MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 35/2014
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Submetemos à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei
anexo, que solicita autorização para proceder a abertura de Crédito Suplementar por
Anulação, no valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais) na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que tem por objeto a contratação de
empresa de consultoria e assessoria previdenciária, para prestar serviços de assessoria
atuarial e previdenciária, conforme segue:
a) criação, regulamentação e implantação do Regime Próprio de Previdência
Social dos servidores públicos do Município de Pato Branco, contemplando a
disponibilização de ferramenta informatizada para simulação e analise dos
processos de aposentadorias e pensões;
b) elaboração de laudo técnico especializado para comprovação de que a
condenação sofrida pelo Município de Pato Branco em mandado de injunção
para implantação de regime complementar de previdência social é inexeqüível,
bem como assessoria a ser prestada ao Município de Pato Branco, na forma de
defesa a ser feita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 24 de mar o d
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI \\I.! 4'°l12.014'
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$
126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pronrama Esoecificacão ValorR$
0008 Administração Geral -20.000,00
0010 Administracão de Recursos Humanos 126.420,00
0011 Administração Financeira .S0.000,00
0012 Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços -26.420,00
0015 Arrecadacão de Receitas -20.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos 126.420,00
Humanos
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e -26.420,00
Licitacões
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação -20.000,00
e Fiscalização
2.216 Manutenção das atividades do Opto -60.000,00
Administrativo e Financeiro
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de -20.000,00
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X
no Terminal Rodoviário José Cattani
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códino Esoecificacão ValorR$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO E FINANÇAS
05.05 OPTO DE RECURSOS HUMANOS
04 Administracão
04.128 Formacão de Recursos Humanos
04.128.001 o Administração de Recursos Humanos
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos
Humanos
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.420,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Códiao
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.255
4.4.90.52 - o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30 - o
04.129
04.129.0015
2.019
3.3.90.30 - o
05.03
04
04.123
04.123.0012
2.015
3.3.90.30 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Esoecificar.ão
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO E FINANCAS
OPTO ADMINISTRATTIVO E FINANCEIRO
Administracão
Administracão Geral
Administracão Geral
Implantação e Manutenção de Portarias de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no
Terminal Rodoviário José Cattani
Enuinamentos e Material Permanente
Administracão Financeira
Administrar.ão Financeira
Manutenção das atividades do Opto Administrativo
e Financeiro
Material de Consumo
Administracão de Receitas
Arrecadação de Receitas
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e
Fiscalização
Material de Consumo
OPTO DE COMPRAS
Administracão
Administracão Financeira
Aauisicão e Licitação de materiais e servicos
Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitacões
Material de Consumo
TOTAL
ação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ValorR$
-20.000,00
-60.000,00
-20.000,00
-26.420,00
-126.420,00
,,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
49/2014 para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de
R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, Departamento de Recursos Humanos, na
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos, destinado à
contratação de empresa de consultoria e assessoria previdenciária, para
prestar serviços de assessoria atuarial e previdenciária para a criação,
regulamentação e implantação do Regime Próprio de Previdência Social dos
. servidores públicos do Município de Pato Branco,
;,!. OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4" 05.05 - Departamento de Recursos Humanos
./. 04.128.0010.2.012 - Manutenção do Departamento de Recursos
Humanos '*' 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
.,i.. Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seaue:
3 3 90 39 00 00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conqêneres.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branca
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná ~
Esta<lo do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
-+a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeC1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeC1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 40
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 21 de março de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 1
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Esta<lo do Paraná ~ (_ ~
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Vi
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei, no entanto
recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que oficie o
Executivo Municipal no sentido de obter informações mais clara
quanto aos serviços indicados no item "b" da mensagem.
Ressaltamos que tal descrição sugerem a "contratacão de servicos
de consultoria", que são despesas decorrentes de contratos com
pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de
consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou
assemelhadas e não a indicada para suplementação no projeto .em
apreço.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 28 de março de 2014.
