MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 32/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, i-'·
,,..
6
!:ô
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que solicita t,i
autorização para abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no valor de R$ 482. 700,00 ;!;
(quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais) na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e'
Serviços Públicos, valor este a ser utilizado para Sinalização Horizontal das seguintes ruas:
RUA
Avenida Brasil
Paraná
Tamoio
lbiporã
Iguaçu
ltabira
ltacolomi
Osvaldo Aranha
Pedro R. de Mello
Xavantes
Xingu
Caramuru
Guarani
Tapajós
Tapejara
Ararigbóia
Nereu Ramos
Tapir
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Goianazes
Tocantins
Brasília
Dr. Silvio Vidal
Jaciretã
INÍCIO
Osvaldo Aranha
Tapir
Xavantes
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Avenida Brasil
Paraná
Paraná
Paraná
Nereu Ramos
Osvaldo Aranha
Osvaldo Aranha
Osvaldo Aranha
Tamoio
BR-158
Caramuru
Osvaldo Aranha
Guarani
Tapir
Osvaldo Aranha
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Avenida Tupi
TÉRMINO
Avenida Tupi
Avenida Tupi
BR-158
Goianazes
Goianazes
Goianazes
Goianazes
Tocantins
Guarani
Tamoio
Tamoio
Tamoio
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Tapir
Goianazes
Caramuru
Goianazes
Dr. Silvio Vidal
Travessa Santo Colla
ltacolomi
Dr. Beltrão
Tocantins
Goianazes
Goianazes
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos nossos
cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria reciada em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 4,5/M f'(
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no
Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e
setecentos reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -482.700,00
0021 Trânsito 482.700,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Especificação ValorR$
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -169.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape -250.000,00
2.025 Manter e amoliar a sinalizacão urbana -63.700,00
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 482.700,00
de Trânsito
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códi!lO Esoecíficação ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.05 OPTO DE Tt<ANSITO
26 Transoorte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.30 - o Material de Consumo 482.700,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face âs despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi!lO Especifica cão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS .
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento . ~ /
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape ~ /•
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Para~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go" ~
,,:;;-- '
4.4.90.51 - o
2.025
3.3.90.39 - o
16
16.482
16.482.0019
1.002
4.4.90.51 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Obras e lnstalacões
Manter e ampliar a sinalização urbana
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Habitação
Habitar.ão Urbana
Serviços Urbanos e Geoorocessamento
Aooiar e/ou construir unidades habitacionais
Obras e lnstalacões
TOTAL 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na da ublicação.
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-250.000,00
-63.700,00
-169.000,00
-482.700,00 1
~~~átY~~9J~de Estado do Paraná /l~ \À. <9'Ó~
EFls--g --- ---- ~ ~ {1
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
45/2014 para alterar valor de Programa do (PPA)I alterar valor na (LDO)
e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e
setecentos reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será destinado ao pagamento de despesas na
Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos,
Departamento de Trânsito, na manutenção das atividades da
Coordenadoria de Trânsito, valor este a ser utilizado para Sinalização
Horizontal de diversas ruas e avenidas conforme indica mensagem.
,._ 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
,,i. 06.05 - Departamento De Transito
* 26.782.0021.2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito * 3.3.90.30- Material de Consumo
,,i. Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seaue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material
biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
DE mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material
de expediente; material de cama e mesa,
copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para
fotoarafia e filmaaem· material oara
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial;
material químico; · material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento
de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e
outros materiais de uso não-duradouro.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
"*ª prévia autorização legislativa e "*ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeoa1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br "º"'!
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 4º
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal nesta
data.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 28 de março de 2014.
