MENSAGEM Nº 14/2014
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 13/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA,
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor
de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos
reais).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2014
PARECERES
Assessoria Contábil: 4 de fevereiro de 2014
Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento em: 4/2/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10.2.2014 - Aprovado, com emenda, com
10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 19, de 11 de fevereiro de 2014
SANÇÃO: Lei n° 4227, de 11 de fevereiro de 2014
Decreto n° 7350, de 10 de fevereiro de 2014
Publicada nas páginas 82 e 83 do Jornal Diário do Sudoeste,
Edição nº 6002, de 12 de fevereiro de 2014 e no sítio
http://amsop.dioems.eom.br/ Edição n° 535, de 12 de fevereiro de
2014
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 14/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
ri>. .,, t.·J ~
~ i * § ~ ;g
5
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que~
propõe a criação de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 344.400,00~
(trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) para aquisição de 300
(trezentos) contêineres plásticos, que serão obtidos através do Pregão nº 86/2013.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 2014.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEI N9 l3IZ.Ol\.\.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente no Valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta
e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especifica cão ValorR$
0018 Planeiamento Urbano -18.000,00
0032 Preservação e Defesa Ambiental -3.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -290.000,00
0034 Limpeza Pública -33.400,00
0034 Limpeza Pública 344.400,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificacão Valor R$
1.036 Canalização e Construção de muros de -11.000,00
proteção no Rio Liaeiro e afluentes
1.037 Implantar e Manter a Escola Ecoló11ica -6.000,00
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do -3.000,00
Secretário de Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento -20.000,00
de Meio Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de áreas -48.000,00
de11redadas
2.078 Promover e Apoiar atividades de educação -30.000,00
ambiental
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal -50.000,00
2.082 Implantação e manutenção de parques -40.000,00
ambientais
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -25.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta -33.400,00
e processamento de lixo
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta 344.400,00
e processamento de lixo
2.151 Construir, planejar e implantar o modelo de -10.000,00
11estão do meio ambiente
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -60.000,00
Ambientais
2.191 Promover e Incentivar a preservação de -8.000,00
árvores multisselurare
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códi o
12
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br _..-::c..----..J
ValorR$
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 344.400,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
12
12.01
18
18.541
18.541.0032
2.074
4.4.90.52 - o
12.02
18
18.541
18.541.0018
2.151
3.3.90.35 - o
2.191
3.3.90.39 - o
18.541.0033
1.037
3.3.90.30 - o
2.076
3.3.90.36 - o
12.078
l 3.3.90.30 - o
2.082
3.3.90.39 - o
2.083
3.3.90.30 - o
18.542
18.542.0033
2.081
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação e Defesa Ambiental
Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Meio Ambiente
Equipamentos e Material Permanente
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Planejamento Urbano
Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do
meio ambiente
Serv. de Consultoria
Promover e 1 ncentivar a preservação de árvores
multisselurares
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implantar e Manter a Escola Ecológica
Material de Consumo
Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
1 Promover e Apoiar atividades de educação ambiental
1 Material de Consumo
1 mplantação e manutenção de parques ambientais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Incentivar e apoiar o reflorestamento
Material de Consumo
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1
1
;
Valor R$
-3.000,00 .
-10.000,00
1/ .. / ..
-8.000,00 l//ç
-6.000,00 .
-20.000,00 /
-30.000,00
-40.000,00
-25.000,00 :./
Manutenção do Viveiro Municipal ~ VI ,_,...._.,,
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranl~ '
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 1
l 3.3.90.30 - 511
18.543
18.543.0033
2.077
3.3.90.39 - o
2.152
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
18.544
18.544.0033
1.036
4.4.90.51 - o
12.03
17
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.30 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
1 Material de Consumo
Recuperação de Areas Degradadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implementação e recuperação de áreas degredadas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Recursos Hídricos
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Canalização e Construção de muros de proteção no
Rio LiQeiro e afluentes
Obras e Instalações
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limoeza Pública
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
Material de Consumo
TOTAL
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-50.000,001/
-48.000,00. /
-40.000,00
-20.000,00
-60.000,00
-11.000,00 ~//
-33.400,00 1//
-344.400,00
MUNICÍPIO DE .
