MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 38/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita
autorização para abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$
163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais) na
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para aquisição de
Massa Asfáltica tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) Faixa III, trecho
que compreende a Rua José Fraron, esquina com a Rua José Tatto até o final da
divisa com Associação Cattani, no Bairro Fraron.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, pelo que antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 « 85501-060 « Pato Branco * Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
BATATA TOO Midi)
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DELES NE STÍAOIA.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00
(cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa | Especificação Valor R$
0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos -6.000,00
0018 Planejamento Urbano -4.000,00 |
0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163.634,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -138.634,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -15.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 50.000,00
1.003 Construir, Conservar e Recuperar passeios -40.000,00
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.006 Construir galerias pluviais -28.634,00
1.007 Construir pontos de ônibus -10.000,00
1.016 Construir e reformar pontes -15.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 163.634,00
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do -6.000,00
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos
2.021 Manutenção das atividades do Departamento 4.000,00
de Engenharia e Obras
2.024 Manter Fábrica de tubos, britador e usina de -10.000,00
asfalto
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.03 DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO L
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas — Recape
3.3.90.30— O Material de Consumo 163.634,00
Rua Caramuru, 271 + 85501-060 + Pato Branco e Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. patobranco.prgov.br
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Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$|
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS E
L SERVIÇOS PÚBLICOS
04 [Administração I
04.122 Administração Geral
| 04.122.0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do Secretário
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30 —- O Material de Consumo -6.000,00
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.02 DPTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
| 4.4.90.52 -0 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 |
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.03 DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.003 Construir, Conservar e Recuperar passeios
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
3.3.90.30- 0 Material de Consumo -10.000,00
| 3.3.90.39 — 0 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica -30.000,00
| Sub-Total E -40.000,00 |
15.452 Serviços Urbanos 1
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024 Manter Fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.3.90.39 —- O Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica -10.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de Ônibus
44.90.51 -0 Obras e Instalações -10.000,00
16 Habitação
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
16.482 Habitação Urbana
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento L
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
44.90.51 - 0 Obras e Instalações IR -50.000,00
17 Saneamento R
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento d J
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.90.30 — O Material de Consumo -28.634,00
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
“o [06.04 DPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS R
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016 Construir e reformar pontes
3.3.90.30 - O Material de Consumo [15.000,06
Lo TOTAL 163.634,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na d
ata dé
sua publicação.
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Cimara Municitaldo Palo 2
Estado do Paraná
* ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 57/2014
autorização Legislativa para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos no valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e
trinta e quatro reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2014, destinado a Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, para aquisição de Massa Asfáltica tipo CBUQ (concreto
betuminoso usinado a quente) Faixa III, trecho que compreende a Rua José
Fraron, esquina com a Rua José Tatto até o final da divisa com Associação Cattani,
no Bairro Fraron.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 - Departamento De Desenvolvimento Urbanos E Geoprocessamento
15.451.0019.1.077 - Pavimentação de Vias Urbanas — Recape
3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte — 00
trt +
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, conforme segue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria ou
de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção
para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; material de expediente;
material de cama e mesa, copa e cozinha, e
3 3 90 30 00 ESTO DE produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para
fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos;
material de acondicionamento e embalagem;
suprimento de proteção ao vôo; suprimento de
aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de
uso não-duradouro.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85.501.262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoeloQ)camarapatobranco.com.br
di Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º s
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 20, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
+a prévia autorização legislativa e
“+a indicação de recursos.
A Lei nº, 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
“Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.”
“Art. 41, Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas .para as quais não haja
dotação orçamentária específica; ”
"Art, 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo”,
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
$& 1º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
& 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
$ 4º, Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
“Art.167 — São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes”
Anexo, página do “Balancete da Despesa”, documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo
4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal nesta data, o
qual evidencia os saldos existentes.
