~dHUTmve/lk~áP!l'b~~%1urutct')/ Estado cto Paraná
MENSAGEM Nº 3/2014
REGIME DE URGÊNCIA - CONVOCA EXTRAORDINÁRIAS
PROJETO DE LEI Nº 3/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e
dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: recebido no período de recesso - 8/1/2014
PARECERES
Assessoria Contábil: 9/1/2014
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 6/2/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 34, de 18 de fevereiro de 2014.
SANÇÃO: Lei nº 4230, de 18 de fevereiro de 2014 - Decreto nº
7354, de 18 de fevereiro de 2014
(Publicados nas páginas 84 e 85 do Jornal Diário do Sudoeste
edição n° 6009, de 20 de fevereiro de 2014 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 541, de 20 de fevereiro
de 2014)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
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MENSAGEM Nº 03/2014 t
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em apenso encaminhamos Projeto de Lei que solicita autorização
legislativa para proceder a abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, tendo
em vista a importância e relevância da mesma.
Gabinete do Prefeito, 7 de janeiro
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI \\)!! O\ itO~ I{.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013'\na Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 200.000,00
0041 Manutenção do Esoorte -200.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoeciflcacão Valor R$
1.106 Construir Ginásio de Esportes no Distrito de -50.000,00
Nova Esoero
2.207 Manter atividades esoortivas adaptadas -50.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de 200.000,00
Esoorte, Lazer e Juventude
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -50.000,00
Equipes de Rendimento e Participação de
Joaos Oficiais
2.256 Construção e Manutenção de pista de skate -50.000,00
no Bairro Planalto
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crêdito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificacão Valor R$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
27 Descarto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente 200.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Especificação ValorR$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
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Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná /
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~
16.02
27
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90.39 - o
27.812
27.812.0041
1.106
4.4.90.51 - o
2.256
3.3.90.39 - o
27.813
27.813.0041
2.207
4.4.90.52 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO ao PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
Desnorto e Lazer
Desoorto de Rendimento
Manutencão do Esoorte
Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes
de Rendimento e Particinacão de Joaos Oficiais
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Desoorto Comunitário
Manutencão do Esoorte
Construir Ginásio de Esportes no Distrito de Nova
Esoero
Obras e lnstalacões
Construção e Manutenção de pista de skate no
Bairro Planalto
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Lazer
Manutencão do Esoorte
Manter atividades esoortivas adaotadas
Eauioamentos e Material Permanente
TOTALJ
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de s
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-200.000,00 1
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 3/2014 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar que altera valor de
Programa do (PPA), altera valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2014, que será destinado ao pagamento de despesas com equipamentos e
materiais permanentes, na Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, para
manutenção das atividades do departamento de Esporte, Lazer e Juventude.
~ 16 -SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
""- 16.02 - Departamento de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
~ 27.122.0041.2.224 - Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte, Lazer e Juventude
~ 4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes
~ Fonte: O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme se Jue:
4 4 90 52 00 00
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos .
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais oermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
lo Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
com prometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Co11stituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca
os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3º e 4º do projeto, o
qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de janeiro de 2014.