PATO BRANCO.· ESTAbO DO PARANÁ
MEMO N. 0 011/2014 ' - SMMA Em, 21 de janeiro de 2014
De: Secretaria de Meio Ambiente
1 Para: Contabilidade
Assunto: Suplementação de Saldo
Solicitamos que seja encaminhado á Câmara de Vereadores o projeto de lei
pará suplementação de saldo para a aquisição de 300 (trezentos) contêineres
plásticos, que serão adquiridos através do pregão n.º 86/2013. Tal pedido deve ser
efetuado com urgência, haja visto que a instalação dós mesmos deverá ser efetuada
em março. Segue abaixo aonde deverá ser retirado o saldo:
Equipamento e Mat. Permanente - 904 R$ 3.000,00
Serv. de Consultoria - 906 R$ 10.000,00
Outros serv. de terceiros p. jurídica - R$ 8.000,00
1294
Material de Consumo - 910 R$ 6.000,00
Outros serv. de terceiros p. física - 928 R$ 20.000,00
Material de Consumo - 931 R$ 30.000,00
Outros serv, de terceiros p. jurídica - R$ 40.000,00 .
' 937
Material de Consumo - 938 R$ 25.000,00
Material de Consumo - 'J'-f!; R$ 50.000,00
Outros serv: de terceiros p. jurídica - R$ 48.000,00
948
Material de Consumo - 953 R$ 40.000,00
Outros serv. de terceiros p. jurídica - R$ 20.000,00 .
956
Obras e instalações - 959 R$ 11.000,00
Material de Consumo - 966 R$ 33.400,00
TOTAL: R$ 344.400,ciO
Tal recurso será alocado no departamento de limpeza pública, na atividade
de manutenção das atividades de limpeza, coleta e processame to de lixo, no
'
. '
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
equipamento e material permanente, com o desdobramento de máquinas, utensílios
e equipamentos diversos.
Atenciosamente,
~;z? · · ::lson Bertani
Secretário Municipal de Meio Ambiente
'
• •
Estado do Paraná
, ,
ASSESSORIA CONTABIL/JURIDICA -·------ ·--------· ---···---------·-·----------------·-·----- ···------- --------- -- -------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 13/2014
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 344.40000 (trezentos e quarenta e
quatro mil e quatrocentos reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2014, destinada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Departamento de Limpeza Pública, que será utilizado para aquisição de
contêineres plásticos, que serão obtidos através do Pregão nº 86/2013.
'* SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
'* Departamento de Limpeza Pública
'* 17.512.0034.2.084 - Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo.
'*' 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
'* Fonte - O
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. conforme seque:
4
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
EQUIPAMENTOS E instrumentos musicais e artísticos; máquinas, 4 go 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE apare Ih os e equipamentos . d . d e uso 1n ustrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de
arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais oennanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
'*ª prévia autorização legislativa e
'*ªindicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ l 0 • Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo
4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 21 de
janeiro de 2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Observamos no artigo 4º, as contas dos recursos de anulação de dotações
orçamentárias, referente ao programa abaixo descrito, encontra-se erroneamente
indicada, uma vez que a dotação utilizada tem fonte "511'', devendo ter indicação
de fonte "O".
18.542 - Controle Ambiental
18.542.0033 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30 - 511 ·-Material de Consumo (- 50.000,00)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Diante do acima exposto a Contadoria da Prefeitura Municipal foi informada e
indicou outra dotação orçamentária para substituir a já citada, devendo assim a
Comissão de Finanças e Orçamento apresentar emenda modificativa ao programa
indicado conforme sugestão abaixo.
EMENDA MODIFICATIVA
Substitui o programa e dotação do artigo 4º do projeto de lei, referente ao
item 18.542.0033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal que passa a vigorar
com a ação e dotação abaixo indicado:
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
oaraues e iardins.
