·.·i:.'f;:'.;L .. ;:IB' .... ·.. ·.· .. í;·;·:: '·'
~ç;,;;~XIN.}::'Í~ MUNICÍPIO DE
- . PATO BRANCO , ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
•
MENSAGEM Nº 34/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar por Anulação, no valor
de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) na
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, a ser utilizado na
Sinalização Viária, conforme segue:
- Tinta para Sinalização Viária;
- Placas com Nomenclatura de Ruas;
- Placa de Sinalização Viária Horizontal e Vertical;
- Tubo Galvanizado 50MM (2") utilizado na colocação de placas de
sinalização.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~ ({;'.:}- \~1A-(
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercicio de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no
Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil,
duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificacão ValorR$
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -300.000,00
0020 Manutencão dos Serviços Rodoviários -135.280,00
0021 Trânsito 435.280,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.006 Construir galerias pluviais -100.000,00
1.097 FMH - Fundo Municioal de Habitação -200.000,00
2.030 Manutenção das atividades do Opto de -135.280,00
Serviços Rodoviários
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 435.280,00
de Trânsito
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ENGENHARIA,
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transoorte
26.782 Transoorte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.30 - o Material de Consumo 435.280,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICl~AL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO ô
16 Habita cão " ./ /
16.482 Habitacão Urbana /,
Rua caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Pa~r Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov
-
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 - o
17
17.512
17.512.0019
1.006
3.3.90.30 - o
06.04
04
04.122
04.122.0020
2.030
3.3.90.39 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Serviços Urbanos e Geoorocessamento
Construir galerias pluviais
Material de Consumo
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Administracão
Administracão Geral
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Manutenção das atividades do Opto de Serviços
Rodoviários
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
licação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-200.000,00
-100.000,00
-135.280,00
-435.280,00
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Rua Ararigbóia, 94 - Centro - Pato Branco - Pr.
( 46)3223-2509
engenharia@patobranco.pr.gov.br
Para: Secretaria de Administração e Finanças - Dpto de Contabilidade
Data: 20/03/2014
Memorando nº 050/2014
Prezados (as) Senhores (as),
A Seéretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, vêm através deste solicitar a
transferência de R$ 435.280,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais)
das Fontes 1249 - Recursos Ordinários (livres) - Aquisição de Imóveis - Opto. De
Desenvolvimento Urbanos e Geoprocessamento (Valor de R$ 200.000,00), Fonte 241 -
Recursos Ordinários (livres) - Material de Consumo - Opto. De Desenvolvimento Urbanos e
Geoprocessamento (Valor de R$ 100.000,00), Fonte ~71 - Recursos Ordinários (livres) -
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica - Departamento de Serviços Rodoviários (Valor
de R$ 135.280,00), para suplementação da Fonte 285 - Recursos Ordinários (livres) -
Material de Consumo - Opto de Trânsito.
Este recurso será destinado a Sinalização viária para 2014:
• Tinta para Sinalização Viária
• Placas com Nomenclatura de Ruas
• Placa de Sinalização Viária Horizontal e Vertical
• Tubo Galvanizado 50MM (2") utilizado na colocação de placas de sinalização
.. '
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Secretário de Engenharia, Obras e S rviços Públicos
Port. 005/2013
Atenciosamente,
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47 /2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
47 /2014 para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
no Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e
oitenta reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado pela Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para manutenção das atividades da·
Coordenadoria de Trânsito com despesas em material de consumo, a ser
utilizado na Sinalização Viária.
,., 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS * 06.05 - Departamento De Transito
~ 26.782.0021.2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito * 3.3.90.30- Material de Consumo * Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seaue:
3 3 90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
DE
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material
biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material
de expediente; material de cama e mesa,
copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para
instalarão elétrica e eletrônica· material oara
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
ewmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial;
material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento
de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e
outros materiais de uso não-duradouro.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
'*'ª prévia autorização legislativa e
'*"ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320164
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeoa1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná 4'
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 4°
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 21 de março de 2014.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 28 de março de 2014.
