MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 36/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita autorização
para abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão,
oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), destinado a n
::;;.' ;.t..;. ~
contratação de empresa especializada
Pública do Município de Pato Branco.
para Gestão Completa do Sistema de lluminaç~ :::
g. e o t'.~ o
~-·~
~ ~
Face ao exposto,
regime de urgência.
,,. rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada effi' ~
Gabinete do Prefeito, 26 de março
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~~ 5Q_ \&o1l.f
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão ValorR$
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle -10.000,00
0008 Administracão Geral -15.000,00
0009 Seaurança Pública -24.302,76
0011 Administração Financeira -30.000,00
0018 Planejamento Urbano -270.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 1.894.302, 76
0019 Services Urbanos e Geoorocessamento -350.000,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -30.000,00
0024 Assistência Comunitária -100.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló11ico -350.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -20.000,00
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -170.000,00
rurais
0034 Limoeza Pública -100.000,00
0040 Promover a Cultura -130.000,00
0041 Manutenção do Esporte -265.000,00
0043 Manutenção da Saúde -30.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue:
A cão Especificação ValorR$
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas -60.000,00
1.004 Conservacão de Vias Urbanas -220.000,00
2.005 Manutenção das atividades do Controle -10.000,00
Interno
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do -24.302,76
Corpo de Bombeiros
2.022 Manutenção das atividades do Opto de -70.000,00
Servicos Urbanos
2.023 Manutenção e ampliação da rede de 1.894.302, 76
iluminacão oública
2.050 Realizar feiras setoriais e exoosições -20.000,00
2.073 Manutenção das atividades do Opto do -170.000,00
Interior
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta -100.000,00
e orocessamento de lixo
2.108 Manutenção do Deoartamento de Cultura -130.000,00
2.126 Manutenção das atividades de serviço social -30.000,00
e serviços de terceiros de hosoeda11em
2.181 Manutenção do Terminal Rodoviário José /-15.000,00
Cattani J
2.188 Manutenc;ão de campos de futebol / -20.000,00
1-<ua t.:aramuru, ~_, 1 • -uou • t'aco l:lranco • t'arana /
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. p atobranco.pr. g ov.b,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
2.202 Manutenção das atividades do Fundo -100.000,00
Municioal de Assistência Social
2.207 Manter Atividades esportivas adaptadas -40.000,00
2.215 Manutenção das atividades do Opto de -20.000,00
Planeiamento Estratéaico
2.216 Manutenção das atividades do Opto -30.000,00
Administrativo e Financeiro
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -100.000,00
Esoorte, Lazer e Juventude
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -65.000,00
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos
Oficiais
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -40.000,00
Modalidades
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -100.000,00
Tecnoló11ica e Turismo Tecnoló11ico
2.238 Manutenção das atividades do Opto de -250.000,00
Planeiamento Urbano
2.241 Manutenção das atividades do Opto de -70.000,00
Desenvolvimento Tecnológico
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -100.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
2.269 Manter atividades do Opto de -80.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -30.000,00
adolescente
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.894.302, 76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.06 OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25 Energia
25.752 Eneraia Elétrica
25.752.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.352.000,00
4.4.90.51 -O Obras e 1 nstalações 181.302,76
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 361.000,00
TOTAL J 1.894.302,76 J
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO a
04 Administração ~ /
04.124 Controle Interno V"-' /.,
04.124.0005 Supervisão Acompanhamento e Controle /
1<ua 1,;aramuru, L.t 1 • -uou • t--aco 1::1ranco • t--arana L
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ...___,
2.005
3.3.90.30 - o
Código
04
04.02
15
15.452
15.452.0018
2.238
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
04.03
15
15.451
15.451.0018
2.215
4.4.90.52 - o
Código
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.181
3.3.90.30 - o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30 - o
06
06.182
06.182.0009
2.010
3.3.90.39 - o
Código
06
06.03
04
04.122
04.122.0019
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Manutenção das atividades do Controle Interno
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Urbanismo
Serviços Urbanos
Planeiamento Urbano
Manutenção do Opto de Planejamento Urbano
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planeiamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de Planejamento
Estratéoico
Equipamentos e Material Permanente
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administração Geral
Administracão Geral
Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani
Material de Consumo
Administração Financeira
Administração Financeira
Manutenção das atividades do Opto Administrativo e
Financeiro
Material de Consumo
Segurança Pública
Defesa Civil
Segurança Pública
Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS
GEOPROCESSAMENTO
Administração
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
• - • • . Rua Caramuru, 271 85501 060 Pato Branco Parana
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
E
-10.000,00
ValorR$
-100.000,00
-150.000,00
-250.000,00
-20.000,00
ValorR$
-15.000,00
-30.000,00
-24.302,76
Valor R$
,
/ /
/
~~
2.022
3.3.90.30 - o
15
15.451
15.451.0019
1.001
3.3.90.30 - o
26
26.782
26.782.0019
1.004
3.3.90.30 - o
4.4.90.51 - o
Código
07
07.04
13
13.392
13.392.0040
2.108
3.3.90.36 - o
3.3.90.39 - o
Código
08
08.02
10
10.122
10.122.0043
2.126
3.3.90.30 - o
Código
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.36 - o
09.04
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PRE~EITO
Manutenção das atividades do Dpto de Serviços
Urbanos
Material de Consumo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geonrocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Transporte
Transporte Rodoviário
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Conservação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Obras e Instalações
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
OPTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Promover a Cultura
Manutenção do Dpto de Cultura
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Física
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Administração Geral
Manutenção da Saúde
Manutenção das atividades de serviço social e
servi,,.os de terceiros de hospedaqem
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Crianca e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
. /
V
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
C7
-70.000,00
-60.000,00
-70.000,00
-150.000,00
-220.000,00
ValorR$
-40.000,00
-90.000,00
-130.000,00
Valor R$
-30.000,00
ValorR$
-30.000,00
'/
/ .
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.30 - o Material de Consumo -65.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -35.000,00
Sub-Total -100.000,00
Código Especificação ValorR$
10 SECRETARIA MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE
10.02 OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00
Código Especificação ValorR$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura das orooriedades rurais
2.073 Manutenção das atividades do Dpto do Interior
3.3.90.30 - o Material de Consumo -170.000,00
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17 .512.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
orocessamento de lixo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -100.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte .../
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de 1/ /\t
Rendimento e Pari. De Jogos Oficiais
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1/ -65.000,00
Fone/Fax
Rua Caramuru,
(46) 3220.1544
271 • 85501-060
www.patobranco.pr.gov.br
• Pato tsranco • Paraná ~
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
27.812 Desoorto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas
Modalidades
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.188 Manutenção de campos de futebol
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -20.000,00
2.207 Manter atividades esportivas adaptadas
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
Código Especificação Valor R$
17 SECRETARIA MUNICIPAL TECNOLOGIA E
INOVA CÃO
17.02 OPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DESENV.
TECNOLÓGICO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241 Manutenção das atividades do Opto de
Desenvolvimento Tecnolóaico
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -70.000,00
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
04 Administração
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura do
Centro de Processamento de Dados
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -60.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -100.000,00
17.04 OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269 Manter atividades do Opto de Desenvolvimento
Tecnológico
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -80.000,00
/
17.05 OPTO DE INCUBADORA /" -../
04 Administração / ~
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e/
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná /
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br r
04.573.0025
2.234
3.3.90.39 - o
4.4.90.52 - o
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
Equipamentos e Material Permanente -60.000,00
Sub-Total -100.000,00
TOTAL 1 -1.894.302,76 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na d ta de s publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL/JURÍDI-. ....
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 52/2014
autorização Legislativa para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa
e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2014, destinado a Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos no Departamento de Iluminação Pública, que será
utilizado para a contratação de empresa especializada para Gestão Completa do
Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco.
• 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
.,. 06.06 - Departamento De Iluminação Pública
'*- 25. 752.0019. 2.023 - Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
• 3.3.90.39- Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
• 4.4.90.51- Equipamentos e Material Permanente '* 4.4.90.52- Obras e Instalações
• Fonte - 00
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme seque:
OUTROS SERVIÇOS DE
3 3 90 39 00 00 TERCEIROS - PESSOA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros etn geral (exceto os decorrentes
de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; valerefeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e
móvel celular; e outros connêneres.
JURÍDICA
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
4
4
Estado do Paraná
EQUIPAMENTOS E 4 9o 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE
4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos
de medição; aparelhos e equipamentos de
comunicação; aparelhos, equipamentos e
utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte
e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos
musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamBntos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodovJários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes·, veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais ermanentes.
Despesas com estudos e projetos; m1c10,
prosseguimento e conclusão de obras; pagamento
de pessoal temporário não pertencente ao quadro
da entidade e necessário à realização das
mesmas; pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes
ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
ara ar condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4º, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
'*'ª prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
''Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85.501.262 Pato Branco
eMmail: marciarzanoefo@camarapatobranco.com.br
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo
4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal nesta data, o
qual evidencia o saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDA.DO
Orgao ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orcamentaria: 02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Dotacao saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04124 Controle Interno
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041240005 Supervisao acompanhamento e controle
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041240005.2.005000 Manutencao das atividades do Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
35 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
3 .1. 90 .11.01.01.00
1576 Fonte .... :
3.1.90.11.31.01.00
1577 Fonte .... :
3 .1. 90 .11.33.00.00
1578 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
36 Fonte .... :
31.183,12 0,00
0,00
15.228,36
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
27, 65
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
8.444,85
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
O Recursos Ordinarios (Livres}
0,00 0,00
0,00
6.755,86
OBRIGA.COES PATRONAIS
O Recursos Ordinarios (Livres}
15.000,00 0,00
0,00
3.553,65
0,00
0,00
15.228,36
- Desdobramento
0,00
0,00
27' 65
- Desdobramento
0,00
o,oo
8.444,85
Desdobramento
0,00
0,00
6. 755,86
0,00
0,00
3.553,65
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
31.183,12
0,00
11.051,77
0,00
0,00
27, 65
0,00
0,00
6.599,56
0,00
0,00
4.'124,56
15.000,00
0,00
2.313,62
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
1583 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
3.553,65
3.3.90 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
37 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
38 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
39 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
40 Fonte .... :
3.3.90.39.12.00.00
3032 Fonte .... :
15.000,00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
14.991, 77
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.251,20
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
3478 Fonte ..•. ; O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.44.99.00
3695 Fon':e .....
o,oo 0,00
0,00
1.500,00
SERV. DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORE
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
3.553,65
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.991, 77
- Desdobramento
0,00
0,00
2.251,20
- Desdobramento
0,00
0,00
1.500,00
Desdobramento
da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
/OQOO<GO
10.000,00
0,00
0,00
Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
2.313,62
7.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
20.000,00
285,00
5.028,17
0,00
0,00
2.251,20
0,00
0,00
1.500,00
~1;
~ "7 ()) EF1slf:-E
·~~. 8
saldo ~ ponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.954,76
4.176,59
4.176,59
0,00
0,00
1.845,29
1.845,29
2.331,30
2.331,30
11.446,35
1.240,03
1.240,03
1.240,03
1.240,03
7.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.008,23
9.963,60
9.963,60
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SE:RETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.02 DEP. DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
15 Urbanismo
15452 Serviços Urbanos
154520018 Planejamento Urbano
154520018.2.238000 Manutencao do Departamento de Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1110 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
577 .ooo, 00 0,00
0,00
105.880,55
0,00
0,00
105.880,55
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
2504 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
19.052,25
0,00
0,00
19.052,25
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
2505 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
32.766,06
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
2506 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo
0,00
15.876,36
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAJ POR EXERCICIO DE FUNCOES
2507 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo o,oo
0,00
34. 071, 81
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
2508 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS
0,00
0,00
1.633,25
2509 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
2.480,82
1111 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.000,00 0,00
0,00
24.987,04
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
2512 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
5.002,36
0,00
0,00
32.766,06
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
15.876,36
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
34.071,81
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.633,25
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
2.480,82
0,00
0,00
24.987,04
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5.002,36
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa 2513 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
1112 Fonte .... :
3.1.90.16.44.00.00
2434 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
19. 984, 68
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
35, 62
HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
35, 62
3 .1. 90. 46. 00. 00. 00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1412 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
19.984,68
0,00
0,00
35, 62
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
35, 62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014.
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
577.000,00
0,00
84.159,07
0,00
0,00
14.927,67
0,00
0,00
32.766,06
O, 00
0,00
10.397,78
0,00
0,00
22.641,94
0,00
0,00
944,80
0,00
0,00
2.480,82
138.000,00
0,00
16.667,98
0,00
0,00
3.360,11
0,00
0,00
13.307,87
15.C'OO,OO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Folha:
; 't..-0'(1. de Pqo
"' "o ~ 1 :l "' E 1=1s.'.h.L- ~
·<ô . ~
Sa p ivel
Empen a Pagar
Pagto:o a Efetuar
471.119,45
21. 721,48
21.721,48
4.124,58
4.124,58
0,00
0,00
5.478,58
5.478,58
11.429,87
11.429,87
688,45
688, 45
0,00
0,00
113.012,96
8.319,06
8.319,06
1.642,25
1.642,25
6.676,81
6.676,81
14.964,38
35,62
35, 62
35, 62
35,62
21
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.02 DZP. DZ PLANZJAMZNTO URBANO IPPUPB
Dotacao Saldo Inicial
25.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
1.084,49
1113 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
259,20
1114 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.14.14.02.00 SERV. COMISSIONADOS
0,00
0,00
3.829,04
3325 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
3.829,04
1115 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
551.270,41
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
0,00
0,00
931,86
2956 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
0,00
525, 61
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3385 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
406,25
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1116 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
10.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
1.084,49
0,00
0,00
259,20
0,00 º·ºº
3.829,04
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
3.829,04 º·ºº
155.000,00
0,00
105, 86
0,00
0,00
0,00
260.332,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
105,86
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
3. 3. 90. 36. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PE;SSOA FISIC
1117 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
150.000,00 0,00
0,00
129.924,58
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS
3396 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
24.619,98
3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS
2640 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1118 Fonte .... :
3.3.90.39.05.00.00
1476 Fon~_e,, .. :
0,00 0,00
0,00
105.304,60
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos ordinarios (Livres)
614.300,00
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
0,00
0,00
20.076,82
O Recursos ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
70,83
3.3.9G.39.4S.00.00 SERVIÇO DE SELECAO E TREINAMENTO
1530 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Q,00
8.442,05
22.992,63
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
10.550,58
Desdobramento da Despesa
0,00
8.442,05
12.442,05
Q,QO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
1.435,84
480.532,49
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
70,83
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
25.000,00
0,00
703, 79
25. 000, 00
0,00
151,20
20.000,00
0,00
747,12
0,00
0,00
747,12
396 270,41
0,00
105,86
0,00
0,00
105, 86
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
150.000,00
1.495,41
16. 045, 99
0,00
0,00
10.550,58
0,00
1.495,41
5.495,41
564. 300, ºº
0,00
1.202,56
0,00
0,00
70,83
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
23.915,51
3SO, 70
380,70
24. 740, 80
108,00
108, 00
16.170,96
3.081, 92
3.081,92
3.081,92
3. 081,-92
135.006,55
0,00
826,QO
0,00
4 i. 9, 75
0,00
406,25
10.000,00
0,00
0,00
20.075,42
6.946,64
113.878,59
0,00
14.069,40
6.946,64
99.809,19
63.690,69
233, 28
18.874,26
0,00
º·ºº
22
f
Abril de 2014 d Folha: "1-..~'ÍI· e Pa
" "' iF1sl5-~
Estado do P.arana Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Despesa
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.03 OEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
·~)~-- &
.-vlEô: Reservado Total Creditos ' o Disponivel
Anulado no Mes Pago no Mes ~mpenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
15 Urbünisrno
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510018 Planejamento Urbano
154510018.2.215000 Manutencao das atividades do Departamento de Planejamento Estrategico
3.1.90.11.00.0Q.00 VBNCIMSNTOS E VANTA'\;ENS FIJ<AS - PESSOAL
1120 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
42.000,00 Q,00
0,00
22.674,87
0,00
0,00
22.674,87
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
1641 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.11.31.01.00
164.2 Fonte. -···
3.1.90.11.33.00.00
1644 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
1646 Fonte .... ~
3.1.90.13.00.00.00
1125 Fonte .... :
0,00
VENCIMENTO CCl1ISSIONADOS -
O Recui:-sos Ordinarios
0,00
GRATIF!CACAO POR EXERCICIO
O Recursos Ordinarios
0,00
GRATIFICACAO POR TEMPO DE
o Recursos Ordinarios
0,00
OBRIGACOES PATRúNAIS
0,00
0,00
6-120,93
NAO OCUPANTES
{Livres)
0,00
0,00
13.547,60
DE FUNCOES
(Livres)
0,00
0,00
2.723,10
SERVICO
(Livres)
0,00
0,00
283,24
O Recursos Ordinarios (Livres)
9.660,00 0,00
0,00
5 415,19
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
1650 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.10.00.00
1651 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
843, 49
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
4.571,70
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1121 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1122 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1123 Fonte .... :
3.3.90.39.99.99.00
3667 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
1124 Fonte .... :
15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
24. 400, 00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO
O Recursos Ordinarios (Livres)
24. 496, 89 0,00
0,00
141, 45
DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
141,45
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios {Livres}
0,00
0,00
6.120,93
- Desdobramento
0,00
0,00
13.547,60
Desdobramento
0,00
0,00
2. 723,10
- Desdobramento
0,00
0,00 283,2~
0,00
0,00
5.415,19
da Despesa
da Despesa
da Despesa
O, 00
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
843,49
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
4.571,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
141,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
141,45
0,00
0,00
0,00
42.000,00
0,00
14.906,53
0,00
0,00
3.636,37
0,00
0,00
9.301,24
0,00
0,00
1.783,42
0,0()
0,00
185, 5ü
9.660,00
0,00
3.021,71
0,00
0,00
567,32
0,00
0,00
2.454,39
15.000,00
0,00
0,00
24.400,00
0,00
0,00
24.496,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.325,13
7. 768,34
7. 768, 34
2.484,56
2.484,56
4.246,36
4.246,36
939, 68
939,68
97, 74
97,14
4.244,81
2.393,48
2.393,48
276~17
276,17
2.117,31
2.117,31
15.000,00
0,00
º·ºº
24.400,00
0,00
0,00
9.955,44
141, 45
141,45
141,45
141, 45
24
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Dotacao Saldo Inicial
35.000,00
Total Unidade Orcamentaria
150.556,89
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.231,51
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.231,51
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
20.000,00
0,00
0,00
34.400,00
0,00
0,00
Abril de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
35.000,00
0,00
0,00
150.556,89
0,00
17.928,24
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.000,00
0,00
0,00
87.925,38
10.303,27
10.303,27
25
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............•.. : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Adrninistracao
04122 Administracao Geral
041220008 Adrninistracao Geral
041220008.1.102000 Construcao do Paco Municipal
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1135 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041220008.2.181000 Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1136 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
14.229,14 14.229,14
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento
1674 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.909,34 5.909,34
3 .1. 90. 11.31.01.00 VENCI~ENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES Desdobramento
1675 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.872,39 5.872,39
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - Desdobramento 1677 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.644,26 1.644,26
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento 1678 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
216, 36 216,36
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS Desdobramento 1679 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
586, 7 9 586, 79
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1137 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
9.200,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.259,90 3.259, 90
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento 1682 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.373,38 1.373,38
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento 1683 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº 1. 886, 52 1.886,52
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1138 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
22.209,03 0,00 0,00
0,00 o,oo
1.050,00 1.050,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS - Desdobramento 3289 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
450,00 450,00
3.3.90.30.39.03.00 BATERIAS - Desdobramento
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 201
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
10.753,83
0,00
0,00
4.761,74
0,00
0,00
4.230,49
0,00
0,00
1.076,86
0,00
0,00
141,70
0,00
0,00
543, 04
9.200,00
0,00
2.078,55
0,00
0,00
934,51
0,00
0,00
1.144,04
-J'GQ(Y),Qô
18. 000,00 22.209,03
0,00 0,00
0,00 600,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
da Despesa
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
25.770,86
3.475,31
3.475,31
1.147,60
1.147,60
1.641,90
1.641,90
567,40
567,40
74,66
74' 66
43,75
43, 75
5.940,10
1.181,35
1.181,35
438,87
438,87
7 42' 48
742,48
3.159,03
450,00
450,00
450,00
450,00
29
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcarnentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
l.iguidado no Mes
Liquidado no Ano
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE
1147 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
9.438,80 0,00
0,00
0,00
041220008.2.236000 Manutencao das publicacoes oficiais
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1148 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
210.000,00 350.160,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00 º·ºº
560.160,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
9.438,SO
0,00
0,00
560.160,00
0,00 º·ºº
041220008.2.255000 Implantacao e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de lnspecao de Rai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1149 Fonte .... ~ O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JIJRID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1151 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
04123 Adrninistracao Financeira
041230011 Administracao Financeira
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
13.000,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
20.000,00
0,00
0,00
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
3.l.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1152 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.11.01.01.00
1694 Fonte._ .. :
3.1.90.11.31.01.00
1695 Fonte .... :
3 .1. 90 11.31.02.00
1696 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
1697 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
1698 Fonte .... :
3,1.90. 11.42.00.00
1699 Fonte .... :
620.000,00 0,00
0,00
184.417,07
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
82.671,23
VENCIMENTO COMISSIONADOS - Nl\.O OCUPANTES O P,ecursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
{l,00
29.060,23
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
15.538,45
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
27.286,59
GRAT1FICACAO POR TEMPO DE SERVICO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
25.512,50
FER1AS INDENIZADAS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
.141,BO
0,00
0,00
184.417,07
- Desdobramento
0,00
0,00
82.671,23
Desdobramento
0,00
29.060,23 º·ºº
Desdobramento
0,00
0,00
15.538,45
Desdobramento
0,00
0,00
27. 286, 59
Desdobramento
0,00
0,00
25.512,50
Desdobramento
0,00
0,00
4.141,80
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
30.000,00
O, 00
0,00
620.000,00
0,00
143.949,40
0,00
0,00
71.381,67
0,00
0,00
23.916,61
0,00
O, DO
11.117,10
0,00
0,00
17.934,22
0,00
0,00
16.692,23
0,00
0,00
2.701,30
a o Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
9.438,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
435.582,93
40.467,67
40.467,67
11.289,56
11.289,56
$.143,62
5.143,62
4.421,35
4.421,35
9.352,37
9.352,37
8.820,27
8.820,27
1.440,50
}. .440, 50
31
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CO!\SOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN OE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao
3.1.90.11.43.00.00
1700 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
1153 Fonte ...• :
3.1.90.13.01.00.00
1701 Fonte .... :
3 .1. 90. 13.02.00.00
1702 Fonte .... :
3.1.90.13.10.00.00
1703 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
1154 Fonte .... :
3.1.90.16.44.00.00
2437 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
1155 Fonte .... :
3.3.90.14.00.00.00
1156 Fonte. ....
3.3.90.14.14.01.00
3656 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
130 SALARIO
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
206, 27
OBRIGACOES PATRONAIS
o Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 0,00
0,00
44. 714, 31
FGTS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
914,38
CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
26.309,02
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
- Desdobramento
0,00
0,00
206,27
0,00
0,00
44.714,31
- Desdobramento
0,00
0,00
914,38
Desdobramento
0,00
0,00
26.309,02
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
17.490,91
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI o Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00 0,00
0,00
3.410,19
HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS o Recursos Ordinarios
0,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
o Recursos Ordinarios
125.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
o Recursos Ordinarios
5.000,00
SERV. EFETIVOS o Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
0,00
3 .410,19
(Livres)
0,00
o,oo
8.335,50
(Livres)
0,00
0,00
66,71
(Livres)
0,00
0,00
66, 71
0,00
0,00
17.490,91
0,00
º·ºº 3.410,19
Desdobramento
0,00
0,00
3.410,19
0,00
0,00
8.335,50
0,00
0,00
66, 71
Desdobramento
0,00
0,00
66, 71
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1157 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
380.000,00 0,00 133.360,00
0,00 0,00
28.602,62 14. 669, 32
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA Desdobramento
2958 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
502, 85 502,85
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento
2055 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 2. 617, 50 2.617,50
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o~ oo 0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
208.000,00
0,00
0,00
dõ Despesa
0,00
0,00
º·ºº dõ Despesa
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 .\fl.dep ~\> ~'Ó olha:
~ \ª '"' ~Fls..il-g
.~%º . e
Vrs
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
206, 27
138.913,46
0,00
29.224,11
0,00
0,00
603,22
0,00
0,00
17.401,63
0,00
0,00
11. 219,26
11.200,00
0,00
2.266, 78
0,00
0,00
2.266, 78
125.000,00
0,00
5.422,33
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
246.640,00
147,50
13.058,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.567,50
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
94.199,15
15.490,20
15.490,20
311,16
311,16
8.907,39
8.907,39
6.271,65
6.271,65
7.789,81
1.143,41
1.143,41
1.143,41
1.143,41
116.664,50
2.913,17
2.913,17
4.933,29
66, 71
66, 71
66, 71
66, 71
10.037,38
1.610,45
15.543,75
502,85
502,85
1.050,00
1.050,00
32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
10.000,00 0,00
o,oo
4.374,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
396,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
2896 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
396, 00
4.4.90.52.35.00.00
3423 Fonte .... : EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
O Recursos Ordinarios {Livres)
06 Seguranca Publica
06182 Defesa Civil
061820009 Seguranca Publica
0,00 0,00
0,00
3.978,00
0,00
0,00
396, 00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1181 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.11.01.01.00
1724 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
1728 Fonte .... :
3.1.90.11.42.00.00
1729 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
1182 Fonte .... :
27.000,00 0,00
0,00
6.373,32
VENCir,',ENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
5.881,69
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
439, 79
FERIAS INDENIZADAS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
51, 84
OBRIGACOES PATRONAIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
6.210,00 0,00
0,00
1.538,75
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS - INSS
1732 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.538,75
EF
3.1.90.16.00.00.00
1204 Fonte .... : OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
3.1.90.46.00.00.00
1183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
637,92
1184 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
6.373,32
- Desdobramento
0,00
0,00
s.881,69
- Desdobramento
0,00
0,00
439,79
Desdobramento
0,00
0,00
51,84
0,00
0,00
1.538,75
da Despesa
da Despesa
da Despesa
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.538,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
637,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00 0,00
0,00
29.935,67
0,00 61.239,42
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
3486 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
21.947,67
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de
Total
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
0,00
396,00
0,00
0,00
396,00
0,00
0,00
0,00
27.000,00
0,00
5.611,89
0,00
0,00
5.272,03
0,00
0,00
288,02
0,00
0,00
51,84
6.210,00
0,00
1.054,38
0,00
0,00
1.054,38
2. 000, 00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
318,96
100.000,00
0,00
21.947,67
0,00
0,00
Folha:
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.626,00
0,00
3.978,00
0,00
0,00
0,00
3.978,00
20. 626, 68
761,43
761, 43
609,66
609,66
151,77
151,77
0,00
0,00
4.671,25
484,37
484,37
484,37
484,37
2.000,00
0,00
0,00
4.362,08
318,96
318,96
8.824,91
0,00
7.988,00
0,00
39
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : os SECRETARIA MUN DE ADMIN. E fINANCAS
Unidade orcamentaria: os. 02 DEPARTfu'iENTQ ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Ootacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empénhado no Mes
Empénhado no Ano
66,50
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZIN:HA
2635 Fonte .... : O Recursas Ordinarios (Livres}
3.3.90.30.23.00.00
2617 Fonte .... :
o,oo
UNIFORMES, T8CIDOS E AVIAMENTOS
0,00
0,00
128,25
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
199, 28
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARI\. MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
3162 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.437,30
3.3.90.30.26.00.00 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
2638 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
3.150,11
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
2951 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3. 3. 90. 30. l.t.. 00
2561 Fo~ .... :
J.3.90.30.39.99.00
2917 Fonte .... :
0,00
PNEUS
0,00
0,00
100,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
9.924,80
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
14. 929, 43
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1185 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livresl
3.3.90.36.00.00.00
1186 Fonte ...• :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
10. 000, 00 0,00
0,00
6.600,00
3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE !MOVEIS
3172 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1187 Fonte .... :
3. 3. 90. 39.19.05.00
2562 Fonte .... :
3.3.90.39.19.99.00
2593 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
6.600,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIP
O Recursos Ordinarios {Livres)
119.461,37 0,00
0,00
38.117,58
SERV. GERAIS DE ELETRICA VEICULAR
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
6.795,00
OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
O Recursos Ordinarios (Livres}
º·ºº 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
128,25
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
199,28
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.437,30
- Desdobramento da Despesa
Q,00
0,00
3.150,11
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
100,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
9.924,80
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
7.007,93
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200,00
6.600,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
2.200.00
6.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
O, 00
O, 00
0,00
0,00
0,00
º·ºº O, 00.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 65.038,13
º·ºº 0,00
37.036,98 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
6.354,90 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
128,25
0,00
0,00
199,28
0,00
0,00
1.437,30
0,00
0,00
3.150,11
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
9.924,80
0,00
0,00
7.007,93
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
30,92
4.430,92
0,00
30,92
.430,92
119.461,37
0,00
35.153,38
0,00
0,00
5.679,90
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
{)6,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
7.921,50
s.000,00
0,00
o,oo
3.400,0Q
2.169,08
2.169,08
2.169,08
2.169,08
16.305,66
1.883, 60
2.964,20
675,00
1.115,10
40
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.Q3 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Seral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220019 Servico~ Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
de Servicos urbanos
197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00 0,00
0,00
127. 819, 45
3 .1. 90 .11. 01. 01. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
1796 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
77.149,56
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES
1797 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
8.444,85
3 .1. 90 .11. 33. 00. 00 GRATIFICACAO POR EXERCI CIO DE FUNCOES
1799 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
17.830,57
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
1800 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDE~IZADAS
0,00
0,00
22.499,13
1801 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.oo.oo OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
1.895,34
198 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
161.000,00 0,00
0,00
20.499,31
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
1804 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
20.499,31
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
199 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00
0,00
5.758,26
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
2447 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
5.758,26
200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
6.092,23
1415 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
2.147,76
201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
127.819,45
Desdobramento
0,00
0,00
77 .149, 56
Desdobramento
0,00
0,00
8.444,85
Desdobramento
0,00
0,00
17.830,57
Desdobramento
0,00
0,00
22.499,13
- Desdobramento
0,00
0,00
1.895,34
0,00
0,00
20.499,31
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
20.499,31
0,00
0,00
5.758,26
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5.758,26
0,00
0,00
6.092,23
0,00
0,00
2.147,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 201
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
100.959,41
0,00
0,00
67.215,93
0,00
0,00
5_530,12
0,00
0,00
11.677,64
O, 00
0,00
14.639,78
0,00
0,00
1.895,34
161.000,00
0,00
9.633,79
0,00
0,00
9.633,79
35.000,00
0,00
3.528,41
0,00
0,00
3.528,41
70.000,00
0,00
3.540,55
25.C'00,00
0,00
1.283, 76
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
572.180,55
26.860,04
26.860,04
9.933,63
9.933,63
2.914,13
2.914,13
6.152,93
6.152,93
7.859,35
7.859,35
0,00
0,00
140.500,69
10.865,52
10.865,52
10.865,52
10.865,52
29.241, 74
2.229,85
2 .229, 85
2.229,85
2.229,85
63.907,77
2.551, 68
2.551,68
22.852,24
864,00
864,00
58
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestura ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............ ·. ·:
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
202 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
645.000,00
3.3.90 30.01.03.00 DIESEL
0,00
0,00
456.254,82
2935 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
23.700,00
Reducoes
Liquidãdo no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
85.800,00
0,00
382.976,98
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
2,36
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
23.700,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento da Despesa
2985 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
1.910,00
3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
3161 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
265,60
0,00
0,00
1.910,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
265, 60
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento da Despesa
3308 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
6.860,00
0,00
0,00
6.860,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
2606 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
0,00
0,00
374 .101, 81
1524 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00
3.3.90.30.39.03.00 BATERIAS
0,00
0,00
1.152,00
3578 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
0,00 0,00
0,00
810, 00
0,00
0,00
341.708,04
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.152,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 30. 39. 99. ºº OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC - Desdobramento da Despesa
3041 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.42.00.00 FERRAMENTAS
0,00
0,00
41. 752,67
3543 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 0,00
0,00
284,42
0,00
0,00
7.381,34
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.54.00.00 MATERIAL P/MANUT. CONSERV. DE ESTRADAS E - Desdobramento da Despesa
3419 Fonte .... : O Recursos Qrdinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
203 Fonte .... ;
0,00 0,00
0,00
5.418,32
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
204 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
559.200,00
4.159,60
183.312,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
265,60
265,60
0,00
2.850,00
6.860,00
0,00
1.044,00
168. 723,16
0,00
0,00
1.152,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.311, 79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.ooo,oo
0,00
0,00
32. 947, 54
199.664,43
272. 939, 91
23.700,00
23.700,00
1.910,00
1.910,00
0,00
0,00
0,00
0,00
172.984,88
205.376,29
0,00
0,00
0,00
810, 00
1.069,55
35.440,88
0,00
284, 42
0,00
5.418,32
2.000,00
0,00
0,00
59
E~tado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .. , ............ :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
o,oo
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1243 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
5.ooo,oo
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
o,oo
0,00
o,oo
154510019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 o,oo
0,00
83.560,12
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
3111 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
2.108,72
3.3.90.30.54.00.00 MATERIAL P/MANUT. CONSERV. DE ESTRADAS E
2758 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
81.451,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
209 Fon~e ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 º·ºº 0,00
149.702,85
3.3.90.39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS
1482 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
149.702,85
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1245 Fonte .. ,.: 511 Taxas - Prestacao de Services
.4.90.51.00.00.00 OBRAS 210 Fonte .... : o
200.000,00
E INSTALACOES
Recursos Ordinarios
200.000,00
º·ºº 0,00
0,00
(Livres)
0,00
0,00
154. 705,60
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 1548 Fonte. , .. : o Recursos Ordinarios
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
(Livres)
0,00
o,oo 154. 705, 60
211 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1246 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
79.464,22
Desdobramento
0,00
0,00
208,22
Desdobramento
0,00
0,00
19.256,00
30.000,00
0,00
902,85
Desdobramento
0,00
0,00
902,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1394 Fonte .... : 612 Op. Credito Pav Asf Ruas Ivai, Marilia e
7.337.687,00 o,oo
0,00
7.271.163,42
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no 11es
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº 0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
24. 115,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
5. 000, 00
0,00
0,00
250.000,00
0,00 . 79.339,52
0,00
0,00
83,52
0,00
0,00
19.256,00
170.000,00
0,00
18,05
0,00
0,00
18,05
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
7.337.687,00
0,00
0,00
lha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pa<;1ar
Pagtos a Efetuar
0,00
5.000,00
0,00
0,00
106.439,88
124,70
4.220,60
124,70
2. 025, 20
0,00
2.195,40
20.297,15
884,80
149.684,80
SS'l, SO
149.684,80
175.884,73
0,00
0,00
'15.29'1,40
0,00
154. 705, 60
0,00
154. 705, 60
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
66.523,58
0,00
7.271.163,42
61
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
16482 Habitacao Urbana
164820019 services Urbanos e Geoprocessamento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitqcionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios {Livres)
505.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
164820019.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 1249 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
500.000,00 0,00
0,00
0,00
17 Saneamento 17512 Saneamento Basico Urbano
175120019 services Urbanos e Geoprocessamento
175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
241 Fonte., .. : o Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
0,00
0,00
26 Transporte
26782 Transporte Rod~viario
267820019 Services Urbanos e Geoprocessamento
267820019.1.004000 Conservacao de Vias Urbanas
3.3.90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
255 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
256 Fonte .... : OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
257 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
Total Unidade Orcame:ntaria
18.184.907,57
0,00
0,00
0,00
6.122.790,00
0,00
12.139.320,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
610.990,00
0,00
912. 851, 48
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
419.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
258.634,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
388.283,16
0,00
0,00
7.515.650,43
0,00
2,36
Abril de 201
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
505.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
255.000,00
0,00
0,00
235.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
23.696.707,57
4.159,60
471.385,84
Folha:
Saldo Disponivel
EmpenhÓs a Pagar
Pagtos a Efetuar
86 000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
300.DOO,OO
0,00
0,00
41. 366, 00
0,00
0,00
95.000,00
0,00
0,00
145.000,00
0,00
0,00
111. 716,84
0,00
0,00
4.041. 738,68
441.465, 64
11.667.932,62
65
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... ; Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
07 SECRST.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07. 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
133920040.2.105000 Adquirir livros, periodicos, videos, equipamentos de informatica e equipamentos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
388 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
133920040.2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
391 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
13.200,00 0,00
0,00
0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco,
3.3.90.39.00.00,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
393 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
14.400,00 0,00
0,00
0,00
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
394 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
420.000,00 0,00
0,00
91.746,20
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
1949 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
64.976,35
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
1952 Fonte., .. : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
10.608,92
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
1953 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00 16. 160,93
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
395 Fonte . .... o Recursos Ordinarios (Livres)
96.600,00 0,00
0,00
23.495,31
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS
1957 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
17.433,99
3.l.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONAOOS NAO DETEN
1958 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
6.061,32
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1263 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
25.000,00 0,00
0,00
396,14
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
2453 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
396, 14
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
leitor nota 10 e demais eventos cultura
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
91.746,20 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
64: 976, 35 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
10.608,92 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
16.160,93 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
23.495,31 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
17.433,99 0,00
- Desdobramento da Despesa
o,oo 0,00
0,00 0,00
6.061,32 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
396,14 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
396, 14 0,00
15.000,00
0,00
0,00
13.200,00
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
420.000,00
0,00
71.457,73
0,00
0,00
53.822,55
0,00
0,00
6.967,92
0,00
0,00
10.667,26
96.600,00
0,00
16.039,60
O, 00
0,00
11.901,62
0,00
0,00
4.137,98
25.000,00
0,00
396, 14
0,00
0,00
396, 14
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.000,00
0,00
0,00
13.200,00
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
328.253,80
20.288,47
20.288, 47
11.153,80
11.153,80
3.641,00
3.641,00
5.493, 67
5.493, 67
73.104,69
7.455,71
7.455,71
5.532,37
5.532,37
1.923,34
1.923,34
24.603,86
0,00
0,00
0,00
0,00
94
Estado çio Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ... , ........... : Unidade Orcamentaria:
Dotacao
396 Fonte .... :
CONSOLIDADO
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
3.540,48
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
397 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
398 Fonte .... :
15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
420,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
3.540,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
3595 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
399 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
420,00
PASSAGENS E DSSPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,0ü 0,{)0
0,00 0,00
0,00 0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
25.000,00
o,oo
2.105,16
15.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
400 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) ,_. /.J... ()(X)() t 0::J
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
401 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
162.844,53 0,00
0,00
3.074,37
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
3183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.39.69.06.00
2877 Fonte .... :
3.3.90.39.80.00.00
3184 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
402 Fonte .... :
4.4.90.52.34.00.00
3494 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
435,00
SEGUROS DEMAIS IMOVEIS PUBLICOS o Rec1J-rsos Ordinarios
0,00
HOSPJ::DAGENS
O Rec\J-rsos Ordinarios
0,00
(Livi::es)
0,00
0,00
2.007,37
{Livres)
0,00
0,00
632,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.719,00
MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2. 380, 00
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1980 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
339,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobr~mento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. 719,00
40.000,00
0,00
0,00
92.007,37
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
o,oo
2.380,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
339,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
162.844,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.00J,00
0,00
339,00
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
339,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Paga~
Pagtos a Efetuar
21.459,52
1.435,32
1.435,32
15.000,00
0,00
0,00
59.580,00
0,00
420,00
0,00
420, 00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
67.762,79
0,00
3.074,37
0,00
435,00
0,00
2.007,37
0,00
632,00
27.281,00
2.380,00
2.380,00
2.380,00
2.380,00
0,00
0,00
95
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ..... , ......... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
101220043.2.126000 Manutencao das atividades de servico social e servicos de terceiros de hospedage
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO ..-.J\,... ~
474 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) 7 '?;t] ~~(~
50.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
475 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00
0,00
38.095,20
3.3.90.39.80.00.00 HOSPEDAGENS
2647 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios {Livres)
o.ao 0,00
0,00
38.095,20
101220043.2.158000 Manter o Conselho de Entorpecentes
3. 3. 90 . 3Q . OC. QO . 00 MATERIAL DE CONSUMO
476 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
477 Fonte .... :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.095,20
Desdobramento
º·ºº 0,00
38.095,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
101220043.2.182000 Capacitacao dos servidores da Secretaria Municipal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
de Saude
478 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
25.000,00 0,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº
192.904,00 250.000,00
0,00 0,00
0,00 18.470,40
da Despesa
0,00
0,00 0,00 º·ºº
0,00 18.470,40
0,00 5,000,00
º·ºº 0,00
0,00 0,00
0,00 5.0C0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
em todos os seus seg
0,00 25,000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1030100~3.l.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
480 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
481 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
482 Fonte .... : 303
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
3070 Fonte .... : 500
4.4.90.51.00.0ü.OO OBRAS
3071 Fonte .... : 349
30.000,00
E INSTALACOES
Saude/percentual
31.000,00
E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
1.452.379,84
0,00
0,00
Bloco de Investimerltos na Rede de
0,00 2.082.740,47
0,00
0,00
E INSTALACOES
Convenio Const. UBS - Bairro Novo
o,oo 721. 800, 00
º·ºº 0,00
imposto
Servic
Horizo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
2.800,00
0,00
o,oo
409.346,81
0,00
0,00
15.450,37
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
103010043.2.119000 Manutencao das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS flXAS - PESSOAL
493 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.600.000,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
0,00
º·ºº
30.000,00
0,00 º·ºº
30.000,00
0,00
0,00
1.483.379,84
0,00
0,00
2.082.740,47
0,00
0,00
721.800,00
0,00
0,00
4.600.000,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
20.000,00
0,00 º·ºº
19.000,80
19.624,80
19.624,80
106
19.624,80
19.624,80
5.000,00
0,00
o,oo
5.000,00
o,oo
0,00
25.000,00
o,oo
0,00
30.000,00
0,00
0,00
27.200,00
0,00
0,00
1.074.033,03
0,00
0,00
2.067.290,10
0,00
o,oo
721.800,00
0,00
0,00
3.561.431,09
248.453,32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIOADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial
OS Assistencia Social
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
082430023.5.002000 Construcao e Manutencao do Centro da Crianca
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
624 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
625 fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
35.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVEKCOES SOCIAIS
0,00
o,oo
0,00
1372 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
o,oo
0,00
627 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
125.000,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
2966 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GSNEROS ALIMENTICIOS PARA
3466 fonte .... : O Recursos Ordinarios
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
o,oo
9.622,78
(Livres)
0,00
o,oo
9 003, 78
COPA E CANTINA
{Livres)
o,oo
o,oo
619,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
9.003, 78
- Desdobramento
0,00
0,00
.003,78
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
630 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
25.000,00 o,oo
o,oo
920,10
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.242,23
0,00
0,00
Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
9.800,14
0,00
0,00
Abril de
Total Creditos
Pago no 11es
Pago no Ano
10.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
95.000,00
0,00
3.578,25
0,00
0,00
3.578,25
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO - Desdobramento da Despesa
1454 fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00
920,10 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 632 fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 633 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 o,oo 0,00
o,oo 2.275,14
29.130,6B 7.625,42
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS Desdobramento
3648 fonte .. _.: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00
1-029,00 0,00
3.3.90.36.15.00.00 LOCACAO DE !MOVEIS - ~sdobramento
1503 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 o,oo 0,00
o,oo 2.275,14
27.301,68 6.825,42
3.3.90.36.35.00.00 Sl!:RV!CO DE APOIO ADM!NlSTRATlVO, TECN!CO - Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-a:i-c.a:i- cD
30.000,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
Q,00
20.000,00
Q,00
o.ao
100.00:::,00
0,00
4.606,79
Q,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.806,79
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a ~agar
Pagtos a Efetuar
10.000,00
O, 00
O, 00
131
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
sq.134,99
5.425,53
6.044,53
5.425,53
5.425,53
o, 00
619, 00
14.279,76
0,00
920, 10
0,00
920,10
20.000,00
0,00
º·ºª
40.869,32
3.018,63
24.523,89
0,00
1.029,00
3.018,63
23.494,89
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ootacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
082440022.2.247000 SUAS - PSB - Servico
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSU~D
de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas - Piso Variavel
1297 Fonte... 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
23.760,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1298 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Sacia
36.097,80 0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE uso INTERNO - Desdobramento da Despesa
3014 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
0,00 0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
0,00
082440022.2.248000 SUAS - PSE - Servicos de enfrentamento a Violencia, ao abuso e a Exploracao Sexu
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
661 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
83.160,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURI D
1299 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
39.240,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
082440022.2.250000 SUAS - P.SE - Servicos de habilitacao e reabilitacao para pessoas com deficiencia
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
671 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao socia
43.200,00 0,00
0,00
0,00
082440024 Assistencia Comunitaria
082440024.2.040000 Material de Distribuicao gratuita
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
683 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.32.04.00.00
3348 Fonte .... :
200.000,00 0,00
0,00
4.978,50
MAT. P/DISTRIB. GRATUITA EM PROGR. DE AS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
4.978,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.467,80
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
2.467,80
0,00
0,00
0,00
082440024.2.202000 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Assístencia Social
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
707 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos (Livres)
400.000,00 0,00
0,00
6.995,62
3.3.50.43.99.99.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
2539 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
6.995,62
708 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00
3.3.90 30.01.03.00 DIESEL
0,00
0,00
17.269,22
2780 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
3.140,95
0,00
0,00
6. 995, 62
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
6.995,62
0,00
0,00
15.236,31
0,00
0,00
0,00
124. 865, 45
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
2.564,04
0,00
0,00
0,00
23.760,00
0,00
0,00
36.097,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.160,00
0,00
0,00
39 .240,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
193,00
0,00
0,00
193,00
400.000,00
0,00
6. 995, 62
0,00
0,00
6.995,62
200.000,00
0,00
3.326,69
0,00
0,00
2.136,70
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
23.760,00
0,00
0,00
35.870,80
227,00
227,00
227,00
227,00
83.160,00
0,00
o,oo
39.240,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
0,00
125.021,50
2.274,80
4.785,50
2.274,80
4.785,50
393.004,38
0,00
0,00
0,00
0,00
57.865,33
11.909,62
13.942,53
427' 34
1.004,25
140
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
UJ1idade Gestora ..... : CONSOLIDl\00
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao
3.3.90.30.01.99.00
2727 Fonte .... :
3. 3. 90. 30.24.00.00
2745 Fonte .... :
3. 3. 90. 30.25.00.00
3188 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementa.coes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE
0,00
0,00
5.655,00
BENS IMOVEIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.445,70
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS
O Recursos Ordinarios (Livres}
o,oo 0,00
0,00
333,00
0,00
0,00
5.655,00
Desdobramento
0,00
o,oo
1.965,70
Desdobramento
º·ºº 0,00
0,00
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS - Desdobramento
2900 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
3.3.90.30.39.03.00 Si\TER!i\S
0,00
0,00
1.056,00
3461 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
115,00
0,00
0,00
528,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 30. 39. 99. 00 OUTROS MATERIAIS PARA. MANlJTENCAO DE VEIC - Desdobramento d{!. Despesa
1463 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
4.523,57
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
709 Fonte .. ,.~ O Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIÇ
110 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
711 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
140.000,00
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
0,00
0,00 '19. 856, 84
3.3.90.39.05.00.00
2637 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.39.10.00.00 LOCACAO DE IMOVEIS
0,00
0,00
605,73
1494 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
5.470, 44
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E
3319 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 o,oo
0,00
98, 00
E
3.3.90.39.19.03.00
2519 Fonte .... :
SERV. DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CA
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
170,64
0,00
0,00
4.523,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
455, 87
34.434,29
- ~sdobramento
0,00
0,00
349,83
- Desdobramento
0,00
455,87
1.367,61
Desdobramento
0,00
0,00
98,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
58.099,24
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
170,64
0,00
0,00
º·ºº
Abril de Folha: 141
Total ""-"'~a".ldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
326,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
528,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.::5, 29
45.000,00
0,00
0,00
25 000,00
0,00
0,00
140.000,00
0,00
14.965, 13
0,00
G,00
0,00
0,00
0,00
911,74
0,00
0,00
98, 00
0,00
0,00
170,64
5.655,00
5.655,00
1. 639, 00
2.119,00
0,00
333, 00
0,00
528,00
0,00
115, 00
4.1813,28
4.188,28
45.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
32.043,92
19.468,56
34. 891, 11
349,83
605,73
455,87
4.558,70
o,oo
0,00
0,00
o,oo
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 1C.C2 DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EKPRESA
Do taca o Saldo Inicial Suplementa.coes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
0,00 0,00 0;00 0,00
0,00 o,oo 0,00
1.780,12 1.780,10 0,00
3.3.90.39.69.99.00 DEMAIS SEGUROS EM GERAL Desdobramento da Despesa
3049 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
636, 21
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
3044 Fon"'.;;e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº 0,00
0,00
4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
745 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
636,21
Desdobramento da Despesa
0,00
o,oo
4.000,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
236910026.2.049000 Manutencao e Reforma do Centro Regional de Eventos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
751 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
0,00
0,00
1.274,35
3513 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
121,60
3.3.90.30.24,00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
3144 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.152,75
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
754 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
40.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
755 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000, 00 0,00
0,00
0,00
236910026.2.050000 Realizar feiras setoriais e exposicoes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
757 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
2.239, 70
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
3314 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
758 Fonte ... ,:
0,00 º·ºº 0,00
2.239,70
OUTRO.S SERV. bE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
65.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcarnentaria
331.855,07 0,00
0,00
'12.68'1,55
o,oo
0,00
692, 98
- Desdobramento
0,00
0,00
o,oo
- Desdobramento
o,oo
o,oo
692,98
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
16.800,00
0,00
39.810,51
0,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
0,00
127.790,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago ro Ano
0,00
0,00
1.780,10
0,00
0,00
636, 21
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
692, 98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
692,98
40.000,00
0,00
0,00
5. 000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
315.055,07
0,00
26.011,51
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,02
0,00
0,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
0,00
0,00
18.725,65
0,00
581, 31
0,00
121, 60
0,00
459,77
20.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.760,30
0,00
2.239,70
0,00
2.239,70
10.000,00
º·ºº 0,00
144.580,52
13.799,00
16.673,04
150
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............•.. : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentaria: 11.03 DEPhRTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
ootacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Redvcoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Adrninistracao Geral
041220008 Administracao Geral
041220008.2.212000 Consorcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhao
3.3,71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
1289 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.000,00 0,00
0,00
0,00
041220031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
041220031.1.032000 Aguisicao de veículos e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
873 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Serviços
1.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3356 Fonte .... : 859 PRODESà Contrato 0389352-73/12
0,00 99.645,31
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3362 Fonte .... : 860 PRODESA Contrato 0389397-03/12
0,00 315.758,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anul<1-do no Ano
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago r.o Mes
Pago no Ano
24.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
99.645,31
0,00
:;, 00
315.758,07
0,00
0,00
041220031.1.033000 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentacao com pedras irregulares e/ou cascalham
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
877 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
600,000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
878 F-onte .... : 510 Taxas - Exercicio Podei:: de Policia
276.000,00 0,00
0,00
740, ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
22.250,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 63. 01. 00 IMPRESSOS EM GERAL DE uso INTERNO - Desdobramento da Despesa
3455 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Podei:: de Policia
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
879 Fonte .... : o
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS 3079 Fonte, ... : 866
0,00 0,00
0,00
740,00
E INSTALACOES
~ecursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
0,00
E INSTALACOES
Conv. Paviment. Poliedrica de 10.9
0,00 1.636.526,00
0,00
0,00
km de
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041220031.2.073000 Manutencao das atividades do Departamento do Interior
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS B VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
880 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
12$.000,00 0,00
0,00
26.643,54
0,00
0,00
26.643,54
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
1.636.526,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 3. 1. 90 .11. 01. 01. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
2285 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.905,91
0,00
0,00
. 905, 91
3.l.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
2286 Fonte •... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
600,000,00
0,00
0,00
276.000,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
1.636.526,00
0,00
0,00
125.úOO,OO
0,00
18.424,50
0,00
0,00
1. 701,92
0,00
0,00
olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
24.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
99.645,31
0,00
0,00
315 758,07
0,00
0,00
370.000,00
0,00
0,00
253.010,00
0,00
740,00
0,00
740,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98.356,46
8.219,04
8.219,04
203,99
203,99
3.652,90
168
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
unidade Orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO OE OBRAS DO INTERIOR
Dotacao
3 .1. 90 .11.33.00.00
2288 Forn:e .... :
3.1.90.11.3?.00.00
2289 Fonte .... :
3.1. 90 11.42.00.00
2290 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
881 Fonte .... :
3.1.90.13.02.00.00
2293 Fonte .... :
3.1.90.13.10.00.00
2294 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
882 fonte .... :
3. 1.90.46.00.00.00
883 Fonte .... :
3.1.90.49.00.00.00
1423 Fonte .... :
3.3.90.14.00.00.00
884 Fonte .... :
3.3.90.14.14.02.00
3652 fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
14.317,24
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
9.250,32
GAATI<ICACll.0 POR Tf.MPQ DE SERVICO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
576,44
FERIAS lHDENIZADAS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
593,63
OBRIGACOES PATRONAIS
o Recursos Ordinarios (Livres)
28.750,00 0,00
0,00 6. 020,77
CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo
0,00
511,19
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
14.317,24
- Desdobramento
0,00
0,00
9.250,32
- Desdobramento
0,00
0,00
576,44
Desdobramento
0,00
0,00
593,63
0,00
0,00 6. 020, 77
- Desdobramento
0,00
0,00
511,19
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo
o,oo
5.509,58
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI o Recursos Ordinarios
15.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO Q Recursos Ordinarios
15.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
o Recursos Ordinarios
10.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL o Recursos Ordinarios
3.000,00
SSRV. COMISSIONADOS
o Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
o,oo
o,oo
(Livres)
0,00
o,oo
159,48
(Livres)
0,00
o,oo
0,00
(Livres)
0,00
o,oo
116, 74
{Liv:i:es}
0,00
0,00
116, 74
0,00
0,00
5.509,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
159, 48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116, ?4
- Desdobramento
0,00
0,00
116,7'1
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
885 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
603.577,45 0,00 70.000,00
0,00 0,00
363.460,56 318. 786,28
3. 3. 90. 30.01.02.00 GASOLINA - Desdobramento
1910 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anule.do no Ano
0,00
d' Despesa
da Despe:i<l
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
170.058,60
0,00
0,00
da Despesa
0,00
Abril de
Total creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
10.664,34
0,00
o,oo
6.058,24
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
28. 750,00
0,00
3.~87,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.58?,04
15. 000,00
0,00
0,00
15.000,00 :;, 0(1
0,00
10.000,00
0,00
0,00
J.000,00
0,00
0,00
a.ao
0,00
0,00
533.57?,15
358,52
265.142,25
o,oo
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
3.652, 90
169
3.192,08
3.192,08
576, 44
576, 44
593,63
593, 63
22.729,23
2.433,73
2.433,73
511, 19
511,19
1.922,54
1.922,54
15.000,00
G,00
0,00
14.840,52
159, 48
159,48
10.000,00
o,oo
0,00
2.883,26
116, 74
116,?4
116, 74
116, 74
58,29
53.644,03
98.318,31
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSQLI DADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120034 Limpeza Publica
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
.175120034.2.084000 Manuten;;ao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
962 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.11.01.01.00
2319 Fonte . ....
3.1.90.11.31.01.00
2320 Fonte .... :
3.1.90.11.31.02.00
2321 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
2322 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
2323 Fonte .... :
3.1.90.11.42.00.00
2324 Fonte .... :
3.1. 90 .11.43.00.00
2325 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
963 Fonte .... :
3 .1. 90 13.01.00.00
2326 Fonte .... :
3 .1. 90. 13.02.00.00
2327 Fonte .... :
3.1.90.13.10.00.00
2328 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
%4 Fonte .... :
2.300,000,00 0,00
0,00
529.315,11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
368.479,45
EF
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
12.238,52
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
68,10
GRATIFICACAO POR EXERC!CIO DE FUNCOES
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
39.054,56
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
62.967,41
FERIAS INDENIZADAS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
46.462,55
130 SALARlO
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
104' 52
OBRIGJl.COES PATRONA.IS
o Recursos Ordinarios (Livres]
529.000, 00 0,00
0,00
132.213,57
FGTS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
389,64
CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS
O Recursos Ordinarios \1..ivres)
0,00 0,00
0,00
125.719,87
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
6.10'1,06
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
o,oo
529.375,11
- Desdobramento
0,00
0,00
368.479,45
Desdobramento
0,00
0,00
12.238,52
Desdobramento
0,00
0,00
68,10
- Desdobramento
0,00
o,oo
39.054,56
- Desdobramento
0,00
0,00
62.967,41
- Desdobramento
0,00
0,00
46. 462,55
- Desdobramento
o,oo
o,oo
104, 52
0,00
o,oo
132.213,57
- Desdobramento
0,00
o,oo
389,64
- Desdobramento
o,oo
0,00
125. 719,87
- Desdobramento
0,00
0,00
6.104,06
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 ~>)~.Oep<7/ Folha:
" 'º JiFs&L~
~~.3 ~ Total Credi tos
Pago no Me~
Pago no Ano
2.300.000,00
0,00
426.162,59
0,00
0,00
323.077,92
0,00
0,00
9.244,39
º·ºº 0,00
68, 10
0,00
a, oo 26.240,22
0,00
0,00
41. 415, 82
0,00
0,00 26. 011, 62
0,00
0,00
104,52
529.000,00
0,00
85.909,96
0,00
0,00
256,04
0,00
0,00
Sl.546,59
0,00
0,00
4.107,33
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.770.624,89
103.212,52
103.212,52
45.401,53
45.401,53
2.994,13
2.994,13
0,00
0,00
12.814,34
12.814,34
21.551,59
21.551,59
20.450,93
20.450,93
0,00
º·ºº
396.786,43
46.303, 61
46.303,61
133, 60
133,60
44.173,28
44.173,28
1.996,73
1.996,73
182
-r /
E:;.tado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAi.~ENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
320.000,00
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
0,00
66.959,20
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
2465 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
66.959,20
965 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
147.300,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
o,oo
0,00
36.855,89
142$ Fonte .. ,.: O Recul'.sos Ordinarios {Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
24.455,78
966 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000.000,00
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
0,00
0,00
149. 829, 36
2559 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
45.011,81
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
66.959,20
Reservado
Anulado no !1es
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
66.959,20
0,00
0,00
36 855,89
0,00
0,00
24.455, 78
33.400,00
0,00
147.110,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
574.579,19
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
45.011,81
0,00
0,00
º·ºº
3. 3. 90. 30. 01. 99. 00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento da Despesa
2126 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
17.599,00
º·ºº 0,00
17.599,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
2427 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERI~L DE EXPEDIENTE
0,00
0,00
14.482,88
3505 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
9,30
3.3.90.30.18.00.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERI
3332 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
.140, 00
0,00
13.706,88 º·ºº
- Desdobramento d~ Despesa
0,00
0,00
º·ºº
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 30. 22. 00. 00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento da Despesa
2426 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
o,oo
17.315,67
0,00
0,00
17.315,67
3.3.90 30.24.00.00 MATERI~L PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
3160 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o, 00 0,00
0,00
]..462, 70
3. :.O. 90. 30. 28. 00. 00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
2165 Fonte .... : O Recursos Ordinarios !Livres)
0,00
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
o,oo
o,oo
3.856,55
1526 Fon'::e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00 1. 316, 95
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
3.856,55
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
º·-ºº
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
2011 ~ .... ,;:,.~-de P'7: ~- '& ~ ,,r_ -.,,
~ris~~
ll.bril de Folha:
·0 {?
