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PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. ~· \
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal:,,,
de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no inciso IV ,?o •'!!i
art. 14 da Lei Orgânica Municipal, apresentam para a apreciação e deliberação '~o º~· douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: 1
~ .
·-·· ;;
PROJETO DE LEI Nº 50/2014 6 ,
Concede reposição salarial aos servidorel
públicos do Poder Legislativo Municipal. '.€!
,,!.
-..... Art. 1° Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e
XI da Constituição Federal, na ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento),
de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao consumidor,
acumulada no período anual compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014,
qu'e serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de
provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta lei será
concedida a partir do mês de março de 2014, inclusive.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de março de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Série Histórica - INPC '
Ano Mês Número Índice No Mês 3 Meses 6 Meses No Ano ·12 Meses
{Dez93 = 100}
2013 Mar 3791,36 0,60 2,05 4,10 2,05 7,22
Abr 3813,73 0,59 1,72 3,97 2,66 7,16
Mai 3827,08 0,35 1,55 3,78 3,02 6,95
Jun 3831,80 0,28 1,22 3,30 3,30 6,97
Jul 3832,81 -0,13 0,50 2,23 3,17 6,38
Ago 3838,94 0,16 0,31 1,86 3,33 6,07
Set 3849,31 0,27 0,30 1,53 3,61 5,69
Out 3872,79 0,61 1,04 1,55 4,25 5,58
Nov 3893,70 0,54 1,43 1,74 4,81 5,58
Dez 3921,73 0,72 1,88 2,19 5,56 5,56
2014 Jan 3946,44 0,63 1,90 2,96 0,63 5,26
FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices
de Preços ao Consumidor.
Consultada através do site:
http://www;ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc ipca/ipca-inpc 201402 1.shtm
no dia 25 de março de 2014 às 10h54min
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 50/2014
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pato Branco, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa para conceder reposição salarial (revisão geral anual) da
remuneração dos Servidores Publicos do Poder Legislativo Municipal, na
ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), de acordo com a
variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2013 à fevereiro de 2014, que serão
acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal deste Poder, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
A concessão da referida reposição salarial acompanha o mesmo índice
aplicado aos servidores públicos da Administração Municipal.
Sobre o tema em questão, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 54
("Caput"), assim preceitua:
"Art. 54 - Aos servidores municipais aplicam-se os
direitos e os deveres previstos nas seções 1 e II do Capítulo VII, Titulo III
da Constituição Federal e nos Capítulos 1 e II do Título II, da
Constituição do Estado do Paraná.
A Carta Magna, no inciso X do artigo 37, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, estipula que: "a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente
poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices."
Celso Ribeiro Bastos em sua obra Comentários à Constituição do Brasil, no
tocante a disposição contida no inciso X do artigo 3 7 da CF,
manifesta: assim~
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"Cumpre notar que o texto acima cuida tão somente da revisão geral da
remuneração dos servidores.
Por revisão geral deve-se entender aquele aumento que é concedido em
razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Não visa a corrigir
situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de
determinadas carreiras mercê de alterações ocorridas no próprio
mercado de trabalho, nem objetiva contraprestar pecuniariamente níveis
superiores de responsabilidades advindas de reestruturações ou
reclassificações funcionais. Restam, portanto, abertas as portas para esse
tipo de aumento restrito aos cargos e carreiras especificamente atingidos
por estas medidas."
"De resto, o nosso ponto de vista encontra inteira correspondência no de
Dallari, que de forma escorreita sintetizou a questão: por revisão geral
deve ser entendido apenas o reajuste decorrente da perda do valor
aquisitivo da moeda, que atinge a todos os servidores indistintamente.
A administração não está proibida de proceder a revisões parciais, ou
seja, de alterar a situação remuneratória de específicas ou determinadas
categorias profissionais, seja para corrigir injustiças, seja para proceder
a uma melhor adequação ao mercado de trabalho, seja para dar um
tratamento mais consentâneo com uma nova estruturação da carreira,
inclusive mediante a criação de estímulos à evolução funcional.
Não é determinação constitucional que todos os reajustes ou aumentos
reais de remuneração sejam feitos sempre na mesma data e com os
mesmos índices para todos os servidores. Isso deverá ser assim apenas
quando se tratar de revisão geral." ( Regime Constitucional dos
Servidores Públicos, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 1990, p. 58).
Pelo que se depreende da citação doutrinária acima, a proposição encontra
sustentação na norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal,
cuja finalidade é de recompor as perdas salariais, decorrente da perda de
valor aquisitivo da moeda, indistintamente a todos os servidores, na mesma
data e sem distinção de índices, razão pela qual entendemos s.m.j, ser a
revisão geral anual da remuneração dos servidores extensiva também
aos cargos de provimento em comissão, conforme consta expressam"0~e
do P'ºPº'fa. "~
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A despesa a ser gerada em razão do percentual da revisão geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo Municipal,
deverá estar compatível com os preceitos constantes nas Leis do
Orçamento Anual, do Plano Plurianual e na das Diretrizes
Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (6%>), razão pela qual
recomendo a Comissão de Finanças e Orçamento com o auxílio do setor
contábil desta Casa Legislativa, proceda a averiguação e análise dessas
situações.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a
proposição em condições de seguir sua regimental tramitação e aprovação,
por encontrar-se amparada legal e constitucionalmente.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de março de 2014.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n2 50/2014
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 50/2014, de 25 de março de
2014-Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal.
