MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 40/2014
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Senhor Presidente, • "1,"
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Senhores Vereadores, ;:t
~ r·.J
~
O anexo Projeto de Lei, ora conduzido à apreciação de Vossas~ Excelências, visa a criação de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso, para pagamento de funcionários concursados com horas extraordinárias.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEI 55Í20/I/
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00
00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4. 111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme seoue:
ValorR$ Proa rama Esnecíficacão
0041 Manutenção do Esnorte 100.000,00
0041 Manutencão do Esnorte -100.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4. 112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orcamentárias) do exercício de 2014, conforme seaue:
A cão Esru>cificacão Valor R$
1.058 Construção e Manutenção de Pista de Bicicross -100.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 100.000,00
Lazer e Juventude
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
100.000,00 Icem mil reais), na classificacão funcional proaramática abaixo:
Códiao Esoecificacão ValorR$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esnorte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e
Juventude
3.1.90.16-510 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
ar amentária constante do or amento ro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02
27
27.812
27.812.0041
1.058
4.4.90.51 - 51 o
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Manutenção do Esporte
Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
Obras e Instalações
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na ~ata e licação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-100.000,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso
Memorando nº 032/2014/SELJI Pato Branco (PR) em 13 de fevereiro de 2014.
De: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
Para: Diretor Departamento de Contabilidade
Rodrigo Base
Assunto: Mudança Dotação orçamentária
Prezado Senhor:
Vimos através deste solicitar a alteração da dotação conforme segue, para
o pagamento de funcionários concursados com horas extraordinárias :
De:
2781200411058000 construção e Manutenção de Pista de Bicicross
4,4,90,51,00,00,00 Obras e instalações
1325 fonte 51 O taxas- exercício poder de policia
Valor R$ 100,000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Fone/Fax: (46) 3220-1582
E-mail: esporte@patobrat\co.pr.gov.br / esportel@patobranco.pr.gov.br
1
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 59/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 59/2014
autorização Legislativa para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2014, destinado a Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, para pagamento de funcionários
concursados com horas extraordinárias.
,j,, 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTU
DE E IDOSO
4" 16.02 - Departamento de ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
,,i,. 27.122.0041.2.224 - Manutenção das atividades do Departamento de
Esporte, Lazer e Juventude
""- 3.1.90.16-0utras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
~ Fonte - 510
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações
do Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, conforme seque:
OUTRAS DESPESAS
3 1 90 16 00 00 VARIÁVEIS • PESSOAL
CIVIL
Despesas relacionadas às atividades do
cargo/emprego ou função do servidor e
cujo pagamento só se efetua em
circunstâncias específicas, tais como:
hora-extra; substituições; e outras
despesas da espécie, decorrentes do
pagamento de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e
indireta.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
~a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações e
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no
artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal
em 03/04/2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná~
Orçamentárias - LDO de 2014
observando que as três matérias
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de abril de 2014.
egina Zanoelo
Asses ora Contábil
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
ewmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao
3.3.90.33.00.00.00
1320 Fonte .... :
Saldo Inicial
101.500,00
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
23.021,30
3.3.90.33.05.00.00 LOCOMOCAO URBANA
3283 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
5.000,00
3.3.90.33.06.00.00 LOCAC~O DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO
3024 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
18.021,30
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.021,30
Desdobramento
0,00
0,00
5.000,00
Desdobramento
0,00
0,00
18.021,30
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
-. 321 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1322 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00
0,00
1.100,00
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
3115 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.100,00
IJ.4.90.52.00.00.00
1323 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
1.100,00
Desdobramento
0,00
0,00
1.100,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
2.550,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total CrE.ditos
Pago no Mes
Pago no Ano
101.500,00
o,oo
0,00
60.000,00
0,00
llJ.954,20
0,00
0,00
5.000,00
o,oo
0,00
9.954,20
15.000,00
0,00
o,oo
200.G00,00
0,00
1.100,00
0,00
0,00
1.100,00
20.000,00
0,00
0,00
278120041.1.050000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginasios de Esporte e demais obras rela 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1324 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
278120041.1.058000 Construcao e Manutencao de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1325 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
240.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278120041.1.106000 Construir ginasio de esportes no Distrito de Nova Espero
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1327 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3086 Fonte .... : 865 Conv. Const. Ginasio do Distrito
0,00 592.000,00
0,00
0,00
278120041.1.108000 Construcao e Manutencao das ATI"s
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1430 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
o,oo
0,00
de Nova
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
592.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
o,oo
240.000,00
Q,00
0,00
150 000,00
0,00
0,00
592. 000, 00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Emp~nhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
61.500,00
0,00
0,00
36.978,70
8.067,10
8.067,10
0,00
0,00
8.067,10
8.067,10
15 000,00
0,00
0,00
63.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.450,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
191
~Çú-~~
240.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
E~tado do Paranú
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA- PV
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
APROVADO
Data 1:1, '/ l-:flifi
Assinatura __ ff __ \
Ci,;MARA MUNlCl~_.iliJiG'i_if_;:~_
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do seu
departamento competente, para que encaminhe informações
detalhadas acerca do pagamento das horas extraordinárias
mencionadas no Projeto de Lei 59/2014.