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Estado do Paraná
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de abril de 2014.
feia Regina Zanoelo
sgessora Contábil
CO-GRC-PR Nº 027.823/0-3
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.. CONSOLIDADO
Orgao... 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220017 Engenharia, Obras e Servicos Publicos
Abril de 2014
Reservado Total Creditos
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220017.2.020000 Manutencao das atividades do gabinete do Secretario de Engenharia, Obras € Servi
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
180 Fonte O Recursos Ordinarios (Livres)
105.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
24.550,39 24.550,39 0,00
3.1.90.11.01.04.00 SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG - Desdobramento da Despesa
1775 Fonte : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
24.430,40 24.430,40 0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS - Desdobramento da Despesa
1780 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
119,99 119,99 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
— 181 Fonte....: O Recursos Ordinaríios (Livres)
24.150,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6.021,19 6.021,19 0,00
3.1.90.13.05.05.00 INSS - SECRETARIOS E OUTROS AGENTES EQUI - Desdobramento da Despesa
1784 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,90 0,00
0,00 0,00 0,00
6.021,19 6.021,19 0,00
3.3.90.14,00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
182 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
183 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres) - 6 cao Do
10.000,00 0,00 0,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
184 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
o 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
185 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.467,27 467,27 0,00
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa
2884 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.052,95 52,95 0,00
3.3.90.39,41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO - Desdobramento da Despesa
3113 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
124,00 124,00 0,00
3.3.90.39.47.01.00 SERV. POSTAIS - Desdobramento da Despesa
3701 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
290,32 290,32 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
186 Fonte.. 511 Taxas - Prestacao de Servicos
Pago no Mes
Pago no Ano
105.000,00
9,00
18.064,69
0,00
0,00
17.944,70
0,00
0,00
119,99
24.150,00
0,00
4.028,25
0,00
0,00
4.028,25
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
176,95
0,00
9,00
52,95
0,00
0,00
124,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
80.449,61
6.485,70
6.48 o
6.485,70
6.485,70
18.128,81
1.992,94
1.992,94
1.992,94
1.992,94
5.000,00
0,00
9,00
4.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
6.532,73
290,32
3.290,32
0,00
3.000,00
290,32
290,32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.... CONSOLIDADO
Orgão. .....creasas : 06 SECRET .MUN. ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Dotacao Saldo Inicial | Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510018 Planejamento Urbano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
187 — Fonte... 0 Recursos Oxdinarios (Livres)
500.000,00 0,00 9,00
0,00 0,00
108.925,55 108.925,55
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento
1786 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
81.291,27 81.291,27
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento
1787 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
11.744,78 11.744,78
3.1.90,11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - Desdobramento
=1789 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 9,090
0,00 0,00
8.698,01 9.698,01
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento
1790 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.690,64 4.690,64
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS - Desdobramento
1791 Fonte O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.500,85 1.500,85
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
188 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
115.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
25.945,10 25.945,10
3.1.90,13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento
1794 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
9,00 0,00
— 22.037,36 22.037,36
2.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento
1795 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.907,74 3.907,74
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
189 Fonte..,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
190 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.417,65 4.417,65
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1414 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.437,30 1.437,30
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
191 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,90
0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
500.000,00
0,00
83.914,94
0,00
0,00
64.725,39
0,00
0,00
8.377,92
0,00
0,00
6.351,44
0,00
0,00
3.072,00
0,00
0,00
1.588,19
115.000,00
0,00
17.009,39
0,00
0,00
14.395,06
0,00
9,00
2.614,33
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
2.822,85
15.000,00
0,00
899,46
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
391.074,45
25.010,61
25.010,61
16.565,88
16.565,88
3.366,86
3.366,86
3.346,57
3.346,57
1.618,64
1.618,64
112,66
112,66
89.054,90
8.935,71
8.935,71
7.642,30
7.642,30
1.293,41
1.293,41
20.000,00
0,00
0,00
15.582,35
1.594,80
1.594,80
13.562,70
537,84
537,84
54
Estado do Parana Balancete da Despesa 56
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
Orgão. ........ .. . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Dotacao Saldo Inicial | Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes — Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liguidado no Ano — Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 9,00 0,00 0,00 0,00
9.779,20 0,00 0,00 0,00 9.779,20
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
193 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00 0,00 0,09 3.000,00 3.000,00
-0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
194 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
195 —Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 30.000,00 13.750,00 270.C00,00 32.108,11
0,00 0,00 0,00 50,00 73,56
224.141,89 24.907,09 0,00 24.833,53 199.308,36
3.3.90,39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
-1480 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,090
0,00 9,00 2,00 9,00 9,00
199.309,80 909,80 0,00 809,80 198.400,00
3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO - Desdobramento da Despesa
2722 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 50,00 0,00
8.987,88 8.987,88 0,00 8.987,88 0,00
3.3.90.39.21.00.00 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E V - Desdobramento da Despesa
3171 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 D,00 0,00
10.592,58 10.592,58 0,00 10.592,58 0,00
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO - Desdobramento da Despesa
2763 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,09 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
176,63 176,63 0,00 176,63 0,00
3.3.90.39.47.01.00 SERV. POSTAIS - Desdobramento da Despesa
2589 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
— 368,00 368,00 0,00 368,00 0,00
».3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO - Desdobramento da Despesa
2686 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.814,21 1.043,05 0,00 1.043,05 771,16
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa
1575 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 73,56
2.892,79 2.829,15 0,00 2.755,59 137,20
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .
196 — Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres) — ODOR
10,000,00 0,00 0,00 4.000,00 10.000,00 5.948,00
0,00 0,00 0,90 52,00 0,00
52,00 52,00 9,00 52,00 9,00
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Desdobramento da Despesa
3426 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 52,00 0,00
52,00 52,00 0,00 52,00 9,00
Total Unidade Orcamentaria
1.197.018,00 0,00 50.000,00 17.840,10 1.147.018,00 615.671,53
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2014 62
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. CONSOLIDADO
orgao 06 SECRET .MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial | Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano — Anulado no àno Pago no Ano Pagtos a Efetuar
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento da Despesa
1447 Fonte....: 612 Op. Credito Pav Asf Ruas Ivai, Marilia e
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.271.163,42 0,00 0,00 0,09 7.271.163,42
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1395 Fonte....: 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins - Cont
2.936.562,00 0,00 09,00 0,00 2.936.562,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.936.562,00 0,90 0,00 0,00 2.936.562,00
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento da Despesa
1448 Fonte....: 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins - Cont
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.936.562,00 0,00 0,00 0,00 2.936.562,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3063 Fonte....: 611 Operaçcao de Credito Pavimentacao Asfalti
0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154510019.1.003000 Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas nos Bai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
219 —Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres) = [000
100.000,00 0,00 60.000,00 10.000,00 40.000,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,90
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
220 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres) e BO QUO
100.000,00 0,00 0,00 809.000,00 100.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90,51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
221 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 9,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 09,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
154510019.1.010000 Interligacao de Bairros
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
223 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 5.190,00 0,00 14.810,00 14.810,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
“54510019,1.077000 Pavimentacao de Vias Urbanas - Recape
1.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1242 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00 0,00 80.000,00 250.000,00 720.000,00 67,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
469.932,56 0,00 0,00 0,00 469.932,56
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento da Despesa
1446 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
469.932,56 0,00 0,00 0,00 469.932,56
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3064 Fonte....: 867 Conv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vi
0,00 987.600,00 0,00 0,00 987.600,00 987.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
154510019,1.109000 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletarios
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1437 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1438 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora. 7 CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
10.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.2.025000 Manter e ampliar a sinalizacao urbana
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
224 Fonte....: 511 Taxas - Prestacao de Servicos
80.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
225 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,090
0,00
15452 Servicos Urbanos
154520019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
154520019.2.024000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
226 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
e 0,00
56.057,26
3.1.90,11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
1806 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
38.820,53
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
1808 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
7.192,37
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
1809 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
10.044,36
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
227 Fonte O Recursos Ordinarios (Livres)
69.000,00 0,00
0,00
14.664,96
3.1.90,13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
813 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
9,00
14.664,96
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
228 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
3.279,58
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS
2449 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
3.279,58
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
229 Fonte.. O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
2.886,65
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1416 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
le asfalto
09,00
9,00
56.057,26
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
63.700,00
9,00
0,00
0,00
09,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
38.820,53
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
7.192,37
0,00
0,00
0,00
= Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
10.044,36
0,00
0,00
14.664,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
14.664,96
0,00
0,00
3.279,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
3.279,58
0,00
0,00
2.886,65
9,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
45.604,02
0,00
0,00
34.128,42
0,00
0,00
4.710,44
0,00
0,00
6.765,16
69.000,00
0,00
10.153,43
0,00
9,00
10.153,43
20.000,00
0,00
1.906,58
0,00
0,00
1.906,58
20.000,00
0,00
1.770,29
15.000,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Bfetuar
10.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
16.300,00
0,00
0,00
243.942,74
10.453,24
10.453,24
4.692,11
4.692,11
2.481,93
2.481,93
3.279,20
3.279,20
54.335,04
4.511,53
4.511,53
4.511,53
4.511,53
16.720,42
1.373,00
1.373,00
1.373,00
1.373,00
17.113,35
1.116,36
1.116,36
12.488,60
921,60
Estado do Parana
Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.