eg1na Zanoelo
ASS SSORA CONTÁBIL
CO- C-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 1 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220008 Administracao Geral
041220008.2.009000 Realizar Concurso Publico
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1225 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
04128 Formacao de Recursos Humanos
011280010 Actminis~racao de Recursos Humanos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041280010.2.011000 Promover a avaliacao e capacitacao dos servidores
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1226 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
20.000,00 0,00
0,00
0,00
041280010.2.012000 Manutencao do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1227 Fonte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
325.000,00 0,00
0,00
55.155,23
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1228 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
1229 Fonte .... :
74.750,00 0,00
0,00
12.603,48
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1230 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
1.701,12
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1231 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
-"- 3.90.30.00.00.00
232 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
1233 Fonte .... :
3.3.90.36.00.00.00
1234 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1235 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1404 Fonte .... :
2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
o,oo
105,86
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
340,33
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
21.532,88
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
20 .000,00 0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.155,23
0,00
0,00
12.603,48
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
1. 701,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105, 86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
340,33
0,00
0,00
21.532,88
0,00
0,00
Marco de 2014
Reservado Total Creditas
Anulado no Mes Pago no Mes
Anulado no Ano Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
325.000,00
0,00
55.155,23
74.750,00
0,00
6.226, 66
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
1.701,12
2 .000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
340,33
-+
30.000,00
0,00
21.527,88
20. 000,00
0,00
··11?º""6ff '{,
I!! "L "' EF!s-3-g}
.@ "Y1. e
Saldo º~· \I\_ onivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
269.844,77
0,00
0,00
62.146,52
6.376,82
6.376,82
10.000,00
0,00
0,00
38 .298,88
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
9.894,14
105,86
105,86
2.000,00
0,00
0,00
1.659,67
0,00
0,00
26
l e G. l.t2D, o:>
8.467,12
5,00
5,00
20.000,00
0,00
f
Estado do Parana Balancete da oespesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN OE ADMIN. E FINANCAS
05.02 DEPARTAi~ENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Saldo I:i.icial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
041220008.2.255000 Implantacao e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de Inspecao de Rai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1149 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00
1151 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
04123 Administracao Financeira
041230011 Administracao Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
º·ºº
~~1230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
~. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1152 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
120.471,63
1153 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 0,00
0,00
29.224,11
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1154 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
2.266, 78
1155 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
125.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
5.422,33
3.3.90.14.00.00.00
1156 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.471,63
0,00
0,00
29.224,11
0,00
0,00
2.266,78
0,00
0,00
5.422,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
620.000,00
O, 00
120.471,63
138.913,46
298,52
15.071,82
11.200,00
0,00
2.266,78
125.000,00
0,00
5.422,33
5.000,00
0,00
0,00
1157 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) ~E>o-=o,ce;,
380.000,00 0,00
914,85
14.832,92
3.3.90,33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1158 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1159 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1160 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
1.439,15
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
600.000,00 0,00
52,95
572.385,82
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
133.360,00 102.719,70 246.640,00
4.235,57 0,00 122,50
13.561, 72 0,00 3.672,25
0,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
1.439,15 0,00 1.439,15
0,00 27.709,36 600.000,00
25.906,43 0,00 6.937,00
207.637,19 118,31 187.008,25
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
19
~20.c:í.)O~
30.000,00
0,00
0,00
499.528,37
0,00
0,00
109.689,35
14.152,29
14 .152,29
8.933,22
0,00
0,00
119.577,67
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
129.087,38
9.889,47
11.160,67
2.000,00
0,00
0,00
560,85
0,00
º·ºº
23,13
20.628,94
385.259,26
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ootacao
1161 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
10.353,58
10.623,58
041230013 Controle Financeiro
Re<lucoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
270,00
041230013.2.016000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1162 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
14.015,92
1163 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
19.550,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
4.783,86
1165 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
637' 92
1166 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1167 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
1168 Fonte .... :
4.232,30 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1170 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000, 00 0,00
0,00
2.500,28
-".4.90.52.00.00.00
171 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
04129 Administracao de Receitas
041290015 Arrecadacao de Receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.015,92
0,00
0,00
4.783,86
0,00
0,00
637,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500,28
0,00
0,00
0,00
041290015.2.019000 Manutencao da Coordenadoria de Tributacao e Fiscalizacao
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1172 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
1173 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
1203 Fonte .... :
350.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
O Recursos Ordinarios
80.500,00
0,00
0,00
58.174,97
(Livres)
0,00
0,00
13.491,74
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
o,oo
1.197,70
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1174 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
0,00
58.174,97
0,00
0,00
13.491,74
0,00
0,00
1.197,70
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
21.490,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
Marco de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
50.000,00
0,00
270,00
85.000,00
0,00
14.015,92
19.550,00
0,00
2.323,11
2 .000,00
0,00
637,92
2.000,00
0,00
0,00
4.232,30
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
5.000,00
2.500,28
2.500,28
10 .000,00
0,00
0,00
350.000,00
O, 00
58.174,97
80.500,00
0,00
6.762,57
10.000,00
0,00
1.197, 70
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
17.886,42
0,00
10.353,58
70.984,08
0,00
0,00
14.766,14
2.460,75
2.460,75
1.362,08
0,00
0,00
2.000,00
0,00
o,oo
4.232,30
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
2.499,72
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
291.825,03
0,00
0,00
67.008,26
6.729,17
6.729,17
8 802,30
0,00
0,00
20
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
111.000,00 0,00
0,00
2.891,94
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1411 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.14.00.00.00