egina Zanoelo
ASSE; SORA CONTÁBIL
CO-CRé:-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Pal:"ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510021 Transito
0,00
0,00
0,00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
18.768,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.768,89
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Transito
/,____ 1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
280 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
0,00
93.672,50
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonee. ... 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
460.000,00 0,00
0,00
30.516,46
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
1399 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
282 Fonte .....
3.1.90.16.00.00.00
1400 Fonte .... :
105.800,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
23.161,28
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
105.800,00 0,00
0,00
7.020,12
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
6.672,76
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
283 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
AUXILIO-ALI~ENTACAO
0,00
0,00
9.329, 62
3.1.90.46.00.00.00
1401 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
3.1.90.49.00.00.00
1418 Fonte .... :
35.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
O Recursos Ordinarios
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
(Livres)
0,00
0,00
10.372,13
0,00
0,00
93.672,50
0,00
0,00
30.516,46
0,00
0,00
23.161,28
0,00
0,00
7.020,12
0,00
0,00
6.672, 76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.329,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.372,13
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
28.G00,00
0,00
º·ºº
160.000,00
0,00
18.768,89
460.000,00
0,00
93.672,50
460.000,00
0,00
30.516,46
105.800,00
0,00
12.132,01
105.800,00
0,00
3.444,28
40.000,00
º·ºº 6.672,76
40.000,00
0,00
0,00
35.000,00
9.329,62 º·ºº
35.000,00
o,oo
0,00
20.000,00
0,00
10.372,13
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
28.000,00
0,00
0,00
141.231,11
0,00
0,00
366.327,50
0,00
0,00
429.483, 54
0,00
0,00
82.638, 72
11.029,27
11.029,27
98.779,88
3.575,84
3.575,84
33.327,24
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
25.670,38
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
9.627,87
0,00
0,00
37
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .... CONSOLIDADO
Orgao .. - - - - - . - - . - - - · 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
284 Fonte .... :
06.05 DEPJ1RTAMENTO DE TRANSITO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00-00.00 MATERIAL DE CONSUMO
285 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
43.737,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
286 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
90.000,00
0,00
2.247,80
4.853,87
0,00
0,00
88.601,64
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
288 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
2.247,80
4.853,87
0,00
0,00
16.835,60
0,00
0,00
0,00
J_ 90. 36. 00. 00. 00 OUTROS SERV- DE TERCEIROS PESSOA FISIC
3536 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 29.600,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV- DE TERCEIROS - PESSOA JURID
289 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
90.000,00 0,00
4.837,00
34.995,55
4.4.90.52.00.00.00
290 Fonte .... : EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPPMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1397 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
50.000,00 0,00
5.109,00
5.109,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3361 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
0,00
Total Unidade Orcamentaria
1.779.337,21
420.000,00
419-991,00
419.991,00
449.600,00
432-184,80
753.064,82
0,00
0,00
0,00
0,00
9.750,00
29.025,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11. 997' º·ºº 80
250.228,88
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
370,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.509,11
0,00
0,00
348,70
º~ 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.228,33
0,00
0,00
Marco de 2014
.;;<:-.·depô' ~ 'ó Folha:
'!? °' ."' ~F!s--1-g
.~~º o . o
Vi
Total Credites
Pago r.o Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5 000,00
0,00
0,00
38
+c-lb.S,~,Q:;:,
43.737,21
0,00
854,68
90.000,00
0,00
15.928,80
3.000,00
0,00
0,00
29.600,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
15.103,95
8.000,00
0,00
0,00
50 .000,00
0,00
0,00
420.000,00
0,00
0,00
2.228.937,21
0,00
216.796,08
38.512,82
3.999,19
3.999,19
1.398,36
906,80
72.672,84
3.000,00
0,00
o,oo
90,89
0,00
0,00
54. 655, 75
13.921,70
19.891,60
8.000,00
0,00
0,00
44 .891, 00
0,00
5.109,00
9,00
0,00
419.991,00
1.445.644,06
33.432,80
536.268, 74
Estado do Pa rana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
164820019.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
1249 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
0,00
0,00
0,00
175120019 Services Urbanos e Geoprocessamento
·175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
241 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
0,00
0,00
0,00
267820019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
267820019.1.004000 Conservacao de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
255 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00 0,00
o,oo
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
256 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 o,oo
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
257 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
o,oo
Total Unidade Orcamentaria
18.184.907,57 6.117.600,00
69.763,35
719.001, 58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
165.800,00
313.918,39
656.156,24
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
-/a::>·OCO,Qo
130.000,00
0,00
0,00
90. 000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
238.283,16
0,00
0,00
17.980.454,71
0,00
2,36
300.000,00
0,00
0,00
255.000,00
0,00
0,00
235. 000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
24.136.707,57
6.460,55
315.395,65
Saldo Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
34
-<:ao'~ 1<::!)
