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MENSAGEM Nº 17 /2014
REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 19/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$
175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três
reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3/2/2014
PARECERES
Assessoria Contábil: 4/2/2014
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 7/2/2014
Relatora: Leunira Viganó Tesser - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTÀÇÃO: 17.2.2014 - Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 34, de 18 de fevereiro de 2014.
SANÇÃO: Lei nº 4232, de 18 de fevereiro de 2014 - Decreto nº
7356, de 18 de fevereiro de 2014
(Publicados nas páginas 84 e 85 do Jornal Diário do Sudoeste
edição n° 6009, de 20 de fevereiro de 2014 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 541, de 20 de fevereiro
de 2014)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail; legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 17/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita abertura de Crédito Especial, por Anulação, no valor de R$ 175.553,99 (cento
e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos),
para fins de Equipamentos do NASF - Núcleo de Assistência a Saúde da Família e
aquisição de equipamentos e material permanente para reformulação, ampliação e
manutenção da Estratégia de Saúde da Família.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
. regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 31 de ja
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEI N~ ..!eJ l:20:1l(
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde
no Valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificação ValorR$
0043 Manutencão da Saúde 175.553,99
0043 Manutenção da Saúde -175.553,99
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
2.120 Manutenção das atividades do Pronto -30.000,00
Atendimento Municipal
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe -50.000,00
Pato-Branauense e Planeiamento Familiar
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo 30.000,00
de Assistência à Saúde da Família
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo -30.000,00
de Assistência à Saúde da Família
2.205 Manutencão dos Servicos do CAPS -65.553,99
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 145.553,99
estratéi:iia saúde da família - ESF
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família - ESF
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 145.553,99
TOTAL 175.553,99
Fone/Fax (46) 3220.1544
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Famllia
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -30.000,0Q V
2.121
3.3.90.30 303
2.205
3.3.90.30 303
Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
Material de Consumo
1 Manutenção dos Serviços do CAPS
1 Material de Consumo
TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-50.000,00, V
- -65.553,9~
-175.553,99
MUNICÍPIO DE
PATO Bi<ANCO
Secretaria de Saúde
MEMO Nº 15/2014 Pato Branco, 23 de Janeiro de 2014
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Departamento de Contabilidade - Rodrigo Base
Assunto.: Suplement~ção Orçamentária - Aquisição de Equipamentos NASF
Solicitamos por meio deste, a suplementação orçamentária de
R$ 30.000,00, para fins de aquisição de equipamentos do NASF - Núcleo de
Assistência a Saúde da Família, na atividade 103010043.2.1870000 Implantação
e Manutenção do NASF, Despesa a ser criada - Equipamentos e Material
Permanente - Fonte 303, retirar das seguintes despesas:
R$ 30.000,00 - 3.3.90.39.00.00.00 Despesa Principal 532
Rua Paraná, 340 - Centro
85.501-074
'-
Antonieta ~oquetta Secretária Municipal de Saúde
Pato Brfo'o
CNP) 80.872.476/0
1
01-51
)Wonitta 1. c~wquetta
Ser<etàlia Mun. de Saúde Pato aianco
TelfFax (046) 3902-1276
Paraná
MUNICÍPIO DE
PATO Bl<JlNCO· ~~~·de P.yt,:
Secretaria de Saúde i~1,~t
·~~8
MEMO Nº 13/2014 Pato Branco, 23 de Janeiro de 2014
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Departamento de Contabilidade - Rodrigo Base
Assunto: Suplementação Orçamentária - Unidade de Saúde São Roque do Chopim
- Reforma e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Solicitamos por meio deste a suplementação orçamentária de R$ 314.037,09,
para fins de aquisição de equipamentos e reforma da Unidade de Saúde São
Roque do Chopim, sendo R$ 168.483,10 para reforma, na atividade
103010043.1.070000 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidade Central, Despesa 482 - Fonte 303, e R$ 145.553,99
para equipamentos e material permanente na atividade 103010043.2.252000
Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia de Saúde da Família -
ESF, despesa a ser criada - Fonte 303, retirar das seguintes despesas:
R$ 30.000,00 - 3.3.90.39.00.00.00 Despesa Principal 505 .ç:,\L
R$ 50.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 Despesa Principal 508 DkR$ 90.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 Despesa Principal 536 ( 21. f L\L{G 1 ,l)\)
R$ 70.000,00 - 3.3.90.39.00.00.00 Despesa Principal 538
R$ 74.037,09 - 3.3.90.30.00.00.00 Despesa Principal 559
Antonieta ~oquetta n' him• J . Ghic ~ ·1. C,'""luetta
Secretária Municipal de s~Moo.deSaúdePatoBranco
ASSESSORIA CONTÁBIL/JURÍDICA ----. ·-------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 19/2014
autorização Legislativa para abrir Crédito Especial e alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor
de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta três reais e
noventa e nove centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2014, destinada a Secretaria Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Saúde, para compra de equipamentos e material permanente, que
serão utilizados para implantação e manutenção do NASF - Núcleo de Assistência
à Saúde da Família e reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da
família - ESF.