1175 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
1176 Fonte .....
_.,._ 3 .90.33.00.00 .oo
177 Fonte .... :
51.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
S.247,26
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios {Livres)
30.000,00 0,00
279,00
1.240,99
PASSAGSNS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
2.891,94
0,00
0,00
S.247,26
0,00
0,00
0,00
0,00
185,00
581,99
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.oo.oo.oo
1178 Fonte .... : OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
7.603,80
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1179 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
103 .569, 11 0,00
0,00
82.977,21
4.4.90.52.00.00.00
1180 Fonte .... : EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
06 Seguranca Publica
06182 Defesa Civil
061820009 Seguranca Publica
0,00
3.978,00
4. 374, 00
0,00
633,65
1.267,30
0,00
0,00
74.263,20
0,00
0,00
396,00
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros -~' 1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
181 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
1182 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
1204 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
1183 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
1184 Fonte .... :
27.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
4.324,34
O Recursos Ordinarios {Livres)
6.210,00 0,00
0,00
.054,38
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios {Livres)
2.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
318, 96
O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
4.324,34
0,00
0,00
1.054,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
318, 96
0,00
1.437,30
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
600,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.119,50
0,00
Marco de 2014 n,,'à\\· de P@: Folha:
0 '" lí'I"' " E°Fls~g}
·0~.;:
Total Creditos
... ~
Pago no Mes
Pago no Ano
111.000,00
0,00
2.891,94
51.000,00
0,00
5.247,26
5.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
8.000,00
633,65
633,65
103.569,11
11.720,34
67. 926, 47
10.000,00
0,00
396, 00
27.000,00
0,00
4.324,34
6.210,00
0,00
r:o2,50
2.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
318, 96
100.000,00
20.331,62
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
108.108,06
0,00
0,00
45. 752, 74
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
28.759,01
581,99
1.240,99
2.000,00
0,00
0,00
396,20
633, 65
6.970,15
19.991,91
6.336, 73
15.050,73
5.626,00
0,00
3.978,00
22.675,66
0,00
0,00
5.155,62
451,88
451,88
2 . 000, 00
0,00
0,00
4.681,04
0,00
0,00
30.011,33
1.437,30
21
f
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.03 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04123 Administracao Financeira
041230012 Aquisicao e Licitacao de materiais e serviços
041230012.2.015000 Manutencao da Coordenadoria de Compras e Licitacoes
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VBNCIMBNTOS B VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1205 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
350.000,00 0,00 0,00
47.239,98 47.239,98 º·ºº º·ºº
3.1. 90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1206 Fonte . .... o Recursos Ordinarios (Livres)
80.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
11.247,25 11.247,25
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1207 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
176,71 176,71
-~~ J. 90. 46. 00. 00. 00 AUXILIO-ALIMENTACAO
208 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00 0,00
o.ao 0,00
2.291,21 2.291,21
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1209 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
747,13 747,13
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1210 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
35.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1211 Fonte .... : o Recursos Ordinari9s (Livres)
3.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1212 Fonte ... ,: o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1213 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
35.162,44 0,00 0,00
5.062,33 1.784,13
29.493,82 23.936,93
4.4.90,52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1214 Fonte ..•. : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
579.662,44 0,00 0,00
5.062,33 1. 784,13
91.196,10 85. 639, 21
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64,00
0,00
0,00
1.989,00
0,00
0,00
2.053,00
0,00
0,00
Marco de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
350.000,00
0,00
47.239,98
80.500,00
0,00
5.420,77
3.000,00
0,00
176, 71
50.000,00
0,00
2.291,21
8.000,00
0,00
747,13
35 .000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
35.162,44
1.014,00
21.662,80
10.000,00
0,00
0,00
579.662,44
1.014,00
77.538,60
o Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
302.760,02
0,00
0,00
69.252,75
5.826,48
5.826,48
2.823,29
0,00
0,00
47.708,79
0,00
0,00
7.252,87
0,00
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2.274,13
7.831,02
8.011,00
0,00
0,00
486.413,34
8.100,61
13.657,50
~du~~r/ty~~$'~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA- PV
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco APROVAD~---, Data l ft 3 ,Ji!('f
Assma!ura
CÁMARA MUN!f1_::':'.-.;.:~~i~~
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu
departamento competente, encaminhe informações detalhadas acerca
do item "b" da Mensagem 35/2004 do Projeto de Lei 49/2014.
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo Municipal para
que através do seu departamento competente, para que encaminhe
informações detalhadas, ou seja, de forma clara acerca do item "b" da
mensagem 35/2014 do Projeto de Lei 49/2014.
Justifica-se o pedido tendo em vista que, a descrição no item acima
descrito sugere a "contratação de serviços de consultoria",. as quais são
despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras
de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou
jurídicas, ou assemelhadas e não a indicada para a suplementação no projeto
em apreço.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de março de 2014.