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510021 Transito
0,00
0,00
0,00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
18.768,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.768,89
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da coordenadoria de Transito
1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Z80 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
460. 000, 00 0,00
0,00
93.672,50
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonte .... : 510 Taxas Exercicio Poder de Policia
460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
30.516,46
281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.800,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
23.161,28
1399 Fonte .... : 510 Taxas - Exerci.cio Poder de Policia
105.800,00 0,00
0,00 7 .. 020, 12
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
282 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
6.672,76
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1400 Fonte .... : 510 Taxas - Exerci.cio Poder de Policia
40.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
283 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
9.329, 62
1401 Fonte .... : 510 Taxas - Exerci.cio Poder de Policia
35.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
1418 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 OIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
10.372,13
0,00
0,00
93.672,50
0,00
0,00
30.516,46
0,00
0,00
23 .161, 28
0,00
0,00
7.020,12
0,00
0,00
6.672,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.329,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.372,13
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2014 ~\)<;:o,.depQI{, Folha:
!'! V\ "' EFls.-::L-g
,\\l -wi... &
~
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
28.000,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
18.768,89
460.000,00
0,00
93.672,50
460.000,00
0,00
30.516,46
105.800,00
0,00
12.132,01
105.800,00
0,00
3.444,28
40.000,00
0,00
6.672,76
40.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
9.329,62
35. 000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
10.372,13
Saldo Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
28.000,00
0,00
0,00
141.231, 11
0,00
0,00
366.327,50
0,00
0,00
429.483,54
0,00
0,00
82.638,72
11.029,27
11.029,27
98.779,88
3.575,84
3.575,84
33.327,24
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
25.670,38
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
9. 627,87
0,00
0,00
37
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
284 Fonte .... :
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Saldo :nicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
285 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
43.737,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
286 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
90.000,00
0,00
2.247,80
4.853,87
0,00
0,00
88.601,64
3 3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
288 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
2.247,80
4.853,87
0,00
0,00
16.835, 60
0,00
0,00
0,00
3.90.36.00.00.00 OUTRCS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
3536 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 29.600,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
289 Fonte .... : 509 Gerenc~a de Transito
90.000,00 0,00
4.837,00
34.995,55
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1397 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
50.000,00 0,00
5.109,00
5.109,00
4.4'.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3361 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
0,00
Total unidade Orcamentaria
1.779.337,21
420.000,00
419.991,00
419.991,00
449.600,00
432.184,80
753.064,82
0,00
0,00
0,00
0,00
9.750,00
29.025,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.997,80
250.228,88
Marco de Folha: 38
Reservado Total do Disponível
Anulado no Me' Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
t .l(82-. ';foO '~
370,52 43.737,21 38.512,82
0,00 0,00 3.999,19
0,00 854,68 3.999,19
0,00 90.000,00 1.398,36
0,00 0,00 906,80
0,00 15.928,80 72.672,84
0,00 3.000,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
29 509, 11 29. 600,00 90,89
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
348,70 90.000,00 54.655,75
0,00 0,00 13.921,70
0,00 15.103,95 19.891,60
0,00 8.000,00 8.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
o,oo. 50.000,00 44.891,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 5.109,00
0,00 420.000,00 9,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 419 991,00
30.228,33 2.228.937,21 1.445.644,06
0,00 0,00 33.432,80
0,00 216.796,08 536.268, 74
I
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ................ 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade orcamen~aria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
220 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
221 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.1.010000 Interligacao de Bairros
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
223 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.1.077000 Pavimentacao de Vias Urbanas - Recape
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1242 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00
OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00
3064 Fonte .... : 867 Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vi
0,00 987. 600, 00
0,00
0,00
154510019.1.109000 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletarios
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1437 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1438 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.2.025000 Manter e ampliar a sinalizacao urbana
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
224 Fonte; ... : 511 Taxas - Prestacao de Services
80.000,00 0,00
0,00
0,00
3 · 3. 90 .'39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
225 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
15452 Services Urbanos
154520019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154520019.2.024000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
226 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 38. 346, 31 38. 346, 31
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 227 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
69.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
10 .153,43 10.153,43
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 228 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2014 .;;,f:>.depa Folha:
~W~"<>"' ~Fls . g ,<;ô .&
Vis,
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
S0.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
- ZSO· <><= ,02)
544.265,38
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00
0,00
0,00
987.600,00
0,00
0,00
20. 000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
38.346,31
69.000,00
0,00
5.628,51
20.000,00
0,00
255.734,62
0,00
0,00
987.600,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
16.300,00
0,00
0,00
261. 653, 69
0,00
0,00
58.846,57
4.524,92
4.524,92
18.093,42
0,00
32
!
