MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 42/2014
Senhor Presidente,
' .l Senhores Vereadores, 7
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Fazendo uso da presente mensagem, encaminhamos a essa Casa Legislativa, ~
Projeto de Lei que propõe a criação de Crédito Suplementar por Anulação, no valor de R$ ~
1.153.916, 72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta S
e dois centavos) na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de suprir o Chamamento Público
nº 02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
Contando com a compreensão dos nobres edis, necessitamos que a matéria
seja apreciada em regime de urgência, pelo que antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 1 O de abril 2014.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI jJ~ bl{ J Z,Oll{
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categona
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$
1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) e
dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0007 Coordenação e Administração da Secretaria -20.000,00
de Planejamento
0008 Administração Geral -210.000,00
0009 Seaurança Pública -14.000,00
0010 Administracão de Recursos Humanos -12.000,00
0016 Encaraos Especiais -215.000,00
0018 Planeiamento Urbano -31.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -34.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -100.916,72
0021 Trânsito -12.000,00
0022 Assistência Social -10.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -20.000,00
0024 Assistência Comunitária -63.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -130.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -25.000,00
Tecnoloaias
0029 Atividades da Secretaria de Amicultura -10.000,00
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -20.000,00
amopecuária
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -70.000,00
rurais
0034 Limpeza Pública -10.000,00
0040 Promover a Cultura -42.000,00
0041 Manutencão do Esoorte -105.000,00
0043 Manutencão da Saúde 1.153.916,72
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
0.003 Encaraos Esoeciais -215.000,00
1.007 Construir Pontos de Onibus -15.000,00
1.016 Construir e reformar Pontes -10.000,00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -70.000,00
com pedras irre!'.lulares e/ou cascalhamento
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e -19.000,00
Bicicletários
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do -20.000,00
Secretário de Planeiamento
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do -14.000,00
Corpo de Bombeiros
2.021 Manutencão das atividades do Doto de -16.0 10,00
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Enaenharia e Obras
2.029 Manter Aeroporto -42.958,36
2.030 Manutenção das atividades do Dpto de -15.000,00
Serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e melhoramento das condições -32.958,36
do transporte coletivo
2.033 Proarama de Educação de Trânsito -12.000,00
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da -10.000,00
Secretária de Assistência Social e Cidadania
2.043 Manutencão da Casa Abrigo -10.000,00
2.044 Manutenção das atividades do Dpto de -13.000,00
Assistência Comunitária
2.053 Apoiar e Desenvolver programas no Setor -12.000,00
Têxtil
2.057 Implantar e manter unidade aaroindustrial -13.000,00
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete do -10.000,00
Secretário de Aaricultura ·
2.066 Programa Mulheres Rurais -10.000,00
2.085 Gestão Integrada de resíduos sólidos -10.000,00
urbanos
2.104 Caoacitação -12.000,00
2.108 Manutenção do Opto de Cultura -30.000,00
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, 1.153.916,72
contratados e conveniados desencadeados
oelo Governo Federal
2.146 Atleta Talento -30.000,00
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e -10.000,00
Cooperativa de Agricultura Familiar
2.188 Manutencão de Camoos de Futebol -20.000,00
2.196 Implementação e manutenção do Programa -12.000,00
de Saúde e Segurança do Trabalho
2.202 Manutenção das atividades do Fundo -40.000,00
Municioal de Assistência Social
2.215 Manutenção das atividades do Dpto de -15.000,00
Planeiamento Estratéaico
2.221 Destinar recursos para atletas que . -ira o -15.000,00
reoresentar o Município em Jogos Oficiais
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -40.000,00
equipes de rendimento e part. De Jogos
Oficiais
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete -50.000,00
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -30.000,00
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
2.236 Manutenção das publicações oficiais -200.000,00
2.243 Manutenção do Dpto de Sistemas e Infra- -40.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de -10.000,00
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X
no Terminal Rodoviário José Cattani
2.269 Manter atividades do Dpto de -10.000,00
Desenvolvimento Tecnolóaico
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -20.000,00
adolescente
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no
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PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esnecificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutencão da Saúde
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados,
contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153.916,72
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiuo
04
04.01
04
04.122
04.122.0007
2.007
3.3.90.30 o
3.3.90.33 o
04.03
15
15.451
15.451.0018
2.215
3.3.90.30 o
Códioo
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.236
3.3.90.39 o
2.255
3.3.90.30 - o
Esoecificação
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO
URBANO
GABINETE DO SECRETARIO DE
PLANEJAMENTO URBANO
Administração
Administracão Geral
Coordenação e Administração da Secretaria de
Planeiamento
Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Planejamento
Material de Consumo
Passaaens e Despesas com Locomor.ilo
Sub-Total
OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planeiamento Urbani
Manutenção das atividades do Dpto de
Planeiamento Estratéaico
Material de Consumo
Esoecificacão
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANCAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administra cão
Administracão Geral
Administração Geral
Manutenr.ão das Publicações oficiais
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Implantação e Manutenção de Portarias de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no
Terminal Rodoviário José Cattani
Material de Consumo
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ValorR$
-13.000,00 V
-7.000,00·
-20.000,00
-15.000,00 /
Valor R$
-200.000,00 /
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06 Seaurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Sei:mrança Pública
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo
de Bombeiros
4.4.90.52 o Equipamentos e Material Permanente -14.000,00·
28 Encargos Esoeciais
28.846 Outros Encargos Esoeciais
28.846.0016 Encaraos Esoeciais
0.003 Encargos Esoeciais
/ 3.3.90.33 o Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00
3.3.90.49 o Auxílio-Transporte -200.000,00 ...- Sub-Total -215.000,00
05.05 OPTO DE RECURSOS HUMANOS
11 Trabalho
11.331 Protecão e Benefícios ao Trabalhador
11.331.001 o Administracão de Recursos Humanos
2.196 Implementação e manutenção do Programa de
Saúde e Seçiurança do Trabalho / 3.3.90.30 - o Material de Consumo -12.000,00
Códiao Esoecificação ValorR$
06 SECRETARIA MUN ENG OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.02 OPTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Dpto de
Enqenharia e Obras
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -16.000,00 /
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -14.000,00'
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -5.000,00, v
Sub-Total -19.000,00
15.453 Transoortes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de Onibus
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00'
06.04 OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Dpto de Serviços ,
Rodoviários V ./
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l 3.3.90.36 - o 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica -15.000,001/
15 Urbanismo
15.453 Transoortes Coletivos Urbanos
15.453.0020' Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do
transporte coletivo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -32.958,36
26 Transoorte
26.781 Transporte Aéreo
26.781.0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários
2.029 Manter Aeroporto / 3.3.90.30 - o Material de Consumo -42.958,36-
26.782 Transoorte Rodoviário
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016 Construir e Reformar Pontes
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
06.05 OPTO DE TRANSITO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0021 Trânsito
2.033 Programa de Educação de Trânsito
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -12.000,00
Códiçio Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUN EDUCACAO E CULTURA
07.04 OPTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.104 Capacitacão
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -12.000,00
2.108 Manuten ão do Opto de Cultura
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00
Código Especificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA
SOCIAL
09.01 GABINETE DO SEC DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
04 Administração
04.122 Administrar.lia Geral
04.122.0022 Assistência Social
2.035 Manutenção das atividades do Gal:linete da
Secretária de Assistência Social e Cidadania
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 V
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente li
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente V ~
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
4.4.90.52 o Eauipamentos e Material Permanente -20.000,00.
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Opto de Assistência
Comunitária
4.4.90.52 - o Equioamentos e Material Permanente -13.000,0!1
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.202 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.90.33 - o Passaoens e Desnesas com Locomoção -15.000,00 _./
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -15.000,00 - 4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -10.000,00 _.,.
Sub-Total -40.000,00
09.05 OPTO DA CRIAN"A E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.043 Manutencão da Casa Abriao
/ 3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00
Códioo Esoecificacão Valor R$
10 SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22 Indústria
22.661 Promocão Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnolooias
2.053 Aooiar e Desenvolver oroaramas na Setor Têxtil
3.3.90.30 - o Material de Consumo -12.000,00
22.662 Produção Industrial
22.662.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
2.057 Implantar e manter unidade agroindustrial
3.3.90.30 - o Material de Consumo -13.000,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
11 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE
AGRICULTURA
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete do
3.3.90.14 o
Secretário
Diárias - Pessoal
de Aoricultura
Civil -10.Ul
- ,00 ~ [....--""
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11.02 OPTO DE DESENV. RURAL
11 Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção
agrooecuária V 2.066 Proqrama Mulheres Rurais
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e
Cooperativa de Agricultura Familiar
3.3.90.30 - o . Material de Consumo -10.000,00
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
04 Administracão
04.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades
rurais
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
pedras irregulares e/ou cascalhamento V 3.3.90.30 - o Material de Consumo -70.000,00
Código Especifica cão Valor R$
12 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0034 Limoeza Pública
2.085 Gestão Integrada de resíduos sólidos urbanos
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 /
Códiao Especificação ValorR$
16 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desoorto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.146 Atleta Talento
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -30.000,00 /
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar
o Município em Joqos Oficiais
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -15.000,00 V
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, equipes
de rendimento e pari. De Joçios Oficiais , 3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00 ~
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -10.000,00 V
Sub-Total -40.000,00
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutencão do Esoorte
2.188 Manutenção de Campos de Futebol
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.00 u,oo /
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Código
17
17.01
04
04.122
04.122.0025
2.227
3.3.90.14 o
3.3.90.33 - o
4.4.90.52 - o
17.03
04
04.573
04.573.0025
2.243
3.3.90.36 - o
17.04
19
19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.14 - o
17.05
04
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.32 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Especificacão
SECRETARIA MUN DE CIENCIA TECNOLOGIA
EINOVACÃO
GABINETE DO SECRETARIO
Administracão
Administracão Geral
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutencão das atividades do Gabinete
Diárias - Pessoal Civil
Passagens e Desoesas com Locomocão
Eauioamentos e Material Permanente
Sub-Total
OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Administracão
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Ciência e Tecnoloaia
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento
Tecnolóaico
Diárias - Pessoal Civil
DPTO DE INCUBADORA
Administracão
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóçiico
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
TOTAL
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Valor R$
.
15.000,00
-15.000,00 v
-20.000,00 /
-50.000.00
-40.000,00
-10.000,00
-30.000,00
-1.153.916,72
-
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Sadde
Memo Nº 063/2014 Pato Branco, 02 de Abril de 2014.