O vereador infra-assinado Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de
suas at1·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Executivo
Municipal, para que através do seu departamento competente encaminhe para
esta Casa de Leis, informações detalhadas a acerca do Projeto de Lei 59/2014 o
qual abre Crédito Especial para o pagamento de horas extras aos funcionários
concursados.
Justifica o pedido tendo em vista que, para exarar o parecer é de suma
importância que o Executivo Municipal informe, quantos funcionários
concursados possuem horas extraordinárias a receber, qual a função que cada
um exerce bem como informe o valor correspondente a cada hora
extraordinária.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de abril de 2014
Vereador- PV
RGI 1812014
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-rnai!: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~·:: t .. :~:·~
),_ ;:::·_1
/ ~J
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 33/2014/DPM Pato Branco, 28 de abril de 2014.
'
Senhor Presidente,
Encaminhamos anexo o Oficio nº 096/2014/SELJI, de 28 de abril de 2014
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, em reposta ao item 4 do
Ofício nº 167/2014, de 24 de abril de 2014.
Respeitosamente,
ªQ;CM.J~\;'--;::) ~Á~A F NANDES DE CARVALHO
· ire a do Departamento de
Programas e Metas
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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·~ Í'.:3
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso
Oficio nº 096/2014/SELJI Pato Branco, 28 de abril de 2014.
Assunto: Resposta ao ofícío nº 167/2014 proposição nº 04
Em conformidade com a solicitação de Vossa Senhoria sob o ofício nº
167/2014, proposição nº 04, com relação ao Projeto de Lei nº 59/2014, Mensagem nº
40/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LDO) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), crédito este que
será utilizado para o pagamento de horas extraordinárias a funcionários concursados,
em resposta seguem os seguintes dados:
Profissionais Função Carga Horária
Amanda Lisboa Professora das ATIS (Academias da 20h semanais
Terceira Idade) e do Projeto Ginástica
nos Bairros
Hilário Vizzotto Técnico de Handebol categorias de 1 Oh semanais
base feminino e masculino
Joel Nunes de Técnico do Futsal masculino amador 1 Oh semanais
Carvalho
Myriam Chueiri Recreacionista 08h semanais
Satiro Berto! Junior Técnico da equipe de Pato Branco 20h semanais
Bocha feminina e do Handebol adulto
masculino e feminino
Silvana da Rosa Professora do Projeto Ginástica nos 1 Oh semanais
Marcelino Bairros .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,JUVENTUDE E IDOSO
Fone/Fax: (46) 3220-1582
E-mail: esporte@patobranco.pr.gov.br / esportel@patobranco.pr.gov.br
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~Fls~iii I!! "'
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~ Em relação aos valores pagos aos funcionários, pode variar entre R$ 1.1
(hum mil, cento e um reais e trinta centavos) a R$ 1.864,95 (hum mil, oitocentos e
sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), valores estes referentes a 20h
semanais, conforme o nível que se encontra o professor nos avanços da categoria,
conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.
