MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 27/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em apenso, encaminhamos Projeto de Lei que solicita autorização
legislativa para proceder a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
1.048.283, 16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e
dezesseis centavos), para licitação das Unidades de Saúde dos bairros Fraron,
Industrial, São Cristovão e Novo Horizonte.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI N!<.fL[ ;'.10/l/
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$
1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e
oitenta e três reais e dezesseis centavos) dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proarama Esoecificacão ValorR$
0019 Services Urbanos e Geoorocessamento -1.048.283,16
0043 Manutencão da Saúde 1.048.283, 16
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas -180.000,00
1.002 Aoóiar e/ou construir unidades habitacionais -200.000,00
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios -80.000,00
atendendo ao Proarama Calçadas nos Bairros
1.004 Conservacão de Vias Urbanas -218.283, 16
1.006 Construir 11alerias nluviais -130.000,00
1.007 Construir Pontos de Onibus -60.000,00
1.070 Construção, ampliação e manutenção de 1.048.283, 16
Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saúde
1.077 Pavimentacão de Vias Urbanas - Recaoe -80.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Departamento -100.000,00
de Services Urbanos
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Palo
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esnecificacão ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
10 Saúde
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
1.070 Construção, ampliação e manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e lnstalacões 1.048.283, 16
J V
""' C.ram,ru, 271 • 8550!-060 • P,to 8raoro • Pora/
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.
-
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Esnecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Servir.os Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
Sub-Total -100.000,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentarão de Vias Urbanas
3.3.90.30 - o Material de Consumo -150.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
Sub-Total -180.000,00
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios
atendendo ao Proqrama Calcadas nos Bairros
3.3.90.30 - o Material de Consumo -60.000,00
4.4.90.51 o Obras e Instalações -20.000,00
Sub-Total -80.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Reca e
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -80.000,00
15.453 Transoortes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de unibus
4.4.90.51 o Obras e Instalações -60.000,00
16 Habitar.ão
16.482 Habitação Urbana
16.482.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.002 Anniar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51 o Obras e Instalações -200.000,00
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento li
1.006 Construir galerias pluviais li
3.3.90.30 o Material de Consumo ,..-- -130.000,00 . L-;::'
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br /
(/
26
26.782
26.782.0019
1.004
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
4.4.90.51 o
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Transnorte
Transnorte Rodoviário
Servicos Urbanos e Geonrocessamento
Conservacão de Vias Urbanas
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e lnstala~"'es
Sub-Total
TOTAL
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-90.000,00
-90.000,00
-38.283,16
-218.283.16
-1.048.283 16
~
& PATO BRANCO
Secretaria de Satlde
Memo Nº 040/2014
Da: Secretaria de Saúde
Para: Secretaria de Administração e Finanças
A/C Yander!el Crestani
Pato Branco, 06 de Março de 2014.
Conforme acordado em reunião no dia 21/02/2014 no gabinete do Prefeito,
solicitamos suplementação orçamentária no importe de R$ 1.048.283,16 para fins de licitação das
Unidades de Saúde dos bairros Fraron, Industrial, São Cristovão e Novo Horizonte, com recursos
(livres) oriundos da Secretaria de Engenharia, Obras e serviços Públicos, assim send\: ~
• Recurso U.S. FRARON vinculado (federal): R$ 659.000,00 - fonte 500 - despesa 3070 ( ~\(), , ..,\) \\d\: . ~ Rt!CurSõ-li9re: R$: 3í!ô.743;3s
Total: R$ 999.743,38
• U.S INDUSTRIAL
;:~;,;~~~~1;~ ~~~:;~3 R$ 659.000,00 - fonte 500 - despesa 3070 ~, 'J\
Total: R$ 966.396,93 ~ , ·~
===,~~-~.oo--.n-.. _mm ~ \~~ \
Total: R$ 874.542,31
• U.S. NOVO HORIZONTE ·
Recurso vinculado estadual: R$ 721.800,00 - fonte 349 - desi:lesa 3071
R.ecil~•·iiílrel 'R$!IMJ~oo;s4
Total: R$ 906.400,54
Atenciosamente;
ANTONI~t!OQUETTA Secretária Municipal de Saúde
JVitonieta 'T. Cfiioquttta
Secretária Moo. de Saúde Pato Branoo
•
,.
~~~d&g;~~~ Estado do Paraná oe p
~~t>· <90
/!' ,_ <);
~Fls-fL--~
ASSESSORIA CONTÁBIL -~~i?