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Feita a correção relativa a emenda acima a matéria encontra-se apta a seguir
seu tramite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de fevereiro de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
' Unidade Gestora ...•• : CONSOLIDADO
Orgao .......•....... : 12 SE~RETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
18 Gestao Ambiental
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410032 Preservacao e Defesa Ambiental
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
185410032.2.074000 Manutencao das atividades do Gabinete do
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Secretario de Meio Ambiente
899 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
117.000,00
3.1.90.13,00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
900 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
26.910,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
901 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
902 Fonte .... :
4.000,00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
903 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.168,14 0,00
0,00
o,oo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
904 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
Total unidade Orcamentaria
157.078,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ORcetil - Orcamento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h4lmin (20)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
Janeiro de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
117.000,00
0,00
0,00
26.910,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
4.168,14
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
157.078,14
0,00
0,00
-
Folha:
117.000,00
0,00
0,00
26.910,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
4.168,14
0,00
0,00
89
5-00.0 ,O::;,
3.000,00
0,00
0,00
157.078,14
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••••. : CONSOLIDADO
Orgao ............••. : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
18 Gestao Ambiental
18541 Preservacao e conservacao Ambiental
185410018 Planejamento urbano
185410018.2.151000 Construir, planejar e implantar o modelo de gestao do meio ambiente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
905 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.0oo,oo 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
906 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
907 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
185410018.2.191000 Promover e incentivar a preservacao de arvores multisseculares.
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. ~E TERCEIROS - PESSOA JURID
1294 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185410033.1.037000 Implantar e Manter a Escola Ecologica
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
910 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
912 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
7.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.075000 Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
913 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
914 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
3.3.90.39.00.00.00
916 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. LJE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
917 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
16.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.076000 Manutencao das atividades do Departaffiento de Meio Ambiente
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCH1ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
920 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
400.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
921 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
92.000,00 0,00
0,00
ORcetil - Orcamento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h41min (20)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Janeiro de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
500,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
500, 00
0,00
0,00
16.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
92.000,00
0,00
Folha: 90
-,lo.aoo«zo
10.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
<õooo<Oo
6.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
500,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
500,00
0,00
0,00
16.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
92.000,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ..•••....•.•••• : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
922 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
923 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
1424 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
925 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.500,00
1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
)26 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.339,23
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
21.561,35
21.561,35
1290 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
927 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
928 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
929 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
75.000,00 0,00
738,98
738,98
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1291 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
25.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
930 Fonte .... : O R.ecursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.652,15
1.652,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
738, 98
738,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.078000 Promover e apoiar atividades de educacao ambiental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
931 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3 3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
932 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100,00 0,00
ORcetil - Orcamento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h4lmin (20)
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
o.ao
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Janeiro de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
30.000,00
0,00
0,00
85.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
70.339,23
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
75.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
100,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
30.000,00
0,00
0,00
85.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
48.777,88
1.652,15
21.561,35
25.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
91
-2.o·C9::>r00
20.000,00
0,00
0,00
74.261,02
738,98
738,98
25.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
-~0-900 '<2í:)
30.000,00
0,00
0,00
100,00
t
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
933 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.079000 Arborizacao urbana, conservacao de trevos, pracas, parques e jardins
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
934 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1292 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
936 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIO
1293 Fonte .... : 555 Sanepar-compensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.082000 Implantacao e manutencao de parques ambientais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
937 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.083000 Incentivar e apoiar o reflorestamento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
938 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