RGI 11/2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail:-legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
• Ofício nº 26/2014/DPM Pato Branco, 3 de abril de 2014d
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~ .,
r!~ Senhor Presidente, ;o;i
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o
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Atendendo Requerimento do vereador Geraldo Edel de Oliveira,~ ~ aprovado na Sessão do dia 31 de março de 2014, encaminhamos anexa, informações
referentes ao item "b" da Mensagem 35/2014 do Projeto de Lei nº 49/2014 .
Respeitosamente,
\.,...,,~ Qo.i..:i ()..,\.\,À) .
MÁRCl!À. ~NANDES DE CARVALHO .J
Diretora do Departamento de
Programas e Metas
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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l\1UNICÍPIO DE PATO BRANCO
EST'ADO DO Pl\R/\N!\
MEMORANDO
Nº.055
DA: PARA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
FINANÇAS
Depto de Recursos Humanos
Atendendo solicitação da Cãmara Municipal de Vereadores,
encaminhamos informações detalhadas acerca do item "b" da
mensagem 35/2014 do Projeto de Lei nº 49/2014:
JUSTIFICATIVA
A Lei Municipal nº 2157, de 3 de junho de 2002, adotou o
Regime Geral de Previdência Social INSS, como a previdência
oficial do servidor público e em seu artigo 3° criou a
obrigatoriedade da criação do regime complementar de previdência.
Em decorrência da não regulamentação até o presente momento
do referido fundo complementar, o Município de Pato Branco sofreu
condenação judicial através de Mandado de Injunção para a
implantação deste fundo.
Contudo, em contato com profissionais especializados do ramo
de previdência a nível nacional, fomos informados que a decisão
proferida no Mandado de Injunção é inexeqüível, pois o município
de Pato Branco, segundo informações repassadas, não possui massa
de contribuição suficiente para a criação e manutenção de fundo
complementar.
Em decorrência deste relato resumido, é de fundamental
importância, em caráter de
processo licitatório para tomad
eia, o desencadeamento de um
1. contratação de uma empresa especializada, para que e-Sta·
elabore um laudo técnico especializado, que ampare uma
possível ação
injunção;
2. que a empresa contratada preste assessoria no sentido de se
verificar qual é a melhor medida judicial a ser tomada para
o caso.
3. Paralelo a este trabalho, verificar a possibilidade do
retorno do Município ao Regime Próprio de Previdência
Social,
alguns
sendo que a
problemas
criação deste fundo,
de complementação
poderia resolver
de valores de
aposentadoria, visto as legislações que regem a matéria,
oportunizam ao servidor a possibilidade de escolha da regra
mais benéfica em relação aos valores de proventos de
aposentadoria.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Pato Branco, em 3 de abril de 2014.
ÁRIO DE ADM.E FINANÇAS
Portaria n° 001/2013
DIRETOR DEPTO RH
Portaria n° 045/2013
r&1âuuu0/e#~át?~~~tc~ Estado do Paraná 1:'- de p \}\): . oi'{,
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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS 1õ· g
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2014 vi·
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 35/2014propôs
o Projeto de Lei n°. 49/2014, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na
LDO e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, no
Exercício de 2014, no valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil,
quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária existente no Município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro
de 2014, sendo utilizado para a manutenção do Departamento de Recursos
Humanos, destinado à contratação de empresa de consultoria e assessoria
previdenciária, para a criação, regulamentação e implantação do Regime
Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Pato
Branco.
Ressaltamos que, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 15 d
IV 1 -PV
Presidente da Comis ão - Relator
~ ~J)'n-- Leunirayiganó Tesser - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 32/2014/DPM Pato Branco, 25 de abril de 2014.
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Senhor Presidente, ;·~ f.:i'.
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 131/2014, de~
1° de abril de 2014: $
'"' -.... 1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento'~
competente, seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Curitiba em frente as residências
nº 15 e 255. Tomou conhecimento o vereador proponente, através de moradores, que os
galhos e entulhos estão há dias atrapalhando a passagem de pedestres e carros e provocando
a proliferação de animais peçonhentos, sendo necessária a limpeza da mesma.
Resposta: De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente os serviços de
entulhos estão sendo executados de acordo com a planilha da vigilância sanitária. O que
estava programado para o período de 31 de março a 03 de abril de 2014, já foi executado.
2. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações detalhadas, ou seja, de forma clara acerca do item "b" da
Mensagem nº 35/2014, do Projeto de Lei nº 49/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA}, alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e
seis mil, quatrocentos e vinte reais). Justifica-se o pedido tendo em vista que a descrição no
item acima sugere a "contratação de serviços de consultoria", as quais são despesas
decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas
de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas e não a
indicada para a suplementação no projeto em apreço.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 26/2014/DPM, de 03
de abril de 2014.
3. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações detalhadas do material que será adquirido para o Natal de
2014. Justifica-se o pedido tendo em vista que, através do Projeto de Lei nº 43/2014,
Mensagem nº 30/2014, o Executivo Municipal solicita a autorização para a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais}, o qual será destinado à
aquisição de material para a realização do Natal de 2014. Diante do exposto, solicita informar
especificadamente o que será adquirido e o valor que será gasto com cada item.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
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Ressaltamos que, os membros da Comissão de Orçamento e Finanças protocolaram nesta
Casa de Leis no dia 17 de fevereiro de 2014, um requerimento solicitando que todas as
alterações orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo, venham especificadas, ou seja,
de forma detalhada para que assim os membros desta Comissão possam exarar seus
pareceres, e o requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício nº 36/2014,
de 18 de fevereiro de 2014.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 25/2014/DPM, de 03
de abril de 2014.
4. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações quanto ao impacto financeiro referente ao Projeto de Lei nº
26/2014 (cópia anexa), de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR
e Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação do inciso VI do art. 61 da Lei nº 3598, de 26 de
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e
estabelece normas gerais e específicas. Justifica-se o pedido tendo em vista que, em resposta
ao requerimento protocolado pelos Vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir
Zanco - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Valmir Tasca - DEM, foi
informado que o usuário acompanhante de portador de necessidade especial, representou
durante o ano de 2014 o equivalente a 0,42% (zero vírgula quarenta e dois por cento) dos
passageiros equivalentes pagantes, informou ainda que há atualmente 151 (cento e cinquenta e
um) cartões ativos de usuários portadores de necessidades especiais, e 71 (setenta e um)
cartões ativos de acompanhantes, nos informando ainda que o impacto na tarifa será mínimo.
Solicita também que seja encaminhado a esta Casa de Leis documentos que tragam de forma
detalhada, ou seja, qual é o percentual a que se refere o "impacto mínimo", bem como informe
qual será o impacto financeiro após a alteração do inciso VI, do artigo 61, da Lei 3.598, de 26
de maio de 2011, uma vez que esta alteração beneficiará os portadores de deficiência física,
mental e sensorial, desde que comprovada tal necessidade mediante avaliação e laudo
médico.
Resposta: Segue anexa resposta efetuada pelo Departamento de Trânsito -
Depatran, através do Memorando nº 006/2014.
5. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando encaminhar a
esta Casa de Leis, informações da quantidade de tinta para sinalização viária, quantas placas
com nomenclaturas de ruas, quantas placas de sinalização viária vertical e horizontal, quantos
tubos galvanizados utilizados na colocação de placas se sinalização serão adquiridos, bem
como informar qual o valor unitário a ser gasto com o material acima descrito. Solicita ainda o
vereador proponente, informar se haverá a aquisição de outros materiais que aqui não foram
mencionados para a sinalização das ruas constantes no Projeto de Lei nº 45/2014, Mensagem
nº 3212014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais). Justifica-se o pedido tendo em vista que há a necessidade de maiores esclarecimentos
em relação ao valor que será investido no caso em tela.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 27/2014/DPM de 03
de abril de 2014. '
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através
do departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambi.ente), sej.a informada e~ta
Casa de Leis o motivo pelo qual não foi recolhido o lixo nos Bairros Menino Deus, Jardim
Primavera e São Roque (fotos anexas), nas segundas-feiras, dias 24 e 31 de março de 2014 ..
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio
Ambiente o fato ocorreu, pois o caminhão que faz este roteiro quebrou, mas o problema desta
linha da coleta seletiva já está solucionado.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através
do departameto competente, providencie a adequação da boca de lobo na Rua ltabira, esquina
com a Rua Guarani, em frente a Loja Spaço Jeans. Justifica-se o pedido tendo em vista que a
boca de lobo é muito profunda e os motoristas ao fazerem a conversão passam dentro
danifinando os automóveis e colocando em risco sua segurança (fotos anexas).
Resposta: De acordo com informações pretadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, será colocada na programação de obras.
8. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de melhorias com cascalho na estrada de
acesso ás propriedades dos Senhores Roberto Frizzon e João Córdoba, da comunidade de
Sede Gavião. Em dias de chuva os produtores encontram dificuldades de mobilidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
a solicitação já foi inclusa na lista de pedidos existentes na secretaria e na medida do possível
será vistoriada e repassada para execução, conforme cronograma de serviços.
9. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, seja feita a recuperação asfáltica da Rua Alagoas, no Bairro La
Salle. A rua encontra-se danificada necessitando de reparos urgentes para a melhoria da
mobilidade dos munícipes.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos esta rua foi uma das contemplada com Convênio firmado com o
Governo do Estado, com 3,6 Km no trecho entre as Ruas Prefeito Graff e Ararigbóia.
10. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução de melhorias com cascalho na estrada de
acesso às propriedades dos Senhores Nadir Baldin, Celso Americano e Alcides Dalagnol, da
comunidade de São João Batista. Justifica-se o pedido, pois em dias de chuva o ônibus da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE encontra dificuldades de mobilidade,
além dos demais produtores também encontrarem dificuldades de ir e vir.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
a estrada será readequada para posteriormente ser pavimentada com pedras poliédricas.
Salientam que estes serviços já estão inseridos no cronograma de obras da secretaria.
11. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa .de
Leis documento contendo os dados referentes aos investimentos realizados na Educação no
exercício de 2013, nos moldes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope).
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Resposta: O prazo para envio das informações sobre a Secretaria de Educação
no referido sistema (Siope) é até 30 de abril pv. Face ao exposto estamos em fase de
conclusão do mesmo e após faremos o envio das referidas informações.
12. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do
departamento competente, que seja elaborado um projeto para concorrer ao .Edital de
Chamamento Público nº 4/2014, do Ministério da Justiça, o qual trata do programa Viva Jovem
e visa conceder apoio financeiro a municípios para realização de projetos culturais e
esportivos, que promovam a saúde e fatores de proteção contra o abuso de álcool e outras
drogas e a prevenção à violência contra adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
social, conforme Edital em anexo.
Resposta: Realizou-se reunião de trabalho envolvendo o Secretárió de Esporte
e a Diretora do Departamento de Cultura e outras duas pessoas dessas secretarias,
juntamente com a Secretaria de Assistência Social e seus representantes, onde analisou-se o
Edital de Chamamento Público nº 4/2014 do Ministério da Justiça para dar encaminhamento ao
Projeto e discussão de estratégias. Posteriormente foram encaminhados pela Secretaria de
Esporte e Departamento de Cultura subprojetos à Secretaria de Assistência Social, com a
finalidade de elaboração do orçamento e finalização do mesmo. Contudo, analisando os
critérios de pontuação, observou-se que Pato Branco não está dentro dos parâmetros
estipulados.
13. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando que através do
departamento competente, providencie a colocação de placas nas proximidades das creches,
escolas e hospitais, sinalizando a proibição de alto-falantes e/ou poluição sonora. Vale
ressaltar, que o Código de Posturas do Município de Pato Branco, em seu art. 176, nos diz: Art.
176 - Não será concedida licença para funcionamento de alto-falantes nas proximidades de
quartéis, hospitais, escolas, creches, estações de rádio emissoras, repartições públicas,
maternidades, conventos, seminários e instalações congêneres. Parágrafo único - É fixada a
distância mínima de 200 m (duzentos metros) entre a corneta acústica dos aparelhos e os
locais enumerados neste artigo.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos as placas existentes nos hospitais não são
respeitadas. Informam ainda, que está sendo avaliada a possibilidade de colocação nos outros
estabelecimentos solicitados.
14. Do vereador Valmir Tasca - DEM solicitando que através do
departamento competente (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), proceda a
limpeza da boca de lobo na esquina da Rua das Garças com Rua dos Pardais, no Bairro
Planalto. A solicitação se faz necessária atendendo pedido dos moradores, tendo em vista que
nos dias chuvosos o volume de água vindo das partes mais altas do Bairro, ocasionam
alagamento pelo fato da referida boca de lobo estar entupida.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a solicitação foi repassada ao Departamento de Obras que irá no local
verificar. '
15. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do
departamento competente providencie com urgência reparos necessários na área de
preservação ambiental do Bairro São Francisco, conforme fotos em anexo. As árvores estão
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
caindo devido à erosão que está castigando essa área, tendo em vista que do meio fio até
onde começa o desmoronamento são apenas 13 metros.
Resposta: O local foi visto.riado pela Secretaria de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos e pela Secretaria de Meio Ambiente, que irão estudar o caso para verificar o
que poderá ser feito.
16. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Laurinda Cesa-PSDB
solicitando que através do departamento competente, analise a viabilidade de colocação de
uma lombada na estrada municipal 'Pioneiro Narciso Bernardi', Passo da Ilha, próximo ao
acesso do· campo de futebol da Comunidade. A solicitação é dos moradores, como forma de
prevenção de acidentes, visando a redução da velocidade dos veículos, uma vez que ali está
instalado o cemitério e o acesso ao campo de futebol da Comunidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura
o local será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco -
PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Valmir Tasca - DEM, membros da
Comissão de Justiça e Redação que analisam o Projeto de Lei nº 29/2014 (cópia anexa), de
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a relação de materiais escolares
no ensino municipal, solicitando que através do departamento competente (Secretaria
Municipal de Educação e Cultura}, seja analisada e posteriormente encaminhada a esta Casa
de Leis uma manifestação a respeito da proposição, a fim de que se evitem percalços ao
normal desenvolvimento da educação na rede pública municipal de ensino, além de se
manifestar se o respectivo projeto de lei viola dispositivos da LDB (Lei nº 93.94/1996),
especialmente os arts. 4º, VIII e 32, § 5º, ou qualquer outra normativa baixada pelo MEC neste
sentido.
