.rpdmu~/llu~~~a/o-$1~ Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 13/2014
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 12/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil,
oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
(Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção da Saúde - Reformulação, ampliação e
manutenção Estratégia Saúde da Família - ESF).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2014
PARECERES
Assessoria Contábil: 4 de fevereiro de 2014
Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento em: 7/2/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 54, de 25 de fevereiro de 2014
SANÇÃO: Lei nº 4241, de 25 de fevereiro de 2014 - Decreto nº
7363, de 25 de fevereiro de 2014.
(Publicados na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste edição
n° 6014 de 26 de fevereiro de 2014 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 545 de 26 de fevereiro
de 2014)
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 13/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
~ ~ Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei queíJ
solicita abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor d~ - R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e citei
re~~- ~
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
·. regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 2014.
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N9. ~~IZO\L\.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercíci~ Anterior 5!,e,. •,\
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exerc1c10 de 2~) •
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838, 78
(noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta
e oito centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0043 Manutenção da Saúde 99.838,78
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 99.838,78
estratégia Saúde da Família - ESF
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no
valor de R$ 99.838, 78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Códíao Es.,..cificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
Saúde da Família - ESF
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 99.838,78
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de2007
a ublicação.
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Valor R$
99.838,78
MUNICÍPIO DE,
PATO Bl<ANCO
Secretaria de Saúde
MEMO Nº 11/2014 Pato Branco, 22 de Janeiro de 2014
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Departamento de Contabilidade - Rodrigo Base
Assunto: Suplementação Orçamentária - Equipamentos e Material Permanente
Solicitamos por
R$ 99.819,44, recurso
meio deste, a suplementação orçamentária de
vinculado, disponível na conta 2658/006/00624016-2,
acrescentar nas despesas a serem criadas na Fonte 500, e R$ 60.000,00 Fonte 303
dentro de 103010043.2.252000 Reformulação, ampliação e manutenção
estratégia Saúde da Família (ESF) - 4.4.90.52.00.00.00, para fins de compra de
equipamentos e mobiliário para a nova Unidade de Saúde do Bairro Alvorada e
Unidade de Saúde Pinheirinho, o saldo de R$, 60.000,00 retirar da seguinte despesa:
R$ 60.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 Despesa Principal 536 Fonte 303
Rua Paraná, 340 - Centro
85.501-074
AntoXf":"ioquetta
Secretária Municipal de Saúde
Pato Branc
CNPJ 80.872.476/0001 51
TeljFax (046) 3902-1276
Paraná
'
•
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 12/2014 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,7A (noventa e nove mil, oitocentos e
trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento do
Município para o exercício financeiro de 2014, destinado ao pagamento de
despesas com aquisição de equipamentos e material permanente aberto por
Superávit do Exercício anterior de fontes vinculadas na Secretaria Municipal de
Saúde.
A dotação aberta será destinada a reformulação, ampliação e manutenção
estratégia saúde da família - ESF dentro do Fundo Municipal de Saúde
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
EQUIPAMENTO
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar;
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
4 4 90 52 00 MATERIAL
E proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas
e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu;
PERMANENTE
semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais oermanentes.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei nº. 4320/64,
que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
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\
Estado do Paraná
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1º inciso I e§ 2º, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a
eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre
Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do
Patrimônio Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no
Balanço Patrimonial, conforme legislação em vigor.
O artigo. 43, § 1°, inciso I da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do
superávit através do Balanço Pátrimonial. Neste caso o documento que
geralmente é anexado é retirado do SIM/ AM do exercício anterior - 2013, o qual
irá apontar o superávit ocorrido, por Fontes de Recursos.
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Diante disso não se encontra anexado ao projeto a comp
conforme determina a lei sobre a matéria do Superávit Financeiro.
Os Artigos 1º e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do
Plano Plurianual para o exercício 2014, estando em conformidade com o que
preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias
orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
Recomendamos que se altere quando da redação final o exercício
financeiro indicado na súmula do projeto, uma vez que se refere ao
exercício de 2014.
Alertamos ainda que antes da aprovação do projeto, deverá o
Executivo Municipal apresentar comprovação do superávit indicado, para
que a matéria esteja apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que a regem e com legislação específica no que for pertinente com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 6 de fevereiro de 2014.
arei Regina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 027.823/0-3
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
~'fruua-t#a:nk,,ihd~ 7 ~~&luutcQ Estado do Pa!'anú
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Requer ao Executivo Municipal, que através do seu departamento
competente, encaminhe documento que comprove o superávit
indicado no Projeto de Lei 12/2014, para posterior parecer.
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal
para que através de seu departamento competente, encaminhe para esta Casa
de Leis documento que comprove o superávit financeiro de que trata o Projeto
de Lei 12/2014.