'* 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE '* 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE '* 10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família '* 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente '* Fonte - 303
* * 10.301.0043.2.252 - Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da família - ESF, * 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente '* Fonte - 303
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme seque:
4 EQUIPAMENTOS E 4 go 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; maquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
Rua Ararigbóia, 491
utensílios de oficina; maquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de
arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodóviários;
outros materiais oermanentes.
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná 1
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4º, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
,.a prévia autorização legislativa e
,.a indicação de recursos.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II -· especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
''.Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e .será precedida de exposição justificativa.
§ 10. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo
4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 7 de
fevereiro de 2014, o qual evidencia os saldos existentes.
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Pato Branco Paraná f
~~~~/P~e9J~ i""depq/o~ Estado do Paraná E Fls~ g ·"'~(} O - Vis
Os artigos 10 e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com a·s normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 7 de fevereiro de 2014.
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Estado do Parana Balancete da Despesa Fevereiro de 2014 Folha: 129
:\.Uf<· de Q>
'<'' '(,
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
O, 00
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Total Cre . l~ Disponivel
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS Desdobramento da Despesa 2032 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
28.579,29
0,00
0,00 28. 579,29
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa 2033 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL OE CONSUMO 531 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
532 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00 0,00 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.50.30.00 SERV. E PROCED.EM SAUDE DE MEDIA E ALTA - Desdobramento da Despesa 1513 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa 1510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados na Assistencia Farma 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 534 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
500.000~00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.765,00
0,00
O, 00
3.3.90.32.03.00.00 MATERIAIS DE SAUDE PARA DISTRIBUICAO GRA Desdobramento da Despesa 2756 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
103010043.2.205000 Manutencao dos Servicos do CAPS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1269 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
365.965,65 0,00
0,00
48.510,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.510,89
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento da Despesa 2034 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
40.920,51
0,00
0,00
40.920,51
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa 2035 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento da Despesa 2036 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90,11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2014 as 9h19min (32)
0,00
0,00
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Pago no IS enhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar 0,00 0,00
0,00 0,00
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0,00
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0,00
100.000,00
0,00
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100.000,00
o,oo
0,00
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0,00
500.000,00
0,00
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o,oo
0,00
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365.965,65
0,00
9.097,55
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0,00
9.097,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.579,29
28.579,29
50
0,00
o,oo
.000,00
0,00
0,00
-?:J;JOOOQ:J
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
459.235,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317.454,76
39.413,34
39.413,34
31.822,96
31.822,96
O, 00 0,00
0,00
o,oo
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Saude/percentual vincu.s/receita
Reducoes Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
imposto
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
2000 Fonte .... : 303
o,oo
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
0,00
494 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.058.000,00 0,00
0,00
82.078,71
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
82.078,71
3.1.90.13.01.00.00 FGTS Desdobramento da Despesa 2001 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS Desdobramento da Despesa
2002 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
82.078,71
0,00
0,00
82.078,71
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento da Despesa
2003 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
495 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
120.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS Desdobramento da Despesa
2470 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
496 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
127. 438, 54
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
7.479,64
0,00
0,00
7.479,64
497 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento da Despesa
2728 Fonte.,,.: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
498 Fonte .... : 495 Atencao Basica
36.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
103010043.2.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal 3 .1. 90 .11. 00. 00-. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
499 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.000.000,00 0,00
0,00
403.622,17
750.000,00
0,00
403.622,17
3.1.90.11.01,01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa 2004 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
367.841,32
0,00
o,oo
367.841,32
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2014 as 9hl9min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Fevereiro de
Total
no
no Ano
0,00
o,oo
0,00
1.058.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.438,54
o,oo
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
3.250.000,00
0,00
120.010,07
0,00
0,00
120.010,07
0,00
0,00
124
975.921,29
82.078,71
82.078,71
0,00
0,00
82.078, 71 82.078,71
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
119.958,90
7.479,64
7.479,64
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
2.846.377,83
283.612,10
283.612,10
247.831,25
247.831,25
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
503 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
467.702,58 0,00
0,00
9.754,68
0,00
0,00
2.672,16
Reservado Anulado no Mes
Anulado no Ano
45.382,00
0,00
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa 2544 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
8.698,68
0,00
0,00
2.672,16