orgao
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao
3.3.90.14,00.00.00
230 Fonte....:
3.3.90.30.00.00.00
231 Fonte....:
“a
+3.90.33.00.00.00
232 Fonte....:
3.3.90.39.00.00.00
233 Fonte....:
3.3.90.39.05.00.00
2639 Fonte
4.4.90.52.00.00.00
Saldo Inicial | Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
2.511,40 2.511,40
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO
O Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 9,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
6.000,00 6.000,00
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 9,00
6.000,00 6.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234 Fonte....: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
5.248,06 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.007000 Construir pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00
235 Fonte....:
3.3.90.30.24.00,00
3112 Fonte....:
3.3.90.39.00.00.00
236 Fonte....:
3.3.90.39.16.00.00
2762 Fonte.
4.4.90,51.00.00.00
237 Fonte....:
4.4.90.51.00.00.00
1405 Fonte....:
MATERIAL DE CONSUMO
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.582,60 1.881,19
Abril de 2014
Reservado Total Creditos
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
— Ag OO)
10.000,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
220,00
0,00
0,00
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.582,60 1.881,19
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
2.950,00 0,00
0,00
0,00
0,00
2.950,00
0,00
0,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - Desdobramento da Despesa
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
2.950,00 0,00
OBRAS E INSTALACOES
O Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALACOES
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
o o,
16 Habitaçao
0,00
0,00
0,00
70.000,00
9,00
0,00
pago no Mes
Pago no Ano
1.589,80
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
42.500,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
6.000,00
5.249,06
0,00
0,00
30.000,00
0,00
1.677,21
0,00
0,00
1.677,21
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
84.200,00
9,00
0,00
60.000,00
2,00
0,00
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
921,60
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
26.500,00
0,00
0,00
5.249,06
0,00
0,00
24.197,40
203,98
3.995,39
203,98
3.905,39
24.100,00
0,00
2.950,00
0,00
2.950,00
14.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inícial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
16482 Habitacao Urbana
164820019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 BRAS E INSTALACOES
1247 Fonte....! O Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte .t O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
164820019.1.097000 EMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
1249 Fonte .º O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,09 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
27 Saneamento
512 Saneamento Basico Urbano
- 15120019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
241 Fonte .º O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 9,00
9,00 0,90
0,00 0,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
267820019.1.004000 Conservaçao de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
255 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00 0,00 65.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90,39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
256 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 65.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
257 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
na 500.000,00 0,00 9,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
18.184.907,57 6.122.790,00 610.990,00
0,00 0,00
12.139.320,82 912.851,48
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de 2014
do
g
E
é
q
Total Creditos MA: isponivel
Pago no Mes
Pago no Ano
— SOCOS QD
419.000,00 505.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
200.000,00 500.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
258.634,00
0,00
0,00
160.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
388.283,16
0,00
0,00
7.515.650,43
0,00
2,36
— EBD
300.000,00
0,00
0,00
255.000,00
0,00
2,00
235.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
23.696.707,57
4.159,60
471.385,84
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
86.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
41.366,00
0,00
0,00
95.000,00
65
0,00.
0,00
145.000,00
0,00
0,00
111.716,84
0,00
0,00
4.041.738,68
441.465,64
11,667.932,62
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
69
Unidade Gestora CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saido Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00 0,00 0,00 9,00
26 Transporte ”
26781 Transporte Areo
267810020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
267810020.2.029000 Manter Aeroporto
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1250 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 9,00 9,00 9,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1251 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
8,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26782 Transporte Rodoviario
267820020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
267820020.1.016000 Construir e reformar pontes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
275 Fonte....: O Recursos Ordinarios (Livres) — PS Q0O DL)
-— 45.000,00 0,00 0,00 15.009,00 45.000,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
2.354.062,99 0,00 0,00 388.890,81 2.354.062,99 1.628.815,57
0,00 0,00 9,00 0,00 97.304,73
336.356,61 294.113,77 0,00 196.£09,04 139.547,57
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 57/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 38/2014
propôs o Projeto de Lei nº. 57/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Especial por anulação, no valor de R$ 163.634,00
(cento e sessenta e três mil seiscentos e trinta e quatro reais), na Secretaria
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, destinados a aquisição de
malha asfáltica tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), faixa III,
trecho compreendido na Rua José Fraron, esquina com Rua José Tatto até o
final da divisa com a Associação Cattani, no Bairro Fraron.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014, sendo utilizado para a
aquisição de Massa Asfáltica tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a
quente) faixa III, trecho compreendido na Rua José Fraron, esquina com Rua
José Tatto até o final da divisa com a Associação Cattani, no Bairro Fraron.