Não se pode perder de vista que, o documento acima
mencionado é de suma importância para análise do Projeto em epígrafe, sendo
que somente após a apreciação do mesmo será possível este relator exarar
parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 07 de fevereiro de 2014.
--~-------~-\·--- - -"-- v·
/ - - 'I
e==:~=~=~~-- ~-~~~';----~ -~=-:~-·
Geraldo Edel de Oliveira -
Presidente da Comissão/Rbla or
\
RGI 0212014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mai\: \egis\ativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
,.,,
_-_,_.,
·"·'
~-
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 031/2013 - DC Pato Branco, 12 de fevereiro de 2014.
DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, ESTADO DO PARANÁ.
À : CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PATO BRANCO.
ASS : JUSTIFICATIVA CRÉDITOS ESPECIAIS POR SUPERÁ VIT.
Tomamos a liberdade de com os devidos respeitos
para que sejam justificados os Superávits Financeiros das Mensagens de Crédito
Especial pendentes junto a esse Poder Legislativo, em anexo estamos encaminhando
Balancetes Financeiros por Fontes de Recursos das Fontes nº 150, 509 e 860 para que
sejam anexadas a Mensagem nº. 02/2014, Balancetes das Fontes nº 148, 500, 859 e
6002, para que sejam anexadas a Mens~gem nº 05/2014, e Balancete da Fonte 500 para "VL <\q 1-Z.\7.01\.1:·
que seja anexado a Mensagem nº 13/2014.
Temos a esclarecer quanto as mensagens de
solicitação Credito menor que o saldo da fonte, que em outra oportunidade será
encaminhado novo projeto solicitando nova suplementação da diferença.
Quanto a fonte de recurso nº 6002, a mensagem de
suplementação para a referida fonte foi a maior do saldo do Balancete por Fonte de
Recurso no valor de R$ 29,02 (vinte e nove reais e dois centavos), quanto a isso
esclarecemos que o projeto sendo aprovado, o Decreto será feito apenas no valor de R$
135.830,50 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e trinta reais e cinqüenta centavos),
uma vez que a Lei autorizando tem um saldo maior.
Limitados ao exposto, aproveitamos
oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, Estado do Paraná.
Pato Branco - P~ua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato . Jnco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2013
Fonte Recurso : 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria n9 204-GM, de 2007
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFER~NCIAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
13.S64,8S
808.560,00
ORÇAMENTÁRÍA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
13.564,8S
DESPESAS DE CAPITAL
808.S60,00
822.124,8S Totais ..••••.•..•.......
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas {Egressos)
406.104,70 Saldo Atual
1.228.229,SS Total
406.104,70 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
619.778,Sl
PÁGINA: 1DE1
11/02/2014 17:3-0
619.778,Sl
608.4Sl,04
1.228.229,SS
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 13/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 12/2014, o qlfal autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculado na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção de Saúde - reformulação,
ampliação e manutenção Estratégia da Saúde da Família -ESF, no valor de R$
99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e sete
centavos).
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária existente no Município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro
de 2014, sendo utilizado para a aquisição de equipamentos e material
permanente aberto por Superávit do Exercício Financeiro anterior de fontes
vinculadas na Secretaria Municipal de Saúde.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou · parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato anca, 14 de feve
Geraldo Edel de Oliveira -
Presidente da Comissão -
Leunir Viganó Tesser I~·· -PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N°12/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78
(noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta
e oito centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Execu.tivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0043 Manutenção da Saúde 99.838,78
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 99.838,78
estratégia Saúde da Família - ESF
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pai.o
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no
valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Códi!lo Esoecificar.ão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
Saúde da Familia - ESF
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Permanente 99.838,78
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de2007
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com.br
ValorR$
99.838,78
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1.0UINTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2013 1 ANO XXVlll I NÚMERO 6014 1 EDIÇÃO REGIONAL j D!ARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 82
-Art, ~Autoriza ó ExecutiYO Mlinlcipal alllir i1o ~inento Gerá! do Municlpio de Pa10 Branco, atado. doParané, um Crédito Especial porSUperávitFlnaoceirodeCategoria Eoxlõmk:a_no_valordé R$, _, -
99.838,78 (noventa e nove mn, Oltooentos e trinta e oito reais e setenta e'oíki centavos) na dásslflcaQãO func:iQna1 ram<ltiea abaixo:
" ...
