada. VENCI- ~ ~
MENTO ·E PRAÇA DE PAGAMENTO: 10 de abril de 2000·1' · I?é\~avej_s nesta _,. ~-
pr~ça. l ª HIPOTECA. Registrç.do sob n º ~ 7. 159. d? -~,:~:.~Y.:J?C?: .. · J:"l.°,3, •deste ~
Oficio. Emissão: Pato, Branco-Pr. FunreJus foi i~ .. ênt,.Q.:. .:,oonforme Lei ~
n º 12. 604 Art. 3 º / item 1, ~ R?: ~ .. :L::A: Ref. Mat. 23·:: 544" :,.'retro. Dou. 1°
fé. C .. 630 VRC= R$ 47,25.""f'~ ..
·--------SEGUE NO VERSO·-· ..,... ·-..,.,,,,,.
------------------------'"""'.""'. ------·······················coNTINUAÇÀ.O
... ;#~":l 54 4--l?rot~n~11CL396···· 04/10/2.002···~ Tlt~i°pMITENTE: ROQUE R. J, ·""··'. . ~ • 'MC:I cpr.' nº ... '71! ')4·0 520··-15 A c.ua mulher SE SCHWERTZ C I nº10ll.38019····n.•::> r.• ; L -,; ,.'; • ·. ... º . .
~d. ·' L''CllN·I· ~RÍÀ POZENATO SCHWERTZ, Cl?F n 1>396 .. 1. 2.0. 409 .... g. 2 ,·b.r~s1.le1ro~ ona. s.:. ·. ·. · ·· · • 1 ~ b na vigênc.ta da Lei ca·-.·:a.dns sob o regime de comunhão pareia a.e ens; · ~ - - . , . .' - º~<;. 5].5;77 ele agricultor e ela comercia::-üt, r~side::~:s e ~domi::_1.lJ.a- . ~os na RUéi r Fernando Ferrar s/n (<, nesta c1dage de Pato .. B:.~~~o d:r ·~ UIRENTE: COMPANHIA DE SANEAMA.l;fl~TO D~ PAlP\.NA-SANEPAR s ~ocJ.e( a. ... . ·:
Q.'!J]--····-.. -. · t E~tadual com sede e foro na Rua Engenhe::i.ros Reb."'ouça.::> Econom.J.a m1s a ,.., ·· ·· 1 ' • "'i 11.TJ/'l."F · b º76 484 ... -.~ 1 37('.. n-~ cidade de curit 4.ba-Pr, inscrita no l:P.i.'e ;iti ~ so · n .... · · " lô 13 )õo~í_:4 • SERVIDÃO: .ssc~ITU.RA PÚ"1LICA DE FAIXA .v.m SERVI~~º ,DE
PASSAGEM DE REDE COL.ETôRA ARE.A: 65, 19m?., sem :b~nfeitori,~~· .;..Ubl1co
d ·- ·17 Oº 02 Lº"124 Fl1;i ?.75 2º Tab. JJOCal. VALOR:R$ .d0,00. º·ue t:;: t ,7 • I . I • ,_ • .~ ~ t .· d d l
a, ~e~e~ te saryidão t.ornou-se necessáriaLQ.S\.t:.~assage:m ~,e r: e cq7 :ª;:::
·tora de esgoto.O Funrejus foi. isento, con.for~e. rr:struçao,,. Norm~tiva -;-Õ1/9~~ item 16 do Tribunal de Justiça do Estado do Para.na.~ Obrigamn · · d' · - d .. .... · .t..·•r,.. R•:..r. 'turat 2) 5 11 4 rõ- se as partes pelas demais co~ · J.çoes a escx 1. l.\A. a. , .... ; .. 1·~ . • .J • - ·~ ~
tro.Dou fé.C.1.270 VRC= R$ 9!?,25. ~~ .. .AVu7/:Z3.544-:~-n6 149.227 m :l fiõ672õít::f~La-ta_d_:a_A-.: -ve_:r_b.:_aç_ã_o __ -1 .... 5/~0--6/_.l~O"':"'.U~ ... -C::-":n-n-:::-fo-rm-. -e
Requerimento do Munfoipio de Pato Branco1 o qual vem rnquerer a Averbação do Decreto nº 6.044, de 3 l
de Maio de 2012, publicado na edição nº 5.491~ de 01 de Junho de 2012~ do Jornal Diário do Sudoeste1 que
o im. 6. vel da presente. foi decla~~do de utiHdade \úblk~p;rn. Desapr.opdação media~te o aludido decreto.
Ref. Ma~.· 23.544, acrma. Dou te. C; .. ~O VRC = R$ 8,16~~~~ _,.. ~ . .. .....
AV .. 8/13544 - Prot. ni() 156~028"' 18/03120:14 .. 1810311014 ~ .. Conforme Decreto n°7.37l, de 12 de março
de 2014~ o Prefeito Municipal de Pato Branco Augustinho Zucchi, DECRETA: Art. 1º O artigo lº do
Decreto nº6.044, de 31 de maio de 2()1.l,, que Declara. de Utfüdade Pública para fins de desapropriação~ o '
imóvel que rnendoraa e dá outras providências: Chácara nº us ... 1, situado nesta cidade e comarca de Pato
Branco, com a área de 12.6,'.28,25nai, constante da matrícula. 23.544 do livro n"02~ deste Ofício, de.proprieda.cle
do Roque José Schwertz e Lenir Maria Po:renatto Scbwertz, com servidão de passagem de rede coletora. em .
favor da COlvIPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁª SANEPAR~ ccmsta:nte no R.6 .. 23.544, Art. 2°
Fica.revogado o artigo 2° do Decreto nº 6.044, de 31 de maio de 2012, que Declara de Utilidade Pública para
fins de desapropriação, os imóveis que mendona e dá outras providências. Art. 3.;i A área desc:rita no artigo
anterior terá destinação prevista conforme o artigos~~ aHnea. 11111 § 1°, do supracitado Decreto Lei, implantação
do Parque Linear pa,ra contenção de enchentes do Rkt Ligeiro R Reservas de Amortecimentos de Cheias e
Canalização. Art. 4° A desapropriação que trata o presente Decreto será providenciada no prazo legal no
Artigo 1 O ,do Decreto Lei supramencionado. Art. SG Este De~n~to entra em vigor na data de sua publicação.
Gabine'.te do Prefeito, 12 de março de 2014. (a.) Augustinho Zuc.chi Prefüíto. Ref. Mat. 23.544 retro. Pato
Branco .• 21 de março de 2CH4. Dou fé. C. 60 VRC= R$49A5. ..-t,ê;> ·tt~ ~.,.li'/~ __ ,,,, ~-
1º OFÍCIO.DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 :- Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 23544.
Pato Branco, 1O/1')}1015.
Selo digital: wIBgO. D4NEs. 4K.Rng- zaKLl . 8F\Vh
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
~'O(~.
LUClEU TESSER - J amentada Escrevente ur
portaria 05114
,-----SEGUE--""'
·1º OFICIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS e. G. e. 77. 780. 1a1;0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA,6~
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C.P. F. 005845179-04
( REGIST!i_9 GERAL )-•:A
)
7 de fevereiro de 1.992. c:a:- J,,. f 'J"'.'!:~•
IMOVEL SUBURBANO - 0h4cara nell5-IJ(cento e quinze-H) 11 sitooda no distrito desta -
cidad-e de P.ato Branco, contendo a ~rea de 4,,235,00m2(QUATRO MIL, DUZENTOS. E TRINTA
. E CINCO}JrETROS. QUADRADOS), sem benfei:torias, dentro dos seguintes limites e con--
fron ta. çoe s: NORTE; com . um angulo agudo sem medida confrontando com o co rrego e com
a .chácara nºll5; s.UL.: oom a estmda Municipal com 85,00m e l6;50m; LESTE: oom. a ....
oháca:r:a nQll5 com 112 ;OOm; OESTE: co.m o corrego com 93,a0m4' As medidas e confronta
çÕes f.o:mm forne2idas pelas partes contratantes de acordo com o provimento n Q356,-:
capitulo XV1 seçao III, item 5~1 de 27007~84 as quais assumiram inteira responsabi.
lida.de. pelo suprimento. ftef.,. reg,. sob n•l' 22.,392 do livron23-T, deste Oficio.,... .....
ADQUIRENTE: ENEliEU MATTOS, brasileiro, casado, do cornercio 1 i-·esidente e domiciliado nesta cidade, inscrito no CPF sob nºl34-398 ... 809.
TRANSMITENTE: ANTONIIIBO SEBASTIÃO VIGA.NO e sua mulher dona MARIA DA G!t.AÇA VIGANO,-
brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidadelf
~ l - 2441147 - 18..,02.92. - Ti-ansmitente: ENEREU MATTOS e sua mulhe~ do~ HE:LENA AL
DA Y.iATTOS, brasileiros; casados, ele do comercio e ela do lar, residentes e domicT
liados nesta cidade, inscritos no CPF sob nSl!l34s3'9Bif809""82., Adguirente: ALTAMIRO ;"
CAfiDOSO DOS PASSOS, brasileiro, casado, sob o regime de comunhao parcial de bens -
com Maria Rosa.lia dos Passos, do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, - inseri to no CPF sob n ~213-534$419-20, adi I~ ld> 705.it297-PI;' .. COMPRA E VENDA: área: ~-
4~235 ,00m2, sem benfei~orias- Público de l8o02#92,_L2130 fls~l35, lº Tab* local~ - Valor: Cr$ 800,00,, Foi pago o imposto de tmnsmissao inter-vivos na quantia de Cr$
16 ,oo,,..confo1"J!le guia sob n ° GR-4-ITBI-1996/88 da Ag~ncia de Rendas de Pato Branco.
Certidao negat~va Estadual sob n0256/92. MUtJicipal sob nº21274/9~. s ribuição -- sob n"202/92~ 1t.ef~ Ma.to 24~147 acima# Dou fe~ e. Cr$ 19if448,85a
R§2 • 24el47 - 13.04*95 - TR~NSMITENTE: ALTAMIRO CARDOSO PASSOS •
e sua mulher dona MAR IA ROSA LIA DOS PASSOS li braailQ iros, casados, eledo com~rcib, ala do lar, residsn~es e domiciliados no interior destemunicipie de Pato Branoo-Pr; sle portador da C!* ngle705$297-PrJ ins•
critos rto CPf. sob nD2LL,534·.419-20s AOQ·UIRENTE: ROQUE JOSE SCHWERTZ,-
brasilsiro, casado sob o r~gime de cqmunhao de b~ns com le~i Maria -- Pozenato Schwertz, do comércio, residentes· e domiciliados a rua Bom - Jesus nl59, nesta cidede:~e Pato Branco-Pr; ele portador da CI~ nOlO·
11238019-RS; ela Cie nlleOOO.lS0-0-Pr; inscritos no CPF sob n0274o340
520-150 COMPRA t VENDA: área 49235.,tHJm2, sem benfeitor}iase PÚblico de
18e04094o LQ056 ·flse2l7 Mo 29·Tab$ local$ Valar: CR$3.000~000,DO@ Mas
que po~ exigsncia ·do fisco foi atribuido !º im~val o v~lor de RSe&~0•
5e29J, 75" foi· pago o impbstCJ de transmieseo inter-vivos na quantia' de
Rll05,87, conforme ~uia tR-ITBI sob nQ0292/95, na Prafeitu~a M~nici-
pal de Pato Branooe Certid~es Negativas: Municipal sob.~~28139/95. -- Estadual sob nill4.,0J836/94. Distribuição sob nil315/95e .Os vendedoresdeclaram ·na escritura para Os devido& fins nio sarem~g nunca terem -~
sido corntribuintss ob~1gat~rios, ~ara a Pravid~rici~~~ocial, co~o pessoas físicas na qualid~de de empregadores~ Ref, R01-240147 acima*Douré. e'> RJ111,61. ~ ·
R. 3/24 .147- . Prot .. Nºl0L590- 24/07 /2000-~ ADITIVO· DE RE-RATIFICAÇÃO CÉDULA RURAL E HIPOTECARIA Nº99/50912~1. EMITENTE: ROQUE
JOSE SCHWERTZ, e sua mulher Sra& LENIR MARIA POZENATTO SCHWERTZ.
CREDOR.:BANCO DO BRASIL S .A., agencia nesta praça. VALOR DO CREDITO: R$8.400,00 para prorogaç·ão de dividas. VENCIMENTO E· PRAÇA DE
PAGAMENTO: 15 de junho de 2002, pagaveis. nesta praça. 1ª HIPOTECA. Averbado sob nºl7~160 do livro nº3, deste Oficio. Emissão:Pato Branco-Pr.Funrejus foi isento conforme Lei nºl2.604 Art. 3º, item
1, de 02.07.99.Ref. Mat. R.2-24.147 retro. Dou fé. e. 630 VRC = R$ . · SEGUE NO VERSO----
......... ---~~~ \\ ......... -~--. .\-~:--:--------................... , ________ _
47' 25~~_: ___ .________________ _
AV.4/24.147 - ProtN n(i122 .. 1sa - 13/09/2005 - Conforme Memorando do
Ban.cr.> do B::r.:·a.sil ELA~ agenéia nesta praça, datad() de i2'. 09. 2.005, di~
rigido a este Of:Lc:Lo, autoriza o canc:elamen.to do registro sob nº 17~160 do livro nº3, deste Oficio, uma.~ez que o emitente Sr. ROQUE JOSE SCHWERTZ,. e sua mulher dona LENI MARIA l?OZENATO SCHWERTZ 11 .saldou a divida dele r~sultante. Ref. R.3-24~1Y!7 acima. Dou fé. e.
317 I 15 VRC = R$ 3 3 f 3 3 . ~J ~- L •
·· .,. · · ·~ . . - · • · . • · - ~U - Daba du i'tvm-lnrçfh:r .. =1s1t6t2'0"H ·· ConfornmRequerime1íto .do Município de Pato Branco, o qual vem requerer a Averbação do Decreto nº 6.044; de 31
de Maio de 2012, pubHc:ado na edição n(I 5.49 J, de O J de Junho de 2012, do Jornal Diário do Sudoestet que
o imóvel da presente foi declarado de utilidade Pública par- Desapropriação mediante c1 aludido decreto.
Ref. l\1.at .. 24.14?z_!l~!!!!· Dou fé. C. 60 VRC= R$ 8,46. ~·
AV ... 6/24147 .. Prot. n" 156.018 -18/03/2014 u Conforme Decreto n°7.371, de 12 de março de.2014, o
Prefeito Muuic:ipa~I de Pato BI'anco Augustinho Zucchi$ DECRETA: Art. lt, O artigo J1> do Decreto
nº6.044t de 31 de maio de 2012$ que Declara de Utilidade P(!blica para fins de desapropriação> o imóvel
1
que menciona e dá outras providências: Chácara nº 115 ... 1? situado nesta cidade e comarca de Pat.o .Branco,
com a área de 12~628~25mª, constante da matrícula R.2 .. 24.147 do Hvro n(J02, deste Oficio~ Art. 2° Fica
n.wogado ç artigo 2º do Dec:reto nº 6.044, de 31 de maio de 2012~ que Declara de Utilidade Pública para .
fins de desápropriação, os imóveis que menciona e dá outras providências. Art. 31
:1 A área descrita .no artigo
anterior terá· destinação prevista conforme o artigo 5°, alínea "I° § 1'°, do supracitado Decreto Lei;~~
implantação do Parque Linear para contenção de enchentes do Rio Ligeiro - Reservas de Amortecimentos
de Cheias e Canalização. Art. 4° A desapropriação que trata o presente Decreto será providenciada- no prazo
. legal no Artigo 1 O do Decreto Lei supramencionadQ. Art 5° Este Decreto entra em vigor na da~ de sua
• publicação. ~~abin~te.do ~~efeito, 12. de,:r:rço de.20.14. (a.) Augus:inho Zucchi Prefei~o. Ref. Ro'.2--24.1~:7 .