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.... CONSOLIDADO Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1.906,58
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.906,58
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
229 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
20.000,00 0,00
0,00
. 770, 29
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1416 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00 0,00
0,00
1.589,80
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
230 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
231 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
232 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
233 Fonte . .... o Recursos Ordinarios {Livres)
42.500,00 0,00
0,00
6.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPJ\.MENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234 Fon1.'..e .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.249,06 0,00
0,00
0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.007000 Constrt1 ir pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
235 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.622,04
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 236 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
2.950,00
2.950,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
237 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1405 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00
0,00
0,00
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana
164820019 Services Urbanos e Geoprocessamento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00
0,00
0,00
1.770,29
0,00
0,00
1.589,80
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.677,21
1.677,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.180,97
0,00
0,00
2.950,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
Marco de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
1.906,58
20.000,00
0,00
1.770,29
15.000,00
0,00
1.589,80
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2 .000,00
0,00
0,00
42.500,00
3.000,00
6.000,00
5 .249,06
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
84 .200,00
0,00
0,00
60 .000,00
0,00
0,00
505.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
18.229, 71
0,00
0,00
13. 410,20
0,00
0,00
2 .000,00
0,00
0,00
22 .500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
36.500,00
0,00
0,00
5 249,06
0,00
0,00
26.196,99
1.677,21
2.622,04
24 .100, 00
0,00
2.950,00
24.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
305.000,00
33
<í?dumuPJ~~§J~~~ Estado do Paraná óc p < "!;,..\>f.:>· <i'fc>
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA- PV é!" \~ ~ Efls..;..--~
·0 ; o
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
Assinatura
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores ~.e.~ Branco ~~"'"''c,;;;;;PA;-,:...~PA~sR""'AN=co
j4U,p.\J'~1\lJ 1 ,.IX
Requer _ seja oficiado ~ (;,órgão Gestor do Transport..-:=Púb~-odo Munil:íphr,encaminhe informações detalhadas, de quais os materiais
serão adquiridos, conforme solicitação no Projeto de Lei 45/2014.
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal para
que através do seu departamento competente, encaminhe para esta Casa de
Leis, informações da quantidade de tinta para sinalização viária, quantas placas
com nomenclaturas de ruas, quantas placas de sinalização viária vertical e
horizontal, quantos tubos galvanizados utilizados na colocação de placas se
sinalização serão adquiridos, bem como informe qual o valor unitário a ser
gasto com o material acima descrito.
Requer ainda, seja informado se haverá a aquisição de outros
materiais que aqui não foram mencionados para a sinalização das ruas
constantes no Projeto de Lei 45/2014.
Justifica-se o pedido tendo em vista que, há a necessidade de
maiores ·esclarecimentos em relação ao valor que será investido no caso em
tela.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de março de 2014.
RGI 14/2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
itfl.~lyf
~~.'11.t!~."·<~~ 9 .
' .
MUNICIPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 27/2014/DPM Pato Branco, 3 de abril de 2014. ; , ff
~ -
e !-··
··í"
il~Q·\· .. ~"- .... ~ -.-1'
Senhor Jlresidente,
Atendendo Requerimento do vereador Geraldo Edel de
aprovado na Sessão do dia 31 de março de 2014, encaminhamos anexa, informações
acerca do Projeto de Lei nº 45/2014.
Respeitosamente,
~~.~~~-ºOW-~ MA~~~'..'.1\E~~ANDES DE CARVALHO
Diretora do Departamento de
Programas e Metas
A Sua Exc.elência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Placa Nomenclatura de ruas:
1. 786 un X 84,55
Tubo de 50 mm ( 2")
2.600 mt X 66,90
Diluente para tinta acrílica embal.18 lt.