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa para conceder reposição salarial (revisão geral anual) da
remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, na
ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), de acordo com a
variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no
período anual compreendido de março de 2013 à fevereiro de 2014, que serão
acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de
pessoal deste Poder, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
A concessão da referida reposição salarial acompanha o mesmo índice
aplicado aos servidores públicos da Administração Municipal.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 31 de março de 2014.
ira - PV
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 143/2014/GP
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Pato Branco, 28 de março de 2014. ~:
Senhor Presidente,
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(..·~
Atendendo solicitação desta Egrégia Câmara Municipal efetuada através do~
ofício nº 121, de 26 de março de 2014, quanto aos itens apontados no documento supracitado,~
em relação aos seguintes aspectos: ;;;
1. Obediência do Decreto nº 7.374/2014 à Instrução Normativa nº 72/2012,
especificamente o disposto no artigo 3°, li, que tem a seguinte redação:
"Art. 3º A alteração do valor dos subsídios
Políticos dos Poderes Executivo e
obrigatoriamente precedida de Lei Municipal
poderá ocorrer pela:
[ ... ]
dos Agentes
Legislativo,
autorizadora,
li - recomposição ou atualização: o acréscimo do valor
nominal dos subsídios por incorporação do indice
inflacionário em momento futuro à revisão geral, tendo em
vista o descasamento da extensão da database dos
servidores e o período de atualização dos subsídios dos
Agentes Políticos".
Informamos que este Executivo Municipal reeditou o Decreto supracitado,
excluindo as disposições que faziam referência à extensão da recomposição aos Agentes
Políticos, contemplando desta forma, somente os servidores regidos pela Lei Municipal nº
3.812, de 4 de abril de 2012, bem como aos servidores inativos e aos ocupantes de cargos
comissionados.
2. Quanto ao índice acumulado do período de março de 2013 a fevereiro de 2014, ser de
5,39% e não 5,38%, conforme constou no Decreto nº 7374/2014:
Como pode ser verificado, o 5,38% apurado foram pelos índices informados pelo
próprio INPC/IBGE, sendo o fechamento em 5,:384980486.
TOTAL DO
PERÍODO MAR ABR MAi JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV PERÍODO
2013/14 0,60 0,59 0,35 0,28 0,13 0,16 0,27 0,61 0,54 0,72 0,63 0,64 5,384980486
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Pa
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.,.........,,~,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ..
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Fls. 2 do Ofício nº 143/2014/GP, de 28 de março de 2014.
Ademais, numa outra pesquisa no site do IBGE, encontramos que o fechamento
do acumulado dos últimos 12 meses ficou em 5,38%, de acordo com a Planilha denominada
"[ndices Nacionais de Preços ao Consumidor - IPCA e INPC, COMENTÁRIOS Fevereiro
2014", conforme cópia anexa e que pode ser verificado através do link abaixo, comprovando
que de fato, esta diferença é meramente critério de arredondamento de calculadora:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc ipca/ipcainpc 201402comentarios.pdf
3. Quanto à atualização dos valores do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais.
Para dar atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 72/2012 do
TCE/PR e em decorrência da supressão efetuada com a alteração do Decreto nº 7.374/2014,
informamos, portanto, que desta forma, a iniciativa é do Poder Legislativo Municipal, conforme
denota-se pelo artigo 14, VI, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
"Art. 14 - Compete à Câmara Municipal:
[ ... }
VI - fixar, mediante lei de sua iniciativa, os subsídios do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais,
observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4°, 150, li, 153,
Ili, e 153, § 2°, 1 da Constituição Federal."
Tendo sido este o entendimento inclusive do Legislativo Municipal, através das
edições das Leis Municipais nºs 3.541/2011 e 3.801/2012, conforme cópia anexa.
4. Rever o ato normativo que concedeu a recomposição inflacionária aos Servidores
Públicos Municipais, atendendo o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal:
Pelo fato dos valores de vencimentos dos servidores já terem sido alteradas e
fixadas por Lei específica, (Lei nº 3.812/12), a interpretação deste Executivo Municipal é que a
revisão geral anual pode ser efetuada via Decreto, pois a própria Lei estabeleceu o índice e o
período de atualização.
Cabe a nós, portanto, agir dentro do poder regrado, pois a Lei já atribuiu
determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir
margem de liberdade.
Desta forma foi somente autorizado atualizar os valores, dentro do período e do
índice fixado pela Lei, visto que os mesmos não c izam aumento, mas simplesmente
recomposição inflacionária. Neste ato atuamos c mo m o executor da vontade legal já
existente.
Respeitosamente,
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Instituto
t:~IBGE Brasileiro de Geografia & Estatlstica
ÍNDICES NACIONAIS DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
IPCAeINPC
fevereiro 2014
Rio de Janeiro, 12 de março de 2014
SISTEMA NACIONAL DE ÍNDICES DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
COMENTÁRIOS
Fevereiro 2014
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA
O Índice Nacional de Preços ao Consnmidor Amplo - IPCA do mês de
:fevereiro apresentou variação de 0,69% e ficou acima da taxa de 0,55% registrada no mês
de janeiro em 0,14 ponto percentual Nos dois primeiros meses do ano a variação situou-se
em 1,24%, abaixo da taxa de 1,47% de igual período de 2013. Considerando os últimos
doze meses o índice füi para 5,68% e ficou acima dos 5,59% relativos aos doze meses
anteriores. Em :fevereiro de 2013 a taxa füide 0,60%.
Para cálculo do índice do mês furam comparados os preços coletados no
período de 30 de janeiro a 26 de :fevereiro de 2014 (re:fürência) com os preços vigentes no
período de 31 de dezembro de 2013 a 29 de janeiro de 2014 (base).