• !!~!!!.:J>ou re. Ç;_~Q . .Y!!__C ~~49AS. ·~.,,,(~~,e~~~<=- .. AV .. 7f24147 "' Certifico que constou no Av-6i24s147, a averbação do Decreto nº 7.371, o qual
declara de utilidade. pública para fins desapropri~ção a chácara n.º1 t 5 .. 1, com a área de 12.268,25m2,
quando o correto é: Chácara nº 1 lSªH, com a área 4.235,0omi. A presente averbação passa a
fazer parte integrante desta pm .. ue Juntas prod~uzam seus devidos efeitos legais. Pato Branco, 21
de mar de 2014. Dou fé. :::. .... ,~~~/-...... .."'JIY"' º~·-·
1º OFÍCIO DE REGI·STRO DKIMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Os~ajdo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 24147 .
00695046-091
"1.º0FfCIODE ·.
R ISTRO DE IMÓVEIS
SÁRIBAS .,.·,, ,..,
Ru Osvaldo ~à, '6g'·i
CEP 85.5()4..015 ~ o Branco · P.aJ
. O:'- Pato Branco, 10/12/2015. 1 Íj; _. . :
-;. /Selo digital: wIBgO. D4NEs. 4j8ng- zDKLl. 8FWg
'}' t' Consulte o selo em: www.funarpen.com.br
• 1.
" ""
~~ . . . .
~~~
LUCIEU TESSER .
Escrevente Juramentada ,. Portaria 05/1'4
. :,~:~~~~~,~~:~~~~ I~~~=!~ ("REGISTA.O RUA OSVALDO ARANHA, 697 _
GERAL] [-F~ri;A-J
TITULAR:
(MATRÍCULA N_: 6.046 H_. __ )PEDRO DESA RIBAS
C.P.F. 005846179-04
+· -..........
15 ·de dezembro· de l.977• ~ ~ R:~ ·
IMOVEL SUBURBANO& Ch~ca~a nR 115 9 situada nesta cidade de· Pato Bran
CDt contendo a area de ll9.434,00m2(CENTci E DEZENOVE MIL E· QUATRO =
CENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS), confrontando: AO NORTEa
por duas.'linhas secas, ·medinde 3~2',DOm e 24,00m, co.nfrontando com - ·a oh,cara ng. 115-' e por ~m• Est~ada Municipal, medinde ~8~50m 1 e
por duas' linhas s~oa~~ medindo. 100,00m e 109,00m, confrontando com
a ch~cara nQ 115-A e pót outr~ linha seca, medindo 100,00m,confrontaRdo com a chácara n2 ll5·A~l; AO SUL& por tres linhas s~caa, medindo 275,00m, 50,00m e 2a,oom, confrontando com a chácara nG 115-
A-21' A LESTE: par uma linha seca, medindo 390~00~, ponfrontando e/
a ch~cara nQ ll2J e ão OESTE1 pelo Rio Lig~ire, confrontando cmm a
chácara nD 112 e 121. Aega antQ sob. ng 16.674 dm livra nn 3.-Q, das
te Oficio. Dito im,vel cont~m benfeitorias. -
TRANSMITENTEi GENOEfA DAL' BOSCO, bra•ileira~ vi~V~t do lar, residente e domiciliáda nes~a cidade.
ADQUIRENTE: ROMUALDO JD1\0 MERLIN 1 ~rasileira, casado, do comérc·io,
residente a domiciliad~ em Maracaju, E~tado de Pats Grosso, CPf nR
196.812.GBB.
ll• l·- 6eG46 - 15.12.z1 - Cédula Rural Pignarat!oia e Hipqtaaária.
Emitente: ROMUALDÓ: JOAO ME'.RLIN e sua mulher; e. como avalistas Jose
·Marlin e Jase Ribeiro Silva. finanaiadors B~noo do Br~sil S/A., Ag da praça de Maracaju-MT. Valar.do Crédito1 ~ 720.aoa,oo,· inv~stime~
to· para Cust.eio· das .. lavouras de Arroz e Soja. Vencíveis emi 31.07.
78, pagavei~ na praça de.Maracaju-MT. li HIPOTECA. Raf~ ·Rega n2 ~
4~277, U! 3-f"_Lde~te Oficio. Emissão& MaracaJu,. 13.12.rn. Dciu t:é.- · e. ~ 204,10. ~.
AV-2- 6.046 - 26.09.80 - Conforme mem6rando do Banco do Brasil S.A.
ig. de MaracajJ (MS), datado de is.a.ao. dirigido a est~ Oficio, aL
toriza seja cancelado o re~istro M24.277 L~3-F,dest~ Dficio, uma ve~
que o emitente Romua.lrJo Joao Metli~, saldou a divida dele resultabt1
Ref • R·l- acima. Dou f ea e;. !J a• ·.
R•3-6.046 - 2a.10.ao - CÉDULA RURAL PIGNOR~TICIA E HIPOTECARIA; - Emitente: ROMUALDO JO~O MEAL IN e sua mulher .f INANC IA DOR: Banco ·do - Estado do Paran~ S.A.ag.d/preçé.VRLOR DO.CREDIT0:~215.000•00.Aquisiçio da bovinos. Vencivel em 30.09.82. Pagaveis nest~ praça.Venci
vel em 30 •. 09.82.lº HIPOTECA: Conf. Reg~ n98.655 L~j.-L,:este Oficio.
Emissao:Pato Branco. Dou fe. e.€$ 1 •. 191.00c •,,> .. :3 ~ · .
AV. 5 - 6.046 - 07.11.a3 - Conforme memo.rando :do.:Banop do. Estado do l;arana s.A.,- · °'
A;:; desta praça, datado \de 04.11.03, dirigido a ·este .Oficio, autoriza. ó oan;oela- .. 0
mento do registro sob nº ~8.655 do livro nG,-L, deste Of~oio, uma vez que o emi~e.n. ..i>
te sr. ROMUAiiDO JO~O MEJlltim e outros,· salda:gpm a divida dele re.eultante. Be:e. R., .. °'
6.046 11c1ma. Do11 fe. o. «J 215,0Gw:. 'S. '!!=<'A.r-- • . . . ·AV. 6 - 6.046 - 97.11.s3j- Conforme memorando.do Banco d~ Estado ao Paran& s.~., . Ag., desta praoa, datado!de 04.ll.B39dirigido ~este Oficio, autoriza o cancelamento do registro sob nª \8.855 do livro nª3-M, deste Of'ioiOt sme Wv~ o emi ten
1 '
..---CONTINUAÇÃO , • '
te sr. ROMUALt>O JOÃO ,MERLIN e outros,~~ divida del~ resultante. ll.ef. R.~
4-6.046 retro. Dou fe~ º•!lit l4ôtO~l.r+-'- , . ·
AV .. Tli - 6.046 - 07.11.a3 -. Conforme, Certidão· sob nª 308/83, expedida pela Pre:t,1~
türa Municipal de Pato ~rànco, datada de 27.10.03 1 refez:ente a uma parte da chã_..
cara sob né 115, situada nestá cidade de Pato B~anco, oontendq a ~~a de 97.eoo,oi~
m2 oonatante da matricula:·sob nº 6.04ç. retr.o, d!, propriedade do SE• ROMUAlDO === · ~ofo 'MERLIN, .que de ~cordo. com a referiqa oertidao e nova su~divisaot parte com a
area de 94.177 ;50m2, P8$Sªtª' a ser a chác!_ra n9ll5-D, com a area de 94.177 ,;0m2,- dentrQ dos,seguin\es. lim~tes e oonfronta9oes: NOR~: com a rua das Vio~etas com~
405,00m, com a ob.acara, 115, óom 142,.00m e 143,00m; SUL: .com parte da chãoara~ ll5tra
com 72,00m, 1
l49,30m, !38,70m e 15.,00nt ~ com a Quadra nQ609 aom 4.100m; LESTE~ .com ~ · parte da chacara~ll5 com 50170m e. e~ o Rio.Ligeiro, confrontando com a ohàoara ~
nºl22; OESTE: com a rua ~as V1ole:taa com ll,-OOm e. com o Oon3,únt6tHabitacio~l Or;,. t~ Rei :BNH com 366,50m e c,Oig ~.quadra n°609 oom 2~ 53m; e o restant~ oom a ~rea,,
de ; .62. 2 , 50m2 , paa. sara a ser area âe ~Ulff ollj o !1:19,G'el_:era matriculado sob nºl-6-'.'
296telo ,livro nA2, deste Oficio.- Dou '" -:; • 5% . , . .. · . . .. . : . . - JS!. 8 - 6.046 - 16.0l.86 - Conforme Mandado de Averbação de Penhora d~- juizo de~
direit2 qa Vara cfrel 'destS: comarca, e:x:tr{:lÍdo dos •autos sob nº.36Ç>/85 de Ação d,e,
E:x:ec~ç~o Extrajudicial,,em 02.01.86, pelo.sr. Helio Constantinopolos, Escrivão~
do Civel e Anexos, e devidamente assinaõo pelo '.Q.r• Olivio Gitnboa Panuoai ~{., -i
Juiz ,Su'Qstituto de direito desta co,rnaroa, de Açao de"Execuçao Ettra'1-Udic!a1 em~. que e autor SUL BRASIJ:~IRO, CRÉDITO FDi.ANOIAMENTO E INVESTmENTOS e :reque;ridos ~ •.
WA:ç,TER L. MOLIN ,· ERNESTO E. FEIHIRMANN e ROMUALDO J·. MERLIN, que fica penhorado- ª area de i2·.,62a,25m2, que corresponde a 5~ do .total de sua area-irefer'tflte e - chácara, sob· n Dll5, constante , da matricula · 6• '046 retro. Dou, f.é. c:;r. *;f<"zr--. . ' ' . ' . . AV". 9 - 6.046 - 10.04.86 - Conforme Mat!dado de ·Averbação• de ·Pelnhora, do Jni~o d~e,
Dirdto da Vara Oivel desta comarca, extraido dos autos sob n.0315/85 dé Execução:
Extrajudioial, em que Sipal s~A; Ind• 1C0in. ~ Agropacu~ria, move contra Citra...oom.· Repre~entalÕes' Lt ·~,~·t ê Re~ualào_ João Merlin,,..datadô ·de· 03.09.a5, dev:Í.d~mente ~
siµado pelo sr! Helio. Constantinopo~~~, ~criva o do Civel e Anexos, e nr. Trajano.
Augusto s. Peixoto,- l.fil~, 1 Juiz· de direito desta co~rca, que fica penhorado :parte,
da êbáoara sob nâll5~ · si tUada no distrito d~sta ªcidaQ.e .• de Pato l3ranco, com a ár~a
de '1.0.817 ,00m2. , .de propriédade do sr. :l}omualdo Joao Iilerl~l~ v!ior de Cz$ -- 7 .013132. Ref. Mat. 6.046 retro. Dou fe,, o,, Cd ·96,Uv ~.a' .. • .~
. R. 10 - 6.046 ~ 26.06.86 - irransmitentu o c1UIZO DE DntEITO DA V.AltA CIVEL DESTA =
COMARCA, do itfióvel de propriedade do sr. R~ualdo João Merli~ e sua mulher. Adoui
rente: ,ADilSOl~ TÀDEU THOMAZ, brasileiro, inscrito no eyF sob ng;,74.~16.059-t>ts. --
ADJUDICAÇÃO:área: 12 .. 62B,25m2,, s~~m benfeito~~as. C~rta d~ A~e~~a9a_o, extra!da •
dos autos sob ng360/e5, em 25.06.861 pelo sr. HeliO" Oonstan~ino~olos 1 Esor~vao do
Oivel 'e .(!nexos, dev:j:damente assinado pelo Dr. Tl"ajano Augusto Santos Peixoto, 1~. 1
~uiz de direito desta comarca: Valor: Cz$ ;1.000100. Foi pago ·o imposto de ,trans- missã~ inter-vivôs pa quantia de Cz$ 620,od, conforme guia sob ,GR-4-I~I-0709/85
d.~ Agenoi~e Rendas d• Pato .Brano~. Ref. "Mat. 6.046 retro .. n·ou fe.•"º~ Cz$ ;22,43.
R.ll - 6.046 ..,; 27.'12·.·aa· ._: TR'A'NSMITEfüTEt ADILSON TADE:U·íHOMA2 e sua ...
ffiülhet' dona ISIONETE INGE-BORG THOMAz,·brasileiros; casadas, eie ban c~riot e ala econ6mi~ria, residentes em ~anta Grossa· - Pr., inseri=
tos no CPf sob n9374~6~6.059-68, neste atô representados pelo seu:-
procuradap. ADQUIRENTEi GILDO JORGE GAMBETA, brasileiro~ solteiro,-
maior1 ·correto: da imóveis, residente nesta cida.de, inscJii.to no CPf . sob n92B4.375.279.53 ~.cI,401314~26~Rs. COMPRA E V~NDA: a~ea 12.62~
25m2, 1em benfeitorias. Publico de 0?.12.aa de L916 fls.170 do 2a -
Tab. local. Valor: cz$1.soo.ooo,oo. foi pago o imposto de transmis~
· são inter-vivos na quantia 'de cz,$30.0QOi·OO-;. conforme, GR-4-ITBI sob ... n91946/B8 1 na ~gencia de rendas desta cidade~·Certid5es Negativa -- Estadual• sob n91576/aa. Mu'nicipal sob n916115/BB. Distribuiçãq sobns:!l991/Ba. Emi~a Doi pelo Ta·b. Ref. R.10-6.046 acima.·Dou f'e. c • .- C~d~.18~556,48·. ~ • .
'-~~--------~------~~~--~--~--~~~~~----~---SEGUE-------
. .• .