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Estado do Parana
Prefeitura MunicipQ;l. de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercício de 2014
6r9ao •........•.••.. : 16 SEC.MliN.DE F,S['ORTF.,I.AZF.R, JllVEN'I'.E: UlOSO
Unidade Orçamentária: 16.02 DE:P ESl'ORT8, Ll\t,~;R, JEJVE:N1'UDF. E IDOSO
Código t~specl f icação Despesa Esfera
27.122.0041.2.224.000 Manut.das atlvldatles do Opto de Esporte, J,azer
e Juventude
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.1.90.49.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
VENCJMEUTOS B Vl\NTAGENS FIXAS - PESSOl\L 1304 Fiscal
OBRIGAÇÕ~!S PATRONAIS 1305 Fiscal
OU'fHl\S DESP8SJ\S Vl\RIAVEIS - PBSSOAL Cl:VI 1306 Fiscal
AUXíI.I0-1\T,IMl':NTi\ÇÃO 130'/ Piscal
AUXfLIO-TlWtSPOHTE 11126 Fiscal
DIÁlHl\S - Pf!SSOA..L CIVIJ, 1308 Fiscal
MJ\TEl'U}\f, DE CONSUMO 1309 l:'iscal
OUTROS SEHV. DE 'l'ERCE!ROS - l?BSSOA FÍSIC 1310 Fiscal
3.3.90.39.00.00.00 OU'l'ROS SERV. J)~~ TERCEIROS - PESSOA JUHÍJ) 1311 Fiscal
4.4.90.52.00.00.00 1-:QUlPJ\MENTOS E MATERrAt, l?ERMANE:N'fE 1317.' ~-1scal
2'1.122.0041.2.257.000 Aquisiç<'io d<!! veiculo
4.4.90.52.00.00.00 EQUll?l\MENTO.S & t1ATERI1\J, PBIU1ANBNTB 1313 Fiscal
27.811.0041.2.146.000 Atleta Talento
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
Ml\1'E!Ul\.l,, BEM OU. SERV1ÇO l?l\RA DISTRIDUIÇ 1315 ~·1scal
OUTROS SE:RV. DG TERCEIROS - PESSOA ~-ísrc 1314 Fiscal
2·1. 811. 0041. 2. 221. 000 Destinar recursos para atletas que irão
representai:- o Municlpio em jogos oficiais
3.3.90.30.00.00.00 MA'fERil\L DE CONSUMO 1316 FJscal
3. 3 .·90. 36. ºº- 00. 00
3.3.90.39.00.00.00
OU'fROS SERV. OE TERCEIROS PESSOA FfSIC 1317 Fiscal
OUTROS S~~l~V. DE 1'ERCEIROS - PBSSOA JllRfO l.318 .fi!;'cal
27.811.0041.2.225.000 Manter o esporte de Categorias de Base,
C:quipes de Rendimento e Part.de Jogos Ofl
Ml\'fEHil\L DB CONSUMO
~ASS~GENS B DE:SP~SAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SBRV. O~ TERCEIROS PESSOA F.'ÍS!C
1319
1320
1321
Fiscal
~-1sca1
~'isca!
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90,39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
OUTROS SER\/'. ()E TE:RC!l:IROS - PE:SSOA JURÍJ) 1322 Fiscal
EQUIPAMENTOS E t1ATERtJ\l, PERMANENTE
27.81?..00l!l.I.050.000 Construir., refor.mar, ampliar e gerenc1ar
Ginásios de F.spor.te ê demais obras relac
4. 4. 90. 51. 00 ;00. 00
2·1. 812. 0041. 1. 058. 000 Constr.uç~o e Manutenção de Pista de
Bicicr.oss
4.4.90.51.00.00.00 OBRl\S E: INSTALAÇÕES
27.(tl2.004J .• 1.106.000 Construir ginásio de esportes no Distrito de
Nova E:spero
4 ;li. 90. 51.00.00.00 OBl~S E: .l"NSTALAÇOBS
27.812.0041.2.226.000 Promoção dê Esporte Amodor em Diversas
Modal idades
1323 Fiscal
1324. Fiscal
1325 Fiscal
1327 Fl.scal
3.3.90.30.00.00.00 1328 Fiscal
3.3.90.39.00.00.00 OU'l'ROS SERV. l)f, TERCEIROS - !'k~SSOl\ JUR1D 1329 Fiscal
21.812.004J .2.256.000 Constr.uçào e Manutenção de pista de skate no
Bairro Planalto
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
510
o
o
o
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Apllcacao
510.000,00
111.300,00
15.000,00
15.000,00
6.000rOO
10.000,00
197.364,97
100.000,00
400.000,00
1.450.664,97
so.000,00 ~.>; ~·OOOW
50.000,00
40.000,00
40. 000, 00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
101.500,00
60.000,00
15.000,00
50.000,00
ªº·ººº·ºº
110.000,00
446.500,00
250.000,00 - 50 .c:::bQ~
20.000,00
5.000,QO
5.000,00
240.000,00
240.000,00
200.000,00
200.000,00 -So .OQ() ,Q:>
100.000,00
100.000,00
200.000,00
JS0.000,00
A.