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 41/2014
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.048.283,16
(um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis
centavos).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente
no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2014,
que será destinado ao pagamento de despesas com obras e instalações para
licitação das Unidades de Saúde dos bairros Fraron, Industrial, São Cristovão e
Novo Horizonte dentro da Secretaria Municipal De Saúde - Fundo Municipal de
Saúde.
'* 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
,. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
"" 10.301.0043.1.070 - Construção, ampliação e manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde '* 4.4.90.51 - Obras e Instalações
"" Fonte-303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme se< ue:
OBRAS E
4 4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES
Despesàs com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central. etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
""a prévia autorização legislativa e
,,.,_a indicação de recursos.
,,..
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca
os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3º e 4º do projeto, o
qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014
enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal nesta data.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco 21 de março de 2014.
Regina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
2.152,98
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
2.152,98
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
469 Fonte..... 303 Saude/p~rcentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.00.00.00
470 Fonte .... :
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
960, 59
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
29.764,54 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
471 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
472 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 0,00
0,00
188,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
473 Fonte ..•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00 0,00
2.042,50
2.042,50
0,00
0,00
960,59
9.764,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.077,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.922,60
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
Marco de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
2.152,98
5.000,00
747,12
960,59
20.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
44.922,60
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
101220043.2.126000 Manutencao das atividades de service social e services de terceiros de hospedage
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
474 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
475 Fonte .... :
50.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS
O Recursos Ordinarios
250.000,00
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID
(Livres)
0,00
0,00
38. 095,20
101220043.2.158000 Manter 0 Conselho de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
476 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
477 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.624,80
38.095,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101220043.2.182000 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
de Saude
478 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
25.000,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
192.904,00
em todos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
os seus
0,00
0,00
0,00
seg
103010043.1.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
480 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
481 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
50 000,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
18.470,40
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
4.039,41
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
29.812,00
0,00
188,00
2.957,50
0,00
2. 042, 50
50.000,00
0,00
0,00
19.000,80
19.624,80
19.624,80
5. 000,00
0,00
0,00
5.000,00
º·ºº 0,00
25.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
55
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
Marco de 2014 ""'""'""'""'lha:
~"(\. <710
.'.!'6_"'
\~FI~~§
Total Creditos '\.~,~ s;J.'lCiõ Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00
0,00 0,00
56
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
482 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto ) ·0-19 -~B3, J<ii
4. 4. 90. 51.00.00.00 OBRAS
3070 Fonte .... : 500
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
3071 Fonte .... : 349
31.000,00 404 .096, 68
0,00
0,00
E INST.11.LACOES
Bloco de Investimentos na Rede de
0,00 2.082.740,47
0,00
0,00
E INSTALACOES
Convenio Const. UBS - Bairro Novo
0,00 721.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
servi e
0,00
0,00
0,00
Horizo
0,00
0,00
0,00
390.272,85
0,00
0,00
15.450,37
0,00
0,00
0,00
O, 00·
0,00
103010043.2.119000 Manutencao das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
493 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
4.600.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
678.432,83
0,00
0,00
678.432,83
494 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.058.000,00 o,oo
0,00
154.727,97
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
0,00
0,00
154.727,97
495 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
120.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
496 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
127.438,54
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
16.447,75
0,00
0,00
16.447, 75
497 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
498 Fonte .... : 495 Atencao Basica
36.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
499 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
957.846,66
750.000,00
0,00
957.846,66
SOO Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
3.1.90.16.00.00.00
920.000,00 0,00
0,00
226.855,29
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
250.000,00
0,00
226.855,29
501 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
36.344,84
0,00
0,00
36.344,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
435.096,68
0,00
0,00
2.082.740,47
0,00
0,00
721.800,00
0,00
0,00
4.600.000,00
0,00
678.432,83
1.058.000,00
0,00
82.078,71
120.000,00
0,00
0,00
127.438,54
0,00
16.447, 75
30.000,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
3.250.000,00
0,00
957.846,66
670.000,00
0,00
95.594,55
100.000,00
0,00
36.344,84
44. 823, 83
0,00
0,00
2.067.290,10
0,00
0,00
3
721.800,00
0,00
0,00
.921.567,17
0,00
0,00
903.272,03
72.649,26
72.649,26
120.000,00
0,00
0,00
110.990,79
0,00
0,00
30 .000,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
0,00
2.292.153,34
0,00
0,00
443.144,71
131.260, 74
131.260,74
63.655,16
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
Orgao ............. · ·:
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dota e ao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Aciministracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 2014
Total
Pago no Mes
Pago no Ano
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
de Services Urbanos
197 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PJITRONAIS
0,00
0,00
83.803,91
198 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
161.000,00 0,00
0,00
9.633,79
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
199 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