Ressaltamos que, a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 09 dg a
cas dou dei de O eia
Presidente da Comi
Leunirá Viganó Tesser - PDT
"Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
TEA DTODOjaMs
VE-LELGTO Bia TEME AO
Debpitetee:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 57/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na -
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00
(cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
| Programa Especificação Valor R$
0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos -6.000,00
0018 Planejamento Urbano -4.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163.634,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -138.634,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -15.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -50.000,00
1.003 Construir, Conservar e Recuperar passeios -40.000,00 |
atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.006 Construir galerias pluviais -28.634,00
1.007 Construir pontos de ônibus 10.000,00
1.016 Construir e reformar pontes -15.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recape 163.634,00
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do -6.000,00
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos
2.021 Manutenção das atividades do Departamento -4.000,00
de Engenharia e Obras
2.024 Manter Fábrica de tubos, britador e usina de -10.000,00
asfalto
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais), na classificação funcional
programática abaixo:
a
- [Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.03 DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E|-
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 4
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas — Recape
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br
A
qm
Estado do Paraná
338030 0 [Material de Consumo 16562400
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
. SERV. PÚBLICOS
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0017 Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do Secretário
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
3.3.90.30- 0 Material de Consumo -6:000,00
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.02 DPTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
4490.52-0 Equipamentos e Material Permanente -4.000,00 |
Código Especificação Valor R$
[06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.03 DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
[15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.003 Construir, Conservar e Recuperar passeios
E atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
3.3.90.30 - O Material de Consumo -10.000,00
3.3.90.39- 0 [Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica -30.000,00
E Sub-Total 40.000,00
[15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024 Manter Fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.3.90.39 — O [Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica -10.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento :
1.007 Construir Pontos de Ônibus
44.90.51 - 0 Obras e Instalações L -10.000,00
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná -
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br WMA.
Estado do Paraná
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
| 16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento n
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51- 0 Obras e instalações L -50.000,00
17 “| Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.90.30 - O Material de Consumo -28.634,00
Código Especificação . Valor R$
- 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.04 DPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
26.782 | Transporte Rodoviário
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016 Construir e reformar pontes
3.3.90.30— 0 | Material de Consumo E -15.000,00 | .
TOTAL -163.634,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO |SÁBADO E DOMINGO, 29 E 20 DE ABRIL DE 2014 LANO XXX | NÚMERO 6056 | EDIÇÃO REGIONAL | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR | PAG 89
= Eng
Pianojamonto Urbano:
Serviços Urbanios é Geoprocessamento.
Serviços Urbanos & Geoprocessamento:
“|Manatonção dos Sóiviços Rodoviários
Eposicação E
Apoiar ejoir construir unidades habitacionais
Construir; Conservar e Recuperar passstos |.
Construir 6 reformar pontes
Pavimentação do Vias Urbanas
Rocapã
Manutenção das atividades dô gabinete do
Bodrdtário dé En ói Sorvio
Manutenção das atividades do. Deparamenio
de Engenharia e Obras
> Branco, Estado do Paraná, um Créião Espetial por /
463.634,00 (cento e sessenta e três
[Serviços Urbanos à: FE
--(Mahler Fábrica de tubos, britador e usina de asfaio
7" Serviços E
[Construir Pontos de Omi.