...J.{-. ~-cr~=,==•.,;r-·d,_---J· "'"----F~-CH-A~~--~~~+.-o..~~ . . o'bNr1~l1À'9ÃÓ. - ·. ·• 1
- ·-- ,..., ... _ ' •••
.. !t. i2' ·.;,. 6,046 - 17 •0'7 ~9~ ... ~ .. Tnuisinitente':-~ GILDO JORGILB.A~~A, bntsildrot solteiro ~ior, oo~tor de im~veis, residente.e domiciliado nesta~idade, inscrito no CPF - sob n 2 284·375·279-53, o.I. ·401314626-BS. Adquirente: ROQUE JOSE SOHWERTZ, brasileiro. casado, sob 'o regime de comunhão de bens com Le~ir Maria. Pozenatto Sohwertz · do comercio, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no OPF sob n~74.340.-
5~0-15, o.I. 1011238~.9-RS. Ocm!>RA E VENDAs tfreaz l2 .. 628,25m2.., sem benfeitor.tas •. - .. Publioo de ll:.05.90, L!027 fla.049t 2~ Taba 'local. Valor: Or$ 315.706,25. Foi pago
o imposto ~e transmissao i.nter•vi.vos na qUantta de era .6.314,12' eontome guia sob
nQ GR-4-IT:BI-o610/90 da .Prefeitu;m Mtmioipal. de Pato Bmno2• Certidão negativa Es•
tadual sob nfl772/9Q. ~unioipal sob n"l'821 90. Distribuiçao sob nªS00/90~ Ref. n. ~~-6.Q4.6 retro. Dou fe. o. ort 5.553,50. .
AV. lJ • 6.046 - 23.t>S.m. - oonionne Certidão ~ob no04oi9l, ezpedid~ pela .Preteituia 14Wlio1pal de Pato lll'&tJoo, datada de 19.04.911 referente a uma parte da chácara· ~GJ.15, situada no distrito desta cidade ele Pato Bramo, contendo a área de -:-1
l2.626925m2, constante do R.12-6.04.6 aoina,. de propriedade do sr. ROQUE MOSE ===
SOq.BRTZ, qúe 11de acordo .e~ a referi~ oért~dã~ e que de acoxdo com a nova subdi•
visao, Passara a ser a chácara ni2J.15-1, com a area de 12.62S,25m2, dentro dos seg~ntes l1mi~es ' controntaçÕea: ?iOB!l'Et ,com a chácaxa nl2J.J..5-:A C??Jl 10,0Qn e com a .. chàcara nGJ.11) com 561 9em1 SUL& com a chácara nQ).15.g oom 87124m; IilSHs com o BiO
.. Ligeiro sem mediõ.a; <ES!L'Es oom a c~càra 7iGil.5•A com 2J1 0Qn·e com a .. estxada. mum.-
oipal oom 41,lOm e 4111Qn; ·c~uoa,;move sem matriculade> sob n925 .. 544 do 111.vro nR~, ·· · deste Oficio •. Dou.d. df: ·tf ;a ... ---
A.V. 14 - 6.046 - 13.06.91 - Oõdome Oficio nº3S0/9l do Juizo da 11 vara civel des
'tã9comaroa, datado de 26.02.91• ,.de'Yi.4amente assimdo pela Dl"a. Ana L\tcia Lourenço"; ma., Juiz stibsti tuto de ata c~rca, clir.l.gido a este Oti~io, autoriza o canoelamen- ·\
to da AY .9-6.()4.6 setro, Wiá T~z qu.e o deved~ er4P. RCltO'AL'.DO Jato MEWJT, saldou a .. •
divida dele resultante. Dou tea <J • . J .e,.b-- ... -- · · ~ . ,, . , . . . . . . . . . . . ""'. .
!:.15 • 6.04-6 · .. 13.06.91. ... Wmnsm:Ltente: IiomTALllQ _JOIO MERLili e sua J?úlher dona - BELSI HAUBSOHDíDT MEBLIH, · br.asi111ros, oaaa~os, ·ele de oanerc1o e ~la do lar,resi•
dentes e domiciliados.nesta ciclade• inscritos no OPF sob nG'3'7·98'7·457-92• AdgUi--
rente a JOOE GUSTMAN SEBDESXI, bmsile1ro, casado, sob o regime de oo.munhao de bens
õôiiiTe1'8zinha S•D• GustmatJ.j do come tcio, ·l'esidente e dcmiciliado_ nesta cidade ,ins•
cri.to nó OP~ sob n0427.3.45.839~0.NCCll1PliA E VENDAs ána: 9.0Q5,75m2, sem beílf'eitorias. P~blioo de 24 .. 0J..90 e ceriid&o de escritu:a de 04.12.90, Lº!25 fl.s.097, lDTab. local. Valor: Or# 10.817 ,oo. !'oi pago o imposto de transmissao inter-vivos na
q·uantia de Qrt 225,97, contorme gUia sob nsa GR-4,:ITBI-1593/90. da Pre~eitda Munic! .. pal de Pato Branco. gertidao negative_ ~sta~ual sob nfAJ.77·7/90. Mlmi<;i·~l s~b n~ :-:
19321/91. Dietribtã.~o sob nOJ.OU/90 • .t.tef• !Vht. 6.()46 retro. Dou te. e. o~·-.-.~.
2. ooo ,51, e;: *1 e·~ t ----- . . .
~.16 - 6.046 .9'. 22.07.91 - fransmitente: JOSE GUSTMA.N SENDESXI. e: sua mulh~r dotia - .TEREZINHA GUSTMAN, brasileiros, casados, ele do comercio e ela do lar, residentes,
e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob ng427.l45·839-20. Adquirente: ==
ROQUE JOSE SCHWERTZ, brasileiro, casado, sob o regime de comtmhão de bens com Lenir Maria Pozenatto Sehwertz, do oonercio; residente e domioiliado nesta o\dade,--
inscrito no OPF sob ne1274.340.s~o-15, .e-I. 1011238019-BS. OOMP'.RA. E VEND4: ares: _ ...
9.005, 75m2 • sem benfeii.to:;as. PUblioo de 01.07 .91, LºOi4 fls.050, 20 Tab. ·local•-
Valor: Cr& 900.000100. Fbi pago o imposto de tmnsmi.ssao inter~vos na quantia d.e
cr$ 1e-000100, cõnfg:r:me guia sob nQ GR*4.·ITBI-06,S3/91 da Preféitura t~ioiPal de
Pato Branco. Oertidao negativá ·Estadual sob nQ76.9;9l. Municipal sob nD201~, _-t
Distribuição sob nti769/9l. Ref. ~15-6.046 acima:. Dou fé. e. CrO l:~·3.3lf'f7«~b~ . l . . ..
R.17- 6.046 - 29.10.92. - Cédtüa Rural Pi'.gtloraticia e Hipatecaria.Em!,
tente: Roque Jose 5chwartz e sua mulher~ e como avalista o·Sr. Alzamiro Bert61. FINANCIADOR: BANco·oo ESTADO DO P~RANA s.A.~ agencia~
nesta praça. VALOR 00 CREDin;1: íiS.21.944.UOo,ao,· para ol1steio e·om·!Orçamento de Couve-flor. UENCIMENTO E PRAÇ~ DE PAGAMENTO: 14.04.93 1 pagaveis nest~ Rraça. jfl HIPOTECA. flegistr:ado sob nlill4.1J2 do livro nQ
3-U, des~e Of.Ício ... Emissao: Pato :Br~~1em 2s.10.~n. Ref. Mat·. R.16- 6.0q6 aoima. Dou fe. C. a.21.398 00~~
Av:~1a :?"61
:i4°tQ·- l2.oo.§6 :. ·O~~to·~· m;morando do ~n~~ ,d~···~tad~ do Pa.ran4 s~·A:·~ .Ag.' desta p:caga, datado :,de hoje, dirigido a e~t· Oficio, o q~al autoriza seja·ºª.!!
cela.do o regist:.ro aob n° !l.4.132: da livro n°3-u, deste Oficio, uma vez que .o emi- te~te. sr. BOQtlt JG$'E ~·· · .li:f'~ e: outros, saldaram a divida dele n•ultante .. ~f. R1;
17.fl. 046 re·tro. Dou f'.e • 1 •
R.·19 .. 6•046 • ~9.05~91 • CEOUCA RURAL. HIPOTECARIA .• Emitente;· ttoqus-.
Jose Sohwer-t.z· a sua tjisposa· LE:Nlff MAR.IA POZENATTO SCHWERTZ. f"inanciador~ Banco.dg Brasil:S.A~, ag~ric1a nesta praça. U~loti R$14,476,lO,.
para aqu-itu.çao de· supottes dJi ferro a Tubetes .Coni.cos. Venciveis em- 15~ de junho de 2002, pag~vei~·nesta praça. li HIPOTECA. Registrado •
sob n9l5.9S3 do livro nl!J ... )(; •. d~· te Of~cio. ~m~ss~çi: P~fo Branco-Pr.-
Ref· R· 16-6· 046 retro~ no·u-'1!-.-- · · ·· .. · .· - ~ ·· - · · · • ' •1 w º" '' • # • • •• \o; l·.·'- ... ~,. .._ •"'"••• t • ' • o• -lo. •·•C ••~••• .. •·-""11 .,..,"1"• fl'olMoOl\•-' ~ ~••\ ' 't'' ... "
AV .20/G. 04.6' -Prot.nº106 .211-.. 25/09/2001 - Conforme Aditivo de ReRatif icação n ~ 9·7 /5 0132-8 ,· do· Banoo do · Brasil s .. A. , ·agencia : desta
praça,· dirigido a este Oticio, que o financiador e. o financiado tem
justo e acordado' em.prorrogar o seu novo vencimento, para 15.06~
2004,. cox:iforme consta no a.d·itivo qu.e fica arquivado em · cartório.·
Averbado sob n 11 15.9S3, ·do livro nº3 deste o icio. Ref. Mat. • R.19-
6. 04.6 acima. Dou ·fé. e.. 306, 66 VRC;;;R$ .23 1 62·. •
R •. 21/6. 046-.Prottnºllfl.395.:._04/10/2002- TRMJSMI!l'~li ROQUE JOSE •
SCHWERTZ,C.I. n~101138019-RS CPF nº274.340.520-l5 e su.a mulher dona:
LENI MARIA POZENATO SCHWER'fZ,CPF · n°39ô.120.40.9-82,. brasileiros,ca-'
saõ.os sob o' regime·. de comunhão parcial de bens, ria vigencia da Lei n º · 6.515/77,ele agricultor. e ela comerciária, residentes e domicilia.dos,
na Rua Fernando Ferrari s/n.Q,neata cidade de Pato Branco-Pr.êQOUI~
QUIR~lh COMPANHIA DE SANEAMANETO DO PARANÃ~SANEPAR., Sociedade de
.Economia mista Estadual, qom sede e foro na Rua Engenheiro~ Rebouças · nºl. 376, na .cidade P.e Cµrit.ipa-Pr, inscrita no CPNJ/MF sob ·nº76. 484.
013/000•l-45. SERVIDÃO: ~$CJ!I2'll.RA P'f!BLICA DE FAIXA DE SERVIDÃO DE
PASSAGBM DB IlEDB COL.zt;TO.Ra AREA: 252,21m.2,sem benfeitorias. PO.blico
de 17.09.02,L0 124,Fls.277, 2º Tab. LocaL VALOR:R$ 890,00. Que
a presentt servidão to:rnqu:-se necessária, .:gara passagem çoletora de
esgoto.O Funrejus foi ·is~nto, conforme Instrução Normativa nºOl/99
item 16. do Tribunal de Justiça .do.Estado do Paraná.Obrigam-se' as pa.r t~s pelas demais condições·da esoritura .. Ref . .R.16-6.046 retro.Dou fé.
C; 1 ! 270 VRC= R$ .95, 25.. .
A"tt-it/ti.646 .. · P · .. ... on orme
Requerimento do Municfpio de ranco, o qual vem requerer a Averbação do Decreto nº 6.044. de 31
. de Maio de 2012, publicado tl.a edição nº 5.4~1. de 01 de Junho de 2012, do Jornal Diário do 'Sudoeste, qúe
. o lm6vet da presente··foi declarado de utilidade Pública para Desapropriação mediante o aludido decret-0.
~~!'ff~ti~T.ªúll§ãltti~ ls~r1~'ttô),;~~~ ª~ºde 2+na1, º :
Prefeito Municipal de Pato Branco - Augustin.ho Zucchi, DECRETA: Art. 1° Ficam declarados de
Utilidade Pública ·para finti de desapropriação o imóvel a. seguir: Chácara n4 115, situado nesta cidade e
comarca de P~ Branco, com a área de · 119,,434,0Dm1; Onde serão desapropriados somente a 'área de
9 .. 0&st7Sm1, constante no R.16-6.046 do livro n°02, d(;ste Oficio, de propriedade do Roque José Sctiwertz e·.
Lenir Maria· Pozen.atto Schwertz; com servidão de ·passagem· de rede coletora para SANBPAR. Nos
. ·seguin~es limites.e confrontações: Norte: c~nfronta por linha seca com a chácara 116 ... E2 ~om. 1~1,60m;
Sul: confronta por linha seQa. com. a chácara 11 S-1 com 65.SOm; Leste:· confronta com o Rio Ligeiro com
120,00m; Oeste: confronta. por linha seca. com a ohácara 115-A com 98~0Qm. Art. 2° A área no ~igo
anterior te.rá destinação prevista confonne o artig~ 5i1~ alínea "iti> do supracitado Decreto Lei, na
.Jmptantaçâo do Parque Linear para contenção de enchentes do Rio Ligeiro .. Reservas de Amorteclmen~os
.. de Cheias e Canalização. Art. 3° A desapropriação que trata o presente D~creto será providenciada no
prazo legal previsto no Artigo 1 O do Decreto lei supramencionado .. Art. 4° Este Decreto entra em vi~.or
na data de sua publicação .. Gabinete. do Prefeito~ 11 de maryo de 2014. (a.) Augustinbo Zuccbi
Prefeito.· R .. . at. R.164)!'046 retro. Pato Branco, 21 de março de 2014. Dou fé. C. 60 VRC =
R$9,42. :...--~~~ ~ '~ --·
""----------------------'--------...._~SEGUE ___ ,,., '\
1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ 77/780.781/0001-09
Rua· Osvaldo Aranha, ·697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula
nº 6046.
Pato Branco, 25/03/2014.
Selo digital: hnWdO .'D4Kdy. 4zung - zoK.Ll . 8F38
Consulte o selo em: www.funarpen.com.br ·
~~--t r- . .16'ee
, . .,,.,,:'"\'?.>.""~''""·no· 'f'/i'nlJrj's .';'...,t;'f~'V,_,l'.(~/-J,ff.._ .~f JI J!ff.)jj:_,
1.º SUBSTITUTO
POR1/l.RiA 24/201 O
1º Oficio . REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 59·7
CNPJ N.º 77.780.78110001-09
TITULAJl
Elice Soares Ribas
CPF 603.278.559··91
05 .
de novembro . de 2014~
r::-;_:STRO GERAL] l~~-----.. ·--
(MATRÍCULA Nº 48.109 . )
IMQVEI, URBANQ.: CHÁCARA Nº 115 (CENTO E QU ;E), sita à Rua Gregório Pastorello,
nesta cidade. e Comarc~ ·de Pato. Branct>-PR; contendo L..J~.rea de ll..397,0fün2
(0NZE MIL
TREZENTOS. E NOVENTA E SETE METROS QUAD.tw\J)QS), sem benfeitorias, dentro dos
s~guintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Gregório Pastoreilo) por uma
. distância de 64,00m; SUL: Confront'l com a Chácara 115-C~ por uma distância de· 315,60m;
LESTE: Confionta co~ o Rio Ligeiro, por uma distância de 3 72>00m. As medidas e confrontações
foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº00/05, capitulo 16, seção 4~
ite~ 16.4.l e seguintes de 06.01.05,J as quais assumiram inteira responsabilidade pelo'. suprimento.