18542 Controle Ambiental
0,00
0,00
0,00
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.1.035000 Implantacao e Manutencao do Cemiterio Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
942 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
80.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
943 Fonte ..•• :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
944 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
185420033.2.081000 Man
3.3.90.30.00.00.00
10.000,00 0,00
0,00
0,00
945 Fonte .... : Taxas - Prestacao de Services
93.000,00
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1295 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
27.000,00 0,00
ORcetil - Orçamento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h4lmin (20)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Janeiro de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
30.000,00
o,oo
0,00
40.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
93.000,00
0,00
0,00
27.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
92
-'50.($)0,Q:)
100.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
-'10000,~ 40.000,00
0,00
0,00
d .s 'o;;:,c) 'O::::i
25.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
27.000,00
Estado do Parana Balancete da Despesa Janeiro de 2014
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ...•• : CONSOLIDADO Orgao ............••. : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Empenhado no Mes Liquidado
Empenhado no Ano Liquidado
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
946 Fonte .... : O Recursc>s Ordinarios {Livres)
2.000,00
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
0,00
0,00
0,00
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
947 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
948 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
48.000,00 0,00
0,00
0,00
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado
Anulado
no Mes
no Ano
0,00
o,oo
o,oo
º·ºº 0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
_ 949 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
952 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1296 Fonte .... : 555 Sanepar-Cornpensacao Financeira ao Meio A
30.000,00 0,00
o,oo
0,00
185430033.2.152000 Irnplernentacao e Recuperacao de Passivos Ambientais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
953 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
956 Fon':e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
18544 Recursos Hidricos
0,00
0,00
0,00
185440033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
185440033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes
4.4.9o:s1.oo.oo.oo OBRAS E INSTALACOES
959 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00
Total Unidade Orcamentaria
1.729.939,23
0,00
0,00
0,00
0,00
22.300,33
22. 300, 33
ORcetil - Orcarnento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h41min (20)
0,00
0,00
0,00
0,00
2.391,13
2.391,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pago
Pago no Ano
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
48.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
5.000,00
º·ºº 0,00
3o.aoo,oo
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
11.000,00
0,00
0,00
1.729.939,23
0,00
0,00
isponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
93
-li 'Ô·CIOO ,Ql.)
48.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
11.000,00
0,00
0,00
1.707.638,90
2.391,13
22.300,33
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
17 Saneamento
17512 Saneamento Basice Urbano
175120034 Limpeza Publica
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
e processamento de lixo
962 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
963 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
529.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
964 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
965 Fonte .... : O Recursos O~dinarios (Livres)
147.300,00
3 .1. 90 .. 49. 00. 00. 00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
1425 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
966 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000.000,00 0,00
34.532,20
34.532,20
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
967 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, OE TERCEIROS - PESSOA JURID
968 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
551.663,53
18 Gestao Ambiental
0,00
0,00
0,00
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
"410034 Limpeza Publica
3410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
971 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
65.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
972 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
40.000,00 0,00
0,00
0,00
18542 Controle Ambiental
185420034 Limpeza Publica
185420034.2.085000 Gestao integrada de residuos solides urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
974 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
5.127.963,53 0,00
34.532,20
ORcetil - Orcamento Publico - Emissao: 21/01/2014 as 8h4lmin (20)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 5.735,67
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 134.662,50
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 140.398,17
0,00 0,00
Janeiro de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
2.300.000,00
0,00
0,00
529.000,00
0,00
0,00
320.000,00
0,00
0,00
147.300,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
100 .000,00
0,00
0,00
551. 663, 53
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
5.127.963,53
0,00
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.300.000,00
0,00
0,00
529.000,00
0,00
0,00
320.000,00
0,00
0,00
147.300,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
94
- ~3· '-\.00( o:v
959.732,13
0,00
34.532,20
100.000,00
0,00
0,00
417.001,03
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
4.953.033,16
0,00
rf@uur,v~ffea'~/P~~~A')/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 13/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 13/2014, de 13 de dezembro de
2013 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 344.400,00
(trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal
adquirir 300 (trezentos) contêineres plásticos que serão obtidos através do
Pregão nº 86/2013, para a manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 04 de fevereiro de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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... ~
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~~~árYe9~$~
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, infra-assinados, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação
do douto Plenário a seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 13/2014, de 13 de
dezembro de 2014 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 344.400,00 (trezentos
e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
r-A-,,-.,,P""R=o'"'"V....,.A~QÕ- -
Data jo\'\ 1- EMENDA MODIFICATIVA:
Substitui o programa e dotação do artigo 4º do projeto de lei, referente
ao item 18.542.033.2.081 - Manutenção do Viveiro Municipal que passa a
vigorar com a ação e dotação abaixo indicado:
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques
e jardins.
3.3.90.39-0 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica ·'--'-' "~ ,m
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 04 e fevereiro de 2014.
veira- PV
Leunira ~ó~ser - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
,..., . .,_1
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r•
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-.....