,_, Total Creditos
Pago no Hes
Pago no Ano
320.000,00
Saldo oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
47.008,76
0,00
0,00
47.008,76
147.300,00
0,00
24.613,12
60.000,00
0,00
l?.017,93
966.6CO,OO
0,00
124.051,91
0,00
0,00
26 636,18
0,00
0,00
17.599,00
0,00
0,00
13.706,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 0(1
0,00
0,00
15.019,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.856,55
253.040,80
19.950,44
19.950,44
19.950,44
19.950,44
110.444,11
12.242,77
12.242,77
35.544,22
7.437,85
7.437,85
242.191,45
23.058,40
25.777,45
18.375,63
18.375,63
0,00
0,00
0,00
776,00
0,00
9,30
0,00
1.140,00
2.296,00
2.296,00
1.316,95
1.462,10
0,00
0,00
183
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... ; CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado .no Mes
Anulado no Ano
27 Desporto e Lazer
27122 Administracao Geral
271220041 Manutencao do Esporte
271220041.2.224000 Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1304 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
510.000,00 0,00
0,00
102.950,36
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
2341 Fon-ce .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
59.103,97
3.1.90.11.31.01.00 VENCIME:NTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES
2342 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
22.569,19
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
2344 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
15.077,71
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
2345 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
6.199,49
1305 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
117.300,00 0,00
0,00
26.086,54
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
2349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
12.603,39
0,00
0,00
102.950,36
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
59.103,97
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
22.569,19
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
15.077,71
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
6.199,49
0,00
0,00
26.086,54
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
12.603,39
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa
2350 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
1306 Fonte .... :
3.1.90.16.44.00.00
2466 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
13.483,15
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00 0,00
0,00
1.230,79
HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.230,79
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1307 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
2.711,20
1426 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios {Livres)
6.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
1.032,48
1308 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
13.483,15
0,00
0,00
1.230,79
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.230,79
0,00
0,00
2.711,20
0,00
0,00
1.032,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago r.o Ano
510.000,00
0,00
78.872,15
0,00
0,00
47.203,58
0,00
0,00
18.159,78
0,00
0,00
9.400,20
0,00
0,00
4.108,59
117.300,00
0,00
17.999,99
0,00
0,00
8.865,06
0,00
0,00
9.134, 93
15.000,00
J,00
1.230,79
0,00
0,00
1.230,79
15.000,00
0,00
1.754,32
6.000,00
0,00
632,88
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
407. 049, 64
24.078,21
24.078,21
11.900,39
11.900,39
4.409,41
4.409,41
5.677,51
5.677,51
2.090, 90
2.090,90
91.2).3,46
8.086,55
8.086,55
3.738,33
3.738,33
4.348,22
4.348,22
13.769,21
0,00
0,00
0,00
0,00
12.288,80
956,88
956,88
.967,52
399, 60
399,60
188
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
Orgao .. , ...... , ..... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JOVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
10.000,00 0,00
3.3.90.14.14.02.00 SERV. COMISSIONADOS
0,00
.447,54
3381 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1.447,54
1309 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
197.364,97 0,00
10.885,20 º·ºº
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
3021 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
8.412,80
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
1.447,54
Desdobramento
0,00
0,00
1.447,54
0,00
º·ºº 8.641,42
Desdobramento
0,00
0,00
8.354,30
3. 3. 90. 30. 22. 00. 00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento
3474 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
874, 97
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
3178 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
O, 00
358,34
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
2651 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.239,09
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1310 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
7.200,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
o, 00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
287,12
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
96. 330,60
º·ºº 0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00 º·ºº
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS Desdobramento da Despesa
3316 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
7.200,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1311 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.05.00.00
2699 Fonte ... ,:
3.3.90.39.16.00.00
2654 Fonte .... :
3.3.90.39.19.99.00
3268 Fonte ... ,:
3.3.90.39.63.01.00
2502 Fonte .... :
400.000,00 0,00
0,00
5.620,38
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
1.429,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.970,00
OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
100,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
O Recursos Ordinarios \Livres}
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.725,88
0,00
0,00
0,00
295.269,45
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.429,00
- Desdobramento
0,00
0,00
1.720,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
da Despesa
da Despesa.
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 't\.~~.de P9'r,: Folha:
'! o
E' /;,cl~~ ~
-0~~ g
--~ Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
0,00
1.447,54
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
1.447,54
197 .364, 97
0,00
8.437,42
0,00
0,00
• 354, 30
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
83,12
100.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
400.000,00
o,oo
4.176,28
0,00
0,00
1.429,00
0,00
o,oo
1.450,00
o,oo
0,00
o,oo
8.552,46
o,oo
0,00
o,oo
0,00
90.149,17
204,00
2.447,78
0,00
58,50
0,00
874,97
O, 00
358,34
204,00
1.155,97
42.800,00
7.200,00 º·ºº
0,00
7 '200, 00
99.110,17
549, 60
1.444,10
o,oo
0,00
270,00
520,00
o,oo
100,00
E:stado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Abril de 201 de p
v.10~· <5'(,
Folha:
~ ~o \E ~FlsLJ:'.1..-g
·~- (:/
'~
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orçamentaria:
CONSOLID!\DO
16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
665, 00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Total Credi Saldo Disponivel
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00 0,00
0,00
1.209,50
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO - Desdobramento da Despesa
3022 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
0,00
129, 60
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
2623 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
782,28
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1312 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
80.000,00 200.000,00
0,00
198,00
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3504 Fonte ... _: O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
198,00
271220041.2.257000 Aquisicao de veiculo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1313 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
27811 Desporto de Rendimento
218110041 Manutencao do Esporte
278110041.2.146000 Atleta Talento
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA D!STR!BUIC
1315 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
12.113,96
3.3.90.32.99.02.00 PREMIACOES ESPORTIVAS
3023 Fonte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.36.00.00.00
1314 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
12.113,96
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FIS!C
O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
129,60
Desdobramento
0,00
0,00
7$2,28
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.996,16
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
278.333,33
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
12.116,20
0,00
0,00
- Desdobramento da Despésa
0,00
0,00
5.996,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278110041.2.221000 Destinar recursos para atletas que irao representar o Municipio em jogos oficiai 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1316 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.0Q.OO OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 1317 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 1318 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 35.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
278110041.2.225000 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Of
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1319 Fon~e .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
665,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
632,28
280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
40.000,00
1.391,16
5.996,76
0,00
1.391,16
5.996,76
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.Cl00,00
0,00
0,00
70,000,00
0,00
0,00
o,oo
544, 50
129, 60
129, 60
150, 00
150,00
1.468, 67
0,00
198,00
0,00
198,00
25.000,00
0,00
0,00
15.769,84
o,oo
6.117,20
0,00
6 117,20
40.000,00
o,oo
o,oo
20.000,00
o,oo
0,00
20 .000,00
0,00
0,00
35.000,00
o,oo
0,00
190
Est;;1do do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
101.500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.oo.oo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1320 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60. 000, 00 0,00
0,00
23.021,30
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.021,30
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.05.00.00 LOCOMOCAO URBANA Desdobramento da Despesa
3283 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.33.06.00.00 LOCACAO DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO
3024 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00 lS .021, 30
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FlSIC
1321 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1322 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00 o,ºº 1.100,00
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
3115 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.100,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1323 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
27812 Desporto Comunitario
2?8120041 Manutencao do Espcrte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
18.021,30
0,00
o,oo
0,00
50.000,00
(), ºº 1.100,00
Desdobramento
0,00
0,00
1.100,00
0,00
0,00
0,00
Q,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.Q00,00
0,00 º·ºº
da Despesa
0,00
0,00
0,00
2.550,00
0,00
0,00
Abril Oe
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
101.500,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
llJ.954,20
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
9.954,20
15.ooo,op
0,00
0,00
200.000,00
O, 00
1.100,00
0,00
0,00
1.100,00
20.000,00
º·ºº 0,00
278120041.1.050000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginasios de Esporte e demais obras rela
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E lNSTALACOE.S
1324 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
o,oo
278120041.1.058000 Construcao e Manutencao de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1325 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
240.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
278120041.1.106000 Construir ginasio de esportes no Distrito de Nova Espero
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1327 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
200.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3086 Fon'::e .... : 865 Conv. Const. Ginasio do Distrito
0,00 592.000,00
0,00
0,00
278120041.1.108000 Construcao e Manutencao das ATI's
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E lNSTALACOES
1430 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
50.000,00
0,00
0,00
de Nova
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
º·ºº
592.000,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
240.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
592.000,00
0,00
0,00
Folha: 191
Saldo Disponivel
Empenhos ' Pagar
Pagtos a Efetuar
61.500,00
0,00
0,00
36.978,70
8.067,10
8.067,10
o,oo
0,00
8.067,10
8.06?,10
15.000,00 o,oo
o,oo
63.900,00
(), 00
0,00
0,00
o,oo
17.450,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
240.000,00
Q,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial
1.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
278120041.2.226000 Promocao de Esporte Amador em Diversas Modalidades
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1328 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
27. 758,40
0,00
0,00
83,40
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
'}0.000,00
0,00
0,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS Desdobramento da Despesa
311'0 Fonte., .. : O Recursos Ordinarios (Livres}
3.3.90.39.00.00.00
1329 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
27.758,40
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83,40
0,00
0,00
0,00
278120041.2.256000 Construcao e Manutencao de pista de skate no Bairro Planalto
3.3.90.39.00.00,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1330 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres/
150.000,00
278120041.2.270000 Projeto Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1431 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
1432 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios \Livres)
12.000,00
278120041.2.272000 Apoio a Semana do Escoteiro
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1439 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1440 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
27813 Lazer
278130041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
50.000,00
º·ºº 0,00
0,00
o,oo
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
Abril de 2014 ~de p ~V> . Q>/o
[!' 1 \ 1 "' ~Fls~W
~Akl
Folha:
Total Creditas do Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
7.000,00 7.000,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
100.000,00
0,00
83, 40
0,00
0,00
83, 40
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
º·ºº
12.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
32.21),1,60
0,00
27.675,00
0,00
27.675,00
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00 º·ºº
12.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10 .000,00
0,00
0,00
278130041.1.099000 Construcao e Manutencao de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva Cob
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1331 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
30.000,00 o,oo
0,00
0,00
278130ô41.2.188000 Manutencao de campos de futebol
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1:332 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
IJ,'iL 000, 00 0,00
0,00
3.730,61
3.J.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
2886 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
3.730,61
3.3.90.36.00.00;00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.405,00
- Desdobramento
º·ºº º·ºº 1.405,00
do
12.970,83
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
Despesa
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
º·ºº
48.(.00,00
o,oo
1.405,00
0,00
0,00
1.405,00
17.029,17
0,00
0,00
44.269,39
0,00
2.325,61
0,00
2.325,61
192
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Ootacao
1333 Fonte .... :
CONSOLIDi\00
16 SEÇ.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
16.02 OEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios {Livres)
23.000,00 0,00
o,oo
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1334 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
86.000, 00 0,00
0,00
760,03
0,00
0,00
760,03
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
Abril de 2014 ~l).l'·dep<Y'Ó !:olha:
~ u (\ "' ~Fls~iU
·~ ){) .. ·. t
Total Credites
~
Pago no Mes
Pago no Ano
21.r..00,00
0,00
0,00
86.000,00
0,00
760,03
Saldo Disponivel
Empeflhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
23.000,00
0,00
0,00
20.239,97
0,00
o,oo
3.3.90.39.44.99.00 SERV. DE AGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORE Desdobramento da Despesa
3377 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
760, 03
278130041.2.207000 Manter atividades esportivas adaptadas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1335 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1336 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
4.4.90.52.00.00.00
1331 Fonte .... :
60.000,00 0,00
0,00
0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios {Livres)
90.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
3.388.164,97 792.000,00
0,00
227.846,79
Total do Orgao
3.555.243,11 792.000,00
0,00
261.183,62
50.
0,00
0,00
760,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ººº·ºº 0,00
0,00
200.000,00
0,00
181.192,70
200.000,00
0,00
214.173,99
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
760,03
70,000,00
0,00
0,00
- L\O·QQ) t<z<:>
40. 000, ºº 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 40 ·ººº·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00
1.954.570,41 3.980.164,97
0,00 1.391,16
0,00 138,850,76
1.954.570,41 4.147.243,11
0,00 1.391,16
0,00 163.303,99
Q,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
20-000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
1.797.747,17
42.341,94
88.996,03
.931.489,08
so.tno,oo
97.879,63
193
Estado óo P~~ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao. _ ............. : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
17.02 OPTO ADM FIN DESEN TECNOLOGICO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
19 Ciencia e Tecnologia
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195130025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
195730025.2.241000 Manutencao das atividades do Opto de desenvolvimento tecnologico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1339 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
55.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
1340 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
12.650,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
1341 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.14.14.02.00 S~RV. COMISSIONADOS
0,00
0,00
747,12
3653 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
747' 12
1342 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
85.000, ºº
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
0,00
0,00
25.404,26
3324 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
0,00
60, se
3.3.90.30.24.00.00 MAT&RIAL PARA MANUTENÇAO DE BENS !MOV&IS
2749 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
25.343,46
J.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1343 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
J.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1344 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
113.393,99 0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
141,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
o,oo
o,oo
747,12
o,oo
0,00
60,80
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
o,oo
o,oo
60,SO
0,00
0,00
0,00
Desdobra~ento da Despesa
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
Abril de
55.000,00
0,00
0,00
12. 650, ºº
0,00
o,oo
10 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
S5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
113.393,99
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00
1345 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
- Ltô -<J;ü 1 CD
120.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100 000,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
195730025.2.242000 Implantar e manter modulas industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento,
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1346 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 o,oo 0,00 5 .000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
o,oo o,oo 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
441.043,99 0,00 0,00 250.000,00 441. 043, 99
0,00 o,oo 0,00 o,oo
26.151,38 807' 92 0,00 0,00
Folha:
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
55.000,00
0,00
0,00
12.650,00
0,00
0,00
195
9.252,SS
747,12.
147' 12
741,12
747,12
19.595,74
60, 80
25.404,26
60,80
60,80
0,00
25.343,46
20.000,00
0,00
0,00
23.393, 99
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
164. 892, 61
807,92
26.151, 38
Estado do rarana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gest0ra ..... : CONSOLIDADO
Orgao ...... , .. , ... , , :
Unidade Orcamentaria:
17 SEC.MUN.OE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
17,03 DEP.DE DESENVOLVIM.CIENCIA.TECN E INOVAC
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
045730025.2.243000 Manutencao do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
do Centro de Processamento de Da
1347 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
0,00
1348 Fonte., .. : O Recursos Oi:-dinarios (Livres)
18.400,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3,90.30.00.0o.oo MATERIAL DE CONSUMO
1350 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
80.000,00 0,00
0,00
C,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESP~SAS COM LOCOMOCAO
1351 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
1352 Fonte .... :
15.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JUR1D
1353 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
286.553,65 0,00
0,00
1.600,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
2841 Fonte .... : O Recursos Ordinai::ios {Livr:es)
4.4.90.52.00.00.00
1354 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
1.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
180.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
729.953,65 0,00
0,00
1.600,00
0,00
0,00
o,oc
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
80.000,0Cl
0,00
º·ºº
18.400,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
80.0CO,OO
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
-GOOOO ,o:J
240.000,00
0,00
0,00
286.553,65
0,00
1.600,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.600,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
1.600,00
0,00
0,00
0,00
- LI o -Qo::l<Q:J
0,00
0,00
1.600,00
130.000,00 180.000,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº
420.000,00
0,00
0,00
729.953,65
0,00
1.600,00
Salde Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
so.000,00
0,00
0,00
18.400,00
º·ºº 0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
44.953,65
º·ºº 0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
308.353,65
0,00
0,00
196
Estado do Parana B;alancete da Despesa
?refeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Or-gao ••.•••••••••••• : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.04 DEP DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Dotacao Saldo Inicial suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
19 Ciencia e Tecnologia
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
195730025.1.103000 Projeto Cidade Digital
4.4.90.51.00.00,QO OBRAS E INSTALACOES
1355 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Llvres)
s.000,00 0,00
0,00
0,00
195730025.2.2.44000 Implantar e manter Parque Tecnologico
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1356 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
s.000,00 º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
195730025.2.269000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnologico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS f. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1357 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.11.31.01.00
2390 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
2392 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
1358 Fonte .... :
3.1.90.13.10.00.00
2399 Fonte .... :
85.000,00 0,00
0,00
36.897,64
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES
o Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo o,oo
0,00
18.448,82
GRATJFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
O Recursos Ordinarios {Livres}
0,00 0,00
0,00
18.448,82
OBRIGACOES PATRONAIS
o Recursos Ordinarios (Livres)
19.550,00 0,00
0,00
9.060,15
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONAOOS NAO DETEN
O Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
o,oo
3.948,45
3.1.90.13.99.02.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIA FEDERAL
2528 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
5.111,70
1359 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1360 Fonte .... :
20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios \Livres)
80.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1361 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 o,oo
0,00
0,00
3. 3. 90. 39 .00. 00 .00 OUTROS SE.RV. DE. TERCE.IR.OS PESSOA JURID
1362 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
296.697,80 0,00
0,00
380,00
0,00
Q,QO
36.897,64
Desdobramento
o,oo
0,00
18.448,82
Desdobramento
0,00
0,00
18.448,82
0,00
0,00
9.060,15
- Desdobro.menta
0,00
0,00
3.948,45
da Despesa
d;;i. Despese.
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5. 111,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
380,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
274.400,00
0,00
0,00
Abril de 201 ~\).(\.óepó'fo Folha:
!! uc_ ~
197
E_ Fls_:J._;..l-g
·~~º
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
85.C'OO,OO
0,00
29.310, 15
0,00
0,00
17.227,61
0,00
0,00
12.082,54
19.550,00
0,00
5.978,46
0,00
0,00
2 ."570, 66
0,00
0,00
3.407,80
20.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
296.697,80
380,00
380,00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
P;;i.gtos a Efetuar
5 000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
48.102,36
7.581,49
7.587,49
1.221,21
1.221,21
6.366,28
6.366,28
10.489,85
3.081, 69
3.081,69
1.377,79
1.377,79
1.103,90
1.703,90
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
21.917,80
0,00
0,00
8stado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04 Administracao
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
045730025.2.234000 FomenLar Incubadoras de Empresas e Base Tecnologica e Turismo Tecnologico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1364 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
16.889,70
0,00
º·ºº 16.889, 70
o,oo
0,00
0,00
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
2401 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
8.444,85
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
2403 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 º·ºº 0,00
8.444,85
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1365 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
18.400,00 0,00
0,00
3.948,45
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIQNADOS NAO DETEN
2418 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
3.948,45
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1366 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1367 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
180.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1368 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
1369 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1370 Fonte .... :
45.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
277.912,41 0,00
0,00
265,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
2735 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.4.90.52.00.00.00
1371 Fonte., .. :
0,00 0,00
0,00
265,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
821.312,41 0,00
0,00
0,00
8.444,85
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
8.444,85
0,00
0,00
3.948,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
3.948,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
265, 00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
220.000,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
265,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
420.000,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
80.000,00
0,00
12.138,75
0,00
0,00
5.530,72
o,oo
0,00
6.608,03
18.400,00
o,oo
2.570, 66
o,oo
0,00
2.570,66
20.000,00
0,00
0,00
180.000,00
º·ºº 0,00
45.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
277.912,41
0,00
265,00
0,00
0,00
265,00
100.000,00
º·ºº 0,00
821. 312, 41
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
63.110,30
4.750,95
4.750,95
2.914,13
2.914,13
1.836,82
1.836,82
14.451,55
1.377,79
1.377,79
1.377,79
1.377,79
20.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
57 .647,41
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
380.209,26
199
GABINETE DA VEREADORA LEUNIRA VIGANÓ TESSER - PDT
Ext11º. Srº.
Guilherme !}ebastião Silverio
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
Requur prorrogação de prazo para emissão do parecer ao Projeto
de lei nº 52/20'14, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA exercício
de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 e dá outras providências.
A vereadora leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e na condição de relatora da Comissão de Finanças e
Orçamento para o Projeto de Lei nº 52/2014, que "autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor na LDO e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na LOA exercício de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 e dá
outras providências", requer prorrogação de prazo para emissão de
parecer, considerando que por se tratar de matéria técnica, o mesmo deverá
ser mais bem analisado.
Nestes termos, pede deferimento.
F'ato Branco, 9 de abril de 2013.
1
l ( {l.:'~ , ... x'}'v·,
Leuriira Viganó Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224~2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail leuíslativo@camarapatobranco.com.br- site> www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data ,'J 3 r 1
1 1 Z</lf
Assina lura /I
GÂMARA MUNICIPAL ;,P~ro BRANCO
A Comissão de Orçamento e Finanças solicita a realização de Audiência
Pública, com a finalidade de debater sobre a terceirização da Iluminação
Pública.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 23 §2Q;rda Lei Orgânica Municipal, requerem a realização de uma
Audiência Pública, a ser realizada no dia 21 de maio de 2014, às 20h, nas
dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, com a finalidade de ser
debatido o seguinte assunto:
vz.. ..,., ' ''5 il w\1.-\
"Terceirização da Iluminação Pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Br·anco, 22 de abril de 2014.
\\ \ \
'· \ \, \\\ Clau~é!~ir~~\~~ROS (Mem~~\elator ".\ \
'"•
Geraldo Edel de Oli eí
(President )
.,\
Leun~ó ~~~r-:._ PDT 'T v ·~;mbro)
Rua Ararigbóia, 49! Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: w...vw.2_ª-..í!J.filé!Q.Btobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
' ·'
RGB 04112014
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Estado do Parnnú
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data 13 r !f 1 J<j"r
Assinatura {~ GÃMARA MUNICIP.t,L-' 0 BRANCO
A Comissão de Orçamento e Finanças solicita ao Executivo Municipal
-~~~()S~~ l_l_u111ina~ão _ _P~~lica: ____________________________________________________ _
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento
e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, as
seguintes informações econômicas quanto a Iluminação Pública:
- Qual o valor arrecadado anualmente;
- O,ual o custo da manutenção da Iluminação Pública;
- E a justificativa da possível terceirização da Iluminação Pública no
município de Pato Branco.
Justificamos este pedido para posterior emissão de parecer referente
ao Projeto de Lei 52/2014.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de abril de 2014.
\ \ \
\ \ \
- "' '·""<., \ 1
c1àu~rriil>z.~~~o - PROS Geraldo Edel de OTíveir V
(Membro) - R!=lator
' \) (Presidente) \
\
~ ÓJ-0Jy,,
Leunira \riganó Tesser - PDT
1 (Membro)
Rua Ararigbóia, 49~ Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www_cq[!J_filªQatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
""
Paraná
·~· 1- ;
RGB 042/2014
Estado l\ü Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- P d ~\)r,. e Pa'Ó
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
!'> co "' ~Fls~g
·fJ~&
APROVAõõ"""""":
Data 2?ir '?_ld.?!.f' /
Assinatura ~4- 1
CÁM . .õ;RA MUNICIPAV :PATõãRAN'êõ
Solicita ao Executivo Municipal informações quan o a 1 üi'iilrração
pública em Pato Branco, principalmente por ocasião do Projeto de Lei
52/2014, que dispõe sobre a terceirização do serviço no Município.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, que apresente a esta Casa
de Leis informações quanto a iluminação pública em Pato Branco,
principalmente por ocasião do Projeto de Lei 52/2014, que dispõe sobre a
terceirização do serviço no Município:
• Que informe quais razões e dados justificam a terceirização da
iluminação pública no Município.
• Que informe qual o valor arrecadado que a Copel repassou ao
Município por conta da iluminação pública em 2013.
• Que informe qual o valor arrecado de iluminação pública por
conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU no ano
de 2013 e qual a destinação dos valores.
• Que informe quais os valores cobrados pela Copel do consumo
da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de
2013 e informe como funciona este procedimento: se é
descontado dos valores repassados ou é pago pelo Município.
• Que apresente o quadro de funcionários do Departamento de
Iluminação Pública do ano de 1998 até a data de hoje.
• Que apresente projeto de expansão da rede urbana de iluminação
pública contendo ruas contempladas, número de postes e o custo
total com material e mão de obra.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de abril de 2014
Rua Ararigbóia, 491
.·ii~v---e José Gil on Feitosa da Silva
V reador- PT
Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paranâ
r-;-·
•).:
~-··
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.co RGF N° 108/2014
, .
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
jREJEITADO
Data~Z 1 1
1 121:/!/ ·"/"
Assinatura )f
GAMARA MUN1Cií5J\L- PATO BRANCO
Convida o Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; o
Chefe do Departamento de Iluminação Pública e demais funcionários do
Departamento para participarem de reunião no dia 28 de abril de 2014 às
16h na sala de reuniões para tratar sobre o Projeto de Lei nº 52/2014.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado convidando
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; o Chefe do
Departamento de Iluminação Pública, Ademir Vendruscolo e demais
funcionários do Departamento a comparecerem na Câmara Municipal para
participarem de reunião para tratar sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, ou seja,
a terceirização do serviço de iluminação pública no Município de Pato Branco,
a realizar-se 110 dia 28 de abril de 2014 às 16h na sala de reuniões.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de abril de 2014
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.corr RGF N° 107 /2014
-POLÍTICA EDIÇÃO NQ 6060 25 de abril de 2014 DIARIO DO SUDOESTE
Audiência discutirá ilumina MARCELO (0AN
mar~~~-l~la1lt>dorudpeste-t-0m.br
r-.forcath\ para o próximo dia
21 de maio, a aU<liên(l;t públka
pro1msta pela comfs.'>iio de orçan1ento e fimmças da Câtnarã Municipal de l\lto Branco tentará
<.'.brear .as discussões sobre a terccirizaçào da ilumlnaçiln pública
do111m1kípío.
Segundo o membro da comissão de orçamm110 e finanças, vereador Claudcmír Zanco, ílllks
da rcali7.aç;\t) tfa audiCnda a !dda
é d:ísculir ;1 questão e apresentar a
propotta do que o governo prekn<k faz<.'i' pMa <> Sindkato Patronal do Comércio Varejísta de Pato
Branco t> Região {Sindkomérúo),
As.wck1çiw Ernpres'Jri;d <lc. Palo
Hr.111ro (Acqib), Unliio de Uairms
ç demaís entidades organizadas do
mmildpio.
Além d~ ottvir os scguimcnlos
,4 SQCkdadu,Zanco disse que na nuA audiência é uma proposição da comissão de orçamento e fianças que analisa o projeto do Executivo
nda a inténção é (lpn.-scnlaro que
noje t>S!á sendo solkit<J.do ao munidpió, ou stjn, quanto custa, qual o
ohjctivo de fazer a tcrcciriwção.<1ual
o valor arrecadado e quanto é gasto
dC$leva\or.
Embora alguns ddêndam a
ampliação do quadro utu;il de ser-
\'Ídól\'S oa ;írca de ilurním1ção pú·
blicll, Z<tnto disse que o veudmcnto P«h'O hoje nãn dmm,1 a atenção.
"Hoje não vele a pena ser fondomirfo púhlko'; disse- de ao se rcforir ao casô dos pmfi:>Simrnis da ârea
elétrica, Além disso. ieleqltCstionou
se a contratação de novos funcionirios iria solm:ion:tr t) problema,
tcitdo em vista qut• hoje tem apenas
um engeuhciro parn toda a dl.'nrnnda do munkípio.
Como a tcr«íti1.;'.l~:;\o da íluntírmçao públio Jo munidpio soffi\
abertura para a discussão com a sodethi.dc, 7.arn.'O d!ss~qul.'no caso das
e11tidad<.>s se póílidonarcm contra a
impfo1t!ação da terceirl1.açào, os ve-.
rcadort.-s lcráo -que "scnlar crnn o
l)fl.!foito !Augustinho Zu.xhij e Cl'.Jlocar a posição da cidade'; db~c de
e garnnlin que n ideia d.i audrnncia é
aprci;entar os fulos.
Segundo Q 1ncmhro {la am1isA gente &:lbe. há 60 anos. que quando tecnologia e energia andam
juntas coisas incríveis acontecem. E por ísso que a Copel, além dê levar
energia de qualidade a todos nós, transformou o Pararia no primeiro
estado brasileito 100% digita!, com fibra óptica ern todas as. regiões,
E é por Isso, também. quê tõisas incríveis vão continuar acontécendo.
s.-lo, na audlénda será <:olo~-ado, en~
lre outras questões, que a t.ira>iriz.'lçio não irá gernr mais custos paro o
munidpío e nem para a sociedade,
pois os rcc.ul'sos dcstmbolsados .se·
r.ío do 111011tante já arrncadado.
Discussão na sessão
Vcnmndo sobre <I questão da
tcm.'iri1..ação da i\umínaçào píthli·
ca, na se~ií.o da última. quarta-fdra
(23), o vcrcàdor José Gilron PeitoS\\ da Silva apresentou um. r~qucrímento am\'id<1ndo o secrelárío
de l~ngenharia, Obras e Serviços. o
thi:-fc <ln dcp<1r!arnent,, Qe i!uminai;füt pública e füncionários do dejlurtamento para uma reunião, 110
dia 28 de <1bri!. O ohjctiYo seria a
discussão <lo p1ojeto.
Embora tenh:J sido reprnw1Jo
pela maioria da Casa, o requcrimenlo gero11 debute entre Z;mco, 4uc é
lider do governo 110 tegislativo e o
proponente Jo req1terinWnl<J, {]\IC ê
líder da oposição na Ca~.
De um Indo, o líder do gO\>erno
dcfondeu ;,i rdírnda do reqw._'Timento com argumentos de que a comb·
são Jc orçamento e iliMJtÇM já ha·
vrn marca,kt uma audiênda P•lr.I
discutír o assunto e algullSYeti:-adotes já tcrlmn se reunido com repr~
scnhlnte~ do sdor de iluminação
pUblica e com o secretMio d.:- Adminístrnç:\o e Fhuru;m.;. «Os niwe
ve1't.\1d:orc.s, menos o dc<1posiçiio, já
tivernm a op!lrtunid.id(! d\! tirar ois
suas di\vi<las''.
Do 011!r<1 [ad1>. Silva defondcu
qu(' quanto maís infonria~'ii~>s, me·
lhor sel"hl parJ. formar os argttm!'!ltos. Etc concor<lou .com a urnlf\}ncia,
mas mantC\'é a po-.~içfto d!! ~ue Ô\\
muitas dúvidas (', pot íi:St\ gost<lfhl
de uma reu1iiiiocom as pessoas relacionadas l\(l rí't}uérhnento.
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS
BAIRROS DE PATO BRANCO/PR
.~ Of.18/2014 Pato Branco, 20 de Maio de 2014 l'1 o
~- i 9a
A União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco,~ ::i3 ...,
aqui representada pela sua presidente, vem informar a Vossa Senhoria em resposta~ ~
ao oficio nº 004/2014 da Comissão de Finanças e Orçamento desta casa de Leis, que a~ 1
União das Associações de Bairros de Pato Branco, convocou todos seus presidentes :5
e suas diretorias para debaterem sobre a Tercerização da Iluminação Pública, a
reunião contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento e do Prefeito,
que apresentou o que pretende realizar com esta tercerização, onde os presentes
puderam tirar todas as dúvidas com os valores, e de quanto o município arrecada com
a iluminação pública e quanto pretende investir, a reunião serviu também para ver
como esta a situação da iluminação em cada Bairro, colocando todas as dificuldades
encontradas por eles quanto a falta de iluminação. E ao final da reunião foi decidido
pela maioria pela tercerização do sistema de iluminação pública do município.
ILMO. SR.
Sem mais para o momento, reiteramos votos e apreço e estima
Atenciosamente,
,Htlli-~ <f).(oUe__ MA~LÊNE DEBASTIANI COLLA
Presidente da União
GUILHERME SEBASTIAO SILVERIO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PATO BRANCO
NESTA
Vídos vn.ídos fºv r.JWJ co.t11ív-iho WJeihoV,
Rua Ricieri Picolli-113 Bairro Bonatto
Telefone/fax: (46) 3225-7410
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Ofício nº 38/2014/DPM Pato Branco, 19 de maio de 2014.
r~J 1-..:.
::!.:
~ ··-;t
...,
~ Senhor Presidente, ~
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 167/2014,
de 24 de abril de 2014:
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento
competente, sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as Ruas Dom João VI,
Tomé de Souza e Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada. As ruas necessitam dessa
benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e irregularidades que prejudicam e
causam danos aos veículos daqueles que por ali trafegam.
f".)
~
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, as ruas Dom João VI e Gonçalves Dias, foram
contempladas no convênio firmando com o Governo do Estado, 6, 7 KM - R$ 2,4 ·
milhões, sendo:
- Rua Dom João VI, no trecho compreendido entre as Ruas Gonçalves Dias e Luiz
Xavier.
- Rua Gonçalves Dias, entre a Marginal da Avenida Tupi e Rua Princesa Isabel.
Quanto a Rua Tomé de Souza, está inserida na programação de obras, aguardando
recursos.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Castro Alves, em frente ás residências
nº 1305 e 1364, no Bairro Alvorada. O pedido se justifica tendo em vista que em dias de
chuva fica impedido o escoamento das águas pluviais, devido aos entulhos e os galhos
de árvores, o que está preocupando os moradores, pois além de prejudicar QS
transeuntes, está proliferando animais peçonhentos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente o
serviço de recolhimento de entulhos já foi executado no mês anterior pela equipe da
dengue.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
j.
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento
competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Gonçalves Dias,
próximo ao número 130, Bairro São Cristóvão. A solicitação se faz necessária tendo em
vista que existe placa indicativa de ponto de ônibus, mas não possui o abrigo. O abrigo
se faz necessário para que os usuários do transporte coletivo fiquem resguardados
enquanto aguardam o ônibus, sendo uma reivindicação dos munícipes, para que
estejam protegidos principalmente nos dias chuvosos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos atualmente não há abrigos disponíveis para colocação, mas fica
anotada a solicitação para quando houver esse mobiliário, o mesmo seja colocado no
local solicitado.
4. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando enviar a esta Casa de Lei9,
informações detalhadas com relação ao Projeto de Lei nº 5912014,Mensagem nº
40/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), crédito este que
será utilizado para o pagamento de horas extras aos funcionários concursados. Justifica
o pedido tendo em vista que, para exarar o parecer é de suma importância que o
Executivo Municipal informe quantos funcionários concursados possuem horas
extraordinárias a receber, qual a função que cada um exerce, bem como, informar o
valor correspondente a cada hora extraordinária.
Resposta: Documento anexo
5. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Geraldo Edel de Oliveira - PV e
Valmir Tasca - DEM, reiterando pedidos anteriores, solicitando que através dos
departamentos competentes, tomem providências com relação as reivindicações feitas
pelos moradores do Bairro Planalto, as quais sejam: * -revitalizar o ponto de ônibus na Rua das Garcas. em frente a Casa Abrigo,
pois o mesmo está caindo (fotos anexo 01 );
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, os consertos e reparos nos abrigos existentes, serão
preovidenciados conforme agenda de trabalho do Depatran.
a solicitação foi encaminhada para o Departamento responsável
* -revitalizar o ponto de ônibus na Rua das Garcas. em frente a Escola Municipal.
Caie. pois o paver está se soltando (fotos anexo 02);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos o serviço já foi executado
* -revitalizar o calcamento ou fazer pavimentação asfáltica na Rua São
Francisco. em frente a Unidade de Saúde, pois as pedras estão muito irregulares
o que está causando acidentes com as pessoas que por ali transitam,
principalmente os idosos e as mães com carrinhos de bebê (fotos anexo 03);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos já foi efetuado levantamento da metragem e será inserida nos
próximos programas de Asfalto nos Bairros.
* -construir ponto de ônibus na Rua dos Cardeais, esquina com a Rua Santa
Clara, pois os pontos de embargue e desembaraue são muito distantes um do
outro e as pessoas, principalmente os idosos sofrem tendo que caminhar para
esperar o transporte coletivo;
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. 9 •
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos atualmente não há abrigos disponíveis para colocação, mas fica
anotada a solicitação para quando houver esse mobiliário, o mesmo seja colocado no
local solicitado.
* -instalar placas de sinalizacão (horizontal e vertical, principalmente indicando
o limite de velocidade), pintar a faixa de pedestres e instalar redutor de velocidade
na Rua das Garças, próximo a Escola Municipal Caie. pois existe muito tráfego de
veículos e de pedestres (fotos anexo 04);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obra~
e Serviços Públicos, as placas de sinalização de velocidade serão instaladas no local,
bem como a sinalização horizontal indicativa de velocidade.
* -instalar redutor de velocidade na Rua das Andorinhas, em frente a casa de nº
427, pois é uma rua com bastante tráfego e uma criança quase foi atropelada;
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos após a pavimentação da via serão efetuadas melhorias.
* -instalar postes de iluminação pública na Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheid, da BR-158 à Rua dos Perdizes, pois há um grande número de pedestres
que transitam a noite, principalmente os funcionários da lnpfasul. e são obrigados ·
a conviver com a escuridão e a falta de segurança (fotos anexo 05);
Resposta: Documento anexo
* -limpar o terreno em frente a fgreia Católica do Bairro e elaborar projeto para a
construção de uma praça de convivência para os moradores (fotos anexo 06);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente a
limpeza já foi efetuada há 30 dias e a próxima está no cronograma para ser realizada.
Quanto a elaboração do Projeto para a construção de uma praça de convivência para
os moradores a Secretaria de Planejamento Urbano informou que está sendo .
aguardado parecer favorável do Executivo Municipal para execução do mesmo.
* -fazer contenção de águas e desobstruir a boca de lobo no terreno onde está
localizado o Ginásio Municipal do Bairro Planalto, pois quando chove a água
escoa para a casa na Rua dos Avestruzes nº 320 e para a casa na Rua dos
Perdizes nº 321 (documento de pedido dos moradores anexo e fotos anexo 07);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos quanto ao projeto para a construção de uma praça de convivência
para os moradores será verificado pelo Departamento de Obras e com relação limpeza
do terreno em frente a Igreja Católica do Bairro a Secretaria de Meio informou que a .
referida limpeza já foi efetuada há 30 dias e a próxima está no cronograma para ser
realizada.
* -revitalizar a boca de lobo no cruzamento da Rua dos Pardais com a Rua das
Garças, pois há anos está entupida danificando o asfalto e inundando a pista em
dias de chuva (fotos anexo 08);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos já foi realizadas tentativas de desobstruir a mesma, o que ocorre é
que toda tubulação esta trancada. Será inserida na programação para que a mesma
seja refeita.
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3
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
* -revitalizar a entrada do estacionamento da Escola Municipal Caie, pois a
mesma está danificada, acumulando água e gerando transtornos às pessoas que
ali passam (fotos anexo 09);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o local será vistoriado por técnicos daquela Secretaria, como
também da Secretaria de Planejamento Urbano e, se necessário, será incluída no
cronograma de serviços,
*- revitalizar a tela da Escola Municipal Caie, oois a mesma encontra-se
danificada· e servindo de passagem. gerando transtornos aos estudantes e
professores (fotos anexo 10),
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o local será vistoriado por técnicos daquela Secretaria, como
também da Secretaria de Planejamento Urbano e, se necessário, será incluída no
cronograma de serviços.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações quanto a
iluminação pública em Pato Branco, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº
52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ .
1.894,302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e
setenta e seis centavos), que dispõe sobre a terceirização do serviço no Município, as
quais sejam: informar quais razões e dados justificam a terceirização da iluminação
pública no Município; informar qual o valor arrecadado que a Copel repassou ao
Município por conta da iluminação pública em 2013; informar qual o valor arrecado de
iluminação pública por conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU, no an'o
de 2013 e qual a destinação dos valores; informar quais os valores cobrados pela Capei
do consumo da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de 2013, bem
como, informar como funciona este procedimento, se é descontado dos valores
repassados ou é pago pelo Município; apresentar o quadro de funcionários do .
Departamento de Iluminação Pública do ano de 1998 até a data de hoje; apresentar
projeto de expansão da rede urbana de iluminação pública contendo ruas
contempladas, número de postes e o custo total com material e mão de obra,
Resposta: As informações com relação a este item serão encaminahdas na sequência_
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que seja feita a adequação
dos valores da reposição salarial aos servidores públicos municipais de 5,38% para
5,39%, constante no Decreto nº 7_374, de 17 de março de 2014, Justifica-se o pedido
tendo em vista as informações repassadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE em resposta a solicitação a respeito dos valores do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor - INPC (documentos anexos).
Resposta: Documento anexo,
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,
solicitando que através do departamento competente, que providencie a pavimentação
asfáltica em cerca de 100 metros, no final da Rua Antonina, nas proximidades da casa
nº 330, no Bairro São Vicente. Justifica-se o pedido tendo em vista que é unia
solicitação dos moradores que sentem-se incomodados com a poeira e com a lama_
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos está inserido na programação de obras, aguardando recursos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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PATO BRANCO
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9. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, reiterando requerimento de 30 de novembro de
2011, e atendendo vários pedidos, solicitando que através do departamento competente
providencie uma sobre grade protetora na boca de lobo que está muito abaixo do nível
do asfalto, na Rua Osvaldo Aranha, em frente á residência nº 726, Centro, ao lado do 1°
Registro Geral de Imóveis.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos o serviço já foi executado.
10. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando
que através do departamento competente efetue a colocação de um redutor de
velocidade na Rua ltabira, em frente à Versátil Formaturas, atendendo solicitação dos
moradores.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a Lei 9.503/97, proíbe a instalação de lombadas como
redutor de velocidade, determinando inclusive, que sejam retiradas as existentes.
11. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira
Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
que através do departamento competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis,
informações econômicas quanto a Iluminação Pública, as quais sejam: Informar o valor
arrecadado anualmente; informar o custo da manutenção da Iluminação Pública; enviar
a justificativa da possível terceirização da Iluminação Pública no Município de Pato
Branco. Justificamos este pedido para posterior emissão de parecer referente ao ·
Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Exec.utivo Municipal
abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulaçãà valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 1.894.302, 76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e
dois reais e setenta e seis centavos).
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
M~~~~~'fbARVALHO Diretora do Departamento de
Programas e Metas
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Estado do Parana Balancete da Receita
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita Previsto
5ü_7 Contribuicao de Iluminacao Publica
1000.00.00.00.00
1200.00.00.00.00
1230.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO
ILUMINACAO PUBLICA
3.500.000,00
3.500.000,00
DE
3.500.000,00
1230.00.01.00.00 COSIP - COBRANCA NA FATURA OE CONSUMO DE
ENERGIA ELETRICA
13 3.300.000,00
1230.00.02.00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
46
1300. 0)0~ 00. 00. 00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1325.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
1325.01.00.00.00 REMUNSRACAO DE DEPOSITO$ DE RECURSOS
VINCULADOS
1325.01.99.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITO$
BANCARIOS DE 'RECURSOS COM OUTRAS
1325.01.99.06.00 Aplic. inanc.C ntr.Iluminaca Publica
225
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTE$
1910.00.00.00.00 MULTAS E JURQS DE MORA
1912.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRI
1912.99.00.00.00 MULTAS E JUROS OE MORA DE OUTRAS
CONTRIBUICOES
1912.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COS!P
1912.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSJP
COBRANCA NO CARNET DO IPTU
80
1914.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUI COES
191.4.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
OUTRAS CONTRIBU!COES
1914.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA -
COSIP
1914.99.00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANCA NO CARNET DO Il?TU
• 65
1930,00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1932.00.00.00.00 RBCEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBU
1932.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS
CONTRIBUICOES
1932.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP {ART.
149-A, CF)
1932.16.00.29.02 DIVIQA ATIVA'COSIP - COBRANCA NO CARNET DO
IPTU
101 .....
,,
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
D,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Fonte . , ....• , , •... ~ 3.500.000,00
DEDUCOES DA RECEITA
{-) Deducao da Receita por Restituicao
1230.00.02.00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNET DO IPTU
46
1914.99 .. 00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANCA NO CARNE
65
Subtotal .. , •. , ...• , •. , •....• :
(-) Deducao da Receita_por Desconto Concedido
1914.99.00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANCA NO CARNE
65
1932.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNET
101
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . :
Total de Deducoes .......... :
Total Liquido . . . . . . . . . . . . . . :
Total Geral ..........•••.
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
Arrecadado Periodo
3-. 433. 683, 83
3-.322.375,46
3".322.375,46
3.100,724,19
221.651,27
38.124,63
38.124,63
38.124,63
38.124,63
38 .124' 63
38.124,63
73.183,74
16 .127, 50
732,08
732,08
732,08
732,08
15.995,42
15.995,42
15.995,42
15.995,42
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
3.433.683,83
204,23
1,06
205,29
16,03
9, 95
25,98
231,27
3.433.452,56
3_.433.452,56
ANEXO
Ofício
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 9h3min (2)
Exercicio/2013 a,\)\\· de ,ô~
"' "o :"! ar1 -(}) ~F!s~W
,,.A:~ V • o:::>í')
Arrecadado no 1
3.433.683,83
3.322.375,46
3.322.375,46
3.100.724,19
221.651,27
38.124,63
38.124,63
38.124,63
38.124,63
38.124,63
38.124,63
"/3.183, 74
16.727,50
732, 08
732,08
732, 08
732,08
15.995,42
15.995,42
15.995,42
15.995,42
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
3.433.683,83
204,23
1,06
205,29
16,03
9,95
25,98
231,27
3. 433. 452, 56
3.433.452,56
Item J .9.
Folha:
Diferenca
-66.316,17
-177.624,54
-177.624,54
-199.275,81
21.651,27
38.124,6:
38.124,6~
38.124,6~
38. 124 I 6:
38.124,6~
38.124,6:
73.183,71
16.727,5(
132, o~
732, Ot
732,0t
732, Ot
15. 995, 4:0
15.995,42
15.995,42
15.995,42
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
56.456,24
-66.316,17
204,23
1,06
205,29
16,03
9,95
25,98
231,27
-66.541,44
-66.547,44
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidad~ Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao ... : 01.01.2013
Data Final de Emissao ..•.. : 31.12.2013
Empenhos Emitidos
Fonte de Recursos •........ : 50? Contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG Empenho Desp. P.Compra
09.01.2013
o 20t3/000180 5450
'
Ano Credor
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia
Total do Mes
31 de Dezembro de 2013 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
145.795,89
145.795,89
145.795,89
1 Luz
1
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14. 02. 2013
o 2013/001264 5450
06.03.2013
o 20~3/002505 6183 45
1
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia
Total do Mes
2012 13858 ME'fAL FORTE IND. E COM. DE METAIS LTDA
Total do Dia
136.934, 76
136.934,76
136.934, 76
41.272,00
41.272,00
1 Luz
1 Material para manut. de
-------,---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1
13.03.2p13
o 2013/002650 5450
14.03.2013
o 2013/002697 5139 372
o 2013/002695 5139 372
o 2013/002698 5139 372
64 COPEL DIS'l'RIBUICAO S. A.
Total do Dia :
2012 14042 BELLO & MACHADO LTDA
2012
2012
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
106.185,74
106.185,74
1.368,00
217,50
5.376,10
6.961,60
1 Luz
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
-------r----------------------------------------------------------------------------------------------------------------~-----------
15.03.2913
o 20~3/002814 6481 74
18.03.2013
o 2013/002866 4778 56
2012 11285 -SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
2012 1978 BM ENGENHARIA LTDA
Total do Dia
Total do Mes
27.550,00
27.550,00.