Ref. Registro nº 20.441. do livro n~ 3MR, fls. 225, de transcrição das tiansmissões destê Oficio .
. PROPRIJ2T .. 4.RIO: SEBASTIÃO .ANTÔNIO UE SOUZA,. CPF' nº' 177.050 .• 6:29··49 .e sua esposa
CAR:MEUNDA DE SOUZAii C .. I~ nº 6.433 .. 921-4 .. SS:P-PR, CPF D3 "(61.885.829-20, brasHe:ir~s; casados,
ele agricultot e ela do lart residentes e domicili~dos na Rua Gregório Pastorello, Bai:rro Novo Horizonte~
cidade.de Pato Branf',o ~PR. · ·
1 º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350- Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 48109 ..
Pato Branco, 1 O/ l '212015.
f7oºQ695Q46-09l Selo digital: wIBgO. D4DEs. 4ezng- zCKLl. 8FWa
1 O DE Consulte o selo em: www.fimarpen.com.br t•OF CI . ·
REGISTRO DE IMÓVEIS ~ .. °'\~ SÁ RlBAS · TESSER
Rua Osvaldo Aranha, 197 LUC' EU entada
CEP 8S.5o+01S ~" .•. · Escrevente ~:6~4 le!tO Branco .. r~ portan
Estado do Paranâ
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 216/2015
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para permutar o Imóvel Urbano: Lote nº 04 da
quadra nº 1592, do Loteamento Campo III, nesta cidade e comarca de Pato
Branco, com área de 493, 7 5 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº
45 .266 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 98.848, 75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta
e oito reais e setenta e cinco centavos); Lote nº 17 da quadra nº 1541, do
Loteamento Campo III, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
2.168,48 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº 45 .288 do 1 º Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
414.265,22 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e
vinte e dois centavos); Lote nº 02 da quadra nº 682, nesta cidade e comarca
de Pato Branco, com área de 705,00 m2 , sem benfeitorias, constante da
matricula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, avaliado em R$ 85.692,75 (oitenta e cinco mil, seiscentos e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); Lote nº 03 da quadra nº 682,
nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de 450,00 m2 , sem
benfeitorias, constante da matricula nº 13 .949 do 1 º Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 54.697 ,50 (cinquenta
e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Lote nº
04 da quadra nº 682, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
450,00 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº 13 .950 do 1 º Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
54.697 ,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos); Lote nº 05 da quadra nº 682, nesta cidade e comarca de
Pato Branco, com área de 450,00 m2 , sem benfeitorias, constante da
matricula nº 13 .951 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de. Pato Branco, avaliado em R$ 54.697 ,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos
e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Lote nº 06 da quadra nº 682,
nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de 450,00 m2 , sem
benfei~ori.as, constante da matricula nº 13.95.2 do 1 ºOfício de Regist:o Geral~f"'\\ · ..
de Imove1s da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 54.697,50 (cmquenta ·\
e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Lote nº \\\
O 1 da quadra nº 1.088, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de , \\
3.330,32 m2, sem benfeitorias, constante da matricula nº 28.167 do 1° Oficio \~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 a o Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco. m.br
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
285.741,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e
quarenta e cinco centavos); Lote nº 01 da quadra nº 1.520, nesta cidade e
comarca de Pato Branco, com área de 1.165 ,00 m2 , sem benfeitorias,
constante da matricula nº 47.753 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis
d~ Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 191.584,25 (cento e noventa e
um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); Lote nº
05 da quadra nº 1.523, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
3.000,00 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº 44.597 do 1 ºOfício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
420.420,00 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e vinte reais); Lote nº 11
da quadra nº 1.520, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de
430,60 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº 44.572 do 1 º Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
70.812,17 (setenta mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos); Área
Verde nº 9 da quadra nº 445, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com
área de 950,00 m2 , sem benfeitorias, constante da matricula nº 45 .266 do 1 º
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais);
Lote nº 05-A da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, nesta cidade e
comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, com área de 7 46,25 m2, constante
da matricula nº 41.363 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, avaliado em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos); Lote nº 1 O da
quadra nº 829 , nesta cidade e comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, com
área de 1.339,12 m2, constante da matricula nº 13 .189 do 1 º Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
191.620,00 (cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte reais);
Parte do Lote nº O 1 da quadra nº 1. 798 , nesta cidade e comarca de Pato
Branco, sem benfeitorias, com área de 400,00 m2, constante da matricula nº
27.961 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e
oito reais), ambos de propriedade do Município de Pato Branco, pela
Chácara nº 115-H, constante da matrícula nº 24.147 do 1° Ofício do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com área de
4.235,00 m2, (Área de Preservação de Rec,ursos Hídricos 2.297,60 m2 -Área
Edificável 1.937,40 m2) sem benfeitorias, avaliada em R$ 257.761,60
(duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta
centavos); Chácara nº 116-E, constante da matrícula nº 4.953 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato a co Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paranâ
com área de 31.311,00 m2, (Área de Preservação de Recursos Hídricos
4.220,70 m2 - Área Edificável 4.779,26 m2) sem benfeitorias, avaliada em
R$ 566.93 7 ,34 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete
reais e trinta e quatro centavos); Chácara nº 115-A, constante da matrícula nº
23 .190 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, com área de 11.200,00 m2, sem benfeitorias,
avaliada em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais
e oitenta centavos); Chácara nº 115-1, constante da matrícula nº 23.544 do 1°
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, com área de 12.628,25 m2, (Área de Preservação de Recursos
Hídricos 4.104,92 m2 - Área Edificável 8.523,08 m2) sem benfeitorias,
avaliada em R$ 488.3 54,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); Chácara nº 115, constante da
matrícula nº 6.046 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado ~o Paraná, com área de 119.434,00 m2, (Área de
Preservação de Recursos Hídricos 3.393,75 m2 - Área Edificável 5.612,00
m2) com benfeitorias, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e seis mil,
setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos); de propriedade de Roque
José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagern, que o imóvel
permutado será utilizado pelo Município para construção da Bacia de
Contenção de Cheias do Bairro Bonatto, demonstrando assim a existência do
interesse público.
Prevê a proposição, que as despesas com escrituração dos imóveis serão
suportadas integralmente pelo Município de Pato Branco.
É o breve relatório.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, planta parcial dos imóveis e matriculas
imobiliárias.
Pelo que se denota a permuta apresenta justificativa de interesse públic6:\ i \
pois. o imóvel a se: recebido pelo Mun~cípio será utilizado para edificaç~? ~a \~~
Bacia de Contençao de Cheias do Bairro Bonatto, entretanto, necessano ~ \ \\
imprescindível tecermos a seguinte consideração a respeito da pretensà, }\
alienação. - _ '{J\ ~ \
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato B Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Inicialmente, cumpre ressaltar que alguns dos imóveis de propriedade do
Município de Pato Branco objeto da permuta, constituem-se em "Reserva
Municipal", conforme verifica-se das respectivas matrículas imobiliárias
anexas. Sendo assim, ditos imóveis caracterizados como "Reserva
Municipal" são destinados a abrigar edifícios ou equipamentos públicos,
conforme prescreve o Plano Diretor do Município de Pato Branco.
Por essa razão, recomendamos que as Comissões Permanentes
diligenciem no sentido de certificar se existem outros imóveis de
propriedade do Município de Pato Branco (reserva municipal)
localizados próximos a estes que se pretendem permutar, para que não
haja prejuízo nos investimentos públicos futuros na região de
abrangência dos mesmos.
A matéria atende ao disposto contido no artigo 69 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco e no artigo 1 7, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações), que respectivamente, assim preceituam:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas(\
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde/ \
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação! "
prévia. \.._)
·~
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - to ranco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com. r
Paraná
Estado do Paraná
As disposições legais acima transcritas, possibilitam a permuta de bens
imóveis públicos com particulares, diante a presença do fnteresse público e
atendidas as finalidades precípuas da Administração, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. (grifo
nosso)
Verificando as margens das matrículas do registro de imóveis (averbações),
pertinentes aos imóveis objeto da presente permuta (Chácaras) de propriedade
do Sr. Roque José Schwertz, constata-se que as referidas áreas foram
decretadas de utilidade pública para fins ,de desapropriação, através dos
Decretos nºs 6.044, de 31 de maio de 2012; 7.369, de 11 de março de 2014;
e 7.371, de 12 de março de 2014.
Nesse mister, entendemos s.m.j, que a decretação de utilidade pública,
tornam indisponíveis referidos imóveis para fins de alienação,
independentemente de sua finalidade, razão pela qual recomendamos
seja efetuada concomitantemente a permuta a ser efetivada, a revogação
dos decretos de utilidade pública para fins de desapropriação acima
descritos, para que ambos sejam averbados as margens dos respectivas
matrículas imobiliárias.
Quanto aos imóveis descritos ·como de propriedade do Município de Pato
Branco, a serem ofertados na presente permuta, constatamos que o Lote nº
5-A, da Quadra 381, com áre·a de 746,25 m2, matriculado sob nº 12.186
do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
foi DOADO ao Estado do Paraná, através da Lei nº 3.234, de 17 de
setembro de 2009, destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional
de Saúde. (Legislação anexa)
Para que o referido imóvel retome ao patrimônio público municipal, a
mencionada lei deve ser expressamente revogada, tomando-o livre,
desembaraçado e disponível para urna nova destinação, com a consequente
baixa da averbação junto a matrícula imobiliária.
Por derradeiro, no tocante aos imóveis: Lote 1 - Quadra 1520, com área de
1.165,00 rn2, Lote 11 - Quadra 1520, com área de 430,60 rn2 e Lote 5 -
Quadra 1523, com área de 3.000,00 rn2, respectivamente matriculados sob nºs
47.753, 44.572 e 44.597 do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, verifica-se que os mesmos encontram-se como de
~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-0 Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarap '\
Estado do Paraná
propriedade de Juglair Construções & Incorporações Ltda, todavia
referidos imóveis foram recebidos pelo Município de Pato Branco,
através de permuta autorizada pela Lei nº 4.494, de 5 de dezembro de
2014 (Legislação anexa), devendo referido ato ser averbado às margens
das respectivas matrículas, juntamente com a nova permuta objeto da
presente proposição.
As avaliações dos imóveis objeto da presente permuta, efetuada por Comissão
Permanente de Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos
Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, atende aos preceitos constantes da Lei nº
4.113, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre avaliação prévia para fins e
alienação de bens públicos municipais, por constar de sua composição
servidores públicos municipais (profissionais) habilitados para tal encargo.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, opinamos e
exarar ·parecer favorável a regimental tramitação da matéria, competindo ao
douto Plenário desta Casa Legislativa a análise e deliberação de mérito.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2015.
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(_ Luciam> ~p;~ame \ Procurad~~slativo
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É o parecer, SUB CENSURA.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-m.ail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.494, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o Imóvel Urbano - Lote
nº 11 da quadra nº 1.402, Reserva Municipal, localizado na Rua Alceu Bengui Ribas, nesta cidade
de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 7.401.47m2 (sete mil, quatrocentos e um
metros e quarenta e sete centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº
44.560, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em
R$ 334.145,00 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais) e o Imóvel Urbano -
Lote nº 12 da quadra nº 1.402, Reserva Municipal, situado nesta cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná, contendo área de 1.112,08m2 (um mil, cento e doze metros e oito centímetros
quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 44.558, do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 50.041,80 (cinquenta mil, quarenta e um
reais e oitenta centavos), de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pelo Imóvel
Urbano - Lote nº 03 da quadra nº 1.523, localizado a Rua Osmar Bertani, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, contendo área de 1.835,31 m2 (um mil, oitocentos e trinta e cinco
metros e trinta e um centímetros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 47.755,
do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$
260.252,57 (duzentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete
centavos); Imóvel Urbano - Lote nº 04 da quadra nº 1.523, localizado a Rua Dr. João Juglair
Junior, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 2.160,00m2 (dois mil,
cento e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, constante da Matrícula nº 44.596, do 1°
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 183.599,51
(cento e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); Imóvel
Urbano - Lote nº 05 da quadra nº 1.523, localizado a Rua Dr. João Juglair Junior, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 44.597, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 254.999,32 (duzentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos); Imóvel Urbano - Lote nº 11 da quadra
nº 1.520, localizado a Rua Artibano Sutille, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná,
contendo área de 430,60m2 (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados), sem
benfeitorias, constante da Matrícula nº 44.572, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco/PR, avaliado em R$ 49.309,24 (quarenta e nove mil, trezentos e nove
reais e vinte e quatro centavos); Imóvel Urbano - Lote nº 1 da quadra nº 1.520, localizado a Rua
Dr. João Juglair Junior, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de
1.165,00m2 (um mil, cento e sessenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, constante da
Matrícula nº 47.753, do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco/PR,
avaliado em R$ 128.098,01 (cento e vinte e oito mil, noventa e oito reais e um centavo), de
propriedade de JUGLAIR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES L TOA.
Art. 2° A permutante JUGLAIR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES L TOA.
renuncia, em favor do Município, do valor da diferença dos imóveis apurada em R$ 492.071,85
(quatrocentos e noventa e dois mil, setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
<Prefeitura :MunÍCÍJ!..Cl( áe Pato
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos
permutantes em iguais proporções.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de dezembro de 2014.
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.234, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza doação de imóvel ao Estado do
Paraná, destinado a edificação da sede
própria da 7ª Regional de Saúde.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação do Lote nº
05-A da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, constante da Matrícula nº 41.363, do 1°
Ofício do Registro Geral de Imóveis, com área de 746,25m2 (setecentos e quarenta e seis
metros e vinte e cinco centímetros quadrados), nesta cidade de Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 96.408,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oito reais), ao Estado do
Paraná, destinado a edificação da sede própria da 7ª Regional de Saúde, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 08.597.121/0001-74, localizada na Rua Tapajós, 470, nesta cidade de
Pato Branco.
Art. 2° A doação de que trata o artigo anterior fica condicionada ao
seguinte:
1 - destinação do imóvel exclusivamente para que o donatário edifique a
sede própria da 7ª Regional de Saúde, vedado qualquer outro;
li - início da edificação da sede, proposta no pedido objeto do protocolo nº
270905 de 12 de agosto de 2009, na forma nele contida, no prazo máximo de 6 (seis)
meses, contados da publicação desta Lei;
Ili - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em favor do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 3° A despesa de escrituração pública do imóvel, objeto da presente
Lei correrá por conta do Governo do Estado do Paraná
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de setembro de 2009.
1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.78110001-09
TITULAR·
é~ ~a/;-,&J, JZk,
CPF 603.278.559-91 .
02 de setembro de 2011.