Da: Secretaria de Saúde
Para: Secretário de Administração e Finanças - Vanderlei Crestani
Assunto: Suplementação orçamentária chamamento público de cirurgias eletivas
/ Conforme acordado, solicitam95 suplementação orçamentária
(recursos livres) no importe de R$ 1.153.916;72 para fins de suprir o Chamamento
Público Nº 02/2014 (cirurgias eletlvasJ, deflagrados pelo Sistema Municipal de /
Auditoria.
Salientamos ainda, ~ue até a presente data aguarda saldo na
dotêlÇãó orçalYléllt.áriâ • (~ 546 ""' dêsê:íõbramentô 1~) 01 prestador de serviço
terceirizado (Hospital Policlínica Pato Branco S/ A) para efetivação do respectivo
contrato e liberação das agendas de atendimento para os usuários do SUS, conforme
planilha anexa.
Rua Paraná, 340 - Centro
85.501-074
Atenciosamente;
Pato Branco
Te!/ Fax (046) 3902-1276
Paraná
ANEXO 1-DESCRICÂO DOS SERVICOS. QUANTIDADE E VALORES
LOTE 03 - ORTOPEDIA -COMPONENTE II
..
-; ____ Qtdi-:.--: Qt:ít; ·"---' <''.' -_ -
R$ Médili
.
NO Cócligl» Descríçao dó ~lftíííítto
.··· .. ~ Q•Do< QMédili08 · tdiilfíí!Co> ·· · · .. ·~·. .~~- Màíi9ill ....... •" --- __ -_. ____ - :·_ ........ . . •.
01 Artroplastía total de quadrll 1 3.357,74 3.357,74 0408040076 < revfsão/reconstrucão) 8 26.86192
02 Artroplastía total do Joelho - revisão f 1 3.082,68 3.082,68 0408050055 reconstru"3n 8 24.66144
03 Artroplastía total primaria do quadril 2 3.270,54 6.541,08 0408040084 cimentada 16 52.328-64
04 Artroplastía total primaria do quadril não 2 0408040092 clementada thfbrida 16 2.429,44 4.858,88 38.871.04
05 Reconstrução ligamentar Intra-articular do 8 0408050160 foelho <cruzado anterior\ 64 3.204,36 25.634,88 205.079 04
Tratamento cirúrgico de rotula de
06 menisco com sutura menlscal 1 1.157,78 1.157,78
0408050888 unl/blcomoattmental 8 9.262-24
07 Tratamento cirúrgico de rotura do 20 664,52 13.290,40 0408050896 menisco com menlscectomia oarclal/total 160 106.323 20 . . Qbi, .. . Cltd• ..
Nº Código Descríçh dll pí'Oé:<!dírdérilD ·08 .. R$óll ·- .R$ Média · QM<ldÍI
(ÁítlliiílliÍÓriíiÍ) ....... m1•_ê·1-1 ~'. .Ménsal 08mmés . . . .
08 Consulta especializada - CBO 225270 - 70 34,13 2.389,10 0301010072 Médico OrtooedlstafTraumatoioolsta 560 19.11280
09 Anestesia Geral - CBO 225151 - Médico 35 136,53 4.778,55 0417010044 Anestedlof~lsta 280 38.228-40
TOTAL LOTE 03 - ORTOPEDIA - COMPONENTE II 65.091,09 520.728,72
LOTE ll:i- QBIOPEDJA- !,;QM!QllENTE Ili
DéláfÇIO dei. proaidlilíirito . ---qu.ih~ -•.• Qtil• • - -, •,- _- --
.· . . R$Média
Nº Código ... ôi'.-; Qóll . QHédiaoa . . (êl11úígiell). . . ·. • MiiMlii .. _mu:m·; PRICêíl; --- M&nHí ....... 01 0408060042 Amputacao f Desarttculacao De Dedo 1 8 676,06 676.06 540848
02 Amputacao f Desarttculacao De Mao E 1 386,60 0408020016 Punho s 386.6 3091.8
03 Amputacao f Desarttculacao De Membros 1 1.785,48 0408050012 Inferiores 8 1785.48 14283-84
04 Artrodese De Medias f Grandes 1 460,74 0408020032 Artlculacoes De Membro Sunerfor 8 46074 3685 92
05 0408020040 Artroplastía De Arttculacao Da Mao 1 8 632,96 632.96 506368
06 0408020067 Artroplastía De Punho 1 8 492,86 49186 . 394288
07 0408050063 Artroscopla Total Primaria De Joelho 4 32 2.309,68 9238.72 73909.76
08 Debrldamento De Ulcera f De Tecidos 1 1.086,16 0415040035 Desvitalizados 8 1086-16 868928
09 Dlscectomla Cervical f Lombar f Lombo- 1 2.010,96 0408030402 Sacra Por Via Posterior fDols Nivels) 8 2010.96 16087.68
10 Dlscectomla Cervical f Lombar f Lombo- 1 1.529,42 0408030399 Sacra Por Via Posterior <Um Nivell 8 1529-42 12235 36
11 Exploracao Articular C/ Ou S/ 1 284,12 0408060131 Slnovectomla De P~uenas Arttculacoes 8 284-12 2272-96
12 0408060140 Fasclectomla 1 8 445,90 445_9 3567-2
13 OSteotomla De OSsDS Longos Exceto Da 1 1.291,36 0408060190 Mao E Do Pe 8 1291.36 10330.88 . Reconstrucao Ugamentar Extra-Articular 14 0408050152 Do Joelho 1 8 1.157,78 1157.78 9262-24
15 0408050179 Reconstrucao Ugamentar Intra-Articular 1 8 3.204,36 3204 36 256_-ª4,f<!!!
I' MUNICÍPIO DE
• ~~~a~d~~NCO Do Joelho (Cruzado Posterior C/ Ou S/ ' Anterlorl
16 Reparo De Bainha Tendlnosa Ao Nlvel Do 1 0408050322 Tornozelo 8 426,60 426.6 3412.8
17 Reparo De Rotura Do Manguito Rotador 10 591,50 0408010142 (lndul Procedimentos Descompresslvos) 80 5915 47320
18 0408060212 Resseccao De Osto Slnovtal 1 8 182,98 182.98 1463.84
19 Resseccao Simples De Tumor OSseo f De 8 736,06 0408060310 Partes Moles 64 5888.48 47107.84
20 Retirada De Corpo Estranho Intra- 1 0408060328 Articular 8 278,14 27814 2225.12
21 0408060352 Retirada De Ro Ou Pino Intra-Osseo 8 64 303,32 2426.56 19412.48
22 0408060379 Retirada De Placa E/Ou Parafusos 5 40 450,32 22516 18012.8
Retirada De Protese De SubstitlJicao De
23 Grandes Artlculacoes (Ombro f COtovelo I 1 1.518,84
0408060387 Ouadrtl / Joelhol 8 1518,84 12150,72
24 Re!racao Ocatrfdal Dos Dedos q 1 411,06 0408060417 Comnmmetlmento Tendinoso tPor Dedol 8 411.06 3288.48
Revisao Orurglca De Coto De Amputacao
25 Em Membro Inferior (Exceto Dedos Do 1 343,88
0408050330 Pel 8 343.88 2751.04
26 0408050349 Revisao Orurgica Do Pe Torto Congenlto 1 8 689,04 689,04 5512.32
27 0408060441 Tenollse 1 8 458,80 458.8 3670.4
28 0408060450 Tenomlorrafia 1 8 411,82 411.82 3294.56
29 0408020300 Tenoslnovectomla Em Membro Superior 1 8 389,78 38978 311824
30 Transposlcao f Transferenda 1 428,42 0408060549 Mlotendlnosa Unlca 8 428.42 3427.36
31 0403020107 Ttansposlcao Do Nervo Cubital 1 8 1.030,50 1030.5 8244
Tratamento Orurglco Das Deslnsercoes
32 Das Espinhas lntercondllares f . 1 770,10
0408050420 ED!condllares 8 770.1 6160.8
33 0408020326 Tratamento Orurglco De Dedo Em Gatilho 1 8 482,30 482.3 3858.4
34 Tratamento Orurglco De Dedo Em 1 536,82 0408060573 Martelo f Em Garra IMao E Pel 8 536.82 4294.56
Tratamento Orurglco De Fratura f Lesao
35 Asaria Das Falanges Da Mao (Com 1 385,20
0408020342 Rxacaol 8 385.2 3081.6
Tratamento Clrurglco De Fratura f Lesao
36 Asaria Proxlmal (Colo) Do Femur 1 1.923,70
0408050489 t<:intesel 8 1923.7 15389 6
37 Tratamento Clrurglco De Fratura Da 1 757,40 0408010150 Oavicula 8 7574 6059.2
Tratamento Orurglco De Fratura Da
38 Extremidade f Metafise Distal Dos Ossos 1 507,60
0408020407 Do Antebraco 8 5076 4060.8
39 Tratamento Orurglco De Fratura 1 530,58 0408020431 Dlafisaria Unlca Do Radio f Da Ulna 8 53058 4244,64
Tratamento Clrurglco De Halux Valgus q
40 Osteotomla Do Primeiro Osso 1 711,62
0408050659 Metatarslano 8 711.62 5692.96
41 Tratamento Orurglco De Luxacao f 1 755,18 0408010185 Fratura-Luxacao Acromlo-Oavicular 8 75Ú8 604144
Tratamento Orurglco De Luxacao
42 Recidlvante f Habitual De Artlculacao 1 758,30
0408010215 Escaoulo-Umeral 8 758.3 6066,4
43 0408050748 Tratamento Cirurglco De Pe Plano Valgo l 8 536,84 536.ll4 4294.72
Tratamento Orurgico De Pseudartrose f
44 Retardo De Consolldacao f Perda Ossea 1 596,82
0408050780 Ao Nivel Do Tarso 8 596.82 4774.56
Tratamento Orurglco De Pseudartrose /
45 Retardo De Consolldacao f Perda Ossea 1 1.518,84
0408050799 Da Dlaflse Do Femur 8 1518.84 g150,n
•t F>iclo BRANCO
• Secretaria de Salide
Tratamento arurglco De Pseudartrose /
'16 Retardo De Consolidacao/ Perda Ossea 1 1.197,22
0408050870 Da Metafise Tibial 8 1.19722 9.577.76
Tratamento Qrurgico De Pseudo-Retardo
47 / Consolidacao / Perda OSsea Ao Nlvel Do 1 458,58
0408020601 camo 8 '158.58 3.668.64
Tratamento Cirurgico De Retardo De
48 Consolldacao Da Pseudartrose De 1 568,54
0<!08010223 Cavlctlla / Escanula 8 568.54 4548.32
Tratamento arurgico De Rotura /
49 Deslnsercao / Anrancamento capsulo- 1 516,52
0408020610 Teno-Lioamentar Na Mao 8 51652 4.13216
50 Tratamento Cirurglco De Slndactilla 1 419,64 0408060700 Slmales (Dois Dedosl 8 419.64 3.357-12
Tratamento Clrurglco De Slndrome
51 Compressiva Em Tunel Osteo-Fibroso Ao 1 695,24
0403020123 Nlvel Do Camn 8 695.24 5.561.92
52 Tratamento Qrurglco Descompressivo 1 591,50 0408010231 Sut>-Acromlal 8 591.5 4732
Tratamento arurglco Do Halux Valgus S/
53 Osteotomla Do Primeiro OSso 1 673,20
0408050918 Metatarslano 8 6732 5.385 6
Tratamento Das Lesoes Osteo-Condrals
54 Por Rxacao Ou Mosalcoplastta 1 2.660,74
0408050926 Joelho/Tornozelo 8 2.660.74 21.285.92
C6dlgo Ôt!oiêíiçaô dó í>fOêêllilriêiltO Qllanf. ~- ; R$-~-- R$Mécliit Á$ Mécllli OÍI Nº (ÀiiiÍ>illitóíial} Mémiill os,. -·~-.. -:- Mensal tneses- " - -- "" .~ ... - -- : - môiis - - --
55 Consulta especializada - CBO 225270 - 168 34,13 0301010072 Médico Ortoaedlstaffiaumatot~lsta 1344 573384 4587072
56 Anestesia Geral - CBO 225151- Meolco 84 136,53 0417010044 Anestediolnnlsta 672 114AA 52 91748.16
TOTAL LOTE 05 -ORTOPEDIA - COMPONENTE Ili 83.489,82 667.918,56
LOTE 06-CIRURGIA GERAL- COMPONENTE Ili
~Çiõ clõ jlli)â!ilí!Ílíji)fu -- l:t!f- \'f•'i -·ietl. ~ r.téclià R$kécl1a08 Nº C6dlgo (dgíji'íJÍCii) - llíiiilis/ .Meíiíllil.