'=
4.4.90.5 -
·~ ... '~· " . ..lação, &mJ)liaç;'lo e manutenção estra •a
da Farnflia - ESF_ '
qtnpamen!()s & nal Pennanerite
Art 4º Para Cobertura do presenle Cr8dito Especial será utilizado os reCursos de SUpefávit
· Financeiro de Fonte de Recurso Vil'lCulada do exercido anterior. assim=· '
1
Fonte . -- -· -: 1 ~1õ(R}, 600 • BiOÇ(i de lnvesdmentos ;.,. Rede dê !!§YíÇÔS dê SãÍKÍe -Põrtariã n• ~úói . n:ml 7i
Art. 5" Esla Lei _entrará em vigor na data dé stià j,ublicaçào.
Gabinete do Prefeito. 25 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICf Pro oe PATo eRANco_- ESrAOO o0· PÁRANÁ ,
Abre Crédito Espeela1 ·~=J;,l;;'e~7!â~~~:!,°!:'!~} eàumeritarpor
Superavit Financeiro do E>:erciclo Anterior de Fon!e de Recurso Vinculada na LOA no exercido de 2013
na Se<:retaria M!lflicipal de Silüde no Yalor de R$ 99.836,78 (noventa e nove míl, oitocentos. e trinta e 9i10
reais e setenta e oito <:entavos) e dá outras providências. :
~rt"~!:-~1?1.r::~·=k';a"t"ooa:~.r:==~:t!1~1;!~~=~i,
~~ ~ .. i;:,;: ~ ProgramaS da Léi ~ 4.1Úl2o13 do PPA (Plano Phíriali~O do Penoo0'201412(i17 ,
7
conforme segue: _
Art. r Altera as ações_ da-Lei n" 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orç;amentárias) do exen:lcio de 2014 conforme seque:
99 • :•
. . .
Art. 3" Abre no Orçamento GenÍI do MuniclplÓ de Palo àrar.oo, Esfá(Ío do Paraná, uni Crédito Especial
por S~ Financeiro de Categoria Econõm~ no valor de R$ 99.838.78 (noventa e nove mil,
oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito cemavos na ela · funcional ramética abaixo: .. _
"
4.4.90.52- " Art. 4" Para CObertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos 00 SuPefávit
Financeiro de Fonte de Rec:uroo Vinculada do exerercto anterior assim a: Fonte Va r
-B o nves ntosna ede e 0$deSa e-Po ,,o ,78
Art. S" Este Decreto eil!rara _em vigor na data de sua publicação. Gablneta do Prnfelto, 25 da fevereiro de 2014.
AUGUSTINHOZUCCHI
Pr.lfelto
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
14dâ#§1iiltti?l•1~1131pé'·'iP4'•*:i;J 1~a.
LEI Nº 4.241, DE 25 DE FEVEREIRO OE 2014 -
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit financeiro do Exercício Anterior
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Saúde no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.11112013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, confonne segue:
Programa Especmcação Va!orR$
"'" Manutenção da Saúde 99.838,78
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
2.252
Espedftcaçêo
Reformulação, ampliação e manutenção es!ratégia Saúde
da Família-ESF
ValorRS
99.838.78
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria
Econômica no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e
setenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Ci>cfEgO Especifü:açao ValorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
" Saúde
I0.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da S.llde
2252 Ref01mulaç.lio, ampliação e manutenç.liu es!ratêgla Sallde da
Família-ESF
4.4.90.52 - 500 Equipamentos e Material Peimanente 99.838,78
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
500-B!oco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portaria n°204.GM. de 2007
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado em ___ '---'--
Edição: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
00 PARANÁ- OIOEMS
Pubtiçadoem ___ , __ , __
Edição: ___ PÁG. B ____ _
JORNALDIÁR!O DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValGrR$
99.638,78
Cod08654 I
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/0212014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;j§jijii1Jfyj$(iif!lijlkril•l§ii4ii•i:!sfyi~@•
DECRETO Nº 7.363, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada
na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78
(noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.241, de 25 de fevereiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0043 Manutenção da SaOde 99.838,78
Art. 2° Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Ação
2.252
Especrncaça.o
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia Saúde
da Família-ESF
Val0<R$
99.838.78
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$
99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos)
na classificação funcional programática abaixo:
Código EspecifJCação \/alorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE
" Saúde
10.301 Atenç3o Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia Saúde da
FamO!a-ESF
4.4.90.52-500 Equipamentos e Material Permanente 99.838,78
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercicio anterior, assim especificada:
Fonte
500--Sloco de Investimentos na Rede de Sellliços de SaOde-Portaria n"20-4-GM, de 2007
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publicado em ___ l ___ I __
Edição: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUN!ClPIOS DO SUDOESTE
DO PAAANÁ- DIOEMS
Publô~doem ___ l __ I __
Edição: ___ PÁG. B ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
\/al0<R$
99.838,78
Cod086S47
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL t"JOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/02/2014.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 12/2014/DPM Pato Branco, 7 de março de 2014.