[REGISTRO GERAL] [ ::; ]
[MATRÍCULANº 44•
572 G~ l
IMÓVEL URBANO: Lote nºll (onze) da quadra nº 1520 (um mil e quinhentos e vinte), sita á
Rua Artibano Sutille, nesta cidade de Paio Branco, contendo a área de 430,60m2 ·
(QUATROCENTOS E TRINTA METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), .
sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confrontando com o lote
12 com 12,70m; SUL: confrontando com a Rua Artibano Sutille com 16,00m; LESTE:
confrontando com o lote 10 com 30,00m; e a OESTE: confrontando com a Rua Tocantins .com
30, 18m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento nº60/05, capitulo 16, ·seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.0S, as quais assumiram
inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.8-22.601, do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: JUGLAIR CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de
Direito Privado, com sede na Rua Tocantins, n°2.330, Pato Branco - Pr, inscrita no·CNPJ/MF sob nº
07.863.612/0001-57.
R-1/44.572 - Prot. nº 161.825 - 07/10/2015 - TRANSMITENTE: JUGLAIR CONSTRUÇÕES &
INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Tocantins, nº 2330,
Centro, nesta cidade de Pato Branco:.PR, inscrita no CNPJ sob nº 07.863.61210001-57. ADQUIRENTE:
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua
Çaramuru, nº 271, nesta cidade de Pato Branco~PR, inscrita no CNPJ sob nº 76.995.448/~001-54.
PERMUTA: área: 430,60m2
t sem benfeitorias. Público de ()7.01.2015. Lº 334. Fls. 165/169. lº
Tabelionato Local. VALOR: R$ 49.309,24. Foi isento o imposto de transmissão inter-vivos, conform'e Jei
4.494/2014. Cadastro Imobiliário, nº 50668700. Certidões: Certidão Negativa de Tributos Municipais, nº
35438/2014. Certidão Negativa de Tributos Estaduais, nº 012682992-77, emitida em 15.12.2014. Certidão
Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União, emitida.em 10.10.2014. Certidão Negativa da Justiça
Federal, emitida em 15.12.2014. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nº 72332696/2014, emitida em
15.12.2014. Certidão Positiva do Oficio Distribuidor, emitida em 09.12.2014. Consulta a Indisponibilidade
em atendimento ao Provimento 39/2014 do CNJ, resultado: NEGATIVO, Código Hash, nº 7dd5. 7222.
3413. Jdfc. 2ac2., 7aa2. 742d. a843. 5504. 7f51, emitida em 03.11.2015, às 15:56:53, por este Oficio.
Funrejus foi pago no.valor de R$ 768,37, conforme guia emitida pelo Tabelionato. Emitida a DOI. Obrigamse as partes pelas demais condições da escritura.· ef. Mat-44.572, acima. Pato Branco, 03 de ·novembro de
2015. Dou Fé. C. 4.311,9.8. VRC = R$ 720,10.
1° O:fÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matricula nº 44572.
f7ooos9so4s-09l
1.0 OFICIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
SÁ RIBAS
. Rua Osvaldohanha,·697
CEP 85.5Q4..015
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Pato Branco, 16/12/2015.
Selo digital: q9RWO . D49t3. 4Zung - zJKLl . 8F9J
Consulte o selo em: www.funarpen.com. br
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LUCiEU TESSER
Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
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1° Oficio
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ nº 77.780.781/0001-09
TITULAR
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CPF 603.278.559-91
02 de setembro de 2011.
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IMÓVEL URBANO: Lote nº OS(cinco) da quadra nu 1523(um mil quinhent9s e vinte e três), sita a rua Dr
João Juglair Junior. nesta cidade de Pato Bi·anco. contendo a área de 3.000,00m2(TRÊS MIL .METRO
QUADRADOS). sem benfeitorias~ dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confrontando con.
o lote 06: com 50.00m: SUL: Confrotando com a rua Dr. João Juglair .Junior. com 50.00m: LESTE
Confrontando com o lote 04. com 60.00m e a OESTE: Confrontando com o lote 06. com 60.0üm. As medida
e confrontações foram fornecidas pelas pa11es contratantes de acordo com o provimento 11°60/05. capítulo 16
seção 4, item 16.4. I e segtüntes de 06.01.05. as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref
R.8-22.601, do livro n°02. deste Oficio.·
ROPRIETÁRIO: JUGLAIR CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direit
Privado. com sede na rua Tocantins. nº2.330. Pato Branco-PR. inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.863.612/0001
57.
170 0695046-091
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REG STRO DE IMÓVEIS
SARlBAS
Rua valdo Aranha. 697
EP 85.5~·015
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1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS .
CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Ariffiha, 697 - CEP 85504-350 - Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº O.
Pato Branco, 16/12/2015.·
Selo digital: q9RWO. D4gt3. 4gang - zXKLl . 8F9g
Consulte o selo em: www.funarpen.com. br
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LUCiEU TESSER
Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
1· 0 Ofício·
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N.º. 77.780. 7~1/0001-09
(REGISTRO GERAL)
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JITULAR
Elice Soares Ribas
CPF 603.278.559-91
·' 03 de junho de 2014.
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"MATRÍCULA Nº 47.753
: IMÓVEL URBANO: Lote nºOl(hum) da qu.adra .nº1520 (um mil e quinhentos e vi~te), sita à Rua D~. João Juglair Junior, ·nesta c~dade e C~marca de Pato Branco-PR, contendo a ái:ea ~e 1.165,00 m2 ~
. MIL CENTO E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS), sem benfe1tonas, dentro dos seguintes.
limites e confrontações: NORTE: confrontando com a Rua Dr. João Juglair Junior com 8,3 lm e 25,32m;
: SUL: confrontando com o lote 11 e com o lote·lO com l9,70m; LESTE: confrontando com o lote 02 com·
· 30 30m e 10 90m· e a OESTE: confrontando com o futuro pro1ongamento de Rua com 50,09m. As medidas
. e ~nfrontaçÕes f~rani fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.
Ref. Mat. 44.562 e Av.1 .. 44.562, do. livro n°02, deste Ofício. ·
· · PROPRIETÁRIO: JUG;LAm CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de
. Direito Privado, com sede na Rua Tocantins, n°2.330, PatO Br~nco - PR; inscrita no CNPJ/MF sob nº
07.863.612/0001-57. ,
-R-1/47.753 - Prot .. nº 161.825 - 07/10/2015 - TRANSMITENTE: JUGLAIR CONSTRUÇÕES &.
INCORPORAÇÕES LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Tocantins, nº 2330,
Centro, nesta cidade de Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ sob nº 07.863.612/0001-57. ADQUIRENTE:
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica -de Pireito Público Interno, com sede na Rua
Caramuru, nº 271, nesta cidade de_ Pato Branco-PR, inscrita no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54.
PERMUTA: área: 1.165,00mz, sem benfeitorias. Público de 07.01.2015. Lº 334. Fls .. 165/169. lº
_Tabelionato LQcal. VALOR: R$ 128.098,01. Foi ise.nto _o imposto de transmissão inter-vivos, conforme lei
'4.494/2014. Cadastro Imobiliário, nº 50666700. Certidões: Certidão Negativa de Trib~tos Municipais, nº
410/2014. Certidão Negativa de Tributos Estaduais, nº 012682992-77, emitida em 15.12.2014. Certidão
: Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União, emitida em 10.10.2014. Certidão Negativa da Justiça
Federal, e_mitida em 15.12.2014. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, nº 72332696/2014, emitida em
15.12 .. 2014 . .Certidão Positiva ·do Ofício Distribuidor, emitida em 09.12.2014. Consulta a Indisponibilidade
em atendimento ao Provimento 39/2014 do CNJ, resultado: NEGATIVO, Código· Hash, nº 7dd5. 7222.
· 3413. ldfc. 2ac2. 7aa2. 742d. a843. 5504. 7f51, emitida em 03.11.2015, às 15:56:53, por este Oficio.
Funrejus foi _pago no valor de R$ 768,3_7, conforme guia emitida pelo Tabelionato. Emitida a DOI. Obrigam~
se as partes pelas demais condições da escritura. f. Mat-44. 753, ·acima. Pato Branco, 03 ·de novembro de
2015. Dou Fé. C. 4.311,98. VRC = R$ 720,10. .
1 º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
. CEI 7000695046-09
Rua Osvaldo Aranha, 697- CEP 85504-350- Pato Branco - Paraná
CERTIFICO, que a presente fotocópia é reprodução fiel da matrícula nº 47753.
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Pa~o Branco, 16/ 12/2015. ·
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Consulte o selo em: www.funarp_en.corn.br
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Escrevente Juramentada
Portaria 05/14
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Sirgos 2000
r + + + + +I APRRH - Area Preservação de Recursos Hidricos 9.582.50 m 2
f + + + + +I AEPRH- Area Especial de Proteção de Recursos Hidricos. 5. 110,06 m 2
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Áreas Remanescentes das Matrículas 9.038,84 m 2
Áreas de Desapropriação 21. 720.20 m 2
Perimetro Da Area
Area Nivel de Ruido 2 - IAC
Rua Existete
Rio ou Sanga
.. Divisa de Matricula
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IPl.AN~oJJAM~NTo uuu~ANO e~ IPATo ~RAfNIClbl
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 09/JUN/2015
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A
2º OFÍCIO DE REGISTRO
GERAL DE IMÓVEIS
CNPJ 78.278.728/0001-77
( REG 1 STRO GERAL ]-Fl~HA
---RUBRICA
COMARCA DE PATO BRANCO-PR.
Titular: Generozo Ribeiro de O{iveira [MATRÍCULA N.0 H ~7.·~~~HHJ ___ ___,._1 __ · ---~ 14 de Setembro de 2015
IMÓVEL URBANO: Lote 01 da Quadra 1798 - RESERVA MUNICIPAL, do LOTEAMENTO ZUCCO,
sito à Rua . lguatemi, esquina com Rua Tuiuti, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco-PR. Com a
.área de 2.819;08m2 (DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE METROS E OITO CENTIMETROS
·QUADRADOS). Sem benfeitorias. Limites e confrontações: NORTE: com ·a Rua Tuiuti, com 63,76m e
com o chanfro com 5,92m; SUL: com a APRRH (Area de Preservação de Recursos Hidricos), com
57,77rn; LESTE: com a chac, 195, com 32,52m; OESTE: com a Rua lguatemi com 32,64m e 14,36m. O
lote 01 çta quadra 1798 divide-se em Area Edificavel com area de 2.111,87m2 e em Area não Edificavel
com are~;de 707,21m2 • A Area não Edificavel de 707,21m2 e Area de Preservação Permanente -
APRRH (Área de Preservação de Recursos Hídricos). Publico de 26.03.2002, L.05-Auxiliar, fls 003 do
Tab. De Vitorino-PR; 07.04.08, L.234, fls 047/049 e Esc. Re-ratificação de 19.04.08, L 245, fls 012/013
do 2º Tab. Local; 27.02.09, Lº 251, fls. 174/176 do 2º Tab. Local, 27.02.09, 16.11.2009, L 264, fls
173/174 do 2° tab. Local. Da área 2. 784,972m2 pertence ao Sr Luiz Aro/do Zucco e esposa, e a área de
34. 108m2 pertence ao Sr Pedro Aríldo Zucco e esposa.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ AROLDO ZUCCO e sua esposa CELIA FATIMA DARTORA ZUCCO,
brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ele RG 1.134.777 SSP/PR, CPF nº
213.697.209-04, ela RG nº 2.029.804 SSP-PR e CPF nº 372.993.449-04, residentes e domiciliados em
Pato Branco-PR; e PEDRO ARILDO ZUCCO e sua esposa MARIA GORETTI ZUCCO, brasileiros,
casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ele RG nº 869.955 SSP-PR e CPF nº
213.583.979-53, ela RG nº 7.360.337-4 SSP-PR e CPF nº 030.884.849-74, residentes e domiciliados
em Pato Branco-PR.
TÍTULO AQUISITIVO: Ref. Mat. AV. 1 O, R. 11 e AV. 12 - 20.799 do livro 02 deste Oficio. Protocolo nº
78.067. Pato Branco - PR. 14/09/2015. {j
R.01 - 27.961 - Prot. 78.067 .. 14/09/2015 - Doação - DOADORES: LUIZ AROLDO ZUCCO e sua
esposa CELIA FATIMA DARTORA ZUCCO, brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de
bens, ele RG 1.134.777 SSP/PR, CPF nº 213.697.209-04, ela RG nº 2.0;29.804 SSP-PR e CPF nº
372.993.449-04, residentes e domiciliados em Pato Branco-PR; e PEDRO ARILDO ZUCCO e sua
esposa MARIA GORETTI ZUCCO, brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ele
RG nº 869.955 SSP-PR e CPF nº 213.583.979-53, ela RG nº 7.360.337-4 SSP-PR e CPF nº
030.884.849-74, residentes e domiciliados em Pato Branco-PR. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE PATO
BRANCO - PR, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, com sede à
Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. DOACÃO: Área: 2.819,08m2 • Que a presente
doação é} feita em conformidade com a Lei Federal nº 6. 766, Art. 22 de 19.12.1979 (Lei de
Loteamento), para que a área constante da presente, passe ao domíni do município. Ref. Mat. 27.961,
acima. Dou Fé. 630 VRC. R$ 105,21. Pato Branco - PR. 14/09/2015 "f
\
AUTENTICAÇÃO
A presente imagem confere com a ficha
on il arquivada nesta Serventia.
REF RIDO É VERDADE E DOU FÉ.
18 de dezembro de 2015
78.278.728/0001-77
CARTÓRIO GENEROZO
PATO BRANC02º OFÍCIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS
RUA NEREU RAMOS, 060
CEP 85501~370
PATO BRANCO - PR
FUNARPEN
SELO DIGITAL N2
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aNVU7 . rAUc
Consulte esse selo em
http://funaroen.com.br
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei n2216/2015
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 216/2015, do dia 11 de
dezembro 2015, que autoriza o Executivo Municipal permitir imóveis.
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel permutado
será utilizado pelo Município para construção da Bacia de contenção de
Cheias do Bairro Bonatto, demostrando assim a existência do interesse
público. Prevê a proposição, que as despesas com escrituração dos imóveis
serão suportadas integralmente pelo Município de Pato Branco.
A proposição será acompanhada dos documentos indispensáveis a sua
análise tais como: laudos de avaliações, planta parcial dos imóveis e
matriculas imobiliárias.
Verificando as matriculas imobiliárias anexas constatamos que um dos
imóveis a serem perguntado encontra-se em nome do Estado do Paraná,
doado atráves da Lei nº 3234 de 2009 , entretanto o Executivo Municipal
encaminhou o Projeto de Lei, visando a revogação expressa da mencionada
Lei, com a consequente retorno do imóvel ao patrimônio Municipal,
possibilitando dessa forma a efetivação da permuta proposta.
Também, foi suprida por parte do Executivo Municipal, através do envio
de matrículas imobiliárias atualizadas, comprovando que os imóveis antes
de propriedade de Juglair Contruções e Incorporações Ltda foram adquiridos
pelo Municipio de Pato Branco, estando desta forma, disponíveis para serem
permutados ..
No tocante aos imóveis pertencentes ao Senhor Roque José Schwertz,
decretados de utilidade pública para fins de desapropriação, no momento em
que se efetivar a permuta, serão feitas baixas de averbação junto as
respectivas matrículas imobiliárias, bem como a inscrição da presente
permuta.