A SELJI, para conseguir atender um maior número de pessoas nos projetos
propostos pela mesma, solicita horas extraordinárias de professores de Educação
Física que são concursados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde os
mesmos possuem s.uas cargas horárias com no mínimo 20h semanais na referida
secretaria (que é o que o concurso exige), sendo que alguns tem disponibilidade para
realizar horas extraordinárias na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
No ano de 2013 e até o mês de abril, estas horas estão sendo pagas pelo
orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que a partir da
aprovação da suplementação solicitada a Câmara Municipal de Pato Branco, estes
profissionais, de acordo com sua carga horária realizada junto a SELJI, terão os
valores pagos destas horas extraordinárias pelo orçamento da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, e não mais pela Secretaria Municipal de Educação
e Cultura.
Para a SELJI, é de suma importância a aprovação desta suplementação, pois
sem o trabalho dos profissionais supra-citados, deixaremos de atender a uma parcela
expressiva da população patobranquense.
Certo de sua compreensão, agradeço.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
!JoJo J ~J;L , PAU~O VICENT S~NI Secretario Municip 1 de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso
Geraldo Edel de Oliveira - PV
Vereador de Pato Branco - Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,JUVENTUDE E IDOSO
Fone/Fax: (46) 3220-1582
E-mail: esporte@patobranco.pr.gov.br / esportel@patobranco.pr.gov.br
r?ám~vll~ud~~a/u-$uuv,Q' Estado do Paraná ,
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 59/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 40/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 59/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor na LDO e suplementa por
anulação valor na Categoria Econômica na LOA exercício financeiro de 2014 na
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014, destinado para a Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, para pagamento de
funcionários concursados com horas extraordinárias.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 30 d
~
\
Presidente da Com
-PV
Leunira Vi~s~ Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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' PROJETO DE LEI N° 59/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00
00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
!Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme seQue:
Proa rama Especificação Valor R$
0041 Manutencão do Esoorte 100.000,00
0.041 Manutencão do Esoorte -100.000,00
'1 o .. - o Art. 2 Autoriza o Executivo Municipal alterar açoes da Lei n 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme seQue:
Ai:ão Especificação Valor R$
1.058 Construção e Manutenção de Pista de Bicicross -100.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 100.000,00 ::,'' :1 ' Lazer e Juventude
. '
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
B(anco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
1'00.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional proQramática abaixo:
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
.27 Desporto e Lazer
27.122 Administracão Geral
27.122.0041 Manutencão do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e
Juventude
3.1.90.16-510 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
C[édito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
o,rçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
i·
Çpdigo
16
16.02
27,
27.812
27.812.0041
1.p58
4.~.90.51 - 51 o
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Manutenção do Esporte
Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
Obras e Instalações
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
•
-100.000,00
DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO 1 _QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO OE 2014 1 ANO XXIX 1. NUMERO 6076 1. EOIÇAO REGIONAL I_ D!ARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B20
·~ ,00
--'Âif ~~~-o ~-llt;n1c1Pa1 áliilr nó o.ijàrTieií\O'Ge~1 dó Mui>k:rp1o de\i'áiOú'lniikó.
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·' do Opio de Espõrte, _ , e
.1.90.16-51 Despesas a veis - essoa CMI 100. 00
Art ••Os~ a·s:ererr.-_utilizadotPafa,'faiér'íàcé às de&peSas com a abertura do Cré<lito Adicionà! Especial acima correrao a conta !los iooursos de anulação pao;lal e ou total de <lotaç11o o~mentã<la
'constanteoo--merito---f'81ria em·-'----·OoniorTnediscrWrirladasa---ú!r: - -< .-
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·16 · .. ·- _ · - • JUVENTUDEE!õô'Sõv'r"~-- DE ~v'v"'~•
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.. A.w.51-510 se Insta " 00
, ""'º- staLeleuvd•detnVJ90í'nada!a.,.,wa~u'"icação.
Gabõnete do Prefeílo, 13 de maio de 2014.