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Senhor Presidente, ~ ~ ~f E~
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 20/2014, i
de 11 de fevereiro de 2014: ~!.
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1. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS solicitando que o valor
arrecadado no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, de 2014, de Nova Espero - São
Roque do Chapim seja aplicado no revestimento asfáltico no próprio Distrito. A solicitação se
justifica· pela necessidade urgente de atenção especial aos moradores da localidade que, há
muito tempo requerem melhorias nas ruas do Distrito.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Administração e Finanças esta prerrogativa já tem sido utilizada pela Administração.
2. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS solicitando que através do
departamento competente, seja feito o revestimento asfáltico nas ruas em que transitam os.
veículos do transporte coletivo, no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim. A
melhoria requerida é urgente e necessária, uma vez que os moradores e usuários reclamam
das dificuldades encontradas devido ao mau estado de conservação das vias.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos será providenciada a inserção desta via nos próximos
projetos.
3. Do vereador Claudemir Zanco - PROS solicitando que através do
departamento competente, seja providenciada uma rede de voleibol e uma bola para a
utilização dos moradores do Bairro Vila lzabel, no Polo Esportivo lrani Petrycoki, para a prática
do esporte.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso a bola já está disponibilizada na Secretaria de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso, mas neste momento não há rede de voleibol, e que posteriormente, assim
que a mesma for adquirida será entrado em contato, visando disponibilizar o material
requerido.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTAOO DO PARANÃ GABINETE 00 PREfE!íO
4. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando enviar a esta Casa
de Leis, documento que comprove onde serão construidas as duas quadras cobertas de que
trata o Projeto de Lei nº 1/2014, Mensagem nº 1/2014, que autoriza o Executivo Mun!c1pal
abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de açao na
(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 761.609,06
(setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e nove reais e seis centavos). O documento é de
suma importância para análise do projeto de lei em epigrafe, sendo que somente após a
análise do mesmo será possível o vereador proponente, relator da matéria, exarar parecer.
Resposta: Resposta efetuada através do Ofício nº 01/2014/DPM, de 19 de
fevereiro de 2014.
5. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando enviar a esta Casa
de Leis documento que comprove o superávit financeiro de que trata o Projeto de Lei
nº12/2014, Mensagem nº 13/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit
Financeiro do Exerclcio Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 99.838,78 (noventa e nove mil, oitocentos e,
trinta e oito reais e setenta e oito centavos). O documento acima mencionado é de suma
importância para análise do projeto de lei em epígrafe, sendo que somente após a apreciação
do mesmo será possível o vereador proponente, relator da matéria, exarar parecer.
Resposta: Documento anexo.
6. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS solicitando que
através do departamento competente providencie a execução de calçamento ou asfalto na Rua
Santos, entre as Ruas Sorocaba e Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. A referida rua tem
extensão de 60 metros e não possui pavimentação, sendo que no locai' serão construídas 1 O
casas para serem comercializadas por financiamento junto a Caixa Econômica Federal. A
solicitação se faz para atender um dos critérios estabelecidos para o financiamento imobiliário,
que deve haver pavimentação na rua da residência objeto do financiamento.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos será providenciada a inserção desta via nos próximos
projetos.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, providencie a limpeza dos terrenos na Rua Otília Amadori, em
frente a casa de número 80 e da casa de número 104, no Bairro Bancários (fotos anexas).
Justifica-se o pedido tendo em vista que os terrenos estão cheios de mato e lixo o que
ocasiona a criação de animais peçonhentos e insetos. '
o Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente o proprietário será notificado.
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, providencie melhorias na Rua Otílio Amadori, no Bairro Bancários,
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Memo Nº 035/2014 Pato Branco, 24 de Fevereiro de 2014.
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Diretoria do Departamento de Programas e Metas
A/C Márcia Fernandes de Carvalho
Assunto: Resposta Ofício nº 20/2014 de 11/02/2014
Em resposta ao Ofício n° 20/2014, datado de 11 de Fevereiro de
2014, quanto à solicitação do vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV, temosa informar
que trata-se de saldo de recurso remanescente para proposta de aquisição de
equipamentos, cadastrada junto ao Ministério da Saúde, a qual recebemos
autorização formal do Ministério da Saúde para utilização do referido saldo para
aplicação na estruturação da rede de serviços da atenção básica de saúde.
Informamos ainda, que o valor em epígrafe origina-se de
aplicação financeira ocorrida no período.
Rua Paraná~ 340 -Centro
R.i; !i01.o74
Atenciosamente;
~ ANTONIE A
Tel/Fax (046) 3902-1276