Resposta: Documento anexo
Respeitosamente,
~~
NDES DE CARVALHO
·Alrr~o Departamento de
Programas e Metas
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PROJETO DE LEI Nº 49/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$
126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Esoecificação ValorR$
0008 Administracão Geral -20.000,00
0010 Administração de Recursos Humanos 126.420.00
0011 Administração Financeira -60.000,00
0012 Aauisicão e Licitacão de Materiais e Services -26.420,00
0015 Arrecadação de Receitas -20.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos 126.420,00
Humanos
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e -26.420,00
Licitações
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação -20.000,00
e Fiscalização
2.216 Manutenção das atividades do Opto -60.000,00
Administrativo e Financeiro
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de -20.000,00
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X
no Terminal Rodoviário José Cattani
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código
05
05.05
04
04.128
04.128.001 o
2.012 .
3.3.90.39 - o
Esnecificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO E FINANCAS
OPTO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
Formação de Recursos Humanos
Administracão de Recursos Humanos
Manutenção do Departamento de Recursos
Humanos
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
126.420,00
tpdu~~~/P~$w~ llstado do Paraná
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.255
4.4.90.52 - o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30 - o
04.129
04.129.0015
2.019
3.3.90.30 - o
05.03
04
04.123
04.123.0012
2.015
3.3.90.30 - o
Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
OPTO ADMINISTRATTIVO E FINANCEIRO
Administracão
Administração Geral
Administração Geral
Implantação e Manutenção de Portarias de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no
Terminal Rodoviário José Cattani
Equipamentos e Material Permanente
Administração Financeira
Administração Financeira
Manutenção das atividades do Opto Administrativo
e Financeiro
Material de Consumo
Administração de Receitas
Arrecadacão de Receitas
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e
Fiscalização
Material de Consumo
OPTO DE COMPRAS
Administracão
Administração Financeira
Aquisição e Licitacão de materiais e servicos
Manutenção da Coordenadoria de Compras e
Licitações
Material de Consumo
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-20.000,0Q
-60.000,00
-20.000,00
-26.420,00
-126.420,00 1
1; ... _
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2014 1 ANO XX!X ! NÚMERO 6065 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG Bll
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2.012
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Art. 4~ Os retur$os a $éJilm _utitizados Páfa ·Íáter 6ice'.6''~s ·Com a abertura do
Crédito A<fieional Suplementar acima comirão a conta <fOi8 .r8éúrsó54e·âtiu!ação parcial e ou total de entériacoftstante·do · · áem eonforme<flscrin!na<fasa • """ . " ,..,,
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04.1 .0012
2.015
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no Térrillnal Rodovlãrto·Jos6 cattanl
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seis mil, tos e viole reais , na da fi>ncional amâlica abail<o; ' ' - '
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Art. $" Este ~ er'llrara em vigor na data de sua publicação. Gabl"81eóo Prefeito, 30 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCH!
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
@sJ#j§iiiiri+j8lilfitiJl@iia]jQJioi:iijri~$•
LEI Nº 4.272, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no
Valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 201412017. confonne segue:
Programa Especificação Va1orR$
0008 Adminis!ração Geral -20.000.00
0010 AdmTnistração de Recursos Humanos 126.420,00
0011 Administração Financeira -60.000,00
0012 Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços -26.420,00
0015 Arrecadação de Receitas -20.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
2.012 Manutenção do Departamentn de Reairsos Humanos 126.420,00
2.015 Manutenção da Coordenadruia de Compras e Licitações -26.420,00
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tribulação e -20.000,00 Fiscalizar.ln
2.216 Manutenção das afi1'idades do DptoAdministrativo e -60.000,00 financeiro
Implantação e Manu!enção de Poítarias de Segurança e
2 255 Sistemas de !nspeçãQ de Raio X no Tenninal Rodoviário -20.000,00
José Cattanl
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte
reais), na classificação funcional programática abaixo:
Côdigo Especificação VatorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN!STRAÇp,O E •
FINANCAS
05.05 DPTO DE RECURSOS HUMANOS
'" Administração
04.128 Fonnação de Recursos Humanos
04.128.0010 Administração de Recursos Humanos
2.012 Manu!enção do Departamento de Recursos Humanos
3.3.90.39 ' Outros Serv. de Ten;eiros - Pessoa Juridica 126.420,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
"
OS.02
04.122
04.122.0008
2.255
4.4.90.52-0
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30- o
04.129
04.129.0015
2.019
3.3.90.30 - o
05.03
04.123
04.123.0012
2.015
3.3.90.30- o
!TOTAL
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRAÇ"" E
FJNANi:AS
DPTOADMINISTRATTIVO E FINANCEIRO
Administração
Administração Geral
Administração Geral
Implantação e Manutenção de Porlarias de Segurança e
!