~
PROJETO DE LEI N°13/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) ,e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente no Valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta
e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.11112013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proçirama Esoecificar.ão Valor R$
0018 Planejamento Urbano -18.000,00
0032 Preservação e Defesa Ambiental -3.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -290.000,00
0034 Limpeza Pública -33.400,00
0034 Limpeza Pública 344.400,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.036 Canalização e Construção de muros de -11.000,00
proteção no Rio Liaeiro e afluentes
1.037 lmolantar e Manter a Escola Ecolóaica -6.000,00
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do -3.000,00
Secretário de Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento -20.000,00
de Meio Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de áreas -48.000,00
dearedadas
2.078 Promover e Apoiar atividades de educação -30.000,00
ambiental
2.081 Manutencão do Viveiro Municipal -50.000,00
2.082 Implantação · e manutenção de parques -40.000,00
ambientais
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -25.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta -33.400,00
e processamento de lixo
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta 344.400,00
e processamento de lixo
2.151 Construir, planejar e implantar o modelo de -10.000,00
aestão do meio ambiente
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -60.000,00
Ambientais
2.191 Promover e Incentivar a preservação de -8.000,00
árvores multisselurare
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
344.400,00 (trezentos e qwarenta e quatro mil e quatrocentos reais), na classificação funcional
programática abaixo:
jCódigo 1 Especificação
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243-85501-262- Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$ I
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA . 17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
orocessamento de lixo
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 344.400,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
12
12.01
18
18.541
18.541.0032
2.074
4.4.90.52 - o
12.02
18
18.541
18.541.0018
2.151
3.3.90.35 - o
2.191
3.3.90.39 - o
18.541.0033
1.037
3.3.90.30 - o
2.076
3.3.90.36 - o
2.078
3.3.90.30 - o
2.082
3.3.90.39 - o
2.083
3.3.90.30 - o
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação e Defesa Ambiental
Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Meio Ambiente
Equipamentos e Material Permanente
OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Planeiamento Urbano
Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do
meio ambiente
Serv. de Consultoria
Promover e Incentivar a preservação de árvores
multisselurares
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implantar e Manter a Escola Ecológica
Material de Consumo
Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Promover e Apoiar atividades de educação ambiental 1
Material de Consumo 1
Implantação e manutenção de parques ambientais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Incentivar e apoiar o reflorestamento
Material de Consumo
Rua Ararigbóia, 491. Fone: (46) 3224-2243. 85501-262 - Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
1
1
Valor R$
-3.000,00
-10.000,00
-8.000,00
-6.000,00
-20.000,00
-30.000,00
-40.000,00
-25.000,00
2.079
3.3.90.39-0
18.543
18.543.0033
2.077
3.3.90.39 - o
2.152
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
18.544
18.544.0033
1.036
4.4.90.51 - o
12.03
17
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.30 - o
Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
oaraues e iardins
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
Recuperação de Areas Degradadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implementação e recuperação de áreas degredadas
Outras Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Recursos Hídricos
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Canalização e Construção de muros de proteção no
Rio Liaeiro e afluentes
Obras e Instalações
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limoeza Pública
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
orocessamento de lixo
Material de Consumo
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-50.000,00
-48.000,00
-40.000,00
-20.000,00
-60.000,00
' -11.000,00
-33.400,00
-344.400,00 1
1
DIÁRIO DO SUooESTE PATO BRANCO 1 ~UARTA-FEIRA, 12 OE fEVUIEIRO DE 201.3 1 ANO XXVJI! J NÚMERO 6002 J. EOlçf.-0 REGIONAL! ~lARIODOSUOOESTE.COM.BR J PAGs B2 E 63
.,,.
2.078
"" .,.,
."11.000,00
-8.00000
_-3.000,00
-20.000,00_
i/ÚO'
.......
-40.000,00
.......