-- .- ,-. --- '--. --- ----
01 0407030026 Coteclstectomla 40 320 1.391,54 55.661,60 445292,8
02 Esflncterotomia Interna E Tratamento De 05 40 493,62 2.468,10 19744,8 0407020217 RssuraAnal
03 0407030123 Esplenectomia 01 8 1.951,96 1.951,96 15615,68
04 0407020225 Ei<clsao De Lesao /Tumor Anu-Retal 1 8 670,70 670,70 5365,6
05 Ei<cisao E Enxerto De Pele (Hemangloma, 1 8 713,62 713,62 5708,96 04010200'15 Nevus Ou Tumor )
06 Ei<clsao E Sutura De Lesao Na Pele C/ 1 8 713,62 713,62 5708,96 0401020053 Plasttca Em z ou Rotacao De Retalho
07 0401020061 Ei<erese De Clsto Branquial 1 8 695,54 695,54 5564,32
08 0401020070 Ei<erese De Cisto Dermolde 1 8 287,44 287,44 2299,52
09 0401020088 Ei<erese De Clsto Sacro-Cocclgeo 3 24 287,44 862,32 6898,56
10 0401020096 Ei<erese De Clsto Tlreogtosso 1 8 960,12 960,12 7680,96
11 Extlrpacao E Supressao De Lesao De Pele 1 8 316,22 316,22 2529,76 0401020100 E De Tecido Celular Subcutaneo
12 Fechamento De Enterostomla (Qualquer 1 8 1.300,18 1.300,18 10401,44 0407020241 Seomentol
13 0407020276 Rstutectomla / Rstulotomla Anal 5 40 508,24 2.541,20 20329,6
14 0407020284 Hemorroidectomla 10 80 631,88 6.318,80 50550,4
-
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Sadde
15 0407040064 Hernloplastla Eplgastrlca 05 40 1.119,74 5.598,70 44789,6
16 0407040080 Heinloplastia Incisional 18 144 1.079,84 19.437,12 155496,96
17 0407040099 Hemloplastia Inguinal (Bilall!ral) 1 8 852,04 852,04 6816,32
18 0407040102 Hernloplastia Inguinal / Ctural (Unilateral) 27 216 891,02 24.057,54 192460,32
19 0407040110 Hernloplastia Recldivante 1 8 838,86 838,86 6710,88
20 0407040129 Hemloplastla Umbilical 10 80 869,98 8.699,80 69598,4
21 0407040161 Laparotomla Exploradora 1 8 1.274,38 1.274,38 10195,04
22 0410010065 Mastectomla Simples . 1 8 925,60 925,60 7404,8
23 0413040119 Reconstrucao De Lobulo Da Orelha 1 8 783,76 783,76 6270,08
24 Resseccao Simples De Tumor Osseo / De 2 16 736,06 1.472,12 11776,96 0408060310 Partes Moles
25 0402010043 Tlreoldectomla Total 1 8 902,74 902,74 7221,92
26 0409040231 Tratamento Clrurglco De Vartcocele 1 8 515,12 515,12 4120,96
liº código Délctf~ii díl proééél1m<!nt.I Qíliilit. '@• .· R$líi! 1 «$.Média R$Médili08
(Amtiíliíi@rlliij iltíiiliiài 08 1 Í:lriiêêii. . . MêliSát ílleSés . miiseii .· ... ·. .
27 Consulta especializada - CBO 225225 - 282 34,13 9.624,66 76997,28 0301010072 Médico Clrurolão Geral 2256
28 Anestesia Geral - CBO 225151 - Médico 141 136,53 19.250,73 154005,84 0417010044 Anestedlolnnlsta 1128
TOTAL LOTE 06 - CIRURGIA GERAL-COMPONENTE III 169.694,59 1357556,72
/
Impacto Financeiro
MENSAL 174.035-91 144.239,59
OS MESES 1.392.287,28 1.153.916,72 #
f6?~~d&gy~91~ Estado do Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 64/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
64/2014 para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2014 na no Valor de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e cinquenta e
três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de Saúde,
para fins de suprir o Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias eletivas),
deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
'ib 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
~ 08.02 - Fundo Municipal de Saúde * 10.302.0043.2.125 Manutenção dos Serviços credenciados,
contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal * 3.3.90.39-0utros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
* Fonte - 303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 90 39 ºº 00
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conaêneres.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei nº. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 40
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 3 de abril de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná p
Esclarecemos que conforme informação colhida junto à
contadoria da Prefeitura Municipal, a dotação orçamentária indicada no
artigo 3º possui saldo orçamentário disponível no Balancete da Despesa de
R$ 1.240.365,00, que será utilizado para o pagamento do chamamento
público de médicos plantonistas que fazem o atendimento no PAM- Pronto
Atendimento Municipal. O Projeto de Lei n° 63/2014 em tramite
suplementou o valor na mesma dotação de R$ 1.035.197,50, que será
utilizado para manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal, tendo por fim o
pagamento do contrato de Qualificação do Acesso frente às Redes de
Atenção dos Hospitais Policlínica Pato Branco S/A e Hospital São Lucas
LTDA (Período de março a dezembro de 2014). Somando ainda a
suplementação desse projeto de R$ 1.153.916,72, que será destinado
para suprir o Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias eletivas),
deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de abril de 2014.
egina Zanoelo
AS SSORA CONTÁBIL
co-c!I C-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1277 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.ooo,oo
0,00
0,00
103020043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e Estrategia Saude Bu
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
489 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00 18.807,52 30.000,00
330,00 0,00 0,00
610,50 280,50 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1428 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
200.000,00 0,00 0,00 0,00
47.765,88 0,00 0,00
50.365,88 2.600,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
491 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
90.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 71.642,20 0,00
89.138,20 89.138,20 0,00
3.3.90 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1429 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
250.000,00 0,00 0,00 15. 419, 80
480, 00 0,00 0,00
23.378,16 19.224,16 0,00
103020043.2.125000 Manutencao dos services credenciados, contratados e conveniados desencadeados pe
3.3.90.36.00.00.00 OUTRO~ SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
545 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
11.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
546 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
600.000,00 1.000.000,00
360,00
359.635,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTRCS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
359.275,00
547 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Arnb
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
81.192,48
O,OQ
280,50
200.000,00
2.600,00
2.600,00
90.000,00
0,00
17.496,00
250.000,00
2.185,00
18 .139, 40
11.000,00
0,00
0,00
1.600.000,00
2.523,57
335. 592, 64
35.434.000,00 0,00
3.601.322,65
11.380.977,20
0,00
3.545.643,24
10.877.166,32
6.683.503,96
0,00
0,00
35.434.000,00
2.536.909,67
9.803.100,41
·-'13020043. 2. 210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana
1. 71. 70.00.00.00 RATEIO PELA l'ARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
549 Fonte. 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
150.000,00 0,00 0,00
34. 367' 36 34. 367, 36
96.232,28 96.232,28
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
551 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 32.216,00 0,00
31.818,75 31.818, 75
91.729,37 91. 729, 37
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 552 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
2.930.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
872.350,00 872.350,00
4.4.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 553 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00 0,00
2.062,02 2.062,02
6.149,28 6.149,28
103020043.2.258000 Realizacao de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1278 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.COO,OO
34.367,36
96.232,28
92.216,00
31.818,75
91.729,37
2.930.000,00
201. 355, 00
872.350,00
10.000,00
2.062,02
6.149,28
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
50.581,98
0,00
330,00
149.634,12
0,00
47. 765,88
861,80
71. 642, 20
71.642,20
211.202,04
1.084,76
5.238,76
11.000,00
0,00
0,00
1.240.365,00
23.682,36
24. 042, 36
17.369.518,84
1.074.065,91
1. 577. 876, 79
53.767,72
0,00
0,00
486,63
0,00
0,00
2.057.650,00
0,00
0,00
3.850,72
0,00
0,00
60
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.01 GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
Dotacao saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041220007 Coordenacao e Administracao da Secretaria de Planejamento
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220007.2.007000 Manutencao das atividades do Gabinete do Secretario de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
66 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
101.500,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
24.550,39
67 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
23.345,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
6.021,19
68 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1.645,14
·-~1107 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
202,03
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
69 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1108 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
18. 733, 14 0,00
189, 63
13.952,07
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1109 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
Total Unidade Orcamentaria
203.578,14
0,00
0,00
0,00
0,00
189,63
46.370,82
0,00
0,00
24.550,"39
0,00
0,00
6.021,19
0,00
0,00
1.645,14
0,00
0,00
202,03
0,00
0,00
0,00
0,00
189, 63
13.952,07
0,00
0,00
0,00
0,00
189,63
46 370, 82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
26.000,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
101. 500, 00
:::, 00
17.965,85
23.345,00
0,00
4.028,25
20.000,00
0,00
1.645,14
20.000,00
0,00
202,03
12.000,00
0,00
0,00
18. 733, 14
13.762,44
13. 762,44
8.000,00
0,00
0,00
203.578,14
13.762,44
37.603,71
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
76.949,61
6.584,54
6.584,54
17.323,81
1.992,94
1.992,94
18.354,86
0,00
0,00
6.797,97
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
4.781,07
189,63
189,63
2.000,00
0,00
0,00
131.207,32
8.767,11
8.767,11
12
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
01 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.03 DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
Dotacao
15 Urbanismo
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
15451 Infra-Estrutura Urbana
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
154510018 Planejamento Urbano
154510018.2.215000 Manutencao das atividades do Departamento de Planejamento Estrategico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1120 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
42.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
22.674,87
1125 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
9.660,00 0,00
0,00
5.415,19
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1121 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
-- 1.122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
24.400,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1123 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.496,89 0,00
1.085,00
1.226,45
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPP.MENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1124 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
35.000,00
Total Unidade Orcamentaria
150.556,89
0,00
0,00
0,00
0,00
1.085,00
29.316,51
0,00
0,00
22.674,87
0,00
0,00
5.415,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.085,00
1.226,45
0,00
0,00
0,00
0,00
1.085,00
29.316,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
49.400,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total
Pago no Mes
Pago no Ano
42.000,00
0,00
14.906,53
9.660,00
0,00
3.021,71
15.000,00
0,00
0,00
24.400,00
0,00
0,00
24.496,89
1.226,45
1.226,45
35. 000, 00
0,00
0,00
150.556,89
1.226,45
19.154,69
o Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
19.325,13
7.768,34
7.768,34
4.244,81
2.393,48
2.393,48
15.000,00
0,00
0,00
9.400,00
0,00
0,00
8.870,44
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
71.840,38
10.161,82
10.161,82
15
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220008 Adrninistracao Geral
041220008.1.102000 Construcao do Paco Municipal
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1135 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
041220008.2.181000 Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1136 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
14.229,14
3 .1. 90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1137 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
9.200,00 0,00
0,00
3.259,90
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
-138 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
22.209,03 0,00
0,00
1.050,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1139 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
10.378,38
10.653,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.229,14
0,00
0,00
3.259,90
0,00
0,00
1.050,00
10.000,00
10.653,40
10.653,40
041220008.2.235000 Manutecao das Atividades da Divisao de Patrimonio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1140 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
86.000,00 0,00
0,00
17.261,44
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1141 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
19.780,00 0,00
0,00
4.035,33
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1144 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1145 Fonte .••. :
3.3.90.39.00.00.00
1146 Fonte .... :
2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
98,36
98,36
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
21.363, 43
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1147 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
9.438,80 0,00
o,oo
0,00
041220008.2.236000 Manutencao das publicacoes oficiais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1148 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