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.20.00.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO Desdobramento da Despesa 2542 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
1.056,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA Desdobramento da Despesa
2545 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
504 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
300.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 505 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.48.00.00 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO - Desdobramento da Despesa 1536 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00 º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1427 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
200.000,00 0,00
0,00
3.757,29
0,00
0,00
0,00
0,00
650,00
650,00
0,00
0,00
o,oo
9.526,97
0,00
0,00
3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa 2535 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
0,00
1.548,29
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E E - Desdobramento da Despesa 2537 Fonte .... : 496 i1tencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
0,00
2.209,00
0,00
650,00
650,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa 2578 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
0,00
0,00
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 507 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
23.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
Fevereiro de 2014
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
467.702,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
103010043.2.121000 Manutencao das atividades do Programa Mae Pato-Branquense e Planejamento Familia 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 508 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Em.issao: 07/02/2014 as 9h19min (32)
0,00
0,00
0,00
SOClQQ<=
50.000,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Pagtos
126
412.565,90
2.672,16
9.754,68
2.672,16
8.698,68
0,00
1.056,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.715,74
650,00
3.757,29
0,00
1.548,29
650,00
2.209,00
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa Fevereiro de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa 2032 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
28.579,29
0,00
0,00
28.579,29
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa 2033 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 531 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 532 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.50.30.00 SERV. E PROCED.EM SAUDE DE MEDIA E ALTA - Desdobramento da Despesa 1513 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI Desdobramento da Despesa 1510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes .?ago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados na Assistencia Farma 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 534 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
500.000,00 o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
40.765,00
0,00
0,00
3.3.90.32.03.00.00 MATERIAIS DE SAUDE PARA DISTRIBUICAO GRA - Desdobramento da Despesa 2756 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
103010043.2.205000 Manutencao dos Servicos do CAPS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1269 Fonte .... ; 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
365.965,65 0,00
0,00
48.510,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.510,89
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento da Despesa 2034 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
40.920,51
0,00
0,00
40.920,51
3.1.90.11.31.01.00 VFNCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES Desdobramento da Despesa 2035 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.31.02.00
2036 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
0,00 0,00
0,00
0,00
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES 303 Saude/percentual vihcu.s/receita
0,00 0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
DE
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2014 as 9h19min (32)
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
o, 00 0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00 0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
365.965,65
o,oo
9.097,55
0,00
0,00
9.097,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.579,29
28.579,29
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
459.235,00
0,00
0,00
0,00
0,00
317.454,76
39.413,34
39.413,34
31.822,96
31.822,96
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ...... - · .. · · · · ·: Unidade Orcarnentaria:
Dotacao
2037 Fonte .... :
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
3.062,42
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 2038 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS 2039 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90 .11.43.00.00 130 SALARIO
2040 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
vincu.s/receita
0,00
0,00
1.930, 73
vincu. s/receita
0,00
0,00
2.597,23
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano imposto
o,oo
0,00
3.062,42
Desdobramento imposto
0,00
0,00
1.930,73
- Desdobramento imposto
0,00
0,00
2.597,23
Desdobramento imposto
0,00
0,00
0,00
1270 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
84.225,28 0,00
0,00
9.894,70
0,00
0,00
9.894,70
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
O, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUlCOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa 2522 Fonte .... ~ 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
9.894,70
535 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta complexidade Amb
3.000,00
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
536 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
180.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
537 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 538 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.894,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
81.595,84
0,00
O, 00
3.3.90.39.10.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS - Desdobramento da Despesa 1505 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa 1556 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO 1268 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Arnb
100.000,00 0,00
0,00
735,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO Desdobramento da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 07/02/2014 as 9h19min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fevereiro de 2014
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84.225,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000, 00 0,00
0,00
180.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
3.062,42
3.062, 42
1.930,73
1.930,73
130
2.597,23
2.597,23
0,00
0,00
74.330,58
9.894,70
9.894,70
9.894,70
9.894,70
3.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
18.404,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99.265,00
0,00
735,00
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2014
Através da Mensagem nº 17 /2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 19/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e
noventa e nove centavos.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da
Família, assim como para a reformulação e manutenção da Estratégia de
Saúde da Família - ESF, na aquisição de equipamentos e material
permanente ..