33.905,70
33. 905, 70
215.875,04
1 Services
Servicos
-------,----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
02 ·~';~~:;003684 5139 372 2012 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA 280,00 1 Material eletrico e ele
Total do Dia : 280,00
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
09.04.2013
o 2013/003939 5450 64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia :
117.905,60
117.905,60
1 Luz
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
16.04.2013
o 2013/004151 5139 372
o 20~3/004183 5139 372
o 20~3/004150 5139 372
o 20~3/004185 ' 5139 372
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2012 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2012 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
91,20
30. 764,20
347,00
2.951,40
34.153,80
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
17.04.2013
o 2013/004187 5139 372 2012 14042 BELLO & MACHADO LTDA 17.245,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 8h58min (2)
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
----------------------------
1 Material eletrico e ele
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao 01.01.2013
Data Fihal de Emissao ..... : 31.12.2013
Fonte dr Recursos ......... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG Empenho Desp. P.Compra
30.04.2013
o 2013/005021 5139 372
o 2013/005023 5139 372
Ano Credor
Total do Dia :
2012 14042 BELLO & MACHADO LTDA
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia
Total do Mes
31 de Dezembro de 2013 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
17.245,00
23.145,00
66.338,33
89.483,33
259.067,73
1 diversos
1 diversos
2
-------,----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
o6.05.2b13
o 2013/005193 5450
07.05.2013
o 2013/005238 5139 372
08.05.2013
o 2013/005269 6612
16.05.2013
o 2013/005447 5139 372
o 2013/005465 5139 372
21.05.2013
o 20~3/005613 5139 128
1
22.05.2013
o 2013/005648 5139 130
28.05.2013
o 2013/006220 5450 146
o 2013/006225 5139 372
o 2013/006229 5139 372
O 2013/006246 6719 Atal970
o 2013/006227 5139 372
o 20~3/006243 5139 372
29.05.2013
o 2013/006258 6491 114
03.06.2p13
' o 2013/006289 5139 372
2012
2012
2012
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia :
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
10918 ELETROTRAfO PRODUTOS ELETRICOS LTDA
Total do Dia :
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
2013 14141 GIGA ELErRo INSTALADORA LTDA
Total do Dia :
2013 185 PA'fOESTE ELETRO INST. LTDA
Total do Dia :
2013 9665 DATAPROM-EQUIP. E SERV. DE INFORMATICA
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2012 7941 METALURGICA PERON LTDA
2012 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2012 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
2013 9777 IVETE TEREZINHA FERRASSA
Total do Dia
Total do Mes
2012 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
114.382,46
114.382,46
859,35
859,35
2.775,00
2. 7.75, 00
390,44
392,55
782,99
2.522,93
2.522,93
2.807,00
2.8,07,00
913,50
583,03
113, 60
7.850,17
280,00
27.300,63
37.040,93
22.800,00
22.800,00
183.970,66
438,16
1 Luz
1 Material eletrico e ele
1 manutencao de·bens iroov
Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Services
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Servicos
Material eletrico e ele
1 diversos
' locacao de imoveis
1 Material eletrico e ele
Total do Dia : 438,16 _______ L ___________________________________________________________________________________________________________________________ _
05.06.2013
o 2013/006461 5139 150 2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA 2.820,00 1 Material eletrico e ele
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 8h58roin (2)
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao .... 01.01.2013
Data Final de Emissao ..... : 31.12.2013
Fonte de Recursos ......... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG, Empenho Desp. P.Compra
05.06.2013
11.06.2013
o 2013/006598 5450
08.07.2013
o 2013/008110 5450
l8.01.2b13
o 2013/008618 4780
01.08.2013
o 2013/009487 6612
13.08.2013
o 20t3/009895 5139
o 2013/009996 5450
o 2013/009914 5139
15.08.2013
o 2013/010041 5450
03.09.2013
i o 2013/011290 5450
04.09.2013
o 2013/011326 5139 235
05.09.2013
o 20~3/011359 5450 235
Ano Credor
Total do Dia :
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia
Total do Mes
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia :
7751 METALURGICA RAMPI
Total do Dia
Total do Mes
14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
Total do Dia
14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
14141 GIGA ELETRO INSTALADORA
7751 METALURGICA RAM PI
Total do Dia
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia
Total do Mes
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
LTDA
'
Total do Dia :
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
Total do Dia :
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
Total do Dia
31 de Dezembro de 2013 Folha: 3
Valor Cat. Objeto da Despesa
2.820,00
118.328,88
118.328,88
121.587,04
113.281,57
113.281,57
472,00
4-12, 00
113.753,57
956,08
956,08
6.386,55
1.0.S0,00
800,00
8.236,55
132.163,61
132.163,61
141.356,24
133.676,16
133.6'76,16
5.673,44
5.673,44
2.310,00
2.310,00
1 Luz
1 Servicos
1 Servicos
1 manutencao de bens imov
'
1 Material eletr.ico e ele
1 Services
1 Material eletrico e· ele
Lu•
1 Servicos
1 Material eletrico e ele
1 Services
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20.09.2013
o 2013/012620 6612
01.10.2013
o 2013/012999 5450
185.PATOESTE ELETRO INST. LTDA
Total do Dia
Total do Mes
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 8h58min (2)
3.423,00
3.423,00
145.082,60
128.295,50
1 Services
1 Services
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data In~cial de EmisSao .... 01.01.2013
Data Final de Emissao ..... : 31.12.2013
Fonte de Recursos ......... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor
Total do Dia :
31 de Dezembro de 2013 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
128.295,50
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14.10.2013
o 2013/013453 6183 7751 METALURGICA RAMPI
Total do Dia :
462,00
462,00
1 manutencao de bens imov
~~~~~~~6~~--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0 2013/013829 5139
o 2013/013841 6183 335
o 2013/013849 7790 335
o 2013/013850 7790 335
24.10.2013
o 20[3/014334 4828 64
2012
2012
2012
14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
802 TUPI PATOBRANQ.COM.MAT,P/CONSTR.LTDA
802 TUPI PATOBRANQ.COM.MAT.P/CONSTR.LTDA
802 TUPI PATOBRANQ.COM.MAT.P/CONSTR.LTDA
Total do Dia :
2013 8135 -TREVISO EQUIP. DE SEGURANCA LTDA
Total do Dia :
1.0·00,01
146,54
356,56
183,92
1.687,03
1.437,94
1.437,94
1 diversos
manutencao de bens imov
diversos
1 diversos
1 Material de protecao e
-------,----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
25.10.2013
o 2013/014367 5139 214
30.10.2013
o 2013/014539 4828 64
o 2013/014538 4828 64
o 2013/014563 4828 64
' o 20~3/014542 4828 96
2013 14331 ELETRO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETR
Total do Dia :
2013 14140 HOPE COMERCIAL LTDA
2013 13515 QUALITY NEWS COM. DE PROD. DE SEG. E S
2013 13161 REAL EPIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
2013 13637 SAMIRA DALLANORA - ME
3.395,00
3.395,00
88,35
1.588,50
2.033,90
813,98
Total do Dia 4.524, 73
1 Material eletrico e ele
1 Material de protecao e
1 Material de protecao e
1 Material de protecao e
1 Material de protecao e
_______ L ___________________________________________________________________________________________________________________________ _
31.10.2013
o 2013/014739 5263
o 2013/014767 5450
04.11.2013
o 2013/014844 5139 201
o 20~3/014834 5139 201
o 20~3/014837 5139 201
o 2013/014843 5139 201
o 2013/014848 5139 201
o 2013/014850 5139 201
o 2013/014836 5139 201
o 2013/014835 5139 201
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia
Total do Mes
2013 14419 ARMANDO LUCCA
2013 13421 CENTRO OESTE COM. INST. DE MAT. ELETRI
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2013 14418 JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
1.641,64
129.119,48
130.761,12
270.563,32
3.150,00
313,45
964,66
1.711,82
19.276,70
69,17
109,86
440,56
26.036,22
1 Servicos
1 Servicos
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
' 1 Material eletrico e ele
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
05.11.2013 1
o 20l3/014877 5139 214 2013 14331 ELETRO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETR
Total do Dia :
5.970,00
5.970,00
1 Material eletrico e ele
_______ L ___________________________________________________________________________________________________________________________ _
06.11.2013
o 2013/014885 5139 214 2013 14331 ELETRO LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETR 1. 990, 00 1 Material eletrico e ele
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 8h58min (2)
Estado do Parana Empenhos Emitidos
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao 01.01.2013
Data rinal de Emissao •.••. : 31.12.2013
ronte de Recursos ..•...... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG, Empenho Desp. P.Compra
07.11.2013
o 2013/014931 5139 201
o 2013/014995 513~ 201
o 2013/014996 5139 201
o 2013/014997 5139 201
o 2013/014992 7790 335
o 20~3/014998 5139 201
08.11.2013
o 2013/015100 5139 201
14.11.2013
o 2013/015283 5263 201
o 2013/015282 4780 201
18.11.2p13
o 2013/015362 5139
19.11.2013
o 2013/015395 4780 201
20.11.2013 1
o 2013/015488 6183 201 1
'
Ano Credor
Total do Dia :
2013 13421 CENTRO OESTE COM. INST. DE MAT. ELETRI
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013
2012
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
802 -TUPI PATOBRANQ.COM.MAT. P/CONSTR.LTDA
2013 14421 WA MA1'ERIAL ELETRICO LTDA
Totál do Dia :
2013 969 GILBERTO CATOSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14418 JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA
Total do Dia
11361 FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
Total do Dia :
2013 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
31 de Dezembro de 2013 rolha: 5
Valor Cat. Objeto da Despesa
1.990,00
2.338,00
16.688,88
408,41
519,48
183, 92.
87' 60
20.226,29
370,54
370,54
350,22
1.483,50
1.833,72
4.131,15
4,131,15
1'25, 90
125,90
2.108,47
2.108,47
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material e~etrico e ele
Material eletrico e ele
diversos
l Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
manutencao de estradas
1 Servicos
1 Material eletrico e ele
Servicos
1 manutencao de bens imov
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
26.11.2013
o 2013/016028 5139 201
27.11.2013
o 2013/016080 5139
o 2013/016047 5263 201
o 20~3/016142 5139 201
o 2013/016143 5139 201
o 20~3/016045 5139 201
o 2013/016046 5263 201
02.12.2013
o 2013/016244 5139 201
o 2013/016245 5139 201
o 20 3/016246 5139 201
o 20 3/016247 5139 201
o 20 3/016248 5139 201
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
11361 rLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2013
2013
2013
2013
2013
Total do Dia
969 GIL!3ERTO- -cATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
CPcetil - Contabilidade Publica - Ernissao: 21/05/2014 as 8h58min (2)
2.175,09
2.175,09
214,58
917,42
6.645,58
1.505,60
2.349,11
853,91
12.486,20
1 Material eletrico e ele
1 Pecas
1 manutencao de estradas
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 manutencao de estradas
6.348,30 1 Material elet~ico e ele
28.449,34 1 Material eletrico e ele
53.092,22 · 1 Material eletrico e ele
31.456,09
54. 366, 15
Material el,_etrico e ele
1 Material eletrico e ele
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidad~ Gestora: CONSOLIDADO
Data Inicial de Emissao •.. : 01.01.2013
Data Final de Emissao ., .•. : 31.12.2013
Empenhos Emitidos
Fonte de Recursos •••....• , : 507 ·contribuicao de Iluminacao Publica
Data/UG Empenho Desp. P.Compra Ano Credor
Total do Dia :
31 de Dezembro de 2013 Folha:
Valor _Cat. Objeto da D\spesa
173.712,10
6
-------.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
03.12.2013
o 2013/016273 5450
04.12.2013
o 201_3/016305 5139 20.1 2013
05.12.2013
o 2013/016382 5139 201 2013
64 COPEL DISTRIBUICAO S. A.
Total do Dia :
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
969 GILBERTO C_ATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia :
126.181,89
126.1131,89
47.642,80
47.642,80
126,00
126,00
1 diversos
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
09.12.2p13
o 2013/016436 5139 201
o 2013/016440 5139 201
o 2013/016427 5139 201
o 2013/016432 5139 201
10.12.2013
o 20~3/016540 5450
2013 13421 CENTRO OESTE COM. INST. DE MA1'. ELETRI
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 969 GILBERTO ,CATUSSO E CIA LTDA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
8263 GERHARDT & MULLER LTDA
Total do Dia
1.298,19
1.1.40,20
793,02
125,80
3. 357, 21
4.875,00
4.875,00
1 Material eletrico e ele
1 Material '·eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Servicos
-------í----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
11.12 .2013
o 2013/016611 5139 201 2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
o 2013/016612 5139 201 2013 969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
o 201-~/016613 5139 201 2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
Total do Dia :
13.12.2013
o 2013/016679 5139 201 2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
Total do Dia :
187,41
246,56
63,05
497,02
280,40
280,40
Material eletrico e ele
Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
20.12.2p13 '
o 2013/017011 5139 201
o 2013/017016 5139 201
o 2013/017012 5139 201
o 201~/017014 5139 201
o 2013/017017 5139 201
o 2013/017015 5139 201
o 2013/017010 5139 201
o 2013/017013 5139 201
o 20~3/017020 5139 201
2013 14141 GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013 14141-GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA
2013
2013
2013
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
2013 14418 JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2013 11285 SUDOESTE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
2.365,61
1.585,89
415, 74
469,18
104,83
94,56
782,72
1.415,45
360,17
, Total do Dia : 7.594,15
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletr"ico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
1 Material eletrico e ele
-------~----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
23.12.2013
o 2013/017470 5139 201
o 2013/017471 5139 201
2013
2013
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
969 GILBERTO CATUSSO E CIA LTDA
Total do Dia
Total do Mes
36.160,88
61.830,23
100.011,11
464.277,68
1 diversos
1 diversos
---------------------------------------------------------~--------------------------------------------------------------------------
CPcetil:- Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as 8h58min (2)
30
Estado do Parana Empenhos Emitidos 31 de Dezembro de 2013 folha: 7
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Total Geral .• 2.275.718,11
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 21/05/2014 as Bh5Bmin (2)
31
1
. PREFEITURA DE
· PATO BRANCO 9 Secretaria da Administração• Finanças
Central de Compras
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ABERTURA DE PROCESSO LI CITATÓRIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE GESTÃO
COMPLETA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Rua Caramuru, 271, Centro • CEP 85.501-064 • Pato Branco • PR
46 3220.1510 / 46 3220.1536 www.patobranco.pr.gov.br
1 PATôABRANtO 9 Secretaria de Admlnlslraçllo e Finanças
Central de Compras
SUMÁRIO
1. OBJETO ............................................................................................................................................. 5
2. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES ......................................................................................................... 5
2.1 Unidades de Iluminação Pública ............................................................................ 5
2.2 Sistema de Iluminação Pública (SIP) ...................................................................... 6
2.3 Ponto de Iluminação Pública .................................................................................. 6
2.4 Plano Diretor de Iluminação Urbana (PDI) ............................................................. 6
2.5 Serviços de Manutenção ........................................................................................ 6
2.6 Serviços de Remodelação ...................................................................................... 7
2.7 Serviços de Eficiência Energética ........................................................................... 7
2.8 Protocolo .............................................................................................................. 7
2. 9 Serviço de Ronda .................................................................................................. 7
2.10 Grupo Gerador ...................................................................................................... 8
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SJP DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ........................................... 8
4. DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS ............................................................................................................ ; 9
4.1 Gerenciamento do Parque de iluminação pública .................................................... 9
4.1.1 Sistema informatizado de gerenciamento ............................................................. 11
4.1.2 Relatórios Gerenciais do Sistema Informatizado ................................................... 12
4.1.3 Especificações técnicas do sistema informatizado ................................................. 13
4.1.4 Identificação dos pontos de iluminação pública .......................... : ......................... 16
4.2 Projetos executivos ............................................................................................. 17
4.2.1 Viabilidade Técnica ............................................................................................. 17
4.2.2 Plantas Básicas ................................................................................................... 17
4.2.3 Composição ........................................................................................................ 18
4.2.4 Apresentação do projeto ..................................................................................... 19
4.2.5 Projetos de Eficiência Energética, Melhoria e Modernização .................................. 19
4.2.6 Projetos de Iluminação Artística de Realce e Decorativa de Espaços Públicos ......... 21
4.3 Manutenção do Parque de Iluminação Pública ...................................................... 21
4.3.l Serviços de Rotina ............................................................................................... 23
4.3.1.l Ronda ................................................................................................................. 24
4.3.2 Serviços Corretivos ............................................................................................. 25
4.3.3 Serviços de Modernização ................................................................................... 25
4.3.4 Serviços de Eficiência Energética ......................................................................... 26
4.3.5 Serviços de Pronto Atendimento .......................................................................... 26
2
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1 PATõABRANtO 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
4.4 Restauração do SJP em função de vandalismo, furto ou acidentes .......................... 26
4.4.1 Serviços agregados .............................................................................................. 28
4.5 Destinação Final de Resíduos do SIP .............................................................. , ..... 29
4.6 Aplicação de novas tecnologias, energia limpa e renovável. ................................... 29
4.6.1 Uso de controladores de potência ........................................................................ 30
4.6.2 Uso de equipamentos a LED (diodo emissor de luz) .............................................. 30
4.6.3 Uso de relês fotoeletrônicos com supervisão remota ............................................. 30
4.6.4 Uso de energia fotovoltaica .................................................................................. 31,
4.6.5 Instalação de equipamentos de medição e controle ............................................... 32
5. PADRÕES DE DESEMPENHO ........................................................................................................... 33
5.1 Índices de pontos apagados durante a noite .......................................................... 33
5.2 Índices de pontos acesos durante o dia ................................................................. 33
5.3 Atendimento a chamadas da central de atendimento ............................................ 34
5.4 Índices de Aparência do Sistema de Iluminação Pública ........... , ............................ 34
5.5 Tempo de resposta a solicitações efetuadas pelo CONTRATANTE: ......................... 34
5.5.1 Falha Ultra Grave (Atuação Imediata, 12 horas) .................................................... 34
5.5.2 Falha Grave (Atuação em 24 horas) ...................................................................... 35
5.5.3 Falha Semi-Grave (Atendimento em 48 horas). ..................................................... 35
6. MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÜBLICA .............................................. 35
7. EQUIPAMENTOS BÁSICOS, EQUIPE TÉCNICA E INSTALAÇÕES ........................................................ 36
7.1 Equipamentos Básicos ......................................................................................... 36
7.2 Equipe Técnica para a Manutenção ...................................................................... 37,
7 .3 Equipe Administrativa ......................................................................................... 38
7.4 Instalações .......................................................................................................... 39
8. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS .......................................................................................... 39
· 9. GESTÃO CONTRATUAL ................................................................................................................... 40
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............................................................................................................ 40
11. PRAZO DE VIGÊNCIA ....................................................................................................................... 40
. 12. CUSTO ESTIMADO ........................................................................................................................... 4 1
13. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA .............................................................................. 41
13.1 Segurança e Medicina do Trabalho ....................................................................... 44
1 4. CONSÓRCIOS ................................................................................................................................... 46
14.1 Será permitida a participação de empresas em consórcio, limitado ao número de 2
empresas, desde que observadas às seguintes condições: ................................................... 46
3
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1 PATOABRANco 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras ·
14.1.1 Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados ............................................................................................. 46
14.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições
de empresa líder ............................................................................................................... 46
14.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei nºB.666, de 1993,
por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório ,
dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o
somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação .... 46
14.1.4 Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, em mais
de um consórcio ou isoladamente ...................................................................................... 46
14.1.5 Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto
na fase de licitação quanto na de execução do contrato ....................................................... 46
14 .. 1.6 Em consórcio integracjo por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira .............................................................................. 46
14.1. 7 O consórcio vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, sua
constituição e registro, nos termos do compromisso subscrito pelos consorciados ............... 46
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4
1 PATô'BRANtO 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
1. OBJETO
O objeto deste trabalho é a contratação de empresa especializada para execução
do serviço de iluminação pública do município de Pato Branco, compreendendo: a
operação e a manutenção do sistema municipal de iluminação pública; projetos e
assessorias técnicas a ele relativas; fornecimento e operação de sistema informatizado
de gestão; fornecimento e operação de .central de atendimento; modernização e a
eficiência energética dos equipamentos de iluminação pública mediante fornecimento e
substituição de bens especificados, no Município de Pato Branco.
2. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES
Para a adequada interpretação do presente Termo de Referência são apresentadas
as seguintes definições complementares:
2.1 Unidades de Iluminação Pública
Como "Unidade de Iluminação Pública", define-se um conjunto completo
constituído por luminária ou projetor com todos os acessórios indispensáveis ao seu
acionamento e funcionamento, instalada em ruas, avenidas, praças ou em outros
'logradouros públicos, tais como vielas, becos, escadarias, viadutos, praças, passeios,
ciclovias, parques, pontes, áreas esportivas, monumentos naturais e históricos etc. e que
; será, doravante, denominada simplesmente "UIP".
ii Para efeito de medição mensal do Serviço de Manutenção Emergencial Corretiva, a
•i
·!variação do número de UIP surtirá efeito a partir do mês seguinte a sua instalação e ,, -
indicação no cadastro.
A seguir estão descritos os tipos básicos das Unidades de Iluminação Pública:
Unidade Aérea: Unidade normalmente instalada em postes de concreto da
Concessionária, alimentada por circuito aéreo de BT.
Unidade Subterrânea: Unidade normalmente em poste de concreto ou aço do
município, com alimentação por circuito subterrâneo.
5
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t ·.
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
Unidade Ornamental: Tipo de Unidade Subterrânea caracterizada por elementos de
concepção histórica ou decorativa.
Unidades Especiais: Unidades de concepção e instalação diferenciadas, por motivos
urbanísticos e/ou altura diferenciada, estando também neste grupo as unidades
destinadas a Iluminação de Equipamentos Urbanos, quais sejam, iluminação de
destaque de monumentos, fachadas de edifícios, Obras de Arte Especiais e outras de
valor histórico, cultural ou ambiental.
2.2 Sistema de Iluminação Pública (SJP)
É o conjunto composto de todas as unidades de iluminação pública (UJP) do
parque de iluminação do município.
2.3 Ponto de Iluminação Pública
É o conjunto de iluminação com uma determinada coordenada geográfica. Por
exemplo, um poste que contenha três pétalas, se constituirá num ponto, tendo em vista
que as coordenadas das três pétalas serão as mesmas.
2.4 Plano Diretor de Iluminação Urbana (PDI)
Define-se Plano Diretor de Iluminação Urbana o documento de planejamento
urbanístico e programação de investimentos do sistema urbano de iluminação pública
. do Município, que congrega as diretrizes e normas destinadas a orientar as atividades de
1
manutenção, melhoramento e expansão do sistema, devendo atender às exigências
requeridas em projeto específico.
•
1
2.5 Serviços de Manutenção
Correspondem a todas as atividades necessárias para que a Rede de Iluminação
desempenhe sua função e opere em condição normal, padronizada e de segurança. Estes
serviços são classificados em:
6.
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1 PATOABRANco 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
Serviços de Rotina: Conjunto de atividades essenciais, para o restabelecimento da
operação da Rede de Iluminação em função das ocorrências comuns de queima e
falha.
Serviços Corretivos: Atividades complementares aos Serviços de Rotina, para
restabelecimento integral das condições operacionais em consequência de falha,
obras, acidente, furto, vandalismo, instalação inadequada ou desempenho deficiente,
com execução formalizada por OS - Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura do
Município de Pato Branco.
2.6 Serviços de Remodelação
Atividade programada executada mediante solicitação prévia da Prefeitura do
Município de Pato Branco que consiste na substituição de unidade existente por outra
•
configuração de montagem ou tecnologia, formalizada através de ordem de serviço (OS).
2. 7 Serviços de Eficiência Energética
Serviços programados e executados, mediante solicitação prévia da Prefeitura do
Município de Pato Branco, que resultem em redução de consumo de energia elétrica.
2.8 Protocolo
Todo e qualquer registro de solicitação de serviços de Iluminação Pública.
2.9 Serviço de Ronda
Serviço realizado na totalidade da Iluminação Pública, Unidades Ornamentais, Unidades
Especiais, visando detectar lâmpadas apagadas ou acesas indevidamente, unidade fora
de prumo, abalroada, faltante ou com luminária faltante ou compartimento aberto, braço
: ou suporte fora de posição, caixa de passagem com tampa· quebrada ou faltante,
· condições inadequadas de luminosidade decorrentes de necessidade de limpeza do
conjunto óptico, dentre outras irregularidades. A ronda deverá ainda detectar qualquer
irregularidade que venha colocar em risco a segurança da população.
7
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' i
~ PREFEITURA DE
~li\ PATO BRANCO ~ Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
2.10 Grupo Gerador
Fonte de energia que pode ser utilizado como meio principal ou secundário no
fornecimento de energia. Sua principal função é fornecer energia para estabelecimentos
ou eventos que não podem ficar sem energia elétrica.
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SIP DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O Município de Pato Branco possui 8.000 Unidades de Iluminação Pública (UIP)
instaladas, que se situam em ruas, avenidas, praças e logradouros especiais, instaladas
predominantemente em braços e em topo de postes.
O número de UIP pode variar mensalmente em consequência de obras de
i revitalização, ampliação ou de eficiência energética, sendo o número oficial de UIP com '
energia não medida aquele informado quando da apresentação das faturas mensais de
consumo de energia elétrica pela CONCESSIONÁRIA local de distribuição de energia
elétrica, e o número de UIP com energia medida aquele apurado pela PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.
Para efeito de medição mensal do Serviço de Manutenção Permanente (Corretiva/
Preventiva), a variação do número de UIP surtirá efeito a partir do mês seguinte a sua
instalação e indicação no cadastro.
A Iluminação da cidade está vinculada a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos.
'A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO.BRANCO mediante este novo contrato busca ' . melhorar seu sistema de gestão do parque de iluminação pública, buscando atender aos
anseios da comunidade em relação à qualidade, durabilidade e operacionalidade deste .
tão importante mecanismo público.
: No novo modelo proposto mantemos esta filosofia, mas completamos a gestão
implantando uma forte ação no sentido preventivo, pois entendemos que os trabalhos
devem ser feito antes que o munícipe possa perceber a falha no sistema, além disso,
introduzimos o conceito de gestão por resultados, onde amostramos . os principais
8
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
indicadores da planta, os quais são extraídos diretamente de um sistema de gestão que
deverá ser entregue pela CONTRATADA, vinculado ao número 0800 a ser instalado pela
contratada. Neste novci sistema de gestão a informação será extraída das ordens de
serviço abertas (corretivas ou preventivas), possibilitando ao gestor público
ferramentas essenciais à tomada de decisões administrativas. A CONTRATADA deverá
atender as metas estipuladas neste termo de referência, sendo passível de punição
direta em seu Boletim de Medição.
4. DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS
O objetivo da atual licitação é potencializar a qualidade dos serviços de Iluminação
Pública prestados à sociedade, onde caberá à futura CONTRATADA a execução dos
Serviços de Gestão da Manutenção incluindo o fornecimento de materiais, de acordo
com as Especificações e critérios estabelecidos no presente Projeto Básico.
4.1 Gerenciamento do Parque de iluminação pública
O Gerenciamento do Parque de IIUminação Pública, com atividades de planejamento,
controle e supervisão deverá ser executado por uma equipe de assessoramento e
consultoria responsável pela:
a) Verificação dos contratos celebrados com a concessionária quanto ao
cumprimento da Legislação;
•
b) Verificação dos cálculos de consumo e eventual correção das tarifas efetuadas em
vias e logradouros públicos, item 6 do art. 20 da classificação e cadastro da
resolução 456/2000 - ANEEL;
e) Permanente avaliação do consumo medido X consumo real;
d) Análise técnica e financeira do volume de recursos arrecadado e utilizado,
relativamente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSJP do Município de PATO BRANCO;
e) Planejamento, programação, acompanhamento e controle de todos os serviços de
manutenção, bem como o controle dos materiais aplicados para cada ordem de
serviço, com o uso de ferramentas informatizadas, desenvolvidas especialmente.
9
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~ PREFEITURA DE
f) ~~~ d~Ad'!es~~~ Finanças
Central de Compras
para sistemas de iluminação pública, com emissão de relatórios diários e
mensais;
f) Atualização do planejamento, programação e controle de todos os serviços de
modernização, bem como o controle dos materiais aplicados para cada ordem de
serviço devidamente autorizada pelo Município, com o uso de ferramentas
informatizadas, com emissão de relatórios diários e mensais;
g) Prestação de consultoria ao município através de especialistas em materiais
elétricos, em equipamentos elétricos, em luminotécnica e em melhoria da
qualidade da iluminação pública;
h) Transferência automática de todas as reclamações e solicitações recebidas no tele
atendimento da CONTRATADA - iniciadas pelo telefone 0800, relativas à
iluminação pública, para o sistema informatizado, emissão das respectivas ordens
de serviço instantaneamente para as equipes de manutenção, com o uso de
tecnologia para computadores de mão, tipo "smartphone", com encaminhamento
para execução, controle do tempo e da qualidade da execução e encerramento e
arquivamento em meio digital;
i) Otimização do uso dos recursos e do consumo de energia elétrica;
j) Emissão de relatórios técnicos mensais do número de unidades de iluminação
instaladas visando a conferência e atestar a veracidade dos valores cobrados pela
Concessionária a título de energia consumida pelo sistema;
k) Catalogação no sistema informatizado da CONTRATADA, sob supervisão da
Fiscalização do Contrato, de todos os projetos elaborados, seus custos e
acompanhamento de suas execuções, quando autorizadas pelo Município,
possibilitando a obtenção de informações em tempo real do andamento dos
serviços e emissão de relatórios mensais de execução;
l) Registro e emissão dos relatórios sobre situações emergenciais;
m) Desenvolvimento e padronização de novas metodologias executivas e das
intervenções na rede de iluminação pública;
n) Gerenciamento da energia consumida no Sistema de Iluminação Pública,
cumprindo-lhe desenvolver ações contínuas que possibilitem redução do
)O
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1. PREFEITURA DE
illi PATO BRANCO ~ Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
consumo de energia deste Sistema através de ações autossustentáveis para
economia de energia;
o) Realização do acompanhamento, verificação, controle e apuração, dos circuitos
medidos e estimados por carga instalada, rua, localidade e região administrativa,
da energia elétrica consumida no SIP, para efeito de supervisão.
4.1.1 Sistema informatizado de gerenciamento
A CONTRATADA deverá implantar no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a
assinatura do Contrato, um sistema informatizado que permita o gerenciamento do
Sistema de Iluminação Pública a nível patrimonial, quantitativo, qualitativo e
operacional, vinculando cada ponto luminoso a um número-código.
A gestão do cadastramento do Sistema de Iluminação Pública será parte
integrante desse sistema informatizado, tendo como referência inicial a base de dados
de iluminação pública disponível na Prefeitura do Município de Pato Branco, e.
informações disponíveis no sistema de dados da COPEL.
O banco de dados do sistema será de propriedade da Prefeitura do Município de
Pato Branco, cabendo a CONTRATADA a sua atualização constante durante o Contrato.
Ao término do Contrato o software, tal como utilizado pela Prefeitura, deverá
passar para o Patrimônio do Município.
O sistema deverá possuir um módulo de operação e manutenção que permita
emitir e controlar todas as atividades de manutenção, tanto corretiva como preventiva.
Deve ainda permitir o registro, acompanhamento e controle de todas as reclamações,
• intervenções realizadas, devidamente codificadas, relacionando suas causas, medidas
corretivas e a identificação da equipe , interventora, de tal forma que possam ser
emitidos relatórios gerenciais com análise estatísticas. Este programa deve também
permitir o acompanhamento das reclamações em um sistema de atendimento,·
interligado ao 0800, bem como interface gráfica para informações e reclamações via
internet, no site da Prefeitura do Município de Pato Branco.
li
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1 PATOABRANco - Secretaria de Administração e Finanças Central de Compras
Deverá possibilitar ao Gestor que abra um mapa da cidade e identifique de forma
rápida a localização das equipes no momento da consulta, identificando as equipes de
operação corretiva, preventiva e serviços de restauração. Compõe o pacote:
• Disponibilidade de abertura de chamado para correção de anomalia no SIP,
possibilitando a atuação das equipes de manutenção, a coleta posterior da causa,
tempos envolvidos e dos materiais utilizados para a sua correção;
'
• Disponibilidade de abertura de chamado para Manutenção Corretiva Programada
(Emergencial ou Não-Emergencial), objetivando atuar nos seguintes elementos, a
saber: Luminária e acessórios, Braços/Cruzetas e acessórios, Postes e Bases,
Caixas de Comando, Sistemas de Aterramente e SPDA e Cabos Elétricos.
• Disponibilidade de abertura de chamado para restauro do sistema por
vandalismo, solicitação de testes de novas tecnologias e atendimento a eventos
de força maior, conforme autorizações emitidas pela PREFEITURA, objetivando
atuar nos seguintes elementos, a saber: Luminária e acessórios, Braços/Cruzetas
e acessórios, Postes e Bases, Caixas de Comando, Sistemas de Aterramente e
SPDA e Cabos Elétricos.
O sistema informatizado deve ser constituído de um conjunto de programas
destinados a controlar e gerenciar todas as atividades inerentes ao funcionamento do
Sistema de Iluminação Pública e deverá ser capaz de emitir relatórios demonstrativos de
consumo por praças, avenidas e bairros.
'4.1.2 Relatórios Gerenciais do Sistema Informatizado
: !l '\ ·:
O Sistema deverá oferecer relatórios gerenciais que permitam facilitar a operação
e a manutenção, tanto preventiva quanto corretiva; a inspeção noturna para verificação
' de lâmpadas apagadas; o gerenciamento de energia e o controle de qualidade das redes
de iluminação pública, abrangendo, também, os aspectos de patrimônio (acervos).
Deverá possuir ainda flexibilidade suficiente para desenvolvimento de outros relatórios
que da Prefeitura do Município de Pato Branco julgue necessário, sem que isso
represente nenhum ônus adicional à Prefeitura. São relatórios mínimos:
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a) Ordens de Serviços Abertas por UIP (Corretivas/ Corretivas Programadas e
Preventivas) - Mês/ Ano/ Período Definido.
b) Número de Ordens de Serviço por Bairros - Mês/ Ano/ Período Definido.
e) Falhas por elementos do SIP - Mês/ Ano/ Período Definido.
d) Tipo de Falhas por elemento do SIP - Mês/ Ano / Período Definido.
e) Causa de Falhas por Elementos do SIP - Mês /Ano /Período Definido.
f} Tempo de Vida Útil dos Elementos do. SIP - Fornecido para cada UIP, por
componente.
g) Consumo de Energia - Fornecido para cada UIP, Bairro, Avenida, Praça ou Total
da Planta.
h) Tipos de Luminárias Instaladas - Fornecido por Modelo/Fabricante na subopção: Bairro/Rua/Avenida/Beco/Escadaria.
i) Tipos de Lâmpadas Instaladas - Modelo/Potência/Fabricante na sub-opção:
Bairro/Rua/ Avenida/Beco /Escadaria.
j) Tipos de Postes Instalados - Subcategorias( Aço / Concreto / Madeira), contendo'
altura, formato, tipo de pintura e tratamento. Deverá ser dada a opção de filtrar
por Bairro /Rua/ Avenida/Beco /Escadaria.
k) Tipos de Braços - Tamanho, espessura, inclinação. Deverá ser dada a opção de
filtrar por Bairro/Rua/ Avenida/Beco/Escad.aria.
4.1.3 Especificações técnicas do sistema informatizado
O proponente deverá descrever a arquitetura da solução e apresentar as
especificações técnicas com as caracterí~ticas das ferramentas que serão fornecidas,
desenvolvidas, implantadas e integradas, incluindo: Coleta de Dados, Servidores,
Estações, Rede, Telecomunicações; Aplicativos (softwares); Bancos de Dados, GIS;
Fluxograma de Dados; Interfaces, Segurança; Pesquisas, Relatórios, Exportação,
Importação, Compatibilidade de Formatos de Dados e de Arquivos.
A solução informatizada a ser adotada para a execução do cadastro, manipulação
dos bancos de dados e base cartográfica deverá· estar sustentada em plataformas, tipos
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jMt PATO BRANCO ~ Secretaria de Administração e Finanças
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de arquivos e aplicativos comerciais amplamente utilizados no mercado para serviços de •
natureza similar ao em contratação e possuir as seguintes características:
• Interface gráfica com o usuário na língua portuguesa;
• Possuir mecanismos de controle e restrições de acesso;
• Garantir a padronização e validação dos dados;
• Possuir amplo conjunto de opções de consultas e relatórios dinâmicos, incluindo
a emissão de mapas em diversas escalas, padronizados em quadrículas, desde o
início do cadastramento, garantindo o total monitoramento do parque instalado e
das atividades em evolução;
• As ferramentas de GIS deverão . possuir certificação OGC (Open Geospatial
Consortium, Inc), que garantam a integração dos sistemas. Toda a solução deverá
ser diret<.1 e integralmente compatível com a Base Cartográfica oficial da
Prefeitura Municipal.
• Permitir o uso dos diversos sistemas de· coordenadas adotados no Brasil,
contendo ferramentas de conversão entre estes;
• Permitir a inclusão de um número indeterminado de novas camadas, temas e
imagens e permitir a elaboração de análises e estudos com os dados do cadastro,
através de pesquisas gráficas e/ou alfanuméricas;
• Permitir a importação e exportação direta de dados de, e para, aplicativos
comerciais de CAD, GIS, bancos de dados e para a produção de documentos (MS- ·
Office);
• Permitir a conexão com a equipe de campo através de equipamento móvel, ·
suportar plataformas de aplicações WEB, com interfaces padrões do mercado e
possuir um conjunto de aplicativos e ao banco de dados VIA WEB, voltados à
cadastro, consulta, implementação e operação com ferramentas de visualização, •
"zoom", busca, seleção e impressão de mapas temáticos e de dados.
• Deverá dispor de recursos de desenvolvimento de aplicações, orientado a objetos,
compatível com as plataformas ".Net" e/ou "Java".
• O Microsoft SQL Server deverá ser o sistema de banco de dados adotado, podendo
ser empregada outra solução apenas se comprovada a equivalência e integração
direta com o especificado. A definição de campos no banco de dados e
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.., PREFEITURA DE
dl\ PATO BRANCO . ~ Secretaria de Administração e Finanças
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codificações a serem adotadas deverá ser aprovada previamente junto à
fiscalização.
• Todos os procedimentos de segurança necessários à conservação, preservação e
recuperação dos dados deverão ser garantidos.
Para a instalação de equipamentos, nas dependências da PREFEITURA será
necessária comunicação prévia, por escrito, para análise da viabilidade e aprovação.
A CONTRATADA deverá disponibilizar à fiscalização municipal a interligação de 2
(dois) computadores da PREFEITURA ao Sistema Informatizado de Gerenciamento do
Parque de Iluminação.
Estes computadores estarão conectados a internet e em tempo real, a todas as
atividades, cadastros e banco de dados do sistema de iluminação pública, devendo estar
disponíveis as seguintes informações:
Quanto à Manutenção:
a) Data e número da solicitação de manutenção corretiva pelo munícipe ou
fiscalização do Município, ou da realizada através de ronda pela CONTRATADA;
• N orne e meio de comunicação à distância para contato com o solicitante;
• Identificação do local a ser efetuada manutenção, com nome do logradouro,
número mais próximo, bairro e ponto de referência;
b) Prazo contratual para atendimento do tipo manutenção corretiva;
e) Prazo de atendimento da solicitação de manutenção corretiva;
d) Data do atendimento da solicitação,de manutenção corretiva;
e) Número de solicitações de manutenção corretiva atendidas por período escolhido
durante a consulta;
f) Número de solicitações de manutenção corretiva pendentes durante um
determinado período escolhido durante a consulta;
g) Número de manutenções corretivas realizadas por solicitações de rondas
efetuadas pela CONTRATADA;
h) Prazo médio de atendimento das solicitações de manutenção corretiva em
determinados períodos definidos durante a consulta;
i) Número de manutenções preventivas realizadas durante um determinado
período escolhido durante a consulta;
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j) Data da realização de cada manutenção preventiva;
k) Indicação da data da vida útil dos principais componentes da unidade de
iluminação: lâmpada, reator, ignitor, rele fotoelétrico, luminária, braço, fiação,
poste, conectores e ferragens.
Quanto a Modernização:
a) Data e número do documento solicitação de modernização pela fiscalização do
Município;
b) Identificação do local a ser efetuada a modernização, com nome do logradouro;
bairro e ponto de referência;
e) Data da conclusão, data e dados da medição, encerramento do processo. Os dados
deverão ser cumulativos durante a execução do objeto contratual, e estarem
disponíveis para a fiscalização do Município em no máximo 30 (trinta) dias após a
data de recebimento da Ordem Serviço emitida pelo Município. É de inteira
responsabilidade dea CONTRATADA efetuar cópias para que os dados do sistema
não sejam perdidos em nenhuma hipótese.
4.1.4 Identificação dos pontos de iluminação pública
A empresa CONTRATADA deverá efetuar a numeração do ponto luminoso, com a
implantação de placa numerada de identificação em cada local, poste, base ou parede,
onde estejam instalados os pontos de iluminação.
A placa de identificação deve ser em chapa de aço galvanizado ou similar,
,dimensões de Sem x 14cm e 1 mm de espessura e os dígitos da numeração com 4cm de
altura.
A numeração deve ser impressa, em adesivo de polímero com garantia de
durabilidade superior a 8 (oito) anos. A sua fixação deve ser nos braços das luminárias
, com cintas de polímero com durabilidade superior a 8 (oito) anos nesta aplicação.
Nos postes de concreto a fixação será realizada por meio de braçadeiras de aço
inoxidável de 3 /8" de largura. Para os postes de aço, a fixação das placas será feita com
rebite tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste.
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~ PREFEITURA DE
~Ili PATO BRANCO ~ Secretaria de Administração e Finanças
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A placa de identificação para os postes decorativos deve ser em alumínio, com
dimensões de 2cm x Sem e 0,8mm de espessura e os dígitos da numeração com Smm de
altura com impressão em relevo, Nestes postes, a fixação das placas será feita com rebite
tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste.
4.2 Projetos executivos
Os projetos executivos para ampliaç serão desenvolvidos de acordo com a
demanda, e a CONTRATADA deverá elaborar os projetos executivos, num prazo máximo
de 30 (trinta) dias após a emissão da respectiva Ordem de Serviço, sujeitando-se a
CONTRATADA a multa, em caso de atraso injustificado, conforme parágrafo sétimo, da
cláusula décima, da minuta de contrato.
4.2.1 Viabilidade Técnica
A CONTRATADA deverá elaborar um estudo prevendo os pontos de entrega de
energia elétrica e as cargas envolvidas, possibilitando à concessionária de energia
elétrica a realização de uma adequação da sua rede primária ou de distribuição
secundária.
, 4.2.2 Plantas Básicas
Quando disponível a prefeitura fornecerá em meio magnético as plantas
posicionais da rede de IP, sendo responsabilidade da CONTRATADA a realização das
, alterações necessárias e posterior entrega da nova planta posicional para efeitos de ·
cadastro junto à concessionária de energia elétrica e acervo técnico da Gerência de
Serviços de Infraestrutura urbana ..
. 'i Caso não existam as plantas posicionais a CONTRATADA deverá realizar
· 1evantamento Planialtimétrico, identificando os pontos relevantes ao projeto de
iluminação pública.
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..,, PREFEITl;JRA DE
~111 PATO BRANCO ., Secretaria de Administração e Finanças
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4.2.3 Composição
Os Projetos Executivos Elétricos de iluminação pública e cênica deverão conter a
correta identificação dos circuitos, fases utilizadas, quadro de cargas, equilíbrio de fases,
memorial de cálculo e especificações técnicas para a execução das obras.
Deverá ser fornecida também uma lista de material e serviço para execução do
projeto, de acordo com a Planilha de Quantidades e Preços.
Os projetos executivos para modernização das redes de iluminação pública
devem ser elaborados em computador, com o uso de softwares adequados e específicos
para iluminação pública e deverão seguir rigidamente as normas técnicas da ABNT e da
Concessionária de Energia Elétrica, visando o atendimento às normas e critérios do
RELUZ, dentro do programa de eficienti;zação da Eletrobrás.
O controle dos projetos deverá ser informatizado e a tramitação por meio digital
e papel. Todos os projetos deverão ser submetidos à aprovação do Município que os
aceitará ou não e a execução dos serviços fica condicionada à aprovação do Município.
Os projetos elétricos para alimentação de unidades de iluminação pública
deverão adotar as simbologias e formas de apresentação das normas da Concessionária
de Energia, ABNT e do Município. Deverão ser compostos por diagramas,
dimensionamento dos condutores, desenhos com os esquemas elétricos, projeto e
desenho das fundações de estruturas e obras civis, se for o caso, desenho de detalhes de
peças especiais a serem fabricadas, relação de materiais e equipamentos, orçamento e
previsão de prazo para execução.
Os projetos luminotécnicos deverão ser elaborados em software específico e
independente de fabricantes de equipamentos de iluminação, e deverão conter estudos
,, de fotometria das unidades de iluminação, da distribuição fotométrica no logradouro,
simulações para projetos especiais, ás alternativas técnicas e econômicas que deverão
considerar os ganhos com a eficientização e redução do consumo de energia elétrica.
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4.2.4 Apresentação do projeto
Todos os projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente, . . observando a interferência entre os diversos elementos empregados, atendendo às
diretrizes do estudo e as seguintes diretrizes gerais:
a) Utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do
empreendimento e às condições topográficas e geotécnicas do local de
implantação;
b) Conter todos os elementos indispensáveis e perfeitamente definidos,
acompanhados de memória de cálculo e descrição, de forma, a torná-los
autoexplicativos, permitindo a construção das obras, aquisição dos materiais,
equipamentos e montagem;
e) Adotar soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos
diversos componentes e sistemas da edificação;
d) Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas. e
financeiras para a implantação do empreendimento;
e) Todos os projetos deverão ser entregues em 03 vias impressas no formato Al,
devidamente encadernados (Capa Dura) e identificados. Além disso, deverão ser
entregues também 02 vias digitais, em CD ou DVD, com a correta identificação;
f) A CONTRATADA ao entregar os projetos deverá fornecer as ART's, envolvendo
todas as áreas pertinentes;
g) Os projetos entregues serão de propriedade da Prefeitura do Município de Pato
Branco, a qual, e apenas a qual, caberá a decisão de executar em sua totalidade ou
em partes;
4.2.5 Projetos de Eficiência Energética, Melhoria e Modernização
Por solicitação da CONTRATANTE e apresentação do projeto básico, a
CONTRATADA deverá desenvolver Projetos Executivos de Eficiência Energética,
Melhoria e Modernização da Iluminação Pública na cidade de Pato Branco, garantindo:
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a) Segurança a motoristas, pedestres, ciclistas, residentes e lojistas com uma
iluminação de qualidade, visando deslocamento seguro e rápido dos mesmos nos'
períodos noturnos.
b) Uma boa visibilidade da conformação geométrica da via durante a noite
(obstáculos, degraus, declives e aclives).
e) Valorização da paisagem urbana e suas obras de artes e equipamentos públicos.
d) Criação de uma marca exclusiva da cidade no tocante ao uso eficiente e moderno
de iluminação urba.na.
e) A redução dos acionamentos à manutenção, por falha ou vandalismos; além de
padronizar dentro de uma mesma ~rea geográfica o uso de no máximo 02 tipos
de luminárias.
f) A Eficientização do conjunto de iluminação, baixando com isto o consumo em
cada ponto.
As linhas de Projeto Executivo a serem trabalhadas são:
a) Eficiência Energética, Modernização, Padronização e Melhoria de iluminação de
bairros, com objetivo de atender a demandas de contribuintes e dos órgãos
públicos;
b) Iluminação de Monumentos Públicos ~ Recursos próprios ou parcerias públicoprivadas;
e) Restauração de iluminação de praças, parques, modernizando e adequando as
características da população usuária, garantindo qualidade de vida noturna.
d) Iluminação de 2º nível - Buscando hai;monizar a questão de iluminação pública
com as políticas de arborização da cidade, garantindo segurança dos pedestres
em pontos de ônibus, travessias de \Tias (faixa da vida) e trecho com grande
volume de vegetação.
Todos os projetos executivos deverão ter obrigatoriamente, além do que
compõem o projeto propriamente dito os seguintes itens:
a) Estudo Urbanístico
b) Estudo Luminotécnico
e) Deverá ser feito um estudo urbanístico com foco na questão luminotécnica,
levando em consideração todos os pontos relevantes: acessos viários, pontos de
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,.~, PREFEITURA DE
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concentração de pessoas à noite, pontos de ônibus, faixas de pedestres, praças
internas (no caso de bairros completos), entrada e saída de escolas, hospitais,
igrejas, delegacias, pontos com grande concentração de árvores e interdistâncias
entre postes superiores a 35 metros.
4.2.6 Projetos de Iluminação Artística de Realce e Decorativa de Espaços Públicos
A CONTRATADA executará, a pedido da Prefeitura do Município de Pato Branco,
serviços de iluminação artística e de realce em edifícios, monumentos e espaços públicos
de lazer e em eventos especiais como Natal de Pato Branco e Exposições do município.
Caberá à CONTRATADA realizar os serviços atendendo todas as exigências
requeridas em programa ou projeto específico conduzido pela Prefeitura do Município
de Pato Branco, sob as diretrizes dos seguintes critérios e procedimentos:
a} Contemplar planos de luz (realces)
b} Projetos conceituais estáticos e dinâmicos de iluminação artística com simulação
informatizada
c} Projetos executivos
d} Supervisão
e} Montagem
f) Regulagem
g} Assistência técnica
Os projetos resultantes serão de propriedade da Prefeitura do Município de Pato Branco, ·
sendo cedido da Prefeitura do Município de Pato Branco os direitos autorais.
4.3 Manutenção do Parque de Iluminação Pública
O serviço de manutenção das Unidades Aérea, Unidades Subterrânea, Unidades
Ornamentais e Unidades Especiais serão de responsabilidade da CONTRATADA.
A CONTRATADA fará a gestão completa das solicitações dos munícipes em relação aos
chamados de intervenção na iluminação pública, inclusive retornando, via Central de
i Atendimento, telefone 0800, ao solicitante comunicando a realização da conclusão do
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t~ PATitBRANco
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chamado. Assim, se medirá o nível de satisfação dos munícipes em relação à Iluminação
Pública.
A CONTRATADA deverá instalar equipamento de rastreamento em todos os
veículos, devidamente selados a prova de violações e dotado de recurso de registro
contínuo de percurso, inclusive nos veículos de Ronda, sendo que, esse equipamento
deverá comunicar diretamente, via GPRS, com o sistema gestor central.
A CONTRATADA deverá fornecer relatório diário do percurso (rotas) para todos
os veículos utilizados para os serviços, inclusive os de Ronda, devidamente identificados
por veículo e atividade. Todos os relatórios diários deverão ser entregues no segundo
dia útil da semana subsequente.
A execução dos serviços necessários para a manutenção preventiva e corretiva
corresponde a todas as atividades de inspeção, substituição e reparos em equipamentos,
acessórios e redes elétricas, incluindo o fornecimento e aplicação dos materiais
necessários para assegurar o seu funcionamento normal, de acordo com as exigências
mínimas estabelecidas neste Projeto Básico.
Na manutenção preventiva as atuações da CONTRATADA se darão de forma
planejada e terão como base de sua programação os dados cadastrais de cada UJP. Todas
as substituições de lâmpadas, luminárias, reatores, ignitores, relés e chaves magnéticas
deverão ser imediatamente registradas no sistema informatizado de iluminação pública,
para que no futuro, suas substituições ocorram em função de sua vida útil, evitando
assim a falha da unidade.
•
Preventivamente, para reduzir a perda de rendimento das luminárias, deverá ser
: programada a limpeza completa do conjunto da unidade a cada dois anos, sendo que
• deverá começar 60 (sessenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço.
A CONTRATADA deverá promover a substituição sistemática das fontes de
iluminação sempre que atingir a vida útil especificada pelo fabricante ou por queda
brusca da relação fluxo luminoso/consumo (lúmen/watt) abaixo de 60% (sessenta por
cento) do nominal estabelecido para a fonte Íuminosa utilizada no ponto de iluminação
pública, empregando, para tanto, equipamentos de alta qualidade, especialmente
lâmpadas, que deverão manter se adequadas às características definidas pelo PDI.
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' PREFEITURA OE
tlll PATO BRANCO ~ Secretaria de Administração e Finanças
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O sistema informatizado deverá sinalizar o momento necessário da troca por vida
útil. A substituição por queda da relação fluxo luminoso/consumo (lúmen/watt) deverá
ocorrer em função de medições fotométricas realizadas pela CONTRATADA com
anuência e/ou participação da Prefeitura do Município de Pato Branco.
As equipes de manutenção deverão ser distintas das de modernização.
Os Serviços de Manutenção podem ser classificados em:
• Serviços de Rotina;
• Serviços Corretivos;
• Serviços de Modernização;
• Serviços de Eficientização;
• Serviços de Pronto Atendimento.
4.3.1 Serviços de Rotina
Os serviços essenciais elenéados a seguir contemplam elementos da rede e todas
as UIP, padronizadas ou especiais:.
• Substituição de cintas, braços, cabeamento, luminárias, refletores, . chaves
magnéticas e contatares elétricos, tempofizados ou não, lâmpadas, relés e
acessórios em UIP existentes, por desgaste natural ou falha operacional;
• Retirada e instalação de equipamentos em UIP para efeito de limpeza e
conservação, em rotinas periódicas;
• Pintura de conservação em postes e suas respectivas bases, anéis de proteção de
concreto, quadros de medições, quadro de distribuição, grades de proteção e
luminárias, sempre que necessário e demandado pela CONTRATANTE;
• Recuperação das instalações elétricas e de iluminação pública, inclusive do
sistema de suprimento se for o caso, incluindo o ponto de entrega, quadro de
medição, pontaletes, quadro de controle, caixas de passagem e dutos, circuitos
aéreos e subterrâneos, sem modificaçãb das características originais, em
logradouros especiais (praças, passeios, , ciclovias, parques, pontes, áreas
esportivas, monumentos naturais e históricos etc.), inclusive com a execução de
serviços de alvenaria para reparo, conservação e segurança, quando os danos
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forem originados pelo desgaste natural, ou danos de origem elétrica acarretados,
ou não, por falta de manutenção preventiva;
Quando da abertura ou colocação de tampa da caixa de passagem, a mesma
deverá ser limpa e todas as conexões verificadas e refeitas caso apresentem riscos de
falhas, inclusive quanto à isolação.
Sempre que possível, a CONTRATADA deverá tomar as providências preventivas para
redução do furto de cabos e vandalismos, realizando, por exemplo, a concretagem das
caixas de passagem.
4.3.1.1 Ronda
É o serviço de inspeção programada das redes de iluminação pública para
detectar anomalias ou defeitos e consertá-los e que deve ser feita com periodicidade
máxima de 15 (quinze) dias, em todo o parque instalado, diurna e noturnamente. O
Município em conjunto com a CONTRATADA deverá determinar os roteiros das rondas e
programar sua execução de forma a assegurar que cada UIP seja inspecionada duas
vezes a cada mês, no período noturno e no período diurno, sendo que, nos grandes eixos
viários a inspeção deverá ser feita semanalmente.
Os serviços possíveis de serem feitos durante as rondas deverão ser executados
imediatamente e informados e registrados, inclusive os materiais aplicados, por meio . '
informatizado de transmissão de dados (tipo Smartphone) diretamente no sistema da
CONTRATADA, para que a equipe técnica possa acompanhar o desempenho da unidade,
dos materiais substituídos, a produção da equipe e a qualidade dos serviços executados.
Os serviços que não puderem ser executados durante a ronda, devem ser
registrados para que possa ser programada a sua execução. Para qualquer serviço
realizado, seja através das rondas programadas ou em casos de emergência, a
transmissão de dados do campo para o sistema deverá ser em tempo real.
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4.3.2 Serviços Corretivos
A manutenção corretiva será feita em função dos problemas encontrados pelas
equipes de ronda, pelo atendimento de solicitações de manutenção recebidas pelo
telefone 0800, por determinação da sua fiscalização, ou para atender situações que
envolvam questões de segurança e exijam atendimento imediato, com emissão d~
Ordem de Serviço (OS):
• Instalação de unidades faltantes;
• Substituição, remoção de UIP, equipamentos e demais materiais pertencentes à
rede de IP;
• Serviços em consequência de falha, acidente, furto, vandalismo, desempenho
deficiente ou outros, executados em Unidades e/ou Circuitos;
• Serviços que envolvam todas as configurações da Rede de Iluminação Pública e
seus elementos, ou seja, aéreo, subterrâneo, passarelas, passagens subterrâneas e
especiais como iluminação de equipamentos urbanos e de destaque.
4.3.3 Serviços de Modernização
Todos os serviços de substituição que alterem as configurações originais dos
elementos do SIP da Prefeitura do Município de Pato Branco através de solicitação por
meio de Ordem de Serviço emitidas pela PREFEITURA, tais como:
• Substituição de Unidade de Iluminação Pública existente ou de seus elementos
por outra tecnologia ou outra configuração de montagem;
• Substituição de elementos dos Circuitos de Iluminação Pública por outra
tecnologia ou outra configuração de montagem;
Estes serviços podem ser pontuais ou definidos por lotes.
: , Os serviços de modernização consistem nos serviços e fornecimentos de
' ' materiais para substituição, reforma ou melhoria, e recuperação de componentes ou de
• UIP, para assegurar melhores níveis de íluminamento, melhorar a segurança, melhorar a ·
estética, aumentar o conforto para os munícipes, ou para eficientização energética.