210.000,00 350.160,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.261,44
0,00
0,00
4.035,33
0,00
98,36
98, 36
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
213.036,50
0,00
0,00
Abril de
no
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
10. 753, 83
9.200,00
0,00
2.078,55
22.209,03
450,00
1.050,00
15.000,00
996, 40
996,40
86.000,00
0,00
14.220,51
19.780,00
0,00
2.627,22
2.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
9.438,80
0,00
0,00
560.160,00
0,00
0,00
Folha:
aldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
25.770,86
3.475,31
3.475,31
5.940,10
1.181,35
1.181,35
6.159,03
0,00
0,00
4.346,60
9.657,00
9.657,00
68. 738, 56
3.040, 93
3.040,93
15. 744, 67
1.408,11
1.408,11
1.901,64
98, 36
98,36
10.000,00
0,00
0,00
8.636,57
0,00
21.363,43
9.438,80
0,00
0,00
347.123,50
0,00
0,00
18
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orçamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
041220008.2.255000 Implantacao e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de Inspecao de Rai
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
1149 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) -JtiJ. OOQl():'.J
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
8.852,95
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00
0,00
0,00
04123 Administracao Financeira
041230011 Adminis~racao Financeira
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento
1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
_152 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00 0,00
0,00
184.417,07
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1153 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 0,00
0,00
44.714,31
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1154 Fonte .. ,,: O Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00 0,00
o,oo
3.410,19
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1155 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.14.00.00.00
1156 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
1157 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
1158 Fonte .... :
125.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
8. 335, 50
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
66, 71
O Recursos Ordinarios (Livres)
380.000,00 0,00
1.554,40
30.157,02
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1159 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1160 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
1.439,15
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
600.000,00 o,oo
1.176,83
573.483,25
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
40.000,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Administrativo e Financeiro
0,00 0,00
0,00 0,00
184.417,07 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
44. 714, 31 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.410,19 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
8.335,50 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
66, 71 0,00
223.360,00 93.446,60
12.342,70 0,00
28.032,42 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.439,15 0,00
0,00 26.533,36
9.025,78 0,00
220.320,04 118, 31
15.000,00
0,00
o,oo
15.000,00
0,00
0,00
30.000,00
o,oo
0,00
620.000,00
0,00
143.949,40
138.913,46
311,16
29.535,27
11.200,00
0,00
2.266,78
125.000,00
0,00
5.422,33
5.000,00
66, 71
66, 71
156.640,00
14 .513,95
27.425,32
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
o,oo
1.439,15
600.000,00
4.259,85
206.482,69
Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
6.147,05
0,00
8.852, 95
10.000,00
0,00
0,00
435.582, 93
40.467,67
40.467,67
94.199,15
15.179,04
15.179,04
7.789,81
1.143,41
1.143,41
116.664,50
2.913,17
2.913,17
4. 933, 29
0,00
0,00
33.036,38
607,10
2.731,70
2.000,00
0,00
0,00
560,85
0,00
0,00
101,70
13.837,35
366.882,25
19
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
111.000,00 0,00
0,00
4.635,59
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1411 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
51.000,00 0,00
0,00
8.371,46
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1175 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1176 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
_1177 Fonte .... :
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
1.349,77
3.136,44
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
4.635,59
0,00
0,00
8.371,46
0,00
0,00
0,00
0,00
529,32
1.770,31
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1178 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1179 Fonte .....
4.4.90.52.00.00.00
1180 Fonte .... :
8.000,00 0,00
0,00
7.603,80
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
103.569,11 0,00
5.629,74
89.306,84
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
0,00
4.374,00
06 Seguranca Publica
06182 Defesa Civil
061820009 Seguranca Publica
0,00
633,65
1.900,95
0,00
50,00
82.463,92
0,00
0,00
396, 00
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
---~181 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
1182 Fonte .... :
27.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
6.373,32
O Recursos Ordinarios (Livres)
6.210,00 0,00
0,00
1.538,75
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1204 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
1183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1184 Fonte .... :
5.ooo,oo
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
637' 92
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
2.379,32
0,00
0,00
6.373,32
0,00
0,00
1.538,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
637, 92
40.000,00
0,00
Abril de 2014 21
Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 111.000,00 106.364,41
0,00 0,00 1. 743,65
0,00 2.891,94 1.743,65
0,00 51.000,00 42.628,54
0,00 0,00 3.124,20
0,00 5.247,26 3.124,20
0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
20.000,00 30.000,00 6.863,56
0,00 565,00 623,32
0,00 1.146,99 1.989,45
0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
0,00 8.000,00 396,20
0,00 633,65 0,00
0,00 1.900,95 5.702,85
2.479,10 103.569,11 11.783,18
0,00 8.061,45 0,00
0,01 82.463,92 6.842,91
0,00 10.000,00 5.626,00
0,00 0,00 0,00
0,00 396, 00 3.978,00
0,00 27.000,00 20.626,68
0,00 0,00 761, 43
0,00 5.611,89 761,43
0,00 6.210,00 4.671,25
0,00 0,00 484,37
0,00 1.054,38 484,37
0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 5.000,00 4.362,08
0,00 0,00 318,96
0,00 318, 96 318,96
53,00 60 .000,00 27.632,01
0,00 o,oo 0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orçamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
32.314,99
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
21.947,67
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1185 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1186 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
6.600,00
3.3.90.39.00.00.00
1187 Fonte .... : OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
119.461,37 0,00
13.220,57
51.338,15
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1188 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
06183 Informacao e Inteligencia
061830009 Seguranca PubLi.ca
0,00
1.518,90
1.518,90
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200,00
6.600,00
40.000,00
9.667,50
46.704,'18
0,00
0,00
0,00
061830009.2.219000 Implan~acao e Manutencao de Cameras de Monitoramento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1190 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000, 00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1191 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
28 Encargos Especiais
0,00
0,00
0,00
28841 Refinanciamento da Divida Interna
288410016 Encargos Especiais
288410016.0.001000 Refinanciamento da Divida Interna
4.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. REF
--192 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
290.000,00
28843 Servico da Divida Interna
288430016 Encargos Especiais
0,00
0,00
23.622,97
288430016.0.002000 Arnortizacao da Divida interna
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
1193 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00 0,00
0,00
140.503,67
4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1194 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.200.000,00 0,00
0,00
168.845,37
4.6.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS
1195 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
79.000,00 0,00
10.836,24
32.254,44
28846 Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.622,97
0,00
0,00
140.503,67
0,00
0,00
168.845,37
0,00
10.836,24
32.254,44
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2'1.354,76
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
21.947,67
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
2.200,00
6.600,00
79.461, 37
11.551,10
46. 704,48
- ) \.l ·agJ t .:zo
14.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
290.000,00
o,oo
23.622,97
700.000,00
7.316,04
140.503,67
1.200.000,00
o,oo
168.845,37
79.000,00
10.836,24
32.254,44
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
10.367,32
5.000,00
0,00
0,00
3.'l00,00
0,00
0,00
3.768,46
0,00
4.633,67
4.481,10
0,00
1.518,90
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
266.377,03
0,00
0,00
559.'196,33
0,00
0,00
1.031. 154,63
0,00
0,00
46.745,56
0,00
0,00
22
Sstado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ..•............ : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial
288460016 Encargos Especiais
288460016.0.003000 Encargos Especiais
3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1196 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 33. 00. 00. 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
1197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.213.500,00 0,00
1.269,37
472.020,16
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
1.269,37
472.020,16
1198 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Compensacoes Financei
7.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.47.00.00.00
1199 Fonte ...• :
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
512 CIDE (Lei 10866/04, art. loB)
2.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
3.3.90.49.00.00.00
1200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
16.742,40
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
2716 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
99 Reserva de Contingencia
99999 Reserva de Contingencia
999999999 RESERVA DE CONTINGENCIA
999999999.2.999000 RESERVi'. DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
200.000,00
3.215,83
149.696,84
1202 Fonte .... : 999 Reserva de Contingencia
493.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
8.361.764,07 550.160,00
52.827,71
2.305.449,71
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
16. 742, 40
0,00
3.215,83
149.696,84
0,00
0,00
0,00
403.360,00
60.522,15
1.885.335,73
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
1.213.500,00
0,00
466. 710, 92
7.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
·-Zo..:::oúo, Qo
200.000,00 500.000,00
0,00 5.452,80
0,00 16.142,40
0,00 200.000,00
0,00 3.543, 66
0,00 22.420,78
0,00 493.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
675.393,32 8.508.564,07
0,00 81.111,59
118, 32 1.616.398,05
isponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
100.000,00
0,00
o,oo
5.000,00
0,00
0,00
741.479, 84
5.309,24
5.309,24
.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
283.257, 60
0,00
0,00
50.303, 16
127.276,06
127.276,06
493.000,00
0,00
0,00
5.527.839,36
268.937,68
688.933,34
23
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ...... , ........ : 05 SECRETARIA MUN OE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
6.875,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1236 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.682,66 0,00
0,00
0,00
041280010.2.013000 Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF
1237 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.039.122,05 0,00
0,00
269.941,30
3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA, REF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
269.941,30
1238 Fonte .... : 551 Compensacao entre Regime Previdenciarios
144.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS
1239 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
55.137,73 55 .137,73
11 Trabalho
11331 Protecao e Beneficias ao Trabalhador
113310010 Administracao de Recursos Humanos
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113310010.2.196000 Implementacao e manutencao do Programa de Saude e Seguranca do Trabalho
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
3.682,66
0,00
0,00
1.039.122,05
0,00
194.576,77
144.000,00
0,00
0,00
250.000,00
ü,00
39.962,72
1240 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres) --J2.00.0 L~
3.3.90.39.00.00.00
1241 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
88.444,31 0,00
0,00
15.001,68
Total Unidade Orcamentaria
2.081.999,02 0,00
11.049,31
477.590,28 Total do Orgao
11.591.253,22 550.160,00
76.399,56
3.112.311,72
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,84
15.001,68
0,00
11.252,56
470.292,69
403.360,00
88.362,65
2.655.828,35
12.000,00
0,00
0,00
41.768,87
0,00
0,00
54.381,87
0,00
0,00
770.479,44
0,00
118, 32
20.000,00
0,00
0,00
88.444,31
7.500,84
15.001,68
2.081.999,02
11.252,56
355.514,38
11.738.053,22
108. 729, 48
2.223.650,16
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.875,00
3.682,66
0,00
0,00
769.180,75
75.364,53
75.364,53
144.000,00
0,00
0,00
194.862,27
15.175,01
15.175,01
8.000,00
0,00
0,00
31. 673, 76
0,00
0,00
1.550.026,87
114. 778, 31
122.075,90
7.855.380,38
432.178,19
888.543,24
27
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
orgao ............... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.02 DEPI>RTAMENTO DE ENGENHARIA
Dotacao Saldo Inicial
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510018 Planejamento Urbano