5.
500. 000,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
0,00
145.000,00
0,00
0,00
261. 716, 84
0,00
0,00
437.253,64
340.760,59
403.603,57
Estado do Pa1:-ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ................ 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220020.2.030000 Manutencao das atividades do Departamento de Servicos Rodoviarios
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
259 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00 0,00
0,00
102.148, 71
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
260 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
261 Fonte .... :
184.000,00 0,00
0,00
27.836,92
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
9.793,74
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
·--1:62 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.49.00.00.00
1417 Fonte .... :
3.3.90.14.00.00.00
263 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
264 Fonte .... :
50.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
4.880,20
O Recursos Ordinarios {Livres)
30.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
1.252,56
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
31.138,31
44.037,31
.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
102.148,71
0,00
0,00
27. 836, 92
0,00
0,00
9 .793,74
0,00
0,00
4.880,20
0,00
0,00
1.252,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
171,00
265 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Compensacoes Financei
3.3 .. 90 .30.00 Ἴ .00 267 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
269 Fonte .... :
3.3.90.36.00.00.00
270 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
271 Foni::e .... :
342.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
512 CIDE (Lei 10866/04, art. loB)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.ooo,oo 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
13.300,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
298.062,99 0,00
7.342,46
13.695,63
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.100,00
13.300,00
0,00
6.414,59
12. 767, 76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.372, 62
0,00
0,00
12.439,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34. 576, 45
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
800.000,00
0,00
102 .148, 71
184.000,00
350,66
15.356,21
30.000,00
0,00
9.793,74
50.000,00
0,00
4.880,20
30.000,00
0,00
1.252,56
5.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
342.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
80.000,00
7.100,00
13.300,00
298.062,99
580,43
5.633,66
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
-
697.851,29
0,00
0,00
156.163,08
12.480,71
12.480,71
20.206,26
0,00
0,00
45.119,80
0,00
0,00
28. 747,44
0,00
0,00
5 000,00
0,00
0,00
69.590,07
171,00
44.037,31
329.561,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
66.700,00
0,00
0,00
249. 790, 91
7.134,10
8.061, 97
35
~Ô,,f~Jkm:r:tjtdd&- ~~lfiUl:nefJ/ Estado do Paraná ~· de p•
iF!s~~ "' "'
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ·~ ~ &
Parecer ao Projeto de Lei nº 47 /2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 47/2014, de 24 de março de
2014, Mensagem nº 34/2014 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e
cinco mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para
o exercício financeiro de 2014, destinada a Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos a ser utilizado na Sinalização Viária,
conforme segue: Tinta para Sinalização Viária; Placas com Nomenclatura de
Ruas; Placa de Sinalização Viária Horizontal e Vertical; Tubo Galvanizado
SOMM (2") utilizado na colocação de placas de sinalização. De acordo com o
parecer da Assessoria Contábil os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que
preceitua a matéria para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o
Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de
2014, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si. A matéria encontra-se apta a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maio ízo.
Pato Br nco, 31 de mar de 2014.
-
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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6
~ 1
'"""
~ '
1.600 Un
2 100 Un
3 100 Un
4 soo Un
5 300 Un
6 soo Un
7 150 Un
s 100 Un
9 100 Un
10 40 Un
11 300 Un
Objeto: Placas de Sinalização Sistema Viário
Homologação: 06/08/2013 I Validade: 12 meses
Placas dos conjuntos de sinais de regulamentação, com
fundo branco, acabamento e1n película totalmente
refletiva GT/GT, sendo: R3, R4a, R4b, R5a, R5b, R6a,
R6b, R6c, R7, R9, Rl2, Rl3, Rl4 (com legenda 10 t),
RIS (com legenda 10 m), RI9 (com legenda 20 Km/h),
Rl9 (com legenda 20 Km/h), Rl9 (com legenda 40
Km/h), R20, R24a, R24b, R25a, R25b, R25c, R25d, R26,
R27, R2S, R36a, R36b, R37.