Quanto aos imóveis de propriedades do Municipio de Pato Branco,
inscritos como reserva municipal este relator foi informado pelo próprio chefe
do poder Executivo de não haverá nenhum tipo de prejuízo, uma vez que
existe outros imóveis na respectiva área que possam ser eventualmente
utilizados para abrigar edifícios ou equipamentos públicos. ·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Paraná 4:
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Desta forma, os imóveis relacionados na proposição, encontram- se
aptos a serem permutados, por estarem livres e desembaraçados de
quaisquer ônus, tendo sido os mesmos avaliados por comissão constituída
por integrantes da administração pública municipal.
Por essas razões, emito PARECER FAVORÁVEL a regular tramitação
e aprovação da matéria.
/ --~
1 nio Ruaro
/<Presidente)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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MÉDIA FINAL NAS SÉRIES
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Data de conclusão dos exames
a nível de 2? Grau.
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2 - FORMAÇÃO ESPECIAL
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PROJETO DE LEI Nº 216/2015
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 04
- Quadra nº 1. 592, do "Loteamento Cidade Campo 11-1", nesta Cidade e Comarca de Pato
Branco - PR, com a área de 493, 75m2 (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e cinco
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato· Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
98.848,75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1.541, do "Loteamento Cidade Campo Ili", nesta
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 2.168,48m2 (dois mil, cento e sessenta
e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.288 do 1°
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 414.265,22 {quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e
cinco reais e vinte e dois centavos); IMOVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 682, nesta
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 705,00m2 (setecentos. e cinco metros
quadrados), constante da Matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 85.692,75
(oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL
URBANO: Lote nº 03 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a
área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº
13.949 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 682,
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.950 do 1° Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da
Matrícula nº 13.951 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil,
seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 -
Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.952 do 1 º Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.088, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 3.330,32m2 (três mil, trezentos e trinta metros e
trinta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 28.167 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado
em R$ 285. 7 41,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta
e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca
de Pato Branco - PR, com a área de 1.165,00m2 (um mil, cento e sessenta e cinco metros
quadrados), constante da Matrícula nº 47.753 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 191.584,25
(cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1.523, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Estado dt:t Paraná
PR, com a área de 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 44.597
do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 430,60m2 (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 44.572 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 70.812, 17 (setenta mil
oitocentos e doze reais e dezessete centavos); IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09 -
Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 950,00m2
(novecentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta reais);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05-A - Quadra nº 381, sita a Rua Afonso Pena, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 746,25m2 (setecentos e quarenta e seis metros
e vinte cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 41.363 do 1 º Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado
em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e
sessenta e oito centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 - Quadra nº 829, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 1.339, 12m2 (um mil trezentos e trinta e nove
metros e doze centímetros quadrados), constante da -nº Matrícula 13.189 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 191,620,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais); IMÓVEL
URBANO: Parte do Lote nº 01 - Quadra nº 1. 798, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), constante da Matrícula nº
27.961 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, , sem benfeitorias, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta
e oito reais), de propriedade do Município de Pato Branco, pela Chácara nº 115-H,
constante da Matrícula nº 24.147 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
2.297,60m2
- Área Edificável de 1.937,40m2 (um mil, novecentos e trinta e sete metros e
quarenta centímetros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de
4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com as benfeitorias
existentes no local, avaliada em R$ 257.761,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e
sessenta e um reais e sessenta centavos); Chácara nº 116-E, constante da Matrícula nº 4. 953
do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, -
Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.220,74m2 (quatro mil, duzentos e vinte
metros e setenta e quatro centímetros quadrados) -Área Edificável, 4.779,26m2 situado à Rua
Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.000,00m2 (nove mil metros quadrados), com as
benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e seis mil,
novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); Chácara nº 115-A, constante da
Matrícula nº 23.190 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná - Área Edificável de 11.236,00m2 (onze mil, duzentos e trinta e seis metros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando Ferrari, avaliada
em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos);
Chácara nº 115-1, constante da Matrícula nº 23.544 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná - Área Preservação de Recursos Hídricos e
AEPRH 4.104,92m2 - Área Edificável de 8.523,08m2 (oito mil, quinhentos e vinte e três metros
e oito. centímetros quadrados) situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de
12.628,00m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito metros quadrados), com as benfeitorias
existentes no local, avaliada em R$ 488.354,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); Chácara nº 115, constante da Matrícula nº
6.046 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Paraná - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 3.393,75m2
- Área Edificável de
5.612,00m2 (cinco mil, seiscentos e doze metros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari,
contendo a área total de 9.005,75m2 (nove mil, cinco metros e setenta e cinco centímetros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e
seis mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de propriedade de Roque José
Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo
Município de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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[JE~o1s -
. . . •. .· .· . . . . . . . .· . . . . ecÔti\Í'o•Nfunicipal pémuitarimó\ieís:
; .• . • ~:C~qiara !'t'luniéipalde~~at() ~1'11"~' f:stadodo··J>aranã, aprovou.· e fi!U; ' •
Prefeito, sanciono a11e9uinte Lei: · · · . . · . . . . .
Art.1°Autoriza o Executivo Municif)al permutar o IMÓVÉL URBANO: Lote nº 04--:-
Quad.f"ll n~ 1. 99?, do ~L,0~10amento (;.id;;ide CamP? Ju;,;n~sta Cidade, e Comarca de .P'a:tó Branco ,.,
P~; corri a á~ea de 493,75m2 {quatrocentos .e novênta e.três metros e setenta _e cinco centímetros •
•quadrados), cõnstante da. Matrlcula nº. 45:266 do•4~ •Ofício •d!! Registro .Geral de'lmóveis ·da· ...
Comarca !:!e Pato Branco, E!?tado é() P!lraná, sein benfeitorias; av!llia~oemf3_$ 98:848,75 (noventa
e oito mil, oitocentos e. quarerita e_ oito reaís e setenta _e ci~co centâvos); lMOVEL URBAN_O: •Lote
nº 17 ::.: Quadra hº 1-541, do "Loteamerito~Cidadé Campo Ili~, nesta 'Cidade e Comarcà de Pato
Bf"llnCO -·PR, COl)1 a áre;;i de 2.168;4Bm2 {dois mil, cento e sessenta. e oito metr?S e quarenta e oito
centímetros quadrados), .constante da Matrícula n~ 45.288 dó 1º Oficio dê Registro Geral;de Imóveis
da Comarca de Pa\o Bfianco, Estado do f>;;iraná; sef!l benfeitorias, avaliado em R$ 414.265.22
(quatrocentos' e quatorze mil, duzentos e sessenta e'Cinêo· reais e vinte e doiSc}1en1l3vos}; o!MÓVEL
URBANO: Lote nº 02...,. Quadr;rn• 682, n~ta.Cj!:lade e Comarca de Pato Brànco...,._P~,~i;om a área
de 705,00m2 (set~ntos .e .cinco metros quadrados), con~nte. da.Matrícul;;in~ 34:,915 .do 1• Ofício
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de PatoBranco,.Estado do Para.n~,~m·IJE;!rifeitorias,
avaliado em RS 85.692, 75 (oitenta e cinco mil! seiscentos .e .noventa e dois reais e· setenta e cinco
centavos); IMÓVEL URBANO: Lote n• 03,.. Quadra nº 682, .nesta Cidade e Comarca de Pato
Branco ~PR. com a ~rea de 450;~0m~ {qu;atroc,eritàs ~cinq.uenta rn~tros quadr,ádos), constante da
Matrícula nº 13.949 do 1° Oficio de Registro "Geral de Imóveis ôa Cómarca de Pato Branco,"Estado
do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$.54,~97'.,50f(cinquenta e quatro mil, seiscentos e
noventa e sete .reais ecinquenta centavos); IMÓVEL U~B~Np: Lote nº 04 '- Qµadra nº 682, nesta
Cidàde e Comarca de· Pato Branco -' PR. com a área>de 450,00m2 (quatrocentos e cinqúenta .
metros quadrados), ÇO!)stante da Matrícula nº 13:950d,o '1~ Oficio de RE!gistro .Geral de Imóveis da
Comarca. de Pato· Brancó, Estado. do. ~araná, sem ~nfeitorias, avaliado. em R$ 54.697,50
(cinquenta. e .quatro mil, seiscentos•e noventa .e· sete reais e cinquenta centavos); ·IMÓVEL
URBANO: Lote nº.-05 - Quadra nº 682, nesta Cidade E! Coma_rca de PatoB.ranco -PR, com a área
de 45o;oom2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.951 qo 1°
Oficio ·de Registro Geral ae Imóveis da . .Comarca .de Pato Branco, Estado do Paraná,' sem
benfeitorias, avaliado em, R$ 54.697,50 .(cinquenta e quatró 111il, seiscentos e noventa e sete .reais e cinquenta centavos):·IMOVEL URBANO: Lote nº 06-:-Quàdra nº 682. nesta Cidade e Comarca de
Pato· Branco .... PR, com i;i área de 450,00m'° (quatrocentos .e. cinquenta metros quadrados),
cbnstante da Matrícula nº 13.952do1.0 Ofíci~ de-Registro.Gera! (jelmóveis da Comarca de Pi;ito
.Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias; avaliado·em ~$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mH,
seiscentos e noventa .e sete reais e cinquenta:cenÍíi!vos); IMOVEL·URBANO: Lote nº m - Quaé!ra
nº 1'088, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, corn a área de 3,330,32m2 (três mil,
trezentos e·mntá metros e trinta .e dois centímétrosquâdl'Íldos), ·constante da Matrícula nº 28.167 do
1° . Oficio de Registro Gera! ·de Imóveis da C()l'.liàrca'de Pato Branco, .. Estado do. Paraná, S!lm
benfeitorias, avaliado em RS 285,741.45Jduzentos e oitenta e cinco mil, setecentos é quarenta e
um reais e quarenta e Cinco·centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 --Ouadra nº 1.520; nesta
Cidade e Comarca de Pato Branco- PR, com a.áre11de1A65;00m2 (um.mil, cento e sessenta e
cinco metros quadrados), .constante da Matrícula nº 47.753 do 1° Ofício. de Registro Geral de
Imóveis da· Comarca . de Pato Brancó. Estado do Parariá; 5em benfeitorias, avaliado em. R$
191 :584,25 (centci e noventa é um mil, quinhentos e.oitenta e quatro-reais e vinte e cinco centavos);
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05- Quadra nº 1~523, nesta Cidàde e Comarca de Pato Branco - PR,
com a ·ârea de 3.000,00m2 {três mil metros quadrados). constante da Matrícula nº 44.597 do 1º
Oficio· de.·Registro·Geral_ .. de lmóveis .• da•.C?marcâde•·.Pato, .• Branco, .Estaé!o do Paraná, sem
benfeitbrias, avaliado em R$ 420.420,00 (quàtrocentcis e vinte mil e quatroc.entos e vinte reais);
IMÓVEL URBANO:; Lote riº 11 - Quadra nº 1.520, .. riesta Cidade é Co.marcade ·Pato Branco - PR,
com a área de430,60m2 (quatrocentos e trinta iTI!Jtr05 e séssenta centímetros quadrados},
constante da Matrícula nº 44.572 do 1º Ofício de Registro-Geraldelmóveis da Comarêa de Pato
Branco, Estado do .Paraná; sem ben~itorjas,.avaliado .em R$ 70:812, 17 (setenta mil oitocentos e
doze reais e dezessete centavos);. IMOYEL URBANO: Area Verde nº 09. - Quadra nº 445, nesta
Cidade e Comarql de Pato Branco - PR, com a área de·950;00m2 (novecentos e cinquenta metros
quadrados), constante da Matrícula n• 45.266 do 1º ,OficiO -de·~Registro Geral de. Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,· sem bel)~itorias, avaliado _em RS 244:530,00
.(duzentos e.-quarenta e quatro mil e quinhentos· e trinta•reais); IMÓVEL URBANO:'Lote'nº 05-AQuadra n• 38~, sita a·Rua Afonso Pena, nesta Cidade e C()marca de Pato Branco. - PR, com à área
de 746,25m2 (setecentos e quarenta e seis .metros e vinte cinco-centímetro§ quadradps). constante
dá· Matrícula nº 41'.363 do 1° Oficio de RegiS!ro Gerar de· Imóveis da Comarca de Pato Branco,
. Estado do.Paraná, sem benfeitorias~ avaliado .em R$. 261:448;88 (duzentos e sessenta e uni mil~
quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito cerítavós); IMÓVEL URBANO: Lote nó 10 -
Quadra n• 829, •nesta Cidade ·e Comarca dê Patól3ranco-PR, com a área de t339;12m2 {um mil
.trezentos e trinta e nove metros e dqze centimetrosquad!ados), constan!E!.da.n• Matrícula 13,189
do 1° Ofício.de Registro Geral de Imóveis da ·comarca de.Pato Bránco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado.em R$ 1.91,620,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos é vinte .reais);
IMÓVEL URBANO: Parte do Lote nº 01 - Qu~drà nº 1.798;.nesta Cidade e Comarca de Pato
Branco - PR, cort) a ârea de 400,00m• (quàtrocehtos metros quadrados), constante da Matrícula nº
27.961 do .1° Ofício de Registro Geral·delmóveis.da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ,
sem benfeitorias. avaliado em R$ 66 .. 348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e .oito reais),
de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pela CHÁCARA nº 115-H, constante da
Matrícula nº 24.147 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da.Comarca de Pato Branco, t;staé!o
do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 2.297.60m2-Área Edificável de
1.937,40m2 (um mil, novecentos e trinta e sete metros e quarenta centímetros quadraé!os), situada à
Rua.Fernando Ferrari, contendo a área total.de 4.235;00m2 (quatro mil, duzentos e trjnta e cinco
metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 2!\7.761,60 (duzentos
e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e ur:n:reais e se5senta centavos); CHÁCARA n• 116-
E, constante da Matrícula nº 4.953 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, -Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.220,74m2 (quatro
níil, ·duzentos· e vinte. metros e ·sétenta .. e quatro centímetros quadraé!os) - Área Edificável,
4.n9,26m2 situado â Rua Fernando Ferrari, contendo a área.total de 9.000,00m2 (nove mil metros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliadà em R$ 566.937,34 (quinhentos e
sessenta e seis mil, noveceritos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); CHÁCARA nº 115-
A, cànstante da MatríCula nº 23.190do'1° Oficio de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná - Área Edificável de 11.236;00m2 {onze mil, duzentos e trinta e seis
metros· quaé!rados}, ·com as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando Ferrari,
ava~ada em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezeQ_tos e quarenta reais e oitenta centavos);
CHACARA nº 115-1; constante da Matrícula.n• 23.544 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis
da ·Comarca de Pato Branco, Estado. do Paraná .:. Área Preservação é!e Recursos Hídricos e
AEPRH 4.104,92m2 - Área Edificável de 8.523,08m2 (oito mil, quinhentos e vinte e três metros e
oito centímetros quadrados) si!uada fi Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 12.628,00m2
.(doze mil, seiscentos e vinte ·~ oito metros quadrados), com as .benfeitorias existentes no local,
avaliada em R$ 488.354,28 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentO"s e cinquenta e quatro reais e
vinte é oito centavos); CHÁCARA nº 115; co.nstante da .Matrícula n°6.046.do 1º0ficio de"Registro
Geral .de lmõveis da Comarcà de Pato Branco, Estado do Paraná -Área Preservação de Recursos
Hídricos eAEPRH 3.393,75m.::.. Área Edificável de 5:612,00m2 (cinco mil, seiscentos e doze metros
quadrados),.situada á Rua Fernando Ferrari, contendo .a ârea total de 9.005,75m' (nove mil, cinco
metros e setenta e cinco centímetros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada
~~o1i!R~g;g?~E<t;:~~~~ Jo~~s s~~;,~'?!zn~ssut~~;~;A eL~~~~~~= ~~~;~~~g SCHWERTZ.