-33AOO,OO
344.400,00
-10.000,00
.S0.000,00
-8.000,00
Art. 3° Autoriza o Exeeutivo Municipal abrir no OrçMlél'!ÍÓ Gemi do Munlelpio de Pato
Brar.co, Estado do Paraná. um crédito Especial por Anulação de Categoria Ewn6mica no valor de R$
344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatroe.entos reais), na classificação funciMal
programâlica abaixo:
...... .. ·~ ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
" Saneamento 17.512 Saneamento Básico Urbano
17.612.0034 ' PílbHea
'·"' Manutenção das atividades- de limpeza, coleta e
ssamento de lixo
4-4.90.52-0 EQu!pamentos e Matetial Pennanente 344.400,00
Art. ..-·os recursos a serem ut11!zado9 P§lra fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adiciooal Especial aeima correrão a conta dos recursos de anutação parcial e ou total de dotação
----entárla constan!e tio ~-men10 --'--m'a em ·"-- conforme discriminadas a •A uir.
Código . .. _. . ValOl'R$
" SECRETARIA MUf'!ICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
" Gestllo Ambiental
18.541 Pl'(l$0rvação e Co11$Grvação Ambiental
18.641.0032 Preservação e_Def8sa.Amblental , - -------
.
.
.
.
.
)•.i"' 18.541.0033 -1Pre$erVllreMelhoraroMeloAmblellW - - ,. •- , _ _. • --
1.037 llmplantareManteraEscolaEcológlea: __ , 1, · · -- J
3.3.90.30- o .. . .IMatellaldeConSúmo ·-- -· --1- "6.000.001
2,07!)_ . Manu!enção das alMdades do Departamento de Mele?
3.3.90.36- o .10utrosSeiv. Am- de Ter<:airos- Pessoa . Ffsica 1 -20.000,00
12.078 '. 3.3.90.30:...·o ~ 1 Promover e Apoiar etMd9des de educação ambiental_ ! \ Material de COnsumo , __ _ . . ,.30.000,00
,.,,, . lmplan!açlo e manutenção de parques trmbientais 1
3.3.90.39-o ·IOutrosSeiv.deTerceiros PessoaJuikftca 1 · ·-40.000.001
I'·"' 3.3.90.30-0
l lnc:en1!V8f e apoiar o reflorestamento
12.079
3.3.90.39-0
1~@rdT·~-~de~ ~s_J outros Seiv. De Terc:eifos- Pes&c>a Jurldlea
"'"' .-;:_. __ Reeuperaçao de !"Idadas - __
18.&43.0033 Preservar e Meltlorar o Melo Ambiente
2.on
3.3.90.39 o
2.152
3.3.90.30-0
3.3.90.39- o
.....
18.644.0033
1.038
14.4.90.51-0
"'' " 17.612
17.612.0034
3.3.90.30 - o
lmplementaç!IO a recuperação de áreas degredadas
Outros 8erv. de Terceiros- Pessoa Jurldiea
1 Material de Consumo
!Outros Seiv. deTeroelros-PeSSQll Jurldiea
SUl>-Total
1 Recursos Hklrlcos ' 1 Prnervar e Melllorar o Melo Amblentv 1
1 Canalização e ConslruçAo de muros de proteção no 1
1 RiO Ligeiro e afluentes
DPTO DE LIMPEZA PUBLICA
sanNtnento Btsleo Urbano
Llm Pilbllca
Manutenção das alivldades de limpeza. coleta e
~~-entode lixo
Material de C0n$UIRO
-48.000.00
-40.000,00
·20.000,00
-60.000,00
-11.00o.ooJ
.
.
.
·33.400,00
TOTAL i -344.400.00 ! Art. S° Esta Lei eotrará em vigor na data de wa pubUcação.
Gabinete do Prefeito. 11defevereirode2014.
AUGUSTINHOZUCCHI ,_
DIÁRIO DO SUOOESTE PATO BRANCO 1 !J.UARTA~FEIRA, 12 OE FEVEREIRO DE 201,3 ! ANO XXVlll. ! NÚMERO 6002 I, EDlc;:ÃO REGtOf~Al 1 ~IARlOOOS_UDOESTLCOtvtBR ! PAGs 82 E 83
.-,:~-~;#~1~i1.•;~~;-;~:~'= -· ' ,-- -(i>PÃ},-:altêrai Wlor na '(t.00) e 'sopijmántii po1"'aniiaçlo
',;valonre:Calegoriá•Eoonõm!êa;nâ {LOAJ exefClclo de 2014
s:.i~:==-~-~~::oklr~~ · , quatrOOelltos teàis) e dá Oútr95 pl'O'lidêneias. _ •
oonferid8Speb~Pr4~~~1;~~kado~.':=i~M~~l?U)t"3~0ên:irõ~'
tevera~de 201
!!~.~A~~-~~2--~~-;~~·_vl~~;do·;:--;~-i-~~~:[:' 2014/2017 eorrrorme · ·'--· - rama Vai«
0016 ·1S.OOO
"" -3.000 0033 Ambiente -290.000 00 .... ....... .. .... ....... ..