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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4.3.4 Serviços de Eficiência Energética
Serviços programados e executados, obedecendo aos mesmos critérios para os
Serviços de Modernização, que resultem em redução de consumo de energia elétrica,
•
visando o atendimento às normas e critérios do RELUZ, dentro do programa de
eficiência energética da Eletrobrás.
4.3.5 Serviços de Pronto Atendimento
Caberá à CONTRATADA executar os serviços de Pronto Atendimento ao Sistema
de Iluminação Pública, exigidos por situações de perigo pessoal ou material que devam
ser atendidos de imediato, por recebimento de solicitação ou detectados, os quais
deverão ser prestados durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 07 (sete) dias por
semana, ininterruptamente.
Entende-se por Pronto Atendimento, a necessidade de remoção imediata do
perigo iminente que possa colocar em risco a integridade física dos munícipes ou do
patrimônio. A posterior recomposição do sistema afetado deverá obedecer aos praws
contratualmente estipulados.
São exemplos de serviços de Pronto Atendimento: danos causados por·
abalroamentos, impactos diversos, fenômenos atmosféricos, incêndios, circuitos
partidos, luminárias com refrator e/ou compartimento para equipamento abertos, entre
outros.
A CONTRATADA deverá efetuar o lançamento da solicitação de Pronto
. Atendim.ento no sistema informatizado de manutenção em até 24 (vinte e quatro) horas.
4.4 Restauração do SIP em função de vandalismo, furto ou acidentes
Em caso de serem detectadas em vistorias diurnas, noturnas ou através da
abertura de chamados pelo número SIC (telefone 0800), ocorrências de vandalismo ou
furto deUIP, a CONTRATADA deverá proceder da seguinte maneira:
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Realizar a abertura de Boletim de Ocorrência relatando o fato com o máximo de
detalhes, informando os elementos da UIP que foram vandalizados ou roubados, dat~ ·
provável e testemunhas se existirem.
Comunicar oficialmente ao Fiscal do Contrato o fato, o qual deverá junto a Gerência
proceder à tomada das ações para restabelecimento da UIP, as quais podem ser: a
autorização para restauração pela CONTRATADA, o planejamento de ações preventivas
ou retirada da UIP em definitivo.
Caso seja solicitada a correção pela CONTRATANTE a CONTRATADA, a mesma
deverá ocorrer em formulário próprio de autorização de serviços, sequencial, com itens
e valores especificados de materiais e serviços, conforme Planilha de Quantidades e
Preços. Ao finalizar os serviços a Fiscalização deverá ser acionada para verificação da
correção e conferência dos itens cobrados em materiais e serviços, onde deverá ser
preenchido um formulário específico de aceitação de obra.
O Pagamento pelos serviços prestados de Recuperação de UIP por Vandalismo º"!
Furto, ocorrerá mediante o arquivamento das ordens de serviço e aceitação dos serviços
cobrados, através do Termo de Aceitação de Obras; sendo estes documentos arquivados
junto ao processo de pagamento e sem os quais não poderá ser realizado qualquer
pagamento. Os pagamentos ocorrerão conforme Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
Os casos de força maior deverão ser avaliados e autorizados pelo Fiscal do
Contrato juntamente com o Gerente do Contrato, e em caso de autorização para
realização do serviço, emitido autorização em formulário específico intitulado
"Atividade de Recuperação por força maior", constando entre outras informações a
causa da anomalia, a razão da atuação e os custos de material e serviço, além da data de
realização, assinatura da CONTRATADA, Fiscal e do Gestor do Contrato.
Pagamento pelos serviços prestados de Recuperação de UIP por força maior
ocorrerá mediante o arquivamento das ordens de serviço e aceitação dos serviços
cobrados, através do Termo de Aceitação de Obràs; sendo estes documentos arquivados
junto ao processo de pagamento e sem os quais não poderá ser realizado qualquer
pagamento. Os pagamentos ocorreram conforme Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
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~.4.1 Serviços agregados
Quando os danos no SIP forem originados por abalroamentos, roubo, vandalismo,
ou ainda, em casos fortuitos ou de força maior, cabe a CONTRATADA a:
a) Recuperação das instalações elétricas e de iluminação pública, inclusive do
sistema de suprimento se for o caso, incluindo o ponto de entrega, quadro de
medição, pontaletes, quadro de controle, caixas de passagem e dutos, circuitos
aéreos e subterrâneos, sem modificação das características originais, em
logradouros especiais (praças, passeios, ciclovias, parques, pontes, áreas
esportivas, monumentos naturais e históricos, etc.), inclusive com a execução de
serviços de alvenaria para reparo, conservação e segurança, além da instalação
de grades de proteção.
b) Aprumação, alinhamento ou substituição de postes, incluindo acessório$
existentes;
e) Recuperação, aprumação ou substituição de anéis de proteção de postes em
corredores viários;
d) Substituição de ramais aéreos de baixa tensão por ramal subterrâneo, inclusive
pelo método não destrutivo;
Os materiais para execução dos serviços acima elencados serão os descritos na
Planilha de Quantidades e Preços do Contrato, sendo fornecidos pela CONTRATADA ou
pelo Município, em parte ou na totalidade, a critério do CONTRATANTE que poderá
adquirir ou utilizar material reciclado do seu Centro de Tecnologia e Reciclagem de
Materiais de Iluminação Pública
A quitação pela prestação desse serviçose dará pela apresentaçãomensal de
: fatura com cópias das autorizações de serviço emitidas, para os logradouros específicos,
além da relação de material retirado e devolvido, devidamente recebido, pelo
ALMOXARIFADO,. bem como da planilha de medição do serviço prestado e do Termo de
Aceitação de Obra, atestados pelo Município através do Gestor do Contrato.
Serviços desta natureza sem a respectiva autorização de serviço expedida pelo Gestor ou
designado pelo mesmo, não poderão ser pagas.
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4.5 Destinação Final de Resíduos do SIP
Os materiais e/ou resíduos enquadrados na Lei de Crimes Ambientais Nº 9605 de
:)-2/02/1998 e legislação complementar, tais como Lâmpadas de Descarga, deverão ter
sfus processos de descarte realizados sob exclusiva responsabilidade da CONTRATADA,
devendo os custos estar previsto em seu preço global.
Todas as lâmpadas de descarga retiradas do parque de iluminação pública, por
terem atingido o final da sua vida útil ou por outro motivo qualquer, em hipótese alguma !
deverão ser quebradas, devendo ser enviadas às empresas de reciclagem, credenciadas
por Órgão Ambiental competente. Também com relação a elas, a CONTRATADA deverá '
apresentar para a Prefeitura um Certificado de Destinação Final.
Enquanto os materiais permanecerem em poder da CONTRATADA, esta se
responsabilizará pelo correto procedimento de manuseio (retirada/coleta),
acondicionamento, transporte, armazenagem, até sua destinação final, devendo, às suas
expensas, segurá-los contra todos os riscos.
Todo o material retirado da iluminação pública deverá ser devolvido no prazo de
30 (trinta) dias ao ALMOXARIFADO em formulário apropriado, podendo ser em grupo
de mesma natureza, dando informações detalhadas quando necessário, para que possam
ser reciclados, reaproveitados ou leiloados.
4.6 Aplicação de novas tecnologias, energia limpa e renovável
A CONTRATANTE poderá a qualquer momento introduzir itens e/ou promover
modificações nas especificações técnicas, ou correções nas atividades discriminadas n~
Planilha de Quantidades e Preços, sempre que houver a necessidade de aprimoramento
decorrente de inovações tecnológicas ou ajustes de procedimentos em função de novos
projetos e orientações do PDI. Estas resoluções se processarão através de termos
aditivos ao contrato conforme previsto na lei 8.666/93.
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4.6.1 Uso de controladores de potência
Conforme solicitação da Prefeitura do Município de Pato Branco, a CONTRATADA
deverá instalar equipamento eletrônico de redução de potência e fluxo luminoso das
l~mpadas, com vistas a promover a eficiência energética do sistema de iluminação
pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia elétrica.
4.6.2 Uso de equipamentos a LED (diodo emissor de luz)
Os Leds (light emittingdiode) ou Diodo Emissor de Luz já é realidade na
iluminação pública, isto é notado pelo crescente número de empresas fornecedoras de
luminárias exclusivas para iluminação , pública. Seus potenciais despertam muita
expectativa no campo da iluminação, devido as suas notáveis vantagens:
• Grande potencial em rendimento;
• Vida útil longa;
• Baixo consumo de energia, entre ou,tras.
Conforme solicitação da Prefeitura do Município de Pato Branco, a CONTRATADA
deverá instalar luminárias a LED, com vistas a promover a eficiência energética do
sistema de iluminação pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia
elétrica.
· 4.6.3 Uso de relés fotoeletrônicos com supervisão remota
Sendo a o relé um elemento crucial do sistema de Iluminação Pública, tendo
contato direto com a luminária e seus parâmetros de tensão e corrente, da Prefeitura do
Município de Pato Branco, através de sua CONTRATADA poderá instalar equipamento
eletrônico, com vistas a promover o monitoramento e o acionamento remoto,
possibilitando o estudo do sistema de iluminação pública, identificando remotamente
problemas na rede e efetivando estudos de melhorias em função as informações
colhidas.
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4.6.4 Uso de energia fotovoltaica
Sendo a energia solar abundante, permanente e renovável, da Prefeitura· do
Município de Pato Branco, através de sua CONTRATADA poderá instalar equipamento
eletrônico, com vistas a promover a eficiência energética do sistema de iluminação
pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia elétrica.
Esses equipamentos são as unidades autônomas de iluminação, e cada uma delas é
composta pelos seguintes elementos:
• 01 conjunto formado por Poste de aço SAE 1010/1020 cônico contínuo, com
base, altura total de 6,5 m, diâmetro de base 160 mm x diâmetro de topo 89 mm x
espessura 2,65 mm, com suporte para fixação de luminária a 6,0 m da base, de
diâmetro 60,3 x 200 mm galvanizado a fogo com massa de zinco mínima por
unidade de área de 600g/m2;
• 01 conjunto - Suporte para painel fotovoltaico em perfil L, aço SAE 1010/1020,
galvanizado a fogo com massa de zinco mínima por unidade de área de 600g/m2,
com furação para fixação da placa f9tovoltaíca, e sistema de fixação ao poste com
articulação de inclinação de Oº a 45º, e luva de diâmetro 101 x 200 com sistema
giratório que possibilite o posicionamento no ângulo que propicie o melhor
aproveitamento de incidência solar.
• 01 conjunto - Painel fotovoltaico 1,2 Volts com rendimento mínimo superior a
16%, superffcie em vidro temperado, potência mínima de 100 W / pico; cuja
quantidade cada proponente deverá dimensionar de acordo com seu projeto.
• 01 unidade - Fotocélula com controle eletrônico, encapsulamento resistente a
intempéries, chaveamento da carga por contato seco, para no mínimo 120 W;
• 01 unidade - Controlador de carga 12V. x 14A. (mínimo) - destinado a gerenciar o
conjunto elétrico, regulando a energia fornecida pelo painel(is) fotovoltaico(s)
ao(s) acumulador(es) de tensão {bateria(s)) e o fornecimento de energia para o
consumo em níveis seguros de carga do( s) acumulador( es) evitando
comprometer seu rendimento e vida útil;
• 01 conjunto - Acumulador(es) de tensão chumbo-ácido 12V. x 150 A/h (mínimo),
tipo estacionário em chumbo-cálcio, selado.
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• 01 unidade - Caixa para o acumulador de tensão (bateria) em aço SAE 1010 /
1020, galvanizada a fogo, com massa de zinco mínima por unidade de área de
600g/m2, formato cúbico ou trapezoidal, com base inferior de 600 mm x 600
mm, com tubo para engaste no solo com diâmetro de 139 mm x 1000 mm, com
aletas anti-giro. Porta removível, fixada por parafusos em inox, sistema antiroubo, montada de maneira que não fiquem frestas ou arestas salientes, não
permitindo a introdução de ferramentas para abertura por alavanca e dotada de
furações para fixação do poste e passagem de cabos elétricos na parte superior,
suporte de apoio para bateria estacionária e alojamento protegido contra
umidade para montagem de controlador de carga;
• 01 unidade - Luminária alimentada por 12 Vdc, de no mínimo 32 W, composta de
LED's de alto brilho de luz branca fria, temperatura de cor 6000 a 8000 graus
Kelvin, potência mínima individual do led1 Watt, com lentes colimadoras
individuais que permitam substitui'ção, proteção contra inversão de polaridadE:,
que atenda a norma NR-10 de alimentação em baixa tensão, permita o ajuste do
cone de projeção de luz, proteção de todo conjunto eletrônico contra intempéries
através de encapsulamento por resina dielétrica, conexão e fixação dentro de
padrões de instalação de iluminação pública, e ter as partes metálicas em,
materiais que resistam a intempéries sem desenvolver corrosão por ferrugem.
A eficiência e eficácia do conjunto', conforme descrito neste Termo deve resultar
numa iluminância média, maior ou igual a.12 (doze) Lux, considerando uma área plana
no solo de 128 m2 (16m X 8m), numa .grade de pontos de medição a cada metro
quadrado.
4~6.5 Instalação de equipamentos de medição e controle
A CONTRATADA deverá efetuar a instalação de equipamentos para a medição de
grandezas elétricas, bem como da energia consumida em praças, jardins, jardinetes e
demais logradouros públicos onde se indicar necessários para melhor controle da
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,energia consumida. Estes equipamentos de medição de energia deverão possuir
comunicação com o sistema de gerenciamento do SIP.
5. PADRÕES DE DESEMPENHO
A empresa CONTRATADA deverá manter os padrões quanto a performance da
prestação de serviços, sendo:
. 5.1 Índices de pontos apagados durante a noite.
Este indicador deverá ser apurado mensalmente pelo Fiscal do Contrato, incluindo
a definição da rota e datas envolvidas para realização da referida fiscalização. A
Fiscalização deverá ocorrer entre a 2ª e 3ª,,semana de cada mês, e a amostragem mensal
•deverá contemplar pelo menos 02 bairros não adjacentes. Esta inspeção será obrigatória
e a Fiscalização deverá entregar a C,ONTRATADA um relatório desta vistoria, com
identificação dos pontos defeituosos identificados, quantidade de amostras e percentual
de falhas. Serão admitidas as seguintes falhas:
• No máximo 1 % da amostra de 100 pontos;
• No máximo 03 (três) pontos apagados em sequência numa mesma avenida,
logradouro ou praça.
5.Z Índices de pontos acesos durante o dia.
'
Este indicador deverá ser apurado mensalmente pelo Fiscal do Contrato, incluindo
a definição da rota e datas envolvidas para realização da referida fiscalização. A
Fiscalização deverá ocorrer entre a 2ª e 3ª semana de cada mês, e a amostragem mensal
deverá contemplar pelo menos 02 bairros rtão adjacentes. Esta inspeção será obrigatória
e a Fiscalização deverá entregar a CONTRATADA um relatório desta vistoria, com
identificação dos pontos defeituosos identificados, quantidade de amostras e percentual
•de falhas. Serão admitidas as seguintes falhas:
• No máximo 0,5% de da amostra de 100 pontos;
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• No máximo 03 (três) pontos acessos em sequência numa mesma avenida,
logradouro ou praça.
5.3 Atendimento a chamadas da central de atendimento
O telefone 0800 deverá ser disponibilizado pela contratada para reclamações,
sugestões ou denúncias referentes a iluminação pública do município.
O número de reclamações e solicitações referentes à iluminação pública não .
atendidas ou pendentes cadastradas no SIC através do telefone 0800 deverá ser menor
ou igual a 50.
5.4 Índices de Aparência do Sistema de Iluminação Pública.
A empresa CONTRATADA deverá garantir a boa aparência de todos os
equipamentos e dispositivos do parque de iluminação, dando especial atenção para as
ações no sentido de:
• Manter limpas as luminárias e seus ,acessórios;
• Manter os locais onde estão sendo realizados os serviços, com boa apresentação;
• Após a execução dos serviços deixarem, as vias de trânsito, sem obstruções;
• Minimizar os transtornos que possam causar a população.
Deverá ser comprovada a limpeza de no mínimo 4% do número d~ UIP por mês,
para que no prazo de um ano todo o parque de iluminação do município esteja limpo.
5.5 Tempo de resposta a solicitações efe~adas pelo CONTRATANTE:
Caberá à empresa monitorar a eficiência e a eficácia do sistema de iluminação
pública do município, realizando o ate.ndil1Jento das falhas identificadas conforme a
necessidade especifica de cada uma.
5.5.1 Falha Ultra Grave (Atuação /mediat~.·12 horas)
Estão incluídos neste caso os atendime·ntos a pontos concentrantes de UJP, onde
~m função da falha de um ou mais componentes do SJP, se tenha. um grupo superior a 4 '
UJP apagadas sequencialmente em uma m:esma avenida, rua ou beco; ou em praças,
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)/iadutos, campos de futebol, quadras e cruzamentos de alta complexidade de trânsito,
1
bnde tenhamos mais de 04 UIP apagadas.
1: As situações de que impactem em risco de acidentes também devem ser
enquadradas nesta categoria.
~.5.2 Falha Grave (Atuação em 24 horas)
Estão incluídos neste caso os atendimentos de correção de falhas em luminárias
.viárias dos principais corredores da cidade, monumentos públicos, pontos de ônibus,
faixa de pedestres e principais cruzamentos, com número inferior a 04
luminárias/projetores com falhas de operação noturna.
5.5.3 Falha Semi·Grave (Atendimento e/1148 horas)
Estão incluídos neste caso os demais atendimentos de correção de falhas no período
diurno/noturno de UIP.
6. MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Todos os materiais e equipamentos integrantes do SIP serão fornecidos pela
CONTRATADA e deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses. Reatores, relês e
lâmpadas, braços, conectores, condutores,. parafusos e cintas de fixação de deverão :
!obedecerem às normas da concessionária loêal. ' ; '
A CONTRATADA deverá manter em estoque materiais correspondentes ao 1
.consumo de dois meses de manutenção,' mais o equivalente ao consumo durante o
tempo de reposição do item em estoque. Esse estoque deverá ser controlado pelo
sistema informatizado de iluminação pública.
Todos os materiais a serem utilizados na iluminação pública e redes de'
distribuição deverão obedecer as normas vigentes, e possuírem certificados junto ao
INMETRO, PROCEL, ABNT e da concessioná.ria local, quando se aplicar. E deverão ser
vistoriados pela Fiscalização da PREFIETURA ántes de sua utilização.
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A CONTRATANTE solicitará a CONTRATADA, periodicamente, relatórios de
ensaio de recebimento dos materiais a serem utilizados na iluminação pública, em
laboratório acreditado pelo INMETRci.
7. EQUIPAMENTOS BÁSICOS, EQUIPE TÉCNICA E INSTALAÇÕES
7.1 Equipamentos Básicos
A CONTRATADA será a responsáyel pelo dimensionamento de suas equipes e
1 equipamentos, considerando um mínimo d.e 2 cesta aéreas simples e 1 guindauto.
1 • . ,
:: Cesta Aérea Simples (isolado no mínimo para classe 15kV):
Montada em um veículo automotor com capacidade de 2 toneladas, com
dispositivo de elevação, lança telescópica articuláveis com acionamento hidráulico pelo
'i .
. próprio motor do veículo. Estabilizadores hidráulicos em "A" ou "H", para movimentos
·inclinados ou verticais. Caçamba (cesta) em "fiberglass", com capacidade mínima para
120 kgf. Altura de alcance 12 metros.
· Guindauto com Perfuratriz:
Montado em um veículo automotor com capacidade de 8 toneladas, equipado
com suporte para transporte e içamento de postes com acionamento hidráulico, :•.··l
utilizado para movimentação de cargas e postes entre 9 a 21 metros. E com lança
hidráulica e cesta dupla, capaz de possibilitar a execução de serviços por duas pessoas
em alturas de até 20 metros, equipado com válvulas de segurança, 4 sapatas.
i
. '.estabilizadoras, caixas para depósito de materiais novos e retirados da rede,
, \equipamentos de proteção coletiva, dotado de dispositivo eletrônico de rastreamento e i
!monitoramento.
Capacidade de carga:
• Braço com 1,5 metros ......... ..4 toneladas
• Braço com 6 metros .............. 1 tonelada
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Todos os veículos deverão estar de acordo com as Normas de Trânsito para
transporte de pessoas e materiais, bem como, com todas as Normas de Segurança e
Medicina do Trabalho.
Não será permitido o uso de caminhonete com escada montada sobre suporte
basculante e giratório, na carroceria.
Também será de responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar de forma .
permanente ou sazonal um maior número de equipamentos com características
descritas acima, quando a demanda dos serviços assim o exigir.
7.2 Equipe Técnica para a Manutenção
A manutenção do SlP deverá ser conduzida por um engenheiro eletricista que terá
o apoio de pelo menos 1 auxiliar eletrotécnico de nível médio, que deverá estar
equipado com computador em rede, para possibilitar a integração com as equipes
técnicas.
Para levantamentos e inspeção em campo a operação deverá dispor de um veículo
de passeio.
Para execução das manutenções programadas, rondas e atendimentos a situações
emergenciais, a CONTRATADA deverá dispor da estrutura mínima a seguir:
2 (duas) equipes de campo por turno formadas por:
')1'i·
• 1 (um) eletricista
• 1 (um) motorista
• 1 (um) ajudante de eletricista
• 1 (um) veículo tipo pick-up com cesta aérea simples.
,.1 (uma) equipe de campo formada por:!
• 1 motorista operador de guindauto;
• 2 (dois) eletricistas;
• 1 (um) ajudante de eletricista;
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• 1 caminhão guindauto.
As equipes de campo deverão estar devidamente uniformizadas e identificadas
com crachás contendo, fotografia, nome, função e número de registro de cada
funcionário, nome da empresa, e deverão dispor de ferramentas e equipamentos de
proteção individual e todos os veículos deverão dispor de caixas para guarda de
equipamentos de proteção coletivo, ferramentas, equipamentos de uso coletivo,
materiais para aplicação na iluminação pública e materiais da rede de iluminação
pública.
Os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública deverão ser
prestados de forma ininterrupta, regime de 24 (vinte e quatro) horas dividido em
turnos.
A definição do número de turmas necessárias ao atendimento dos serviços é de
inteira responsabilidade da CONTRATADA, atendendo ao mínimo exigido no presente
termo.
7.3 Equipe Administrativa
Para as atividades de apoio: contábeis, financeiras, recursos humanos, compra de
materiais, administração de estoques e outros serviços administrativos deverá ser
prevista uma equipe formada por, no mínimo:
• 1 administrador
• 1 comprador;
• 1 almoxarife;
• 1 secretária/ atendente;
• 1 servente/faxineira.
Deverão ser previstas as instalações, veículos, mobiliário, equipamentos de
, informática e materiais de escritório para o adequado desenvolvimento de todas as
atividades de apoio.
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Os serviços administrativos deverão ser desenvolvidos de segunda à sexta-feira,
no horário das BhOO às 12h00 e das 13h30 às 18h00.
A CONTRATADA deverá dispor de um telefone celular 24 horas para que o.
Município possa comunicar situações emergenciais.
7.4 Instalações
Além do escritório e mobiliário para as equipes técnica e administrativa, deverá
ser providenciado almoxarifado para armazenamento dos materiais a serem utilizados
no SIP e dos materiais retirados da rede até a sua destinação final. Todas as instalações .
devem estar de acordo com a legislação trabalhista e de segurança e medicina do
trabalho.
8. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
As medições dos serviços serão concluídas pela Fiscalização sempre no último dia
útil do mês de execução dos serviços.
Os valores por itens são os constantes da Planilha de Quantidades e Preços e as
medições se darão conforme abaixo:
a) Pela gestão do SIP, incluindo assessoria técnica, fornecimento de sistema
informatizado, tele atendimento, apoio operacional ao planejamento, controle e
supervisão, a CONTRATADA receberá mensalmente o valor correspondente ao
valor unitário proposto multiplicado pelo número de UIP previsto neste termo,
ou seja, 8.000 (oito mil)unidades;
b) Pelos serviços de manutenção do SIP a CONTRATADA receberá mensalmente o
valor correspondente ao valor unitário proposto multiplicado pelo número de
UIP previsto neste termo, ou seja, 8.000( oito mil) unidades;
e) Pelo serviço de identificação da UIP, incluindo o fornecimento de materiais, a
CONTRATADA receberá o valor correspondente ao valor unitário proposto
multiplicado pelo número de UIP identificado;
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d) Pelo serviço de elaboração e implantação do Plano Diretor de Iluminação Pública,
a CONTRATADA receberá o valor correspondente ao valor unitário proposto,
após análise e aprovação do plano pela Prefeitura Municipal;
e) Pelos serviços de execução de melhorias e de modernizações, conforme o valor
correspondente ao preço unitário da Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
9. GESTÃO CONTRATUAL
A PREFEITURA designará o Fiscal do Contrato, o qual além das responsabilidades
normais de fiscalização, também será o responsável pelo acompanhamento dos
indicadores de desempenho, dos planos de ação, e da verificação da autenticidade das
informações prestadas. Cabendo à CONTRATADA a disponibilização de todas as
informações solicitadas pelo Fiscal.
Mensalmente na última segunda-feira do mês ou no dia subsequente, em caso de
feriado, deverá ocorrer uma reunião de resultados na PREFEITURA, com a presença da
• CONTRATADA, do Gerente e do Fiscal do Contrato. Esta reunião será registrada em ATA ·
assinada por todos e arquivada na PREFEITURA.
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os pagamentos a serem efetuados em decorrência dos serviços objeto desta
lícitação correrão por conta dos seguintes recursos orçamentários:
• Dotação Orçamentária
• Elemento de Despesa;
• Fonte de Recurso
11. PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo para execução deste Contrato fica inicialmente estimado em 12 (doze)
meses.
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"8'· PREFEITURA DE
- ~~~ d~!e.~~~ Ananças Central de Compras
12. CUSTO ESTIMADO
O custo GLOBLAL estimado deste Projeto Básico será de R$1.976.912,71.
13. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA
a) Disponibilizar mão-de-obra qualificada para prestar os serviços de forma
ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados e, .no início da contratação,
informar o nome do Gerente de Contrato, com formação superior e experiência
comprovada em administração de contratos de Iluminação Pública;
b) Entregar a PREFEITURA, nos prazos determinados, os documentos necessários a
medição dos serviços executados, assim como BO's que comprovem as
ocorrências de furtos, vandalismos ou abalroamentos;
e) Apresentar à PREFEITURA, antes do início de suas atividades e quando houver'
qualquer alteração no quadro de funcionários, relação do pessoal que irá prestar
os serviços objeto da presente contratação;
d) Responsabilizar-se isoladamente pelo transporte do pessoal utilizado em serviço,
inclusive passagens aéreas, hospedagem e diárias, quando o profissional
necessário ao serviço for de outro Estado, bem como de outros benefícios
previstos na legislação;
e) Entregar de forma impressa e encadernada em capa dura todos os relatórios para
arquivo na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, e cópia digital em
arquivo editável.
f) Responder isoladamente pelas despesas de salários e vantagens e ainda as
decorrentes de acidentes de que venham a ser vítimas seus empregados quando'
em serviço;
· · · g) Assumir, sob sua exclusiva responsabilidade, o pagamento de todos os impostos, 'I
taxas e/ou quaisquer ônus fiscais e tributários de origem Federal, Estadual e
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Municipal, bem como, todos os encargos trabalhistas, previdenciários e
comerciais vigentes durante a execução dos serviços e, ainda, quaisquer outros
encargos judiciais ou extrajudiciais que lhe sejam imputáveis, inclusive, com
relação a terceiros, em decorrência da celebração do contrato e da execução dos
serviços previstos;
. h) Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados à PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e/ou a terceiros, mesmo que não caracterizada
a má-fé, o dolo, a negligência ou a imperícia profissional de seus funcionários
durante os serviços;
i) Comunicar por escrito à PREFEITURA a ocorrência de qualquer fato anormal ou
dano, verificado no local da prestação de serviço pactuado, no primeiro dia útil
subsequente à ocorrência;
j) Responsabilizar-se pela conduta de seus funcionários, durante as horas de
trabalho, de forma que os mesmos mantenham o devido respeito e cortesia no
seu relacionamento com os servidores da PREFEITURA;
k) Permitir que a PREFEITURA fiscalize, a qualquer tempo, a execução dos serviços
contratados, ficando assegurado à PREFEITURA, o direito de aceitá-los ou não;
l) Proceder à substituição do profissional que não demonstre possuir as habilidades
indispensáveis à execução das tarefas ou revele comportamento inconveniente
ou insatisfatório ao pleno desempenho dos encargos que lhe forem confiados, no
prazo máximo de 5 dias úteis após solicitação da PREFEITURA; .
m} Estabelecer plano de trabalho discriminando, de forma clara e precisa, as•
responsabilidades de todos os profissionais, inclusive, nas hipóteses de situações
emergenciais;
n) Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos advindos da paralisação parcial
ou total dos trabalhos, por culpa a si imputável;
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1 PATõABRANco - Secretaria de Administração e Finanças
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o) Comprometer-se a cumprir todas as Condições Gerais de Segurança e Medicina
do Trabalho, sob pena de rescisão ou outras penalidades contratuais, a critério da
PRFEITURA e em conformidade com a legislação em vigor;
p) Exercer as suas atividades nos limites da cidade de Pato Branco, e identificar
todos os seus veículos destinados aos serviços previstos neste Edital com os
dizeres; "A SERVIÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO";
q) Comprometer-se, por si e por seus funcionários, a não revelar ou divulgar a
terceiros, por quaisquer meios, informações obtidas em decorrência da realização
dos serviços objeto deste contrato, sem prévia e expressa autorização da
PREFEITURA;
r) Apresentar, sempre que solicitados pela PREFEITURA, quaisquer documentos
dos profissionais vinculados aos serviços oriundos desta contratação;
s) Obedecer às normas de segurança relativas à confiabilidade dos sistemas e à
manutenção da integridade dos dados;
t) Registrar os Boletins de Ocorrência Policial (BO) de todo evento de furto,
vandalismo ou abalroamento, sem nenhum custo para a CONTRATANTE;
u) Detalhar e repassar todo o conhecimento técnico utilizado na implementação dos
serviços;
v) Os erros de implementação deverão ser corrigidos pela CONTRATADA, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da data de comunicação feita pela
PREFEITURA, à exceção dos serviços em produção cujo prazo será definido no
acordo de nível de serviço;
•
w) O prazo de garantia de cada serviço implementado/executado através desta
contratação será de um ano, contado a partir da implantação, sem custos
adicionais para a PREFEITURA;
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1 PATõABRANco 9 Secretaria de Administração e Finanças
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x) Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementações nos
serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contrato, deverão
ser realizadas, sem custos adicionais para a PREFEITURA;
y) A inadimplência da empresa CONTRATADA, com referência aos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do
contrato, não transfere à Administração a responsabilidade por seu pagamento
nem poderá onerar o objeto desta contratação;
z) Todos os materiais e equipamentos fornecidos pela CONTRATADA deverão ser'
absolutamente novos. A constatação pela Fiscalização de, no âmbito de uma
autorização de serviço, qualquer ocorrência em desacordo com o aqui expresso,
constituirá falta grave, sujeitando a empresa CONTRATADA às sanções previstas
no Edital, além de obrigá-la a fornecer mão-de-obra necessária para verificação
pela Fiscalização de todos os materiais e equipamentos aplicados, referentes à
autorização em questão. Todos os materiais e equipamentos caracterizados como
irregulares nesta verificação deverão ser substituídos por outros novos, sem
qualquer ônus para o CONTRATANTE.
13.1 Segurança e Medicina do Trabalho
Antes de iniciar os trabalhos a CONTRATADA deverá obrigatoriamente, apresentar à
Fiscalização competente, cópia dos seguintes documentos:
• Procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho, grave ou fatal,
em papel timbrado da empresa;
• PPRA - NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou PCMAT - NR 18
(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção);
• PCMSO - NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) dos funcionários que estarão vinculados ao
contrato;
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1
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1 PR.EFE. ITUR.A DE ilili PATO BRANCO . 'W' Secretaria de Administração e Finanças
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• Ordens de Serviço Sobre Segurança e Medicina do Trabalhos específicos para o
Objeto desta Licitação (uma para cada trabalhador envolvido na execução das
obras/serviços assinada pelo mesmo), conforme item 1.7 da NR 1;
• Comprovante de participação dos trabalhadores no treinamento de segurança em
Instalações e Serviços com Eletricidade, com carga horária mínima de 40
(quarenta) horas para cada curso, conforme previsto no Anexo III da NR 10;
• Ficha de controle de recebimento de EPI's e termo de respon,sabilidade assinada
pelo trabalhador;
• Fornecer em documento próprio da empresa o nome do Responsável Técnico da
Obra, Engenheiro de Segurança, Técnico de Segurança do Trabalho, Cipeiros
(onde couber, conforme Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho - NR 4 e NR
5), com telefone, endereço, etc.,
Durante a execução dos Trabalhos, a CONTRATADA deverá, quando for o caso,
apresentar à Fiscalização do PREFEITURA, os seguintes documentos:
• Em caso de acidente de trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar a
PREFEITURA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência,
cópia da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), providências tomadas,
relatório do acidente efetuado pelo SESMT, investigação do acidente pela C!PA;
• No caso de acidente grave ou fatal a CONTRATADA, além das medidas de socorro
cabíveis, deverá informar imediatamente a ocorrência à fiscalização da
CONTRATANTE.
Mensalmente a CONTRATADA deverá apresentar até o segundo dia útil o Relatório de
Segurança e Medicina do Trabalho do mês anterior, no mínimo com as seguintes
informações:
• Número de funcionários em serviço;
• Número de acidentes pessoais e materiais;
• Número de homens/horas trabalhadas;
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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• Números de dias perdidos e dias debitados referente aos acidentes;
• Número de inspeções de segurança realizadas;
• Número de cursos/treinamentos realizados;
• Composição do SESMT e da CIPA;
14. CONSÓRCIOS
14.1 Será permitida a participação de empresas em consórcio, limitado ao número de
2 empresas, desde que observadas às seguintes condições:
14.1.1 Comprovação de compromisso público ou particular de . constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados.
14.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições
de empresa líder.
14.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei nºB.666, de 1993,
por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o
somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação
econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção
de sua respectiva participação.
_14.1.4 Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, em mais
de um consórcio ou isoladamente.
14.1.5 Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto
na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
14.1.6 Em consórcio integrado por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira.
14.1. 7 O consórcio vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato,
sua constituição e registro, nos termos do compromisso subscrito pelos
consorciados.
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jl"' ;:~t Ji. -l'OLÍtA ED!ÇÃON'6-082 li'!
Ter9·,.•eirização da ilumi ·:~L Braq.co é discutida em
M/l.q{flOCOAN t ~ .• ,; •. ~.,. .. ~'?'~i1r!;f;.~·~·
Segundo o sJcretário
ele Administ&ção
de Finanças ~o
município. não
haverá custo~·· adic.·ional na.· .. ~ rifa
paga hoje pe os
contribuinte
Cmn gr;mdf ·.parte das
cadeiras do plcn~io dcsocu·
pttdas, na noitt>. -~e ontem -a
CnmisffiodeOrçanlento<: FJ.
m1nÇ<Js da Cãn1àih-Munícipal
de V.tto Branoo,t' ronjun. to com os demal Vernadores,
rcpresenblntes d becutivo
munidpa:~ associÜçõ{'S, orga.
11i7,.1çõesedaco~11ídadccm gemi. di~utiu Q __ <>jclo pi:oposto pefo. prd<' · -a p;int a
kr<:drlzrtção da ;luminuçào
públka do mun fie\
Represauan o prc(d.
to, Augustinho _echi ~que
cmniirc agenda dà-Olpita.1 do
l~tado-, osccrdário de Adin!n\Slmção e Fi Qivyas. Vandcrle! JosêC -~disseque,
departam.ento
pública do muni
Entredas,o_
girá um quadro
pon$âvel, c:orn ·~18(.'llhciro
t~1,:ni<:o, uin ti«a de fun~
ciomlrios c-0mp0$tó por deEmbora seja uma questão tiolétnic:a êdelicada,·p0uc:asl:>e dlstussàc - -
trki.!>ta!;, n\Otorts.tas e ope·
rndorcs de guindàlto e tttn
quadro administrativo. Alfün
disso, íl.Cmpresa terá iiueope·
rnr uma li11h.- direta de 0800
ptMa wlit-\taçtillS dj? p(X%ÍY~)$
wrviços e alguma,~ linhas n1Ó·
vci9 p;1ra as cn1crgêndas.
N~ questão dos ato.~ de
vandulisnw e acidentes, n empresn terá rcsponsabílidutle
de. cm 24 homs. fornecer 111u
boklinl de-Ocorrência e, tan\.
bém a planilha de custos.para
a rccomp0$ÍÇãodo item af.eln·
do - que ser.\ vcrlfieádopclo
gestor do contmto.
Ao justffic;ir o proje·
to, Crc!l\nni t\is.-w qué (~ sis\e·
ma deverá 5er autolinanciado
com os pr<')prios rceursos da
Contribuiçio var:i Custeio do
Serviço de lfumínação PúWi·
c<1 (Cosip). O secrtlário expli·
oou que no ano 2013, o nm·
nkip[ci teve \Uua arftCa<laçào
públka dl! R'S 3.433.452:.52
e tim cuslú tola\ de R$
2.665.984,74, indutndo Q:pl\• j
gairtenfo da falurn, o 01$t<»~e i
foih4 de pagamento-ri os ~n· :-
tcda\s- UtiliY,ados. No bal~~i
ço, ein2013 o município rew::·
\IU) '$uperáYít 00 Url'~ca.da~. \\:
Outto ponto cxpo_sto;
pelo;~ocren-lrio de Ad1nírils-;
tração e Fin<tnças ~em ~a~~
ção'aos-projctos de Mnplfn<
çõeS e- n1elhork1s. Scgun~~\
ele, quando há a necessidâ®;
de fa1.er- rnelh.crins ou ainplfri: !
çôesda rede, o municlp!G re-;
oorte a licitações. pois não há i
engenheiro elétrico nos q1;1:a--:·
d~'Jfa. administração. Pílr1l)
san!l~-~'probl-cnu, o con~;j;~
lo_ ~m q\1e (\ r:mpresa-ven·j't
Ç('(!Ora da lidtação --quati·;:f
du hótiwr n demanda de-:uitt{~
projeta (00. at11pllai;'ilo - t~.-t4i~
um :prazo de 30 dfas pàhl.l~
apr~en~r sent cmto para, _ll-:'
munié:rpalidaJc. ·
·oe:aronto com crtsiàrii.l u ·pt-9jeto pm-~ dois tci\\~,
nentes. Um :fixo.ou seja, anti-.
Algunsptens que ficariam sob
responsabilidade da empresa terceirizada:
O gerenciam~nto do Parque de ilomfnaçào públlc:a, como verificação de
tQOtrnti», v Ulai~ão e e\lent\la\ i:;oneção do$ t:Mtuh)s das 1arifas,-plancjamento, programaçá_ , ·acompantrnménto e controle de materiais, transferênda das redarna~ões . sollcitaçOes receblàas pelo 0800, otlmlzaçáo de_recursos1 entre
outros
Sistema infor atizado de gerenciamento, que deverá ser implantado no pnizo
máximo de 9i' dias após assinatura do contrato. O software pa!Sa a ser patrimônio
munlclpal ao m do contrato. Os relatórios e especificações tétnicas do sistema
também são e responsabitidáde<la empresa
ldentffkaç:Joi- os pontos de ilumloação públ!ca, com a implantilçãO de placa numerada erni:ada local
Projetos éX'e~tivos para a ampliação dos serviços,d<? efidêndi'nmergética,
melhl>l'la, mla" emlzação-lnc:lulndo segurança de pedestres e motoristas. boa
llisibllidade,__ lodz:ação da paisa~em, entre outros- e suasapresenta(ões
Plantas bás! s com alterações ne<:essárlas para cadastro junto·a ·concesslonátia de
energia elétrfia, no caso a Cope-1
Projetos de fl 'mi nação artística de realce e decorathia de espaÇ:os póblicos
Manutenção· o parq1.1e de ilúmtnação pública., atendendo solkttação dos
munícipes -
S~rvtço-s d& J tina, como substltulções. d~ peças, plntura-decorisefvaçfü),
recuperação e-instalações, ronda, serviços <orretivos, de modetnlzação, pronto
atendimento i
Destinação ti ·ai correta de resíduos
Aplicação de"- ovas t&nologlas, com energia llmr>a e renová_Vél
Instalação d equipamentos de medíçáo e cóntrofe
1 22de n-iaio de 2014 DIÁRIO DOSUOOESjiE f
ão em Pato
diência Pública
- t! outro \'a.rlávcl, que
os SérViçüs de amplia:-
valor na aisadc-R$ l!J
et1tá di\'ld!do cm duas
sendoR$ l.352.(lt}R00
s. fix.~ 'M\\\;o;is p;-;:ra a
enç:âo c·ns 624-.912.00
os variávcis,que podc1n
ter ou não. por furç:i de
do gestor'; falou e!é, e que osvalores-sàobn-
. cm orçrune-ntos feitos
empresas do scgmc-1110.
u prcskWtte da
de-Bairros (UB), J\1al}a, etnbora a U1tião
tenha recehido um oficio da to do atual quadr1<laria conC,âmara Municipal para p;tr· ta dasdtmandas. \
tkípar da audiência, na nol· Também conlni.rio à ter·
1c Jc te:rça~fdra {21) houve ce\rização, o Ycitarlor }o~é
uma wunião com a \..omis· ~ilson Feitos~ da iSí~vn que-:·
$ão de Orçw1wnfú f: Finao· 110000 sll' nao srna poss1·
çi.s do l.egi~htivq e o Exe· \'d tul?Ü\<m:tr o.~ rr\t[ÇQ--~ d:.\
cutívo rara discu!ir n!guns ilumímn,-ã.o públ\t:a através
pontos do projeto, Em ter· de vuloriiaç.'io Ço quJdro
no de 80 pcs..·>oas. cnirc pre- de servidores já f?:istcnte e
sitlcntes e membros do buir· contratando, se fcpse ü caso,
r()S, p<1rtidparmn t:\a nmnilo. 1wah s12rvidores.. Enl fllS\)m•
Conforme « p~idente ta, Crestnlli disse 1
quc ~se M~
da UH, tliirnte de todas asco· $im feito, o custo ~cría maior
!ooações e explic.i.ç.ões. da Co· do que esle que 1c-stá sendo
misSão de ürçmnento e n- >!presentado':
nançns e tio profcito, todo§
optamm pckt ap-rovnçiio do Encarninhainentos
projeto que provê (1 terceíri7<.a- De ru:onio o:k11 o presiçào do s.t&ema de i!\\mínaçfü.' dente d\'\ {Á\1niss?b de Üf\"Rptíblica do municlplo durante m-1.'lttú e Fina11çak, vetC'J.dnr
um ano. "Se o muuidpio t;im- Geraldo F.der de IOli\-cira, a
hé-n1cumprirrom;tpartedcle, ideia é-di~,ttir o prof eto den~
na ~"Obrn1191 da empre;a, claro trodacrnnissão, fafcrafgumas
que wri funcionar': ~\b .. ~e cfa, ... 1ngcns n mitras ftdades em
ao ser rcforir à terceirir;ação. que o sistema de ter<elri:t.ilç5o
Contrário à tcrceirlz:t· já funciona paro bpsrnríofor~ -ção, o vi.:ircatlor Raffuel Ô.lll· mações técni<as Q de \iVCntu r«nnheccu que.a estrutura da no dia A <lia pdbs mom<loexi~tcntc na (\w Je iluini111'• rcs. A il\tençi\o .t Jcriíictt se o
)-<lo ptíblica trabalha 0::001 aJ. projclõ (m"Jl}Os:to kc Jdequ<1·
gumàs limitrtçõt.-s, t>s!'edül· rã à fl."illidade do)munidpio.
1nt:1l\é em rdav.'\o~n núme\'\) ütl\'dra disse qu~ t\ <)\"1il'\ifü)
de fündonáríos, porém de da população scrhi .xmskk·
defondc que o fortnlcdmcn· radn para o reldtório final.
---~·-·~--·-----1-~
s-aluoos dó 6" ano A e B conslrufram
espantalhos seguindo as instruçõw <!e
m manual da roça. Trabalho realizado
'partkáoconto4eAna-MariaMa:chado
u. 1
"<:;:J,,,,,.~~"""''
FlaPo de Trapo. Professora da Português. Carla
"1'225-2382
www.e-stolulntegrolpb.wm.br
-POLÍTlCA EDIÇÃO Nº 6081 ~\t 21ctemaiocte20141otAmooosuoo1e
Co~erciantes loure~~,)" anos reivindi~~ ~~~ mu4tanças na Lei dos ... u:•. mbulantes %:~$
1
;M1 :--#,
MARCROCOAN : -· · 1
bufante é quando uma 1knoa vende
~~,~~~~~~~!~!'!~.~? ~~~~~:~~~~ tni.nsltündo pela dda<lc'j 'f'" Qucsli0.1,atló sobr~ (W;l.'lM:, o
Depois de ®,as reunlõe.s na se- presidente do J.egtslatiV<1 garantiu
gund.1-félra (19) .·uma com Excculi- nos eomt'rdantes. esp~ialmente os
vucmttnt oomo .eg;is\àtívo,na !arde do se tordo vestuário e ml<,dllos, que
de ontem tml po de comcrdan- a situação do úl!imo lin41 d!:! scrninu
tes de São Lo ço do Oeste vol- nãoir.í.:wrepttirllo mui1idplo. "Va-
. m Q prefoito, (k- in0$ uplkar a ld da forjJ.1u como $C
<: 00111 vcreadote.s fo$Se- um <:01nérdo noflnar: adian·
'idp<1L O objetivo tou de e explkxm que a[i<lcia é proda reu11lã<) fGI rtJ.vh,dicar a reviSão por mmt foglsfaçào (}UC ~on1\l a i-'.On·
e mudanças na Mi que rcgulamen!a corrênda foal. '1
a venda de pmdtspor ambulantes De !l(:Otdo ct}m o ~le!<ldeilte da
no munkJp!o. - Associação Empre.'i<lria1 de São l.(lu0 cstophn ara a nbcrtura du -- rençodo Oeste (Acislo)lt fandir Bor- Agora, uma comissão formada por vereadores 1rr_eP · disn1ssâo foi <1 i1 lação de uma foi- legislação e proporá algumas, mudanças wfuizi, que também p~rticipon da
ra dosfabricno1eji: no último finnl de reunião de ontem, infeUzmentc rnn
.s<:mana cm Sào ur\lnÇO do Oeste. OOllfum1e pf\-'\-'ê n legislação. J.egislntívo.. Walmor Jose Pedeusct- valorsignifiattiVó foi lc~do.da dda~
A foirn pem1:tn _Ct:u no munkipio Com a «União de onte1rl/fi'°u tl,«>m-0-dcbatcçhegou·se a ron<:l1t· de. Contudo, tlt: alcrh\ 1kra a neccs~
nos dias 16, 17 é 8 de maio. acordado <1ue em conjurit<(~m a são de que a foi que trota da vendil sidtdc ~ic orgmiízação ~os setores..
Po• ooiílá Oitnam Munidpal,o Ex«ut'ivo;it<Í porii1mbulMtesnomm1idpiopréd· '\.<\-gente sabe que o tj.in1érdo lo-
-feira (19) QS reavaliar a legislação pam t~~ta sa ser reavaliada. rui INrdei.1, Rearcrestc frcjufao nt\o
aras é rigidas prtnl mais jt1Shi possível. "Que _não ,Seja Ao contrário do que dísse o será pos..~ivd, pois a foiitn jâ ttrontea liberação de ni." e li~enças parn impedlliva para este llpo de,C-On\êr~ prefclto, P~detssetli explj((lú que a çcn, mas a gente tem qub buscar ttnl
vendedor~ amlii'dantes. Os comer~ do [ambulante], nt.\$ que 1~ cai.tse questãc> da fclm reali1.<tda no tlllimo aprendir.mlo nis.'>O ~'ªrrtl'(Oibir est<1s
d;lnt<!;';sedit,e~·· ··. tjml!cudos, lendo prcjul71> ao comércio fot1ll~ di~- q final de semana não pode ser tratada situações~ disse ele ao '-'tnbrnr qiw em vista que, al ckfomt11lllrem a prefeito. romo comérdo <imbulante. Ele S11• do ponto de vi~ta legal~' f,x~>çntivo
gerar;ão<leemp · o e renda na ctda· Questionado wbre a feira:do gtré que caso:> parttcidos devam ser e o fA'gis!atívo jt\ cst;lo ~omamlo <is
de, pagam to :os encar~:> fiscais último final de seo1ana - questão traradosein uma foi espedficíl. ~Am· providências. i
1
Audiên ia tentará clarear a discussão sobre;) ~. rceirização da iluminação pública m PB
Hoje, ' à.'l , no plenário da Câtnara
Municipal de ·to Bronco, vereadores. representantes do: dl!r F.xeculivo, de organizações, entid , nssocinções e o:ununidade emgcml tent: rfu'i encontrar uma luzpnra
a questão do ·Jeto que trata da tcocclrização da üumin' Q ptíbliai no munidl;)io.
De acordo~' Cônl o vcrcaiior Geraldo
F.del de-. Olivei .. · -, presidente da Co11.1L<>são
de Orçan1cnto Finanças - proponente da
audiêncitt ...... , 'dlscuss.'lo- .-u.-onte<:erú polsj
além de C:Xísti dúvidas, o projetó :se lorllútl polêmico iilgumas pessoas csião <!firmando que o t to prevê a privati1.ação do
serviço.
Embora a uissào ainda não tenha
concluído o rei :tório sobre o pro~to, Oliveira c.'<}llicou e não se trota de privatíza-
-i;ão, mas da te lrlr.açào do serviço por ttnl
ano. "f, uma co· de illteres."e púbfü:o, Den·
Iro disso, a COI L"~ão decidiu OU\'lr a sociedade~ disse ele~
de conviles pa
çOOs e org<lnil.a
Como se l ' de mna questão delicadá,
o presidente da Comissão e t•inanças espera que haja a icipação da sodedade. "P.
a oportuni nanifcstar idci<LS e opiniões'; fulotL E touque, por ser um
assunto polêml.' a cOn\iSSão estuda a pOS·
sibilidade de $ icif<lr n1ais prazo par.t pQ"-
dcr conheçcr e e> ftmciona a tcrçciiízação
em outros dd es. "A gc11te quer um serviço que atenda a cmanda<fa populaçim, nrns
que ein contra artida o município não te~
nlm prejuízos':
OnteJn, a· onv:itc da Associação- de
Bairros de Pat ; Branco, meinbros da .::o·
missão de Orçament_o-e Flnanç<tS da à\nw~~ Orçame1tto e Finanças, o principal cutivo paderla aumentar o qu-adfo de servira Munidpal e representmtes do Execut_ivó1 dC divergência é a dúvida se a rcalim· dores - e invcslimcntos na csr· i!ura não
eslivemn1 rcunldós con1 os presidentes âo$-~; ' e-um ooncurso público- onde o-Exe· resol\'erlanl o problcn1a, (MC)
bairros para apresentar e discutir o projet&J J! ~ que prevêa terooir1*lçàoda ilun1inaçãr(pú.;_;tl''/;rl-----------------------j'.--
blka do lnunídpio; - :~
·{ i
Participação . 'í '
Ao lembrar que em nu1ítas audiênci:1:5 :t:f:
participação da·pQpuláção é pequena,,Oli..::~
veira reforçouqué ~_discussão é o nwméittti'.~
cm que a socfodad.é_pí)-.de pártkipar da déc.-_ i~.--,'tl são do projeto. "Depois de o projeto ter sldi.l": ·
votado -apmVádQoqnâo- nãohámais.Ol
que fazer. Neste lllt!Jrttmto a gente·está; eon_{~
vocando a popufaçã .. •.o para que participe,·co··~.'.l':. '
nheça o projeto, tire as dúvidas e manifeste: 1
a opiniâ?'; fàlou ct'ee. lembrou que a pop~~'i} )
ção é cntii;a. mas que·em alglml<ls ocasiões;;/1 ~
não participa. :~ :
*·; Projeto . li
Mesmo que c;:ite;a cin análise, _Ol_iVéi.::~ :
rn expilam que; conforme o projeto, o~~ J
cutivo alega que _fioje:não há condíções:de:~ ·
atender a demanda exi.~1ente na llum.in~~.1: i
p(tblh:a. O texto aponta que- hoje são 8.000 ·. '
pontos de luz 1\t\ dijade, sem contar préd1o~4
pllbllcos., co1no escolas-e prefeituras, _ :J
Outro fator colocado no projete> é qu~~a1
terceirização seriá $ul>metida à admlnlSfra~ t.
çã<'.l do Ex:e<:uuvo. Para Isso, a Jdela .seda~
instaJnçào de um priinel com os 8.000 p~n.i
tos. fi1n caso de pt1neem algum dos J'(ltt~~ ~:;
município expcdirja uma ordem de sertjÇQ~
com prazo de 24 hOras para que o problcJ!làq
fosse solllcionado pela_ empresa ten:elr1~dil.; _r:
Na avaliação do presidente-da Comfs.:J
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'
IT/\
centro auditivp
Aparelhos auditivos
Eslàelonamento paro clientes
Lajotérrea
ENHA FAZER
~MTESTE
['~EM COMPROMISSOlll
Horário de otendimento:
8h30 às 12h horas • 13h30 às 18h horas,
no~ 1 P•mP;>tl1ÍI
4G$i>2SUó2 ·!IHO-C002 tTIMJ Ftine-:413035-11~2
' nli!ll-, 17(fl· Ctt!'tn:>fP•6<1w.t>~l\VQN>ser! Ku~ 9r.-sklom1.-Get<illo- \~rt"s,21$ -P.,,l<nít.I
Estado do Pamm\
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA • PT
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data ól. l 1 { 1 ~l':I
Assinatura Q/..
Cf.MARA MUN'°"ICl"""PAL--~'i!ol~\-0-BR-AN-CO
Membros da Comissão de Justiça e Redação requerem à Copel
Distribuição S.A, os demonstrativos do ano de 2013, informando
montante de recursos repassado ao Município de Pato Branco, por conta
da arrecadação correspondente aos serviços de Iluminação Pública no
Município de Pato Branco.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, no uso de suas atribuições · 1egais e regimentais, requerem seja
oficiado à Capei Distribuição S.A na pessoa de Edson Camilo Casagrande,
Gerente de Divisão de Leitura e Faturamento do Oeste do Paraná, no
endereço, Rua Vitória, nº 105, centro, CEP: 85802.020, Cascavel - Paraná,
Fone (45) 3220 2295, que envie o demonstrativo do ano de 2013, informando o
montante de recursos, mês .a mês, repassado ao Município de Pato Branco,
por conta da arrecadação correspondente aos serviços de Iluminação Pública
no Município de Pato Branco.