Placa do conjunto de sinais de regulamentação, com
fundo branco, orla vermelha, acabamento em película
totalmente refletiva GT/GT, sem legenda ou identificação.
o~ 50 cm.
Placas dos conjuntos de sinais de regulamentação: Placa
Triao ular R2, L=75 cm.
Placas dos conjuntos de sinais de regulamentação: Placa
Octo onal, RI, 0~60 cm.
Retângulo complementar 0,42m x l,Oüm com acabamento
conforme item 1.1. l e Anexo 1 do memorial, com fundo,
orla e le endas em elícula GT/GT.
Placas dos conjuntos de sinais de advertência, com fundo
Amarelo, acabamento com película refletiva GT/GT,
D~SO cm, sendo: Ala, Alb, A2a, A2b, A3a, A3b. A6,
A7a, A7b, A8. Al2, Al4, AIS, Al7, AIS, A2la, A21,
A2lc, A24, A25, A26a, A26b, A30a, A30b, A32a, A32b,
A33a, A33b, A34, A36, A44, A46, A48.
Placa do conjunto de sinais de advertência, com fundo
amarelo, orla interna preta, orla externa amarela,
acabamento em película refletiva GT/GT, sem legenda ou
identifica -o. Lado Mínimo: 50 cm.
Placas dos conjuntos de sinais de advertência, com fundo
amarelo, R26 (a e b), tamanho 0,50m x l,OOm, totalmente
refletiva GT/GT.
PLACA COMPLEMENTAR RETANGULAR fundo
Azul ou Verde ou Branco ou Amarelo ou marrom
podendo ser de Regulamentação, Advertência ou
Indicação, com legendas ou símbolos. Placas de
Sinalização de Indicação 2,00m x l,OOm, com fundo,orla
e legenda em película GT/GT, enrijecida através de
montagem sobre estrutura em tubos de alumínio 2" x l"
anodizado preto ou com pintura epoxi preto fosco
especificado, acompanhado de sistema de fixação
construído com cantoneiras de aço laminado de 2" x
3/16", com 50 cm de comprimento e abraçadeiras em
fonna de grampos construidos em barra chata 1/4" x
1.1/2", assumindo curvatura compativel com diametro
externo de 115cm do braço projetado, especificado no
item 1.3.2
Placas dimensão 2,00 x 0,50rn, com fundo, orla e legenda
em elícula GT/GT.
Placas dimensão 1,00 x 0,50m, com fundo, orla e legenda
em elícula GT/GT.
39,69
37,74
42,72
47,88
53,58
36,SS
37,02
60,S8
223,04
129,40
65,68
63.507,55
3.773,78
4.272,00
3S.307,02
16.072,87
29.476,80
5.553,33
6.0S7,60
22.303,SS
5.176,17
19.704,60
~ l:l~~u~~a~: ;l\lpft~,-~
12 75 Un Placas ,dimensão 0,33 x 0,66m, com fundo, orla e legenda 32 04
2
.403 00 em oehcula GT/GT, ' '
13 75 Un Placas dimensão 1,00 x l,OOm, com fundo, orla e legenda 124,06 9304,82 em oelícula GT/GT,
PLACA ESPECIAL DE ROTA DE CAMINHÕES: Placa
de sinalização de rota de caminhões, com fundo Branco,
14 75 Un tamanho 1,00 xi ,Oüm, com fundo e orla em película 123,18 9238,33
GT/GT e legenda conforme Anexo V do memorial. Serão
fixadas em ooste de 3,5m de altura.
Marcador de perigo vertical, nas cores amarelo e preto,
15 75 Un tamanho 0,30 X l,OOm, totalmente refletivo com 41,29 3,097,07 acabamento em película GT/GT, conforme detalhado no
Anexo III do memorial.
Marcador de perigo horizontal, nas cores amarelo e preto,
16 75 Un tamanho 0,50 X l,50m, totalmente refletivo com 110,54 8,290,35 acabamento em película GT/GT, conforme detalhado no
Anexo III do memorial.