[Obras a Instalações 7 E
ne. PÚBLICOS
TDPTO [OE “DESENVOLVIMENTO URBANOS E]
SEO 00
GEOPROCESSAMENTO - E
Urbanismo * TT e -
nfra-Estrutura Urbana Sentimento Básico Uaro
Serviços Urbanos a Geoprocessamento Serviços Urbanos e Geoprocessamento
OT + Pavimentação do Vias Urbanas — Recape Construir galerias pluviais,
! E Material E 28.632,00
338030=0 Material da Consumo 163.634,00 ES Consumo: ste
: i j Especificação ValorR$
o Art. 4º Os recursos à sereim utilizados párá fabér fáce às despesas com a abêrtira do
. CiBdto diana Espacial aca Goa a Dont dos ricas do lação parcial e ou total de dotação e SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
Sfgamentária constante do orçamento pfograi Em vigor, confirm discriminadas a seguir : SERV. PÚBLICOS
» EX] DPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ESTO Especificação Vo RE ES Transporte”.
05 =” SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS" DEE Transporio Rodoviário
SERV. PÚBLICOS 26.782 0020 Manutenção dos Sorviços Rodoviários
GABINETE DO SERA DÊ ENG. OBRAS E| TOO "Construir e reformar pontes
SERVIÇÕE PÚBLICOS. , 33803050 Matérai de Consumo
Administração aro E RD -
Adrainisiração Geral ” dá
TOTAL
Engenharia, Obras é Serviços Públicos
Manutenção das alividades do gabinete do Secretã
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Material de Consumo 8.000,00
At. 5º Esta Lei entrará om vigor na data de suá publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abrit de 2014:
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO [SÁBADO E DOMINGO, 19 E 20 DE ABRIL DE 2013 | ANO XXIX | NÚMERO 6056 | EDIÇÃO REGIONAL | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR f PAG B9
“abri dé 2014,
O Prefótio dé Pato Branco; Estado do
sonteridas pelo art.-47, inciso XXIN, Ga Le ori opa
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dó irei de 2014, cxieme tome
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Especificação,
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fla Estrutura Urbana
[Serviços Urbanoe'o Geoprocessamonto =:
Construlr,=[Consoar: Recuperar — passõs
aterideriio do Progiáima Calçadas nos Bairros
= | Construir, Conservar, E Recuparar P Passeios |”
[Material do Consumo |
Outros Serv. de Terceiros = Pessoa Jurídica
asfáito;
três mile selscênos é tinid e
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por Anulação de Categoria Económica. no valor de R$ 163.634,00 (canto e ásisenta e
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(Código
SERV. PÚBLICOS ..
[06.03 - [DPTO, DE DESERTOURENTO URBANOS E
|GEOPROCESSAMENTO *
45 Urbaniemo 7777 02207 TE
ASAS
ços Urbanos é Geoprocessamento
fanter Fábrica de tubos, britador é usina de asíaio
Outros Serv” de Terceiros — Pessoa Jurídica
= ransportes Coletivos Urbanos.
[Sorvicos Urbanos e Sesoronsiamani.
Construir Pontos de Onibus .
[Obras e insisiações.
Fabliação —
tação Urbana
icos Urbanos & Gsoprocesseménto
1.002; CEEE [polar elou construir unidades habitacionais
22.9051-0 “Jobs e Insiaiações
LHES — [Eansamonto. -
7512 fóamônto Basico Uanó
[175120019 Beiviços Urbânds 6 Geoprocessamento
100877
T27 [Construir galerias pluviais,
16A51.0019
EJSenviços Uniános é Geoprocessamento
toma
Pavimentação de Vigs Urbanas — Flecape
SERV. PÚBLICOS
icação
SECRETARIA MUNICIPAL DE. ENG: OBRAS E
[DETO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Esso
Materia da Cosimo TT.
At 4º Os regirsos à seem Utitzados pará fazer Ísco às despesas com 3 abêrivra do
= [Transporte - ;
Transporte Rodoviário
Cretô Adicional Especial acima comerão a contados recursos de anão parcial e au totá de dotação SETA Doo, donadonção os: so viços Rodoviários
orçamentária. orgamento vigos, conforma discriminadas a eequir: E Construir é reformar porhés =": -
Gódigo Sonstante do Pando os Sonfpamo Nalorns) (23803020 Matei de Consumo 50000
TOTAL] | 16383400
Gabinota do Prefeito, 17 da abril do 2014.'
E AUGUSTO aucêni::
AR. Ei a o goma la ção
Diário Oficial dos Municípios
= do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ———
Instituido pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Terça-feira, 22 de Abril de 2014" Ano IH — Edição Nº 0581
LEINº 4.265, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suptementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil
seiscentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei
Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa, Especificação Valor R$
0017 [Engenharia, Obras e Serviços Públicos -8.000,00.