Justifica-se o pedido tendo vista que tramita nessa casa de Leis, o
Projeto de Lei 52/2014, que dispõe sobre a terceirização do serviço de
iluminação pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de maiu de 2014
o-PROS
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco RGF N° 123/2014
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 40/2014/DPM Pato Branco, 26 de maio de 2014.
r3< ~ -1:. a
Senhor Presidente, ~ ! ~ ;J;J
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 162/2014, ~ de 22 de abril de 2014: j
:r
N
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente
seja feita operação tapa-buracos na Rua das Violetas, Bairro Veneza. O pedido é de
extrema importância, tendo em vista que é uma reivindicação dos moradores, uma vez
que a rua encontra-se toda esburacada, dificultando o tráfego dos veículos que utilizam
a mesma para deslocarem-se até seus destinos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos esta rua está nas próximas programações do Programa
Asfalto nos Bairros, no trecho entre a Rua Curitiba e Uruguaiana.
2. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS solicitando enviar a esta Casa de
Leis, informações referentes ao Departamento de Iluminação Pública, as quais sejam:
enviar relação da estrutura de pessoal do departamento e suas respectivas funções;
informar qual a frota de veículos no Departamento; enviar planilha com o valor
arrecadado em 2013 com a iluminação pública, bem como planilha das despesas do
referente ano; enviar cópia da minuta do termo de referência do processo licitatório do
sistema de iluminação pública.
Este é referente ao PL 52/2014 - iluminação
Resposta: Documento anexo
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, seja feita parceria com a Fundação da Universidade Federal
do Paraná - FUNPAR, para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para o
Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido tendo em vista que em 2012 a Lei nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012, instituiu as Diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana atribuindo aos municípios a função de planejar, executar e avaliar a
política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de
transporte urbano. A lei define ainda que o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento
de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devendo estar integrado ao
Plano Diretor Municipal no prazo máximo de 3 (três) anos da vigência da Lei.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná .
Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Com isso os municípios com mais de 20 (vinte) mil habitantes tem até o início de 2015
para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana sob pena de, findo este prazo, ficarem
impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana
até que atendam a exigência da lei. Para atender a nova legislação e proporcionar a
melhoria na qualidade de vida da população do município é essencial a Elaboração de
um Plano de Mobilidade Urbana Municipal de forma a orientar a administração
municipal sobre as medidas a serem tomadas visando a melhoria do sistema viário, do
transporte e do trânsito do município.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Planejamento
Urbano, o referido Plano de Mobilidade Urbana já está sendo elaborado.
Respeitosamente,
"' \. ,_,__·\1C'·O.. >-..\J~
MARd'.!IAF,~NÃNDÉS DE CARVALHO
~ra do Departamento de
Programas e Metas
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
.l2A.J.
SECRET.ADMIN.E FINANÇAS
DEPTO DE REC.HUMANOS
MEMORANDO
N°.068
PARA;
DEPTO DE PROJETOS E METAS
REF: PESSOAL ILUMINACÃO PÚBLICA
Em resposta à solicitação deste Departamento, informo a relação do
pessoal lotado no Setor de Iluminação Pública do Município de Pato Branco:
Nome do Funcionário Data deAd Matrícula
Valdemar dos Santos 15/04/2013 Ch. Div. Manut. de Serviços
Ademir Maximino Vendruscolo 01/10/1990 Eletrotécnico (em extinção)
Celimar Suzin Filippini 09/08/2011 Eletricista Predial
Edson Bianca 01/10/2001 Eletricista Oficial
Gilberto de Oliveira Santos 01/02/1994 Eletricista Oficial
Lucia Regina Skunieczny 01/03/2013 Assistente Administrativo - M
Nelson Zorzan 01/03/1994 Lavador
Valdair Fernando Madureira 09/08/2011 Eletricista Predial
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
DIRETOR RH - CR 20018
Portaria nº 045/2013
RESUMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .
DESPESA 2013 MÉDIA/MÊS (*) 2014 MÉDIA/MÊS
COPEL R$ 1.503.893,18 R$ 125.324,43 R$ 631.715,84 R$ 126.343,16 (5)
FOLHA R$ 390.266,64 R$ 32.522,22 R$ 122.471,71 R$ 30.617,92 (4)
MATERIAIS R$ 771.824,92 R$ 372.164,10
TOTAL DE DESPESA R$ 2.665.984,74 SUPERAVIT R$ 1.162.351,65 SUPERAVIT
RECEITA- R$ R$ 3.433.452,56 R$ 767.467,82 R$ 1.329.570,31 R$ 167.218,66
MÉDIA DESPESA/M R$ 222.165,39 MÉDIA DESPESA R$ 232.470,33
(*)ATÉ 20/05/2014
VALOR MÉDIO PREVISTO PARA PROJETO/ORÇAMENTO (3)
SERVIÇOS/MANUTENÇÃO (FIXO) .
R$/ANO R$/MÊS
GERENCIAMENTO R$ 81.600,00
MANUTENÇÃO R$ 950.400,00
INFORMATIZAÇÃO DE CADAS R$ 95.200,00
IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDAD R$ 74.800,00
PLANO DIRETOR R$ 150.000,00
TOTAL R$ 1.352.000,00 R$ 112.666,66
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO/OBRAS (VARIÁVEL)
TOTAL R$ 624.912,71 R$ 52.076,05
TOTAL GERAL 1.976.912, 71 R$ 164.742,71 .
Prefeitura Municipal de Pato Branco Pag: 00001
Itens por Localizacao - Placa
Courier
Placa Codigo Descricao
05 Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversoes
05.01.05-SETOR DE ILUMINACAO PUBLICA
30-Veiculos de Tracao Mecanica
30.596-Veiculos de Passeio e Utilitarios
29218 00031642 Veiculo Ford F-350 placa AMY-5136 ano/m
odelo 2005/2005 a diesel 2 portas,
capacidade de 3 passageiros. PI- 315
29218-01 00031772 Carroceria tipo plataforma em aco. 41188 00045568 Camioneta Toyota Hilux placa AKW~8660 m
odelo Pick-up 4 CSL DX ano/modelo
2003/2003 a diesel na cor branca,
chassi 8AJ31LNL539300965. PI- 403,
Total 30.596-Veiculos
30.599-Caminhao
de Passeio e Utilitarios
33209
33209-01
9788
Total 30.599-Caminhao
00036423 Caminhao Agrale placa ARI-7969 modelo 8
500, ano/modelo 2008/2008 a diesel na cor branca, direcao hidraulica, 150
CV, tomada de forca com acionamento no interior da cabine, chassi
9BYC27Y2S8C001883, CC-355
00039065 Carroceria metalica fabricada em chapa
de aco estrutural com armarias
metalices .nas laterais, porta varas,
portas escada, porta cones e com cesto
aereo mini sky nao isolado equipado
com braco, alcance maximo vertical de
13m, alcance maximo horizontal de 7m,
angulo de giro de 360 graus com
comando instalado no cesto .
00009086 Caminhao M. Benz L 708E placa AFN- 8054 ano 1988 na cor
9BM308325JB14605,
52232834-2. CC-210
branca,
codigo
chassi
Renavan
Total 30-Veiculos de Tracao Mecanica
TOlAl 05.01,05-SETOR DE ItUMINACAD PUBLICA
Total de itens Cadastrados ..• : 6
- -"'r total dos itens ...••... : 288.627,00
N.Fiscal Estado
15551 Excelen
966 Excelen
3650 Excelen
3 Itens
23876 Excelen
18 Excelen
161 Regular
3 Itens
6 Itens
6 Itens
Valor em 26/05/
49.33
4.05
32.74
86.12
99,0e
78.0e
2s.se
202.5e
288.62
288.62
CONCESSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA À INICIATIVA
PRIVADA É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou na quarta-feira à noite (21/05/2014),
no plenário do Legislativo, uma audiência pública para debater a proposta do governo
municipal que visa terceirizar {concessão} a instalação e manutenção da iluminação
pública da cidade.
A audiência contou com a presença de representantes do Poder Executivo e da sociedade
civil organizada. O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José
Crestani, antecipou os motivos da iniciativa, bem como, os custos.
O novo modelo de gestão deverá se processar através de edital de licitação. O objetivo é
contratar uma empresa que fará o atendimento de manutenção, troca de lâmpadas, entre
outras ações de interesse público.
Além disso, segundo o secretário, a empresa deverá possuir profissionais capacitados, um
engenheiro responsável por todo o sistema, e um quadro administrativo, pois a empresa
deverá possuir uma linha direta {0800} à disposição do cidadão, para sugerir e indicar
falhas no sistema.
Em 2013, adiantou o secretário, arrecadação da iluminação pública, Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), paga pelo pato-branquense, somou R$
3.433.452,52. O custo global foi de R$ 2.665.984,74. incluso, o pagamento a Copel, folha
de pagamento, e material utilizado na manutenção.
Para efeito de pagamento existem dois componentes, o fixo e variável. O fixo é da
manutenção dos serviços. O variável está ligado a ampliação do sistema. Os valores estão
divididos em custos anuais (R$1.352.000,00} fixos e {R$ 624.912,00} destinados a custos
variáveis. O contrato tem validade de 12 meses.
Em seguida, os vereadores e representantes de entidades formularam perguntas ao
secretário. Os vereadores Raffael Cantu, do PC do B, e Gilson Feitosa, do PT, são
contrários à terceirização, ambos, primeiramente, defendem à revitalização do
Departamento de Iluminação Pública, por exemplo, mais servidores, infraestrutura.
Entre os questionamentos, os que se posicionaram contrários e pela concessão do
serviço, inclusive, o questionamento referente ao prazo, um ano. Para alguns presentes, o
período é muito curto frente aos investimentos que devem ser realizados.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Geraldo Edel de Oliveira,
lto Oliveira (PV), explicou no encerramento da audiência que "a comissão vai solicitar a
prorrogação do prazo da análise da matéria, para exarar o parecer", trata-se, segundo ele,
de um projeto de interesse público. "A comissão está tratando o assunto com critério, com
responsabilidade", disse.
Autor: Ubiracy Tesseroli
Fonte: Site: www.camarapatobranco.com.br
rt?~~,i)ddtY~~$U'{,/U'~ Estado do Pnranã
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB - RGRC Nº 46/2014
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silvério APROVADO
Data '2f,, IÇ 1 ~li..\ Assinatura i Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Gii"MARA MUNICIPAL. p BRANCO
Requer seja enviado a esta Casa de Leis
estudo técnico que comprove a relação do
custo benefício da terceirização dos
serviços de Iluminação Pública.
O vereador infra-assinado, Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através
do departamento competente, solicitando o envio a esta Casa de Leis de um estudo
técnico que comprove a relação do custo benefício da terceirização dos serviços de
Iluminação Pública ao invés do investimento de infraestrutura e quadro de funcionários
próprios para esse fim, zelando desse modo pela economicidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de maio de 2014.
Raffael Cantu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.):>r- site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 52/2014
Através da Mensagem nº 36/2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 52/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e
noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) e dá
outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, no Departamento de Iluminação Pública, para contratação
de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação
Pública do Município de Pato Branco, compreendendo a operação e a
manutenção do sistema municipal de iluminação pública; projetos e
assessorias técnicas a ele relativas; fornecimento e operação de sistema
informatizado de gestão; fornecimento e operação de central de
atendimento; modernização e a eficiência energética dos equipamentos de
iluminação pública mediante fornecimento e substituição de bens
especificados.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais, assim como no Art. 167
da Constituição Federal.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
está acompanhada de comprovação através do Balancete da Despesa
indicando o saldo existente, estando apta a seguir seu tramite normal.
Considerando a realização da audiência pública em 21 de maio de
2014 e pelo interesse público e agilidade nos serviços de iluminação
emitimos PARECER FAVORÁVEL. a tramitação do Projeto de Lei e análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 30 de maio de 2014.
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eum~ano ~ T '
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Geraldo Edel de Oli
Presidente
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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· Ofício nº 05/2014
Multiplicando forças e resultados!
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Pato Branco, 02 de junho de 2014. !ii'
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Senhores Vereadores, ~ ~
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~·· · O Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio, 8
apóia o projeto de terceirização da iluminação pública no município de Pato Branco desde j
que devidamente fiscalizado pela câmara municipal e que não haja ônus para a população. ~
Sabemos da dificuldade de atendimento pelo órgão municipal e entendemos que uma""
empresa terceirizada será cobrada para que tenhamos um atendimento melhor;
Sem mais para o momento,
4632208100
Rua Nereu Ramos, 524- Cx Postal 124
CEP 85501-370-Pato Branco-PR
sindicomercio@sindicomercio.org.br
www. sindicomercio.org.br
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OBJETIVO: DEBATER A TERCEIRIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2014, com início às 20 horas, realizou-se
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Araribóia, nº 491,
Audiência Pública com o objetivo de debater a Terceirização da Iluminação Pública. A
Audiência Pública foi proposta pelos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Geraldo
Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de
Orçamento e Finanças, através de requerimento lido e aprovado por unanimidade dos
vereadores, na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2014. O Presidente da Câmara
Municipal de Pato Branco, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS declarou
aberta a audiência pública, cumprimentou as autoridades, moradores, imprensa e
demais pessoas presentes e convidou o vereador Clóvis Gresele - PP para fazer a
leitura de um trecho bíblico. Na sequência, convidou para compor a Mesa de
Autoridades: Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças e proponente desta audiência; Vereador Claudemir Zanco,
membro da Comissão de Orçamento e Finanças e proponente desta audiência;
Vereadora Leunira Viganó Tesser, membro da Comissão de Orçamento e Finanças e
proponente desta audiência; Vanderlei José Crestani, Secretário Municipal de
Administração e Finanças de Pato Branco; Ademir Vendrusculo, Chefe do
Departamento de Iluminação Pública de Pato Branco. Prosseguindo, convidou os
vereadores presentes para tomarem assento em seus lugares: Augustinho Polazzo -
PROS; Clóvis Gresele - PP; Enio Ruaro - PR; José Gilson Feitosa da Silva - PT;
Laurinda Cesa - PSDB; Raffael Cantu - PCdoB; e Vilmar Maccari - PDT. Também
estavam presentes munícipes, conforme consta na lista de presença anexa. Na
sequência, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS passou a presidência da
audiência pública para o Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador
Geraldo Edel de Oliveira - PV. Dando início aos trabalhos, o vereador Geraldo Edel
de Oliveira - PV comunicou que, na condição de Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças e proponente, conduzirá os trabalhos desta Audiência Pública.
Em seguida, cumprimentou as autoridades, moradores, imprensa e demais pessoas
presentes. Informou que esta audiência pública está sendo gravada e todos os
manifestos serão de inteira responsabilidade dos interlocutores. Justificou que a
audiência pública está embasada na Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007, que dispõe
sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública
Municipal. "Art. 3°. As Audiências públicas poderão ser realizadas mediante proposta
de qualquer vereador por maioria simples da Câmara e por iniciativa do Poder
Executivo. Art. 7°. A exposição do tema objeto da audiência pública terá duração de
no máximo 2 (duas) horas, podendo valer-se do auxílio de assessores, sem direito a
apartes. Parágrafo único. Após a exposição será aberto espaço para questionamento,
pelo prazo máximo de 2 (duas) horas, podendo o expositor utilizar-se de auxílio de
assessores ou profissionais para esclarecer fatos e questionamentos alegados
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Para.,·;:.---:,,,.
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
2
Estado do Paraná
participantes. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV destacou que esta audiência
pública visa debater a Terceirização da Iluminação Pública, conforme Projeto de Lei nº
52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014
no Valor de R$1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e
dois reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências, destinado a contratação
de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do
Município de Pato Branco. Na sequência, foi disponibilizada a palavra ao Secretário
Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani. Vanderlei José Crestani
justificou a ausência do prefeito que cumpre agenda na capital do Estado. Avaliou
que o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e
quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências,
destinado a contratação de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema
de Iluminação Pública do Município de Pato Branco não é um projeto fechado,
estando aberto as sugestões e melhorias que se fizerem necessárias. Teceu comentário
que a administração tem interesse de melhorar a qualidade do serviço de iluminação e
o tempo de resposta para manutenção do sistema. Disse que o projeto foi pensado de
forma sustentável e utilizará recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (Cosip) e não está previsto uso de recurso estritamente livre.
Ressaltou que para dar início a explanação é necessário conhecer a realidade do
serviço atualmente. Relatou que o serviço de manutenção é feito de forma corretiva e
não preventiva, sendo que a concepção do novo modelo é para dar mais atenção ao
trabalho preventivo. Articulou que, em linhas gerais, se o projeto for aprovado, a
empresa vencedora da licitação terá que cumprir, por força de contrato, algumas
questões que hoje não são realizadas pelo departamento de iluminação pública do
município. Entre elas o contrato exigirá um quadro técnico responsável com
engenheiro técnico, um quadro de funcionários composto por eletricistas, motoristas e
operadores de guindalto e um quadro administrativo. Além disso, a empresa terá que
operar uma linha direta de 0800 para solicitações de possíveis serviços e algumas
linhas móveis para as emergências. Na questão dos atos de vandalismo e acidentes, a
empresa terá responsabilidade de, em 24 horas, fornecer um boletim de ocorrência e,
também a planilha de custos para a recomposição do item afetado, que será verificado
pelo gestor do contrato. Também será exigido que sejam substituídas todas as
lâmpadas que teriham a vida útil vencida, não apenas as queimadas. Ressaltou que
atualmente há dificuldade de usar material de boa qualidade, porque normalmente a
lei é regida pelo menor preço, contudo, na terceirização exige-se material de boa
qualidade. Outra questão com relação à qualidade é que também será exigida a
limpeza de todas as luminárias dos postes de iluminação a cada dois anos. Notou que
em linhas gerais esses são alguns pontos que faz questão de observar para demonstrar
alguns incrementas que estão sendo exigidos no contrato e que atualmente não existe.
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Sobre aspecto técnico o projeto é dividido em 5 etapas previstas em contrato, em que a
empresa vencedora deverá realizar todo inventário mobiliário da iluminação para
fazer o georeferrenciamento através de GPS, que serão lançados através de um
software, que servirá para que administração possa fazer a gestão e fiscalização dos
serviços prestados pela empresa, sendo que após será feito com que a empresa
estabeleça um plano diretor para iluminação instituindo padrão das lâmpadas e a
realidade do custo da energia que é consumido. Explicou que no ano 2013 o
município teve uma arrecadação pública de R$ 3.433.452,52 (três milhões,
quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e
dois centavos) e um custo total de R$ 2.665.984,74 (dois milhões, seiscentos e sessenta
e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), incluindo
o pagamento da fatura, o custo de folha de pagamento e os materiais utilizados. No
balanço, em 2013 o município teve um superávit da arrecadação. Outro ponto exposto
pelo Secretário de Administração e Finanças é em relação aos projetos de ampliações e
melhorias, pois quando há a necessidade de fazer melhorias ou ampliações da rede, o
município recorre a licitações, pois não há engenheiro elétrico nos quadros da
administração. Para sanar o problema, o contrato prevê que a empresa vencedora da
licitação, quando houver a demanda de um projeto de ampliação, terá um prazo de 30
(trinta) dias para apresentar sem custo para a municipalidade. De acordo com o
Secretário, o projeto prevê dois componentes. Um fixo, ou seja, a manutenção, e outro
variável, que envolve os serviços de ampliação. Ressaltou que o valor na casa de R$
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e
setenta e seis centavos) está dividido em duas formas, sendo R$ 1.352.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais) de custos fixos anuais para a
manutenção e R$ 624.912,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais)
de custos variáveis, que podem acontecer ou não, por força de decisão do gestor.
Explicou que os valores são baseados em orçamentos feitos junto a empresas do
segmento. Na sequência, deixou espaço para manifestações dos vereadores. O
vereador Claudemir Zanco - PROS lembrou que o Projeto de Lei nº 52/2014,
destinado à contratação de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema
de Iluminação Pública do Município de Pato Branco foi encaminhado para esta Casa
de Leis para discussão, entretanto o Poder Executivo poderia fazer a alteração por
decreto sem realizar debate com a população. No entanto, encaminhou o projeto para
Câmara por entender que o debate é necessário. Registrou que atualmente a estrutura
do departamento de iluminação do município conta com 7 (sete) pessoas, para
administrar 8000 (oito mil) pontos de luz, praças e a demais estruturas do município.
Perguntou ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani,
qual é o gasto anual na área da iluminação com a atual estrutura. O Secretário
Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, informou que no
ano de 2013 foram gastos R$ 2.665.984,74 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) distribuídos da
seguinte forma: R$ 1.503.893,18 (um milhão, quinhentos e três mil, oitocentos e
noventa e três reais e dezoito centavos) pagos a concessionária de energia - Copel; R$
390.266,64 (treze-ntos e noventa mil, du-zentos e sessen-ta e seis reais e s-~~b e :~
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4
centavos) com folha de pagamento somando-se os encargos sociais; e R$ 771.824,92
(setecentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois
centavos) com materiais utilizados na manutenção, ressaltando que não estão
computados os gastos com a frota do departamento de iluminação. Claudemir Zanco -
PROS disse que a população está questionando por que o município não melhora o
sistema de iluminação ao invés de terceirizar. Vanderlei Crestani arguiu que para
atender os requisitos feitos conforme contrato seria necessário ampliar o quadro atual
de funcionários do Executivo Municipal e com aumento da equipe elevará os custos.
Ainda frisou que para administração municipal têm custos embutidos que as
empresas de iniciativa privada não têm. Claudemir Zanco - PROS pediu se existem
empresas que aceitariam assumir 8.000 (oito mil) pontos de energia e trazer toda a
tecnologia apresentada de acompanhamento e mapeamento. Vanderlei Crestani disse
que empresas do segmento forneceram orçamento e subentende-se que as mesmas
têm interesse em prestar o serviço. Pontuou que contrato é de doze meses e então a
população avaliará se foi bom o serviço e assim, poderá ser renovado. Claudemir
Zanco - PROS pediu se o município tem mapeamento dos postes de iluminação.
Vanderlei Crestani disse que não existe mapeamento. A vereadora Leunira Viganó
Tesser perguntou quem fornecerá o software que irá fazer o sistema informatizado de
gerenciamento. Vanderlei José Crestani informou que o software deverá ser fornecido
pela empresa conforme especificações técnicas estabelecidos em edital, sendo que
após o término do contrato o software passa a ser patrimônio municipal. A vereadora
Leunira Viganó Tesser - PDT perguntou como será possível a prefeitura fiscalizar se
foi trocado a lâmpada, foto célula ou reator do poste e como será feito o pagamento
dessas manutenções. Vanderlei José Crestani disse que o valor está embutido no valor
fixo de manutenção pago mensalmente a empresa. Observou que a essência do
contrato faz com que a empresa trabalhe para máxima eficiência, pois assim a
empresa terá menor custo para manter o sistema. Ainda deixou claro que não terá
custo nenhum para prefeitura, além do custo fixo, e também não terá custos para os
contribuintes. O vereador Clóvis Gresele - PP indagou se as empresas sabem que a
duração da concessão inicialmente é de doze meses. Vanderlei José Crestani
respondeu que sim, pois quando foi feito a solicitação do orçamento, as empresas
foram informadas do tempo de duração do contrato. O vereador Enio Ruaro - PR
inquiriu sobre o prazo de vigência do contrato, enfatizando que tem preocupação
sobre o prazo de doze meses, considerando que o investimento das empresas não será
pequeno e corre-se o risco de ninguém participar da futura licitação. Também
perguntou se o contrato poderá ser renovado. Vanderlei José Crestani disse que foi
decidido fazer o contrato por doze meses para fazer um teste se esse sistema será
aprovado pela população. Esclareceu que o contrato pode ser estendido por ate
sessenta meses através de aditamentos, conforme preceitua a lei. O vereador Laurindo
Cesa - PSDB pediu como será o procedimento e quem arcará com as despesas quando
se tratar de vandalismo. Vanderlei José Crestani disse que as questões do vandalismo
e acidentes estão previstos dentro dos componentes de custos variáveis, e em
acontecendo isso a empresa terá responsabilidade de, em 24 horas, fornecer um
boletim de ocorrência e, também a planilha de custos para reposição do item afe
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Estado do Paraná
que será verificado pelo gestor do contrato. O vereador Laurinda Cesa - PSDB
questionou quem irá fiscalizar se a empresa executou a limpeza das lâmpadas dos
postes de iluminação. Vanderlei José Crestani respondeu que será a atual equipe do
departamento de iluminação pública. Inclusive citou que os servidores atuais farão a
gestão e fiscalização do contrato e o serviço de manutenção dos próprios municipais,
como escolas, creches, prefeitura, parque de exposições, o trabalho do natal e as feiras
que são realizadas, como a Expopato. O vereador Vilmar Maccari - PDT indagou
quem cuidará da questão dos semáforos. Vanderlei José Crestani respondeu que será
a atual equipe do departamento de iluminação pública que a prefeitura dispõe.
Informou que em breve será feita a substituição de 56 (cinquenta e seis) semáforos
com lâmpadas Led. O vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitou informação de qual
valor é repassado pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) ao
Município de Pato Branco. Vanderlei José Crestani disse que foi repassado o valor
total de R$ 3.433.452,52 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) em 2013, que é a transferência da
arrecadação feita pela concessionária através das faturas, do recolhimento através do
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e restos de dívida ativa que foram pagos
no exercício de 2013. O vereador Raffael Cantu - PCdoB pediu qual o montante de
recursos será repassado para a empresa, tanto do valor fixo quanto do valor variável.
Vanderlei José Crestani disse que três empresas apresentaram orçamentos dentro da
sistemática apresentada e o custo médio mensal é de R$112.666,66 (cento e doze mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) fixo da manutenção
incluindo o plano diretor e o valor variável que é os serviços de ampliação do sistema
e que podem acontecer em caso de sinistros e vandalismo pode chegar a R$ 52.076,05
(cinquenta e dois mil, setenta e seis reais e cinco centavos) mensais, perfazendo o total
anual de R$ 624.912,60 (seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais e
sessenta centavos) não podendo ultrapassar esse valor por força de contrato. O
vereador Raffael Cantu - PCdoB evidenciou então que o custo se aproximaria a dois
milhões de reais com a empresa, ainda mais a despesa com a folha de pagamento e o
próprio custo com a Copel. Registrou preocupação cqm essa questão, considerando
que o projeto veio em regime de urgência sem justificativa, mesmo sendo um projeto
polémico que precisa de muito debate e discussão com a sociedade. Frisou que não
consegue ver a necessidade da terceirização da gestão da iluminação pública porque
existe estrutura na prefeitura para realizar os serviços apontados, mesmo com
limitações de funcionários e acredita que o serviço pode ser feito pela própria
prefeitura com custos menores do que com a terceirização. Ressaltou que falta um
estudo de relação de custo benefício e um estudo de impacto econômico financeiro
anexado ao projeto .. Disse que através do Projeto de Lei nº 52/2014 o custo chegaria a
aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o ano de 2014,
inclusive sendo retirados recursos de outras áreas. Nesse sentido não compreende a
relação de custo benefício do projeto, sendo que a gestão do sistema pode ser feito
pelo departamento de iluminação com a qualificação e contratação de mais
profissionais. Por fim requereu explicações sobre custo benefício do projeto e qual o
impacto financeiro. Vanderlei José Crestani reafirmou que com o projeto bus
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melhorar a qualidade dos serviços prestados. Sobre a questão orçamentária
evidenciou que há de se considerar que no ano de 2014 e Executivo Municipal terá um
excedente de arrecadação da iluminação, ou seja, um superávit. O vereador José
Gilson Feitosa da Silva - PT registrou que o debate está profundamente prejudicado e
se torna limitado porque nem todos os vereadores receberam o Termo de Referência
para Abertura de Processo Licitatório Contratação de Empresa Especializada em
Execução de Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública, conforme
apresentado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José
Crestani. Nesse sentido, indagou porque o referido Termo de Referência não consta
anexado ao Projeto de Lei nº 52/2014 para que todos os vereadores tivessem acesso e
pudessem analisar as informações. Vanderlei José Crestani disse que o Projeto de Lei
nº 52/2014 é uma suplementação da rubrica de contratação de pessoa jurídica para
serviços de terceiros e que o projeto está no Termo de Referência, o qual contempla
todas as ações citadas nesta audiência, e será parte integrante da licitação. O vereador
José Gilson Feitosa da Silva - PT salientou como se apresenta um projeto para
terceirizar um serviço sem apresentar as justificativas e como se inicia uma audiência
pública sem ter informações das vantagens e desvantagens da terceirização. Neste
momento, o vereador Claudemir Zanco - PROS afirmou que a Comissão de
Orçamento e Finanças enviou cópia do Termo de Referência para a União de
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Sindicomércio e demais
entidades e o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT poderia ter solicitado o
documento a Comissão. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT articulou que a
administração municipal poderia ter anexado ao projeto às razões para autorização do
crédito e registrou novamente que contínua prejudicada a audiência, tendo em vista
que o Poder Executivo não respondeu seus requerimentos aprovados no mês de abril
e, assim dificultando ao vereador entender o projeto. Perguntou por que o Executivo
Municipal solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 52/2014. Vanderlei
José Crestani repetiu que o Projeto de Lei nº 52/2014 se trata de uma suplementação
da rubrica de contratação de pessoa jurídica para serviços de terceiros e não se trata
de autorização para terceirização. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT disse
então que compreende que os vereadores podem autorizar o Poder Executivo a
suplementar o orçamento sem saber para que e de que forma será usado o recurso.
Pediu se os R$ 2.665. 984,7 4 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos
e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) previstos são valores arrecadados
por conta da taxa de iluminação pública. Vanderlei José Crestani disse que esses
valores são a previsão orçamentária e a fonte é a Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (Cosip). O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou
de qual fonte é o recurso no valor de R$1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa
e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), conforme Projeto de Lei
nº 52/2014. Vanderlei José Crestani disse que a fonte também é a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT disse entender que o recurso no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão,
oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos)
relacionado ao Projeto de Lei nº 52/2014 é de fonte livre, e que se pretendeu ·
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esse recurso para o projeto de iluminação pública. Vanderlei José Crestani mais uma
vez ressaltou que será utilizado recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (Cosip) para manter todo o sistema e estão aguardando excesso de
arrecadação a partir dos meses de setembro e outubro para então fazer a
suplementação das fontes que foram anuladas por conta do Projeto de Lei nº 52/2014.
O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT questionou se não seria possível fazer as
melhorias com a realização de concurso público e contratação de mais funcionários
para trabalhar no departamento de iluminação ao invés de realizar terceirização.
Vanderlei José Crestani informou que o Poder Executivo entende que se assim fosse
feito o custo seria maior do que com a terceirização. O vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT solicitou se existe um estudo apontado que os custos seriam maiores.
Vanderlei José Crestani disse que não possui esse estudo. O vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT pediu para ouvir a opinião do Chefe do Departamento de
Iluminação Pública da Prefeitura, Ademir Vendrusculo, se melhorando a estrutura de
funcionários da prefeitura não seria possível atender a demanda sem a necessidade de
terceirizar o serviço. Ademir Vendrusculo disse que houve uma grande evolução e
progresso na iluminação pública ao longo dos anos. Avaliou que ainda existem
problemas pertinentes ao progresso do município. Relatou que o volume de trabalho
é grande e percebe que é inviável manter o sistema da forma que se encontra. São
necessários avanços que proporcionem resposta mais imediata para a população. Por
isso avaliou que é necessário uma atitude para melhorar a atual estrutura ou apreciar
melhor o projeto para terceirizar a gestão da iluminação pública. Ainda ressaltou que
dentro da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)
existem 3.700 (três mil e setecentas) famílias que são beneficiadas com descontos na
iluminação. Ressaltou que precisa se pensar na produtividade e na extensão do
sistema de iluminação. Também necessita melhorar a qualidade do material utilizado.
Evidenciou que atualmente o departamento tem uma defasagem de 125 (cento e vinte
e cinco) manutenções que serão resolvidas, mas citou que o departamento não pode
atender os poliesportivos por falta de pessoal. Por fim, elucidou que com a
terceirização da iluminação pública aliviaria a carga aos servidores do município. O
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT afirmou que o Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, não pode dizer que custará mais
melhorar a estrutura do departamento de iluminação pública do que terceirizar se não
tem o valor para apresentar. Por fim, afirmou que a terceirização sairá bem mais caro.
Vanderlei José Crestani proferiu que tem razões suficientes para afirmar que o valor
será menor. Dando continuidade, o Presidente da Audiência Pública, Raffael Cantu -
PCdoB abriu espaço para os munícipes presentes manifestarem suas considerações.
Manifestou-se Valdir Zanmaria expondo que o Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, explanou muito bem a proposta,
salientando que a administração municipal foi muito feliz com esse projeto. Indagou
informação se os consumidores pagarão mais caro com a terceirização, e se a
prefeitura vai saber quais lâmpadas foram trocadas. Vanderlei José Crestani explicou
que não há aumento de tarifa ao contribuinte e que o edital prevê que o software que
irá fazer o sistema informatizado de gerenciamento seja replicado no setor da
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Estado do Paraná
iluminação para que o gestor possa fazer a fiscalização. Manifestou-se Gelso Tamanho
solicitando informações se as empresas que fizeram orçamentos para embasar o
Projeto de Lei nº 52/2014, estão localizadas na cidade de Pato Branco. Em resposta,
Vanderlei José Crestani disse que as empresas que forneceram orçamentos já atuam
nesse ramo e não são do Município de Pato Branco. Gelso Tamanho comentou que o
prazo de vigência do contrato inicialmente é de doze meses no valor de R$
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e
setenta e seis centavos), conforme Projeto de Lei nº 52/2014. Evidenciou que o
investimento realizado pela empresa ganhadora da licitação com aquisição de
software, guindalto e demais equipamentos será elevado e, portanto será muito difícil
alguma empresa participar da licitação com esse valor. Vanderlei José Crestani disse
entender a preocupação, mas que a administração entende que a eficiência do serviço
feito pela empresa pode gerar a expectativa de renovação do contrato. Gelso Tamanho
solicitou informações sobre a questão dos materiais se é a empresa que vai fornecer e
com que valor base do produto. Vanderlei José Crestani disse que a empresa deverá
fornecer os materiais conforme normas técnicas e da concessionária Capei. Gelso
Tamanho disse que o projeto é fantástico se for executado da forma proposta, mas a
questão será encontrar empresas para cobrir o valor determinado pelo que está sendo
exigido. Manifestou-se João Bueno, frisando que a empresa que assumir esse projeto
terá muito trabalho e parabenizou a atual equipe do departamento de iluminação
pública pelo trabalho que vem sendo realizado. Posicionou-se favorável a contratação
de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do
Município de Pato Branco. Manifestou-se João Carneiro, o qual teceu algumas
considerações. Incialmente expôs sua opinião dizendo que considera uma falta de
respeito o Poder Executivo encaminhar um Projeto de Lei que prevê a terceirização do
serviço de iluminação pública em regime de urgência, uma vez que é preciso de
tempo para debater. Ainda salientou que como representante do Sindicato dos
Trabalhadores do Comércio em Pato Branco não recebeu o Termo de Referência para
Abertura de Processo Licitatório Contratação de Empresa Especializada em Execução
de Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública, passando a impressão que o
principal é ouvir o capital e não os trabalhadores. Parabenizou o Chefe do
Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura, Ademir Vendrusculo, por relatar
que sua equipe faz um grande trabalho. Articulou que a terceirização, com raras
exceções, é sinônimo de precarização de mão de obra e de uma grande possibilidade
de precarização do serviço prestado, pois a empresa tem que faturar e ter seu lucro,
algo natural. Disse que o município precisa apresentar efetivamente os valores e
índices do que pode dar de aumento de despesa com contratação de mais servidores
ou com a terceirização, para saber o que é mais vantajoso para o Município de Pato
Branco. Registrou que não teve consulta em seu bairro por parte da Associação de
Bairros sobre a opinião com relação ao Projeto de Lei nº 52/2014, destinado à
contratação de empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de
Iluminação Pública do Município de Pato Branco, e salientou que esse projeto precisa
exaustivamente ser debatido com a sociedade para saber se é bom para a cidade.
Expôs sua opini-ão de que é 100% (cem- por cento) co-ntra a terceiriza-ção PearlaOna~
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por cento) favorável a contratação de trabalhadores para que administração preste o
serviço público e de qualidade. Finalizou dizendo que com esse projeto o município
decreta sua incompetência para prestar o serviço ou terceirizando esse trabalho se
exime da responsabilidade de prestar um serviço público e de qualidade para a
população pato-branquense. Manifestou-se Adelar Chaves, ressaltando que a cidade
cresce e é necessário de inovação, e essa sugestão de terceirizar a Gestão Completa do
Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco pode ser uma grande
ideia e por isso deve se fazer essa tentativa de melhorar o sistema. Evidenciou que
precisa aperfeiçoar a qualidade da iluminação pública e com esse projeto se vislumbra
a possibilidade disso acontecer. Manifestou-se Eurides Rosseto, enfatizando que tem
acompanhado a imprensa durante os últimos dias para saber se existem posições
definidas sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, destinado à contratação de empresa
especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município
de Pato Branco. Concluiu que não existe posição clara no sentido de garantia de que a
terceirização será melhor para o município e, após essa audiência fica na mesma
posição sem saber se o projeto será positivo ou negativo. Por isso sugeriu que seja
melhorada a atual estrutura do departamento de iluminação da prefeitura para
verificar se assim não é possível atender tão bem a população pato-branquense
quanto com uma provável terceirização. Por fim, salientou que se ocorrer à
terceirização dificilmente será revertido, e afirmou que a empresa tem o objetivo de
lucro e no serviço público o objetivo é atender o cidadão. O Presidente da Audiência
Pública, Geraldo Edel de Oliveira - PV deixou o espaço aberto para as considerações
finais. O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani,
lembrou que nesta audiência foi posto uma ideia inicial e que está aberta a sugestões
para chegar ao ponto em que o grande beneficiado seja o cidadão pato-branquense e
para isso fica a disposição. Reiterou que a ideia inicial ela se faz de um conjunto de
dificuldades que se tem atualmente na administração pública com relação à questão
de pessoal essencialmente, e com relação a qualidade dos materiais, que são os dois
pontos chaves que levaram a esse projeto inicial. Registrou que há o reconhecimento
por parte da administração municipal dos avanços que ocorreram no setor da
iluminação pública durante os anos, enfatizando que a iluminação pública de Pato
Branco não é a pior do Brasil, mas também não é a melhor e que se pode melhorar e
muito, uma vez que há tecnologia e conhecimento disponível para isso. O Chefe do
Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura, Ademir Vendrusculo, agradeceu
os colegas da Copel que sempre incentivaram o trabalho do departamento e colocouse a disposição. Ressaltou acreditar que o progresso do município depende de cada
cidadão. Ressalvou a necessidade de que o serviço prestado a população seja da
melhor forma possível e com uma resposta mais rápida. O vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT solicitou que antes que o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº
36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos) e dá 0
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Estado cio Para11à
para Gesti\u Completa do Siste1rn1 de Iluminação Pública do Município de Pato Brnnco
seja colocado em paula parn votação quer receber as informações do Poder Executivo
solicita<ias através ele req11erir11e11tos. O Presid(~J'lt(~ '-ia At1diêr1cia f->ública, vt)reador
Ct'rnlclo Edel de Oliveira - PV informou que Comissão de Orçamento e Finanças
pedirá prorrogação de prazo para emitir parecer ao Projeto ele Lei em questão P
também iri\o fazer algumas viagens a ouh·as cidades cm que o sistema de terceirização
já funciona para buscar informações tfrnkas e de viv6ncia no dia a dia pl'los
morador''', com a intenção de verificar se o projeto proposto se adequará à realidade
do municipio. Agrndeceu a presença de todos e assim declarou encerrada a Audiência
Pública. Lavramos a presente ata que~ depois de lida, sen\ assinada pelos proponentes,
vereadorPs Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunirn Viganó
Tesser - PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças.
Pato Branco, 21 de maio de 2014.
~ I (ílAí' I ) i:rv~ / -"~ 1,,
V
Leunira iganó Tesser - PDT
Vere< !ora Proponente
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: iüQiS!a!ivo@J (;;;1ir1~irapatohranc0.(;0fnJ)r- site: v.•vw.carnarapalobranco COf!'lJlt
Ofício nº 46/2014/DPM
Senhor Presidente,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, 2 de junho de 2014.
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"' Informamos resposta relativa ao item 9 do Ofício nº 233/2014, de 27 de maio de2
2014:
9. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis
um estudo técnico que comprove a relação do custo benefício da terceirização dos serviços de
Iluminação Pública, ao invés do investimento de infraestrutura e quadro de funcionários
próprios para esse fim, zelando desse modo pela economicidade.
Resposta: Com referência a sua solicitação, acreditamos que a mesma foi
amplamente discutida com Vossas Senhorias, bem como com a comunidade na Audiência
Pública, realizada dia 22 de maio de 2014, pp.
Respeitosamente,
~ C,;0vwc:0JJ0 MÁ&~ANDES DE CARVALHO
Diretora do Departamento de
Programas e Metas
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Oficio nº 41/2014/DPM Pato Branco, 26 de maio de 2014.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 181/2014,
de 5 de maio de 2014:
1. Do vereador Enio Ruaro • PR reiterando pedidos anteriores, solicitando que através do
departamento competente, seja informada esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não
tem camas na Creche Enedina Colla, localizada no Bairro Alvorada, bem como,
informar quando s mesmas serão adquiridas e instaladas no local. O pedido é dos pais
que deixam seus filhos na creche, pois as crianças estão dormindo em colchonetes no
chão, que além de não ser indicado, muitas dessas crianças estão ficando doentes.
Resposta: Documento anexo
2. Do vereador Enio Ruaro - PR, reiterando pedidos anteriores, solicitando que através
do departamento competente, seja realizada vistoria dos tapumes na Rua Araribóia, ao
lado do número 375, e na Avenida Tupy em frente ao Supermercado Ponto Quente,
para conferir se estão cumprindo o Art. 19 da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008.
O pedido é uma solicitação dos transeuntes, pois os tapumes invadiram a calçada,
fazendo com que os pedestres tenham que arriscar em meio aos carros no trecho em
que as obras avançaram com o tapume. Por se tratar de uma medida de segurança,
pedimos urgência na execução deste serviço.
Resposta: Documento anexo.
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que viabilize junto ao
Estado do Paraná, a doação do imóvel lote nº 13, quadra nº 644, na Rua das Araras,
Bairro Planalto, ao Municipio, para a construção de uma casa mortuária. Justifica-se o
pedido tendo em vista que em reunião com os moradores do Bairro, foi solicitado que o
imóvel, sem nenhuma utilidade pelo Governo do Estado do Paraná, passe a ser uma
casa mortuária, para atender a necessidade da população (fotos anexas).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Administração e
Finanças será oficiado ao Estado a sugestão para doação do imóvel supracitado, porém
a construção da casa mortuária, deverá obedecer o que estabelece a Lei nº 3.981, de
26 de dezembro de 2012, em seu artigo 1°, Inciso VIII.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
4. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB solicitando que através do departamento
competente providencie com urgência a execução dos serviços de captação de águas
pluviais na estrada de calçamento na propriedade do Senhor Armelindo Miola, na
Comunidade de Duque de Caxias (mais informações com o proprietário no telefone:
9118-4491 ).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricult~ra ~ local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível reahzaçao do
serviço.
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
informações referentes a iluminação pública do Município de Pato Branco, as quais
sejam: informar qual o saldo bancário em 31 de dezembro de 2013 e 30 abril de 2014,
constante na conta do Município, referente as receitas da iluminação pública; informar
quais os valores gastos com o quadro de funcionários do Departamento de Iluminação
Pública, de janeiro de 2013 a abril de 2014; enviar planilha com o valor arrecadado em
2012 com a iluminação pública, bem como planilha das despesas do referente ano; em
caso do serviço ser terceirizado, informar se a prefeitura vai fiscalizar a empresa
privada, como vai ser feito esse processo, qual o valor previsto para ser investido em
fiscalização; informar qual a demanda reprimida das reclamações e pedidos para
serviços de manutenção da iluminação pública de janeiro de 2013 a abril de 2014, como
troca de lâmpadas, e porque essas não foram atendidas; informar se há sobras dos
valores arrecadados com a iluminação pública, e demandas a serem atendidas, por que
os valores não estão sendo investidos em sua totalidade? _1 . oi-: - ;-- \
Resposta: Documento anexo1 _._ leNff\.O ( Ve.-. ~. 6 "::j-OJUb.S.Sl, ~'-O ) ·
6. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, reiterando requerimento de 23 de fevereiro de
2011 e com fundamento nas Leis Municipais nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que
instituiu o Programa da Porteira Adentro e Lei nº 4.207/2013, que instituiu no Município
de Pato Branco o PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, com o
fornecimento de serviços, materiais e insumos, solicitando que através do departamento
competente providencie, com urgência, os serviços de melhoria na propriedade rural da
Família Dalavecchia, situada na BR 158, fundos da usina de leite da Capeg, as quais
sejam: reabrir a antiga estrada de acesso à propriedade, com entrada no Trevo da usina
de leite da Capeg, na BR 158, cascalhar e compactar; drenar e conduzir as águas
pluviais provenientes das construções situadas na outra margem da BR 158 (armazéns
graneleiros da Capeg, sede administrativa da Brantur, barracões da Vale do Iguaçu e
outras); readequar valas dentro da propriedade (devido as mudanças da estrada, foi
dividida em duas partes com enormes valetas, impedindo a passagem de veículos
tracionados, pessoas e animais e serviços complementares, se necessário). Justifica-se
o pedido pelo fato de que após o fechamento pela Prefeitura do antigo acesso a
propriedade, houve mudança de entrada com dependência de passagem em uma
empresa comercial, com isso o acesso ficou mais longo, e a erosão causou grandes
estragos no solo cultivável da propriedade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
7. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie melhorias com cascalho nas imediações da propriedade do
Senhor Ademir Bortoline, na comunidade de Independência. Justifica-se o pedido, pois
o produtor possui um barracão onde abriga as máquinas agrícolas e sem cascalho o
acesso fica comprometido.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÃ GABINETE 00 PREFEITO
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
8. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie melhorias na Rua Xingu, no Bairro Amadori, principalmente em
frente à residência de nº 950, onde existe um buraco. A via necessita de melhorias, pois
os buracos prejudicam e causam danos aos veiculas, e também se trata de uma
medida necessária que trará beneficios a todos os moradores.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos esta rua está na programação de obras dos próximos
Programas Asfalto nos Bairros, no trecho compreendido entre a Rua Veraquetá até o
fim.
9. Dos vereadores Leunira Vlganó Tesser - PDT e Enio Ruaro - PR solicitando que
através do departamento competente, providencie a instalação de um redutor de
velocidade na marginal da Avenida Tupi, nas imediações do Bairro Alvorada. Justificase o pedido, no intuito de diminuir a velocidade dos veículos que trafegam na referida
via sem respeito ao limite de velocidade, colocando em risco a vida de motoristas e
pedestres.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a Lei 9.503/97, proibe a instalação de lombadas como
redutor de velocidade, inclusive manda que sejam retiradas as existentes.
10. Dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Enio Ruaro - PR solicitando que
através do departamento competente, providencie a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, pois
como a referida via recebeu pavimentação asfáltica os motoristas abusam da
velocidade. Em visita ao local, os moradores relataram aos vereadores proponentes,
que uma criança foi atropelada recentemente. Para tanto pedem que sejam tomadas
providências com urgência.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a Lei 9.503/97, proíbe a instalação de lombadas como
redutor de velocidade, inclusive manda que sejam retiradas as existentes.
Respeitosamente,
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DA:
MUNICÍPIO DE PA'J'O BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
MEMORANDO
NC?,068
PARA:
SECRET.ADMIN.E FINANÇAS DEPTO DE PROJETOS E METAS
DEPTO DE REC.HUMANOS
REF: PESSOAL ·ILUMINACÃO PÚBLICA
Em resposta à solícitàção deste Departamento, informo a relação do
pessoal lotado no Setor de Iluminação Pública do Município de Pato Branco:
Nome do Funcionário Data deAd Matrlcula
Valdemar dos Santos 15/04/2013 Ch. Dlv. Manut. de Serviços
Ademir Maximino Vendruscolo 01/10/1990 Eletrotécnico (em extinção)
Celimar Suzin Filipp\ni 09/08/2011 Eletricista Predial
Edson Bianca 01/10/2001 Eletricista Oficial
Gilberto de Oliveira Santos 01/02/1994 Eletricista Oficial
Lucia Regina Skunieczny 01/03/2013 Assistente Administrativo - M
Nelson Zorzan 01/03/1994 Lavador
Valdair Fernando Madureira 09/08/2011 Eletricista Predial
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
'C'oo,2~~-
Ademilsoíl' Cãndi Silva
DIRETOR RH - CR 20018
Portaria n° 045/2013
';;,.~ç:,. de ,odl:
"' 'ó IP Bl_"' l~F~ gl .~..,_-vi~ &
1 1 '- \/"""' RESUMO ILUMINAÇÃO PÚBLICA- MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
DESPESA 2013 MÉDIA/MÊS (*) 2014 MÉDIA/MÊS
COPEL R$ 1.503.893, 18 R$ 125.324,43 R$ 631.715,84 R$ 126.343,16 (5)
FOLHA R$ 390.266,64 R$ 32.522,22 R$ 122.471,71 R$ 30.617,92 (4)
MATERIAIS R$ 771.824,92 R$ 372.164,10
TOTAL DE DESPESA R$ 2.665.984,74 SUPERAVIT R$ 1.162.351,65 SUPERAVIT
RECEITA- R$ R$ 3.433.452,56 R$ 767.467,82 R$ 1.329.570,31 R$ 167.218,66
MÉDIA DESPESA/M R$ 222.165,39 MÉDIA DESPESA R$ 232.470,33
(*)ATÉ 20/05/2014
VALOR M~DIO PREVISTO PARA PROJETO/ORÇAMENTO (3)
SERVIÇOS/MANUTENÇÃO (FIXO) .
R$/ANO R$/MÊS
GERENCIAMENTO R$ 81.600,00
MANUTENÇÃO R$ 950.400,00
INFORMATIZAÇÃO DE CADAS R$ 95.200,00
IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDAD R$ 74.800,00
PLANO DIRETOR R$ 150.000;00
TOTAL R$ 1.352.000,00 R$ 112.666,66
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO/OBRAS (VARIÁVEL)
TOTAL R$ 624.912,71 R$ 52.076,05
TOTAL GERAL · 1.976;912,71 R$ .
. 164.742;71
Estáclo do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA. PT
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
'\ ~ ""' ' e -i- :'\__,. y-{\ ..)d<\""-- ..-0--.'.) '- 'o o r . ~\,:,,
:::, \J Co ~ '*-' w-V.:.
Membros da Comissão de Justiça e Redação requerem ao
Executivo Municipal informações quanto a Iluminação Pública em Pato
Branco, principalmente sobre o Projeto de Lei 52/2014, que dispõe sobre
a terceirização do serviço no Município.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que
apresente a esta Casa de Leis informações quanto a iluminação pública em
Pato Branco, proincipalmente sobre o Projeto de Lei 52/2014, que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta e seis centavos) destinado a contratação de empresa
especializada para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do
Município de Pato Branco:
• Que informe quais razões e dados justificam a terceirização da
iluminação pública no Município.
• Que informe qual o valor arrecadado que a Capei repassou ao
Município por conta da iluminação pública em 2013.
• Que informe qual o valor arrecado de iluminação pública por
conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU no ano
de 2013 e qual a destinação dos valores.
• Que informe quais os valores cobrados pela Copel do consumo
da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de
2013 e informe como funciona este procedimento: se é
descontado dos valores repassados ou é pago pelo Município.
• Que apresente o quadro de funcionários do Departamento de
Iluminação Pública do ano de 1998 até a data de hoje.
• Que apresente projeto de expansão da rede urbana de iluminação
pública contendo ruas contempladas, número de postes e o custo
total com material e mão de obra.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Justifica-se o pedido tendo vista que tramita nessa casa de Leis, o
Projeto de Lei 52/2014, que dispõe sobre a terceirização do serviço de
iluminação pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2014
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José Gilson~itosa da~ - PT
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EM BRANCO
Claudemir Zanco • PROS
Membro
EM BRANCO
Laurindo Cesa - PSDB
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
Membro
EM BRANCO
Clóvis Gresele - PP
Membro
85501-262 Pato Branco
RGF N° 137 /2014
Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data 0121 6 1J,oif
Assinatura ~ CÂMARA MUNICIPAL· Ü BRANCO
Solicita medidas judiciais cabíveis em relação ao não envio de
resposta do requerimento 115/2014. G\· '-'--~ \.8~ \-ZO\'-\ · -..A <;.:;:& Sse-t'Uíl
?L -<1«t. S&(l.ç(ll- · f'C- \ ..
~...u::~~.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, n'b uso de 0
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo \J
Municipal, solicitando as seguintes informações da iluminação pública do -:;i\0/~;~ Município de Pato Branco, como: r-rd-.o)-LQ 01 ·11,.._1,1A..!<:i' i V~ ...... :!"'
• Qual o saldo bancário em 31 de dezembro de 2013 e 30 abril de
2014 constante na conta do Municipio referente as receitas da
iluminação pública?
• Quais os valores gastos com o quadro de funcionários do
Departamento de Iluminação Pública de janeiro de 2013 a abril de
2014?
• Planilha com o valor arrecadado em 2012 com a iluminação
pública, bem como planilha das despesas do referente ano.
• Se acontecer a terceirização, a prefeitura vai fiscalizar a empresa
privada? Como vai ser feito esse processo? Qual o valor previsto
para ser investido em fiscalização?
• Qual a demanda reprimida das reclamações e pedidos para
serviços de manutenção da iluminação pública de janeiro de 2013
a abril de 2014, como troca de lâmpadas, e porque essas não
foram atendidas?
• Se há sobras dos valores arrecadados com a iluminação pública,
e demandas a serem atendidas, por que os valores não estão
sendo investidos em sua totalidade?
Justifica-se o pedido, tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Pato
Branco que estabelece em seu Art. 14, parágrafo 1 º que "é fixado em 20 (vinte)
dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado,
o prazo para que os responsáveis mencionados nesse artigo prestem informações
e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do
disposto na presente Lei".
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Ainda em seu parágrafo 2º fica descrito que "o não atendimento, no prazo
estipulado no parágrafo anterior, faculta o Presidente da Comissão ou da Câmara
Municipal solicitar, na conformidade da legislação federal, a intervenção do Poder
Judiciário para fazer cumprir a legislação''.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
e1tosad~ ador- PT
85501-262
RG F N° 138/2014
Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
rtfdnuucvJ~t.' ~ffJ~~9Jw~~~"d' ~~ ~ 1\1'°'.} ~
Estado do Pai·anã S Fls~ g
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB - RGRC Ng 49/2014 ,~ ~ <:
Exmo, Sr.