10 bd> X 109,90
Tinta a base de resina acrílica vermelha
lObd. X 167,00 ________ _
Micro-esfera de vidro
40 se. X 89,60 ________ _
Tinta a base de resina acrílica branca 18 lts
150 bd X 154,50 ________ _
Tinta a base de água acrílica amarela 18 lts
100 X 155,00 ________ _
Tinta preta
10 X 164,00_~-------
Placas dos conjuntos de Sinais de regulamentação
Diversas ~~~~~~~~~~~~-.
= 151.006,30
= 173,940,00
= 10,990,00
= 1,670,00
= 23.100,00
= 15,500,00
= 1,649,00
= 53.840,70
TOTAL 435.280,00
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 45/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 32/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 45/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor na LDO e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica
na LOA, no Exercício de 2014, no valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e
oitenta e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária existente no Município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro
de 2014, sendo utilizado para pagamento de despesas na Secretaria Municipal
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Departamento de Trânsito, o valor
em questão será utilizado para sinalização horizontal das diversas ruas e
avenidas, conforme indicação na mensagem do projeto em apreço.
Ressaltamos que, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 09 de abril de 014.
Gera - PROS
Presidente da Comissão -
r-~. Leun· a Viganó Tesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
))~ de a
fí)7~~átY,91~$~~i) V~to
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 45/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no
Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e
setecentos reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificação ValorR$
0019 Services Urbanos e Geoprocessamento -482.700,00
0021 Trânsito 482.700,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificacão ValorR$
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -169.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape -250.000,00
2.025 Manter e ampliar a sinalização urbana -63.700,00
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 482.700,00
de Trânsito
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códi110 Especifica cão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 OPTO DE Tt<ANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.30 - o Material de Consumo 482.700,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
06
06.03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVI OS PÚBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
15
15.451
15.451.0019
1.077
4.4.90.51 - o
2.025
3.3.90.39 - o
16
16.482
16.482.0019
1.002
4.4.90.51 - o
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
Obras e Instalações
Manter e ampliar a sinalização urbana
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Habitacão
Habitação Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
Obras e Instalações
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243' 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br
-250.000,00
-63.700,00
-169.000,00
-482.700,00 1
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, OE 2014 ANO XXIX 1
' ""'
4A.90.
3.3.90.
4.4.90. '·
·- ~
Jurldica
ços Urbanos • processamelltO
etou conwuir un Is
roo e nstalações·
Esta eient>trréem_ orna
Gabinete do Piefeilo, 17 de abril 00·2014.
AUGUSTINHOZlJCCHI' p.-
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1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIODOStJDOESTE.COM.BR 1 PAG 810
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Gabinete do Prefei!o, 17 de _abril de2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
.700,00
- 50. ,00
.700,
- 69.000,00
2.700,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Lél Nº 4.269, OE 17 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédíto Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LOO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano PlurianuaQ do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
OOHI Serviços Urbanos e Geoprocessamenlo -482.700,00
0021 Trãns~o 482.700,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue:
Aç•o Especificação ValorR$
1.002 Apoiar efou construir unidades habitacionais -169.000.00
1.071 Pavimen\ação de 'IJias Uibanas-Recape -200.00G.OO
2.025 Manter e ampliar a sinalitação urbana -63.700.00
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trãnsitc 482.700,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais), na classificação funcionar programática abaixo:
Código Especiflcaçãc ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVlCOS f>ÚBUCOS
06.05 OPTO DE TRÂNSITO
" Transpor1e
26.782 Transpor1e Rodoviário
26.782.0021 Trãnsito
2.032 Manulenção das atividades da CoordenadoJia de Trãnsho
3.3.S0.30- O Material de Consumo 482.700,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou 1o1al de dotação orçamen1ár\a constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códigc Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVICOS PÚSLICOS
08.03 DPlODE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 lnfra<Estnrtura Ulbana
15.451.0019 Serviços Ulbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias U!banas-Recape
4.4.90.51-0 Obras e Instalações
2.025 Man!er e ampliar a sinalização urbana
3.3.QO.-lQ- Q 0Jt1-.is SeN. de Tercel1-.is - Pessoa Juridtça
" Habitação
1S.482 Habitação uroima
16.482.0019 SeNiços Urbanos e Geoprocessamen!o
1.002 Apoiar e/ou construir unidades llabilacionais
4.4.90.51- o Obras e Instalações
!TOTAL
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Va!arR:S
-250.000,00
-63.700,00
-169.000.00
-482.700.00
Publicado em ___ , ___ ,___ Publlcadcern ___ , ___ , __ _
Edição: Edição: ___ PÁG.B ____ _
DlÁRlO ELETRÔNICO DOS MUNlC\?IOS DO SUDOESTE JoRW..L DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ- OIOEMS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ no dia 22/04/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
§;J⧧ijil1;hi?,tiJtlliizjiDJi§)@=ie§j~@i
DECRETO Nº 7.399, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$
482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.269, de 17 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111 /2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, contonne segue:
Programa Especif•cação ValorR$
OOHI Serviços UJbanos e Geoprocessamento -482.700,00
0021 Trânsito 482.700.00
Art. 2° Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Especjficaçâo ValorR$
1.002 Apoiar e/ou oonslruir unidades habitacionais -169.000,00
1.077 Pavimentação de Vias UJbanas-Recape -250.000.00
2.025 Manter e ampliar a sinalização urbana -63.700,00
2.032 Manlltenção das atividades da Coordenadoria de Tnlnstto 482.700.00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 482.700,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais). na classificação funcional
programática abaixo:
Código Espec;ficação ValorR$
SECRETA RIA MUNICIPAL OE ENGENHARIA OBRAS E
" SERVlcOS PÚBLICOS
06.05 OPTO OE TRÂNSITO
" Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Tràns~o
2.ll32 Manutenção das atMdades da Coo«lenadoria de Trânsito
3.3.90.30 o Material de consumo 482.701),00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especmcaçlio
" SEC,.Er;i...RIA Mul'llCIPAL uE E .. ~~ .. HAR- ~RAS e.
SERVfcOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismu
15.451 lnfra·Eslrotura U!bana
15.451.0019 Serviços U!banus e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias U!banas-Recape
4.4.90.51-0 Obras e lnslalao;;ões
2.025 Manter e ampf1ar a sinar1zação urbana
3.3.90.39- o Outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
" Habitação
16.482 Habitação U!bana
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51- o Obras e Instalações
ITOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
ValorR$
-250.000.00
-63.700,00
-169.000.00
l ·482.700,00
PuD1cado em ___ , ___ , __
Edição:--~-----~--
Publicado em ___ , ___ , __ _
DIÁRIO ELETRÕNICO DOS MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE
DO PARANÁ- OIOEMS
Ecf1ção: ___ PÁG. B ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
1
Codü94258
Matêria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/04/2014.
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PROJETO DE LEI Nº 4512014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 32/2014
RECEBIDA EM: 24 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e ·
oitenta e dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, valor este a ser
utilizado para Sinalização Horizontal das seguintes ruas:
RUA
Avenida Brasil
Paraná
Tamoio
lbiporã
Iguaçu
ltabira
ltacolomi
Osvaldo Aranha
Pedro R. de Mello
Xavantes
Xingu
Caramuru
Guarani
Tapajós
INÍCIO
Osvaldo Aranha
Tapir
Xavantes
Paraná
Paraná
Paraná
Paraná
Avenida Brasil
Paraná
Paraná
Paraná
Nereu Ramos
Osvaldo Aranha
Osvaldo Aranha
Tapejara Osvaldo Aranha
Ararigbóia Tamoio
Nereu Ramos
Tapir
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Goianazes
Tocantins
Brasília
Dr. Silvio Vida!