AUGUSTINflO ZUCCHt
MUN1g:~:~~~~~~ - -: ~=D~:Í~Á :-,;,-~ -. -, ·-'<Abré · Crfdltií ápeeraFpài'a'áíiérar valor de Progi'ama do
(PPA), alterar valor na (lDO) e suplementa ·por anúlação
valor de Categoria Econõmica na (LOA) exercicio de 2014
na 5eefelaria Municipal de Esporte, Lazer, Juvel'ltude e
Idoso no valor de RS 100.000,00 (tem mY reais) e dá outras
providências
o Prefeito da Pato B!'anoo, Estado do Paron~. no uso de suas átribuições que· lhe sao
conferidas pelo art 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei rf' 4.283,de 13 de
malode2014,
.DECRETA:
Art. 1° Altera os Piogramai; da Lei rf' 4°.11112013 do PPA {Plalio Plurianual) do perlodo
iil~: roofum•,,,~ lt'"i' .:i.!$1 _Mãm:::n;;~~== -- Art. 2" Altera as ações da Lei n" 4.11212013 da LDO {Lei de Direll'izes OrÇamentárias)
do exerclcio de2014, confonne ·~ue·
• ~ ""' '·'" construçao • Manutenção " ••• " ..... ,00
Blclcross
2.224 Manutençao •• atlvldades " º"" " .
·-· ,00
EsDOrte, Lazar e Juventude ..
. Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Municipio de Palo Branco, Estado do Parana, um
Cfédíto Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), na
claS•f" • funcional romáticaaba!xo:
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' EC,,.ETARIA mUNIClPAi. º"' ESPORTE, L><LER,
JUVENTUDE E IDOSO
"'º R , LAZER,J TUDEEIOQ!':n
rtoet.azer
ministrado i;;eral
.122.01141 anul9nrJ10 do Esnnrte
'" vranutenção das atMdades CIO Opto de EspO!\e.
Lazer e Juventude
.1 !l0.16-510 utras Despesas Variáveis - Pessoal Givil '°º ,00
Art. 4º Os recursos a serem \Ili 1zados para tazerface às uespesas com a abertura do "'""rto """""'"'1
Especial acima correrão a conta dos recursos de anulaçao parcial e ou tOlal de dotação orçamentária
constarl!e do º"'"menlo -···rama em v'-··. conforme discriminadas a ·--u;r:
Córugo peciflcaça:o va or R1li
6 <>ECRETARIA Nli.fPAL De ESPOR1c, r.ALCR,
JUVENTUDE E IDOSO
6.02 ESPOR ,LAZ ,JU NTUOEEI O
esparto e Lazer
7.812 pono .... omunltárlo
7.812.0041 Manutenr-'lO lfO rte
058 strução e Manutençao de P•sla de Bicicross
i4-4.90.51 - 510 - se lnstalaçôes
Art. 6º Este u ~v•v entrara em vigor na nata de sua publtcação.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2014.
AUGUST!NHOZUCCHI
Prefeõto
-100. ,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4##*âii9,t4;1iii:1m1zj4.11p st J:i#fi~@·
LEI Nº 4.283, DE 13 DE MAIO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especrncaça() valo< R$
0041 Manutenção do Esporte 100.000,00
0041 Manu1ençlio do Esporte -100.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação
1.05S
2.224
Especifü:ação
ConstruçliO a Manutenção de Pista de Bicicross
Manutençãc das atividades do Opto de Esporte, Lazer
e Juventude
ValorRS
-100.000.00
100.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municípal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Económica no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na classificação funcional programática ababco:
Código Especificação Valor RS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE. LAZER,
JUVENTUDE E IOOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
" Desporto e Lazer
27.122 Administração Geral
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, LHer e
Juventude
3.1.90,16-510 Outras Despesas Variâvels Pessoal Civil 100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura dO
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
16 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
" Oespocto e Lazer
27.812 Desporto Comunitluio
27.812.0041 ManutenÇllo do Esporle
1.058 Construção e Manutençlic de Pista de Bicicross
4.4.90.51-510 Obras e Instalações
Pubrccado em ___ , ___ , __
Edição: _________ _
DIARIO ELETRÔNICO DOS MUN!CIPJOS 00
SUDOESTE 00 PARANA-DIOEMS
Pubhcado em ___ , __ , __
Edlção; PAG e ___ _
JORNAL orARIO DO SUDOESTE
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2014.