O IPCA do mês concentrou o aumento das mensalidades dos colégios e, com
isso, o grupo Educação, cuja alta atingiu 5,97%, füi responsável por 0,27 ponto percentual
do índice. Esse resultado reflete os reajustes praticados no início do ano letivo,
especiahnente nas mensalidades dos cursos regulares, que subiram 7,64% e constituíramse no nem de maior impacto individual no mês, com 0,22 ponto percentual À exceção de
Fortaleza, que não apresentou aumento em virtude da di:fürença da data de reajuste, nas
demais regiões os cursos situaram-se entre os 3,45% registrados na região metropolitana de
Porto Alegre e os 11,72% do Rio de Janeiro. Nas mensalidades dos cursos diversos
(idioma, infürmática, etc.) a variação fui de 5,95%.
Além do grupo Educação, outros quatro apresentaram variações mais elevadas
do que no mês anterior, confürme a tabela a seguir.
Grupo Variação (%) Impacto (p.p.)
Janeiro Fevereiro Janeiro Fevereiro
Índice Geral 0,55 0,69 0,55 0,69
Alimentação e Bebidas 0,84 0,56 0,21 0,14
Habitação 0,55 0,77 0,08 o, 11
Artigos de Residência 0,49 1,07 0,02 0,05
Vestuário -0, 15 -0,40 -0,01 -0,03
Transportes -0,03 -0,05 -0,01 -0,01
Saúde e Cuidados Pessoais 0,48 0,74 0,05 0,08
Despesas Pessoais 1,72 0,69 0,18 0,07
Educação 0,57 5,97 0,03 0,27
Comunicação 0,03 0,14 0,00 0,01
Os Artigos de Residência, que furam para 1,07% ante 0,49% em janeiro,
merecem destaque. A maioria dos itens que compõem o grnpo ficou acima de 1 %, a saber:
• Mobiliário 1,20%
• . Cama e mesa e banho 1,33%
• Eletrodomésticos 1,78%
• Consertos de equipamentos domésticos 1,37%
No grupo Habitação, que passou de 0,55% em janeiro para O, 77% em
:fevereiro, as principais pressões :furam exercidas pelo aluguel (1,20%) e condonúnio
(0,80%), além da mão-de-obrn parn pequenos reparos (0,99%) e da energia elétrica
(0,63%). No caso da energia elétrica, observa-se que as contas :ficaram mais caras em
determinadas regiões, especiahnente no Rio de Janeiro (3,55%) e Vitória (2,63%),
consequência de aumento ocorrido na parcela relativa ao PISIP ASEP/COFINS.
2
Os grupos Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,48% em janeiro para 0,74% em
revereiro) e Comunicação (de 0,03% para 0,08%) também se apresentaram com resultados
superiores aos do mês anterior.
Os quatro demais grupos mostraram redução no ritmo de crescimento de preços
em relação a janeiro. Vestuário (de -0,15% para -0,40%) e Transporte (de -0,03% para
-0,05%) apresentaram-se em queda, sobressaindo os artigos de vestuário, ainda em período
de promoção no mercado.
No Transporte, o item passagens aéreas teve queda de 20,55% e destacou-se
por exercer o mais significativo impacto individual para baixo, com -0,12 ponto percentual
As tarifàs dos ônibus interestaduais também caíram, füi-0,83%.
Por outro lado, ainda no grupo Transportes, ocoTI"eu aumento no item ônibus
urbano, cujas tariíàs tiveram variação de 1,29%, exclusivamente em função da região
metropolitana do Rio de Janeiro (6,18%), cujas tariíàs passaram a custar 9,00% a mais,
em média, a partir do dia 08 de füvereiro. Subiram, também, em 0,53%, as tariíàs dos
ônibus intermunicipais em vista de variações ocoTI"idas em Vitória (4,25%), Porto
Alegre (4,56%) e Goiânia (1,67%). A respeito dos combustiveis, enquanto os preços do
litro do etanol se elevaram em 1,87%, a gasolina ficou relativamente estável em 0,04%.
Nas Despesas Pessoais, apesar da alta de 1,40% no item "empregados
domésticos", a variação do grupo ficoq em 0,69%, bem menos do que a taxa de 1, 72% do
mês anterior. Isto porque os recentes reajustes nos preços dos cigarros já furam
incorporados na totalidade e a variação desacelerou para -0,06% em :füvereiro enquanto
havia sido registrada alta de 7,79% em janeiro.
Da mesma fürma, Alimentação e Bebidas mostrou desaceleração ao passar de
0,84% para 0,56% de um mês para o outro. Isto em decoTI"ência dos preços dos alimentos
comprados para serem consumidos em casa, que subiram bem menos. Foram para uma
variação de 0,22% ao passo que no mês anterior atingiram 0,90% de alta. Alguns, como o
3
leite longa vida, cujos preços caíram 3,65%, passaram a custar menos, como mostra a
tabela a seguir.