17 30 Un Suporte tipo coluna simples
- Tipo 1, comprimento 49,66 1,489,86 3,00m,
18 20 Un Suporte tipo coluna simples
- Tipo 2, comprimento 68,53 L370,56 3,50m,
19 70 Un Conjunto de coluna e braço nrojetado
- Tipo 1. 667,50 46,725,00
20 30 Un Conjunto de coluna e braco nroietado -Tino 2. 2096,84 62,905,25
21 75 Un Contra-Ventos
- Tipo l, em barra chata de aço 4,59 344,43 1010/1020, com comorimento de 60 cm, bitola Y4" x 1 ".
22 75 Un Contra-Ventos
- Tipo 2, em barra chata de aço 5,86 439,75 1010/1020, com comprimento de 80 cm, bitola Y411 x 1 ".
Contra-Ventos
- Tipo 3, em barra chata de aço
23 100 Un 1010/1020, com comprimento de 80 cm, bitola 3/8" x 7,17 717,16
Ll/2",
24 50 Un Fixadores em cantoneiras, em cantoneiras de aço 15,66 783,11 laminado de 2" x 3/1611 , com 50 cm de comnrimento.
25 400 Un Dispositivos delimitadores. Taxa refletiva
- Tipo 1, corpo 7,12 2,847,29 amarelo com elemento refletivo amarelo, bidirecional.
26 400 Un Dispositivos Delimitadores: Taxa refletiva
- Tipo 2, corpo 7,64 3,054,48 branco com elemento refletivo brando, monodirecional.
Dispositivos delimitadores: Maxi
- Taxa Refletiva
- Tipo
27 500 Un 1, corpo amarelo com elemento refletivo amarelo, 8,79 4,397,49
bidirecional.
Dispositivos delimitadores: Maxi
- Taxa Refletiva
- Tipo
28 500 Un 2, corpo amarelo com elemento refletivo amarelo, 9,15 4,573,71
monodirecional.
Dispositivos delimitadores: Maxi
- Taxa Refletiva
- Tipo
29 200 Un 3, corpo branco com elemento refletivo branco, 9,15 L829,48
monodirecional.
Dispositivos delimitadores: Mini
- Tachão Refletivo
-
30 200 Un Tipo 1, corpo amarelo com elemento refletivo em 11,55 2310,08
amarelo, bidirecional.
Dispositivos delimitadores: Mini
- Tachão Refletivo
-
31 200 Un Tipo 2, corpo amarelo com elemento refletivo em 11,55 2310,08
amarelo, monodirecional.
Dispositivos delimitadores: Mini
- Tachão Refletivo
-
32 200 Un Tipo 3, corpo branco com elemento refletivo branco, 11,55 2,310,08
monodirecional.
Dispositivos Delimitadores: Tachão Refletivo
- Tipo 1,
33 200 Un corpo amarelo com elemento refletivo em amarelo, 11,55 2310,08
bidirecional.
34 200 Un Dispositivos delimitadores: Tachão Refletivo
- Tipo 2, 11,55 2,310,08
corpo amarelo com elemento refletivo em amarelo,
35 200 Un
36 200 Un
37 3.000 Un
monodirecional.
Dispositivos delimitadores: Tachão Refletivo - Tipo 3,
corpo branco com elemento refletivo branco,
monodirecional.
Dis ositivos delimitadores: Calota, cor o amarelo.
Placa de nomenclatura de rua as placas serão de chapa
metálica bitola Nº 16; as letras serão adesivadas em
ambos os lados seguindo o padrão abaixo: Nomenclatura
de Rua: Fonte Arial Black - altura de 4,0 cm;
Nomenclatura de Bairro Fonte Áriat Black - altura de 2,5
cm; A pintura da Chapa Metálica deve ser feita na cor
Azul ref: (Corei Draw Cl00M80YOKO.
Total Estimado
11,55 2.310,08
9,24 1.847,64
84,55 253.644,66
647,399,22
Sinco - Sinalização e Com1111icação, l11dústria e Comércio Lida - EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 77.046.464/0001-63, Inscrição Estadual nº 10301694-05, estabelecida na Rodovia da Uva,
nº 2990, Jardim Esplanada, CEP: 83.402-000, em Colombo - PR, telefone (41) 3606 6320. Represemame
Legal: Gerso11 Guamieri.