Jaciretã
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 24/03/2014
BR-158
Caramuru
Osvaldo Aranha
Guarani
Tapir
Osvaldo Aranha
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Avenida Tupi
TÉRMINO
Avenida Tupi
Avenida Tupi
BR-158
Goianazes
Goianazes
Goianazes
Goianazes
Tocantins
Guarani
Tamoio
Tamoio
Tamoio
Avenida Tupi
Avenida Tupi
Tapir
Goianazes
Caramuru
Goianazes
Dr. Silvio Vida!
Travessa SantoColla
ltacolomi
Dr. Beltrão
Tocantins
Goianazes
Goianazes
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com. br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28/03/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 14/04/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 161, de 16 de abril de 2014.
Lei nº 4269, de 17 de abril de 2014. Decreto nº 7399, de 17 de abril de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6056, de 19 e 20 de abril de 2014,
p. B10; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 581, de 22 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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Ofício nº 32/2014/DPM
MUNICIPIO DE
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ. GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, 25 de abril de 2014.
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l Senhor Presidente, te~
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'-" e"
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 131/2014, de~
1° de abril de 2014: @:
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' 1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento"'
competente, seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Curitiba em frente as residências
nº 15 e 255. Tomou conhecimento o vereador proponente, através de moradores, que os
galhos e entulhos estão há dias atrapalhando a passagem de pedestres e carros e provocando
a proliferação de animais peçonhentos, sendo necessária a limpeza da mesma.
Resposta: De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente os serviços de
entulhos estão sendo executados de acordo com a planilha da vigilância sanitária. O que
estava programado para o período de 31 de março a 03 de abril de 2014, já foi executado.
2. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações detalhadas, ou seja, de forma clara acerca do item "b" da
Mensagem nº 35/2014, do Projeto de Lei nº 49/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e
seis mil, quatrocentos e vinte reais). Justifica-se o pedido tendo em vista que a descrição no
item acima sugere a "contratação de serviços de consultoria", as quais são despesas
decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas
de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas e não a
indicada para a suplementação no projeto em apreço.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 26/2014/DPM, de 03
de abril de 2014.
3. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações detalhadas do material que será adquirido para o Natal de
2014. Justifica-se o pedido tendo em vista que, através do Projeto de Lei nº 43/2014,
Mensagem nº 30/2014, o Executivo Municipal solicita a autorização para a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), o qual será destinado à
aquisição de material para a realização do Natal de 2014. Diante do exposto, solicita informar
especificadamente o que será adquirido e o valor que será gasto com cada item.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SlLVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR \? l \.L ~ l.\, ':'J 1 ZO~ l\. ·
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
SSTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Ressaltamos que, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças protocolaram nesta
Casa de Leis no dia 17 de fevereiro de 2014, um requerimento solicitando que todas as
alterações orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo, venham especificadas, ou seja,
de forma detalhada para que assim os membros desta Comissão possam exarar seus
pareceres, e o requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício nº 36/2014,
de 18 de fevereiro de 2014.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 25/2014/DPM, de 03
de abril de 2014.
4. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações quanto ao impacto financeiro referente ao Projeto de Lei nº
26/2014 (cópia anexa), de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR
e Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação do inciso VI do art. 61 da Lei nº 3598, de 26 de
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e
estabelece normas gerais e específicas. Justifica-se o pedido tendo em vista que, em resposta
ao requerimento protocolado pelos Vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir
Zanco - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Valmir Tasca - DEM, foi
informado que o usuário acompanhante de portador de necessidade especial, representou
durante o ano de 2014 o equivalente a 0,42% (zero vírgula quarenta e dois por cento} dos
passageiros equivalentes pagantes, informou ainda que há atualmente 151 (cento e cinquenta e
um} cartões ativos de usuários portadores de necessidades especiais, e 71(setenta e um}
cartões ativos de acompanhantes, nos informando ainda que o impacto na tarifa será mínimo.
Solicita também que seja encaminhado a esta Casa de Leis documentos que tragam de forma
detalhada, ou seja, qual é o percentual a que se refere o "impacto mínimo", bem como informe
qual será o impacto financeiro após a alteração do inciso VI, do artigo 61, da Lei 3.598, de 26
de maio de 2011, uma vez que esta alteração beneficiará os portadores de deficiência física,
mental e sensorial, desde que comprovada tal necessidade mediante avaliação e laudo
médico.