Item Variação mensal (%) Variação Acumulada (%)
Janeiro Fevereiro Ano 12 meses
Batata inglesa -4,50 -9,00 -13,09 -16,65
Feijão-carioca -3,99 -4,45 -8,26 -32,65
Leite longa vida -5,61 -3,65 -9,05 5,79
Alho 1,84 -2,10 -0,29 -11,50
Feijão-preto -1,08 -2,07 -3,14 14,45
Frango inteiro O, 16 -1,98 -1,82 -3,23
Açúcar refinado 2, 12 -1,86 0,22 -10,94
Frango em pedaços -0,08 -1,67 -1,76 -2,92
Presunto 1,45 -1,08 0,36 3,59
Café moído 0,41 -0,67 -0,26 -6,51
Lingüiça 0,17 -0,57 -0,40 2,34
Ovo de galinha 1,60 -0,55 1,04 4,18
Pescados 5,84 -0,48 5,33 9,61
Açúcar cristal 1,31 -0,37 0,93 -6,69
Mas teve alimento que ficou bem mais caro, prindpalmente aqueles cujas
lavouras furam prejudicadas por problemas climáticos, como seca e chuva inteosa. Os
principais furam:
4
Item Variação mensal (%) Variação Acumulada (%)
Janeiro Fevereiro Ano 12 meses
Açaí (emulsão} 18,80 11,60 32,58 8,84
Hortaliças e verduras 6,01 11,42 18,12 12,61
Tomate -10,43 10,70 -0,85 -24,96
Cebola 16,11 3,38 20,03 -13,33
Cenoura 20,72 3,26 24,66 3,98
Frutas 3,43 2,82 6,34 22,58
Carne seca e de sol 2,45 2,82 5,34 5,97
Café da manhã -0,06 2,14 2,08 10,28
Cafezinho 2,24 2,01 4,29 13,84
Lanche 0,86 1,35 2,22 11,68
Farinha de mandioca -1,85 1,31 -0,56 -3,20
Cerveja fora 0,84 1,23 2,08 10,47
Refeição 0,62 1,20 1,83 9,55
Iogurte e bebidas lãcteas 1,06 1,12 2,20 10,20
Pão francês 1,01 0,99 2,00 13,83
Arroz 1,12 0,94 2,08 -2,30
Refrigerante fora 1,19 0,87 2,07 8,94
Macarrão 0,44 0,86 1,31 13,68
Cerveja 0,80 0,77 1,57 11,47
Refrigerante e água mineral 1,18 0,65 1,84 7,87
Queijo 0,05 0,55 0,60 12,93
A alimentação fora de casa também passou a custar mais do que em janeiro. A
aha fui de 1,21 %, com aumentos expressivos nos seguintes itens:
• Refeição 1,20%
• Lanche l,35%
• Café da manhã 2, 14%
• Refrigerante 0,87%
• Cafezinho 2,01 %
• Cerveja 1,23%
5
Dentre os índices regionais, o maior füi o da região metropolitana do
Rio de Janeiro (1,07%) onde o aluguel residencial apresentou alta de 2,77%, empregado
doméstico 2,85% e energia elétrica 3,55%. A alta da energia elétrica fui decorrente do
aumento nas alíquotas de PIS/PASEP/COFINS. Os ômbus urbano (6,18%) e
íntennumcipais (1,16%) também pressionaram o resultado da região, refletindo os
reajustes de 9,00% no ônibus urbano em vigor a partir de 8 de fevereiro e 5,77% no
intennumcipal, concedido em 13 de janeiro. O menor índice fui o de Brasília (-0,12%) em
virtude da queda de 28,38% nos preços das passagens aéreas, que com peso de 2,57%,
causaram impacto de -0, 73 ponto percentual A seguir, tabela com os resultados mensais
por região pesquisada.
Peso
Região Regional
Variação mensal (%) Variação Acumulada(%)
(%) Janeiro Fevereiro Ano 12 meses
Rio de Janeiro 12,06 0,50 1,07 1,58 6,80
São Paulo 30,67 0,53 0,97 1,51 5,93
Belo Horizonte 10,86 0,65 0,73 1,39 5,56
Campo Grande 1,51 0,41 0,66 1,07 1,07
Recife 5,05 0,56 0,56 1,13 6,06
Vitória 1,78 0,56 0,56 1,12 1,12
Salvador 7,35 0,71 0,48 1,19 4,68
Porto Alegre 8,40 0,53 0,46 1,00 5.,55
Goiânia 3,59 0,61 0,39 1,00 5,31
Belém 4,65 0,50 0,38 0,88 4,55
Curitiba 7,79 0,77 0,37. 1,15 5,67
Fortaleza 3,49 0,45 0,19 0,63 5,22
Brasília 2,80 -0,07 -0,12 -0,19 4,48
Brasil 100,00 0,55 0,69 1,24 5,68
O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refure às :tàmilias com rendimento
monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a funte, e abrange dez regiões
metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.
6
ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR- INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC apresentou variação de
0,64% em fuvereiro e ficou próximo do resuhado de 0,63% de janeiro. Nos dois primeiros
meses do ano a variação situou-se em 1,27% abaixo da taxa de 1,44% de igual período de
2013. Considerando os últimos doze meses o fndice ficou em 5,38%, acima da taxa de
5,26%, dos doze meses anteriores. Em fuvereiro de 2013 o INPC foi de 0,52%.
Os produtos alimentícios aumentaram 0,39% em fuvereiro, enquanto os não
alimentícios ficaram com O, 75%. Em janeiro, os resultados haviam sido 0,86% e 0,53%,
respectivamente.
Para cálculo do fndice do mês füram comparados os preços coletados no
período de 30 de janeiro a 26 de fuvereiro de 2014 (refurência) com os preços vigentes no
período de 3 1 de dezembro de 2013 a 29 de janeiro de 2014 (base).
Dentre os índices regionais, o maior füi o da região metropolitana do
Rio de Janeiro (1,31%) onde o aluguel residencial apresentou alta de 2,77% e energia
elétrica (3,68%). A alta da energia elétrica füi decorrente do aumento nas alíquotas de
PIS/PASEP/COFINS. Os ônibus urbano (6,18%) e intermunicipais (1,16%) também
pressionaram o resultado da região, refletindo os reajustes de 9,00% no ônibus urbano em
vi@)r a partir de 8 de fuvereiro e 5,77% no intermunicipal, concedido em 13 de janeiro. O
menor índice füi o de Brasília (O, 17%) em virtude da queda de 28,3 8% nos preços das
passagens aéreas, que com peso de 0,66%, causaram impacto de -0,19 ponto percentual.