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso II e art. 42 na
Lei nº 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria.
possui saldo, estando apta a seguir seu tramite normal. Para tanto emitimos
PARECER FAVORÁVEL. a tramitação do Projeto de Lei em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor juízo.
Pato Branco, 10 de fevereiro de 2014.
Geraldo Edel de OI - PV - Presidente
'·. \ \
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 '·, - ·~~~~\ l · Pato Branco - Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.corli*1r- site: ~camarapatobranco.com.br
rp~~&k,fP~·$ir#U"# Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N• 19/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde
no Valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta três reais e noventa e nove
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do ·
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro11rama Especificação Valor R$
0043 Manutencão da Saúde 175.553,99
0043 Manutenção da Saúde -175.553,99
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especifícacão ValorR$
2.120 Manutenção das atividades do Pronto -30.000,00
Atendimento Municioal
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe -50.000,00
Pato-BranQuense e Planejamento Familiar
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo 30.000,00
de Assistência à Saúde da Família
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo -30.000,00
de Assistência à Saúde da Família
2.205 Manutenção dos Serviços do CAPS -65.553,99
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 145.553,99
estratéQia saúde da família - ESF
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códiao
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.187
4.4.90.52 - 303
2.252
4.4.90.52 - 303
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atencão Básica
Manutenção da Saúde
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
Equipamentos e Material Permanente
Reformulação, ampliação e manutenção estratégia
saúde da familia - ESF
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL i
Rua Ararigbóia, 491 ·Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco· Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatObranco.com.br
ValorR$
30.000,00
145.553,99
175.553,99 1
f/~J/~~~$Ya/o,9JUM~<Y Estado do Paraná
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.187
3.3.90.39 - 303
2.120
3.3.90.39 - 303
2.121
3.3.90.30 - 303
12.205
13.3.90.30 - 303
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBranquense e Planejamento Familiar
Material de Consumo
Manutenção dos Serviços do CAPS
Material de Consumo
TOTAL\
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ValorR$
-30.000,00
-30.000,00
•
-50.000,00
-65.553,99
-175.553,99 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 1 ANO XXVlll ! NÚMERO 6009 1 Ernçl,o REGIONAl 1 D!ARlODOSUDOES;~;;1-;;;~~
~&fado:-~~~~~=~:..::"~dedà~ :;!5.553,99 (cento~enta e elnco ~1entus e einq0enla.trê$.~'é, -~ e tlOV8 çentavós),
1:::.52-300
08.
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12.iZU
1 13.3.90.39- 303 f OWõ$ SêiV. ae 1 erce.ros Pessoa Jüridiêã
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Ait 6" Esta Lei êriiiãíã em Vij5i na dãíã dê sua p\íbfiêãÇiõ. Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014 AUGUSTINHO ZUCCHI
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-c~-~-~A~~~~Gri:!~:=mr~~~~3~~~~~ elileo- n\B, qulnhêntoS ·e cinQoenta'W:s: Jiíals' e.,nóVenta ê nove "centàvos),ona classificação funcional ramatica abaixo:
IOTAL i 175.563,Ü I
Art. 4" OS rerursos à seram utilizados para fazei" face és despesas eom a abertura do
CiédiiO Adicional Especial acima cooetão a conta dos recvraos de anulação parcial e ou total de dotação
ria constanl9 do a em · • conforme disaiminadas a ir:
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'· '· '
3.