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data O!i 1 G J!Jll{
Assinatura __ _,l!Lfi,----- l
S.,Ã_;MARA ~~!_PAídf PATO BRANCO
Requerem ·· quebra do regime de
urgência do PL 52/2014.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem a Mesa Diretora, com base no art 17 4 do Regimento Interno,
quebra do regime de urgência do PL 52/2014, tendo em vista que o referido Projeto
não é composto por elementos suficientes para real análise de necessidade e
viabilidade, sendo, assim, fundamental que se aguarde resposta de requerimentos que
visam esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação pública municipal.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2014,
Raffael Cantu
Vereador - PCdoB
José ilva
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estadú do Paraná
Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdaB - RGRC Nº 48/2014
Exmo. Sr.
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja retirado da Ordem do Dia
da sessão de 2 de junho de 2014 o PL
52/2014.
Os vereadores infra-assinados, Raffael Cantu - PCdoB e José Gilson
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem a
Mesa Diretora que seja retirado da Ordem do Dia o PL 52/2014, tendo em vista que o
referido Projeto não é composto por elementos suficientes para real análise de
necessidade e viabilidade, sendo, assim, fundamental que se aguarde resposta de
requerimentos que visam esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação
pública municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de junho de 2014.
c~- Raffae1 Cantu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
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Exmo. Senhor
Guilherme Sebastião Silvério
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Solicita informações a respeito de qual Município foi utilizado como
referência o Projeto Básico para contratação de empresa especializada
em execução de Gestão completa para o sistema de Iluminação Pública, e
apresente o projeto citado.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente que informe a esta Casa de
Leis, de qual Município foi utilizado como referência o Projeto Básico para
contratação de empresa especializada em execução de Gestão completa para
o sistema de Iluminação Pública, e apresente o projeto citado.
Q/,11. '?. 511 / lol\.\·
Justifica o pedido, tendo em vista que o vereador que ora subscreve,
encontrou um Projeto Básico do Município de Campinas-SP, que é
praticamente idêntico ao Termo de Referência para abertura de Processo
Licitatório para contratação de empresa especialida em execução de Gestão
completa do sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de junho de 2014.
':!:. '
, ·1/-1.- 1..--
J osé Gilso, · · eitosa da -/;:va
Ve · ador- PT
, ...
:·.;
e··,
RGF N° 139/2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
2 DIÁfUO 00 SUDOESTE 4 de junho de 2014 EDIÇÃO N2 6093 ~-POLÍTICACréditO especial para iluminação pública
é aprovado pela Casa de Leis de PB Câmara de Beltrão
aprova regras para
concessão do transporte
coletivo
No segunda~foiro (2), ein sessão ord!nório.
o Côrnoro Muriópot de Froncisco 8êl\rõ::i
oprrn.tou o prcjeto de lei de autoria do
E11eéutivo qi..'e define regras especiais
poro o çoncessõodo trcnsf)C'"tecoletlvo
urbano de pass.ogeiros.
De ocordo com o texto do prtjeto. o
rnedKfo e necessóna em função de
!ídtoçõoqu& ser6 realizado pelo prefuituro
poro OOfinlr o ernproso qUB vol prootúr o
s01víço.
MARCRO<OAN
~·ª-~(é~~l~ll~~~.~~~~~:~.~·~~
Dois vizinhos recebe três
patrulhas agrícolas e a
garantia de emendas
para 2015
No dia 18 de março, a Câniara Municipal ª"- Pato Branco deu entrada no projeto de lci
que autotl7.à o f,xen1tivo lvíunici·
paJ abrir c«Xtito CSpl!(ial no valor
de RS 1.894.302,76 para a terel!i·
ri:t.<tção tL-t mrumtvnçãtJ do scr\i·
Çúdc ilnminuçlo pública. A auto·
ri1.tição. que é necessãria para que
o muuídpio possa dur início ao
processo de licitaçi<>. oom gerado
discus.sôes entre setores da rode·
dade, mas prlndpah111!11te cnlre
vereadores de sítuação e oposição.
A prevlsão é que a segunda votação do projeto aconteça na sessão ordinária de hoje
No último !ino1 00 somar.o, o munlcipio de
Dois V.linhos fci comemplodo coo' ffês.
patruihos ogrkolos. A entrego. que sor'ru':l
cerco de RS 300 rnit ocontecou no porque
de exposí-çàes do rnunidpio.
' --- '(]vipornontos OOo ori1..irxfc.s <lo
~ .-rno feder oi. otrové!i de efY'l&ndoe de;
deputado federo! Fernando C:>iocobó. qo:;.
esteve presente no oto do entrego, O
prefeito Raul Carnib lsoUon oprovcitou
poro solicitor inais recursos pero
oquisição de equipainentos.
Acamsop teró evento
para marcar 35 anos
No últirno fino\ de semana, o Associação
dos C0moro~ Mvnk:1pol$ do SJdoostedo ParcinQ microrre9íõo de Francisco
Be!tróo(Acomsop Ml3) ovolíou os oçôGs
d.:r..envcividos nos prirneiros 1n1Y...es deste
ano em 1.Jmo .reuniõo cem os W;reodcres
ossoc!Odos, O encontro foi reolilodo em
Novo Prato do lgvoçu.
De ocordo '..'CrYl o presidente <lo
associoçâo. Lodo ir Casanova Cavilha. o
Acamsop/Ml3 cornpletorã 35 anos de
crioç6o em julho. Poro mor<:or a doto.
o entidade hornenogeoró deputados e
e;npresóríos ern üfl'\ evento ern Froncis<-0
88ltrôo,ernjunho.
r---
Após um período de aproxím<l4kimenle6ô dlas- onde houve reuniões, dillcuS$<iCS e audiên·
da -,o projeto integrou a pauta
de dL~cussão e v-0tação da (Àsa
de l.ds na noite de segunda-feiro (2). Coin voto.'> contrãrios dos
vereadores José Gilson l:.Citosa da
Silva e Ratfacl Canm. o texto foi
aprovado pelo l.egislativo. (',omo
hâ a necessidade de du<IS vota·
çõcs, hoje o projeto deve fl)!ornar
à p<1ub1 da Ctlmani.
De acm<lo \'.:Om o pre!Jdentc do Lcgislotivo. Guilhcrnw s.;..
bastião Silverio, desde o dia 28dc
marçt> atén momento houve mt·
niõcsoorn membros da adminis·
traçiio financeira da prefeitura e
rom os gestores do dcparlruncn·
to de iluminação püblka. Além
disso, houve também uma audi·
ênda plíblktt.
Silvcrio explicou que o pro·
jdo fui aprovado t!m regime de
urg.!ncia, ou sejà, segtuido o r~l·
mento int(!OlO qm~ está ern vigor,
cm alé 30dias. "Este caso pai..'<;Ou
11làÍS de 60 Ji<ls'; falou. Ele tlíss.e que isto aconteceu por cçnh"t
de wna decisão <la 1nesa d!retoro por se tratar de um projeto ro·
lêmko. Segundo ele, a amplinçOO
do prazo possibilitou o dcbule ea
discu.s.'lào do tema.
Silverio aw1lia que o prazo pura a Jiscu.?>--sào foi o bn&tnn.
te, "As três reuniões oficiais con1
o Executivo, as divrnm.<; reuniões da Coinissào de Orçamentos
e Finan1t-as e mais uma audiência
pi\blica foi suficiente pum que os
verendores pudessem comp<1r a
ideia sobre oprojc!o''.
Se o crédito e~pecial for
aprovado. caberá ao ExocutiVo
trnt..ir do texto e do pn>çesw de
licitação para a terceirfaação da
ntanutençdo do serviço de ilumi.
naçio 1níblirn.
Discussão
Contrúd0$ à aprm'il.çâo do
projeto de lei que autorl7.a o E-.'Ceculivo t.-funícipal a abrir crédito especial no valor de RS
l.S.94.302,76, Silva e- Canlu utili1.arnm a tríbmm da Casa de Leis
pat.t defend(!r ?>11as opiniõl's.
DIA
08/06
DOMINGO
VIAGEM PARA
CASCAVEL
CONCURSO
EDUCADOR SOCIAL
Pato Branco - Salda • 07:00- - Na fronte do Pavllh:So São Pedro
Coronel Vivida - Saida - 07:30 - Rodovíária - Informações 3232-1145
Chopinzinho - Salda - 07:50 - Raãoviãria - Informações 3242-1144
Saudade do Iguaçu - Salda - 08:10 - Rodovlàrta
Informações 3246-1124 - com Mareia
Rio Bonito do Iguaçu - Saída - 08:40 - Rodoviária
Informações 42 3653-1451 com Neusa
laranjeiras do Sul - Saída • 09:00 - Rodovíária
Informações 42 3635-4706 com Lucíano
Nova laranjeiras - Salda 09:20 • Rodoviâria
Informações 42 3637-1146 com Daniel
Em ônibus -equípado com ar condicionado, som ambiente,
TV, DVD, frlgobar, toalete,
• Inclui no pacote: transporte em ônibus <ie ida e Volta.
Brantur Agõnem de V1a9ons o Tunsm"
INFORMAÇÕES:
Nas agências da Brantur <ia nossa região
Falar Com Valdalr/Mayara
Al6n de outras queslõt;>.s,
C'.antu disse que a necessklade de
melhorias 11-' ilumin;1~io públka
pode ser v~idttdcirn, contudo de
defende que não há efontcntos su·
fictcntcs para afirmar isto, tendo
em \ista que não houve a resposta para a'1,'lms qucslionan1entos,
entre eles alguns feitos llil audiên·
eia püblica. "Não sabernos hoje se
de fato t) J\\Ulliclpit) niío wü precisar aumentar a taxa para o contribuinte': dísse. Ele tambêro tcin
dúvidas se os investimentos na estrutura cxi.~cnte 11i\o w!uciona·
riam ().'> t>rohlema.,_ "Nós não po·
demos votar con\o se todos o.'>
qucstiom1m.entos csU~m respondklo.~, pofa clcs niio estão''.
Mesi110 que haja a afirmaçi\o
de que a t"<1rífa de iluminação pública não deverá aumentar para
n sociedade, tanto Sih--a quan·
to Ctmtu defoude1n que exisllrá
o aumento. "O projeto de lci que
eslantos diS\'.ulindo acrescenta
quase RS 2 milhões na iluminação pública, ou sey,,, o custo íá au·
inentou~ di!1sc (',anlu.
Alélu de outr.:is qul'!>tõcs, Sil·
va fulouqueo termo de re(crência
para a abertur<t de proC<:$1;<> lidtat6rio pilrn a oontra11:u;® <lc cm~
presa esp-edalizada no si;;tema de
iluminação pl'1bltca apre:>entado
pi>r Pato Bronco ê uma cópia da
cidade de C'U11pinas - SP. Além
disi;o, ele rolooou que o munld·
pio fez reuniões apm\as com aJ.
guns vereadores e não respondctl
requcrimento,.;ifnportantes.
Em defesa ao projeto, o líder
do governe.\ v<'t"eador Clauden1ir
Zanco, explicou <111eo pr<ljeto cm
discussão é unm ubi:-rturodc cr&
dito para que haja a pooihilidade
de licitar umaem1're~-i para a te-rceirlzação da iluminação púbJirn.
"O prefeito nfül teria a olirigação
de mundurparaacasu mn termo
de coino se dori<l a licila(fm, Po"
derla ter feito pordocrclo':
Zanco reconheceu que o
t.enno de reforCnda paro :_1 i'lberlnra <le proce.$$0 lidtatório de
P.tto Ur,\nco st:guc- um modc·
lo jâ eidstcntc, i:<llltudo atfrmmt
que é da ddade de Vitória - ES.
"O moddo é Ião hom l1uc o Bra~
sil todo copiou''.
POOERJUOICIÁRIO
AÇÂOOl'tOINÁRIAjProo::iM!lmento conium ordln:!irto)
N• 500132214.2012.404,7012/PR
AUTOR: 1N$TITUTO f:IAAstl.S!RO 00 MEtOAM61ENTe ê 00$
RfC\JASO NATURAiS ReNOVÁVflS - JCAMA RéU; EDSONARCANGElO 6REYER
EDITAL Nº 8209611
O a)MMea) Juiz{Ua) F-Odói;tl (Substilu!o) da P Vara Fikleml dé Pato Stan«l/PR, na forma da lei. FAZ SABER nog qoo o preS<!nle e<!i!&I
vítcm w ~l(l t>wrem eoMwl;neoto, «>m fl fm~!>ITTl:de ~ fQmru- p®lloo. que perante< este Jull:o f«loral e SG<:«lta•ia resp&çtiva lrarfll1'1111 os
au100 cpig11;11aoos, e, oorno OOl'IS!a dia autos que -0(11}{s} requeOOotal
(s) se ~!ra(m} em luga1 tn«rto ti 030 sabido. p!l'10 prnur.1e Maal, que $1fü1' pu~do na forma da 1111 e afllOlldo em lugar de oostumo na
;(Ido dc$1e Jufzo, 1) CITA o uóu EOSON ARCANGet.0 8REVER (CPF
841.601.419-B?)pam, no prazo de tS (quinze)dias, querendo, apresentar
1ospos.to 80$ falos artioulMk.!$ na >illeiul, »ll-$ uu!oi on1 eptg:afo, fil:>OO<lo eictntc de QUÇ. não o fattndl'I. pre$Ul\\iH>e-ãc-oomo llCfdadclrM °"' latóà
olegMos (arn. 2$5. 297 ~ ~19 do CPC); 2} INT!MÀ pwa, nQ mt.:W!O
~~~fi!:~~ta.;.).,n;!;~~ ':ro:on3~Ô x,wC~;-0.,'i)(C]É~f1~'1gÁ 11(1 (ltu: $t< V-ala® prOOC-S$0 elvtn}niw, teltdo (!llt' a illklial. dowm1:m~,
decisões e demai:: ~s prooossuais deverão Wf l!G<1SSllda:: pelo ::ite
da Justlça Federal na internei (wwwjlpr.jvs,br). link do "i''°"' {prooesso
o!elfônico). consulttl J)Ubliea. ITTsuindo o nàmmo no p!"octl«ó Ol'l\>!P'>lrtik!
(5001~22-14..2012.404,7012) e a chave (:?422"1M5749t2). conforme
~p<ló Oétli\):t23, s 4• <13 RMol<.Jç.ilQ n• 1712010 dó TRF 4a ftegJã<>
NATUREZA OAOEMANOA: Civil
SEDE DO Julzo; Ru11 haccilomi, n• 710, esquina win (!Ve.oida Tupi.
Cen1ro, CEP- 65501·240. P.1110 -Sr.meo. Paraná
• Distribuição nos locais de provas em Cascavei. 46 3220-7500 - 46 9107-0974 ou 9107-0973 PRAZO: 30 <lias
EXPEOlOO J!Of(l(®n'I doéa) MMi;.1.1) J,1il(lrol ft<.lefl)I <SuWutY\OJ., eu, -
:iu~~=taf O:~é:i;~d~~i.; .. ~{~~~~n1e e r1ar, qoe
INEZll PENNAMARlNHO JUNIOR TRANSPORTE REALIZADO PELA EMPRESA BRANTUR. BOA VIAGEM. Juiz Federal SUbstnuto 1111 Titularidade Plena
PROJETO DE LEI N° 52/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0005 Suoervisão Acomoanhamento e Controle -10.000,00
0008 Administracão Geral -15.000,00
0009 Seguranca Pública -24.302,76
0011 Administração Financeira -30.000,00
0018 Planeiamento Urbano -270.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.894.302, 76
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -350.000,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -30.000,00
0024 Assistência Comunitária -100.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -350.000,00
0026 Incentivo Atividade Comercial -20.000,00
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -170.000,00
rurais
0034 Limoeza Pública -100.000,00
0040 Promover a Cultura -130.000,00
0041 Manutencão do Esoorte -265.000,00
0043 Manutenção da Saúde -30.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue:
Ação
1.001
1.004
2.005
2.010
2.022
2.023
2.050
2.073
2.084
2.108
2.126
2.181
Esoecifica ... Jio
Pavimentacão de Vias Urbanas
Conservação de Vias Urbanas
Manutenção das atividades do Controle
Interno
Manutenção das atividades da Unidade do
Coroo de Bombeiros
Manutenção das atividades do Opto de
Serviços Urbanos
Manutenção e ampliação da rede de
iluminacão pública
Realizar feiras setoriais e exoosicões
Manutenção das atividades do Opto do
Interior
Manutenção das atividades de limpeza, coleta
e processamento de lixo
Manutenção do Departamento de Cultura
Manutenção das atividades de serviço social
e serviços de terceiros de hospedagem
Manutenção do Terminal Rodoviário José
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
-60.000,00
-220.000,00
-10.000,00
-24.302,76
-70.000,00
1.894.302, 76
-20.000,00
-170.000,00
-100.000,00
-130.000,00
-30.000,00
-15.000,00
f?âu~~~~~~e~UUU'/(// Estado dn Paraná
Cattani
2.188 Manutenção de campos de futebol -20.000,00
2.202 Manutenção das atividades do Fundo -100.000,00
Municipal de Assistência Social
2.207 Manter Atividades esoortivas adaotadas -40.000,00
2.215 Manutenção das atividades do Opto de -20.000,00
Planejamento Estratégico
2.216 Manutenção das atividades do Opto -30.000,00
Administrativo e Financeiro
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -100.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -65.000,00
Equipes de Rendimento e Pari. De Jogos
Oficiais
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -40.000,00
Modalidades
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -100.000,00
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
2.238 Manutenção das atividades do Opto de -250.000,00
Planejamento Urbano
2.241 Manutenção das atividades do Opto de -70.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -100.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
2.269 Manter atividades do Opto de -80.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -30.000,00
adolescente
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.06 OPTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação
oública
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.352.000,00
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 181.302,76
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 361.000,00
TOTAL\ 1.894.302, 76 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
02
Especificação
GOVERNO MUNICIPAL
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
02.02
04
04.124
04.124. 0005
2.005
3.3.90.30 - o
Código
04
04.02
15
15.452
15.452.0018
2.238
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
04.03
15
15.451
15.451.0018
2.215
4.4.90.52 - o
Código
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.181
3.3.90.30 - o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30 - o
06
06.182
06.182.0009
2.010
3.3.90.39 - o
Código
06
rf~~~drJ,,g;~9JU"~ Estado do Param\
COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Administração
Controle Interno
Supervisão Acompanhamento e Controle
Manutenção das atividades do Controle Interno
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Urbanismo
Serviços Urbanos
Planejamento Urbano
Manutenção do Opto de Planejamento Urbano
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planeiamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de Planejamento
Estratéaico
Equipamentos e Material Permanente
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administração Geral
Administracão Geral
Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani
Material de Consumo
Administração Financeira
Administração Financeira
Manutenção das atividades do Opto Administrativo e
Financeiro
Material de Consumo
Segurança Pública
Defesa Civil
Seguranca Pública
Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
-10.000,00
ValorR$
-100.000,00
-150.000,00
-250.000,00
-20.000,00
Valor R$
-15.000,00
-30.000,00
-24.302,76
ValorR$
06.03
04
04.122
04.122.0019
2.022
3.3.90.30 - o
15
15.451
15.451.0019
1.001
3.3.90.30 - o
26
26.782
26.782.0019
1.004
3.3.90.30 - o
4.4.90.51 - o
Código
07
07.04
13
13.392
13.392.0040
2.108
3.3.90.36 - o
3.3.90.39 - o
Código
08
08.02
10
10.122
10.122.0043
2.126
3.3.90.30 - o
Código
09
09.02
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Administração
Administração Geral
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção das atividades do Dpto de Serviços
Urbanos
Material de Consumo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Transporte
Transporte Rodoviário
Servicos Urbanos e Geoprocessamento
Conservação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Obras e Instalações
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
OPTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Promover a Cultura
Manutenção do Dpto de Cultura
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Administração Geral
Manutenção da Saúde
Manutenção das atividades de serviço social e
servicos de terceiros de hosoedaoem
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
-70.000,00
-60.000,00
-70.000,00
-150.000,00
-220.000,00
ValorR$
-40.000,00
-90.000,00
-130.000,00
Valor R$
-30.000,00
Valor R$
~rú~~#al~~~t~~(}t')/ Estado do Paraná
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -30.000,00
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.30 - o Material de Consumo -65.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -35.000,00
Sub-Total -100.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.02 OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23 Comércio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial
2.050 Realizar feiras setoriais e exposições
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00
Código Especificação ValorR$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades rurais
2.073 Manutenção das atividades do Opto do Interior
3.3.90.30 - o Material de Consumo -170 .000 ,00
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -100.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer I~ 27.122 Administração Geral
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \}J1'-
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Pari. De Joi:ios Oficiais
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -65.000,00
27.812 Desoorto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas
Modalidades
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.188 Manutenção de campos de futebol
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00
2.207 Manter atividades esportivas adaptadas
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
Código Especificação Valor R$
17 SECRETARIA MUNICIPAL TECNOLOGIA E
INOVACÃO
17.02 OPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DESENV.
TECNOLÓGICO
19 Ciência e Tecnologia
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241 Manutenção das atividades do Opto de
Desenvolvimento Tecnolói:iico
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -70.000,00
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
04 Administração
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura do
Centro de Processamento de Dados
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -60.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -100.000,00
-
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \r"
17.04
19
19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.39 - o
17.05
04
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.39 - o
4.4.90.52 - o
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ri1dff~Jlunk#ald&g;~/~UU"U'-<Y Estado do Paraná
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manter atividades do Dpto de Desenvolvimento
Tecnolóqico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -80.000,00
OPTO DE INCUBADORA
Administração
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnolóqica e Turismo Tecnolóqico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
Equipamentos e Material Permanente -60.000,00
Sub-Total -100.000,00
TOTAL 1 -1.894.302,76 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUDOESTE
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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LEI Nº 4.302, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa
e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranct, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
P1ograma ValorRS
0005 Supervisáa Acompanhamento e Controle ·10.000,00
0008 Admin\s!raçlioGeral -15.000.00
0009 Segurança Pública -24.302.76
0011 Administração Financeira -30.000.00
0018 Planejamento Urbano -270.000.00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.894.3(12,76
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!o -350.000.0!I
0023 Assisténcia a Criança e ao Adolescen!e -30.000.00
0024 Assistência Comunitária -100.000,00
0025 Desenvolvimento Económico e Teonológjco -350.000,00
0026 lncenUvo Atividade Comercial -20.000.00
0031 Estradas e tnffa-Eslrnhua das propriedades rurais -170.000,00
0034 limpeza Púb~ca -100.000.00
0040 Promover a Cultura -130.000,00
0041 Manu!ençao do Esporte -265.000,00
0043 Manutenção da Saúde -30.000,00
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Qirelrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação
t.001
1.004
2.005
2.010
2.022
2.023
2.050
2.073
2.084
2.108
2.126
2.181
2.188
2.202
2.207
2.215
2.216
2.224
2.225
2.226
2.234
2.241
2.243
2.269
6.003
Especif1caçao
Pavimentaç!o de Vias Urbanas
conseivaç!!o de Vias Urbanas
Manu!enção das atividades do Controle ln!emo
Manutenção das ahvidades da Unidade do Corpo de
Bombeiros
ValorRS
~0.000,00
-220.000.00
-10.000,00
-24.302,76
Manutençao das atividades do Opio de Serviços Urbanos -70.000,00
Manutençao e ampliação da rede de ilt1minaçao pOblica
Realizar feiras setoriais e exposições
Manutenção das atividades do Opto do Interior
Manutenção das atividades de limpeza. colela e
rocessamento de ti;<o
Mamrtençáo do Oepaitamento de Culh"a
1.894.302.76
-W.000,00
-170.000.00
-100.000.00
-130.000.00
Manutenção das atividades de seiviço social e serviços de
te<ceiros de hosoedanem ..JO.OOO,OO
Mant•tenção do Terminal Rodoviário José Cattani
Mam.rtenç:io de campos de futebol
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assis!~ncia Social
Manter Atillldades esportivas adaptadas
Manutenção das atividades do Opto de Planejamento
Eslraté ico
Manutenção das atillidades do Opto Administrativo e
Financeiro
Manutenção das atividades do Opio de Esporte, Lazer
e Juventude
Manter o Esporte de Categorias de Base. Equipes de
Rendimento e Part. Oe Jocros Oficiais
Promoção de Esporte Amador em Oive•sas Modalidades
-15.000,00
-20.000,00
-100.000,00
.-40,000,00
-W.000,00
-30.000,00
-100.000,00
~5.000,00
.-40.000,00
Follli!ntar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e -lOO.OOO.OO
Turismo Tocnoló Tco
Manutenção das atividades do Dp1o de Planejamento
Urbano
Mamrtcnçao das aLivldadcs do Opto de Desenvolvimento
Tecnoló~ico
Manutenção do Di>to de Sistemas e Infra-Estrutura do
Centro de Processamente de Oados
Manter atividades do Opio de Desenvolvimento
Tecnolõ11ico
Manulençan das atividades da e1iança e do adolescente
-250.000,00
-70.000,00
-100.000,00
-80.000,00
-30.000,00
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Palo
Branco, Estado do Paraná, um Crê dito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta e seis centavos), na classificação funcional programática abalxo:
Cô<figo Especrncaç~o Valor RS
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVICOS PÚBLICOS
08.06 OPTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da <ede de iluminação póbljca
3.3.90.39 - o 011tros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.352.000,00
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 181.302,76
4.4.90.52 - o Equipamentos e Mateiial Permanente 361.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:llamsop.dioems.com.br
Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
TOTAL 1.894.302,76
Art. 4° Os recursos a serem ulllizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Có(!,go
02
02.02
04.124
04.124.0005
2.005
3.3.90.30- o
C6digo
04.02
15.452
15.452.0018
2.238
3.3.90.30- o
3.3.90.39 - o
Sub-Total
04.03
15.451
15.451.0018
2.215
4.4.90.52-0
Código
05.02
04.122
04.122.0008
2.181
3.3.90.30- o
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30-0
00.182
06.182.0009
2.010
3.3.90.39 o
Código
°'
06.03
04,122
04.122.0019
2.022
3.3.90.30 - o
15.451
15.451.0019
1.001
3.3.90.30-0
26,782
26.782.0019
1.004
3.3.90.30-0
4.4.90.51 - o
Sub-Total
Código
07.04
" 13.392
13.392.0040
2.108
3.3.90.36-0
3.3.90.39 - o
Sub-Total
Especificação
GOVERNO MUNICIPAL
COORO. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Administração
Controle Interno
Supervis!'io Acompanhamento e Controle
Manu1enção das atividade• do Contrnle fn!erno
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO iPPUPB
U!baílismo
Serviços Urbanos
Planejamento U1bano
Manutenção do Dp1o de Planejamen1o Urbono
Ma1erial de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
OPTO PLANEJAMENTO ESTRATtGICO
U1banismo
Infra-Estrutura Urbana
Planejamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de Planejamento
Estraté( jco
Equipamentos e Ma!eriat Permanente
Va!or RS
-10.00Cl,OO
Valor RS
-100.000,00
-150.000,00
-250.000,00
-20.000,00
Especificação Valo1 R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DPTOADM!NISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administraçao Geral
Administração Gera!
Manu!enção do Terminal Rodoviário José Cattanl
Material de Consumo -15.000.00
Administraçllo Financeira
Administração Finance~a
Manutençllo das atividades do Opto Administrativo e financeiro
Material de Consumo -30.000.00
Segurança PUblica
Defesa Civil
Segmança PC.blica
Manutenção das atividades da Unidade do Co1po de Bombeiros
Outros Seiv. de Terceiros Pessoa Jurldica -24.302,76
Especi~caç!lo Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÜBLICOS
OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTD
Administraç!io
Administração Geral
Seiviços Urbanos e Geoprocassamento
Manutenção das atividades do Opto de serviços Urbanos
Material de Co111;umo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
!Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Pavimen!aç!io de Vias Urbanas
Material de Con&umo
Transporte
Transporte Rodovi~1io
Seiviços Urbanos e Geop1ocessamenlo
Conseivação de Vias U1banas
Material de Consumo
Obras e lns!alaçlies
Esped~caçao
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OPTO DE CULTURA
Cultrua
Difusão Cultural
Promovei a cunuia
Manutenção do Opto de Cultura
O Wos Seiv. de Terceiros - Pessoa Flsica
Outros Serv. dê Terceiros - Pessoa Jurldõca
-70.000,00
430.000.00
-70.000,00
-150.000,00
-220.000,00
ValorRS
-40.000,00
-90.000.00
·130.000,00
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Seg~nda-feira, _o9_d_e:Junho (je_2_oy1. _
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
.:.,'.
Código
08.02
\Cl.122
10.122.0043
2.126
3.3.90.30- o
Código
09.02
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.90.36-0
09.04
08.244
08.244.0024
2.2ô2
3.3.90.30-0
3_3_90.39-0
Cóáigo
"
10.02
23.691
23.691.0026
2.050
3.3.90.39 - o
Código
11.03 "
04.122
04.122.0031
2.073
3.3,90.30 - o
Código
12,03
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.3(1-0
Cód;go
16
16.02
27.122
27.122.0041
2.224
3.3.90,39 - o
27.811
27,811.0041
2.225
3.3.90.39-0
27.812
27.812.0041
2.226
3.3.90.30 - o
27.813
27.813.0041
2.188
3.3.90.39 - o
\2.207
13.3.90.39 - o
Código
"
17.02
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SaUde
Adminls!raçilo Gemi
Manutenção da Saúde
Manutençao das atividades de serviço social e se!'liços de
terceiros de hosoedaoem
!Material de Consumo
Especrncação
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assi$lência Social
Assistência à Criança e aoAdo!escentu
Assislência à Criança e aoAdolescenle
Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Outros Serv. de forceiros -Pessoa Física
FUNOO MUNICIPAL OE ASS!STe:NCIA SOCIAL
Asslstência Social
Assislência Comunilâ<io
AssisMncia Comunitlria
Manutenção das atividades do rundo M•mfcipa! de Assistência
Social
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurldfoa
Especificação
SECKETARIA MUNICIPAL OE UESEIWOLVIMENTO
ECONÔMICO
OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Comércio e Setviços
Promoção Comercial
lncentNo AWidade Comercial
1Rea1iza1 feiras seto<iais e exposições
!Outros Serv. de Te1ceiros - Pessoa Jurldica
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
Administração
Adminislraçlio Geral
Estradas e lnli'a.Estrutura das propriedades rurais
Manutenção das atividades do Opto do Interior
Mate ria! de Consumo
Especif.cação
SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIOAMBJENTE
OPTO DE LIMPEZA PÜSUCA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
Manutenção das atividades de 1impeza, cole!a e processamento
de lixo
Material de Consumo
Espedficaçao
SEC ·-.ARIAMUN!ClPALDE t:SPORTE. LAZER.
JWENTUOE E IDOSO
OPTO ESPORTE LAZER. JWENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Administraçao Geral
Manutençao do Espor!e
Mam1tenção das atividades do upto de Espo1te, Lazer e
Juvenh1de
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Desporto de Rendimento
Manutençao do Esporte
Manter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Pari. De Jooos Oficiais
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
Despm!o Comunitli1io
Manutenção do Esporte
Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
Mate ria! de Consumo
Lazer
Manutenção do Esporte
Manutenção de campos de futebol
Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurld;ca
Manter atividades espo1tivas adaptadas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Especificaç5o
SECRETARIA MUNICIPAL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OPT- OMINISTRATIVO FINANCEIRO DESEIW.
TECNOLÓGICO
Valor RS
-30.0(10,00
Valor RS
-30.000,00
-65,000,00
.35,000,00
-100.000,00
Valor RS
-20.00G,OO
valor RS
-170.000,00
Vaklr RS
-100.000,00
Valor RS
-100.000,(10
-65.000,00
-40.000,00
-20.000,00
1 1 l-40.000,00 1
Valor RS
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
" 19.573
19.573.0025
2.241
3.3.90.39-0
4.4.90.52-0
17.03
04.573
04.573.0025
2.243
3.3.90.39 - o
4.4.90.52-0
Sub-Total
17.04
19
19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.39 - o
17.05
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.39 - o
4.4.90.52 - o
Sub-Total
]TOTAL
CH;ncia e Tecnologia
Dih1sao do Conhecimento Cientifoco e Tecnológico
Desenvolv•mento Econômlco e Tecnológico
Manutençao das atividades d<> upto do Desenvolvimento
Tecnolõnico
Outros SelV. de Terceiros - Pessoa Juridica
Equipemenlos e Ma leria! Permanente
OPTO ut OESEl#OLVIMENTv CltNCIA TECNOLOG~,.
tNOVA<'AO
Adminls!raçilo
Difusa o do Conhecimento Cientifoco e Tecnológico
Desenvolvimento Econõmlco e Tecnológico
ManE1tenç&1> do Opto de Sistemas e lnfra·E~llutvra do Centro
de Processamento de Dados
Outros Serv. de Terceiros -Pessoa Ju1rmca
Equjpamentos e Mater'lal Permanente
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Dift1são do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manter atividades do Opto de DesenvoMmento Tecnológico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
OPTO OE INCUBADORA
Admin;straçlio
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Deserwolvimento Econõmico e Tecnológico
Fomentarlncubadotasde Empresas e Base Tec:nollig"ica e
Tui ismo Tecnofll(ico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Equipamentos e Material Pemianenle
Art. 5° Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
·3Cl.OOO,OO
-40.000,00
-70.000,01)
-$0.000.00
40.000,00
-100.000.00
..ao.000,00
40.000,00
-60.000,00
-100.000,00
!-1.894.302.76 1
Pub~cado em ___ , ___ , __
E<liç~o·
Pubhcadoem ___ , __ , __
O!AR!O c,=ce=,=,=o=N1=,=o=o=o=,=MUcc-N=IO=l,-10-,-º~º SUDOESTE
DO PARANA- DIOEMS
Edição: ___ PÁG.8 ____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
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Segunda-feira, 09 de Junho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS : m.si:11u100 pe1a. ~P.~:o,r.uçá<? 0().1 ·~~:P~.~ª outub.~:~e ~~11 , , , , , ,, ,
QUâAâi'''iiJt,111:1e1m19.11q11.J:i;Lii@•
DECRETO Nº 7.444, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (lOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois
reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.302, de 5 de junho de 2014.
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA(Pfano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificaçáo
0005 SupervisOoAcompanhamenta e Controle
0008 Administração Geral
0009 Segurança Pública
0011 Administração Financeira
0018 Planejamento Urbano
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
0019 Serviços U1banos e Geop1ocessamento
0023 Assistência a Criança e ao Adolescen1e
0024 Assistência Comunitária
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
0028 Incentivo Atividade Come1cial
0031 Estradas e lnfra-Es!rutura das propriedades rurais
0034 Limpeza Pública
0040 Promover a Cultura
0041 Manutenção do Espwte
0043 Manutenção da Saúde
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açao
1.001 Pavimentação de Vias U1banas
1.004 Conservação da Vias Urbanas
2.005 Manutenção das atividades do Ccntro1e ln lemo
2.010 Mam1tcnçao das atividades da Unidade do Corpo de 8ombeiros
2.022 Manutenção das atividades do Opio de Serviços Urbanos
2.023 Manutenção e ampt;açao da rede de ~uminaçao pública
2.050 Realizar feiras setonais e exposições
2.073 Manutenção das alividades do Opto do ln!erior
2.084 Manulenção das atividades de limpeza, cole!a e processamento de ll>:o
2.108 Mamo!cnção do Departamento de Cultura
2.126 Manutenção das atrvidades de se1viço social e serviços de te1ceiros de
hosoedauem
2.181 Mamitençlio do Terminal Rodoviário José Cattani
2.188 Manulenç~o de campos de futebol
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Mtmicipal de Assistência Social
2.207 Man!er Atividades esportivas adaptadas
2.215 Manutençao das a!ivldadesdo Opto de Planejamento Estratég'1co
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte. Lazer e Juventude
l/alor R$
-10.000,00
-15.000,00
-24.302,76
-30.000,00
-270.000.00
1.8S4.302.76
-350,000.00
-30.000,00
-100.000.00
-350.000,00
-20.000.00
-170.000,00
-100.000.00
-130.000.00
-265.000,00
-30.000,00
d• LDO (lei de Diretrizes
ValorR$
-S0.000,00
-220.000.00
-10.000.00
-24.302,76
-70.000,00
1-894.302.76
-20.000,00
-170.000,00
-100.000.00
-130.000,00
-30.000,00
-15.000,00
·20.000,00
-100.000,00
-40.000,00
-20.000,00
-30,000,00
-100.000.00
2.225 Man_ter o Esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Pari. De Jogos -6 5
.000,00
Ofic1a1s
2.228 Promoção de Esporte Amedo1 em Diversas Modalidades -40.000,00
2.234 Fomentai Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnol69'CO -100.000.00
2.238 Manutenção das atividades do Opto de Planejamento Urbano -250.000,00
2.241 Manutenção das atividades do Opto de Desenvolvimento Tecnológico -70.000,00
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e lnfra·Eslrutura do Centro de Processamento
de Dadcs -100.000.00
2.289 Manter atividades do Opto de Desenvolvimento Tecnológico -80.000,00
6.003 Manutenção das alividades da criança e do adolescente -30.000,00
Ar!. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédlto Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.894.302,76
(um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especilicaçao valo< RS
"' SECRETARJAMUNICJPAL DE ENGENHARIA, 08RAS E
SERVll'OS PÚBLICOS
06.06 OPTO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
" Energia
25.752 Energia Elétrica
25.7$2.0019 Serviços Urbanos e Geop1ocessamento
2.023 Manutenção e ampliaçao da rede de iluminação pública
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurldica 1.352.000,00
4.4.90.51-0 Obras e Instalações 181.302,76
4.4.90.52 - o Equipamentos e Mateúal Permanente 361.000.00
ITOTAL 11.894.302.76 1
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
discriminadas a seguir:
Código
02.02
04.124
04.124.0005
2.005
3.3.90.30 - o
Código
04.02
" 15.452
15.452.0018
2238
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - (l
Sub-Total
04.03
15.451
15.451.0018
2.215
4.4.90.52-0
Código
05.02
" 04.122
04.122.0008
2.181
3.3.90.30 -1)
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.30-0
06.162
06.182.0009
2.010
3.3.90.39 - o
Código
06.03
04.122
04.122.0019
2.022
3.3.90.30 - ()
15.451
15.451.0019
1.001
3.3.90.30 - o
26.782
21>.762.0019
1.004
3.3.90.30-0
4.4.90.51 - o
Sub-Total
Código
07.04
13.392
13.392.0040
2.108
3.3.90.36-0
3.3.90.39-0
Sub-To1al
Código
..
08.02
'" 10.122
Especilicação
GOVERNO MUNICIPAL
COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Administraçfio
Controle Interno
Supervi•lioAcompanhamento e Controle
Manutenção das atividades do Controle lnlemo
Ma!e1ial de Consumo
Especificação
SECRETARIAMUN!CIPAL DE PlANEJAMENTO URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Urbanismo
Serviços Urbanos
Planejamento Urbano
Manutenção do Dpk> de Planejamento Urt>ano
Material de Consumo
Outros Serv. de Te1ceiros - Pessoa Jurldica
OPTO PLANEJAMENTO ESTRATIOGJCO
Infra-Estrutura Urbana
Planejamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de Planeja monto
EstratêniCO
valor RS
-10.000.00
\lll!m RS
-100.000,0G
-150.000,0CI
-250.000,00
Equipamentos e Mate1ial Permanente -20.000.00
EspeoiJicaçao Valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÁO E FINANÇAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administraçao Geral
Administração Geral
Manutenção do Terminal Rodovl~do José Cattani
Material de Consumo
Administraçao Flnanceka
Administraçao Financüa
Manutenção das a~vidades do Opto Administrativo e Financeiro
Material de Consumo
Segurança Pi1bfica
Oefusa Civil
Segurança Pública
Manutenção das atividades da Unidede do Corpo de Bombeiros
Outros Serv. de Teroejros - Pessoa Jurídica
Especrncaç1io
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENWIR!A, OBRAS E
SERVl<'OS PÚBLICOS
OPTO OE OESHN. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
Adminislfação
Adminishaçilo Geral
Serviços U1banos e Geoprocessamento
Manutenção das atividades do Opto de Serviços Urbanos
Ma leria! de Consumo
U1bamsmo
lnfra·Estrutura U1bana
Serviços U1banos e Geoprocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Transporte
Trnnsporte Rodoviârio
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Conservação de Vias Urbanas
Maledal de Consumo
Obras e Instalações
Especificaç!o
SECRETARIAMUNfClPALDE EOUCAÇÂO E CULTURA
OPTO OE CULTURA
Cultura
Orfusão Cu!lural
Promover a Cultura
Manutenção do Opto de c,1Jtura
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Flsica
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
Especiíocação
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
FUNDO MUN!ClPALOE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
-15.1)01),01)
-30.01)0.00
-24.302.76
valor RS
-70.000,00
-so.000.00
-71).000,00
-150.000,00
-220.000,00
Valoi RS
-.40.000.00
-90.000,00
-130.000,00
\11'1101 R$
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P.flgina 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
10.122.0043
2.126
3.3.90.30 - o
C6rf1go
" 09.02
08.243
03.243.0023
6.003
3.3.90.36 - (1
09.04
08.244
08.244.0024
2.202
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
Sub-Total
Código
1Cl.02
23.691
23.691.0026
2.050
3.3.90.39 - o
Código
11.03
04.122
04.122.0031
2.073
3.3.90.30-0
12.03
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.30-0
Código
"
16.02
27.122
27.122.0041
2.224
3.3.90.39-0
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90.39 - o
27.812
27.812.0041
2.22&
3.J.90.30-0
27.813
27.813.0041
2.1aa
3.3.90.39 - o
2.207
3.3.90.39- o
Código
H
17.02
19.573
19.573.0025
2.241
Manutençao da Saúdo
Manutenção das ativjdades de serviço social e smviços de
terceiros de hosoedaoem
Material de Consumo
Espedfíca<;ao
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST!:NClA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assis!énch1 Social
Asststência à C1iança e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Marmtençao das atividades da cuança e do adolescente
O!llros Seiv. de Te1ceiros - Pessoa F!sica
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTe:NCIASOClAL
Assistência Social
Assistência Comimitária
Assistência Comunilllria
Manutenção das atividades do Fundo Municipal deAssistlmcia
Social
Ma leria! de Consumo
Outros Se<V. de Terceiros - Pessoa Jur!d1ca
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÕMICO
OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
lncentioloA1ividade Comercial
Realiiar feiras setoriais e exposições
Outros Se<V. de Terceiros-Pessoa Jurldica
Espec1ficaçlio
SECRETARIAMUN!ClPALOEAGRtCULTUAA
OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
Administração
Administração Geral
Estradas e Infra-Estrutura das propriedades rurais
Manutenção das atividades do Opto do Interior
Material de Consumo
Especificaç!o
SECRETARIA MUNICIPAL OE ME!O AMBIENTE
OPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
Saneamento
Saneamento Bâsico Urbano
Limpeza POblica
Mant1tençâo das atividades de limpeza. coleta e prncessamen1o
de lixo
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Admin;straçlío Geral
Manutenção do Esporte
Manutenção das atividades do Opto de Esporte. Lazer e
Juventude
Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurldica
Desporto de Rendimento
Manutençlío do Esporte
Manter o Esporte de Categorias de $ase, Equipes de
Rendimen!o e Pari. De Joms Oficiais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Ju!ldica
Desporto Conrnnitltrkl
Manutenção do Esporte
Promoção de Esporte Amador em Olversas Modalidades
Ma!erial de Consun10
Lazer
Manutenção do Esporte
Marndenção de campos de fu1ebol
Outros Serv. de Terceiros -Pessoa Jurídica
!Manter at;..idades espor!Nas adaptadas
!Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica
Especincação
SECRETARIA MUNICIPAL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OPTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DESENV.
TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
Oesenvolvim<:nto Econômico e Tecnológico
Manutenção das atividades do Opto de Desenvolvimento
Tecnolõ ico
-30.00Cl,OO
Valor RS
-30.000.00
-65.000,00
-35.000,00
-100.000,00
Valor RS
-20.000,00
Valor RS
-170.000,00
Valor RS
-100.000,00
Valor RS
-100.000,00
-65.000,00
"'40.000,00
-20.000,00
1
1-40.000.00
Valor RS
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/0612014.
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Pàgina 3
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS --'"s:o
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3_3.90.39-0 !Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jur!dica 1-30.000,00
4.4.90.52 - O Equipamentos e Ma leria! Permanente -40.000.00
!Sub-Total 1-70.00U,OO
17.03
04.573
04.573.0025
2.243
3.3.90.39- o
4.4.90.52- o
Sub-Tola[
17.04
" 19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.39 - o
17.05
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.39 - o
4.4.90.52- o
Sub-Total
!TOTAL
IOPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENC!A TECNOLOGIA E
INOVA.CÃO
Administração
Difusa o do Conhecimento Cientrílco e TeonolOgico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutençao do Opto de Sistemas e lnffa·Estrn!ura do Centro
de Processamento de Dados
Outr<1s Serv. de Terceiros -Pessoa Jurldica
Equipamenllls e Material Permanente
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Ciência e Tecnologia
Dih1são do Conhecimen!o CJentilico e Tet11ol6Qico
Deserwolvimen!o Econõmica e Tecnológico
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento Tecnológico
I011tros Serv. de Terceiros - Pessoa Jvrlá1ca
OPTO OE INCUBADORA
Administraçao
Difusão do Conhecimento C1entif1<:0 e Tecnológico
DesenvoMmento Econõmico e Tecnológico
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnolligica e
Turismo Tecnolli ico
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Equipamentos e Material Permanen1e
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
-$0.000.00
-40.000.00
-100.000,00
-i!0.000.00
-40.000.00
.60.000,00
-100.000,00
1-1.894.302,76
Pd>l1cadoem ___ , __ , __ Pubíicado em---'--- __ _
Edição: _________ _ Ediçao: ___ PAG.B ____ _
JORNAL DIARIO DO SUDOESTE OIARIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPJOS 00 SUDOESTE
00 PARANÁ- DIOEMS
1
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/06/2014.
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Página 4
PROJETO DE LEI Nº 52/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 36/2014
RECEBIDA EM: 28 de março de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos). Destinado a contratação de empresa especializada para Gestão Completa
do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco.
(Aprovado requerimento na sessão ordinária do dia 2 de junho de 2014, de autoria dos
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu
- PCdoB, que com base no art. 174 do Regimento Interno, solicitaram a quebra do
regime de urgência do Projeto de Lei nº 52/2014).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 31/03/2014
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 04/04/2014
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 02/06/2014 - Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois)
votos contra.
Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 04/06/2014 - Aprovado com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois)
votos contra e 1 (uma) ausência.
Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB.
Ausente: Augustinho Polazzo - PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 256, de 5 de junho de 2014.
Lei nº 4302, de 5 de junho de 2014- Decreto nº 7444, de 5 de junho de 2014
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6096, de 7 e 8 de junho de 2014,
p. B9; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 613, de 7 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA- PV
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
APROVADO
Data Ô q 1 ' d!J/11
Assinatura .=e::>º~'== I .~~~~!:!i,.Ç,~PA\':"".e.JO BRANCO
Solicita a Assessoria Contábil desta Casa de Leis para que informe a cerca
de quais orientações repassou ao Vereador José Gilson Feitosa da SilvaPT, em relação do Projeto de Lei 52/2014 que trata de abertura de
Crédito Especial para a contratação de empresa especializada para
Gestão Completa do Sistema de iluminação Pública do Municipio de Pato
Branco.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais
e regimentais requerem seja oficiada a Assessoria Contábil desta Casa de
Leis, para que a mesma informe acerca de quais orientações repassou ao
Vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, acerca do Projeto de Lei
52/2014, que trata de abertura de Crédito Especial para a contratação de
empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de iluminação
Pública do Município de Pato Branco.
Justificamos para maiores esclarecimentos acerca do
depoimento do Vereador Gilson - PT em Sessão Ordinária realizada em 04
de junho de 2014, o qual afirma ter recebido orientações da Assessória
Contábil desta Casa de Leis, conforme segue nos tempos do vídeo abaixo:
- 01:27:50 - " ... Qual a conta que o vereador Gilson fez? Sob a
orientação da nossa Assessora Contábil da Casa, porque de número a
gente não entende também de tudo, mas recorri da nossa Assessoria
Contábil ... ".
- 01:29:18 - 11
••• Então juntamente com a nossa Contadora, aqui
do nossa Câmara de Vereadores fizemos os cálculos e vai dar
exatamente 42 ( ... ), um pouquinho a mais de 42 % ... "
- 02:33:30 - " ... Fiz isso com a orientação, junto com a nossa
Assessoria Contábil desta Casa de Leis, não foi do· nada, não tirei da
minha cabeça ... "
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 06 de junho de 2014.
RGI 25/2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
.rt~~#~:P~@~ Estado do Paraná
v1 resele
Vere dor-PP
GABINETE DO VEREADOR !TO OLIVEIRA- PV
Oliveira Vereador
////:;Yh
Vilmar Maccari
Vereador PDT
Enio Ruaro
Vereador - PR
RGI 25/2014
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREi::EITO
Ofício nº 288120141GP Pato Branco, 11 de junho de 2014.
~· ,_
..!.,
~ - Senhora Presidente,
....
. ~ ,... Dirigimo-nos à presença de Vossa Excelência para solicitar cópia em DVD,6
referente ao pronunciamento dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva e Raffael Cantu, por'
ocasião da sessão em que ocorreu a votação do Projeto de Lei nº 5212014, Mensagem nº~
3612014, que tinha como objeto a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 1.894.302,76
(um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos).
Restritos a este objetivo despedimo-nos com votos de consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO ot&D Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DEFERIDO
1 ! / (,; I \l.1
ê
~~~d(!/~~/~~ Estado do Paraná
Oficio nº 287 /2014
Pato Branco, 12 de junho de 2014.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através do oficio nº 288/2014/GP, de 11 de junho
de 2014, encaminhamos 2 (dois) DVDs contendo cópia das gravações das sessões
realizadas nos dias 2 e 4 de junho de 2014, oportunidade em que houve a
discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Económica na (LOA) exercido de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos), destinado a contratação de empresa especializada para Gestão Completa
do Sistema de Iluminação Pública do Municipio de Pato Branco.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Mem. 5/2014/CONT
Pato Branco, 11 de junho de 2014.
Exmº. Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
.,!..
l;
~ Senhor Presidente: ~
....
i
Em atendimento ao solicita por V.Exa. e seus nobres pares através do
.... oficio nº 266/2014 datado de 10 de junho de 2014, a cerca das orientações
repassadas por esta contadora ao Vereador José Gilson Feitosa da Silva, em
relação do Projeto de Lei nº 52/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e
noventa e quatro mil trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) e dá
outras providências", alteração essa que tem por objetivo a contratação de
empresa especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação
Pública do Município de Pato Branco .
O Vereador José Gilson Feitosa da Silva em manifestação na Sessão
Ordinária realizada em 04 de junho de 2014, afirma ter recebido orientações
da Assessoria Contábil desta Casa de Leis as quais esclareço:
1. o Vereador José Gilson Feitosa da Silva esteve em minha sala no dia 04
de junho por aproximadamente 10 a 15 minutos, solicitando que tirasse
dúvidas quanto a um cálculo de porcentagem, relacionado a documentos
apresentados pelo Município que constavam valores de despesas com o
Sistema de Iluminação Pública atual do Município e com valores previstos
que viriam a ser gastos se o sistema fosse terceirizado;
2. o próprio vereador ditou os valores que se encontravam no quadro
impresso nos documentos, ao qual gostaria que fosse calculado o
percentual, sobre os quais foram aplicados uma regra de três simples;
3. que os quadros ou tabelas apresentados por ele na sessão não foram
calculados ou desenvolvidos por essa assessoria contábil;
Rua Ararib6ia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85.501-262 - Pato Branco - PR !t
Telefax: (46) 3272-1500 /3272-1549 - www.camarapatobranco.com.br
e-mail:marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br .
Câmara Municipal de Pato Branco
·Sede Administrativa: Carlos Almeida
4. que conforme Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, Anexo III
(Descrição dos Cargos Efetivos Multifuncionais e de Nível Superior) que
dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco e su<is alterações
determinam minhas atribuições como contadora deste Legislativo consta:
• assessorar os Vereadores na fiscalização contábil da Câmara, da
Prefeitura e demais órgãos da administração direta, indireta,
autárquica e fundacional;
• emitir pareceres e manifestar-se nos processos administrativos de
ordem financeira;
• assessorar os vereadores em matérias orçamentárias, financeiras,
patrimonial, de pessoal e outras relacionadas à Contabilidade Pública;
• exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais, orçamentários,
econômicos e financeiros da Administração Direta e Indireta.
Desta forma destaco que o que fiz foi ter cumprido com as determinações
legais de ordem estritamente técnica, sendo que as manifestações do vereador
não correspondem com a minha opinião a respeito do tema.
Diante do acima exposto espero ter elucidado as dúvidas ocorridas e
encontro-me ao inteiro dispor para demais esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal, 111 - 85.501-262 - Pato Branco - PR
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1R!6/2014 o\'- Grnail - ENC: Solicitação Oficio n' 22912014
Gmair'
.,,coogle
,, r'1 L - / euvv,f,,, (l_, ~ 1 /()Avvl 1 t7 vt..:....iD<V> t tfÂ{Â.-'j,V"'"t~ l
Gütln [Jranka
ENC: Solicitação Ofício nº 229/2014 -\>L "('\e S;t
Sueli Dartora <legislati\Q@camarapatobranco.com.br>
Para: gean.legislati\Qpb@gmail.com
-Mensagem original13 de junho de 2014 08:43
De: jacqueline.saldanha@copel.com [mailto:jacqueline,saldanha@copel.com] Em nome de
ppm ,oeste@copel ,com
Emnada em: quinta-feira, 12 de junho de 201411:12
Para: legislati\Q@camarapatobranco,com,br
Assunto: Solicitação Offcio nº 229/2014
Bom dia,
Seguem anexas faturas solicitadas no offcio 229/2014,
(See attached file: 01 2013 PM Pato Branco,pdf) (See attached file: 02 2013 PM Pato Branco,pdf) (See
attached file: 03
2013 PM Pato Branco.pdf) (See attached file: 04 2013 PM Pato Branco.pdf) (See attached file: 05
2013 PM Pato
Branco.pdf) (See attached file: 06 2013 PM Pato Branco,pdf)(See attached file: 07 2013 PM Pato
Branco.pdf) (See
attached file: 08 2013 PM Pato Branco.pdf) (See attached file: 09 2013 PM Pato Branco.pdf) (See
attached
file: 10 2013 PM Pato Branco.pdf) (See attached file: 11 2013 PM Pato Branco.pdf) (See attached file:
12 2013
PM Pato Branco.pdf)
Atenciosamente,
(Embedded image mowd to file: pic16941.gif) DilAsão de Arrecadação e Cobrança Leste - VACLES Rua Prof.
Brasílio Ovídio da Costa, 1703 - Santa Quitéria
E-mail: ppm,oeste@copel.com 1 www.copel.com CEP 80310-130 - Curitiba - Paraná
Esta mensagem e seus anexos foram wrificados por software anti-vírus. Recomenda-se que não sejam
abertos e/ou executados anexos de mensagens de conteúdo ou remetente dulAdoso.