[oo18 Planejamento Urbano -4.000,00
jooto [Senaiços Urbanos e Geoprocessamento [163.634,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -138.634,00
0020 [Manutenção dos Serviços Rodoviários -15.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2
Diretrizes Orçamentárias) do exercícia de 2014, conforme segue:
013 da LDO (Lei de
[ação
fEspecilicação
[Valor R$
1.002
[Apoiar efou construir unidades habitacionais
[Consituir, Conservar é Recuperar passeios alendendo &o
-50.090,00
1.003 -40.000,00
Programa Calçadas nos Bairros
1.008. [Constaiir gaterias pluviais [28.534,00
[1.007 [Construir pontos de ônibus -40.000,00 «
1.016] [Consinvir é reformar pontes. -15.000,00
1.077 Pavimentação de Vias Úbanas - Recape 163.634,00
[2.020 Manutenção dis aividades do gabinete do Secretário de | q ano,00
Engenharia, Obras e Senviços Públicos
2021 [Manuieiição das alividades do Departamento de 000.00
jEngenharia e Obras
2.024 [Manter Fábrica de tubos, brtador é usina de asfalto -10.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais),
na classificação funcional programática abaixo:
[Código Especificação [Vator R$,
08 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 IDPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo,
15451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
[ro [Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
3.3.9030-0 Material de Consumo 163.634,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
- ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Serviços Públicos.
Material de Consumo
Especificação
[Valor R$
[SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
[DPTO DE ENGENHARIA
[Urbanismo
[4.4.9052-0
15451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 [Planejamento Urbano
2.021 [Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
[Equipamentos e Material Permanente
000,00.
[código [Especificação [Valor R$
06] [SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 [DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTO.
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15451.0019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.005 [Consiruir, Conservar e Recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas
nos Bairos
338030-0 — [Material de Consumo [-10.000,00
3.3.00.39-0 ””|Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.000,00]
Sub-Toial 0.000,00
[código Especificação [Valor R$
08 [SECRETÁRIA MUNICIPALDE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
de01 [GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
dá [Administração
04.122 jAdministração Geral
[04.122.0017 | Engenharia, Obras e Serviços Públicos «
020 [Manutenção das atividades do gabineiê do Secretário de Engenharia, Obras €
15452 [Serviços Urbanos
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/04/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
—— do Sudoeste do Paraná-DIOEMS =
15.452.0018 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1
2.024 [Manter Fabrica de lubos, brtador é usina de asfalto
3.3.8039--0 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
ET
1.007 Construir Pontos de Ônibus
4.4.90.51 0 Obras e Instalações -10.000,00
16 Habitação
16487 Habitação Uibana
164820019 | Serviços Urbanos e Geoprocessamento
.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.80.51-0 Obras e Instalações -50.000,00
" Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006 Construir galerias pluviais
338030-0 — |Materialde Consumo [-28.636.00]
(Código [Eepentcação [Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV PÚBLICOS E
06.04 DPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário +
[26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários.
— Tor] Construir é reformar pontes.
3.3.9030-0 [Materiar de Consumo [-15.900.00
TOTAL 163.634,00
Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
7
Eae o , Publicado em. r
BANCO DOS RI IaIDE pr Edição: PÁG.B
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE | o ARIo DO SUDOESTE
DO PARANÁ - DIOEMS
Cogopaz4s
O
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/04/2014. «
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Diário Oficial dos Municípios
—— do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ——
DECRETO Nº 7.396, DE 17 DE ABRIL DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA),
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta e três mil e
seiscentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIH, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.265, de 17 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Altera os Programas da Lei nº 4,111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
[0047 fEngenharia, Obras é Serviços Públicos -8.000,00
0018 Planejamento Urbano. -4.000,00
dois Serviços Urbanos e Geoprocessamento 163.634,00
0046 Serviços Urbanos & Geoprocessamento -136.634,00
[9020 Manutenção dos Serviços Rodoviários [15.000,00 ]
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
[ação [Especificação [Vator R$,
1.002 [Apoiar elos consinvirunidades haliiacionais EX
onstnuir, Conservar e Recuperar passeios atendenc
1.003 os a P 40.000,00
Programa Calçadas nos Bairros
41.006 Construir galerias pluviais -28.634,00
1.007 Construir pontos de ônibus |-10.000,00
1.016 Construir e reformar pontes -15.000,00
TOM fPavimentação de Vias Urbanas — Recape 16363400
[2.020 [Manutenção das. atividades do gabinete do Secretário de -5.000,00
Ersemharia Cras e Se nôços Públicos
fanulenção das alividades do Departamento de
2.021 ção COS à indade á -4.000,90
Engenharia e Obras
2.024 Manter Fábrica de tubos, britador e usina de asfalto |- 10.000,00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 163.634,00 (cento
e sessenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$ E!