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
108.925,55
188 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
115.000,00 0,00
0,00
25.945,10
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
190 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
4.417,65
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1414 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000, 00 0,00
0,00
1.437,30
3.3.90 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
191 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
192 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
193 Fonte .... :
8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
800,49
800,49
O Recursos Ordinarios (Livres)
181.018,00 0,00
3.852,13
152. 439, 29
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
0,00
0,00
108.925,55
0,00
0,00
25.945,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.417,65
0,00
0,00
1.437,30
0,00
800,49
800,49
20.000,00
15.591,80
148.434,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
91,20
0,00
0,28
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago r.o Mes
Pago no Ano
500.000,00
0,00
83.914,94
115. 000,00
0,00
17.009,39
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
2.822,85
15.000,00
0,00
899,46
8.000,00
0,00
0,00
161.018,00
15.014,52
132.843,08
3.000,00
0,00
0,00
194 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) ~ ) G,Deb ''<J::)
3.3.90.39.00.00.00
195 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
196 Fonte .... :
25.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
718, 67
224.860,56
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
52,00
Total Unidade Orcamentaria
1.197.018,00 0,00
5.371,29
518.877,94
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1.379,83
26.350,56
0,00
0,00
52,00
50.000,00
17.772,12
316.363,53
16.000,00
0,00
0,00
13.835,84
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
33.927,04
0,00
0,28
25.000,00
0,00
0,00
270.000,00
385,12
25.232,29
10.000,00
52, 00
52, 00
1.147.018,00
15.451,64
262. 774,01
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
391.074,45
25.010, 61
25.010,61
89.054,90
8.935,71
8.935,71
20 000,00
0,00
0,00
15.582,35
1.594,80
1.594,80
13.562,70
537,84
537,84
7.199,51
800,49
800,49
8.487,79
15.591,80
19.595,93
3.000,00
0,00
0,00
9.000,00
0,00
0,00
31.303,60
1.118,27
199.628,27
5.948,00
0,00
0,00
594.213,30
53.589,52
256.103,65
29
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ......•........ :
Unidade orcarnentaria:
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
220 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
13.890,00
13.890,00
221 Fonte.,,,: O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.1.010000 Interligacao de Bairros
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
223 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.1.077000 Pavimentacao de Vias Urbanas - Recape
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1242 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
800.000,00
OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
469.932,56
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
5.190,00
0,00
0,00
80.000,00
19.972,68
19.972,68
4.4.90.51.00.00.00
3064 Fonte .... : 867 cvnv. 1008576-59/2013 Recapeamento de vi
0,00 987.600,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
154510019.1.109000 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletarios
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1437 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
1438 Fonte .... : O Recursos Oidinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
154510019.2.025000 Manter e ampliar a sinalizacao urbana
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
224 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
80.000,00 0,00
0,00
0,00
~.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
225 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
15452 Servicos Urbano~;
154520019 Services Urbanos e Geoprocessamento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154520019.2.024000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
226 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
0,00
56.057,26
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
227 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
228 Fonte .... :
69.000,00 0,00
0,00
14.664,96
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
56.057,26
0,00
0,00
14. 664, 96
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
30.000,00
0,00
0,00
13.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 Folha:
~~{I. de p \ii ó''Ó
[!! (\() -"'
~Fls~g
·:J)à. ~
Total creditos ~ sponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
14.810,00
0,00
0,00
720.000,00
0,00
0,00
987 .600,00
0,00
0,00
6.110,00
0,00
13.890,00
7.000,00
0,00
0,00
14.810,00
0,00
0,00
67,44
19.972,68
469.932,56
987.600,00
0,00
0,00
-) lt ·QC0\90
14.000,00 20.000,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6Ç)C\O 'a:::,
5.000,00 10.000,00 5.000,00
0,00 C,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
63.700,00 80.000,00 16.300,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 300.000,00 243.942,74
0,00 0,00 10.453,24
0,00 45.604,02 10.453,24
0,00 69.000,00 54.335,04
0,00 0,00 4.511,53
0,00 10.153,43 4.511,53
0,00 20.000,00 16.720,42
0,00 0,00 1.373,00
32
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
3.279,58
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.279,58
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
229 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
2.886,65
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1416 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
2.511,40
3.3.90 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
230 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
231 Fonte . .... o Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
232 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
233 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
42.500,00 0,00
0,00
6.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.249, 06 0,00
0,00
0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.007000 Construir pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
235 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
5.582,60
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
236 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.950,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
237 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1405 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00
0,00
0,00
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana
164820019 Services urbanos e Geoprocessamento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00
0,00
0,00
2.886,65
0,00
0,00
2.511,40
0,00
0,00
0,00
20. 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.247,47
3.128,66
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.690,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.220,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
1.906,58
20.000,00
0,00
1.770,29
15.000,00
0,00
1.589,80
2.000,00
0,00
0,00
22.500,00
0,00
0,00
2 .000,00
0,00
0,00
42. 500, 00
0,00
6.000,00
5.249,06
0,00
0,00
30.000,00
1.164,95
2.e42,16
~ /Sçg:>toD
17.950,00 30.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
10. 000,00 24.200,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
219.000,00 305.000,00
"8J'Jl~!D<-'osponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.373,00
17.113,35
1.116,36
1.116,36
12.488,60
921, 60
921,60
2.000,00
0,00
0,00
10 500,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
9.809,88
0,00
0,00
5.249,06
0,00
0,00
14.197,40
286,50
2.740,44
9.100,00
0,00
2.950,00
14.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
86.000,00
33
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gest0ra ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220020 Manutencao dos Servícos Rodovíarios
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220020.2.030000 Manutencao das atividades do Departamento de Services Rodovíarios
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
259 Fonte .... : O Recursos Ordínarios (Livres)
800.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
152.111,14
260 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
184.000,00 0,00
0,00
41.228,41
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
261 Fonte .... : O Recursos Ordínarios {Livres)
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
15.097,78
262 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos {Livres)
50.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
7.910,32
1417 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
2.202,60
263 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
264 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos (Livres)
200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
46.206,04
96.881,57
0,00
0,00
152.111,14
0,00
0,00
41.228,41
0,00
0,00
15.097,78
0,00
0,00
7.910,32
0,00
0,00
2.202,60
0,00
0,00
0,00
80.000,00
14.584,90
45.754,11
265 Fonte .... : 504 Royalties e Outras Cornpensacoes Financei
_.3.90.30.00.00.00
267 Fonte .... :
342.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
41.244,63
53.683,63
512 CIDE (Lei 10866/04, art. loB)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
269 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.oo.op.oo
270 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
271 Fonte .... :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordínarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
13.300,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
298.062,99 0,00
1.989,96
43.188,79
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPA..~ENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
0,00
17.361,66
29.800,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.300,00
0,00
6.161,07
26.385,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.706,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.509,11
0,00
0,00
252.116,58
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
800.000,00
0,00
126.688,69
184 .ooo, 00
358,29
28.195,21
30.000,00
0,00
9.793,74
50.000,00
0,00
4.880,20
30.000,00
0,00
1.252,56
5.000,00
0,00
0,00
120.000,00
3.308,10
3.479,10
342.C00,00
12.439,00
12.439,00
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
13.300,00
298.062,99
10.734,58
23.738,57
~de ha: ~'\}. o$'{)
~ "'.1.n"' EFls_au_g
-~~ó>
Sal isponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
647.888,86
25.422,45
25.422,45
142. 771, 59
13.033,20
13.033,20
14.902,22
5.304,04
5.304,04
42.089,68
3.030,12
3.030,12
27.797,40
950,04
950,04
5.000,00
0,00
0,00
2.411,64
42.275,01
93.402,47
288.316,37
17.361,66
41.244,63
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
22.190,89
0,00
0,00
2.757,62
2.647,07
19.450,22
35
Estado do P;J.rana Balancete da Despesa Abril de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes Reducoes Reservado Total credites
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano
15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
15 Urbanismo
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios
154530020.2.031000 Manutencao e melhoramento das condicoes do transporte coletivo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
273 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) _ ~ .S2}~t '3 f,
50.000,00
26 Transporte
26781 Transporte Areo
0,00
0,00
0,00
267810020 Manutencao dos Services Rodoviarios
267810020.2.029000 Manter Aeroporto
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1250 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
__ 3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
251 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
26782 Transporte Rodoviario
0,00
0,00
0,00
267820020 Manutencao dos Services Rodoviarios
267820020.1.016000 Construir e reformar pontes
3.3.90.30.00.00.00 MATERLl\L DE CONSUMO
275 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00
Total Unidade Orcamentaria
2.354.062,99
o,oo
0,00
0,00
0,00
89.440,63
425.604,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
38.107,63
333.790,66
32.958,36
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
4 2-. ~'S'613Çõ
42.958,36 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 60.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
_l0QQPL00
25.000,00
0,00
0,00
418.249,20
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
2.274.062,99
26.839,97
223.767,07
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.000,00
0,00
0,00
17.041,64
0,00
O, 00
17.041,64
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
1.430.209,55
110.023,59
201.837,17
36
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E -SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcarnentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510021 Transito
0,00
671, 00
671, 00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTRQS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
0,00
18.768,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.768,89
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
-· 280 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
0,00
140.083,78
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCil'1ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
460.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS
0,00
0,00
46.539,68
281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.800, 00 0,00
0,00
35.168,62
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1399 Fonte..... 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
105.800,00 0,00
0,00
10.807,98
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
282 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
11.286,76
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1400 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder cte Policia
3.1.90.46.00.00.00
283 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