PROJETO DE LEI N° 47/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no
Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil,
duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificação ValorR$
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento -300.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -135.280,00
0021 Trânsito 435.280,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orç;:imentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.006 Construir aalerias pluviais -100.000,00
1.097 FMH - Fundo Municioal de Habitacão -200.000,00
2.030 Manutenção das atividades do Opto de -135.280,00
Serviços Rodoviários
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 435.280,00
de Trânsito
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de .
R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), na classificação funcional
programática abaixo:
.
Códiao Esoecificação ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
. Trânsito
3.3.90.30 - o Material de Consumo 435.280,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
06
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ValorR$
06.03
16
16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 - o
17
17.512
17.512.0019
1.006
3.3.90.30 - o
. 06.04
04
04.122
04.122.0020
2.030
3.3.90.39 - o
OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Habitacão
Habitação Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
FMH - Fundo Municioal de Habitação
Aquisição de Imóveis
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construir aalerias oluviais
Material de Consumo
OPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Administração
Administração Geral
Manutencão dos Servicos Rodoviários
Manutenção das atividades do Opto de Serviços
Rodoviários
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-200.000,00
-100.000,00
-135.280,00
-435.280,00 1
•
DIÁRIO DO SUOOF5TE
PATO BR11.NCO 1 SÁBADO E 19 E 20 DE ABRIL DE 2014 f ANO XXIX J
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Serv Urbanos e Oeoproceesamento
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Art. S" Esta Lêi entraí'lí em vigor na dala dê sua pubííCilÇàõ:
Gabinete do Prefeito. 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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-435.280.00 1
1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIODOSllDOESTE.COM.BR PAG 810
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Material de sumo
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.. . ··':·< ,---" .. --Art. 4".0S reeuraos a -serem UtiliZados para fazer-face às despesas com a abertura do
CradiO Adicional supie-mentar acim<i correrão a conta dos reçursos de anu~.º parcial e ou ~de --~Orçamentária eonstan!e do'Orçamênlo programa em vigor, conronne diserunlnadas a seguir;;:,-_ .
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Serviços Urbanos a uaoproeessama
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Aqu1s· 1 nnQveis -
Saneamento --
Saneamento l:filS rbano
Serviços u nos euaoprocessamento
Construir galerias pluviais - ..
Material de ponsumo
º"'º '" DOVI OS
Administração
Admlnlstraçao "'arai
Manuteilçã.o .,os ,,.,rvlço_s .. odovlârlos
Manutenção das 31;.;.,ades do Opto_ de eMços Rodo<iráttos'· - . - - .. ---.._
Outros Serv. de 1 ercelros '- Pesso~rJur!diea
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Art. 6" Este Decreto entraiã em vigor na dâtâ de sua publit:aÇao.
Gabinete do Prefeito, 17 de abnl de 2014.
AUGUSTINHO ZUCC!·U
Prefeito
walorR$
·200. ,00
· .. · ..
-100.000,00
.