Além da queda de 1,31 % nas tarifàs de energia elétrica tendo em vista redução nas
alíquotas de PIS/P ASEP/COFINS. A seguir, tabela com os resultados mensais por região
pesquisada.
7
Peso Variação mensal (%) Variação Acumulada (%)
Região Regional
(%) Janeiro Fevereiro Ano 12 meses
Rio de Janeiro 9,51 0,57 1,31 1,88 6,71
São Paulo 24,24 0,60 0,83 1,43 5,38
Vitória 1,83 0,43 0,80 1,24 1,24
Belo Horizonte 10,60 0,77 0,76 1,54 5,68
Campo Grande 1,64 0,39 0,60 1,00 1,00
Recife 7, 17 0,54 0,52 1,06 5,83
Salvador 10,67 0,83 0,46 1,30 4,56
Belém 7,03 0,62 0,45 1,07 4,47
Curitiba 7,29 0,81 0,43 1,24 5,71
Goiânia 4,15 0,56 0,40 0,96 4,79
Porto Alegre 7,38 0,56 0,33 0,89 5,39
Fortaleza 6,61 0,48 0,19 0,68 5,39
Brasilia 1,88 0,22 0,17 0,39 4,40
Brasil 100,00 0,63 0,64 1,27 5,38
O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se re:füre às :tàmilias com
rendimento monetário de O 1 a 05 salários míillmos, sendo o chefü assalariado, e abrange dez
regiões metropolitanas do pafs, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de
Brasília.
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8
Atualiza os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Município de Pato
Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os subsidies do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Pato Branco, fixados pela Lei nº 2.992, de 1 O de julho de
2008, na ordem de 6,36% (seis virgula trinta e seis por cento), de· acordo com a
variação do INPC - lndice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período
compreendido de março de 2010 à fevereiro de 2011, a título de revisão geral anual,
nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 2° A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será concedida a
partir de 1° de março de 2011.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 45/2011, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco, Vilmar Maccari, Guilherme Sebastião Silverio e Osmar Braun
Sobrinho.
Gabioote do Pref""" M""~~,,, P~ de me"° de 2011
OOf~ITTO IGANÓ
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - ·· Pato Branco - Paraná
fP•u::,,feitu'ta d/1unlcif2af de fP ato !B'tanco
r ' E DO 00 PARANÁ
_,.. -...-c;AB ETE 00 PREFEITO
LEI Nº 3.801 DE 27 DE MARÇO DE 2012
Atualiza os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários do Municfpio de
Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Pato Branco, fixados pela Lei nº 2.992, de 10 de julho de
2008, na ordem de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento), de acordo com a
variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no
período compreendido de março de 2011 à fevereiro de 2012, a trtulo de revisão geral
anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 2º A atualização dos subsidias de que trata esta Lei será concedida a
partir do mês de março de 2012, inclusive.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 44/2012, de autoria dos vereadores
Osmar Braun Sobrinho; Guilherme Sebastião Silverio; Nelson Bertani; Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de março de 2012.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 • Pato Branco
sA~~D~IA~m~o~oo~s~u~o~oE~S~TE:..Ll3~de~a~b,~H~cte~2~01~4~~~~~~~~-...'.E~D~IÇÃ~·~o::..:.:Nº_-6~0=4=3:__~--.\!:2..,,,,;,=-'~-l?'-'----''4ll.~P()lÍTl(A~
Taxa de juros sobe Secretarias de PB devera mudanças
para 11 % e Mantega
afirma que controle
da inflação é
"questão de honra"
Com à inflaçàomneaçandoc:mmrar o teto da mctae1>1a·
bel« ida pelo governo na$ v~~f>Cr.» d<1s eleições di: otitubro,
o minís:tro Guido !>.1antegt'I (Fa1.cmfa) afirmou hoj~ que é
'qt1t5lãodc honra" mankros índia>s de prt~os sób conlrok.
1 Ioms anti!s <lc o Comitê de Polítict Monctária (Copom) anuncüir a nona clcvílçfü1 e<msccutiva na t:un1. de jurüS. ~fa11tcga.1.fo~tacnu-que nos 11 llnos de g.ovcnw µe tista a
intla\'ão nunca passou do limite de (~5%, "Quando digo qnc
o gov<:rlla cOntrola a iníl<1<,'ãO, denii!l di:b:a que pa."scde dctermin.idô nível, 1rr.i$ sempre tem inffaçfüi', <1firnmu.
A dcvaçiíoda Sclic éum inslrtimento lt~adtl pelo governo para conter o consumo, uma YCZ que o cr<.ldíto (tanto en1·
pr.~,;timos em instíluiç-O~'s Ílmmcdrns qmmto parct"b111('1:1tos
i;-m loji\S, porcx •• miplo} fic;1 mais e<.1ro. E,1.:om mcnosdcm;in-
(la, a inflação tei)dé a ceder.
l'ckls projeçüMdo mercado, a intkiç.il.o mfil\ida pelo fodice Nacionnl de Preços no C-0nsumidor Amplo (JPCA)
.1l"W' tlcar a d ma de 6,5% nos m~scs queantccedcm a disputa
· oral, voltando para dentro da banda fixada pdo go\'crno
tn'l <ll."ãmibro. Matltcg.i afirmou,11inda,que<1 es!mtégicn bâsia1 da politka econômk.a não será alter.ida e previu que o
pais podciiicre:>ccr até 5% ao ano qm1ndo a "crise amaínar"
e a indústria bm$\lclra pa~r a exportar nu1ís..