.. ,
•.. ,
F:stado do Parana
Prefeitura Nunicipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercício de 2014
Órgão ............••. 1 16 SF.C.MUN.DE BSPORTE,LAZER, JUVl>N'l .. E IDOSO
Unidade Or.ça!l\entária: 16.02 DEI> ESPORTE';,. I.AZf.R, JUVENTUDE E IDOSO
Código F.spe.c1ficação Despesa Esfera Fonte
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JUHÍD 1330 Fiscal
27 .813.0041.1.099.000 Cons t.rução e Manutenção de Complexo Rsportlvo
M'ultiuso, Q•ladr.a Poliesportiva Cobe
4.~.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇôES 1331 Fiscal
27.013.0041.2.180.000 Mnnutençao de canipos de futebol
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAl· DE CONSUMO 1332 Fiscal
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE Tf::RCEIROS PESSOA FÍSlC 1333 Fiscal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE 'l'ERCEIROS - PESSOA JURÍD 1334 fiscal
27.813.0041.2.?.07.000 Manter atividades esportivas adaptallas
3.3.90.30.00.00.00 MA1'1i:RU\J, DE CONSUMO J.335 ~'lscal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS S~~RV. DE 'fE;HCEIROS - PESSOA JURÍ[) 1336 Fiscal
4.4.90.52,00.00.00 EQUil'l\Mr:;NTOS E Ml\TERI1\J, PERMJ\NENTE 1337 ~'isca!
Pessoal e Bnc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Oesp.Correntes Investimentos
E'iscaJ 663.300,00 0,00 1.960.864,97 'llS.000,00
Segur . 0,00 º·ºº 0,00 0,00
Invest. o,oo 0,00 0,00 0,00
Total 663.300,00 0,00 1.960.864,97 715.000,00
'l'otal dos Projetos Total das TI.ti vidades ·rota! Op. Especiais Despesas Correntes
Fiscal. 4'15.000,00 2.864.164,9'/ 0,00 ?..624 .16q,97
Segur. 0,00 o,oo o.ao 0,00
Invast. 0,00 0,00 o,oo 0,00
Total 475.000,00 2.$64.164,97 0,00 2.624.164,97
--------------- ···-···"··------------
o
o
o
o
o
o
o
o
Iovers.
Despesas
----··--- J.mport:ancia --------
Detalhada 'fotal da l\plicacao
150.000,00 -§OCOO\ .;z()
30.000,00
•
48.000,00
23.000,00
86.000,00
70.000,00
60.000,00
90.000,00
Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
d• Capital
715.000,00
0,00
o.ao
715.000,00
30.000,00
157.000,00
220.000,00
Amortização Olvida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Geral
3.339.164,97
0,00
0,00
3.339.164,97
~ÚHUUCP~ffealr/ty g:'CÚt'P-/%1'/a~U'ff Estado do Paraná """·de ,o• ,,. 'ó
~ q "' ~Fls--g
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ·~ ~ 8
Parecer ao Projeto de Lei nº 03/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 3/2014, de 8 de janeiro de 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será destinado ao pagamento de despesas com
equipamentos e materiais permanentes, na Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso, para manutenção das atividades do departamento de
Esporte, Lazer e Juventude.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2014.