Art. 2" As despesàs com escrituração dos imóveis, serão suportadas peló Município
de Pato Branco.
Art. 3º Esta Lei entra em vigorna data é!e sua publiéação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Quinta-Feira, 24 de Dezembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução OQ1 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 4.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza.º Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra
nº 1. 592, do "Loteamento Cidade Campo Ili", nesta Cidade e Comarca de Pato Branco
- PR, com a área de 493,75m2 (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e cinco
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1º Ofício de Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em
R$ 98.848,75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco
centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1.541, do "Loteamento Cidade
Campo Ili", nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 2.168,48m2
(dois mil, cento e sessenta e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 45.288 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 414.265,22
(quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois
centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de
Pato Branco - PR, com a área de 705,00m2 (setecentos e cinco metros quadrados),
constante da Matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 85.692,75 (oitenta
e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL
URBANO: Lote nº 03 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR,
com a área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da
Matrícula nº 13.949 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e
quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO:
Lote nº 04 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área
de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº
13.950 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos
e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº
682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco- PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos
e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.951 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 - Quadra nº 682, nesta Cidade e
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.952 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em
R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.088, nesta Cidade e Comarca de
Pato Branco - PR, com a área de 3.330,32m2 (três mil, trezentos e trinta metros e trinta e
dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 28.167 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias,
avaliado em R$ 285.741,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um
reais e quarenta e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.520,
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 1.165,00m2 (um mil, cento
e sessenta e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº 47.753 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 191.584,25 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta
e quatro reais e vinte e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 1.523,
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 3.000,00m2 (três mil metros
quadrados), constante da Matrícula nº 44.597 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$
420.420,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais); IMÓVEL URBANO:
Lote nº 11 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área
de 430,60m2 (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados), constante
da Matrícula nº 44.572 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco,· Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 70.812,17 (setenta mil
oitocentos e doze reais e dezessete centavos); IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09 -
Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 950,00m2
(novecentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1°
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem
benfeitorias, avaliado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos
e trinta reais); IMÓVEL URBANO: Lote nº 05-A- Quadra nº 381, sita a Rua Afonso Pena,
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 746,25m2 (setecentos e
quarenta e seis metros e vinte cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº
41.363 do 1 º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil
quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos); IMÓVEL URBANO: Lote
nº 10 - Quadra nº 829, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de
1.339,12m2 (um mil trezentos e trinta e nove metros e doze centímetros quadrados),
constante da nº Matrícula 13.189 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 191,620,00 (cento
e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais); IMÓVEL URBANO: Parte do Lote nº 01 -
Quadra nº 1.798, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 400,00m2
(quatrocentos metros quadrados), constante da Matrícula nº 27.961 do 1° Ofício de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, , sem
benfeitorias, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta e oito
reais), de PROPRIEDADE DO MUNICiPIO DE PATO BRANCO, pela CHÁCARA nº 115-
H, constante da Matrícula nº 24.147 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, -Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/12/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Quinta-Feira, 24 de Dezembro de 2015
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
2.297,60m2
- Área Edificável de 1.937,40m2 (um mil, novecentos e trinta e sete metros e
quarenta centímetros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total
de 4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com as
benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 257. 761,60 (duzentos e cinquenta e sete
mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); CHÁCARA nº 116-E,
constante da Matrícula nº 4.953 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca .de
Pato Branco, Estado do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH
4.220,74m2 (quatro mil, duzentos e vinte metros e setenta e quatro centímetros quadrados)
- Área Edificável, 4. 779,26m2 situado à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de
9.0Q0,00m2 (nove mil metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada
em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e
trinta e quatro centavos); CHÁCARA nº 115-A, constante da Matrícula nº 23.190 do 1°
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná -
Área Edificável de 11.236,00m2 (onze mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados), com
as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando Ferrari, avaliada em R$
930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta centavos);
CHÁCARA nº 115-1, constante da Matrícula nº 23.544 do 1° Ofício de Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná -Área Preservação de Recursos
Hídricos e AEPRH 4.104,92m2 - Área Edificável de 8.523,08m2 (oito mil, quinhentos e
vinte ·e três metros e oito centímetros quadrados) situada à Rua Fernando Ferrari,
contendo a área total de 12.628,00m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito metros
quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 488.354,28
(quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito
centavos); CHÁCARA nº 115, constante da Matrícula nº 6.046 do 1° Ofício de Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná - Área Preservação de
Recursos Hídricos e AEPRH 3.393,75m2
- Área Edificável de 5.612,00m2 (cinco mil,
seiscentos e doze metros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área
total de 9.005,75m2 (nove mil, cinco metros e setenta e cinco centímetros quadrados),
com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 306.707,25 (trezentos e seis mil,
setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de PROPRIEDADE DE ROQUE JOSÉ
SCHWERTZ E SUA ESPOSA LENIR MARIA POZENATTO SCHWERTZ.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo Município de
Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ ! __ ! __
Edição: ________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ ! __ ! __
Edição: Pág: "B" __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cudífü17T-t
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 24/12/2015.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Ano IV - Edição NQ 1007
PROJETO DE LEI Nº 216/2015
(Regime de urgência - Convoca Sessões Extraordinárias)
MENSAGEM Nº 138/2015
RECEBIDA EM: 11 de dezembro de 2015
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
(permutar imóveis de propriedade do Município· de Pato Branco, com imóveis de
propriedade de Roque José Schwertz e esposa, visando a construção da Bacia· de
Contenção de Cheias do Bairro Bonatto)
AUTOR: Executivo Municipal
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 15 de dezembro de 2015
RELATOR: Clóvis Gresele - PP
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de dezembro de 2015 -Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB,
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa da Silva - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de dezembro de 2015 - Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 4.
(quatro) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes, os vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PC do B.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 633, de 22 de dezembro de 2015.
SANÇÃO: Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6539, de 24
de dezembro de 2015 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 1007, de 24 de
dezembro de 2015.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
_Lidade DIÁRIO DO SUDOESTE 1 17 de fevereiro de 2016 1 AS
PB tem o gás de cozinha mais caro Guilherme Bittar
guilherme@diariodosudoeste.com.br
O gás de cozinha em Pato
Branco é o mais caro do Paraná de
31 municípios pesquisados regularmente pela ANP (Agência Nacional
de Petróleo).
O último levantamento, realizado entre os dias 7 e 13 de fevereiro, mostra diferença nos preços de
até R$ 11,00 em Pato Branco, considerando o menor (R$ 63,90) e o
maior valor (R$ 74,90). O preço
médio, verificado junto a 11 estabelecimentos, é R$ 66,69.
A margem média dos estabelecimentos comerciais (diferença entre o valor pago às distribuidoras e
o cobrado do consumidor) é de R$
25,94, menor apenas que em Umuarama (R$ 27,36).
O sócio proprietário de uma
distribuidora, Cleiton Dalponte, explicou que o município possui uma
logística mais cara, por estar distante de Araucária, onde o produto é
envasado. A pesquisa da ANP revela que Pato Branco é a quinta cidade com preço mais caro no atacado.
No entanto, há municípios onde o
valor cobrado é maior e o preço de
revenda inferior a Pato Branco. É o
caso de Guarapuava, onde foi constatado o maior preço na distribuição (R$ 55,56), e ainda assim, o gás
é revendido, em média, a R$ 62,67.
Segundo Dalponte, as empresas da cidade cumprem as regulamentações, o que também contribui para a formação dos custos. "Os
veículos são adequados, os funcionar10s treinados, ganham o piso.
Em algumas cidades não se leva em
conta isso''.
Tendência A expectativa, de acordo com
Dalponte, é que não haja aumentos nos próximos meses. Ele explicou que normalmente os reajustes
são praticados em setembro.
As cinco cidades com
preço do gás mais alto
1° ................. Pato Branco ................ R$ 66,69
2° ................. Castro ......................... R$ 66,4
3° ................. Cascavel ..................... R$ 65,83
4° ................. Umuarama ................. R$ 64,83
5° ................. Toledo ........................ R$ 63,83
Começam trabalhos para execução da
bacia de contenção do Bonatto
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na tarde dessa terça-feira (16)
foi dado início ao trabalho de construção da bacia de contenção do
bairro Bonatto, em Pato Branco, e
canalização do rio Ligeiro. Com a
obra,. a administração municipal
espera resolver o problema de alagamento na região, que atinge os
moradores dos bairros Bonatto, São
Vicente, Baixada e Industrial.
Segundo o secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços, Frederico Demário Pimpão,
ontem já começaram os trabalhos
de levantamento topográfico, estudo de locação da obra, observação
de nível, movimentação, análise do
maquinário que será utilizado, en -
tre outras ações preliminares à execução da obra.
A construção da bacia de contenção, no entanto, deve começar
no fim desta semana ou início da
semàna que vem. O local onde a
hai..:1~1 sc1«l ... -om.truidd n .. :d l1d~ int1.-'rmedia\·ões da rua h.:rn,mdo hrrari
com a rua Anchieta.
Apresentação do
projeto A ordem de serviço para realização da obra está assinada e o projeto técnico de execução da barragem foi apresentado aos moradores
dos bairros atingidos pelo alagamento, na noite de ontem, em uma
reunião promovida pela prefeitura,
no pavilhão do bairro São Vicente.
Cerca de 300 pessoas compareceram ao encontro.
A estrutura será construída no
bairro Bonatto e contará com reservatório de cheias (bacia de contenção) e canalização do rio Ligeiro. As
intervenções receberão investimentos na ordem de R$ 9 milhões, senCerca de 300 pessoas compareceram à apresentação do projeto
do que R$ 6.349.980,79 provêm do
governo Federal. O restante, equivalente a R$ 2,6 milhões, refere-se à
permuta de terrenos realizada pelo
município, resultante de desapropriação amigável da área onde será
a infraestrntura.
. \. tMéla (k e ->Ili<:n.;à<l do h,lir·
ru Bonatto tt:rá 5-l. 700 metros quadrados de área, incluindo a barragem em terra com 250,30 metros
de extensão e 33 metros de largura.
Com altura de 6,70 metros, a estrutura terá capacidade para 267,6 milhões de litros de água.
Em breve, Pato Branco receberá outra obra de prevenção de enchente, o canal de drenagem no
Córrego Fundo, no Centro. Nele,
serão investidos R$ 1.335.626,78,
entre recursos da prefeitura e do
governo Federal. A infraestrutu -
ra contará com galerias em concreto, que totalizarão 153 metros. Destes, 124 metros serão situados no
lrecho entre a rua Visconde de Tamandaré e as galerias já existentes
após a rua João Pessoa e na travessia da n~a Clarice Cerqueira.
As duas obras, no Bonatto e no
Centro, estão com as ordens de serviço assinadas desde 3 de fevereiro, cujas intervenções iniciarão em
breve. Juntas, totalizarão mais de
R$ 10 milhões, entre recursos do
município e dos gowrnos Estadu-
,11 e h::dcTaL
Parque linear
Pimpão destacou que a bacia
é de contenção de cheias e não há
projeto para a implantação de um
parque linear como existe na bacia de contenção do Córrego Fundo, no bairro Pinheirinho. Isso porque, segundo o secretário, como a
lâmina de água é oscilante não tem
como construir um parque, já que
a água poderá subir uns 20 metros,
por exemplo, e depois baixar. "O local poderá até receber alguma melhoria futuramente, mas a bacia não
nasce com a finalidade de ser um
parque de lazer'; destacou.
Funcionamento
Pimpão explicou que a bacia vai funcionar como um anteparo, ou seja, toda a água que hoje
vai direto para os pontos mais baixos, onde atualmente está ocorrendo os alagamentos, vai ser represada na bacia de contenção. E ela tem
uma vazão pré-determinada, na
qual a água vai escoando gradativanh:nk. ( lu scj,1, ,; ha<:ia .i<:urnuh .1
agua e a libera cm uma razáo lenta, o que permite passar pelo local
onde hoje acontecem os alagamentos sem maiores problemas.
"Hoje chove meia hora e toda a
água vai ao mesmo tempo para um
só lugar. Com a bacia ela será liberada gradativamente, da mesma forma como acontece na bacia
de contenção do Córrego Fundo,
no bairro Pinheirinho, que acabou com os alagamentos na região', frisou.
Assim, a bacia de contenção
do Bonatto deverá resolver o problema, segundo o secretário. Porém pode acontecer que após uma
chuva fora da normalidade, ocorra casos de alagamento, porque
"não tem como garantir 100% do
funcionamento, pois tem havido umas chuvas fora de qualquer
média ou cálculo possível. Temos
que saber que uma eventualidade
pode acontecer. No entanto, estamos trabalhando com a hipótese
de que o problema se resolva com
esta obra''.
\ l pre:;identc d.1 ;\'"'':i.h;.1<l de
:vloradon:s do Bairro Sáo V1cc11te,
Joel Pereira, disse que a obra é muito importante para o bairro e para a
região, pois todos já sofreram muito com os alagamentos. Além disso, a barragem era uma reivindicação antiga dos moradores.
Terceira barragem De acordo com o estudo feito
em Pato Branco, ainda há necessiclade de construção de mais uma
bacia de contenção na cidade, e segundo Pimpão, está prevista para
ser construída no bairro Fraron,
próximo ao Parque de Exposições.