1401 Fonte .... :
3.1.90.49.00.00.00
1418 Fonte .... :
40.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
14.230,98
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
35.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
15.604,14
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
140.083,78
0,00
0,00
46.539,68
0,00
0,00
35.168,62
0,00
0,00
10.807,98
0,00
0,00
11.286, 76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.230,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.604,14
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
--12.<Xlü~ 12.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
a,oo
160.000,00
0,00
18.i68,89
460.000,00
0,00
113.801,48
460.000,00
0,00
46.539,68
105.800,00
o,oo
23.161,28
105.800,00
0,00
7.020,12
40.000,00
0,00
6.672,76
40.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
9.329,62
35.000,00
o,oo
0,00
20.000,00
0,00
10.372,13
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.329,00
0,00
671,00
141.231, 11
0,00
0,00
319.916,22
26.282,30
26.282,30
413.460,32
0,00
0,00
70.631,38
12.007,34
12.007,34
94.992,02
3.787,86
3.787,86
28. 713,24
4.614,00
4.614,00
40.000,00
0,00
0,00
20.769,02
4.901,36
4.901,36
35.000,00
0,00
0,00
4.395,86
5.232,01
5.232,01
37
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
13 Cultura
13391 Patrimonio Historico, Artistice e Arqueo
133910040 Promover a Cultura
133910040.1.047000 Construcao do Museu Regional
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
377 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
5.000,00 0,00
0,00
0,00
133910040.1.048000 Construcao da casa do artesao na Regiao Sul
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1261 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
133910040.1.094000 Construcao da Praca dos Esportes e da Cultura
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3660 Fonte . .... 836 Convenio Construcao da Fraca dos Esporte
0,00 67.067,20
0,00
0,00
4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
,661 Fonte .... : 836 Convenio Construcao da Fraca dos Esporte
0,00 62.292,88
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3662 Fonte .... : 836 Convenio Construcao da Fraca dos Esporte
0,00 56.211, 74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133910040.2.154000 Catalogar, tombar e manter os predios historicos tombados
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
382 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
13392 Difusao Cultural
133920002 Supervisao e Coordenacao Superior
133920002.2.260000 Criacao da Biblioteca Itinerante
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1262 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000, 00 0,00
0,00
0,00
--~3920040 Promover a Cultura
3920040.1.045000 Construcao da Praca da Leitura
q.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
383 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
133920040.2.103000 Difusac- da Cultura - eventos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
385 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
150.000,00
133920040.2.104000 Capacitacao
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS
387 Fonte .... : O Recursos Ordinarios
50.000,00
0,00
0,00
1.252,90
- PESSOA JURID
(Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
1.252,90
1.252,90
25.000,00
0,00
o,oo
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
no
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.773,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
municipio.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
67 .067,20
0,00
0,00
62.292,88
0,00
0,00
56.211,74
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
5.C00,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
-J. 2.0Q() '-o::)
12.000,00 25 .000,00
0,00 0,00
0,00 C,00
133920040.2.105000 Adquirir livros, periodicos, videos, equipamentos de informatica e equipamentos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
388 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
Cio Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
14.293,64
0,00
0,00
62.292,88
0,00
0,00
56.211, 74
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
148.747,10
1.252,90
1.252, 90
13.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
49
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
133920040.2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
391 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
13.200,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
393 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
14.400,00 0,00
0,00
0,00
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
394 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
420.000,00 0,00
0,00
91.746,20
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGl!COES PATRONAIS
395 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
96.600,00 0,00
0,00
23.495,31
3. 1. 90. 16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1263 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
396, 14
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
396 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
3.540,48
3. 3. 90. 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
397 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
398 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
420,00
~.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
399 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
o,oo
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
400 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
401 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
162.844,53 0,00
4.500,00
7.574,37
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
402 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.719,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
91.746,20
0,00
0,00
23.495,31
0,00
0,00
396, 14
0,00
0,00
3.540,48
0,00
0,00
0,00
40. 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
632,00
2.639,37
0,00
0,00
2.719,00
133920040.2.109000 Criacao de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
-~\.~ 30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
92.007,37
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
13.200,00
o,oo
0,00
14.400,00
0,00
0,00
420.000,00
0,00
71.457,73
96.600,00
0,00
16.039,60
25.000,00
0,00
396, 14
25.000,00
0,00
2.105,16
15.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
60 .000,00
0,00
0,00
162.844,53
2.007,37 º·ºº
30.000,00
2.380,00
2.719,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
13 200, 00
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
328.253,80
20.288,47
20.288,47
73.104,69
7.455,71
7.455,71
24.603,86
0,00
0,00
21.459,52
1.435,32
1.435,32
15.000,00
0,00
0,00
29.580,00
0,00
420,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
63.262, 79
632,00
5.567,00
17.281,00
0,00
0,00
50
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220022 Assistencia Social
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
041220022.2.035000 Manutencao das atividades do gabinete da
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Secretaria de Acao Social e Cidadania
617 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
24.430,40
618 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.150,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
6.145,14
619 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
186,78
620 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
23.268,14 0,00
0,00
o,oo
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
621 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
622 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.4.90.52.00.00.00
623 Fonte .... :
10.000,00 0,00
0,00
503,60
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
192.418,14 0,00
0,00
31.265,92
0,00 0,00 105.000,00
0,00 0,00 0,00
24.430,40 0,00 24.430,40
0,00 0,00 24.150,00
0,00 0,00 0,00
6.145,14 0,00 4.152,20
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
186, 78 0,00 186,78
~i-.oaoo~~
0,00 10.000,00 23. 268, 14
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o,oo
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
503,60 0,00 503,60
0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 10.000,00 192.418,14
0,00 0,00 0,00
31.265,92 0,00 29.272,98
o Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
80.569,60
0,00
0,00
18.004,86
1.992,94
1.992,94
9.813,22
0,00
0,00
13 268, 14
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
9.496,40
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
151.152,22
1.992,94
1.992,94
67
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcarnentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
·ootacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023.5.002000 Constrncao e Manutencao do Centro da Crianca
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
624 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
625 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
35.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
1372 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
'~ 3.90. 30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
027 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
125.000,00 0,00 60.000,00
1.406,78 0,00
11.029,56 9.003, 78
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
630 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
25.000, 00 0,00 0,00
0,00 0,00
920,10 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
632 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 633 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00 0,00
0,00 2.275,14
29.130,68 8.654,42
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
634 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
105.000,00 o,oo 35.000,00
0,00 0,00
13.952,39 6.719,69
3 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
635 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
25.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
32,45 32,45
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3775 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 35.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 637 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
525.000,00 35.000,00 95.000,00
1.406,78 2.275,14
55.065,18 24 .410, 34
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
527,65
0,00
0,00
9.800,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
33.750,00
0,00
0,00
11.850,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
65.000,00
5.425,53
9.003,78
25.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
100.000,00
3.304,14
8.654,42
70.000,00
2.835,22
6.719,69
25.00C,OO
0,00
26,55
35.000,00
0,00
0,00
- 2o ,cf'.Y:> ' co
20.000,00 45.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
105 .927,79 465.000,00
0,00 11.564,89
0,00 24.404,44
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
10.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
53.442,79
0,00
2.025,78
14.279, 76
0,00
920, 10
20.000,00
0,00
0,00
40.869,32
0,00
20.476,26
22.297,61
0,00
7.232,70
13.117,55
5,90
5,90
35.000,00
0,00
0,00
25, 000,00
0,00
0,00
304. 007' 03
5,90
30.660,74
68
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA OE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcarnentari2: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
08 Assistencia Social
08241 Assistencia ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00 0,00
0,00
49, 67
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1378 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
240,00
082440024.1.095000 Construcao do Barracao do Disque Solidariedade
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1384 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
vd2440024.l.104000
4.4.90.51.00.00.00
1385 Fonte .... :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
Construcao do Centro de Convivencia do Idoso
OBRAS E INSTALACOES
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.1.105000 Construcao do CREAS
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1386 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
240,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
de Assistencia
643 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.600.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
459. 973, 76
644 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
368.000,00 0,00
0,00
112.519,25
i.90.16.00,00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
645 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
17.062,22
646 Fon':e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
58.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
30.327,98
647 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
35.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
14.053,17
648 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o,oo
.662,85
1379 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
459.973,76
0,00
0,00
112.519,25
0,00
0,00
17.062,22
0,00
0,00
30.327,98
0,00
0,00
14.053,17
0,00
0,00
4.662,85
Comunitaria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
7 .000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
240,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
s.000,00
0,00
0,00
1.600.000,00
0,00
459.973,76
368.000,00
0,00
76.247,49
50.000,00
0,00
17.062,22
58.000,00
0,00
30.327,98
35.000,00
1.272,00
l<;!.053,17
10.000,00
640, 41
4.662,85
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6. 950,33
0,00
49, 67
7.760,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
0,00
0,00
.140.026,24
0,00
0,00
255.480,75
36.271,76
36.271, 76
32.937,78
0,00
0,00
27.672,02
0,00
0,00
20. 946, 83
0,00
0,00
5.337,15
0,00
0,00
69
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Fato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.33.00.00.00
1382 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1380 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