3.528,41
200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
3.540,55
1415 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
1.283,76
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
202 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
645.000,00 0,00
17.396,52
397.737,21
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
203 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.90.36.00.00.00
204 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
205 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres}
400.000,00 0,00
47.612,83
69.672,53
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
206 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.209,51 130.000,00
0,00
0,00
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter predios publicas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
207 Fonte..... 511 Taxas - Prestacao de Servicos
120.000,00
04127 Ordenamento Ter~itorial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.803,91
0,00
0,00
9. 633,79
0,00
0,00
3 528, 41
0,00
0,00
3.540,55
0,00
0,00
1.283,76
0,00
0,00
0,00
15.800,00
239.554,85
380.022,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.555,33
33.559,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.002,00
0,00
2,36
º·ºº 0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
83.803,91
161 .t00,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
3.528,41
70.000,00
0,00
3.540,55
25.000,00
0,00
1.283,76
5.000,00
0,00
0,00
629.200,00
0,00
126.468, 13
2 .000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
-~.~·'° 318.094,18 400.000,00
0,00 3.460,55
0,00 14.404,40
144.748,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
160.209,51
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
~""""~isponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
616.196,09
0,00
0,00
151.366,21
9.633,79
9.633,79
31.471,59
0,00
0,00
66.459,45
0,00
0,00
23.716,24
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
158.463,15
253.554,85
271.266,72
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
12.233,29
19.155,30
55.268,13
15.461,51
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
30
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Oi:-gao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041270019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
041270019.2.026000 Manutencao e atualizacao do Plano Diretor
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
e Implantacao do
1244 Fonte..... o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
1243 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
0,00
0,00
0,00
154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
154510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
1.804,00
83.560,12
_,..,,, 3.90.39.00.00.00
209 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
0,00
902,85
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1245 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
210 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
o,oo
0,00
0,00
211 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1246 Fonte .... : 511 Taxas - prestacao de Services
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1394 Fonte .... : 612 Op. Credito Pav Asf Ruas Ivai, Marilia e
7.337.687,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1395 Fonte .... : 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins - Cont
2.935.562,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
3063 Fonte .... : 611 Operacao de Credito Pavimentacao Asfalti
0,00 5.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52 .131, 00
79.339,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
SIG
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
Marco de 2014
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
27 .125,00
-~ OOQC>
178.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154.705,60
0,00
0,00
200.000,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
7.271.163,42
0,00
0,00
2.936.562,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
0,00
7.
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200 000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
337.687,00
0,00
0,00
2.936.562,00
0,00
0,00
5.000.000,00
0,00
0,00
154510019.1.003000 Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas nos Bai 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
219 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) _ 6::,.QOC) ( Q:,
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
Folha:
5. 000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
166.439,88
52.214,52
56.435,12
20.297,15
0,00
902,85
200.000,00
0,00
0,00
45.294,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
66.523,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40 000,00
0,00
0,00
31
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unldade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00
220 Fonte .... :
4.4.90.51.00.00.00
221 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
o,oo
0,00
154510019.1.010000 Interligacao de Bairros
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
223 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.1.077000 Pavimentacao de Vias Urbanas - Recape
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1242 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3064 Fonte .... : 867 Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vi
0,00 987. 600, 00
0,00
0,00
º·ºº
0,00 º·ºº
154510019.1.109000 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletarios
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1437 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1438 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.2.025000 Manter e ampliar a sinalizacao urbana
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
224 Fonte..... 511 Taxas - Prestacao de Services
J. 3. 90 .39.00 .. 00 .00
225 Fonte .... :
80.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios {Livres)
80.000,00 0,00
0,00
0,00
15452 Services Urbanos
154520019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154520019.2.024000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
226 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
0,00
38.346,31
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
227 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
228 Fonte .... :
69.000,00 0,00
0,00
10.153,43
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
38.346,31 º·ºº
0,00
0,00
10.153,43
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
50.000,00
0,00
0,00
Marco de 2014 ~"X>~· de'°.;-
·" '(>
~ IZ, "' EFls~~
-~~- f}
~
Folha:
Total Creditas do Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
100.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00 º·ºº
_2'::).~ .... a;:,
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
flo.o:o,~
544.265,38 800.000,00 255.734,62
º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 987. 600, 00 987.600,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 20. 000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 10.000,00 10.000,qo
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 80.000,00 80. 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
63.700,00 80.000,00 16.300,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 300.000,00 261. 653, 69
0,00 0,00 0,00
0,00 38.346,31 0,00
0,00 69.000,00 58.846,57
0,00 0,00 4.524,92
0,00 5.628,51 4.524,92
0,00 20.000,00 18. 093, 42
0,00 o,oo 0,00
32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao....... . ..... .