No entanto, ainda não há projeto,
nem prazo para execução. "A obra
está sendo estudada, mas o projeto
ainda demanda tempo e captação
de recursos'; explicou.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESCREVENTE 0001 PROCESSO
CAPA 0219265
Cid Qocha
· Notário e Qegistmdor
PROTOCOLO LIVRO 00060-N FOLHA 024/026 RUBRICA
Certifico a pedido verbal de parte interessada
que revendo os livros deste Serviço Notaria!,
dentre eles o Livro nº 00060-N, às Folhas
024/026, verifiquei constar a Escritura PúbHca
do seguinte teor:
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE
ENTRE. SI FAZEM: COOPERATIVA ~
HABITACIONAL DE PATO BRANCO 0
COHAPARB (EM LIQUIDAÇÃO) e PREFEITUR~ [
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, na forma
abaixo:
SAIBAM, quantos a presente e pública escritura
virem, que ao Primeiro dia do mês de Outubro do ano de mil novecentos e oitenta,
nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, em· Cartório, perante mim=
Tabelião Substituto, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de,
um lado, como outorgante doadora: COOPERATIVA HABITACIONAL DE PATO
BRANCO - COHAPAB (EM LIQUIDAÇÃO), com sede em Pato Branco, Estado do·
Paraná, autorizada a funcionar pelo Banco Nacional da Habitação, sob número PR-25, '
inscrita no CGC do MF sob nº 77 .027 .456/000170, neste ato representada pelo
Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais no Estado do Paraná -
INOCOOP-PR, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, sito à Avenida Visconde de
Guarapuava, nº 5.215, inscrita no CGC do MF sob nº 76.617.125/0001-27, na pessoa
de seu Diretor Superintendente, Dr. HÉLIO RODRIGUEZ, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 111.254-PR, inscrito no CPF
do MF sob nº 000.977 .649-49, residente e domiciliado nesta Capital; e, de outro lado,
como outorgada donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa
jurídica de Direito Público Interno, com sede em Pato Branco, Estado do Paraná,
inscrita no CGC do MF sob nº 76.995.448/0001-54, neste ato representada por seu
Prefeito Municipal, o senhor ROBERTO ZAMBERLAN, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade RG nº 291.399-PR, inscrito no CPF do MF sob o número
005.845.25915, residente e domiciliados na Cidade de Pato Branco, por· aqui de
passagem; os presentes, reconhecidos como os próprios, de mim Tabelião Substituto
e pelas duas testemunhas no final nomeadas e assinadas, do que dou fé; perante as
quais, pela outorgante doadora, na forma representada, me foi dito, que é senhora e
legítima possuidora dos seguintes imóveis: 1) Área verde 1 (na quadra nº 436), -
Iniciando-se no ponto de confluência entre a lateral esquerda do lote número 11 da
quadra nº 436 e a linha divisória Norte da Rua Visconde de Nacar, segue em linha reta
com 18,00 metros de comprimento confrontando com a Rua Visconde de Nacar;
deflete à direita e segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento,
confrontando com a faixa de domínio da BR-158; deflete à direita e segue em linha
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reta com 21,50 metros de comprimento confrontando com a Rua Bom Jesus; deflete à
direita e segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando com os
lotes nºs 1 O e 11 da quadra 436, até atingir com o ponto inicial da descrição, formando
uma área de 987,50 metros quadrados; 2) Área Verde 2 {na quadra nº 438): -
Iniciando-se no ponto de confluência entre a lateral esquerda do lote 11 da quadra nº
438 e a linha divisória Norte da Rua João Viganó, segue em linha reta com 12,50
metros de comprimento confrontando com a divisória Norte da Rua João Viganó;
deflete à direita e segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando
com a faixa de domínio da BR-158; deflete à direita e segue em linha reta com 17,50
metros de comprimento confrontando com a rua Visconde de Nacar; deflete à direits e
segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando com os lotes 1 O
e 11 da quadra nº 438, até atingir o ponto inicial da descrição, formando uma área de
750,00 metros quadrados; 3) Área Verde 3 {na quadra nº 441): Iniciando-se no ponto
de confluência entre a lateral esquerda do lote nº 1 O da quadra 441, e a linha divisória
Norte, da Rua Guilherme Lekrulhem, segue em linha reta com 14,00 metros de
comprimento confrontando com a rua Guilherme Lekrulhen; deflete à direita e segue
em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando com a faixa de domínio
da BR-158; deflete à direita e segue em linha reta com 22,00 metros de comprimento
confrontando com a rua João Viganó; deflete à direita e segue em linhas reta com
50,00 metros de comprimento confrontando com os lotes 9 e 10 da quadra 441, até
atingir o ponto inicial desta· descrição, fechando a área de 900,00 metros quadrados; 4)
Área Verde 4 (na quadra nº 444): Iniciando-se no ponto de confluência entre a lateral
esquerda do lado 9 da quadra 444 e. a linha divisória Norte da Rua Cassiano Ricardo,
segue em linha reta com 11,50 metros de comprimento confrontando com a rua
Cassiano Ricardo; deflete à direita e segue por 52,00 metros de comprimento
confrontando com a faixa de domínio da BR-158; deflete à direita e segue em linha
reta com 24,00 metros de comprimento confrontando com a rua Guilherme Lekru!hem;
deflete à direita e segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando
com os lotes 8 e 9 da quadra 444, até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando
a área de 896, 78 metros quadrados; 5) Área verde 5 {na quadra 448): lniciando ... se
no ponto de confluência entre a lateral esquerda do lote 7 da quadra 448 e a linha
divisória Norte da Rua das Camélias, segue em linha reta com 17,00 metros de
comprimento confrontando com a rua das Camelias; deflete à direita e segue em linha
reta por 52,00 metros de comprimento confrontando com a faixa de domínio da
BR-158; deflete à direita e segue em linha reta com 31,50 metros de comprimento
confrontando com a Rua Cassiano Ricardo; deflete à direita e segue em linha reta com
50,00 metros de comprimento confrontando com os lotes 6 e 7 da quadra 448, até
atin .. gir o ponto inicial desta descrição, fechando a área de 1.212,50 metros quadrados};
6) Area Verde 6 (na quadra 449): Iniciando-se no ponto de confluência entre a lateral
esquerda do lote 5 da quadra 449 e a linha divisória Norte da Rua 31 de Março, segue
em linha reta com 17,00 metros de comprimento confrontando com a Rua 31 de
Março; deflete à direita e segue em linhaº reta com 52,00 metros de comprimento
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confrontando com a faixa de domínio da BR-158; deflete à direita e segue em linha
reta com 36,00 metros de comprimento, confrontando com a rua das Camelias; deflete
à direita e segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento confrontando com
os lotes 4 e 5 da quadra 449, até o ponto inicial desta descrição, fechando a área de
1.325,00 metros quadrados; 7) Área Verde 7 (constituída pela quadra 450):
Iniciando-se no ponto de confluência entre as Ruas Vitor Sílvio Biazzus e 31 de Março,
segue em linha reta com 4,50 metros de comprimento confrontando com a rua Vítor
Silvio Biazzus; deflete à direita e segue em linha reta com 50,00 metros de
comprimento confrontando com a quadra nº 4 76; deflete à direita e segue em linha reta
por 23,30 metros confrontando com a faixa de domínio da BR-158; deflete à direita e
segue em linha reta com 64,00 metros de comprimento até o ponto inicial desta
descrição, fechando a área de 872,22 metros quadrados; 8) Área verde 8 (constituída
pela quadra nº 446): iniciando-se no ponto de confluência entre as Ruas Minas Gerais
e Padre Anchieta, segue em linha reta com 113,00 metros de comprimento
confrontando com a rua Minas Gerais; deflete à direita e segue em linha reta com 6; 00
metros de comprimento confrontando com a rua Afonso Pena; deflete à direita e segue
em linha reta com 122,00 metros de comprimento confrontando com a Chácara nº 18;
deflete à direita e segue em linha reta com 3'8,50 metros de comprimento confrontando
com a rua Padre Anchieta até o ponto inicial desta descrição, fechando a área de
2.550,00 metros quadrados; 9) Área: Verde (na quadra nº 445): Iniciando-se no ponto
de confluência entre a lateral direita do lote nº 12 da quadra 445 e a linha divisória
Norte da Rua Minas Gerais, segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento
confrontando com os lotes 1 e 12 da quadra 445; deflete à direita e segue em linha
reta com 4,00 metros de comprimento confrontando com a Rua Cassiano Ricardo;
deflete à direita e segue por 58,50 metros confrontando com a rua Afonso Pena;
deflete à direita e segue em linha reta com 32,00 metros de comprimento confrontando
com a rua Minas Gerais até o ponto inicial da descrição, fechando a área de 950,00
metros quadrados; 1 O) Área verde: 1 O (na quadra 442): Iniciando-se no ponto de
confluência entre a lateral direita do lote nº 6 da quadra 442 e a linha divisória Norte da
Rua Cassiano Ricardo, segue em linha reta com 50,00 metros de comprimento
confrontando com os lotes 1 e 6 da quadra 442; deflete à direita e segue em linha reta
com 1,50 metros de comprimento confrontando com a rua Guilherme Lekrulhem;
deflete à direita e segue em linha reta com 58,50 metros de comprimento confrontando
com a rua Afonso Pena; deflete à direita e segue em linha reta com 32,00 metros de
comprimento confrontando com a rua Cassiano Ricardo, até o ponto inicial desta
descrição, fechando a área de 837 ;:50 metros quadrados; 11) Área 11 (Constituída
pela Quadra 439): Iniciando-se no ponto de confluência entre as Ruas Padre
Anchieta e Guilherme Lekrulhem, segue em linha reta com 75,00 metros de
comprimento confrontando com a rua Padre Anchieta; deflete à direita e segue em
linha reta com 88,00 metros de comprimento confrontando com as chácaras 38 e 37-A;
deflete à direita e segue em linha reta com 44,00 metros de comprimento confrontando
com ·a rua Guilherme Lekrulhem até o ponto inicial desta descrição, fechando a área
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S.anta r,' ~:, ~Her;~:
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de 1.650,00 metros quadrados; B) EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO: Constituído pela
quadra 44 7, com as seguintes dimensões e confrontações: Iniciando-se no ponto de
confluência entre as ruas Vitor Sílvio Biazzus e 31 de Março, segue em linha reta com
112,00 metros de comprimento confrontando com a rua Vitor Silvio Biazzus; deftete à
direita e segue em linha reta com 63,00 metros de comprimento confrontando com a
rua Cassiano Ricardo; deflete á direita e segue em linha reta com 93,50 metros de
comprimento confrontando com a rua Padre Anchieta; deflete à direita e segue em
linha reta com 65,00 metros de comprimento confrontando com a rua 31 de março até
o ponto inicial desta descrição, fechando a área de 6.473,25 metros quadrados; C)
Ruas: Área Total com 24.423,51 metros quadrados, constituída pelas diversas ruas
de Conjunto Residencial em referência; imóveis estes, todos situados no CONJUNTO
RESIDENCIAL PADRE ANCHIETA, originários do desmembramentos da Chácara nº
14, encravada nos lotes nºs 1, 2 e 3 da quaçtra nº 393 e desmembrada das partes das
Chácaras nºs 15, 16 e 17 da Secção 1 a da Cidade de Pato Branco, desta Estado e
havidos através da Matrícula nº 5.178, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar~a
de Pato Branco, deste Estado; que possue ditos imóveis inteiramente livre e
desembaraçados de todos e quaisquer dos ônus reconhecidos em lei, inclusive
hipotecas legais ou convencionais, além da hipoteca em primeiro grau, em favor do
BANESTADO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO, com sede nesta Capital, consoante
REGISTRO 1 da matrícula supra citada, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, deste Estado; cuja liberação será remetida à registro,
juntamente com a presente escritura; e, assim como os possue, assim deles pela
presente escritura e na melhor forma de direito, vem DOÁ-LOS à título gratuito, em
favor da ora donatária a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, como
efetivamente doado os tem transf~rindo-lhes, por isso, toda a posse, jus, domínio,
direitos e ações que em ditos imóveis tinha, para que dos mesmos ela passe desta
data em diante a usar, gozar e livremente dispor como seus que ficam sendo, por força
desta escritura, prometendo ela outorgante doadora por si e seus sucessores, a todo
tempo fazer esta escritura boa, firme e valiosa, isenta de dúvidas, respondendo
sempre pela avieção legal. Pela outorgante doadora, na forma representada, me foi
dito, que como acha-se vinculada ao l.A.P.A. S., por isso exibiu-me o CERTIFICADO
DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO sob número 435.904, Série "C", válido até:
10/11 /80. Pela outorgada donatária, na forma representada, me foi dito, que aceita
esta escritura, como nela se contém e declara, dipensando, outrossim, à apresentação
das certidões Negativas regulamentares, assumindo inteira responsabilidade por esta
falta. Que a presente escritura está isenta do imposto de transmissão inter vivos
"ex-vilegis". OBSERVAÇÃO: O formulário referente à D.0.1., será remetido à S.R.,F.j
no prazo de Lei. E, de como assim o disseram, do que dou fé, me pediram, lhes lavrei
esta escritura, a qual depois de lida e achada conforme é assinada com as
testemunhas, ANTONIO GERALDO MEDEIROS e WAGNER BONFIM GAVIÃO,
brasileiros, capazes, residentes e domiciliados nesta Capital, perante mim (a.), JOÃO
DE SOUZA DONADELLO, Tabelião Substituto, que a fiz datilografar e subscrevi.
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-------------------------· Av. N.' s. Apãieêida-;3õS:-Lõjã-13=i\-:semiilário-:·cüritTbã:-pif:-êEP 8õ44o.-OoõFone: (41) 3094-9900 - Fax: (41) 3094-9921 - C:P.l (41) QQ6R-'l:\76 - F-m::iil~ s:::1nfan11itPri::.ía>r::.rtnrin<:::.nfan11itio.rb rnm hr - \Al\uu1 r<>r~nrinco:>nt-:>n11ltori., rnm h ..
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Custas: Cr$ 2.370,00. Registro de Feitos nº 2287. Curitiba, 1° de outubro de 1.980.
(a.as.) HELIO RODRIGUEZ, ROBERTO ZAMBERLAN, ANTONIO GERALDO
MEDEIROS, WAGNER BONFIM GAVIÃO E JOÃO DE SOUZA DONADELLO,
Tabelião Substituto. Trasladada por Certidão, era o que se continha em referido ato,
está tudo conforme ao seu próprio original. Eu, CINTHIA DURSKI, ESCREVENTE, que
a fiz extrair, conferi, subscrevo, dou fé e assino a presente. Emolumentos: R$11,98
(VRC 66,00), Funrejus: R$3,00, Selo: R$0,75.
O referido é
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consulte esse selo em
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'l'sbellõMló e Oe~l~lro Civil de &nla Ül!_iléria
DR. CID ROCHA JR. - Tabelião e Registrador Civil
OECY MARIA ROCHA - GUSTAVO TEIXEIRA PINTO
SANDRA REGINA MONTEIRO HIPPLER
MlCHELLE SFONK;A FREITAS CARDOSO ·
LUC!ENNE ANDREA AVELLEOA ROCHA
EUNICE ZANAROO RIBEIRO ~ JOÃO OE SOUZA OONADELLO
VANIA CATARINA STAFIN VALERIO - CINTHIA DURSKI
GISEL!A LA!SA RODRIGUES OE PAULA - RAFAELA JOHNKE LANGE
1 CYNTIA DA SILVA TENÓRIO - KARLA C~ROLINE DE LIMA RODRIGUES
1 Escreventes l Av. Nossa Senhora Aparecida, 305 - Lj. 13
. ~~~ 3094-9900 - 80440-000 - CURITIBA - PR
~~~=7::~~~~======~===========================;:====:~ Página 5 Selo geyNZ.dSmpx.Lpj4J-Mtplf.hDdZ Consulte em http://funarpen.com.br ~ltima Página
----------·------------·--'-'." Av. N.'5.-Aãrê"'cTdã;JõS:-Lôfã-13:-A"".:'-semi'ilário-:"cüritTbã:rR:-c:EP8õ44õ-ooõ-----------------·----·-----~i Fone: (41) 3094-9900 - Fax: (41) 3094-9921 - cer (41) <)<)68-S'.\76 - F-m::\il~ 10;mfam1itPrfoía:lr~rtnrin .. ::mfan11iti-rb rnm hr - \,\/\AIW r::artorinc:::anformito .. b rnm h ..