Geraldo Edel de O
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lfunÍra Viganó Tesser - PDT
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~~~d&~~·~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 3/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 d'o
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 200.000,00
0041 Manutencão do Esporte -200.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.106 Construir Ginásio de Esportes no Distrito de -50.000,00
Nova Espero
2.207 Manter atividades esportivas adaptadas -50.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de 200.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -50.000,00
Equipes de Rendimento e Participação de
Joqos Oficiais
2.256 Construção e Manutenção de pista de skate -50.000,00
no Bairro Planalto
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor d'e
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais}, na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificacão ValorR$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente 200.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
16 MUN. DE ESPORTE, LAZER,
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.cotl).br
Valor R$
16.02
27
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90.39 - o
27.812
27.812.0041
1.106
4.4.90.51 - o
2.256
3.3.90.39 - o
27.813
27.813.0041
2.207
4.4.90.52 - o
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
Desoorto e Lazer
Desnnrto de Rendimento
Manutencão do Esoorte
Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes
de Rendimento e Particinação de Joaos Oficiais
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Desnorto Comunitário
Manutencão do Esoorte
Construir Ginásio de Esportes no Distrito de Nova
Esoero
Obras e lnstalar.ões
Construção e Manutenção de pista de skate no
Bairro Planalto
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Lazer
Manutenção do Esoorte
Manter atividades esoortivas adaotadas
Eauioamentos e Material Permanente
TOTAL 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná .
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-50.000,00
-200.000,00 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
p,\TO BRANCO ! QUINT1\-FEIRA, 20 OE FEVEREIRO DE 2013 1 ANO XXVJU 1 NÔMERO 6009 J EDIÇÃO REGIONf,t 1 DIAR!OOOSUDOESTE.COM.BR ! PAGs 84 e 85
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-"riã'í ;~efdós()rlôValól"de - -'''mil"'í'8âls)"'"&•';'âá"'··~·~
A.ctmara M_unklPál'cW~~~J_g_-~~-n~ ~ -~ ~.'._~~~-
1ir;::?7f 1t;::~:rt~iil;~,: ~ Art. r AutorizQ o ExecutivQMunlcip!Ítatterar ~da' Lel.il"A.11212013 tia LOO {lei de entáriu (loexerefcio-de2014 óonforme' : - _.--._-;::-·.-
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1.106
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·"' Art. 30 Autoriza o El<eeu!Wo. MUntcipi.1 abfir no_ orçam~ _Geral dO Munlctplo de PatQ Branco. Estado do Paraná, um'CYédito Súplerfferitat póf anulaçài) <le'C!rtégorla Econõmlca no valor de
R$ 200.000.00 duzentos mílreais, na ful'lCional abaixo:
o Es alor SECRET •
JUVENTUDE E IDOSO
_, .00000
· Art. 4~ 0$ recursos a serem utilizádos parà f~ face 'às"_~s·cOm· a:·abSífüra -~ CréditO Adicional SUplementar acima eorrerlio a conla dos re<:ul'$0$ de anulação parcial e ou l?fül de o entária constante do ento ma em · conlorme disaimlnadas a r:- ·
!'·"'
!3.3.90.39-o
i=:o Manutenção dê pista de Skale no!
!Outros SêíV. de Terçeiros PessoaJurldki
Valor
-50.ooooo! 1a-;=.:.::~- 001
1 ~OOOJ TOTAL j 46U.óõõ 00 ! Ari: ti" EiUí Lêí entrara em ;;\{íOí' na dãíã de sua pui)iíêãÇiíõ: Gabinete do Prefeito, 18 de _feveteiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
- ·. ~!