MARCflOCOAN
~~r.~!~~!~!!~~<:~?.~?~,s~~;~?,~-~~
Embora no primcin) tlno de adniirtis·
tração do prefeito Augustinho Zu«hi asse.-
cr<:hlrlas 1cnl1am sido ooordcnadas pclot
rcsp~livM chcfos, 1tcstc anü, () govcmo csh\
tendo qw: Jilfor eom ;1!gumas àll<:r:tçfic;; e
nrudançi.is cm algumas pa$las.
lk acorducom :dgumas movimei1la·
ÇÓC$ e ;utlcufações de bastidore$, cm !rês
sc.:retad>-1!> hnwd mudanças. Uma das
pasfas é a tlé: Ciência, 'focuolugia e Inov11ção pols o ~1..-crc1árlo nomeado no Início de 2013, AldairTardsio Rill.i, é cota•
tfo pdo Partido Popular Sucial!Jita (PPS)
çomo prê·cm<lidato a dcpufado ejrndmtl
e, por força da ki, lerã. q1te $C dt'Shtcom·
patihili~Ar do cargo .::ãso .issunta a ~l0$1u·
ro de candidato.
Piirn a Secretaria de Desenvolvimento
l~conôm\e-0 - 11ve foi dwtiad<t«liodla24
de janeiro deste ano por Akir Luiz Freis•
lcbei~ -, a Informação wntlfadA é <Jlte o
engenheiro Os111ar Ilronn Sobrinho, que
hoje jâ responde íntcri11amente pela pasta, deva<issumircm definitivo o comando,
Caro se concrellte a mudança, Braun dd·
Xúl'ia lldwih dil Sccrei.uia de E1ige11hru:ia,
Obms e ScrvJÇO$,
Confotmc llrnun, a troca é um acordo com o prcfoito. Além di5ro, de -cxpli~
C(lU qn<!" cstá s<llndo da past.i Je l:nge~
nharia, Ol>ras e Sérviços pois é m11a º'"-':'.!!"" . á pcdi\1 a <le~incomputibi!i1,u~llo..
maior<:$ Jo nmnidpioe, put isso, nã•• tem Q11cstionad~• sobre 1imt1cs p~u·i\ ;1 n1b.~1i~
c-01'.!dlÇôcsde dirigir $ duM p;i.$t:as, teJ1do toiç;io, o Exce11tivv falo\! qvc \\it\dil. n~ohi
em vista que ilpÓS a saída de Vrel$leben o dcíiniçft(l, porém tlí~e que Será um nómc
Desen\:'ólYimento l!conômico ficou ink· lécnko.
rln<m1cnk ~oh sua n.'spOn!iáhilidadc. "Eu i\'lcsmo q11c algm1ll1s mud;mçns dé111)tei jttlo Descn.volvlmcnto Ec<)nômki.i, VAm >11:m1kctr, tla iiw.líu)l'íO o ptcfoito não
pois cu renho u11111rojeto com os cmprc- hiwcr;\ Je.~oon1i11uidade d;L~ ~{iC~ 'I\ nu;;-
sárioS e é 1mlis fücil cncon1nir11lg11ém para &11 equipe conli11ü;< !r;ib.1lhamlo igual, só
a &crdada de Obn1~ do que para o De· (!W.' V()cê prcd~ de pes$oas que poi.~ilJn
senvolvimento Econômico': ;iJiantou clc. comandar us si:crcfaria~·; tlhsc de,e cmcn·
Rini, ernbor,1 seja (lp<int.ido como <lou ~ive a illk."11<;iio é f;v.cr a su%1íluli;,l(>.
pré-tll.udidato a \kputaâo est\"lduaf pdo De fü'.ünlo c<:>m Züo.:d1i, hójc hti uma
PPS. folo11 que li candidatura e, por oon- dUkulrladc gronde para CtlC<mtror nonws
-::.o.equênda, a s;iida da pa.~la, depende de com 01p;1cidade técnk:I e•inc cstej~1m •li . .;..
algunrns qnc~tões. NC$IC cwo. Rini tem po~tos ü fazer o trnbalho no munldpio.
até o J'íÓJÜJllO dia 5 <le <1bri! !X'rn ddinir "Geralmente ns p1~sroas 11ii.o nc('itam''. Ele
a (pteslâo, pois, d<' acol'do com o Trihu· o:pli,;x1n '\Ue n que~t'iio financeira inl\uen·
nal S11pe1'ior Eleitoral (TSE), para 1ião lct da cm grande p<lrtc-. "O setor púbHco de
a cmtdidatuta imtefürida, a d11sincmnpali- longe hoje nií.o é atrn!ivo. lnfrHimcnte é
biliztl\!ãO deve 1K<n1teccr sds meses antes difícil ter bons quadros, que unh;im forda d1lição. JW<lçâo t~<:nka econlwc\mento.Jo pHi{esAo ser questionado sobre a ques13o so público''.
q11e elWólve a Setrdai'hl Desen\'ó)vimeli,
tu l~onóulico e ;1 de Engenharia, Obras
e Serviços, Zucdli disse que existe n posslbílidadc de m11da11ç.i, m1 sej.'I, de Bra1m
assumir o De<ienvolvlmento J~nõmk-0,
contudo até o mómeato uílo <!Slilri:l deti·
rddoc ()\l~nl seria o nome p<trn~1 p.1Staque
fiC'.llrlil sem comando.