1.037
2.074
2.076
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2.078
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2.151 -
2.152
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.
. · ..
Mamrten.,ao das atividades do'Departamento
de Melo Amblent& ··
lmplemelltaç o - e'· recuperação" de -é.reas
d redadas /
Promover e Apoiar atividades "de educação
àmblental ·
Manutencao do Viveiro MunlclDlll
lmplantaçao e ·manutenção de parques -
ambientais
Incentivar e aDOlar o reflorestamento -25.000 00
ManlMltçao das atMdades de nmpeza; coleta -._ '-33.400,00
e Drocessamento de lixo
Manutenção das atlvldad1!$ de limpeza, coleta 344.400,00
e ntodellxo,
lmpWnemaça:o _e Re<:uperação ,de ._Passivos --60.0QO,OO Ambleittats·'·- -.-- --
,-:3:0,'"''Y' eia amento.Urbano
Construir, planejar e irnplanlar o modelo de gestão do
rneiO ambiente . <"\li~:') Sérvi.de.QJnsulloria ::----
Pl'OmoVer e lnoentiYar a 'preservação de árvores multisselulares •11' -- • •
outros 5ely. de Terceiros..,. ~ Jurídica
18.541.0033 Preservar e Melhoral' o Meio Ambiente
3.3.90.3P-0 MaterialdeCOnsurno
2.076
3.3.90.36-o
12.078
3.3.90.~-0
2.082
3.3.90.39 o
12"" 3.39030 o
2.079
13.3.90.39-0 :;_'. : ; - '
,....,
:· 18.543.0033
'. 2.W7
- 3.3.90.39 - o
2.152
Manutenção das atMdades do Departamento de Meio
""""""' Outros SefV. de Teroeiros - Pessoa Física
Implantação e manutenção de parques ambientais
Outros SefV.'deTen:eiros -PessoaJurfdica
·. -- ; 10utrosSefV.-DeTerceiros-PessoaJurldica ._;- 1
.
Reeuperação de Degradadas
Preservar e Melhorar·o Meio Ambiente
Implementação e i:ecuperação de áreas degredadas
Ollkos SefV. de_ Terceiros Pessoa Jurldica
2.191 . Promover_ e '/n<;entlvar a-, de ~-00000 - ,
Implementação .- e Recuperação de Pass!Vos
Ambientais
-~-000.00
';6.000,00
·20.000,00
-40.000,00
-25000,001
.. · t - --50.000,001
-48.000,00
Ll~~~~~~~~"''"N"º"~""'mo••••~,,,1,ora,,,,rac.._~~~~~~-'-~-'.C'---'-'-'. ! •E'c.·'c.'°;;;·'°;;...-,º~~~~~+"':;:o;"""oc=·~1do=.o°""''õ""~:;;:º~~-·~~~~~~-+~-4:;:;0 .• ooo;;,·º;:-º 3.3.90.39- O Outros SefV. de Terceiros Pessoa Jurídica •20.000,00
Códl<IO
12
12.03
" 17.512
17.512.0034
2.084
4A.90.52 O
.
Equipamentos e Material Pennanente 344.400.00
Art. 4" Os recursos; a serem·utiiiiádos pata fater face às despesas com a abertura do Créd~o Adicional Especial acima correrao a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento' programa em vigor, conforme d1SCrimmadas a seguir: ·
Código Espedficaçio VatorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiantal
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
OPTO OE LIMPEZA PuBLICA
Saneamento
Saneamento Bâsico Urbano
Um Pública
Manulenção das atividades de ~mpeza, roleta e ~....;entodelixo
Material de COnsumo
·11.000,00
--33.400,00
TOTAl J --344.400.00
Art. 5" Este Decre!o entrará em vigor na data de sua pubricação.
Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Diário Oficial clbs Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
§ej§@â1iii$j~1lilMtH!#Ji·ljzjiej:lQJ~A·
LEI Nº 4.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de
R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Execub'vo Municipal alterar os Programas da Lei n° 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, confonne segue:
Programa Especificaçfio ValorR$
0018 Planejamento Urbano -18.000,00
0032 PreseTVação e Defesa Ambiental -3.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -290.000,00
0034 Limpeza Pública -33.400.00
0034 Limpeza Pública 3«.400,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: ·
Ação Especificação Va!orR$
1.0:>6 Canalízação e1,;onslrução de muros de proteção no Rio
lineiro e afluentes -11.000,00
1.037 lmp!an!ar e Manter a Escola Ecológica .s.000.00
2.074 manutenção da& atividades do Gabinete do ~ecretário de
Melo Ambiente -3.000.00
2.076 Manutenção das atividades do Oeparlamento de Melo
Ambiente -20.000.00
2.077 Implementação e recupefação de áreas degredadas -48.000.00
2.078 P1omovef e Apoiar atividades de educação ambiental -30.000,00
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal -50.000,00
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais -40.000.00
2.083 Incentivar e apoiar o reftoresh!menlo -25.000.00
2.0M 1 Manutenção das atividades de limpeza, co1eta e
rocessamen!o de U>eo -33.400.00
2.0M anutençlto aas atividades de limpeza, co eta e
nrocessamento de li>eo 3«.400,00
2.151 Construir. plane}ar e Implantar o modelo de gestão do mero
ambiente -10.000.00
2.152 lmp!ementação e Recuperação de Passivos Ambientais -60.000,00
2.191 Promover e Incentivar a preservação de árvores -8.000,00 multisselurare
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), na
classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
12 SECRE IARIA MLJ,.,,...,JPAL DE MEIO
AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 limDeza Púbflca
2.084 Manutenção das at1v1dades de limpeza,
coleta e nrocessamento de lixo
4.4.90.52 o Eouioamentos e Material Permanente 344.400,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante.do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 12/02/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1 #thii#i''';§t1•1:n91zj@·'#k5'•»:Jp4~w. DECRETO Nº 7.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta
e quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.227, de 10 de fevereiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, confonne segue:
Programa Especificação ValorR$
0018 Planejamento Urbano -18.000,00
0032 Preservação e Ddesa Ambiental -3.000.00
oon Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -290.000,00
0034 Limpeza Pública -33.401),00
0034 Limpeza Pllb!lca 344.400,00
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, confonne segue:
Ação Especiflcaç~o ValorRS
1.036 Canalização e Cons!ruçllo de muros de proteção no Rio
Lioeiro e afluentes -11.000,00
1.037 Implantar e Manter a Escola Ecológica -ô.000,00
2.074 Manutenção das a!ividadeS do Gabinete do Secretário de
Melo Ambiente -3.000.00
2.076 Manutenção das a!Mdades do Departamento de Meio
Ambiente -20.000,00
2.077 Implementação e recuperação de áreas degredadas -48.000.00
2.078 f>tomov"' e Apoiar atividades de educação ambiental -31l.000,1)0
2.081 Manutençã<> do Viveir<> Municipal -S0.000,00
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais -40.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamenl<> -25.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, co!eta e
rocessamento de lixo -33.400,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
roce&samento de lixo 344.400,00
2.151 Cons!ruir,planejar e implantar o modelo de gestão do meio
ambiente -10.000,00
2.152 Implementação e Rec:uperaç.!io de Passivos Ambientais -ô0.000,00
2.191 P1omov"1 e lnr;entivar a preservação de árvwes
muhisselurare -8.000,00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 344.400,00
(trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Côdigo Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO OE LIMPEZA PÚBLICA
H Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento
de lixo
4.4.90.52 - o Equipamentos e Mateflal Permanente 3H.400,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 12/02/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br Página 1