Aí'( S" ESiê Dêêí'êtõ êií1f.iii em Yl!JOr na data dê sua. G8binele do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
- ::ZW.óOii;õD 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.230, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especi~cação ValorR$
0041 Manutenção do Esporte
0041 Manu!ençã<> do> Esporte -200.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nª 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue:
Ação EspecWcaçâo VatorR$
1-106 C0rtslruir Ginãsio de Esportes no Dislrito de Nova Espero ..so.000.00
2.207 Manter atividades esportivas adaptadas ..S0.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Laz& eJwenlude 200.000,00
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Participação de
Jo~os Oficiais
2.256 Conslruçao e Manutenção de pista de skate no Bairro Plana"º -50.000.00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Espedficaçâo ValorRS
" SECRETARIAMUN. DE ESPORTE, LAZER, JWENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. JWENTUDE E IDOSO
" Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 200.000.00
f"I•. 4" us re os as"''""''' uu11Lauu;:; para lct.L"'' 1<>-v::: as de"J..'"'"''"-" com a auc1<u1<> ao
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir
Código Especificaçl!o
" SECRETARIAMUN. DE ~ORTE. LAZER, JWENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. ENTUDE E IDOSO
27 ! uesporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 !Manutenção do Esporte
2.225 !Manter o Esporte de Categonas de Base, Equipes de Rendimento e Participação
de Jogos Oficiais
ValorRS
3.3.90.39 O Oülios Setv. de Terceiros Pessoa Jurfdica -50.000,00
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
l.106 Construir Ginásio de Esportes no Distrito de Nova Espero>
4.4.90.51 - O Obras e Instalações
Í2.256 1 Construção e Manutenção de pista de skate no Baino Planalto
13.3.90.39 - O Oulros Setv. de Terceiros PessoaJurftfica
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.207 Manter atividades esportjvas adaptadas
4.4.90.52 - O Equipamentos e Material Permanente
f TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
·50.000.00
1
1-50.000,00 1
-50.000,00
1 ·200.000.00 J
Pllbhcado em ___ ! ___ ! __
Edição: _________ _ Publicado em ___ l __ I __
DIÁRIO ELETRÕNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ OIOEMS
Edição: ___ PAG.B< ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
CodQ85658
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/02/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
_Aho Ili'".' 'EdiÇãO Nº 0541
Página 1
Quinta-feira, 20_ "c;lé_Feve[-efro de 2~-14
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.354, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIJI, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.230, de 18 de fevereiro de 2014,
D E C R E.TA:
Art. 1º Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, confoffile segue:
Programa Especificação ValorR$
0041 Manutenção do Esporte 200.000,00
Manutenção do Esporte -200.000,00
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
A"o Especlficaçfio_ ValorR$
1.106 Construir Glnlisio de Esportes no Disbito de Nova Espero -50.000,00
2.207 Mante/ atividades esportivas adaptadas -50.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e
Juventude 200.000,00
2.225 Manter o Esporte de Ca!egolias de Base, Equipes de
Rem~mento e Par1ic'"""'º de JOQOS Oficiais -50.000,00
2.256 Construção e Manutenção de pjsta de skate no Bairro
Planalto -50.000,00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código
"
16.02
27.122
27.122.0041
2.224
4.4.90.52-0
E•pecificação Valor R$
SECRETARIAMUN_ DE ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE
E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Manutenção do Esporte
Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e
JUVefllude
Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confoffile
discriminadas a seguir:
Código ESpecificaçh Valor RS
16.02
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90,39 - o
27.812
27.812.0041
1.10S
4.4.90.51 - o
SECRETARIAMUN. OE ESPORTE, LAZER, JlNENTUDE
E IDOSO
OPTO ESPORTE,LAZER,JLNENTUDE E IDOSO
Desporto e Laze•
Desporto de Rendimento
Manulençlio do Esporte
Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Pailicin•·~o de Jon<>s Oficiais
Oultos Seiv. de Terceiros Pessoa Jurldica
Desporto Comunitiirio
Manutenção do Esporte
Construir Gin~sio de Esportes no Distrlto de Nova Espero
obras e Instalações
-50.000,00
-50.000,00
12.256 !Construção e Manutenção de pista de skate no Bain-o Planalto 1
3.3.90.39 o IOU!Jos Serv. de Terceiros PessoaJurldi"11
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.207 Manter atividades esport!vas adap!adas
4.4.90.52-0 Equipamentos e Matelial Permanente
)TOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
-50.000,00
-50.000,00
j-200.000,00
Publicado em ___ / ___ / __
Edição·----------
Pubh"11doem ___ / __ / __
DIARIO ELETRÕNICO DOS MUNICf PIOS DO SUDOESTE
00 PARANÁ- DIOEMS
E<ição: ___ PAG.8 ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
1
1
.·
1
CmlOB5659
Matéria publicada no OIÁRJO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2010212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br Pâgina 1