No ~a$O d<1 pasta de G[ênda, ºJêaio·
lugia e lnO\'<.lção, <.'> prefeito adiantou lJU<:
Departamento de
limpeza Outra 'Jll<!s!Jo ciuc <.'ÓO'C 1\0$ \K&li·
dores é a possíbllitfade de o vereadt1r Enio
Huaro retornar;\ toor<le1ração do Jepafta.
mcnlo de Umpern Pública do município
Questiónado, Zul'.-d1i ittgou que cxbt.t it
disCUS$ãll.
Anteprojeto de duplicação da BR-163 prevê nova ponte sobre o Rio Iguaçu ASSESSORIA
9A:ASIUA
Um.-i :iudiêndá pública parn. ckl.Mtü ;t duplicaçâú da BR·
163, rca!lzada n<!Slá quMta-foita (2), na Gls<1 da Culturn, em
Capltão I.eónidas Mirque$, -con10t1 <:on1 prewoç.a nrnssí>a da
J;oi:ieda<le, além da prcsetiçade rcpft$enhu1tesdo Departamenlô Nacional de fofr.aestrutura e Transpôrlc (Dnít), deputados
estlldua\s, prdel!os de munidpíus d11s du;u, reg'il'les e d(l coor·
Jcnador d:t Bancada P,ir,\n<icnre 1111 Câmara F.:da(IJ, deput:1do
ícdernl Assis- do Couto,
Durante a reunião, o ~uperi11tcn<li~nti: f('gional ,Jo Dnit,
José Tiagü da Silv,1, a1wcscntou" <11llcpr-0jcto pm·.1 duplicJ~ão
dü Iodovlu entre l\S wgiões Oeste e Sudol'sle tio J),,tranã, que foi
elabora pela cmpresll Prosnl·Projetos, rcpn:scntado na reunião
pelo engenheiro Rodrigo Corrcira de Olivdra,
CQ;1(orm.:<11s \l)foml<lÇi'Jes CQnlida~ no anteprojeto, <t dupli·
ciiç;lo <1co11h:<cn\ "m $8,9 q11iló11wtnis ,fa llR-163, i;-ntni a P•)nte
Rio Tguilçu, n;i. çom1widnde de i\·formdândia, e o entnmrnAudiênda foi realizada em Capitão Leónidas Marques
nwmo com (luto rud1,)\'ía, nDR-277, no mu11idplo de Cascavel.
A inwnçiio do Dnit é füt1.>r no:: municlplo$<\C Capilii•) L«inidas
i\1arques, Snnta 1.óci11, Lindocsteeodistrito dcSantn Maria, no
munldplo de Santa Tercia, sete pa~%lrdM e 13 \'l:>.Jutu.s. 'f;imbêm coitslf! no anteprojeto uma 1wv,1 ponte $obre v lUo Iguaçu
e a recupt'rrtçât) da po1ile jà existente.
De acon:loc:um o supcrhltc1i<lenk do Dnit, a i11tençào é dar
a ürdtm d.:-serviço p(\tà a obrn até julho deste aiw. linm nudi-
~lltlil p-úbllca sc1nclln1tlfc à JCJ!ií:'J<ht em Capít{\o t.eó11idM Mütques aco111t:ccr.5 arn;inhã, no munidp!o de 'JQ!.:do, ramdebak'r
a recuperação do rodoviíl UR-163 cn!1"C Toledo e ~·farcchal Ci\11-
dido Rondon.
"Es1011 muito otimfat.1 como todos qt1~· estão <l(jlli n;i <1t1-
diênd<l públk.i. O anteprojeto cl<lbor.ido conkmpl:t .:m grande p:trti! ;u dc1mm&h desta dup!k,1çiío. 'ICn;,mos <> luklo desli\ úbl'<t que faríi á ii\lt:graçãó entte :a~ ~luas 1'egíõc,~ alê.nü niais
l'an.far o fim do a1m. Hoje, pi1ra quem vem do Sudoeste para n
Oest(' ou do Oeste parn o Sudoeste, cnín:-ntar estes oitenta quilômclros é difid!. C"...om ess>l duplicação e com a segunda ponte no Rio Iguaçu teremos uma estrutura <li: quem ''<ii <lo sul .-io
norte J(> i~is, E 1cremns 1ml íiistcma de int<.'gniçilo ;i!m\'<$;: \Í(l
RR, que scrã fontihlico': afirmou As$ls,
Projeto concede reposição salarial aos servidores públicos do Legislativo de PB
Junto l.X>m outro& quatros
projetos, a Clum1m i'<lwiid}Xll
de P-010 Ilninco ;iprovou cin
primt'iradlScu."-"ót"io1> projeto de
lei 50/2014, de llíltoria da mesa
<Ürcto111, que wn.::e.de rcposiçãr> salarial nos servidores públicos do I-bdcr Legislativo do
monidpiu na llóitetieontcm.
A reposi\ilO, que leva L'fll
amta o acumulado da infla.
ção dur.intc (J :mo de 2013.
e de 5,39%. Set.>ttndt> n prnsidcnte do Legíslatil'o, Gullhcrn.re Scl•a~tliío Silvedo, (l
_pct«Jntmil secl çoncl>dido de
:Kordo com .o uc:umufado da
iníla.;ão áponr<tdo pelo Jns-
!imto Brasileiro de Geogrnliu e Esl<itlslíct (IRGH). "f.
uma lcgis-lação muniúpal que
De acordo com o presídente da Casa de Leis, nos próximos dias deverá ser votada a reposi~ãó ao préf eito, vice-prefeito e vereadores
tem como dat<1 base o mês de
março''.