Resposta: Segue anexa resposta efetuada pelo Departamento de Trânsito -
Depatran, através do Memorando nº 006/2014.
5. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
est_a Casa de Leis, informações da quantidade de tinta para sinalização viária, quantas placas
com nomenclaturas de ruas, quantas placas de sinalização viária vertical e horizontal, quantos
tubos galvanizados utilizados na colocação de placas se sinalização serão adquiridos, bem
como informar qual o valor unitário a ser gasto com o material acima descrito. Solicita ainda o
vereador proponente, informar se haverá a aquisição de outros materiais que aqui não foram
mencionados para a sinalização das ruas constantes no Projeto de Lei nº 45/2014, Mensagem
nº 32/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO} e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA} exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais}. Justifica-se o pedido tendo em vista que há a necessidade de maiores esclarecimentos
em relação ao valor que será investido no caso em tela.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 27/2014/DPM, de 03
de abril de 2014.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através
do departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambi.ente), seja informada e~ta
Casa de Leis o motivo pelo qual não foi recolhido o lixo nos Bairros Memno Deus, Jardim
Primavera e São Roque (fotos anexas), nas segundas-feiras, dias 24 e 31 de março de 2014.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio
Ambiente o fato ocorreu, pois o caminhão que faz este roteiro quebrou, mas o problema desta
linha da coleta seletiva já está solucionado.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através
do departameto competente, providencie a adequação da boca de lobo na Rua ltabira, esquina
com a Rua Guarani, em frente a Loja Spaço Jeans. Justifica-se o pedido tendo em vista que a
boca de lobo é muito profunda e os motoristas ao fazerem a conversão passam dentro
danifinando os automóveis e colocando em risco sua segurança (fotos anexas).
Resposta: De acordo com informações pretadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, será colocada na programação de obras.
8. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de melhorias com cascalho na estrada de
acesso às propriedades dos Senhores Roberto Frizzon e João Córdoba, da comunidade de
Sede Gavião. Em dias de chuva os produtores encontram dificuldades de mobilidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
a solicitação jà foi inclusa na lista de pedidos existentes na secretaria e na medida do possível
será vistoriada e repassada para execução, conforme cronograma de serviços.
9. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, seja feita a recuperação asfáltica da Rua Alagoas, no Bairro La
Salle. A rua encontra-se danificada necessitando de reparos urgentes para a melhoria da
mobilidade dos munícipes.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos esta rua foi uma das contemplada com Convênio firmado com o
Governo do Estado, com 3,6 Km no trecho entre as Ruas Prefeito Graff e Ararigbóia.
10. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de melhorias com cascalho na estrada de
acesso ás propriedades dos Senhores Nadir Baldin, Celso Americano e Alcides Dalagnol, da
comunidade de São João Batista. Justifica-se o pedido, pois em dias de chuva o ônibus da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE encontra dificuldades de mobilidade,
além dos demais produtores também encontrarem dificuldades de ir e vir.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
a estrada será readequada para posteriormente ser pavimentada com pedras poliédricas.
Salientam que estes serviços já estão inseridos no cronograma de obras da secretaria.
11. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de
Leis documento contendo os dados referentes aos investimentos realizados na Educação no
exercício de 2013, nos moldes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope).
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Resposta: O prazo para envio das informações sobre a Secretaria de Educação
no referido sistema (Siope) é até 30 de abril pv. Face ao exposto estamos em fase de
conclusão do mesmo e após faremos o envio das referidas informações.
12. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do
departamento competente, que seja elaborado um projeto para concorrer ao _Edital de
Chamamento Público nº 4/2014, do Ministério da Justiça, o qual trata do programa Viva Jovem
e visa conceder apoio financeiro a municípios para realização de projetos culturais e
esportivos, que promovam a saúde e fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras
drogas e a prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
social, conforme Edital em anexo.