1381 Fonte .. ...
60.000,00 0,00
0,00
59.978,67
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
l.0.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID o Recursos Ordinarios (Livres)
71.627,20 0,00
0,00
736,53
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o Recursos Ordinarios (Livres)
24 .884, 76 0,00
0,00
0,00
082440024.2.208000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica
1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
549 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
651 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
652 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
653 Fonte .... :
67.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
15.186,07
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.410,00
0,00 º·ºº
2.752,65
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.ooo,oo
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
16.000,00 0,00
0,00
552,87
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
654 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1383 Fonte .... :
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.333,68 0,00
0,00
31, 90
082440024.2.209000 Manutencao do CREAS - Protecao Social Especial
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
655 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
657 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
658 Fonte .... :
60.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
O Recursos Ordinarios
13.800,00
0,00
0,00
14.354,04
(Livres)
0,00
0,00
3.480,07
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59. 774, 67
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
736, 53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.186,07
0,00
0,00
2.752,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
552, 87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
14.354,04
0,00
0,00
3.480,07
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 70
Reservado Total Credi tos Saldo Disponível
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 60.000,00 21, 33
0,00 1.726,81 390,70
0,00 59.383,97 594, 70
0,00 10.000,00 10. 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 36. 627,20 35. 890,67
0,00 o,oo 0,00
0,00 736, 53 0,00
-13oo::i 1..Cb
13.000,00 24.884,76 11.884,76
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 67.000,00 51. 813, 93
0,00 0,00 0,00
0,00 15.186,07 0,00
0,00 15.410,00 12.657,35
0,00 0,00 485,60
0,00 2.267,05 485,60
0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 16.000,00 15.447,13
0,00 0,00 0,00
0,00 552,87 0,00
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
10.032,34 20.333,68 10.269,44
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 31, 90
0,00 60.000,00 45.645,96
0,00 0,00 0,00
0,00 14.354,04 0,00
0,00 13.800,00 10.319,93
0,00 0,00 1.122,98
0,00 2.357,09 1.122, 98
0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Despesa
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
CONSOLIDADO
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
~"<:<·de lha: ~ o !! .-'.)~ ."' Ef!s~g
~/{
Abril de 2014
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
14. 634, 26
15.264,81
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
53,96
313,44
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
4.542,64
0,00
0,00
Total Creditas Saldo Disponivel
3.3.90.39.00.00.00
703 Fonte .... :
43.725,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
934 Bloco de financiamento da Prote~ao Socia
45.375,00 o,oo
122,00
2.032,00
0,00
2.032,00
2.032,00
082440022.2.246000 SUAS - PSB - Acoes do Projovem Adolescente - Piso Variavel
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1389 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
32.185,20 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1390 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-~~2440022.2.247000 SUAS - PSB - Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas
1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
i297 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
23.760,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1298 Fonte .... : 934 Bloco de financiamento da Protecao Socia
36.097,80 0,00
0,00
227' 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
227,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Piso Variavel
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
082440022.2.248000 SUAS - PSE - Servicos de enfrentamento a Violencia, ao abuso e a Exploracao Sexu
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
661 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
83.160,00 0,00 0,00 1.067,89
439,00 439, 00 0,00
439,00 439,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1299 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
39.240,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00
082440022.2.250000 SUAS - PSE - Services de habilitacao e reabilitacao para pessoas com deficiencia
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
-- 671 Fonte .... : 935 Bloco de financiamento da Protecao Socia
43.200,00
082440024 Assistencia cornunitaria
0,00
0,00
0,00
082440024.2.040000 Material de Distribuicao gratuita
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
683 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
13.045,50
18.024,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
1.248,00
4.885,80
08244_0024.2.202000 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
707 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
400.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
6.995,62
708 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
6.995,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00 o,oo
9.666,87
26.936,09
50.000,00 65.604,66
3.701,15 0,00
19.514,37 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
709 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
Pago no Mes
Pago no Ano
43.725,00
0,00
0,00
45.375,00
0,00
0,00
32.185,20
o,oo
0,00
30.000,00
0,00
0,00
23.760,00
0,00
0,00
36.097,80
::::,oo
0,00
83.160,00
0,00
0,00
39.240,00
0,00
0,00
43.200,00
o,oo
0,00
130.000,00
3.444,80
3.637,80
400.000,00
0,00
6. 995, 62
150.000,00
12.601,53
15.928,22
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
23.917,55
313,44
15.264,81
43.343,00
2.032,00
2.032,00
32 .185,20
º·ºº 0,00
30.000,00
0,00
0,00
23.760,00
0,00
0,00
35.870,80
227,00
227,00
81. 653, 11
439,00
439,00
39.240,00
0,00
0,00
43.200,00
0,00
0,00
111.976,00
1.248,00
14.386,20
393.004,38
0,00
0,00
57.459,25
3.586,15
11.007,87
73
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
45.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00
710 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000, 00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
711 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
140.000,00 0,00
3.465,57
53.322,41
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
712 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.383,40
39.740,94
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
15.000,00
I 0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
45.000,00
0,00
0,00
)5oOOc<2::>
l5coio 15.000,00 --~ 25.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
58.099,24
0,00
0,00
-/..s:) . .;;::<:b ,<;D
10.000,00
0,00
0,00
140.000,00
22 .260,49
38.357,54
20.000,00
0,00
0,00
082440024.2.213000 Manutencao das atividades do Conselho Municipal de Assistencia Social.
:~._3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
713 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
715 Fonte .... :
5.000, 00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
716 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
08482 ttabitacao urbana
084820024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
084820024.2.204000 Manutencao da Coordenadoria de Habitacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
717 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
718 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
Total Unidade Orcamentaria
1.687.648,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.351,20
132.289,57
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.000,00
0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
120.000,00 211.327,76 1.567.648,00
10.902,91 0,00 38.306,82
79.218,81 0,00 66.942,87
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
28.578,35
1.383,40
14.964,87
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
1.224.030,67
12.275,94
65.346,70
74
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo :'.".nicial
08 Assistencia Social
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082430023.2.199000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
721 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
363.234, 74
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
42.303,75
722 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
81.799,47 0,00
0,00
9.886,80
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
723 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.890,78
3.1.90.46.00.00.00 AOXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
-- 724 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARil•S - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
4 78, 44
725 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
747,14
1393 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
o,oo
0,00
082430023.2.201000 Manter o Conselho da Crianca e do Adolescente
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
729 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00 0,00
0,00 º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 730 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
267, 00
267,00
08244 Assistencia comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
082440024.2.043000 Manutencao da Casa Abrigo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1376 Fonte. o Recursos Ordinarios {Livres)
415.000,00 0,00
0,00
93.604,80
3.l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1377 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres}
95.450,00 0,00
0,00
21 .206, 67
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
684 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
27.631,87 0,00
0,00
538, 48
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1373 Fonte., .. : 863 C/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv, 046/2013
3.895,00 0,00
0,00
E
0,00
0,00
42.303,75
0,00
0,00
9.886,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
478,44
0,00
0,00
747, 14
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
127,00
127,00
0,00
0,00
93.604,80
0,00
0,00
21. 206, 67
0,00
0,00
301,58
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.620,00
0,00
0,00
3.895,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
363.234,74
0,00
42.303,75
81. 799,47
0,00
6.487,39
6.890,78
0,00
0,00
20.000,00
0,00
478,44
5.000,00
426, 94
747' 14
5 .000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
415.000,00
0,00
93.604,80
95.450,00
0,00
13.S62,16
27.631,87
0,00
301, 58
3.895,00
0,00
Folha:
~""U\\· de p~ ~· "o
i!! .n "' E Fls.'::.\.l- ~
: & :nivel
Empen os a Pagar
Pagtos a Efetuar
320.930,99
0,00
0,00
71.912,67
3.399,41
3.399,41
6.890,78
0,00
0,00
19.521,56
0,00
0,00
4.252,86
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
7.733,00
127,00
267,00
321.395,20
0,00
0,00
74.243,33
7.244,51
7.244,51
25.473,39
0,00
236,90
0,00
0,00
75
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
unidade orcarnentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
686 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
25.000,00 0,00
0,00
320,00
0,00
320,00
320,00
3.3.90.39.00.00.00 OUT~SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1374 Fonte .... : ~e: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 E
12.305,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
688 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1375 Fonte .... : 863 ç/C: 213-8 CREAS - FEAS Conv. 046/2013 E
16.200,00
Total Unidade Orcarnentaria
1.097.406,86
Total do Orgao
6.084.730,50
0,00
0,00
0,00
0,00
267' 00 169.353,08
35.000,00
47.024,98
1.124.653,12
0,00
0,00
0,00
0,00
447,00
168.976,18
250.000,00
13.625,05
1.040.265,05
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
Abril de 201'1
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
-Aoooci~CD 10.000,00 25. 000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
12.305,00 12.305,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
16.200,00 16 .200,00
0,00 0,00
0,00 0,00
44.020,00 1.097.406,86
0,00 426, 94
0,00 157.885,26
394.307,89 5.869.730,50
0,00 53.937,87
0,00 976.628,31
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
14.680,00
320,00
320,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
884.033,78
11.090,92
11.467,82
4.350.769,49
63.636,74
148.024,81
76
Estado O.o Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ...•........... : 10 SECRET.MUN.OE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10. 03 DEPARTAMENTO OESEN\fOLVllJ\ENTO ECONOM.lCO
Dotacao saldo Inicial Suplementa.coes
Empenha.do no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
774 Fon':e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.J.90.39.00.00.00
775 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
776 Fonte .... :
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
231.250,00 0,00
0,00
76.945,91
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
22 Industria
22661 Fromocao Industrial
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
3.300,00
34 .245, 91
0,00
0,00
o,oo
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais
__ <1_, 4. 90. 51. 00. 00. 00 OBRAS E INSTALACOES
798 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
800.000,00 0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
226610027 .1. 026000 Construir barracoes para condominios industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
799 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
soo.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
{l,OO
1406 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
150.000,00 0,00
0,00
0,00
226610027.1.027000 Aquisic~o de terreno para implantacao de industria
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
SOO Fonte ...• : 511 Taxas Prestacao de Servicos
769.408,33 0,00
o,oo
0,00
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o,oo
{1,0{1
o,oo
0,00
{1,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
0,00
144.240,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
º·ºº
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
Abril de 2014
Total Credites
Pago no 11es
Pago no Ano
5.ooo,oo
0,00
C,00
231.250,00
7.300,00
34.245,91
3.000,00
º·ºº 0,00
550.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
º·ºº
150.00G,OO
0,00
0,00
769.408,33
0,00
IJ, 00
~-- 801 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) ~ 12. O;:y:) tÇ?z,
3.3.90.39.00.00.00
802 Fonte ... ,:
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027. 2. 054000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Economico
3 .1. 90 .11. 00 .00 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
803 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
83.603,47 83.603,47
3. 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
804 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
69.000,00 0,00 0,00
O,QO 0,00
21.075,10 21.075,10
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
805 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 º·ºº
12.000,00
0,00
0,00
22. 080, ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
63.229, 19
69.000,00
115,33
14.28'1,50
10.000,00
-s.ru"'·~isponivel
Empenhos a Pa.gar
Pagtos a Efetuar
s.000,00
0,00
0,00
10.064,09
º·ºº 42.700,00
3.000,00
0,00
o,oo
300.000,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
º·ºº
150.000,00
0,00
0,00
769.408,33
0,00
0,00
B.000,00
0,00
0,00
7.920,00
0,00
Q,00
216.396,53
20.374,28
20.374,28
47.924,90
6. 78'1,60
6.787,60
8.362,17
82
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10. 03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIl1ENTO ECONOMICO
Dotacao Saldo rnicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
1.637,83
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
1.637,83
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
806 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.49.00.00.00
1421 Fonte .... :
5.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
3.912,60
O Recursos Ordinarios (Livres)
4.000,00 0,00
0,00
1.290,66
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
807 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios {Livres)
7.000,00 0,00
o,oo
3.582,18
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
808 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
4.049,30
6.510,64
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DSSPESAS COM LOCOMOCAO
809 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
810 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
811 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
6.525,39 0,00
0,00
143,81
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
812 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
6610027.2.058000 Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento ~-3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
813 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
814 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
22662 Producao Industrial
0,00
0,00
3.912,60
0,00
0,00
1.290,66
0,00
0,00
3.582,18
0,00
1.323,30
3.784,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
143, 81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226620027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226620027.2.057000 Implantar e manter unidade agroindustrial
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
815 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
816 Fonte .... :
18.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
Abril de 2014
Total
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
1.101,08
5.000,00
0,00
2.429,44
4.000,00
0,00
792,49
7.000,00
0,00
3.582,18
10.000,00
1. 932, 02
2.461,34
1.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
6.525,39
0,00
143, 81
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
C,00
3.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Folha:
él.o Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
536, 75
536,75
1.087,40
1.483,16
1.483,16
2.709,34
498,17
498,17
3.417,82
0,00
0,00
3.489,36
1.323,30
4.049,30
1.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
6.381,58
0,00
0,00
2 000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
3 .000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
º·ºº
5.000,00
0,00
0,00
83
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .. , ............ : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.01 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
Dotacao saldo Inicial suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Sera!