AUGUSTlNHO ZUCCHI
Prefeito
Valor R$
-100.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 16/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
\ Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#@§@§illJriôHJ~i@if+ii•l@zji•l:l;ti~[fte
DECRETO Nº 7.419, DE 13 DE MAIO DE 2014
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.283, de 13 de maio de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período
2014/2017, conforme segue:
Pcograma Especificação ValorRS
0041 Manutençao do Esporte 100.000,00
0041 Manutenção do Esporte -100.000.00
Art. 2º Altera as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2014, conforme segue:
Açlio Especilicaçao Va!orRS
1.058 Consltuçlio e Manulenç!io de Pista de Bicicross -101l.OOO.OO
2224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte. lazer 100.000.00 e Juventude
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais). na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação valor R$
" Si:.,RETAR"' MUNIClr-"L DE ESr-ORTE. LAZER.
JLNENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE. LAZER. JLNENTUDE E IDOSO
" Desporto e Lazer
27.122 Administração Geia!
27.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades da Opto ae Esporte, lazer
e Juventude
3.\.90,16-510 Quitas Despesas Variáveis -Pessoal CNjl 100.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETAR"'"'UNICIF"L DE ES"vRTE, LAZER,
JLNENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JLNENTUDE E moso
" Despo1to e Lau1
27.812 Desporto Comunit~rio
27.812.0041 Manutençao do Esporte
1.058 Construção e Manutenção de Pista de 8icicrnss
4.4.90.51-510 Obras e Instalações
Publicado em ___ , ___ , __
Edição:
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNJC!PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- OIOEMS
Publicauo em ___ , __ , __
Ediçlio: PAG.8
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValorRS
-100.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia.15/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 59/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 40/2014
RECEBIDA EM: 07 de abril de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
(para pagamento de funcionários concursados com horas extraordinárias).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 07/04/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 10/04/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 07/05/2014 -Aprovado com 9 (nove) votos.
Vereador Valmir Tasca - DEM em licença.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12/05/2014 -Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Ausentes: Claudemir Zanco - PRÓS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 200, de 13 de maio de 2014.
Lei nº 4283, de 13 de maio de 2014. Decreto nº 7419, de 13 de maio de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6076, de 15 de maio de 2014, p.
B20; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 597, de 15 de maio de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 38/2014/DPM Pato Branco, 19 de maio de 2014.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 167/2014,
de 24 de abril de 2014:
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento
competente, sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as Ruas Dom João VI,
Tomé de Souza e Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada. As ruas necessitam dessa
benfeitoria, pois atualmente apresentam buracos e irregularidades que prejudicam e
causam danos aos veículos daqueles que por ali trafegam.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, as ruas Dom João VI e Gonçalves Dias, foram
contempladas no convênio firmando com o Governo do Estado, 6,7 KM - R$ 2,4
milhões, sendo:
- Rua Dom João VI, no trecho compreendido entre as Ruas Gonçalves Dias e Luiz
Xavier.
- Rua Gonçalves Dias, entre a Marginal da Avenida Tupi e Rua Princesa Isabel.
Quanto a Rua Tomé de Souza, está inserida na programação de obras, aguardando
recursos.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Castro Alves, em frente ás residências
nº 1305 e 1364, no Bairro Alvorada. O pedido se justifica tendo em vista que em dias de
chuva fica impedido o escoamento das águas pluviais, devido aos entulhos e os galhos
de árvores, o que está preocupando os moradores, pois além de prejudicar os
transeuntes, está proliferando animais peçonhentos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente o
serviço de recolhimento de entulhos já foi executado no mês anterior pela equipe da
dengue.