13 anexos
•• COPEL pic16941.gif •• Oi•tfib11i9no
------------- 4K
'ta 01 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
'ta 02 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
https:l/mail,google,corrlmail/u/Ol?ui=2&ik=12136f7e20&~rm=pt&search=lnbol'&msQ=146950e6c70ed7e2&sin1=146950e6c70ed7e2 112
161612014
19 03 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
fB 04 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
fB 05 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
1Z:) 06 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
1Z:j 07 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
19 08 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
19 09 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
1Z:) 10 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
fB 11 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
fB 12 2013 PM Pato Branco.pdf
14K
Gmail - ENG: Solicitação Oficio n' 22912014
https://mail.google.comtmaillulOl?u\=2&i\<?12136!7e20&.;fNF'pt&search=lnbolamsg=146950e6c70ed7e2&sirrl=146950e6c70ed7e2 212
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 01/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
<!! CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL CmpL Encontro: 01/2013 Taxa de Adminlstra!i;ãO
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO CmpL Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/01/2013 Valor Base: 256.702.31
Receita
( +) Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 114.560.13
(-)Repasse/ Cobrança Mês Anterior 114.560.13
{ +) Receita Mês Atual 256.702.31
(=) Receita Total 256.702,31
Deseesa
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 145.795.89
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 º·ºº
(-)Taxa Administrativa º·ºº
(-)Outras Despesas º·ºº
{=)Despesas Total 145.795,89
(+)Acerto Manual no Mestre º·ºº
(=) Resultado do Encontro de Contas 110.906,42
- l,1t/~·~ra~
~~ ~,,l I'\. ~ "'"' .:>ue~<ô
-
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 13:54:09 Página: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 02/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
'~ CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS -DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL CmpL Encontro: 02/2013 Taxa de AdministraÇ;ão
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO CmpL Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 %
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/02/2013 Valor Base: 239.624,28
Receita
( +) Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 110.906,42
(-)Repasse I Cobrança Mês Anterior 110.906,42
(+)Receita Mês Atual 239.624,28
(=)Receita Total 239.624,28
Deseesa
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 136.934,76
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(w) Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas 0,00
{=)Despesas Total 136.934,76
(+)Acerto Manual no Mestre º·ºº
(=) Resultado do Encontro de Contas 102.689,52
-
~"';;'º4%
~~! '- .?ue~l(i, &'
-
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:10:59 Página: 02 / 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 03/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS·ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
I! CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS-DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Encontro: 03/2013 Taxa de Administra~ão
Cliente: 14555536 -MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/03/2013 Valor Base: 256.085,97
Receita
( +) Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 102.689,52
(-)Repasse J Cobrança Mês Anterior 102.689,52
( +) Receita Mês Atual 256.085,97
(=)Receita Total 256.085,97
Oes~esa
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 106.185.74
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas o.ao
(=) Despesas Total 106.185,74
(+)Acerto Manual no Mestre o.ao
(=} Resultado do Encontro de Contas 149.900,23
1
\
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:12:06 Página: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 04/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
!1 CAEBECOO/CAEENCOB- RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS-DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Encontro: 04/2013 Taxa de Administra!t:ão
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: O,OQ o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/04/2013 Valor Base: 257.632,39
~
{+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 149.900,23
(-)Repasse/ Cobrança Mês Anterior 149.900,23
( +) Receita Mês Atual 257.632.39
(=}Receita Total 257.632,39
Dese!sa
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 117.905,60
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas º·ºº
(=)Despesas Total 117.905,60
(+)Acerto Manual no Mestre 0,00
{=} Resultado do Encontro de Contas 139.726,79
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-201414:12:47 Página: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 05/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
~l CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Ençontro: 05/2013 Taxa de Administra!i!2
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arreç. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/1212003 a Dia Limite Venc.: 01/05/2013 Valor Base: 251.364,90
Receita
( +) Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 139.726,79
(-) Repasse I Cobrança Mês Anterior 139.726,79
( +) Receita Mês Atual 251.364,90
(=) Receita Total 251.364,90
Deseesa
(-}Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 114.382,46
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas º·ºº
(=)Despesas Total 114.382,46
(+)Acerto Manual no Mestre 0,00
(=) Resultado do Encontro de Contas 136.982,44
-
~i%~ .,»
0.:>ue)IÕ º"' -
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:13:18 Pàgina: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
,_
.....
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 06/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
•• CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05 '~
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Encontro: 06/2013 Taxa de Administrast;ão
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO CmpL Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/06/2013 Valor Base: 256.713,42
~
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 136.982,44
(-) Repasse/ Cobrança Mês Anterior 136.982,44
(+)Receita Mês Atual 256.713,42
(=)Receita Total 256.713,42
0&Sf?!S3
(-}Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 118.328,88
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas º·ºº
{=) Despesas Total 118.328,88
(+)Acerto Manual no Mestre º·ºº
{=) Resultado do Encontro de Contas 138.384,54
-
N
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:13:46 Página: 02 / 02
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RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 07/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
,!! CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS -DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 - COPEL Cmpt. Encontro: 07/2013 Taxa de Administras:ão
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 %
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 01/07/2013 Valor Base: 271.471,27
Receita
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 138.384,54
(-)Repasse/ Cobrança Mês Anterior 138.384,54
(+)Receita Mês Atual 271.471,27
(=)Receita Total 271.471,27
Des(!esa
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 113.281,57
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas 0,00
(=)Despesas Total 113.281,57
(+)Acerto Manual no Mestre 0,00
{=} Resultado do Encontro de Contas 158.189,70
~
~ "":<-1
~ li
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:14:17 Página: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 08/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
.. CAEBECOO/CAEENCOB-RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS -DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05 ~~.
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Encontro: 08/2013 Taxa de A.dministraS;ão
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: o.ao ºlo
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24112/2003 a Dia Limite Venc.: 0110812013 Valor Base: 268.813.76
~
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 158.189.70
(-)Repasse I Cobrança Mês Anterior 158.189.70
{+)Receita Mês Atual 268.813.76
(=) Receita Total 268.813,76
Des2esa
{-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 132.163.61
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 º·ºº
(-)Taxa Administrativa º·ºº
(-) Outras Despesas º·ºº
(=) Despesas Total 132.163.61
(+)Acerto Manual no Mestre o.ao
(=) Resultado do Encontro de Contas 136.650,15
(
Usuário: C023853 Posição do dia: 30--05-2014 14:14:50 Página: 02 1 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 09/2013 Arrecadação de IP do mês: 0412014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS·ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
I! CAEBECOO/CAEENCOB -RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS -DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 - COPEL Cmpt. Encontro: 0912013 Taxa de Administra!t;ão
Cliente: 14555536 - MUNJCIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 0412014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24112/2003 a Dia Limite Venc.: 01/0912013 Valor Base: 254.695,63
~
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 136.650, 15
(-)Repasse/ Cobrança Mês Anterior 136.650, 15
( +) Receita Mês Atual 254.695,63
(==)Receita Total 254.695,63
Oese!!;a
{-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 133.676,16
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-)Outras Despesas 0,00
(=) Despesas Total 133.676,16
(+) Acerto Manual no Mestre 0,00
(=) Resultado do Encontro de Contas 121.019,47
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:15:15 Página: 02 1 02
Emitido pela Eluc!d Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 10/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
ll CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 - COPEL Cmpt. Encontro: 10/2013 Taxa de Administra!i:ão
Cliente: 14555536 - MUN/CIPJO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/1212003 a Dia Limite Venc.: 01/10/2013 Valor Base: 273.658,54
Receita
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 121.019,47
(-)Repasse I Cobrança Mês Anterior 121.019,47
(+)Receita Mês Atual 273.658,54
(=)Receita Total 273.658,54
Des(!esa
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 128.295,50
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 0,00
(-)Taxa Administrativa 0,00
(-) Outras Despesas o.ao
(=)Despesas Total 128.295,50
(+)Acerto Manual no Mestre 0,00
(=) Resultado do Encontro de Contas 145.363,04
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:15:42 Página: 02 I 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Parâmetros do Relatório
Empresa: 1300 COPEL
Regional:
Cliente: 14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Município:
Data de baixa: 11/2013 Arrecadação de IP do mês: 04/2014
Conta gerencial: 113EC100 ENC.CONTAS-ILUM.PUBLICA.
CPU: 01 COPEL
Usuário: C023853
I! CAEBECOO/CAEENCOB - RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS - DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 -COPEL Cmpt. Encontro: 1112013 Taxa de Administraç:ão
cnente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 0412014 Porcentagem: 0,00 ºlo
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Dia Limite Venc.: 0111112013 Valor Base: 261.514,86
~
(+)Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 145.363,04
(-)Repasse I Cobrança Mês Anterior 145.363,04
(+)Receita Mês Atual 261.514,86
(=}Receita Total 261.514,86
Deseesa
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 129.119.48
(-) Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 º·ºº
(-)Taxa Administrativa º·ºº
(-) Outras Despesas º·ºº
(=) Despesas Total 129.119,48
(+)Acerto Manual no Mestre º·ºº
(=)Resultado do Encontro de Contas 132.395,38
- ~~,·~ ~~~1 .,-o
!'-ºoue)~ º" -
Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:16:28 Página: 02 1 02
Emitido pela Elucid Solutions
RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS
DEMONSTRATIVO DE CONTRA TOS ARRECADADOS
Empresa:
Regional:
Cliente:
Município:
Data de baixa:
Conta gerencial:
CPU:
Usuário:
Parâmetros do Relatório
1300 COPEL
14555536 MUNICIPIO DE PATO BRANCO
12/2013
113EC100
01
C023853
Arrecadação de IP do mês: 0412014
ENC.CONTAS·ILUM.PUBLICA.
COPEL
ll CAEBECOO/CAEENCOB-RESULTADO DO ENCONTRO DE CONTAS-DEMONSTRATIVO DE CONTRATOS ARRECADADOS v1.05
Empresa: 1300 - COPEL Cmpt. Encontro: 12/2013 Taxa de Administra~o
Cliente: 14555536 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO Cmpt. Arrec. IP: 04/2014 Porcentagem: 0,00 o/o
Convênio: 86288ECO Ref. lnic. Arre.: Base:
Vigência: 24/12/2003 a Ola Limite Venc.: 01/12/2013 Valor Base: 272.180.58
Receita
( +) Resultado do Encontro de Contas do Mês Anterior 132.395.38
(-) Repasse / Cobrança Mês Anterior 132.395.38
( +) Receita Mês Atual 272.180.58
(:::::) Receita Total 272.180.58
Desf:!esa
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe 06 126.181.89
(-)Débitos Arrecadados UCs do Convênio Classe Diferente 06 º·ºº
(-)Taxa Administrativa º·ºº
(-)Outras Despesas º·ºº
(=) Despesas Total 126.181,89
(+)Acerto Manual no Mestre º·ºº
(=) Resultado do Encontro de Contas 145.998,69
- V"ti~ra-t,.:
~k:!1 :'-. .?ue1~ 0
- Usuário: C023853 Posição do dia: 30-05-2014 14:17:00 Página: 02 / 02
Emitido pela Elucid Solutions
,--·;-,·-----.
Pato Branco, 16 de Junho de 2014.
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Digníssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Rádio ltapuã de Pato Branco Ltda, CNJP nº 76.263.730/0001-47 situada
na Rua lbiporã, 1004, Centro, CEP 85504-450, vem por meio deste, solicitar a
resposta da Assessoria contábil ao requerimento feito pelos 09 vereadores, em
relação ao projeto de Lei 52/2014. Requerimento esse que visa esclarecer
particularidades da Assessoria contábil na afirmação do Vereador Gilson
Feitosa referente ao aumento de 42% de aumento na taxa de iluminação
pública, caso ela fosse terceirizada.
R6dio ftapuã de Pato Branco um.
CNPJ 76.283. 73010001-47
Rii.lblpor«, 1004 - Pato Branco~ !'l'I
oal'(Q
RUA IBIPORÃ, 1004 •CENTRO• 46 3220-0890 • 85504-450 •PATO BRANCO• PARANÁ
www.guerracomunicacoes.com.br
~ PROSDÔCIMO
GUERRA
Oficio nº 290/2014
Pato Branco, 17 de junho de 2014.
Senhor:
Conforme solicitado através do oficio datado de 16 de junho de 2014,
assinado pelo Senhor Claudio Marcelo Tibiletti, Gerente Geral da Rádio ltapuã,
enviamos cópia do Memorando nº 5/2014/CONT, datado de 11 de junho de 2014,
assinado pela Senhora Márcia Regina Zanoelo, Contadora da Cãmara Municipal de
Pato Branco, memorando este referente ao Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem
nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor
de Categoria Económica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76
(um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis
centavos), crédito este destinado à contratação de empresa especializada para
Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco.
Atenciosamente.
Guilherme--i:;ieO:astião Silverio
Senhor Claudio Marcelo Tibiletti
Gerente Geral da Ràdio Itapuã
Rua Iguaçu
Pato Branco - Paraná
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 51/2014/DPM Pato Branco, 16 de junho de 2014. .
~: ~ ~ ~ ~ ~ Senhor Presidente, '.f
~ ;;;;
'-" "' §
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 233/2014,1\%
de 27 de maio de 2014: ;s
1. Do vereador Clóvis Gresele - PP solicitando que através do departamento competente,
tome providências urgentes em relação ao Bairro São Cristóvão, o qual continua sem os
serviços de Correios. Sugerimos que seja criada uma equipe de trabalho para agilizar a
numeração dos imóveis na Zona Sul da cidade, bem como que a Secretaria de Meio
Ambiente inicie os trabalhos de castração dos animais pelo Bairro São Cristóvão, nas
Ruas Alexandre Gusmão, Castelo Branco, Osvaldo Cruz, onde há maior número de
cachorros. Em ofício enviado ao Chefe do CDD - Centro de Distribuição Domiciliar de
Pato Branco, Senhor Marcelo Junior dos Santos, o mesmo respondeu que: "os imóveis
não possuem numeração ordenada, há cães soltos nas ruas que dificultam ainda mais o
trabalho dos carteiros". Justifica-se o pedido dos moradores que reclamam o não
recebimento em dia das correspondências, atrasando seus compromissos e dificultando
assim a execução do serviço com excelência dos correios.
Resposta: De acordo com a Divisão de Casastro Imobiliário, em relação a numeração
dos imóveis na Zona Sul da cidade, as providências já estão sendo tomadas em
parceria com os CORREIOS. De acordo com informações prestadas pela Secretaria de
Meio Ambiente, com rela.ção ao início dos trabalhos de castração dos animais pelo
Bairro São Cristóvão, existe uma equipe técnica formada por profissionais da área, que
estabeleceu que o início das castrações se dará onde houver maior quantidade de
animais, ou seja, os acumuladores, sendo esses animais encaminhados para adoção.
Após a castração desses animais, os trabalhos serão realizados na Zona Sul da cidade,
priorizando os Bairros São Cristovão e Alvorada.
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
cartão ponto e relatórios de viagens, constando a finalidade e trajeto dos motoristas
alocados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco,
especificamente do Pronto Atendimento Municipal, do mês de janeiro a maio de 2014.
Resposta: Documento anexo
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
c,,,no/C:1v f.d~\ ~??n 1c;.d'1 \Al\MW n::iitnhr::iinr:n.nr_nnv.hr
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
o espelho de cartão ponto e fichas de atendimento dos médicos plantonistas do Pronto
Atendimento Municipal de Pato Branco, do dia 1° ao dia 26 de maio de 2014.
Resposta: Documento anexo
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através . do
departamento competente, sejam executadas melhorias urgentes nos banheiros
externos masculino e feminino, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como,
que seja'm tomadas providências com relação aos banheiros de uso dos funcionários,
tanto masculino como feminino. Justifica-se o pedido devido as más condições que se
encontram os banheiros, conforme fotos anexas.
Resposta: Documento anexo
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,
solicitando enviar a esta Casa de Leis relatório contendo os custos com confecção do
banner e com a execução do som, com as respectivas notas de empenho, notas fiscais,
utilizados no evento de prestação de contas do primeiro mandato do Prefeito
Augustinho Zucchi, no dia 30 de janeiro de 2014, na Sociedade Rural, bem como
informar quem arcou com os custos do jantar do referido evento.
Resposta: Documento anexo, e ainda de de acordo com informações prestadas pela
Secretaria de Administração e Finanças, com relação aos custos do jantar do referido
evento, estes foram arcados por empresários de nossa cidade que não querem
identificar-se.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
informações a respeito deis veiculos depositados na Garagem Municipal (fotos anexas),
as quais sejam: informar quais as providências para que tais bens públicos sejam
aproveitados e não haja prejuizo para os cofres públicos; informar qual o destino dos
veículos e porque até a presente data se encontram depositados.
Resposta: De acordo com a Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração e
Finanças, está sendo avaliado junto ás Secretarias e a Comissão Permanente de
Avaliação, Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e
Inatingíveis, a inclusão dos mesmos em processo de Alienação através de Leilão.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações com relação ao veículo Gol, de cor branca, Placa AMT 1272, de
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, locado na Secretaria Municipal da
Saúde, especificamente para utilizar no Programa Saúde da Família, as quais sejam:
informar quais razões que justificam o veículo Gol estar ao relento na garagem
municipal, conforme fotos anexas; informar se o veículo Gol esteve envolvido em algum
acidente e, em caso afirmativo, enviar Boletim de Ocorrência, como também os
prejuízos para a Administração Pública; informar o motivo pelo qual até a presente data
o veículo não foi reformado, a fim de continuar sendo utilizado pelo Programa Saúde da
Família.
Resposta: Documento anexo
8. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, seja realizado um estudo de viabilidade para ligar o Bairro Parque do Som,
através da Rua Urbano Wittmann, ao Bairro São Luís, através da Rua Tocantins. A
medida possibilitará mais uma forma de acesso dos veículos, principalmente os de
carga pesada que trafegam nas redondezas, para transportar insumos agrícolas.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Planejamento Urbano, a
sugestão, a sugestão foi acatada, a qual será objeto de estudos juntamente com as demais vias
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná <::ít Cnno/C~v (Ai::\ ~??n 1S::.d.d wu1u1n:atnhr:anrn nrnn\fhr ~-
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
urbanas e rurais de transporte de cargas da região Norte (Bairro São Luis e adjacências), para a
região Leste e Vice-versa;
9. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis um estudo
técnico que comprove a relação do custo benefício da terceirização dos serviços de
Iluminação Pública, ao invés do investimento de infraestrutura e quadro de funcionários
próprios para esse fim, zelando desse modo pela economicidade.
Resposta: A resposta já foi efetuada através do Ofício nº 46/2014/DPM, de 2 de junho
de 2014.
1 o. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando que
através do departamento competente, seja feito o estudo técnico para analisar a
possibilidade de ampliar a cobertura do ponto de ônibus localizado ao lado do
Supermercado Destaque, localizado na Avenida Tupi, 6495, Bairro São Cristóvão. A
solicitação é dos munícipes, pois a mesma não está sendo suficiente para todos que
utilizam referido ponto. Esta medida oferecerá maior conforto e segurança, visto que a
maioria fica exposta as intempéries.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos atualmente não há abrigos disponíveis para
colocação, mas quando esse mobiliário estiver disponível, o local será vistoriado e
serão priorizados aqueles em que houver maior necessidade de instalação.
11. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP e Laurindo Cesa -
PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, solicitando que através do
departamento competente (IPPUPB - Departamento de Informação, Pesquisa e
Planejamento Urbano de Pato Branco), seja analisado e posteriormente enviado a esta
Casa de Leis, parecer técnico com relação ao Projeto de Lei nº 77/2014 (cópia anexa),
de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera e acrescenta
dispositivos à Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de
embarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco, para posterior
emissão de parecer da referida Comissão.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Planejamento
Urbano atualmente os novos abrigos de paradas de transporte coletivo são projetados
de acordo com as Normas: ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 14022, as quais contemplam
integralmente a Lei nº 3.271/2009, não havendo necessidade de alterar e acrescentar
os referidos dispositivos descritos no Projeto de Lei nº 77/2014.
Respeitosamente,
MAR -~~~ A F NANDES DE CARVALHO
· or do Departamento de
Programas e Metas
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEllU
Ofício nº 53/2014/DPM 1 f, Pato Branco, 7 de julho de 2014.
~
""' f-
' 8
Senhor Presidente, ~
•·' '?:
~ Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 249, de 3 de 8l UJ
junho de 2014: S
1. Do vereador Clóvis Gresele - PP solicitando que através do Departamento competente
viabilize a execução de fiscalização, bem como, a retirada de veiculas antigos estacionados
nas vias públicas, que seja feito levantamento para descobrir o proprietário e posteriormente
oficiar o mesmo ou até autuar, em caso do não cumprimento do Código de Posturas do
Município (Art.63 item i). Que assim se faça valer o Código de Postura do Município, o qual
proíbe "fazer conserto de veiculas e máquinas agrícolas nas vias públicas e logradouros, ou
nelas os depositar." Que seja feita uma fiscalização rigorosa em todas as ruas do município
de Pato Branco, iniciando pela Rua Tocantins, onde sempre há veiculas depositados. A
solicitação se faz necessária atendendo pedido dos moradores, que muitas vezes não
conseguem vagas pra estacionar, além do que, esses veículos estacionados atrapalham a
visibilidade dos motoristas. '
Resposta: De acordo com informações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, o DEPATRAN está realizando o trabalho de fiscalização. A princípio, solicitando a
retirada dos veículos que estão sobre as calçadas, e, se a situação não for regularizada os
proprietários estão sendo autuados, porém a reincidência é grande, o que dificulta a
realização do trabalho.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente, seja
refeita a grade de proteção da boca de lobo localizada na Rua José V. Ganiu, esquina com
Rua Tapir. A solicitação se faz necessária, pois com a camada asfáltica a grade acabou
ficando muito rebaixada formando um buraco, o que está causando danos aos veiculas e
trazendo perigo aos moradores.
Resposta: De acordo com informações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos a solicitação foi encaminhada ao Departamento de Obras para execução do
serviço.
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente, seja
feito um Laudo Técnico na cozinha da Escola Municipal CAIC, a pedido do Presidente dos
Funcionários Municipais, Senhor Nélcio Renato Alves Ferreira. A solicitação se faz
necessária, pois conforme requerimento enviado pelo Senhor Nélcio Ferreira, o mesmo foi
informado da existência de irregularidades na cozinha da Escola Municipal CAIC. Por se
tratar de uma medida de segurança por estar colocando a vida das crianças em risco,
pedimos urgência na execução deste pedido.
Resposta: Documento anexo
A Sua Excelência o Senhor \l ) e!. \ "·O\u GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO 'I v ~ <Q_ v &_ ex; '1·
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
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4. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, com fundamento na Lei Municipal nº 3.276/2009, que
instituiu o "Programa Porteira Adentro", solicitando que através do departamento
competente providencie com urgência duas cargas de cascalho para acesso a residência do
Senhor Armelindo Chiquelero (telefone: 46-9121-7295), localizada perto da Família Danielli,
na Comunidade de São João Bàtista.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
5. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis documentos
comprobatórios do custo global referente à produção, impressão e distribuição do caderno
"Resumo de Ações de 2013", ano 01/edíção 01, distribuído pela Prefeitura Municipal de
Pato Branco, com as devidas notas fiscais e notas de empenho.
Resposta: Quanto à impressão e produção, os documentos estão anexos e quanto à
distribuição, o Departamento de Comunicação informou que ainda não houve empenho
e que o valor total é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
6. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do
processo licitatório completo, orçamentos realizados e contrato com a empresa que
disponibiliza serviços de segurança aos eventos promovidos pela Prefeitura.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Administração e
Finanças não existe processo licitatório para realização de tal serviço.
7. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, solicitando que através
do departamento competente, providencie com urgência o cascalhamente da Rua Maria
Madalena Tato, no Bairro Fraron. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que
requerem a execução da obra do cascalhamento, garantindo assim a segurança a todos
que transitam pela referida rua, além de estar beneficiando 20 famílias que moram nesse
local.
Resposta: De acordo com informações da Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos a solicitação foi encaminhada ao Departamento de Obras para análise.
8. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, solicitando
que através do departamento competente, providencie a execução de reparos no
reservatório de água da propriedade do Senhor Dair Polazzo, na comunidade de Sede Dom
Carlos. Justifica-se o pedido, pois o referido produtor possui uma unidade produtiva e
necessita fornecer água aos bovinos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e posterior atendimento ao
agricultor.
9. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do Bsolicitando
enviar a esta Casa de Leis informações quanto a iluminação pública em Pato Branco,
principalmente sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro
mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) (destinado a contratação de empresa
especializada para Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de
Pato Branco), as quais sejam: informar quais razões e dados justificam a terceirização da
iluminação pública no Município; informar qual o valor arrecadado que a Copel repassou ao
Município por conta da iluminação pública em 2013; informar qual o valor arrecado de
iluminação pública por conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU no ano de
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2013 e qual a destinação dos valores; informar quais os valores cobrados pela Capei do
consumo da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de 2013, bem como,
informar como funciona este procedimento: se é descontado dos valores repassados ou é
pago pelo Município; apresentar o quadro de funcionários do Departamento de Iluminação
Pública do ano de 1998 até a data de hoje; apresentar projeto de expansão da rede urbana
de iluminação pública contendo ruas contempladas, número de postes e o custo total com
material e mão de obra. Justifica-se o pedido tendo vista que tramita nessa casa de Leis, o
Projeto de Lei nº 52/2014, acima especificado.
Resposta: As informações serão respondidas com os demais ofícios correspondentes a
Iluminação Pública.
Respeitosamente,
.. , ~OOvJc~CJ.. . ~~~RNANDES DE CARVALHO
IWE!tol'a do Departamento de
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Ofício nº 54/2014/DPM Pato Branco, 7 de julho de 201
L.
~
t ,_.
·\" Senhor Presidente, ,_.
\ Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 257, de ~
de junho de 2014: 't
f;l
1. Do vereador Clóvis Gresele - PP solicitando que através do departamento competente,
viabilize a contratação de Monitores de ônibus escolares públicos do município, cargo
este constante da Lei nº 3.812 de 2012 no anexo 1, que institui o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Justificase o pedido que é dos motoristas de ônibus Escolares Públicos Municipais, uma vez
que é grande a dificuldade dos motoristas em manter as crianças com sinto de
segurança.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer será feito o possível para que tais profissionais sejam
contratados.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR reiterando pedidos anteriores, solicitando que através do
departamento competente, seja efetuado o recapeamento asfáltico na Rua Getúlio Dai
Pasquale, Parque das Indústrias. Justifica-se tal pedido devido ao péssimo estado da
via pública e do grande movimento de carros e caminhões de cargas. Este pedido é
reivindicação dos proprietários das empresas, pois além de causar perigo nas
frenagens geram poeira que são arrastadas para o refeitório das empresas. E por se
tratar de uma medida de segurança e bem público, pedimos urgência na execução
deste serviço. Em anexo fotos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos tal rua localizada no Parque das Indústrias está sendo
analisada quanto á viabilidade de recapeamento para então serem incluídas na lista de
espera para novas etapas do Programa Asfalto nos Bairros.
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Ulisses Guimarães, Parque das
Indústrias. A solicitação é dos empresários e funcionários, pois a via pública está em
péssimo estado. A mesma é utilizada por caminhões para carga e descarga, o que vem
acarretando transtornos, pois por estar praticamente em pó asfáltico, acaba levantando
muita poeira e comprometendo os materiais das indústrias, além dos caminhões e
carros estacionados que acabam deslizando, podendo causar acidentes e prejuízo aos
mesmos. Considerando o péssimo estado desta rua, pedimos urgência na execução
deste serviço. Em anexo fotos.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
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Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos tal rua localizada no Parque das Indústrias está sendo
analisada quanto à viabilidade de recapeamento para então serem incluídas na lista de
espera para novas etapas do Programa Asfalto nos Bairros.
4. Do vereador Enio Ruaro - PR reiterando pedidos anteriores solicitando que através do
departamento competente, analise a possibilidade de manter aberto para uso público os
banheiros instalados na Fespato. A pista da Fespato é utilizada para a prática de
exercícios físicos por munícipes de variadas faixas etárias, e que necessitam utilizar o
banheiro público.
Resposta: Documento anexo
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando informar esta Casa de Leis,
de qual Município foi utilizado como referência o Projeto Básico para contratação de
empresa especializada em execução de gestão completa para o sistema de Iluminação
Pública, bem como, enviar a esta Casa de Leis o projeto citado. O vereador proponente
encontrou um Projeto Básico do Município de Campinas-SP, que é praticamente
idêntico ao Termo de Referência para abertura de Processo Licitatório para contratação
de empresa especializada em execução de gestão completa do sistema de Iluminação
Pública do Município de Pato Branco.
Resposta: Documento anexo
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando informar esta Casa de Leis,
de forma discriminada de cada ítem, com as respectivas notas fiscais e de empenho, o
valor das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco com
publicidade e propaganda nos meios de comunicação (rádio, tv, jornal, out-door, revista,
panfleto e sites) de janeiro a junho de 2014.
Resposta: Documento anexo
7. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB solicitando que através do departamento
competente, providencie com urgência a colocação de bocas de lobo em toda a
extensão da Rua Jericó, no Bairro Alvorada. O pedido justifica-se pelas inúmeras vezes
que vem ocorrendo alagamentos, em vista da falta de bocas de lobo, e atendendo
solicitação dos moradores. (Maiores informações no telefone 46-9931-9247 - Sebastião
Melo).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a solicitação será encaminhada ao setor de serviços
urbanos, para que este verifique a necessidade e tome providências;
8. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie a manutenção das barreiras de contenção de água na estrada
de acesso a comunidade de Caçadorzinho. Justifica-se o pedido, pois durante as fortes
chuvas a enxurrada está comprometendo a qualidade da água do poço artesiano da
referida comunidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
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9. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso à comunidade
de Quebra Freio, próxima a BR 158, passando pela propriedade do Senhor Faustino
Bertoldo. As famílias que residem na referida comunidade necessitam de estradas em
boas condições de trafegabilidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
10. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), seja enviado a esta Casa de Leis, relatório
com informações sobre a aplicação do Crédito Suplementar no valor de R$
1.153.916.72 (um milhão cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e
setenta e dois centavos), bem como, informar quantas cirurgias já foram feitas até a
presente data, qual a especialidade cirúrgica e valor total já utilizado deste recurso,
crédito este destinado para a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de suprir o
Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema
Municipal de Auditoria. O referido Crédito Suplementar foi votado por essa Casa de Leis
em primeira discussão no dia 28 de abril de 2014 e em segunda discussão no dia 30 de
abril de 2014, que resultou na Lei nº 4.277, de 2 de maio de 2014 e Decreto nº 7.413,
de 2 de maio de 2014, publicados no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6066, de 3 e
4 de maio de 2014, p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 589, de 5 de
maio de 2014.
Resposta: Documento anexo
11. Do vereador Vilmar Maccari - PDT comunicando que estará apresentando projeto de
lei denominando o futuro Posto de Saúde do Bairro Industrial, com o nome de Nadya
Giselle de Almeida Silva Lazarotto, que foi uma grande médica pediatra de nossa
cidade.
Resposta: A informação foi encaminhada ao Executivo Municipal
12. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT reiterando pedidos
anteriores solicitando que através do departamento competente, seja incluída no
Programa Asfalto nos Bairros, a Rua Altamira, Bairro Bonatto. A solicitação se faz
necessária atendendo pedido dos moradores da referida rua que reclamam da falta
deste benefício há muitos anos, tendo em vista que em dias de chuva fica praticamente
impossível para os pedestres trafegarem, sendo que estes também pagam seus
impostos em dia e merecem a atenção da municipalidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a referida rua juntamente com as ruas Venâncio de Andrade
e Antônio Pedro Ferronato estão na lista prioritária da próxima etapa do programa,
salientamos que nestas ruas já foram concluídos os estudos e ensaios necessários e os
projetos estão em andamento.
13. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó
Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, solicitando que
através do departamento competente, viabilize a Licença Maternidade as Servidoras
Municipais por 180 (cento e oitenta) dias, adequando-se a Constituição Federal. A atual
orientação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Complementar é no
sentido de que o bebê deve ser amamentado exclusivamente no peito até os seis
meses e que a amamentação seja mantida até os dois anos de idade ou mais, medida
que comprovadamente reduz a morbi - mortalidade infantil ao diminuir a incidência de
doenças infecciosas. Ainda em justificativa: Impacto Financeiro de mais ou menos R$
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15.000,00 reais mensais. Mesmo hoje sendo de 04 (quatro) meses, a maioria das mães
solicitam afastamento de mais 02 (dois) meses, em alguns casos por morar muito longe,
dificultando a amàmentação, e quando não por algum problema de saúde. Este pedido
requer atenção por parte do Executivo Municipal, uma vez que se trata de saúde
pública.
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE GESTÃO
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~· PREFEITURA DE ti ~~!~ d~Ad~s~~~ Flnanças
Central de Compras
SUMÁRIO
1. OBJETO ............................................................................................................................................. 5
2. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES ......................................................................................................... 5
2.1 Unidades de Iluminação Pública ............................................................................ 5
2.2 Sistema de Iluminação Pública (SIP) ...................................................................... 6
2.3 Ponto de Iluminação Pública .................................................................................. 6
2.4 Plano Diretor de Iluminação Urbana (PDI) ............................................................. 6
2.5 Serviços de Manutenção ........................................................................................ 6
2.6 Serviços de Remodelação ...................................................................................... 7
2. 7 Serviços de Eficiência Energética ........................................................................... 7
2.8 Protocolo .............................................................................................................. 7
2. 9 Serviço de Ronda .................................................................................................. 7
2.10 Grupo Gerador ...................................................................................................... 8
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SIP DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ........................................... 8
4. DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS ............................................................................................................. 9
4.1 Gerenciamento do Parque de iluminação pública .................................................... 9
4.1.1 Sistema informatizado de gerenciamento ............................................................. 11
4.1.2 Relatórios Gerenciais do Sistema Informatizado ................................................... 12
4.1.3 Especificações técnicas do sistema informatizado ................................................. 13
4.1.4 Identificação dos pontos de iluminação pública .................................................... 16
4.2 Projetos executivos ............................................................................................. 17
4.2.1 Viabilidade Técnica ............................................................................................. 17
4.2.2 Plantas Básicas ........ ., ......................................................................................... 17
4.2.3 Composição ........................................................................................................ 18
4.2.4 Apresentação do projeto ..................................................................................... 19
4.2.5 Projetos de Eficiência Energética, Melhoria e Modernização .................................. 19
4.2.6 Projetos de Iluminação Artística de Realce e Decorativa de Espaços Públicos ......... 21
4.3 Manutenção do Parque de Iluminação Pública ...................................................... 21
4.3.1 Serviços de Rotina ............................................................................................... 23
4.3.1.1 Ronda ................................................................................................................. 24
4.3.2 Serviços Corretivos ............................................................................................. 25
4.3.3 Serviços de Modernização ................................................................................... 25
4.3.4 Serviços de Eficiência Energética ......................................................................... 26
4.3.5 Serviços de Pronto Atendimento .......................................................................... 26
2
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1 P~rO'BRANco 9 Secretaria de Administração e Ananças
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4.4 Restauração do SIP em função de vandalismo, furto ou acidentes .......................... 26
4.4.1 Serviços agregados .............................................................................................. 28
4.5 Destinação Final de Resíduos do SIP .................................................................... 29
4.6 Aplicação de novas tecnologias, energia limpa e renovável.. .................................. 29
4.6.1 Uso de controladores de potência ........................................................................ 30
4.6.2 Uso de equipamentos a LED (diodo emissor de luz) .............................................. 30
4.6.3 Uso de relés fotoeletrônicos com supervisão remota ............................................. 30
4.6.4 Uso de energia fotovoltaica .................................................................................. 31
4.6.5 Instalação de equipamentos de medição e controle ............................................... 32
5. PADRÕES DE DESEMPENHO ........................................................................................................... 33
5.1 Índices de pontos apagados durante a noite .......................................................... 33
5.2 Índices de pontos acesos durante o dia ................................................................. 33
5.3 Atendimento a chamadas da central de atendimento ............................................ 34
5.4 Índices de Aparência do Sistema de Iluminação Pública ........................................ 34
5.5 Tempo de resposta a solicitações efetuadas pelo CONTRATANTE: ......................... 34
5.5.1 Falha Ultra Grave (Atuação Imediata, 12 horas) .................................................... 34
5.5.2 Falha Grave (Atuação em 24 horas) ...................................................................... 35
5.5.3 Falha Semi-Grave (Atendimento em 48 horas). ..................................................... 35
6. MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA .............................................. 35
7. EQUIPAMENTOS BÁSICOS, EQUIPE TÉCNICA E INSTALAÇÕES ........................................................ 36
7.1 Equipamentos Básicos ......................................................................................... 36
7.2 Equipe Técnica para a Manutenção ...................................................................... 37
7.3 Equipe Administrativa ......................................................................................... 38
7.4 Instalações .......................................................................................................... 39
8. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS .......................................................................................... 39
9. GESTÃO CONTRATUAL ................................................................................................................... 40
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................... : ....................... 40
11. PRAZO DE V!Gl':NCIA ....................................................................................................................... 40
12. CUSTO ESTlMAD0 ........................................................................................................................... 41
13. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA .............................................................................. 41
13.1 Segurança e Medicina do Trabalho ....................................................................... 44
14. CONSÓRCIOS ................................................................................................................................... 46
14.1 Será permitida a participação de empresas em consórcio, limitado ao número de 2
empresas, desde que observadas às seguintes condições: ................................................... 46
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1 P~iõABRANco .... 9> Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
14.1.1 Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados ............................................................................................. 46
14.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições
de empresa líder ............................................................................................................... 46
14.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei nºB.666, de 1993,
por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório
dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o
somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação .... 46
14.1.4 Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, em mais
de um consórcio ou isoladamente ...................................................................................... 46
14.1.5 Responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto
na fase de licitação quanto na de execução do contrato ....................................................... 46
14.1.6 Em consórcio integrado por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira .............................................................................. 46
14.1. 7 O consórcio vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, sua
constituição e registro, nos termos do compromisso subscrito pelos consorciados ............... 46
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1. OBJETO
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
O objeto deste trabalho é a contratação de empresa especializada para execução
do serviço de iluminação pública do município de Pato Branco, compreendendo: a
operação e a manutenção do sistema municipal de iluminação pública; projetos e
assessorias técnicas a ele relativas; fornecimento e operação de sistema informatizado
de gestão; fornecimento e operação de central de atendimento; modernização e a
eficiência energética dos equipamentos de iluminação pública mediante fornecimento e
substituição de bens especificados, no Município de Pato Branco.
2. TERMINOLOGIA E DEFINIÇÕES
Para a adequada interpretação do presente Termo de Referência são apresentadas
as seguintes definições complementares:
2.1 Unidades de Iluminação Pública
Como "Unidade de Iluminação Pública", define-se um conjunto completo
constituído por luminária ou projetor com todos os acessórios indispensáveis ao seu
acionamento e funcionamento, instalada em ruas, avenidas, praças ou em outros
logradouros públicos, tais como vielas, becos, escadarias, viadutos, praças, passeios,
ciclovias, parques, pontes, áreas esportivas, monumentos naturais e históricos etc. e que
será, doravante, denominada simplesmente "UIP".
Para efeito de medição mensal do Serviço de Manutenção Emergencial Corretiva, a
variação do número de UIP surtirá efeito a partir do mês seguinte a sua instalação e
indicação no cadastro.
A seguir estão descritos os tipos básicos das Unidades de Iluminação Pública:
Unidade Aérea: Unidade normalmente instalada em postes de concreto da
Concessionária, alimentada por circuito aéreo de BT.
Unidade Subterrânea: Unidade normalmente em poste de concreto ou aço do
município, com alimentação por circuito subterrâneo.
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1, PREFEITURA DE
tMi PATO BRANCO 'W Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
Unidade Ornamental: Tipo de Unidade Subterrânea caracterizada por elementos de
concepção histórica ou decorativa.
Unidades Especiais: Unidades de concepção e instalação diferenciadas, por motivos
urbanísticos e/ou altura diferenciada, estando também neste grupo as unidades
destinadas a Iluminação de Equipamentos Urbanos, quais sejam, iluminação de
destaque de monumentos, fachadas de edifícios, Obras de Arte Especiais e outras de
valor histórico, cultural ou ambiental.
Z.Z Sistema de Iluminação Pública (SIP)
É o conjunto composto de todas as unidades de iluminação pública (UIP) do
parque de iluminação do município.
Z.3 Ponto de Iluminação Pública
É o conjunto de iluminação com uma determinada coordenada geográfica. Por
exemplo, um poste que contenha três pétalas, se constituirá num ponto, tendo em vista
que as coordenadas das três pétalas serão as mesmas.
Z.4 Plano Diretor de Iluminação Urbana (PDI)
Define-se Plano Diretor de Iluminação Urbana o documento de planejamento
urbanístico e programação de investimentos do sistema urbano de iluminação pública
do Município, que congrega as diretrizes e normas destinadas a orientar as atividades de
manutenção, melhoramento e expansão do sistema, devendo atender às exigências
requeridas em projeto específico.
Z.5 Serviços de Manutenção
Correspondem a todas as atividades necessárias para que a Rede de Iluminação
desempenhe sua função e opere em condição normal, padronizada e de segurança. Estes
serviços são classificados em:
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1 PATõABRANco 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
Serviços de Rotina: Conjunto de atividades essenciais, para o restabelecimento da
operação da Rede de Iluminação em função das ocorrências comuns de queima e
falha.
Serviços Corretivos: Atividades complementares aos Serviços de Rotina, para
restabelecimento íntegra\ das condições operacionais em consequência de falha,
obras, acidente, furto, vandalismo, instalação inadequada ou desempenho deficiente,
com execução formalizada por OS - Ordem de Serviço emitida pela Prefeitura do
Município de Pato Branco.
2.6 Serviços de Remodelação
Atividade programada executada mediante solicitação prévia da Prefeitura do
Município de Pato Branco que consiste na substituição de unidade existente por outra
configuração de montagem ou tecnologia, formalizada através de ordem de serviço (OS).
2. 7 Serviços de Eficiência Energética
Serviços programados e executados, mediante solicitação prévia da Prefeitura do
Município de Pato Branco, que resultem em redução de consumo de energia elétrica.
2.8 Protocolo
Todo e qualquer registro de solicitação de serviços de Iluminação Pública.
2.9 Serviço de Ronda
Serviço realizado na totalidade da Iluminação Pública, Unidades Ornamentais, Unidades
Especiais, visando detectar lâmpadas apagadas ou acesas indevidamente, unidade fora
de prumo, abalroada, faltante ou com luminária faltante ou compartimento aberto, braço
ou suporte fora de posição, caixa de passagem com tampa quebrada ou faltante,
condições inadequadas de luminosidade decorrentes de necessidade de limpeza do
conjunto óptico, dentre outras irregularidades. A ronda deverá ainda detectar qualquer
irregularidade que venha colocar em risco a segurança da população.
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' PREFEITURA OE
- ~~!~d~Ad~!!~~ Rnanças Central de Compras
2.10 Grupo Gerador
Fonte de energia que pode ser utilizado como meio principal ou secundário no
fornecimento de energia. Sua principal função é fornecer energia para estabelecimentos
ou eventos que não podem ficar sem energia elétrica.
3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SIP DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O Município de Pato Branco possui 8.000 Unidades de Iluminação Pública (UIP)
instaladas, que se situam em ruas, avenidas, praças e logradouros especiais, instaladas
predominantemente em braços e em topo de postes.
O número de UIP pode variar mensalmente em consequência de obras de
revitalização, ampliação ou de eficiência energética, sendo o número oficial de UIP com
energia não medida aquele informado quando da apresentação das faturas mensais de
consumo de energia elétrica pela CONCESSIONÁRIA local de distribuição de energia
elétrica, e o número de UIP com energia medida aquele apurado pela PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO.
Para efeito de medição mensal do Serviço de Manutenção Permanente (Corretiva/
Preventiva), a variação do número de UIP surtirá efeito a partir do mês seguinte a sua
instalação e indicação no cadastro.
A Iluminação da cidade está vinculada a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO mediante este novo contrato busca
melhorar seu sistema de gestão do parque de iluminação pública, buscando atender aos
anseios da comunidade em relação à qualidade, durabilidade e operacionalidade deste
tão importante mecanismo público.
No novo modelo proposto mantemos esta filosofia, mas completamos a gestão
implantando uma forte ação no sentido preventivo, pois entendemos que os trabalhos
devem ser feito antes que o munícipe possa perceber a falha no sistema, além disso,
introduzimos o conceito de gestão por resultados, onde amostramos os principais
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1 PATõABRANco 9 Sectelaria de Admlnlslraçio e Finanças
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indicadores da planta, os quais são extraídos diretamente de um sistema de gestão que
deverá ser entregue pela CONTRATADA, vinculado ao número 0800 a ser instalado pela
contratada. Neste novo sistema de gestão a informação será extraída das ordens de
serviço abertas (corretivas ou preventivas), possibilitando ao gestor público
ferramentas essenciais à tomada de decisões administrativas. A CONTRATADA deverá
atender as metas estipuladas neste termo de referência, sendo passível de punição
direta em seu Boletim de Medição.
4. DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS
O objetivo da atual licitação é potencializar a qualidade dos serviços de Iluminação
Pública prestados à sociedade, onde caberá à futura CONTRATADA a execução dos
Serviços de Gestão da Manutenção incluindo o fornecimento de materiais, de acordo
com as Especificações e critérios estabelecidos no presente Projeto Básico.
4.1 Gerenciamento do Parque de iluminação pública
O Gerenciamento do Parque de Iluminação Pública, com atividades de planejamento,
controle e supervisão deverá ser executado por uma equipe de assessoramento e
consultoria responsável pela:
a) Verificação dos contratos celebrados com a concessionária quanto ao
cumprimento da Legislação;
b) Verificação dos cálculos de consumo e eventual correção das tarifas efetuadas em
vias e logradouros públicos, item 6 do art. 20 da classificação e cadastro da
resolução 456/2000 - ANEEL;
e) Permanente avaliação do consumo medido X consumo real;
d) Análise técnica e financeira do volume de recursos arrecadado e utilizado,
relativamente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
COSJP do Município de PATO BRANCO;
e) Planejamento, programação, acompanhamento e controle de todos os serviços de
manutenção, bem como o controle dos materiais aplicados para cada ordem de
serviço, com o uso de ferramentas informatizadas, desenvolvidas especialmente
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1 p~EiÕABRANco 9 Secretaria de Administração e Finanças
Central de Compras
para sistemas de iluminação pública, com emissão de relatórios diários e
mensais;
f) Atualização do planejamento, programação e controle de todos os serviços de
modernização, bem como o controle dos materiais aplicados para cada ordem de
serviço devidamente autorizada pelo Município, com o uso de ferramentas
informatizadas, com emissão de relatórios diários e mensais;
g) Prestação de consultoria ao município através de especialistas em materiais
elétricos, em equipamentos elétricos, em luminotécnica e em melhoria da
qualidade da iluminação pública;
h) Transferência automática de todas as reclamações e solicitações recebidas no tele
atendimento da CONTRATADA - iniciadas pelo telefone 0800, relativas à
iluminação pública, para o sistema informatizado, emissão das respectivas ordens
de serviço instantaneamente para as equipes de manutenção, com o uso de
tecnologia para computadores de mão, tipo "smartphone", com encaminhamento
para execução, controle do tempo e da qualidade da execução e encerramento e
arquivamento em meio digital;
i) Otimização do uso dos recursos e do consumo de energia elétrica;
j) Emissão de relatórios técnicos mensais do número de unidades de iluminação
instaladas visando a conferência e atestar a veracidade dos valores cobrados pela
Concessionária a título de energia consumida pelo sistema;
k) Catalogação no sistema informatizado da CONTRATADA, sob supervisão da
Fiscalização do Contrato, de todos os projetos elaborados, seus custos e
acompanhamento de suas execuções, quando autorizadas pelo Município,
possibilitando a obtenção de informações em tempo real do andamento dos
serviços e emissão de relatórios mensais de execução;
1) Registro e emissão dos relatórios sobre situações emergenciais;
m) Desenvolvimento e padronização de novas metodologias executivas e das
intervenções na rede de iluminação pública;
n) Gerenciamento da energia consumida no Sistema de Iluminação Pública,
cumprindo-lhe desenvolver ações contínuas que possibilitem redução do
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., PREFEITURA DE
\1? ~~~a~ d~2s~~~ Finanças
Central de Compras
consumo de energia deste Sistema através de ações autossustentáveis para
economia de energia;
o) Realização do acompanhamento, verificação, controle e apuração, dos circuitos
medidos e estimados por carga instalada, rua, localidade e região administrativa,
da energia elétrica consumida no SIP, para efeito de supervisão.
4.1.1 Sistema informatizado de gerenciamento
A CONTRATADA deverá implantar no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a
assinatura do Contrato, um sistema informatizado que permita o gerenciamento do
Sistema de Iluminação Pública a nível patrimonial, quantitativo, qualitativo e
operacional, vinculando cada ponto luminoso a um número-código.
A gestão do cadastramento do Sistema de Iluminação Pública será parte
integrante desse sistema informatizado, tendo como referência inicial a base de dados
de iluminação pública disponível na Prefeitura do Município de Pato Branco, e
informações disponíveis no sistema de dados da COPEL.
O banco de dados do sistema será de propriedade da Prefeitura do Município de
Pato Branco, cabendo a CONTRATADA a sua atualização constante durante o Contrato.
Ao término do Contrato o software, tal como utilizado pela Prefeitura, deverá
passar para o Patrimônio do Município.
O sistema deverá possuir um módulo de operação e manutenção que permita
emitir e controlar todas as atividades de manutenção, tanto corretiva como preventiva.
Deve ainda permitir o registro, acompanhamento e controle de todas as reclamações,
intervenções realizadas, devidamente codificadas, relacionando suas causas, medidas
corretivas e a identificação da equipe interventora, de tal forma que possam ser
emitidos relatórios gerenciais com análise estatísticas. Este programa deve também
permitir o acompanhamento das reclamações em um sistema de atendimento,
interligado ao 0800, bem como interface gráfica para informações e reclamações via
internet, no site da Prefeitura do Município de Pato Branco.
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Deverá possibilitar ao Gestor que abra um mapa da cidade e identifique de forma
rápida a localização das equipes no momento da consulta, identificando as equipes de
operação corretiva, preventiva e serviços de restauração. Compõe o pacote:
• Disponibilidade de abertura de chamado para correção de anomalia no SIP,
possibilitando a atuação das equipes de manutenção, a coleta posterior da causa,
tempos envolvidos e dos materiais utilizados para a sua correção;
• Disponibilidade de abertura de chamado para Manutenção Corretiva Programada
(Emergencial ou Não-Emergencial), objetivando atuar nos seguintes elementos, a
saber: Luminária e acessórios, Braços/Cruzetas e acessórios, Postes e Bases,
Caixas de Comando, Sistemas de Aterramento e SPDA e Cabos Elétricos.
• Disponibilidade de abertura de chamado para restauro do sistema por
vandalismo, solicitação de testes de novas tecnologias e atendimento a eventos
de força maior, conforme autorizações emitidas pela PREFEITURA, objetivando
atuar nos seguintes elementos, a saber: Luminária e acessórios, Braços/Cruzetas
e acessórios, Postes e Bases, Caixas de Comando, Sistemas de Aterramento e
SPDA e Cabos Elétricos.
O sistema informatizado deve ser constituído de um conjunto de programas
destinados a controlar e gerenciar todas as atividades inerentes ao funcionamento do
Sistema de Iluminação Pública e deverá ser capaz de emitir relatórios demonstrativos de
consumo por praças, avenidas e bairros.
4.1.2 Relatórios Gerenciais do Sistema Informatizado
O Sistema deverá oferecer relatórios gerenciais que permitam facilitar a operação
e a manutenção, tanto preventiva quanto corretiva; a inspeção noturna para verificação
de lâmpadas apagadas; o gerenciamento de energia e o controle de qualidade das redes
de iluminação pública, abrangendo, também, os aspectos de patrimônio (acervos).
Deverá possuir ainda flexibilidade suficiente para desenvolvimento de outros relatórios
que da Prefeitura do Município de Pato Branco julgue necessário, sem que isso
represente nenhum ônus adicional à Prefeitura. São relatórios mínimos:
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a) Ordens de Serviços Abertas por UIP (Corretivas/ Corretivas Programadas e
Preventivas) - Mês/ Ano/ Período Definido.
b) Número de Ordens de Serviço por Bairros - Mês/ Ano/ Período Definido.
e) Falhas por elementos do SIP - Mês/ Ano/ Período Definido.
d) Tipo de Falhas por elemento do SIP- Mês /Ano/ Período Definido.
e) Causa de Falhas por Elementos do SIP- Mês/ Ano /Período Definido.
f) Tempo de Vida Útil dos Elementos do SIP - Fornecido para cada UIP, por
componente.
g) Consumo de Energia - Fornecido para cada UIP, Bairro, Avenida, Praça ou Total
da Planta.
h) Tipos de Luminárias Instaladas - Fornecido por Modelo/Fabricante na subopção: Bairro/Rua/ Avenida/Beco/Escadaria.
i) Tipos de Lâmpadas Instaladas - Modelo/Potência/Fabricante na sub-opção:
Bairro /Rua/ Avenida/Beco /Escadaria.
j) Tipos de Postes Instalados - Subcategorias( Aço / Concreto / Madeira), contendo
altura, formato, tipo de pintura e tratamento. Deverá ser dada a opção de filtrar
por Bairro /Rua/ Avenida/Beco /Escadaria.
k) Tipos de Braços - Tamanho, espessura, inclinação. Deverá ser dada a opção de
filtrar por Bairro/Rua/Avenida/Beco/Escadaria.
4.1.3 Especificações técnicas do sistema informatizado
O proponente deverá descrever a arquitetura da solução e apresentar as
especificações técnicas com as características das ferramentas que serão fornecidas,
desenvolvidas, implantadas e integradas, incluindo: Coleta de Dados, Servidores,
Estações, Rede, Telecomunicações; Aplicativos (softwares); Bancos de Dados, GIS;
Fluxograma de Dados; Interfaces, Segurança; Pesquisas, Relatórios, Exportação,
Importação, Compatibilidade de Formatos de Dados e de Arquivos.
A solução informatizada a ser adotada para a execução do cadastro, manipulação
dos bancos de dados e base cartográfica deverá estar sustentada em plataformas, tipos
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e~~~ d~Ad~~~~ Rnanças
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de arquivos e aplicativos comerciais amplamente utilizados no mercado para serviços de
natureza similar ao em contratação e possuir as seguintes características:
• Interface gráfica com o usuário na língua portuguesa;
• Possuir mecanismos de controle e restrições de acesso;
• Garantir a padronização e validação dos dados;
• Possuir amplo conjunto de opções de consultas e relatórios dinâmicos, incluindo
a emissão de mapas em diversas escalas, padronizados em quadrículas, desde o
início do cadastramento, garantindo o total monitoramento do parque instalado e
das atividades em evolução;
• As ferramentas de GIS deverão possuir certificação OGC (Open Geospatial
Consortium, Inc ), que garantam a integração dos sistemas. Toda a solução deverá
ser direta e integralmente compatível com a Base Cartográfica oficial da
Prefeitura Municipal.