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRA.S E SERVICOS PUBLICOS
06. 03 DPro. DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSA.MENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1.906,58
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.906,58
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
229 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
20.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRA.NSPORTE
0,00
0,00
. 770, 29
1416 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIA.RIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
1.589,80
230 Fonte. O Recursos Ordinarios {Livres)
2.000,00
3.3.90 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
231 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
232 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
233 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00
0,00
6.000,00
.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.249,06
15453 Transportes Coletivos Urbanos
0,00
0,00
0,00
154530019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.107000 Construir pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
235 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.622,04
.>. 3. 90. 39. 00. ºº. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 236 Fbnte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
2.950,00
2.950,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA.COES
237 fonte ... .. o Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTf,LACOES
1405 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00
0,00
0,00
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana
164820019 Services Urbanos e Geoprocessamento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00
0,00
0,00
1.770,29
0,00
0,00
1.589,80
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.677,21
1.677,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.180,97
0,00
0,00
2.950,00
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
1.906,58
20.000,00
0,00
1.770,29
15.000,00
0,00
1.589,80
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
42.500,00
3.000,00
6.000,00
5.249,06
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
Eo .<;;;;rSJ tc:D
60.000,00 84.200,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 60.COO,OO
0,00 0,00
0,00 0,00
-2a::>. Ç)!Z>' @
200.000,00 505 .000,00
33
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
18.229, 71
O, 00
0,00
13.410,20
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
36.500,00
0,00
0,00
5.249,06
0,00
0,00
26.196,99
1.677,21
2. 622, 04
24.100,00
0,00
2.950,00
24.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
305.000,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
0,00 0,00
0,00 0,00
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.ooo,oo
164820019.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
0,00
0,00
0,00
1249 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
241 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
0,00
0,00
0,00
267820019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
267820019.1.004000 Conservacao de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
255 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
256 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
257 Fonte .... : O Recuraos Ordinarios (Livres)
500.000,00
Total Unidade Orcamentaria
18.184.907,57
0,00
0,00
0,00
6.117.600,00
69.763,35
719.001,58
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
65.000,00
o,oo
0,00
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O,OQ
165.800,00
313.918,39
656.156,24
Reservado
Anulado
Anulado
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
500. 000' 00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
255.000,00
0,00
0,00
-'210~ 90.000,00 235.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
-~. 2831 /G
238.283,16
0,00
0,00
17.980.454,71
0,00
2,36
500.000,00
0,00
0,00
24.136.707,57
6.460,55
315.395,65
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
o,oo
165.000,00
o,oo
0,00
145.000,00
0,00
0,00
261. 716,84
0,00
0,00
5.437.253,64
340.760,59
403.603,57
34
~Ô#'~J~~g;~:Buuu-A? Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 41/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 27/2014propôs
o Projeto de Lei n°. 41/2014, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na
LDO e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, no
Exercício de 2014, no valor de R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito
mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras
providências.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária existente no Município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro
de 2014, sendo utilizado para o pagamento de despesas com obras e
instalações para licitação das Unidades de Saúde dos bairros Fraron, Industrial,
São Cristóvão e Novo Horizonte, dentro da Secretaria de Saúde - Fundo
Municipal de Saúde.
Ressaltamos que, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 24 de ço de 2014.
PV
Relator
~, Leu ra Viganó Tesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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.....