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·135.280,00
-435.280,00 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q:j§#§iiSJ:tjpliJ~J@!f+iis)j§iioj:J;fti~@e
LEI N"' 4.268, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Execu\ívo Mi..ink.ipat abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos no Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta
reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da lei nº 4.11112013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pm!j1ama EW1<<:.if1caç!o Va11)!"R\
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o -300.000.00
0020 Manutençã<> dos SeMços Rodoviários -135.280,00
0021 Tr.lnsito 435.280,00
Art. 2º Autoriza o Execuüvo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A.ção Especificação Va\01R$
1.006 Construir galerias pluviais -100.000.00
l.097 FMH- Fundo Municipal de H<1bitação -200.000.00
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviços Rodoviários -135.280,00
2.032 Manutenção das atividades d<1 Coordenadoria de Trânsito 435.280,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação VatorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVJCOS PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRÂNSITO
" Trarisptorte
26.782 Transporle Rodoviârio
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
3.3.90.30-0 Material de Consumo 435.280,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédíto Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Côdigo Especificação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERV!COS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" HaMação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen1o
1.097 FMH - Fundo Municipal de Hab~ação
4.4.90.61 - o Aquisição de Jmôveis
" Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.90.30- o Material de consumo
"·'" OPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
" Adminislf<ição
04.122 Adminislf<ição Geral
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviç.os
Rodo...,ários
3.3.90.39- o Outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Juridica
!TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
VaJorRS
-200.000.00
-100.000.00
-135.280,01)
-435.280,00
Pubhcadoem ___ 1 ___ 1 __ _
Edição: __________ _ Pubt1cadoem ___ 1 ___ 1 __ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE
00 PARANÁ- OIOEMS
Edlção: ___ PÀG. B ____ _
JORNAL DIARIO 00 SUOOESTE
Cod09425S
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/04/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#d##§íiij;hjêitil~!Aik+1islj§ii•j:i;§i~B·
DECRETO N"7.3138, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercido de 2014 na
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 435.280,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n,,
4.268, de 17 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1 ºAltera os Programas da Lei nº 4.11112013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especilicação ValorR$
0019 Serviços U!banos e Geoprocessamento -300.000.00
0020 Manutençi'i., dos Serviços Rodoviários -135.280,00
0021 Trânsiln 435.280,00
Art. 2° Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Aç'° Especificação ValorR$
1.006 Construir galerias plulliais ·100.000,00
1.097 FMH- Fundo Municipal de Habitação -200.000.00
2.030 Manutenção das a1i\1dades do Opto de Serviços
Rodo'.iãrios -135.280,00
2.032 Manu1ençiio das a11vidades da Coordenadoria de Trânsito 435.280,00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Económica no valor de R$ 435.280,00
(quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE fNGENHARIA, OBRAS E
SERVICOS PÚBLICOS
os.os OPTO OE TRÂNSITO
" Transporte
26.782 Transporte Rodoviãrio
26.782.0021 Trânsito
2.032 Mafl\l\ençiio das a\ividades tia Coo1denadoria de Trânsito
3.3.90.30 ' Material de Consumo 435.280,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
C6d"rgo éspec'iflcaç~o
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE fNGENHARIA, OBRAS E
SERVl"OS PÚBLICOS
OS,03 DPTO DE DESENV_ URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" HaMação
16.482 Habitação U!bana
16.482.0019 Serviços U!banos e Geoprocessamen1o
1.0'l7 FMK- FUl'ldo Municipal de Kabilsçã.o
4.4.90.61- o Aquii;içâo de Jmôveis
" Sam1amenlo
17.512 Saneamento Básico U!bano
17.512.0019 Se!>/Íços U!banos e Geoprocessamento
1.00S Construir galerias pluviais
3.3.90.30 - o Material de consumo
06.04 OPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
"" Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0020 Manu!ençâo dos Serviços Rodo\1ârins
2.030 Manutençâa das atividades do Opto de SeNiças
Rodoviários
3-3.90-39-0 Qu({OS SeN. de Te\OO(os - Peswa Jurldica
JTOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValotR$
-200.000,00
-100.000,00
-\35.2M,OO
l ·435.280,00
Pubhcadoem ___ , __ _ Publ1cadoem ___ ---'---
Ediçh: ----------- E<Ução: ___ PAG.a ____ _
DIÁRIO ElE.lRÕNICO DOS MUNICÍPIOS DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
1
Co<I091256
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22104/2014.
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PROJETO DE LEI Nº 47/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 34/2014
RECEBIDA EM: 24 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de ·
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 435.280,00 (quatrocentos e
trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.
na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, a ser utilizado na
Sinalização Viária, conforme segue: - Tinta para Sinalização Viária; - Placas com
Nomenclatura de Ruas; - Placa de Sinalização Viária Horizontal e Vertical; - Tubo
Galvanizado 50MM (2") utilizado na colocação de placas de sinalização.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 24/03/2014
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28/03/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 14/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 161, de 16 de abril de 2014.
Lei nº 4268, de 17 de abril de 2014. Decreto nº 7398, de 17 de abril de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6056, de 19 e 20 de abril de 2014,
p. B1; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 581, de 22 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com .br