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento
competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Rua Gonçalves Dias,
próximo ao número 130, Bairro São Cristóvão. A solicitação se faz necessária tendo em
vista que existe placa indicativa de ponto de ônibus, mas não possui o abrigo. O abrigo
se faz necessário para que os usuários do transporte coletivo fiquem resguardados
enquanto aguardam o ônibus, sendo uma reivindicação dos munícipes, para que
estejam protegidos principalmente nos dias chuvosos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos atualmente não há abrigos disponíveis para colocação, mas fica
anotada a solicitação para quando houver esse mobiliário, o mesmo seja colocado no
local solicitado.
4. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitando enviar a esta Casa de Leis,
informações detalhadas com relação ao Projeto de Lei nº 5912014,Mensagem nº
4012014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), crédito este que
será utilizado para o pagamento de horas extras aos funcionários concursados. Justifioa
o pedido tendo em vista que, para exarar o parecer é de suma importância que o
Executivo Municipal informe quantos funcionários concursados possuem horas .
extraordinárias a receber, qual a função que cada um exerce, bem como, informar o
valor correspondente a cada hora extraordinária.
Resposta: Documento anexo
5. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Geraldo Edel de Oliveira - PV e
Valmir Tasca - DEM, reiterando pedidos anteriores, solicitando que através dos
departamentos competentes, tomem providências com relação as reivindicações feitas
pelos moradores do Bairro Planalto, as quais sejam: * -revitalizar o ponto de ônibus na Rua das Garças, em frente a Casa Abrigo,
pois o mesmo está caindo (fotos anexo 01 );
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, os consertos e reparos nos abrigos existentes, serão
preovidenciados conforme agenda de trabalho do Depatran.
a solicitação foi encaminhada para o Departamento responsável
* -revitalizar o ponto de ônibus na Rua das Garças, em frente a Escola Municipal
Caie, pois o paver está se soltando (fotos anexo 02);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos o serviço já foi executado
* - revitalizar o calçamento ou fazer pavimentacão asfáltica na Rua São
Francisco, em frente a Unidade de Saúde, pois as pedras estão muito irregulares
o que está causando acidentes com as pessoas que por ali transitam,
principalmente os idosos e as mães com carrinhos de bebê (fotos anexo 03);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos já foi efetuado levantamento da metragem e será inserida nos
próximos programas de Asfalto nos Bairros.
* -construir ponto de ônibus na Rua dos Cardeais, esquina com a Rua Santa
Clara, pois os pontos de embargue e desembargue são muito distantes um do·
outro e as pessoas, principalmente os idosos sofrem tendo que .caminhar para
esperar o transporte coletivo;
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos atualmente não há abrigos disponíveis para colocação, mas fica
anotada a solicitação para quando houver esse mobiliário, o mesmo seja colocado no
local solicitado.
* -instalar placas de sinalização (horizontal e vertical, principalmente indicando
o limite de velocidade), pintar a faixa de pedestres e instalar redutor de velocidade
na Rua das Garças, próximo a Escola Municipal Caie, pois existe muito tráfego de
veículos e de pedestres (fotos anexo 04);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, as placas de sinalização de velocidade serão instaladas no local,
bem como a sinalização horizontal indicativa de velocidade.
* -instalar redutor de velocidade na Rua das Andorinhas, em frente a casa de nº
427, pois é uma rua com bastante tráfego e uma criança quase foi atropelada;
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos após a pavimentação da via serão efetuadas melhorias.
* -instalar postes de iluminação pública na Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheid, da BR-158 à Rua dos Perdizes, pois há um grande número de pedestres
que transitam a noite, principalmente os funcionários da lnplasul, e são obrigados
a conviver com a escuridão e a falta de segurança (fotos anexo 05);
Resposta: Documento anexo
* -limpar o terreno em frente a Igreja Católica do Bairro e elaborar projeto para a
construção de uma praça de convivência para os moradores (fotos anexo 06);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente a
limpeza já foi efetuada há 30 dias e a próxima está no cronograma para ser realizada.
Quanto a elaboração do Projeto para a construção de uma praça de convivência para
os moradores a Secretaria de Planejamento Urbano informou que está sendo
aguardado parecer favorável do Executivo Municipal para execução do mesmo.