~
PROJETO DE LEI N• 41/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categori_a Econômica na -
(LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.048.283, 16 (um
milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e
dezesseis centavos) dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pto11rama Especificacão Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -1.048.283, 16
0043 Manutenção da Saúde 1.048.283, 16
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2014, conforme segue: '
Ação Especificação ValorR$
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas -180.000,00
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -200.000,00
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios -80.000,00
atendendo ao Proarama Calcadas nos Bairros
1.004 Conservação de Vias Urbanas -218.283, 16
1.006 Construir 11alerias pluviais -130.000,00
1.007 Construir Pontos de ônibus -60.000,00
1.070 Construção, ampliação e manutenção de 1.048.283, 16
Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saúde
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape -80.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Departamento -100.000,00
de Serviços Urbanos
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códi110
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
1.070
4.4.90.51 - 303
Especificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atencão Básica
Manutenção da Saúde
Construção, ampliação e manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
Obras e lnstalacões
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
. Valor R$
1.048.283, 16
Estado do Paraná
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVICOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administracão
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
Sub-Total -100.000,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas
3.3.90.30 - o Material de Consumo -150.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
Sub-Total -180.000,00
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
3.3.90.30 - o Material de Consumo -60.000,00
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -20.000,00
Sub-Total -80.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Reca e
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -80:000,00
' 15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de unibus
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -60.000,00
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -200.000,00
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br vY'
1.006
3.3.90.30 - o
26
26.782
26.782.0019
1.004
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
4.4.90.51 - o
Transporte
Transporte Rodoviário
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Conservação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Sub-Total
TOTAL 1
Ar!. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: fegislativo@camarapatobranco.com.br
-130.000,00
-90:000,00
-90.000,00
-38.283, 16
-218.283, 16
-1.048.283,1& 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
QtJâi§ii»i@;r;Hi~!Miizj!j·lj@ii•i:1;fii~0ª
LEI Nº 4.255, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.048.283, 16 (um milhão, quarenta e oito
mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.11112013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificaçêo ValorR$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -1.Cl48.283,16
Manutenção da Saúde 1.048.283,16
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei n" 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação EspecificaçâD ValorR$
1.001 Pa>.1mentação de Vias Urbanas -18Cl.OOO,OO
1.0Cl2 Apoiar e/ou oonstruirunidadeshabitacionais -200.000.00
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios atendendo ao
Proorama cal~·das nos Bairros -80.000,00
1.0Cl4 Conservação de Vias Urbanas -218.283,16
1.006 Cons!ruir galerias pluviais -130.000.00
1.007 Construir Pon!os de Ónibus -60.000,00
1.070 Cons1rução. ampliação e manutenção de unidades 1.048.283,16 Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
1.077 Pallimentaç.'!o de Vias Urbanas-Recape -80.000.00
2.022 Manutenção das aliYidades do Departamento de Serviços -100.000,00 Urbanos
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três
reais e dezesseis centavos), na classificação tuncional programática abaixo:
Código Especificação VaJorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚOE
" Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Cons1ruçâo, ampliação e manutenção de Unidades
Descenlrali~adas e Unidades Centrais de Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 1.048.283,16
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
06.03
()4_122
04.122.0019
2.022
3.3.90.30-0
3.3.90.39 - o
Sub-Total
15.451
15-451.0019
1-001
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
Sub-To!al
1.003
3.3.90.30- o
4.4.90.51 - o
Sub-Total
p.077
14.4.90.51 - o
15.453
15.453.0019
1.007
4.4.90.51 o
'" f 16.482
116.482.0019
Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
Adminóslração
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção das ati\1dades do Departamento de Serviços
Urbanos
Mate li ai de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Urbanismo
lnfra-Eslrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Pavimen!ação de Vias Urbanas
Ma1elial de ConsUmo
Ou1ros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
Construir, conservar e recuperar passeios atendendo ao
P~rama Calcadas nos Bairros
Material de Consumo
Obras e Instalações
!Pavimentação de Vias Urbanas-Recape
1 Obras e Instalações
Transportes Colelivos Urbanos
Serviços Uibanos e Geoprocessamento
Construir Pontos de ónibus
Obras e !ns!alações
IHabifação
Habitação Urbana
!Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o
-70.000.00
-30.000.00
-100.000,00
-150.000,CIO
-30.000,00
-18Cl.OOO,OO
-60.000.00