• Permitir o uso dos diversos sistemas de coordenadas adotados no Brasil,
contendo ferramentas de conversão entre estes;
• Permitir a inclusão de um número indeterminado de novas camadas, temas e
imagens e permitir a elaboração de análises e estudos com os dados do cadastro,
através de pesquisas gráficas e/ou alfanuméricas;
• Permitir a importação e exportação direta de dados de, e para, aplicativos
comerciais de CAD, GIS, bancos de dados e para a produção de documentos (MSOffice );
• Permitir a conexão com a equipe de campo através de equipamento móvel,
suportar plataformas de aplicações WEB, com interfaces padrões do mercado e
possuir um conjunto de aplicativos e ao banco de dados VIA WEB, voltados à
cadastro, consulta, implementação e operação com ferramentas de visualização,
"zoom", busca, seleção e impressão de mapas temáticos e de dados.
• Deverá dispor de recursos de desenvolvimento de aplicações, orientado a objetos,
compatível com as plataformas ".Net" e/ou "Java".
• O Microsoft SQL Server deverá ser o sistema de banco de dados adotado, podendo
ser empregada outra solução apenas se comprovada a equivalência e integração
direta com o especificado. A definição de campos no banco de dados e
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codificações a serem adotadas deverá ser aprovada previamente junto à
fiscalização.
• Todos os procedimentos de segurança necessários à conservação, preservação e
recuperação dos dados deverão ser garantidos.
Para a instalação de equipamentos, nas dependências da PREFEITURA será
necessária comunicação prévia, por escrito, para análise da viabilidade e aprovação.
A CONTRATADA deverá disponibilizar à fiscalização municipal a interligação de 2
(dois) computadores da PREFEITURA ao Sistema 'informatizado de Gerenciamento do
Parque de Iluminação. ,
1
Estes computadores estarão conectados a internet e em tempo real, a todas as
atividades, cadastros e banco de dados do sistema f e iluminação pública, devendo estar
disponíveis as seguintes informações: \
Quanto à Manutenção: \
a) Data e número da solicitação de manut~nção corretiva pelo munícipe ou
fiscalização do Município, ou da realizada através de ronda pela CONTRATADA;
• Nome e meio de comunicação à distância para contato com o solicitante;
• Identificação do local a ser efetuada manutenção, com nome do logradouro,
número mais próximo, bairro e ponto de referência;
b) Prazo contratual para atendimento do tipo manutenção corretiva;
c) Prazo de atendimento da solicitação de manutenção corretiva;
d) Data do atendimento da solicitação de manutenção corretiva;
e) Número de solicitações de manutenção corretiva atendidas por período escolhido
durante a consulta;
t) Número de solicitações de manutenção corretiva pendentes durante um
determinado período escolhido durante a consulta;
g) Número de manutenções corretivas realizadas por solicitações de rondas
efetuadas pela CONTRATADA;
h) Prazo médio de atendimento das solicitações de manutenção corretiva em
determinados períodos definidos durante a consulta;
i) Número de manutenções preventivas realizadas durante um determinado
período escolhido durante a consulta;
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j) Data da realização de cada manutenção preventiva;
k) Indicação da data da vida útil dos principais componentes da unidade de ·
iluminação: lâmpada, reator, ignitor, rele fotoelétrico, luminária, braço, fiação,
poste, conectores e ferragens.
Quanto a Modernização:
a) Data e número do documento solicitação de modernização pela fiscalização do
Município;
b) Identificação do local a ser efetuada a modernização, com nome do logradouro,
bairro e ponto de referência;
e) Data da conclusão, data e dados da medição, encerramento do processo. Os dados
deverão ser cumulativos durante a execução do objeto contratual, e estarem
disponíveis para a fiscalização do Município em no máximo 30 (trinta) dias após a
data de recebimento da Ordem Serviço emitida pelo Município. É de inteira
responsabilidade de a CONTRATADA efetuar cópias para que os dados do sistema
não sejam perdidos em nenhuma hipótese.
4.1.4 Identificação dos pontos de iluminação pública
A empresa CONTRATADA deverá efetuar a numeração do ponto luminoso, com a
implantação de placa numerada de identificação em cada local, poste, base ou parede,
onde estejam instalados os pontos de iluminação.
A placa de identificação deve ser em chapa de aço galvanizado ou similar,
dimensões de Sem x 14cm e 1 mm de espessura e os dígitos da numeração com 4cm de
altura.
A numeração deve ser impressa em adesivo de polímero com garantia de
durabilidade superior a 8 (oito) anos. A sua fixação deve ser nos braços das luminárias
com cintas de polímero com durabilidade superior a 8 (oito) anos nesta aplicação.
Nos postes de concreto a fixação será realizada por meio de braçadeiras de aço
inoxidável de 3/8" de largura. Para os postes de aço, a fixação das placas será feita com
rebite tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste.
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~· PREFEITURA DE
f) ~!~a~d~Ad~!~ Flnan~s Central de Compras
A placa de identificação para os postes decorativos deve ser em alumínio, com
dimensões de 2cm x Sem e 0,8mm de espessura e os dígitos da numeração com Smm de
altura com impressão em relevo, Nestes postes, a fixação das placas será feita com rebite
tipo POP de alumínio, em furos executados no corpo do poste.
4.2 Projetos executivos
Os projetos executivos para ampliaç serão desenvolvidos de acordo com a
demanda, e a CONTRATADA deverá elaborar os projetos executivos, num prazo máximo
de 30 (trinta) dias após a emissão da respectiva Ordem de Serviço, sujeitando-se a
CONTRATADA a multa, em caso de atraso injustificado, conforme parágrafo sétimo, da
cláusula décima, da minuta de contrato.
4.2.1 Viabilidade Técnica
A CONTRATADA deverá elaborar um estudo prevendo os pontos de entrega de
energia elétrica e as cargas envolvidas, possibilitando à concessionária de energia
elétrica a realização de uma adequação da sua rede primária ou de distribuição
secundária.
4.2.2 Plantas Básicas
Quando disponível a prefeitura fornecerá em meio magnético as plantas
posicionais da rede de IP, sendo responsabilidade da CONTRATADA a realização das
alterações necessárias e posterior entrega da nova planta posicional para efeitos de
cadastro junto à concessionária de energia elétrica e acervo técnico da Gerência de
Serviços de Infraestrutura urbana.
Caso não existam as plantas posicionais a CONTRATADA deverá realizar
levantamento Planialtimétrico, identificando os pontos relevantes ao projeto de
iluminação pública.
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4.2.3 Composição
Os Projetos Executivos Elétricos de iluminação pública e cênica deverão conter a
correta identificação dos circuitos, fases utilizadas, quadro de cargas, equilíbrio de fases,
memorial de cálculo e especificações técnicas para a execução das obras.
Deverá ser fornecida também uma lista de material e serviço para execução do
projeto, de acordo com a Planilha de Quantidades e Preços.
Os projetos executivos para modernização das redes de iluminação pública
devem ser elaborados em computador, com o uso de softwares adequados e específicos
para iluminação pública e deverão seguir rigidamente as normas técnicas da ABNT e da
Concessionária de Energia Elétrica, visando o atendimento às normas e critérios do
RELUZ, dentro do programa de eficientização da Eletr.obrás.
O controle dos projetos deverá ser informatizado e a tramitação por meio digital
e papel. Todos os projetos deverão ser submetidos à aprovação do Município que os
aceitará ou não e a execução dos serviços fica condicionada à aprovação do Município.
Os projetos elétricos para alimentação de unidades de iluminação pública
deverão adotar as simbologias e formas de apresentação das normas da Concessionária
de Energia, ABNT e do Município. Deverão ser compostos por diagramas,
dimensionamento dos condutores, desenhos com os esquemas elétricos, projeto e
desenho das fundações de estruturas e obras civis, se for o caso, desenho de detalhes de
peças especiais a serem fabricadas, relação de materiais e equipamentos, orçamento e
previsão de prazo para execução.
Os projetos luminotécnicos deverão ser elaborados em software específico e
independente de fabricantes de equipamentos de iluminação, e deverão conter estudos
de fotometria das unidades de iluminação, da distribuição fotométrica no logradouro,
simulações para projetos especiais, as alternativas técnicas e econômicas que deverão
considerar os ganhos com a eficientização e redução do consumo de energia elétrica.
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4.2.4 Apresentação do projeto
Todos os projetos deverão ser desenvolvidos de forma harmônica e consistente,
observando a interferência entre os diversos elementos empregados, atendendo às
diretrizes do estudo e as seguintes diretrizes gerais:
a) Utilizar materiais e métodos construtivos adequados aos objetivos do
empreendimento e às condições topográficas e geotécnicas do local de
implantação;
b) Conter todos os elementos indispensáveis e perfeitamente definidos,
acompanhados de memória de cálculo e descrição, de forma, a torná-los
autoexplicativos, permitindo a construção das obras, aquisição dos materiais,
equipamentos e montagem;
e) Adotar soluções que ofereçam facilidades de operação e manutenção dos
diversos componentes e sistemas da edificação;
d) Adotar soluções técnicas que considerem as disponibilidades econômicas e
financeiras para a implantação do empreendimento;
e) Todos os projetos deverão ser entregues em 03 vias impressas no formato Al,
devidamente encadernados (Capa Dura) e identificados. Além disso, deverão ser
entregues também 02 vias digitais, em CD ou DVD, com a correta identificação;
f) A CONTRATADA ao entregar os projetos deverá fornecer as ART's, envolvendo
todas as áreas pertinentes;
g) Os projetos entregues serão de propriedade da Prefeitura do Município de Pato
Branco, a qual, e apenas a qual, caberá a decisão de executar em sua totalidade ou
em partes;
4.2.5 Projetos de Eficiência Energética, Melhoria e Modernização
Por solicitação da CONTRATANTE e apresentação do projeto básico, a
CONTRATADA deverá desenvolver Projetos Executivos de Eficiência Energética,
Melhoria e Modernização da Iluminação Pública na cidade de Pato Branco, garantindo:
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a) Segurança a motoristas, pedestres, ciclistas, residentes e lojistas com uma
iluminação de qualidade, visando deslocamento seguro e rápido dos mesmos nos
períodos noturnos.
b) Uma boa visibilidade da conformação geométrica da via durante a noite
(obstáculos, degraus, declives e aclives).
c) Valorização da paisagem urbana e suas obras de artes e equipamentos públicos.
d) Criação de uma marca exclusiva da cidade no tocante ao uso eficiente e moderno
de iluminação urbana.
e) A redução dos acionamentos à manutenção, por falha ou vandalismos; além de
padronizar dentro de uma mesma área geográfica o uso de no máximo 02 tipos
de luminárias.
f) A Eficientização do conjunto de iluminação, baixando com isto o consumo em
cada ponto.
As linhas de Projeto Executivo a serem trabalhadas são:
a) Eficiência Energética, Modernização, Padronização e Melhoria de iluminação de
bairros, com objetivo de atender a demandas de contribuintes e dos órgãos
públicos;
b) Iluminação de Monumentos Públicos - Recursos próprios ou parcerias públicoprivadas;
e) Restauração de iluminação de praças, parques, modernizando e adequando as
características da população usuária, garantindo qualidade de vida noturna.
d) Iluminação de 2º nível - Buscando harmonizar a questão de iluminação pública
com as políticas de arborização da cidade, garantindo segurança dos pedestres
em pontos de ônibus, travessias de vias (faixa da vida) e trecho com grande
volume de vegetação.
Todos os projetos executivos deverão ter obrigatoriamente, além do que
compõem o projeto propriamente dito os seguintes itens:
a) Estudo Urbanístico
b) Estudo Luminotécnico
e) Deverá ser feito um estudo urbanístico com foco na questão luminotécnica,
levando em consideração todos os pontos relevantes: acessos viários, pontos de
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concentração de pessoas à noite, pontos de ônibus, faixas de pedestres, praças
internas (no caso de bairros completos), entrada e saída de escolas, hospitais,
igrejas, delegacias, pontos com grande concentração de árvores e interdistâncias
entre postes superiores a 35 metros.
4.2.6 Projetos de Iluminação Artística de Realce e Decorativa de Espaços Públicos
A CONTRATADA executará, a pedido da Prefeitura do Município de Pato Branco,
serviços de iluminação artística e de realce em edifícios, monumentos e espaços públicos
de lazer e em eventos especiais como Natal de Pato Branco e Exposições do município.
Caberá à CONTRATADA realizar os serviços atendendo todas as exigências
requeridas em programa ou projeto específico conduzido pela Prefeitura do Município
de Pato Branco, sob as diretrizes dos seguintes critérios e procedimentos:
a) Contemplar planos de luz (realces)
b) Projetos conceituais estáticos e dinâmicos de iluminação artística com simulação
informatizada
e) Projetos executivos
d) Supervisão
e) Montagem
t) Regulagem
g) Assistência técnica
Os projetos resultantes serão de propriedade da Prefeitura do Município de Pato Branco,
sendo cedido da Prefeitura do Município de Pato Branco os direitos autorais.
4.3 Manutenção do Parque de Iluminação Pública
O serviço de manutenção das Unidades Aérea, Unidades Subterrânea, Unidades
Ornamentais e Unidades Especiais serão de responsabilidade da CONTRATADA.
A CONTRATADA fará a gestão completa das solicitações dos munícipes em relação aos
chamados de intervenção na iluminação pública, inclusive retornando, via Central de
Atendimento, telefone 0800, ao solicitante comunicando a realização da conclusão do
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chamado. Assim, se medirá o nível de satisfação dos munícipes em relação à Iluminação
Pública.
A CONTRATADA deverá instalar equipamento de rastreamento em todos os
veículos, devidamente selados a prova de violações e dotado de recurso de registro
contínuo de percurso, inclusive nos veículos de Ronda, sendo que, esse equipamento
deverá comunicar diretamente, via GPRS, com o sistema gestor central.
A CONTRATADA deverá fornecer relatório diário do percurso (rotas) para todos
os veículos utilizados para os serviços, inclusive os de Ronda, devidamente identificados
por veículo e atividade. Todos os relatórios diários deverão ser entregues no segundo
dia útil da semana subsequente.
A execução dos serviços necessários para a manutenção preventiva e corretiva
corresponde a todas as atividades de inspeção, substituição e reparos em equipamentos,
acessórios e redes elétricas, incluindo o fornecimento e aplicação dos materiais
necessários para assegurar o seu funcionamento normal, de acordo com as exigências
mínimas estabelecidas neste Projeto Básico.
Na manutenção preventiva as atuações da CONTRATADA se darão de forma
planejada e terão como base de sua programação os dados cadastrais de cada UIP. Todas
as substituições de lâmpadas, luminárias, reatores, ignitores, relés e chaves magnéticas
deverão ser imediatamente registradas no sistema informatizado de iluminação pública,
para que no futuro, suas substituições ocorram em função de sua vida útil, evitando
assim a falha da unidade.
Preventivamente, para reduzir a perda de rendimento das luminárias, deverá ser
programada a limpeza completa do conjunto da unidade a cada dois anos, sendo que
deverá começar 60 (sessenta) dias após a emissão da Ordem de Serviço.
A CONTRATADA deverá promover a substituição sistemática das fontes de
iluminação sempre que atingir a vida útil especificada pelo fabricante ou por queda
brusca da relação fluxo luminoso/consumo (lúmen/watt) abaixo de 60% (sessenta por
cento) do nominal estabelecido para a fonte luminosa utilizada no ponto de iluminação
pública, empregando, para tanto, equipamentos de alta qualidade, especialmente
lâmpadas, que deverão manter se adequadas às características definidas pelo PDI.
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O sistema informatizado deverá sinalizar o momento necessário da troca por vida
útil. A substituição por queda da relação fluxo luminoso/consumo (lúmen/watt) deverá
ocorrer em função de medições fotométricas realizadas pela CONTRATADA com
anuência e/ou participação da Prefeitura do Município de Pato Branco.
As equipes de manutenção deverão ser distintas das de modernização.
Os Serviços de Manutenção podem ser classificados em:
• Serviços de Rotina;
• Serviços Corretivos;
• Serviços de Modernização;
• Serviços de Eficientização;
• Serviços de Pronto Atendimento.
4.3.1 Serviços de Rotina
Os serviços essenciais elencados a seguir contemplam elementos da rede e todas
as UIP, padronizadas ou especiais:
• Substituição de cintas, braços, cabeamento, luminárias, refletores, chaves
magnéticas e contatores elétricos, temporizados ou não, lâmpadas, relés e
acessórios em UIP existentes, por desgaste natural ou falha operacional;
• Retirada e instalação de equipamentos em UIP para efeito de limpeza e
conservação, em rotinas periódicas;
• Pintura de conservação em postes e suas respectivas bases, anéis de proteção de
concreto, quadros de medições, quadro de distribuição, grades de proteção e
luminárias, sempre que necessário e demandado pela CONTRATANTE;
• Recuperação das instalações elétricas e de iluminação pública, inclusive do
sistema de suprimento se for o caso, incluindo o ponto de entrega, quadro de
medição, pontaletes, quadro de controle, caixas de passagem e dutos, circuitos
aéreos e subterrâneos, sem modificação das características originais, em
logradouros especiais (praças, passeios, , ciclovias, parques, pontes, áreas
esportivas, monumentos naturais e históricos etc.), inclusive com a execução de
serviços de alvenaria para reparo, conservação e segurança, quando os danos
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forem originados pelo desgaste natural, ou danos de origem elétrica acarretados,
ou não, por falta de manutenção preventiva;
Quando da abertura ou colocação de tampa da caixa de passagem, a mesma
deverá ser limpa e todas as conexões verificadas e refeitas caso apresentem riscos de
falhas, inclusive quanto à isolação.
Sempre que possível, a CONTRATADA deverá tomar as providências preventivas para
redução do furto de cabos e vandalismos, realizando, por exemplo, a concretagem das
caixas de passagem.
4.3.1.1 Ronda
É o serviço de inspeção programada das redes de iluminação pública para
detectar anomalias ou defeitos e consertá-los e que deve ser feita com periodicidade
máxima de 15 (quinze) dias, em todo o parque instalado, diurna e noturnamente. O
Município em conjunto com a CONTRATADA deverá determinar os roteiros das rondas e
programar sua execução de forma a assegurar que cada UIP seja inspecionada duas
vezes a cada mês, no período noturno e no período diurno, sendo que, nos grandes eixos
viários a inspeção deverá ser feita semanalmente.
Os serviços possíveis de serem feitos durante as rondas deverão ser executados
imediatamente e informados e registrados, inclusive os materiais aplicados, por meio
informatizado de transmissão de dados (tipo Smartphone) diretamente no sistema da
CONTRATADA, para que a equipe técnica possa acompanhar o desempenho da unidade,
dos materiais substituídos, a produção da equipe e a qualidade dos serviços executados.
Os serviços que não puderem ser executados durante a ronda, devem ser
registrados para que possa ser programada a sua execução. Para qualquer serviço
realizado, seja através das rondas programadas ou em casos de emergência, a
transmissão de dados do campo para o sistema deverá ser em tempo real.
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e ~!~~~!~~Rnanças Central de Compras
4.3.2 Serviços Corretivos
A manutenção corretiva será feita em função dos problemas encontrados pelas
equipes de ronda, pelo atendimento de solicitações de manutenção recebidas pelo
telefone 0800, por determinação da sua fiscalização, ou para atender situações que
envolvam questões de segurança e exijam atendimento imediato, com emissão de
Ordem de Serviço (OS):
• Instalação de unidades faltantes;
• Substituição, remoção de UIP, equipamentos e demais materiais pertencentes à
rede de IP;
• Serviços em consequência de falha, acidente, furto, vandalismo, desempenho
deficiente ou outros, executados em Unidades e/ou Circuitos;
• Serviços que envolvam todas as configurações da Rede de Iluminação Pública e
seus elementos, ou seja, aéreo, subterrâneo, passarelas, passagens subterrâneas e
especiais como iluminação de equipamentos urbanos e de destaque.
4.3.3 Serviços de Modernização
Todos os serviços de substituição que alterem as configurações originais dos
elementos do SIP da Prefeitura do Município de Pato Branco através de solicitação por
meio de Ordem de Serviço emitidas pela PREFEITURA, tais como:
• Substituição de Unidade de Iluminação Pública existente ou de seus elementos
por outra tecnologia ou outra configuração de montagem;
• Substituição de elementos dos Circuitos de Iluminação Pública por outra
tecnologia ou outra configuração de montagem;
Estes serviços podem ser pontuais ou definidos por lotes.
Os serviços de modernização consistem nos serviços e fornecimentos de
materiais para substituição, reforma ou melhoria, e recuperação de componentes ou de
UIP, para assegurar melhores níveis de iluminamento, melhorar a segurança, melhorar a
estética, aumentar o conforto para os munícipes, ou para eficientização energética.
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4.3.4 Serviços de Eficiência Energética
Serviços programados e executados, obedecendo aos mesmos critérios para os
Serviços de Modernização, que resultem em redução de consumo de energia elétrica,
visando o atendimento às normas e critérios do RELUZ, dentro do programa de
eficiência energética da Eletrobrás.
4.3.5 Serviços de Pronto Atendimento
Caberá à CONTRATADA executar os serviços de Pronto Atendimento ao Sistema
de Iluminação Pública, exigidos por situações de perigo pessoal ou material que devam
ser atendidos de imediato, por recebimento _de solicitação ou detectados, os quais
deverão ser prestados durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 07 (sete) dias por
semana, ininterruptamente.
Entende-se por Pronto Atendimento, a necessidade de remoção imediata do
perigo iminente que possa colocar em risco a integridade física dos munícipes ou do
patrimônio. A posterior recomposição do sistema afetado deverá obedecer aos prazos
contratualmente estipulados.
São exemplos de serviços de Pronto Atendimento: danos causados por
abalroamentos, impactos diversos, fenômenos atmosféricos, incêndios, circuitos
partidos, luminárias com refrator e/ou compartimento para equipamento abertos, entre
outros.
A CONTRATADA deverá efetuar o lançamento da solicitação de Pronto
Atendimento no sistema informatizado de manutenção em até 24 (vinte e quatro) horas.
4.4 Restauração do SIP em função de vandalismo, furto ou acidentes
Em caso de serem detectadas em vistorias diurnas, noturnas ou através da
abertura de chamados pelo número SIC (telefone 0800), ocorrências de vandalismo ou
furto de UIP, a CONTRATADA deverá proceder da seguinte maneira:
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Realizar a abertura de Boletim de Ocorrência relatando o fato com o máximo de
detalhes, informando os elementos da UIP que foram vandalizados ou roubados, data
provável e testemunhas se existirem.
Comunicar oficialmente ao Fiscal do Contrato o fato, o qual deverá junto a Gerência
proceder à tomada das ações para restabelecimento da UIP, as quais podem ser: a
autorização para restauração pela CONTRATADA, o planejamento de ações preventivas
ou retirada da UJP em definitivo.
Caso seja solicitada a correção pela CONTRATANTE a CONTRATADA, a mesma
deverá ocorrer em formulário próprio de autorização de serviços, sequencial, com itens
e valores especificados de materiais e serviços, conforme Planilha de Quantidades e
Preços. Ao finalizar os serviços a Fiscalização deverá ser acionada para verificação da
correção e conferência dos itens cobrados em materiais e serviços, onde deverá ser
preenchido um formulário específico de aceitação de obra.
O Pagamento pelos serviços prestados de Recuperação de UIP por Vandalismo ou
Furto, ocorrerá mediante o arquivamento das ordens de serviço e aceitação dos serviços
cobrados, através do Termo de Aceitação de Obras; sendo estes documentos arquivados
junto ao processo de pagamento e sem os quais não poderá ser realizado qualquer
pagamento. Os pagamentos ocorrerão conforme Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
Os casos de força maior deverão ser avaliados e autorizados pelo Fiscal do
Contrato juntamente com o Gerente do Contrato, e em caso de autorização para
realização do serviço, emitido autorização em formulário específico intitulado
"Atividade de Recuperação por força maior", constando entre outras informações a
causa da anomalia, a razão da atuação e os custos de material e serviço, além da data de
realização, assinatura da CONTRATADA, Fiscal e do Gestor do Contrato.
Pagamento pelos serviços prestados de Recuperação de UJP por força maior
ocorrerá mediante o arquivamento das ordens de serviço e aceitação dos serviços
cobrados, através do Termo de Aceitação de Obras; sendo estes documentos arquivados
junto ao processo de pagamento e sem os quais não poderá ser realizado qualquer
pagamento. Os pagamentos ocorreram conforme Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
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4.4.1 Serviços agregados
Quando os danos no SIP forem originados por abalroamentos, roubo, vandalismo,
ou ainda, em casos fortuitos ou de força maior, cabe a CONTRATADA a:
a) Recuperação das instalações elétricas e de iluminação pública, inclusive do
sistema de suprimento se for o caso, incluindo o ponto de entrega, ·quadro de
medição, pontaletes, quadro de controle, caixas de passagem e dutos, circuitos
aéreos e subterrâneos, sem modificação das características originais, em
logradouros especiais (praças, passeios, ciclovias, parques, pontes, áreas
esportivas, monumentos naturais e históricos, etc.), inclusive com a execução de
serviços de alvenaria para reparo, conservação e segurança, além da instalação
de grades de proteção.
b) Aprumação, alinhamento ou substituição de postes, incluindo acessórios
existentes;
c) Recuperação, aprumação ou substituição de anéis de proteção de postes em
corredores viários;
d) Substituição de ramais aéreos de baixa tensão por ramal subterrâneo, inclusive
pelo método não destrutivo;
Os materiais para execução dos serviços acima elencados serão os descritos na
Planilha de Quantidades e Preços do Contrato, sendo fornecidos pela CONTRATADA ou
pelo Município, em parte ou na totalidade, a critério do CONTRATANTE que poderá
adquirir ou utilizar material reciclado do seu Centro de Tecnologia e Reciclagem de
Materiais de Iluminação Pública
A quitação pela prestação desse serviçose dará pela apresentaçãomensal de
fatura com cópias das autorizações de serviço emitidas, para os logradouros específicos,
além da relação de material retirado e devolvido, devidamente recebido, pelo
ALMOXARIFADO, bem como da planilha de medição do serviço prestado e do Termo de
Aceitação de Obra, atestados pelo Município através do Gestor do Contrato.
Serviços desta natureza sem a respectiva autorização de serviço expedida pelo Gestor ou
designado pelo mesmo, não poderão ser pagas.
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4.5 Destinação Final de Resíduos do SIP
Os materiais e/ou resíduos enquadrados na Lei de Crimes Ambientais Nº 9605 de
12/02/1998 e legislação complementar, tais como Lâmpadas de Descarga, deverão ter
seus processos de descarte realizados sob exclusiva responsabilidade da CONTRATADA,
devendo os custos estar previsto em seu preço global.
Todas as lâmpadas de descarga retiradas do parque de iluminação pública, por
terem atingido o final da sua vida útil ou por outro motivo qualquer, em hipótese alguma
deverão ser quebradas, devendo ser enviadas às empresas de reciclagem, credenciadas
por Órgão Ambiental competente. Também com relação a elas, a CONTRATADA deverá
apresentar para a Prefeitura um Certificado de Destinação Final.
Enquanto os materiais permanecerem em poder da CONTRATADA, esta se
responsabilizará pelo correto procedimento de manuseio (retirada/coleta),
acondicionamento, transporte, armazenagem, até sua destinação final, devendo, às suas
expensas, segurá-los contra todos os riscos.
Todo o material retirado da iluminação pública deverá ser devolvido no prazo de
30 (trinta) dias ao ALMOXARIFADO em formulário apropriado, podendo ser em grupo
de mesma natureza, dando informações detalhadas quando necessário, para que possam
ser reciclados, reaproveitados ou leiloados.
4.6 Aplicação de novas tecnologias, energia limpa e renovável
A CONTRATANTE poderá a qualquer momento introduzir itens e/ou promover
modificações nas especificações técnicas, ou correções nas atividades discriminadas na
Planilha de Quantidades e Preços, sempre que houver a necessidade de aprimoramento
decorrente de inovações tecnológicas ou ajustes de procedimentos em função de novos
projetos e orientações do PDI. Estas resoluções se processarão através de termos
aditivos ao contrato conforme previsto na lei 8.666/93.
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4.6.1 Uso de controladores de potência
Conforme solicitação da Prefeitura do Município de Pato Branco, a CONTRATADA
deverá instalar equipamento eletrônico de redução de potência e fluxo luminoso das
lâmpadas, com vistas a promover a eficiência energética do sistema de iluminação
pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia elétrica.
4.6.2 Uso de equipamentos a LED (diodo emissor de luz)
Os Leds (light emittingdiode) ou Diodo Emissor de Luz já é realidade na
iluminação pública, isto é notado pelo crescente número de empresas fornecedoras de
luminárias exclusivas para iluminação pública. Seus potenciais despertam muita
expectativa no campo da iluminação, devido as suas notáveis vantagens:
• Grande potencial em rendimento;
• Vida útil longa;
• Baixo consumo de energia, entre outras.
Conforme solicitação da Prefeitura do Município de Pato Branco, a CONTRATADA
deverá instalar luminárias a LED, com vistas a promover a eficiência energética do
sistema de iluminação pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia
elétrica.
4.6.3 Uso de relés fotoeletrônicos com supervisão remota
Sendo a o relé um elemento crucial do sistema de lluminação Pública, tendo
contato direto com a luminária e seus parâmetros de tensão e corrente, da Prefeitura do
Município de Pato Branco, através de sua CONTRATADA poderá instalar equipamento
eletrônico, com vistas a promover o monitoramento e o acionamento remoto,
possibilitando o estudo do sistema de iluminação pública, identificando remotamente
problemas na rede e efetivando estudos de melhorias em função as informações
colhidas.
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4.6.4 Uso de energia fotovoltaica
Sendo a energia solar abundante, permanente e renovável, da Prefeitura do
Município de Pato Branco, através de sua CONTRATADA poderá instalar equipamento
eletrônico, com vistas a promover a eficiência energética do sistema de iluminação
pública, bem como a otimizar e reduzir o consumo de energia elétrica.
Esses equipamentos são as unidades autônomas de iluminação, e cada uma delas é
composta pelos seguintes elementos:
• 01 conjunto formado por Poste de aço SAE 1010/1020 cônico contínuo, com
base, altura total de 6,5 m, diâmetro de base 160 mm x diâmetro de topo 89 mm x
espessura 2,65 mm, com suporte para fixação de luminária a 6,0 m da base, de
diâmetro 60,3 x 200 mm galvanizado a fogo com massa de zinco mínima por
unidade de área de 600g/m2;
• 01 conjunto - Suporte para painel fotovoltaico em perfil L, aço SAE 1010/1020,
galvanizado a fogo com massa de zinco mínima por unidade de área de 600g/m2,
com furação para fixação da placa fotovoltaica, e sistema de fixação ao poste com
articulação de inclinação de Oº a 45º, e luva de diâmetro 101 x 200 com sistema
giratório que possibilite o posicionamento no ângulo que propicie o melhor
aproveitamento de incidência solar.
• 01 conjunto - Painel fotovoltaico 12 Volts com rendimento mínimo superior a
16%, superfície em vidro temperado, potência mínima de 100 W / pico; cuja
quantidade cada proponente deverá dimensionar de acordo com seu projeto.
• 01 unidade - Fotocélula com controle eletrônico, encapsulamento resistente a
intempéries, chaveamento da carga por contato seco, para no mínimo 120 W;
• 01 unidade - Controlador de carga 12V. x 14A. (mínimo) - destinado a gerenciar o
conjunto elétrico, regulando a energia fornecida pelo painel(is) fotovoltaico(s)
ao(s) acumulador(es) de tensão (bateria(s)) e o fornecimento de energia para o
consumo em níveis seguros de carga do(s) acumulador(es) evitando
comprometer seu rendimento e vida útil;
• 01 conjunto - Acumulador(es) de tensão chumbo-ácido 12V. x 150 A/h (mínimo),
tipo estacionário em chumbo-cálcio, selado.
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• 01 unidade - Caixa para o acumulador de tensão (bateria) em aço SAE 1010 /
1020, galvanizada a fogo, com massa de zinco mínima por unidade de área de
600g/m2, formato cúbico ou trapezoidal, com base inferior de 600 mm x 600
mm, com tubo para engaste no solo com diâmetro de 139 mm x 1000 mm, com
aletas anti-giro. Porta removível, fixada por parafusos em inox, sistema antiroubo, montada de maneira que não fiquem frestas ou arestas salientes, não
permitindo a introdução de ferramentas para abertura por alavanca e dotada de
furações para fixação do poste e passagem de cabos elétricos na parte superior,
suporte de apoio para bateria estacionária e alojamento protegido contra
umidade para montagem de controlador de carga;
• 01 unidade - Luminária alimentada por 12 Vdc, de no mínimo 32 W, composta de
LED's de alto brilho de luz branca fria, temperatura de cor 6000 a 8000 graus
Kelvin, potência mínima individual do ledl Watt, com lentes colimadoras
individuais que permitam substituição, proteção contra inversão de polaridade,
que atenda a norma NR-10 de alimentação em baixa tensão, permita o ajuste do
cone de projeção de luz, proteção de todo conjunto eletrônico contra intempéries
através de encapsulamento por resina dielétrica, conexão e fixação dentro de
padrões de instalação de iluminação pública, e ter as partes metálicas em
materiais que resistam a intempéries sem desenvolver corrosão por ferrugem.
A eficiência e eficácia do conjunto, conforme descrito neste Termo deve resultar
numa iluminância média, maior ou igual a 12 (doze) Lux, considerando uma área plana
no solo de 128 m2 (16m X 8m), numa grade de pontos de medição a cada metro
quadrado.
4.6.5 Instalação de equipamentos de medição e controle
A CONTRATADA deverá efetuar a instalação de equipamentos para a medição de
grandezas elétricas, bem como da energia consumida em praças, jardins, jardinetes e
demais logradouros públicos onde se indicar necessários para melhor controle da
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energia consumida. Estes equipamentos de medição de energia deverão possuir
comunicação com o sistema de gerenciamento do SIP.
5. PADRÕES DE DESEMPENHO
A empresa CONTRATADA deverá manter os padrões quanto a performance da
prestação de serviços, sendo:
5.1 Índices de pontos apagados durante a noite.
Este indicador deverá ser apurado mensalmente pelo Fiscal do Contrato, incluindo
a definição da rota e datas envolvidas para realização da referida fiscalização. A
Fiscalização deverá ocorrer entre a 2ª e 3ª semana de cada mês, e a amostragem mensal
deverá contemplar pelo menos 02 bairros não adjacentes. Esta inspeção será obrigatória
e a Fiscalização deverá entregar a CONTRATADA um relatório desta vistoria, com
identificação dos pontos defeituosos identificados, quantidade de amostras e percentual
de falhas. Serão admitidas as seguintes falhas:
• No máximo 1 % da amostra de 100 pontos;
• No máximo 03 (três) pontos apagados em sequência numa mesma avenida,
logradouro ou praça.
5.2 Índices de pontos acesos durante o dia.
Este indicador deverá ser apurado mensalmente pelo Fiscal do Contrato, incluindo
a definição da rota e datas envolvidas para realização da referida fiscalização. A
Fiscalização deverá ocorrer entre a 2ª e 3ª semana de cada mês, e a amostragem mensal
deverá contemplar pelo menos 02 bairros não adjacentes. Esta inspeção será obrigatória
e a Fiscalização deverá entregar a CONTRATADA um relatório desta vistoria, com
identificação dos pontos defeituosos identificados, quantidade de amostras e percentual
de falhas. Serão admitidas as seguintes falhas:
• No máximo 0,5% de da amostra de 100 pontos;
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• No máximo 03 (três) pontos acessos em sequência numa mesma avenida,
logradouro ou praça.
5.3 Atendimento a chamadas da central de atendimento
O telefone 0800 deverá ser disponibilizado pela contratada para reclamações,
sugestões ou denúncias referentes a iluminação pública do município.
O número de reclamações e solicitações referentes à iluminação pública não
atendidas ou pendentes cadastradas no SIC através do telefone 0800 deverá ser menor
ou igual a 50.
5.4 Índices de Aparência do Sistema de Iluminação Pública.
A empresa CONTRATADA deverá garantir a boa aparência de todos os
equipamentos e dispositivos do parque de iluminação, dando especial atenção para as
ações no sentido de:
• Manter limpas as luminárias e seus acessórios;
• Manter os locais onde estão sendo realizados os serviços, com boa apresentação;
• Após a execução dos serviços deixarem, as vias de trânsito, sem obstruções;
• Minimizar os transtornos que possam causar a população.
Deverá ser comprovada a limpeza de no mínimo 4% do número de UIP por mês,
para que no prazo de um ano todo o parque de iluminação do município esteja limpo.
5.5 Tempo de resposta a solicitações efetuadas pelo CONTRATANTE:
Caberá à empresa monitorar a eficiência e a eficácia do sistema de iluminação
pública do município, realizando o atendimento das falhas identificadas conforme a
necessidade específica de cada uma.
5.5.1 Falha Ultra Grave (Atuação Imediata, 12 horas)
Estão incluídos neste caso os atendimentos a pontos concentrantes de UIP, onde
em função da falha de um ou mais componentes do SIP, se tenha um grupo superior a 4
UIP apagadas sequencialmente em uma mesma avenida, rua ou beco; ou em praças,
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viadutos, campos de futebol, quadras e cruzamentos de alta complexidade de trânsito,
onde tenhamos mais de 04 UIP apagadas.
As situações de que impactem em risco de acidentes também devem ser
enquadradas nesta categoria.
5.5.2 Falha Grave (Atuação em 24 horas)
Estão incluídos neste caso os atendimentos de correção de falhas em luminárias
viárias dos principais corredores da cidade, monumentos publicos, pontos de ônibus,
faixa de pedestres e principais cruzamentos, com numero inferior a 04
luminárias/projetores com falhas de operação noturna.
5.5.3 Falha Semi-Grave (Atendimento em 48 horas)
Estão incluídos neste caso os demais atendimentos de correção de falhas no período
diurno/noturno de UIP.
6. MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Todos os materiais e equipamentos integrantes do SIP serão fornecidos pela
CONTRATADA e deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses. Reatores, relés e
lâmpadas, braços, conectores, condutores, parafusos e cintas de fixação de deverão
obedecerem às normas da concessionária local.
A CONTRATADA deverá manter em estoque materiais correspondentes ao
consumo de dois meses de manutenção, mais o equivalente ao consumo durante o
tempo de reposição do item em estoque. Esse estoque deverá ser controlado pelo
sistema informatizado de iluminação pública.
Todos os materiais a serem utilizados na iluminação publica e redes de
distribuição deverão obedecer as normas vigentes, e possuírem certificados junto ao
INMETRO, PROCEL, ABNT e da concessionária local, quando se aplicar. E deverão ser
vistoriados pela Fiscalização da PREFIETURA antes de sua utilização.
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A CONTRATANTE solicitará a CONTRATADA, periodicamente, relatórios de
ensaio de recebimento dos materiais a serem utilizados na iluminação pública, em
laboratório acreditado pelo INMETRO.
7. EQUIPAMENTOS BÁSICOS, EQUIPE TÉCNICA E INSTALAÇÕES
7.1 Equipamentos Básicos
A CONTRATADA será a responsável pelo dimensionamento de suas equipes e
equipamentos, considerando um mínimo de 2 cesta aéreas simples e 1 guindauto.
Cesta Aérea Simples (isolado no mínimo para classe 15kV):
Montada em um veículo automotor com capacidade de 2 toneladas, com
dispositivo de elevação, lança telescópica articuláveis com acionamento hidráulico pelo
próprio motor do veículo. Estabilizadores hidráulicos em "A" ou "H", para movimentos
inclinados ou verticais. Caçamba (cesta) em "fiberglass", com capacidade mínima para
120 kgf. Altura de alcance 12 metros.
Guindauto com Perfuratriz:
Montado em um veículo automotor com capacidade de 8 toneladas, equipado
com suporte para transporte e içamento de postes com acionamento hidráulico,
utilizado para movimentação de cargas e postes entre 9 a 21 metros. E com lança
hidráulica e cesta dupla, capaz de possibilitar a execução de serviços por duas pessoas
em alturas de até 20 metros, equipado com válvulas de segurança, 4 sapatas
estabilizadoras, caixas para depósito de materiais novos e retirados da rede,
equipamentos de proteção coletiva, dotado de dispositivo eletrônico de rastreamento e
monitoramento.
Capacidade de carga:
• Braço com 1,5 metros ........... 4 toneladas
• Braço com 6 metros .............. 1 tonelada
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Todos os veículos deverão estar de acordo com as Normas de Trânsito para
transporte de pessoas e materiais, bem como, com todas as Normas de Segurança e
Medicina do Trabalho.
Não será permitido o uso de caminhonete com escada montada sobre suporte
basculante e giratório, na carroceria.
Também será de responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar de forma
permanente ou sazonal um maior número de equipamentos com características
descritas acima, quando a demanda dos serviços assim o exigir.
7.2 Equipe Técnica para a Manutenção
A manutenção do SIP deverá ser conduzida por um engenheiro eletricista que terá
o apoio de pelo menos 1 auxiliar eletrotécnico de nível médio, que deverá estar
equipado com computador em rede, para possibilitar a integração com as equipes
técnicas.
Para levantamentos e inspeção em campo a operação deverá dispor de um veículo
de passeio.
Para execução das manutenções programadas, rondas e atendimentos a situações
emergenciais, a CONTRATADA deverá dispor da estrutura mínima a seguir:
2 (duas) equipes de campo por turno formadas por:
• 1 (um) eletricista
• 1 (um) motorista
• 1 (um) aíudante de eletricista
• 1 (um) veículo tipo pick-up com cesta aérea simples.
1 (uma) equipe de campo formada por:
• 1 motorista operador de guindauto;
• 2 (dois) eletricistas;
• 1 (um) ajudante de eletricista;
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• 1 caminhão guindauto.
As equipes de campo deverão estar devidamente uniformizadas e identificadas
com crachás contendo, fotografia, nome, função e número de registro de cada
funcionário, nome da empresa, e deverão dispor de ferramentas e equipamentos de
proteção individual e todos os veículos deverão dispor de caixas para guarda de
equipamentos de proteção coletivo, ferramentas, equipamentos de uso coletivo,
materiais para aplicação na iluminação pública e materiais da rede de iluminação
pública.
Os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública deverão ser
prestados de forma ininterrupta, regime de 24 (vinte e quatro) horas dividido em
turnos.
A definição do número de turmas necessárias ao atendimento dos serviços é de
inteira responsabilidade da CONTRATADA, atendendo ao mínimo exigido no presente
termo.
7.3 Equipe Administrativa
Para as atividades de apoio: contábeis, financeiras, recursos humanos, compra de
materiais, administração de estoques e outros serviços administrativos deverá ser
prevista uma equipe formada por, no mínimo:
• 1 administrador
• 1 comprador;
• 1 almoxarife;
• 1 secretária/atendente;
• 1 servente/faxineira.
Deverão ser previstas as instalações, veículos, mobiliário, equipamentos de
informática e materiais de escritório para o adequado desenvolvimento de todas as
atividades de apoio.
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Os serviços administrativos deverão ser desenvolvidos de segunda à sexta-feira,
no horário das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.
A CONTRATADA deverá dispor de um telefone celular 24 horas para que o
Município possa comunicar situações emergenciais.
7.4 Instalações
Além do escritório e mobílíário para as equipes técnica e administrativa, deverá
ser providenciado almoxarifado para armazenamento dos materiais a serem utilizados
no SIP e dos materiais retirados da rede até a sua destinação final. Todas as instalações
devem estar de acordo com a legislação trabalhista e de segurança e medicina do
trabalho.
8. MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
As medições dos serviços serão concluídas pela Fiscalização sempre no último dia
útil do mês de execução dos serviços.
Os valores por itens são os constantes da Planilha de Quantidades e Preços e as
medições se darão conforme abaixo:
a) Pela gestão do SIP, incluindo assessoria técnica, fornecimento de sistema
informatizado, tele atendimento, apoio operacional ao planejamento, controle e
supervisão, a CONTRATADA receberá mensalmente o valor correspondente ao
valor unitário proposto multiplicado pelo número de UIP previsto neste termo,
ou seja, 8.000 (oito mil)unidades;
b) Pelos serviços de manutenção do SIP a CONTRATADA receberá mensalmente o
valor correspondente ao valor unitário proposto multiplicado pelo número de
UIP previsto neste termo, ou seja, 8.000( oito mil) unidades;
e) Pelo serviço de identificação da UIP, incluindo o fornecimento de materiais, a
CONTRATADA receberá o valor correspondente ao valor unitário proposto
multiplicado pelo número de UIP identificado;
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d) Pelo serviço de elaboração e implantação do Plano Diretor de Iluminação Pública,
a CONTRATADA receberá o valor correspondente ao valor unitário proposto,
após análise e aprovação do plano pela Prefeitura Municipal;
e) Pelos serviços de execução de melhorias e de modernizações, conforme o valor
correspondente ao preço unitário da Planilha de Quantidades e Preços do
Contrato.
9. GESTÃO CONTRATUAL
A PREFEITURA designará o Fiscal do Contrato, o qual além das responsabilidades
normais de fiscalização, também será o responsável pelo acompanhamento dos
indicadores de desempenho, dos planos de ação, e da verificação da autenticidade das
informações prestadas. Cabendo à CONTRATADA a disponibilização de todas as
informações solicitadas pelo Fiscal.
Mensalmente na última segunda-feira do mês ou no dia subsequente, em caso de
feriado, deverá ocorrer uma reunião de resultados na PREFEITURA, com a presença da
CONTRATADA, do Gerente e do Fiscal do Contrato. Esta reunião será registrada em ATA
assinada por todos e arquivada na PREFEITURA.
10.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os pagamentos a serem efetuados em decorrência dos serviços objeto desta
licitação correrão por conta dos seguintes recursos orçamentários:
• Dotação Orçamentária
• Elemento de Despesa;
• Fonte de Recurso
11. PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo para execução deste Contrato fica inicialmente estimado em 12 (doze)
meses.
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12. CUSTO ESTIMADO
O custo GLOBLAL estimado deste Projeto Básico será de R$ 1.976.912,71.
13. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA
a) Disponibilizar mão-de-obra qualificada para prestar os serviços de forma
ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados e, no início da contratação,
informar o nome do Gerente de Contrato, com formação superior e experiência
comprovada em administração de contratos de Iluminação Pública;
b) Entregar a PREFEITURA, nos prazos determinados, os documentos necessários a
medição dos serviços executados, assim como BO's que comprovem as
ocorrências de furtos, vandalismos ou abalroamentos;
e) Apresentar à PREFEITURA, antes do início de suas atividades e quando houver
qualquer alteração no quadro de funcionários, relação do pessoal que irá prestar
os serviços objeto da presente contratação;
d) Responsabilizar-se isoladamente pelo transporte do pessoal utilizado em serviço,
inclusive passagens aéreas, hospedagem e diárias, quando o profissional
necessário ao serviço for de outro Estado, bem como de outros benefícios
previstos na legislação;
e) Entregar de forma impressa e encadernada em capa dura todos os relatórios para
arquivo na PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, e cópia digital em
arquivo editável.
f) Responder isoladamente pelas despesas de salários e vantagens e ainda as
decorrentes de acidentes de que venham a ser vítimas seus empregados quando
em serviço;
g) Assumir, sob sua exclusiva responsabilidade, o pagamento de todos os impostos,
taxas e/ou quaisquer ônus fiscais e tributários de origem Federal, Estadual e
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Municipal, bem como, todos os encargos trabalhistas, previdenciários e
comerciais vigentes durante a execução dos serviços e, ainda, quaisquer outros
encargos judiciais ou extrajudiciais que lhe sejam imputáveis, inclusive, com
relação a terceiros, em decorrência da celebração do contrato e da execução dos
serviços previstos;
h) Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados à PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e/ou a terceiros, mesmo que não caracterizada
a má-fé, o dolo, a negligência ou a imperícia profissional de seus funcionários
durante os serviços;
i) Comunicar por escrito à PREFEITURA a ocorrência de qualquer fato anormal ou
dano, verificado no local da prestação de serviço pactuado, no primeiro dia útil
subsequente à ocorrência;
j) Responsabilizar-se pela conduta de seus funcionários, durante as horas de
trabalho, de forma que os mesmos mantenham o devido respeito e cortesia no
seu relacionamento com os servidores da PREFEITURA;
k) Permitir que a PREFEITURA fiscalize, a qualquer tempo, a execução dos serviços
contratados, ficando assegurado à PREFEITURA, o direito de aceitá-los ou não;
1) Proceder à substituição do profissional que não demonstre possuir as habilidades
indispensáveis à execução das tarefas ou revele comportamento inconveniente
ou insatisfatório ao pleno desempenho dos encargos que lhe forem confiados, no
prazo máximo de 5 dias úteis após solicitação da PREFEITURA;
m) Estabelecer plano de trabalho discriminando, de forma clara e precisa, as
responsabilidades de todos os profissionais, inclusive, nas hipóteses de situações
emergenciais;
n) Responsabilizar-se pelos atrasos e/ou prejuízos advindos da paralisação parcial
ou total dos trabalhos, por culpa a si imputável;
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o) Comprometer-se a cumprir todas as Condições Gerais de Segurança e Medicina
do Trabalho, sob pena de rescisão ou outras penalidades contratuais, a critério da
PRFEITURA e em conformidade com a legislação em vigor;
p) Exercer as suas atividades nos limites da cidade de Pato Branco, e identificar
todos os seus veículos destinados aos serviços previstos neste Edital com os
dizeres: "A SERVIÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO";
q) Comprometer-se, por si e por seus funcionários, a não revelar ou divulgar a
terceiros, por quaisquer meios, informações obtidas em decorrência da realização
dos serviços objeto deste contrato, sem prévia e expressa autorização da
PREFEITURA;
r) Apresentar, sempre que solicitados pela PREFEITURA, quaisquer documentos
dos profissionais vinculados aos serviços oriundos desta contratação;
s) Obedecer às normas de segurança relativas à confiabilidade dos sistemas e à
manutenção da integridade dos dados;
t) Registrar os Boletins de Ocorrência Policial (BO) de todo evento de furto,
vandalismo ou abalroamento, sem nenhum custo para a CONTRATANTE;
u) Detalhar e repassar todo o conhecimento técnico utilizado na implementação dos
serviços;
v) Os erros de implementação deverão ser corrigidos pela CONTRATADA, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias úteis a partir da data de comunicação feita pela
PREFEITURA, à exceção dos serviços em produção cujo prazo será definido no
acordo de nível de serviço;
w} O prazo de garantia de cada serviço implementado/executado através desta
contratação será de um ano, contado a partir da implantação, sem custos
adicionais para a PREFEITURA;
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x) Todas e quaisquer correções provocadas por erros de implementações nos
serviços executados pela CONTRATADA, durante a vigência do contrato, deverão
ser realizadas, sem custos adicionais para a PREFEITURA;
y) A inadimplência da empresa CONTRATADA, com referência aos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do
contrato, não transfere à Administração a responsabilidade por seu pagamento
nem poderá onerar o objeto desta contratação;
z) Todos os materiais e equipamentos fornecidos pela CONTRATADA deverão ser
absolutamente novos. A constatação pela Fiscalização de, no âmbito de uma
autorização de serviço, qualquer ocorrência em desacordo com o aqui expresso,
constituirá falta grave, sujeitando a empresa CONTRATADA às sanções previstas
no Edital, além de obrigá-la a fornecer mão-de-obra necessária para verificação
pela Fiscalização de todos os materiais e equipamentos aplicados, referentes à
autorização em questão. Todos os materiais e equipamentos caracterizados como
irregulares nesta verificação deverão ser substituídos por outros novos, sem
qualquer ônus para o CONTRATANTE.
13.1 Segurança e Medicina do Trabalho
Antes de iniciar os trabalhos a CONTRATADA deverá obrigatoriamente, apresentar à
Fiscalização competente, cópia dos seguintes documentos:
• Procedimentos a serem adotados em caso de acidente de trabalho, grave ou fatal,
em papel timbrado da empresa;
• PPRA - NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou PCMAT - NR 18
(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção);
• PCMSO - NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) dos funcionários que estarão vinculados ao
contrato;
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• Ordens de Serviço Sobre Segurança e Medicina do Trabalhos específicos para o
Objeto desta Licitação (uma para cada trabalhador envolvido na execução das
obras/serviços assinada pelo mesmo}, conforme item 1.7 da NR 1;
• Comprovante de participação dos trabalhadores no treinamento de segurança em
Instalações e Serviços com Eletricidade, com carga horária mínima de 40
(quarenta) horas para cada curso, conforme previsto no Anexo III da NR 10;
• Ficha de controle de recebimento de EPI's e termo de responsabilidade assinada
pelo trabalhador;
• Fornecer em documento próprio da empresa o nome do Responsável Técnico da
Obra, Engenheiro de Segurança, Técnico de Segurança do Trabalho, Cipeiros
(onde couber, conforme Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho - NR 4 e NR
5), com telefone, endereço, etc.,
Durante a execução dos Trabalhos, a CONTRATADA deverá, quando for o caso,
apresentar à Fiscalização do PREFEITURA, os seguintes documentos:
• Em caso de acidente de trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar a
PREFEITURA, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro} horas após a ocorrência,
cópia da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho}, providências tomadas,
relatório do acidente efetuado pelo SESMT, investigação do acidente pela CIPA;
• No caso de acidente grave ou fatal a CONTRATADA, além das medidas de socorro
cabíveis, deverá informar imediatamente a ocorrência à fiscalização da
CONTRATANTE.
Mensalmente a CONTRATADA deverá apresentar até o segundo dia útil o Relatório de
Segurança e Medicina do Trabalho do mês anterior, no mínimo com as seguintes
informações:
• Número de funcionários em serviço;
• Número de acidentes pessoais e materiais;
• Número de homens/horas trabalhadas;
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• Números de dias perdidos e dias debitados referente aos acidentes;
• Número de inspeções de segurança realizadas;
• Número de cursos/treinamentos realizados;
• Composição do SESMT e da CIPA;
14.CONSÓRCIOS
14.1 Será permitida a participação de empresas em consórcio, limitado ao número de
2 empresas, desde que observadas às seguintes condições:
14.1.1 Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio,
subscrito pelos consorciados.
14.1.2 Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições
de empresa líder.
14.1.3 Apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 da Lei nºB.666, de 1993,
por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o
somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação
econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção
de sua respectiva participação.
14.1.4 Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, em mais
de um consórcio ou isoladamente.
14.1.5 Responsabilidade solidária dos integrantes pelos ato.s praticados em consórcio, tanto
na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
14.1.6 Em consórcio integrado por empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá,
obrigatoriamente, à empresa brasileira.
14.1. 7 O consórcio vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato,
sua constituição e registro, nos termos do compromisso subscrito pelos
consorciados.
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