as [SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
0505 [DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Úsbanismo
15451 intra Estrulura Urbana
[1545TÓBIO Serviços Urbanos é Geoprocessamento
1.977 Pavimentação de Vias Urbanas = Recape
[3.3.90.30- 0 Material de Consumo 163.834,00 |
ms Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$ ] «
os SECRETARIA! MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV. Ii
PÚBLICOS
01 (GABINETE DO SECRETARIO DE ENG. OSRAS E SERVIÇOS
L PÚBLICOS
04 Administração
04.122 [Administração Geral
04.122. 0017 Engenharia, Obras é Serviços Públicos
2.020 |Manulenção das alvidades do gabinete do Secretário de
Engenharia, Obras g Serviços Públicos.
33903070 Material de Consumo [6.000,00
Código Especiicação Valor R$
os SECRETARIA HUNICIPACDE ENG, GERAS E SERV
PÚBLICOS
DPTO DE ENGENHARIA
Urbanismo L
Infra-Estrutura Urbana
Pianejamento Urbano
lanutenção das aiívidades do Departamento de Engenharia
e Obras
Equipamentos e Materia) Permanente |-4.000,00
Especificação [Velor R$
os “| SECRETARIA MUNICIPALDE ENG. OBRAS E SERV: |
púBLICOS —)
5.08 [DPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15451 dntra-Estrutura Urbana
fisásiosto “Serviços Urbanos é Geoprocessamento
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/04/2014.
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= do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ——
(Construir, Conservar e Reduperar passeios alendendo ao
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1.003
Programa Calçadas nos Bairros
3.3.90.30 - 0 Materia! de Consumo. -10.000,00
3.3.80.39 - 0 Outros Serv, de Terceiros — Pessoa Jurídica -30.000,00
Sub-Total - 40.000,00
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024 Menter Fábrica de lubos, brtador é usina de asfato
3.3.9039-0 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica 16.000,00,
15453 Transportes Coletivos Urbanos L
15.453.0019 Senviços Urbanos e Geoprocessamento
097 Construir Pontos de Ônibus
4.4.6051-0 Obras e Instalações 009,00
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
164820019 Serviços Urbanos é Geoprocessamento
1.602 Apoiar ejou construir unidades habitacionais
4.4.90.51 — 0 Obras e Instalações -50.000,00
17 Saneamento
17512 Sancamento Básico Urbano.
17.512.0018 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.80.30- 0 Material de Consumo. -28.634,00
Código Especificação Valor R$
os SECRETARIA MUNIGICALDE ENG. OBRAS E SERV
PÚBLICOS
|DPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Transporte
Transporte Rodoviário
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Constnui é reformar pontes
339030-0 Material de Consumo -15.000,00
(TOTAL [-163.634,00 ]
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em. L 1
Edição Publicado em. t
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE | Edição: PÁG B
DO PARANÁ - DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Codogs250
E
E FI
ta
to]
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 57/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 38/2014
RECEBIDA EM: 02 de abril de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal
deEngenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 163.634,00 (cento e sessenta
e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais) e dá outras providências.
(para aquisição de Massa Asfáltica tipo CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente)
Faixa Ill, trecho que compreende a Rua José Fraron, esquina com a Rua José Taito
até o final da divisa com Associação Cattani, no Bairro Fraron).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 02/04/2014
PARECERES
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 04/04/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira — PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 14/04/2014 — Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 16/04/2014 — Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 161, de 16 de abril de 2014.
Lei nº 4265, de 17 de abril de 2014. Decreto nº 7396, de 17 de abril de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6056, de 19 e 20 de abril de 2014,
p. B9; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 581, de 22 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br