-20.000,00
-80.000.00
1
l-80.00Cl,OO
--fjQ_000,00
1
1
1
l
1
1
1
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/04/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51 - o Obras e Instalações
" Saneamenln
17.512 Saneamento Básico U!bano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.90.30 - o Material de consumo
" Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0019 Se1'1iços Urbanos e Geoprocessamento
1.004 Conservação de Vias Ulbanas
3.3.91).30-0 Materlal de Consumo
3.3.90.39-0 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridlca
4.4.90.51 -O Obras e Instalações
Sub-Total
TOlAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pubhcadoem __ , ___ _
Ecf1ção: ________ ~-
DIÁRIO ELETRÔNICO OOS MUNlcf PIOS 00 SUDOESTE 00
PARANÁ - O!OEMS
-130.000,00
-90.000,00
-90.000,00
-38.283,16
-218.233, 16
1-1.048.283,16 1
Cod09198l
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Qsj§ij§iíijsifj?;@i~lt;l@i•lj@ii•i:ifui~@•
DECRETO Nº 7 .387, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
no Valor de R$ 1.048.283,16 (um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três
reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.255, de 2 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
201412017, conforme segue:
Programa Especifü:ação ValorRS
0019 Serviços Urbanos e Geoprocess<imento -1.048.283,16
"'" Manutenção da Saúde 1.048283.16
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Ação EspecificaçliO ValorRS
1.001 Pallimentação de Vias Urbanas -181J.000,00
1.002 Apoiar elou construir unidades habitacionais ·200.000,00
1.003 Construir, conservar e recuperar passeios atendendo ao
Proorama calcadas nos Bairros -80.000,00
1.004 Conservação de Vias Urbanas -218.283,16
1.006 Cons!ruir galerias plulliais -130.000,00
1.007 Construir Pontos de ÔnTbUs -60.000.00
1.070 Construção, ampliação e manu!enção de Unidades 1.048.283,16 Descen1ralizadas e Unklades Cenlrais de SaUde
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas-Recape -80.000,00
2.022 Maml!ençãn das atillidades do Departamento de Serviços
Urbanos -100.000,00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paranâ, um
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.048.283, 16
(um milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos), na
classificação funcional programática abaixo:
Códign Especrncaç!lo ValnrRS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
" SaUde
10.301 Atenção 8âsica
10.301.0043 Manutenção da Sallde
1.070 Cnns!rução, ampliaçãn e manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de SaUde
4.4.90.51- 303 Obras e lns!alações 1.048.283,16
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima, correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códign Especilicaçãn VaJorRS
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
'" Adminls!raçãn
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutençãn das atividades do Oepartamentn de Serviços
Urbanos
3.3.91J.30-0 Material de cnnsumo ~70.0IJO,OO
3.3.90.39 - o outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
Sulr Tnlal -100.000,00
" Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pallimentaçãn de Vias Urbanas
3.3.90.30 o Material de cnnsumo -150.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessna Jurídica -30.000,00
Sul). Total ·180.000,00
1.003 Construir, Conservar e reC1Jperar passeins atendendo an
Pro rama calr,,das nos Bairros
3.3.90.30 - o Material de consumn -60.000,00
4.4.90.51-0 Obras e Instalações -20.000,00
Sulr Total -80.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas-Recape
4.4.90.51-0 Obras e Instalações -80.000,00
15.453 Transpnrtes Coletivos Urbanns
15.453.0019 Serviços Urbanns e Geopmcessamentn
1.007 Cnnstruir Pontos de ônibus
4.4.90.51-0 Obras e !ns!alaçôes -60.000,00
'" IHabitaçãn 1
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
16.482 Habi1ação Urbana
16.482.0019 SeNiços Ulbanos e Geoprocessamen!o
1.002 Apoiarefou cons!rulr unidades llaMacionais
4.4.90.51 -O Obras e Instalações
" Saneamento
17.512 Saneamento Bâsico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen\o
1.006 Construir galerias plu\!ais
3.3.90.30-0 Material de Consumo
26 Transporte
26.782 Transporte Rodov!ãrio
26.762.0019 Serviços Urbane>s e Geoprocessamento
1.004 Conservação de Vias Urbanas
3.3.!.10.30-0 Material de Consumo
3.3.90.39- o outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
4.4.90.51 - 1) Obras e Instalações
Sub-Total
ITOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ / ___ / __
Edição: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO
PARANÁ - OIOEMS
-200.000,00
-130.000,00
-90.000,00
-38.283,16
-218.283,16
1-1.048.283,16
Cod091983
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/04/2014.
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PROJETO DE LEI Nº 41/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 27/2014
RECEBIDA EM: 14 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.048.283, 16 (um
milhão, quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) dá
outras providências. Para licitação das Unidades de Saúde dos bairros Fraron,
Industrial, São Cristovão e Novo Horizonte.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17/03/2014
PARECERES
· ASSESSORIA CONTÁBIL: 21/03/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 21/03/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26/03/2014 - Aprovado com 6 (seis) votos e 4 (quatro)
ausências.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Valmir Tasca - DEM e .
Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 31/03/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 130, de 1° de abril de 2014.
Lei nº 4255, de 2 de abril de 2014- Decreto nº 7387, de 2 de abril de 2014.
PUBLICADO no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 570, de 3 de abril de 2014.
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