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1 ~:r.!.30- 303 ~uiALI Art: S" Este Deereto êfíííii8 em~ na dãtã dê sua : Gabine1$ do Prefeito, 1S<lefeveralro de2014
AUGUSTINHO ZOCCHI
-
.000,
:es.553.991
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
QtJQââiiilffijô!il~l@lkril•lj@iel:jsfJSHe
LEI Nº 4.232, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 175.553,99
(cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos)
e dá outras pro'Jidências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu. Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1ª Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Espocificaç~o Val0<R$
0043 Mamrtenção da Saúde 175.553,99
0043 Manutençilo da Saúde -175.553,99
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, oonforme segue:
Açâo
2.120
2.121
2.187
2.187
2.205
2.252
Especificação IValorRS
Manu!ençi!.o das atividades do Pronto Atendimento Municipal -J0.000,00
Manutenção das atividades do Programa Mãe PatoBrnnouense e Planeiamenlo Fam~iar
lmpfantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência ã Saú(le da Família
Implantação e Manutençao do NASF -Núcleo de
Assistência à Sao.lde. da familia
Manutenção dos Serviços do CAPS
Ref0<mulação, ampliação e manutenção es!Tatégia saúde
dalamllia-ESF
-50.000,00
30.000,00
-30.000,00
-65 553,99
145.553,99
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco. Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Ca'tegoria Econômica no
valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e
noventa e nove centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúOE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Saúde
10.301 Atençilo Básica
I0.301.0043 Manu!ençã.o da Saúde
2.187 lmplantaçã.o e Manutençao do NASF -Núcleo de Assistência
à Saúde da Famma
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanen!e 30.000,00
2 252 Refumv.da~o, amp~ e manutenção etltat~la u.We da
familia-ESF 1 4.4.90.52-303 1 Equipamentos e Material Permanente 145.553,99
TOTAL 1175.553,99 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às. despes.as com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código
08.02
10.301
10.301.0043
2.187
3.3.90.39 - 303
SECREíARlA MUN!ClPAL OE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Manutenção da Saúde
lmplantaçã.o e Manutençao do Nl'.SF - Nl:lcW." de Assiclêntia
ã Saúde da Familia
VJ!orR$
Outros Sew. de Tete<:iros -Pessoa Jurldica -30.000,00
2.120 !Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Munidpa! 1 1
13.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros -Pessoa Jurídica
2.121 Manuten~o das aüvidades do P<ograma Mil.e PatoBrannuense e Plane"amenfo Fammar
3,3.90-30 - 303 Material de C<l!lwma
12.205 1 Manutenção dos Serviços do CAPS
3,3.90.30 - 303 ! Material de C<l!IW«IO
!TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014
AUGUSTINHO ZUCCH\
Prefeito .
Publicado em ___ , __
l-J0.000,00 1
!-50.000,(10
1
1-175.553,99
Publicado em---'---I __
Edição:---,------~--
OIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
OOPARANA-OIOEMS
Edição: ___ PAG.B ____ _
JORNAl OIÃRIO 00 SUDOESTE
CoJD85562
Matéria publicadêi no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/02/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br Pãgina 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.356, OE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 175.553,99 (cento e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Munidpal, e com base na Lei nº
4.232, de 18 de fevereiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação V<llorRS
""" Manutenção da Saúde 175-553,$9
""" Manutenç~o da Saúde -175.553,99
Art. 2° Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, confonne segue:
Ação
2.120
2.121
2.187
2.187
2.205
2.252
Especir.caçiia ValorRS
Manutenção das atividades da Pranto Atendimento Municipal -30.000,00
Manutenção das atividades do Programa Mãe PaloBrannuense e Plane·amento Familiar
lmp antação e Manutençlio do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
Implantação e Manutenção do NASF - Nllclea de
Assistência à Saúde da Família
Manutenção das Serviços do CAPS
Reformulação, ampliação e manutençao estratégia saúde
da familia - ESF
-50.000.00
30.000,00
'30.000.00
-65.553.99
145.553,99
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 175.553,99 (cento
e setenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta três reais e noventa e nove centavos), na
classificação funcional programática abaixo:
Côdigo Especificação ValorRS
"" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
"' Saúde
10.301 Atenção Bãsica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.187 Implantação e Manutenção ua .. ASF- Núcleo deAssist~ncfa
à Sallde da Famma
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
2-252 Ref<>l"mulaçãa, ampliação e manutenção es!raté{lia saUde da
família-ESF
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 145.553,99
ITOTAL 1175.553,99 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Côdigo
08.02
10.301 "'
10.301.0043
2.187
3.3.90.39 - 303
Especi!icaçào
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atenção Bósica
Manu!ençãa da SaMe
fmp!antação e Manutenç!o do NASF - Núcleo deAssist~ncia
à Saúde da Família
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jur!dica
ValorR$
-30.000,00
2.120 Manutenção das atividade& do Pronto Atendimento Municipal 1
13.3.90.39 - 303 IOutros Serv. de Tercei1os - Pessoa Jurldica
2.121 Manutençâo das atividades do Programa Mlie PatoBrano1Jense e Planeiamento Familiar
13.3.90.30 - 303 jMaterial de Consumo
12-205 1 Manutençao dos Serviços do CAPS
13.3.90.30 303 1 Material de Consumo
!TOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2014
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publtcadoem ___ l ___ I __
Publ1cadoem ___ I __
1-30.000,00 1
l-50.ooo.oo 1
1 1
l-S5.553.99
1-175.553,99 1
Edição:--~----~--,-
DIÁRIO ELETRÕNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ- DIOEMS
Edição: ---PÁG. B ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
CndDS5fi63
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2010212014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Ario UI ;-_Édição_N~ 9541
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