Conforme o presidl.'ntl.'
do t~-gi$1ativ1>. a r\~pos!ç;.\1> se
aplknrd a l2 servidores, <lc~
a~res parlmncntarese_tr~s
funci<>ml.rioscoo1is.si<mados.
fanMr.i. a legísfai?o da reposii.,"ão tt1mbém ~e aplique aos
servidol'C$ dt) munidpio, Sílvc·
rio disseque o E.Xt'C11tiw1 <:<mi·
giu a inflrr.çãnatnwés Jc de..:re·
to.pois A legislação pt'(nti!e.
Além da ~posição dos
sç-nidor~$ pl1t>lkos, Silv.:r!o
adiantou que nos próximos
dfas a Oim\\rn lf!mbérn vot;trú a corre~(}, d<i 5.)9%, pafil
o prefoiw, vicc-prefoito,sccre·
tários cvcruad<m:s. "Parn prc·
feito. vke-prefoiro e Yt,>re'Jdü·
t"t.'$ n:io houve o ttaju:.1c em
2013. poi!'< era lnkio de m:in·
dato. A legislação não lR'nnite': cxpfü.:ou de.
P;im a Hp!icaçiio do perC"entual, o projeto ainda prccisan\ passar por uma mwa distu$$ii.o e w1h1da. (MC)
·---E~TA---1
A lcjls Quer<).Q,wo ii\lonn~
aos i.mii. dlCllte! q~. no c11<:J.t1e
tom v;,1;.dade de 0!/0412014 a
3QJ04/20!4, os <:!<:1~ri:íYo~ tlos
prodmos box e tokh~i> c:.1:il
l..;iç;ad4r (~ód. M.96() e 66'182)
cn5o irovertldo$. E .~ liv-ag;:;m
cornita da prrafa tkrm)c.1 {cC.d.
83'H} é !.8 !itr<n.
-03de~brilde20!4.
~ánuua/~~9>~,.~VHf,(J{J/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 50/2014
Concede repos1çao salarial aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 1º Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição
Federal, na ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), de acordo com a variação
do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período anual
compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014, que serão acrescidos ao salário ou
vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta lei será concedida
a partir do mês de março de 2014, inclusive.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 50/2014, de autoria da Mesa Diretora,
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari
- PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM
(2° Secretário).
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legisfativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUINTA-FEIRA, 17 OE ABRIL OE 2014 J ANO XXIX ! NÚMERO 6055 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DJARIOOOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 84
·~~~·~~ !),~,, ~ni~~~~~:~~~'~·~~t.:·}?;,~1~ · :Xh1~~Ct&t ,,_?e~g.~!, _;~~~;~~t:~R~-~~?~?i- --~~s~~~~~~, nai~~f -- ,--~~,.~;~e ... ~~~~-~~~~~to{ de âcôrdo êó~':~,~~f~Ç~6'd~-'iN~C'~-'_iódi~'-N~~d~'.P_~:;_-~g'_C:~-~-~d~r. ª?~ulad_a nó p_eriodó anuàl,-~~!J,~,~:#,~? ~m%Çc;_d~-2Ói3 a~~-d-~ 2014, · que serão acresci~º~,ªº salário ou Y'.-~fiim~pto bas_e referência do q~dro geral de,;{
p~ da Cãniara M_UJ!icipal de Pato Btanco, incluindo-se os cicupantes de car- .;
gosde_p~_iJl_le_l).~;~;_Ç?~;<?'.~·--\--,_.,._,._,_,. ,,_ ., ,_, __ .. __ ,,,. _, .. ,.,. _ -
/~.- 2° A rep?siçáo s~a,l,(~s~ç>,_g_~rnl,;~~)- qu!:\!l)l_ta,esta lei será concedida a
partir 40 -~~,d~ .mars~_ªe-~l~;inQusi~;'·. -;,-··_. ,_ '. , .. _._._.. :
A_rt. 3° Esta Lei entra e·m vigor na_ data de. sua publicação. . .
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Gabinete-_do-_P_refeito,-.15 ,d_e,abril de 2014.
--~ii~~~~O ZUCCHI
·Prefeito.
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.262, DE 15 DE ABRIL DE 2014
Concede reposição salarial aos servldores públicos do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1" Fica concedida reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos
do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, incisos X e XI da Constituição
Federal, na ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), de acordo com a
variação do INPC - fndfce Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período
anual compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014, que serão acrescidos ao
salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal
de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2° A reposição salarial (revisão geral anual) que trata esta lei será concedida a partir
do mês de março de 2014, inclusive.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 50/2014, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio; Vilmar Maccari; Geraldo Edel de Oliveira
e Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ / ___ / __
Edição: _________ _
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ- D!OEMS
Publicado em ___ / __ / __
Edição: ___ PÁG. B ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod093883
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/04/2014.
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http:llamsop.dioems.com.br
PROJETO DE LEI Nº 50/2014
RECEBIDA EM: 25 de março de 2014
SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal. Na ordem de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), de acordo com a
variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulada no período
anual compreendido de março de 2013 a fevereiro de 2014, que serão acrescidos ao
salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara
Municipal de Pato Branco, incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em
comissão.
AUTORES: Mesa Diretora composta pelos vereadores: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira
- PV (1° Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário)
LEITURA EM PLENÁRIO: 26/03/2014
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28/03/2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 02/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Ausente: Guilherme Sebastiao Silverio - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16/04/2014-Aprovado com 11 (onze) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 143, de 08 de abril de 2014.
Lei nº 4262, de 15 de abril de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6055, de 17 de abril de 2014, p.
B4; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 580, de 17 de abril de 2014. '
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