* -fazer contenção de águas e desobstruir a boca de· lobo no terreno onde está
localizado o Ginásio Municipal do Bairro Planalto, pois quando chove a água .
escoa para a casa na Rua dos Avestruzes nº 320 e para a casa na Rua dos
Perdizes nº 321 (documento de pedido dos moradores anexo e fotos anexo 07);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos quanto ao projeto para a construção de uma praça de convivência
para os moradores será verificado pelo Departamento de Obras e com relação limpeza
do terreno em frente a Igreja Católica do Bairro a Secretaria de Meio informou que a
referida limpeza já foi efetuada há 30 dias e a próxima está no cronograma para ser
realizada.
* -revitalizar a boca de lobo no cruzamento da Rua dos Pardais com a Rua das ·
Garças, pois há anos está entupida danificando o asfalto e inundando a pista em
dias de chuva (fotos anexo 08);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos já foi realizadas tentativas de desobstruir a mesma, o que ocorre é
que toda tubulação esta trancada. Será inserida na programação para que a mesma
seja refeita.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
* -revitalizar a entrada do estacionamento da Escola Municipal Caie, pois a
mesma está danificada, acumulando água e gerando transtornos às pessoas que
ali passam (fotos anexo 09);
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o local será vistoriado por técnicos daquela Secretaria, como
também da Secretaria de Planejamento Urbano e, se necessário, será incluída no
cronograma de serviços.
*- revitalizar a tela da Escola Municipal Caie, pois a mesma encontra-se
danificada e servindo de passagem, gerando transtornos aos estudantes e
professores (fotos anexo 10).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o local será vistoriado por técnicos daquela Secretaria, como
também da Secretaria de Planejamento Urbano e, se necessário, será incluída no
cronograma de serviços.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando. que através do
departamento competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações quanto a
iluminação pública em Pato Branco, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº
52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e
setenta e seis centavos), que dispõe sobre a terceirização do serviço no Município, as
quais sejam: informar quais razões e dados justificam a terceirização da iluminação
pública no Município; informar qual o valor arrecadado que a Capei repassou ao ·
Município por conta da iluminação pública em 2013; informar qual o valor arrecado de
iluminação pública por conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU, no ano
de 2013 e qual a destinação dos valores; informar quais os valores cobrados pela Capei
do consumo da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de 2013, bem
como, informar como funciona este procedimento, se é descontado dos valores
repassados ou é pago pelo Município; apresentar o quadro de funcionários do
Departamento de Iluminação Pública do ano de 1998 até a data de hoje; apresentar
projeto de expansão da rede urbana de iluminação pública contendo ruas
contempladas, número de postes e o custo total com material e mão de obra.
Resposta: As informações com relação a este item serão encaminahdas na sequência.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que seja feita a adequação
dos valores da reposição salarial aos servidores públicos municipais de 5,38% para
5,39%, constante no Decreto nº 7.374, de 17 de março de 2014. Justifica-se o pedido
tendo em vista as informações repassadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE em resposta a solicitação a respeito dos valores do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor - INPC (documentos anexos).
Resposta: Documento anexo.
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores,·
solicitando que através do departamento competente, que providencie a pavimentação
asfáltica em cerca de 100 metros, no final da Rua Antonina, nas proximidades da casa
nº 330, no Bairro São Vicente. Justifica-se o pedido tendo em vista que é uma
solicitação dos moradores que sentem-se incomodados com a poeira e com a lama.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos está inserido na programação de obras, aguardando recursos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
9. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, reiterando requerimento de 30 de novembro de
2011, e atendendo vários pedidos, solicitando que através do departamento competente
providencie uma sobre grade protetora na boca de lobo que está muito abaixo do nível
do asfalto, na Rua Osvaldo Aranha, em frente à residência nº 726, Centro, ao lado do 1°
Registro Geral de Imóveis.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos o serviço já foi executado.
10. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando
que através do departamento competente efetue a colocação de um redutor de
velocidade na Rua ltabira, em frente à Versátil Formaturas, atendendo solicitação dos
moradores.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a Lei 9.503/97, proíbe a instalação de lombadas como
redutor de velocidade, determinando inclusive, que sejam retiradas as existentes.
11. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira
Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
que através do departamento competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis,
informações econômicas quanto a Iluminação Pública, as quais sejam: Informar o valor
arrecadado anualmente; informar o custo da manutenção da Iluminação Pública; enviar
a justificativa da possível terceirização da Iluminação Pública no Município de Pato
Branco. Justificamos este pedido para posterior emissão de parecer referente ao
Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e
dois reais e setenta e seis centavos).
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
M~'J\~~fü.~ci~~ARVALHO Direto9a do Departamento de
Programas e Metas
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 5 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte, Lazer,
Juvenlude e Idoso
Oficio nº 096/2014/SELJI Pato Branco, 28 de abril de 2014.
Assunto: Resposta ao ofício nº 167/2014 proposição nº 04
Em conformidade com a solicitação de Vossa Senhoria sob o ofício nº
167/2014, proposição nº 04, com relação ao Projeto de Lei nº 59/2014, Mensagem nº
40/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LDO) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), crédito este que
será utilizado para o pagamento de horas extraordinárias a funcionários concursados,
em resposta seguem os seguintes dados:
Profissionais Função Carga Horária
Amanda Lisboa Professora das · A TIS (Academias da 20h semanais
Terceira Idade) e do Projeto Ginástica
nos Bairros
Hilário Vizzotto Técnico de Handebol categorias de 10h semanais
base feminino e masculino
Joel Nunes de Técnico do Futsalmasculino amador 1 Oh semanais
Carvalho
Myriam Chueiri Recreacionista 08h semanais
Satiro Berto! Junior Técnico da equipe de Pato Branco 20h semanais
Bocha feminina e do Handebol adulto
masculino e feminino
Silva na da : Rosa Professora do Projeto Ginástica nos 1 Oh semanais
Marcelino Bairros
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,JUVENTUDE E IDOSO
Fone/Fax: (46) 3220-1582
E-mail: esporte@patobranco.pr.gov.br / esportel@patobranco.pr.gov.br
Em relação aos valores pagos aos funciónários, pode variar entre R$ 1.101,30
(hum mil, cento e um reais e trinta centavos) a R$ 1.864,95 (hum mil, oitocentos e
sessenta e ql\atro reais e noventa e cinco centavos), valores estes referentes a 20h
semanais, conforme o nível que se encontra o professor nos avanços da categoria,
conforme o Pli;lno de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.
A SELJI, para conseguir atender um maior número de pessoas nos projetos
propostos pela mesma, solicita horas extraordinárias de professores de Educação
Física que sãci concursados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde os
mesmos possuem suas carg;:is horárias com no mínimo 20h semanais na referida , ' ... o
secretaria (qu~ é o que o concurso exige}, sendo que alguns tem disponibilidade para
realizar horas extraordinárias na Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
No an9 de 2013 e até o mês de abril, estas horas estão sendo pagas pelo
orçamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo que a partir da
aprovação dai suplementação solicitada a Câmara Municipal de Pato Branco, estes
profissionais, 'de acordo com sua carga horária realizada junto a SELJI, terão os
valores pagos; destas horas extraordinárias pelo orçamento da Secretaria Municipal de
'
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, e não mais pela Secretaria Municipal de Educação
' e Cultura.
Para a SELJI, é de suma importância a aprovação desta suplementação, pois
sem o trabalh,b dos profissionais supra-citados, deixaremos de atender a uma parcela
expressiva dai populiJão patobranquense.
' Certo de sua compreensão, agradeço .
. Atenciosamente,
f/oJo J qit' 1 PA~~O VIÇENT S~NI Secretario Municip 1 de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso
A Sua Senho~ia o Senhor
Geraldo Edel de Oliveira - PV . ' Vereador de fl'ato Branco - Paraná
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,WVENTUDE E IDOSO
Fone/Fax: (46) 3220-1582
,E-mail: esporte@patobranco.PLgoy.br / espoctel@natobranco.pr. goy br
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