Sistemas de Inspeção de Raio X no Tennirral Rodoviário
Josê Cattani
Equipamentos e Material Pennanente
Administração Financeira
Administração Financeira
Manutenção das atividades do DptoAdminlstrativo e
Financeiro
Material de Consumo
Administração de Rece~as
ArTecadação de Receitas
Manutenção da Coordenadoria de Tribulação e Fiscalização
Material de consumo
OPTO DE COMPRAS
Administração Financeira
Aquisição e Licttaçãn de materiais e serviços
Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
Ma1erial de Consumo
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValorR$
-20.000,00
-60.000.00
-20.000,00
-26.420,00
-126.420,00
Cod095866
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dJoems.com.br
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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DECRETO Nº 7.408, DE 30 DE ABRIL OE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 126.420,00 (cento e
vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei nº
4.272, de 30 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificaçllc Va1orR$
0008 Administração Gera! -20.000,00
0010 Admlnlstração de Recursos Humanos 126.420,00
0011 Administração Financeira -60.000.00
0012 Aquísíção e Licitação de Materiais e Serviços -26.420,00
0015 Arrecadação de Receitas -20.000,00
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificaçãc ValorR$
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 126.420,00
2.015 Manutenção da Coordenado/ia de Compras e Licitações -26.420,00
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e -20.000,00 FíscalizacãO
2.216 Manutenção das afüiidades do Dp\oAdministra~vo e
Financeiro -60.000,00
Implantação e Manutenção de Portarias de Segurança e
2.255 Sistemas de lnspeçãode Raio X no Tennína1 Rodovláric -20.000,00
Josê cattani
Art. 3° Abre no Orçamento Gerar do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 126.420,00
(cento e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANCAS
05.05 OPTO DE RECURSOS HUMANOS
"' Administração
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.0010 Adminis!ração de Recursos Humanos
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.3.90.39 - o Outros serv. de Terceiros - PessoaJuridica 126.420,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
05.02
04.122
04.122.0008
2.255
4.4.90.52 o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30-0
04.129
04.129.0015
2.019
3.3.90.30-0
05.03
"' 04.123
04.123.0012
2.015
3.3_90.30 o
TOTAL
Especific:ação
SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRAÇAO E
FINANCAS
OPTO ADMINISTRA mvo E FINANCEIRO
Administração
Administração Geral
Administração Geral
Implantação e Manutenção de Portarias de Segurança e
Sistemas de Inspeção de Ralo X no Terminal Rodovi<irio
José Cattani
Equipamentos e Malerial Permanente
Adminls!ração Financeira
Administração Financeira
Manulenção das atividades do DploAdministrafivo e
Financeiro
Material de Consumo
Administração de Receitas
Arrecadação de Receitas
Manutenção da Coordenado/ia de Tribulação e Fiscaliiação
Material de Consumo
OPTO DE COMPRAS
Administração
Administração Financeira
Aquisição e Licitação de materiais e seMços
Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
Material de Consumo
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito
ValorR$
--60.000,00
-20.000,00
-26.420,00
-126.420,00
Cod095865
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 49/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 35/2014
RECEBIDA EM: 25 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças no Valor de R$ 126.420,00 (cento e vinte e seis mil,
quatrocentos e vinte reais) e dá outras providências.
(Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que tem por objeto a
contratação de empresa de consultoria e assessoria previdenciária, para prestar ·
serviços de assessoria atuarial e previdenciária, conforme segue: a) criação,
regulamentação e implantação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores
públicos do Município de Pato Branco, contemplando a disponibilização de ferramenta
informatizada para simulação e analise dos processos de aposentadorias e pensões; b)
elaboração de laudo técnico especializado para comprovação de que a condenação
sofrida pelo Município de Pato Branco em mandado de injunção para implantação de
regime complementar de previdência social é inexeqüível, bem como assessoria a ser
prestada ao Município de Pato Branco, na forma de defesa a ser feita junto ao Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná.)
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26/03/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28/03/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23/04/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Raffael Cantu - PcdoB.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28/04/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 171, de 29 de abril de 2014.
Lei nº 4272, de 30 de abril de 2014. Decreto nº 7408, de 30 de abril de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6065, de 2 de maio de 2014, p.
B11; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 588, de 2 de maio de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com. br - e-mail: leg islativo@camarapatobranco.com. br