Resposta: Realizou-se reunião de trabalho envolvendo o Secretário de Esporte
e a Diretora do Departamento de Cultura. e outras duas pessoas dessas secretarias,
juntamente com a Secretaria de Assistência Social e seus representantes, onde analisou-se o
Edital de Chamamento Público nº 4/2014 do Ministério da Justiça para dar encaminhamento ao
Projeto e discussão de estratégias. Posteriormente foram encaminhados pela Secretaria de
Esporte e Departamento de Cultura subprojetos à Secretaria de Assistência Social, com a
finalidade de elaboração dó orçamento e finalização do mesmo. Contudo, analisando os
critérios de pontuação, observou-se que Pato Branco não está dentro dos parâmetros
estipulados.
13. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de placas nas proximidades das creches,
escolas e hospitais, sinalizando a proibição de alto-falantes e/ou poluição sonora. Vale
ressaltar, que o Código de Posturas do Município de Pato Branco, em seu art. 176, nos diz: Art.
176 - Não será concedida licença para funcionamento de alto-falantes nas proximidades de
quartéis, hospitais, escolas, creches, estações de rádio emissoras, repartições públicas,
maternidades, conventos, seminários e instalações congêneres. Parágrafo único - É fixada a
distância mínima de 200 m (duzentos metros) entre a corneta acústica dos aparelhos e os
locais enumerados neste artigo.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos as placas existentes nos hospitais não são
respeitadas. Informam ainda, que está sendo avaliada a possibilidade de colocação nos outros
estabelecimentos solicitados.
14. Do vereador Valmir Tasca - DEM solicitando que através do
departamento competente (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), proceda a
limpeza da boca de lobo na esquina da Rua das Garças com Rua dos Pardais, no Bairro
Planalto. A solicitação se faz necessária atendendo pedido dos moradores, tendo em vista que
nos dias chuvosos o volume de água vindo das partes mais altas do Bairro, ocasionam
alagamento pelo fato da referida boca de lobo estar entupida.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a solicitação foi repassada ao Departamento de Obras, que irá no local
verificar.
15. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do
departamento competente providencie com urgência reparos necessários na área de
preservação ambiental do Bairro São Francisco, conforme fotos em anexo. As árvores estão
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
caindo devido à erosão que está castigando essa área, tendo em vista que do meio fio até
onde começa o desmoronamento são apenas 13 metros.
Resposta: O local foi vistoriado pela Secretaria de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos e pela Secretaria de Meio Ambiente, que irão estudar o caso para verificar o
que poderá ser feito.
16. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Laurinda Cesa-PSDB
solicitando que através do departamento competente, analise a viabilidade de colocação de
uma lombada na estrada municipal 'Pioneiro Narciso Bernardi', Passo da Ilha, próximo ao
acesso do campo de futebol da Comunidade. A solicitação é dos moradores, como forma de
prevenção de acidentes, visando a redução da velocidade dos veículos, uma vez que ali está
instalado o cemitério e o acesso ao campo de futebol da Comunidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
o local será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco -
PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Valmir Tasca - DEM, membros da
Comissão de Justiça e Redação que analisam o Projeto de Lei nº 29/2014 (cópia anexa), de
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a relação de materiais escolares
no ensino municipal, solicitando que através do departamento competente (Secretaria
Municipal de Educação e Cultura), seja analisada e posteriormente encaminhada a esta Casa
de Leis uma manifestação a respeito da proposição, a fim de que se evitem percalços ao
normal desenvolvimento da educação na rede pública municipal de ensino, além de se
manifestar se o respectivo projeto de lei viola dispositivos da LDB (Lei nº 93.94/1996),
especialmente os arts. 4º, VIII e 32, § 5º, ou qualquer outra normativa baixada pelo MEC neste
sentido.
Resposta: Documento anexo
Respeitosamente,
C)._,~ NDES DE CARVALHO
Atm'l'Nl·o Departamento de
Programas e Metas
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