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220029 Atividades da Secretaria de Agricultura
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220029.2.065000 Manutencao das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura
3 .1. 90 .11. 00, 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
835 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
105.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
24.430,40
836 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
24.150,00
3.3.90.14,00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
5.711,34
0,00
0,00
24 .430, 40
0,00
0,00
5.711,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
105.000,00
0,00
17.845,86
24.150,00
0,00
3.718,40
837 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) t._o~,G:D
20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
838 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00 0,00
9.657,88
9.876,88
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
839 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
840 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.428,14
Total Unidade Orcamentaria
180.578,14
0,00
1.000,00
3.661,62
0,00
10.657,88
43.680,24
0,00
0,00
0,00
0,00
219,00
219,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.450,00
2.551,62
0,00
1.669,00
32.912,36
10.000,00
0,00
0,00
1.959,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.959,43
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
11. 428, 14
1.551,62
1.551,62
180.578,14
1.551,62
23.115, 88
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
80.569,60
6.584, 54
6.584,54
18.438,66
1.992,94
1.992,94
10.000,00
0,00
0,00
163,69
219,00
9.876,88
8.000,00
0,00
0,00
7.766,52
1.000,00
2.110,00
124. 938, 47
9.796,48
20.564,36
86
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ...........••.. : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria: 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041220030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220030.2.070000 Manutencao da~ atividades do Departamento de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Rural
841 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
650.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
156.450,33
842 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
149.500,00 0,00
0,00
44.239,04
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
843 Fon~e .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
21.188,38
844 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
6.926,81
1422 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
.305,98
845 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
846 Fonte .... :
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
34.654,25 0,00
0,00
32. 606, 82
3.3.90.33.00.oo.oo PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
847 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.000,00 0,00
0,00
0,00
.3.90.36.00.00.00
848 Fonte .... : OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.ooo,oo 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
849 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
29.978,03
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
850 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
11 Trabalho
11334 Fomento ao Trabalho
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
156.450,33
0,00
0,00
44.239,04
0,00
0,00
21.188,38
0,00
0,00
6.926,81
0,00
0,00
4. 305, 98
0,00
0,00
0,00
0,00
50,00
32. 606, 82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.978,03
0,00
0,00
0,00
113340030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
113340030.2.066000 Programa Mulheres Rurais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.460,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
650.000,00
0,00
120.471,76
149.500,00
386,86
28 .145, 93
35.000,00
0,00
13.084,17
25.000,00
0,00
3.880, 74
10.000,00
0,00
2.177,54
5.000,00
0,00
0,00
34. 654, 25
402, 14
32.606,82
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
30.000,00
1.110,00
29.978,03
8.000,00
0,00
0,00
853 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) -JfJ .Q.00 L~
14.500,00 0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
14.500,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
493.549,67
35.978,57
35.978,57
105.260,96
16.093,11
16.093,11
13.811,62
8.104,21
8.104,21
18.073,19
3.046,07
3.046,07
5.694,02
2.128,44
2.128,44
5.000,00
0,00
0,00
586,53
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
21, 97
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
4.500,00
0,00
87
Estado do Par-ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Bninco
Unidade Gestora ..... .
Orge.o ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMSNTO DS DE$ENVOhVIMENTO RURAL
Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
854 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000, ºº 0,00
$4,00
1.212,50
0,00
216, 05
1.212,50
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
9.657,88
0,00
0,00
113340030.2.160000 Manutencao do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no li.no
0,00
15.000,00
513,65
1.128,50
855 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) ).__()()('.)O 1... c;;l()
15.000,00
20 Agricultura
20602 Promocao da Producao Animal
0,00
3.139,40
3.139,40
206020030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
206020030.2.068000 Programa Bovinocultura de Leite
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
858 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
27.000,00
.3.90.30.00.00.00 MATERIAI.. DE CONSUMO
35.946,00
0,00
2.446,00
859 Fonte .... : 511 Taxas -· Prestacao de Servicos
27.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
861 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
20605 Abastecimento
0,00
0,00
4.999,96
206050030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
206050030.2.071000 Apoio ao desenvolvimento de Agroindustrias
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
864 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
232, 14
20606 Extensao Rural
206060030 Apoiar o desenvolvimento da producao agropecuaria
206060030.2.067000 Cadeias Produtivas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
866 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
o,oo
2.446,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o.ao
4.999,96
o,oo
0,00
232, 14
20.000,00 0,00 15.946,00
2.897,10
2.897,10
206060030.2.069000 Convenio com o Instituto Emater
3.3.30.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
870 Fonte .... : O Recursos ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
60.500,00
0,00
0,00
8.109,70
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
206060030.2.190000 Manutencao das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
872 Fonte ...• ~ O Recursos Ordinarios {Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
206060030.2.262000 Implantacao do proqrama pro-horta
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1287 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1288 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 º·ºº
o,oo
o,oo
o,oo
20.000,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
11.507,16
15.000,00
0,00
0,00
62.946,00
0,00
2.446,00
27.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
4.999,96
2.000,00
0,00
232,14
4.054,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
4.129,62
84,00
84, 00
1.860, 60
0,00
3.139,40
0,00
0,00
0,00
18.890,30
0,00
º·ºº
0,04
0,00
0,00
1.167,86
0,00
0,00
1.156,90
0,00
2.897,10
1.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.800,95
88
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ...... , ........ : 11 SE~RETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade orcamentaria: 11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220008 Administracao Geral
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041220008.2.212000 Consorcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhao
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
1289 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.000,00 0,00
2.000,00
8.000,00
0,00
8.000,00
8.000,00
041220031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
041220031.1.032000 Aquisicao de veiculos e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
873 Fon~e .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
1.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3356 Fonte .... : 859 PRODESA Contrato 0389352-73/12
0,00 99.645,31
0,00
0,00
4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
,362 Fonte .... : 860 PRODESA Contrato 0389397-03/12
0,00 315.758,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
211.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
C,00
99.645,31
0,00
0,00
315.758,07
0,00
0,00
041220031.1.033000 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentacao com pedras irregulares e/ou cascalham
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
877 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) _ ~ .. Q()O \..~
600.000,00 0,00
0,00
0,00
3. 3. 90. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
878 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
4 .4.90.51.00.00.00 OBRAS
879 Fonte .... : o
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS
3079 Fonte .... : 866
276.000,00 0,00
0,00
740,00
E INSTALACOES
Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
0,00
E INSTALACOES
Conv. Paviment. Poliedrica de 10.9
o,oo 1.636.526,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
740,00
150.000,00
km de
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041220031.2.073000 Manutencao das atividades do Departamento do Interior
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
880 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
125.000,00 0,00
0,00
26.643,511
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGJ,;::OES PATRONAIS
881 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.1.90.16.00.00.00
882 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
883 Fonte., .. :
28.750,00 0,00
0,00
6.020,77
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
26.643,54
0,00
0,00
6.020, 77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
22.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.636.526,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
370.000,00
0,00
0,00
276.000,00
740,00
740,00
350.000,00
0,00
0,00
1.636.526,00
0,00
0,00
125.000,00
18.424,50 º·ºº
28.750,00
0,00
3.587,04
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
16.000,00
8.000,00
8.000,00
1.000,00
0,00
0,00
99. 645, 31
0,00
0,00
315.758,07
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
253.010,00
0,00
0,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
98.356,46
8.219,04
8.219,04
22.729,23
2.433,73
2.433,73
15 .000,00
0,00
0,00
14.840,52
159,48
90
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............•.. : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12. 03 DEP/,RTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
17 saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120034 Limpeza Publica
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
962 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.300.000,00 0,00
0,00
529. 375, 11
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS
963 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
529.000, 00 0,00
0,00
132.213,57
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIA.VEIS - PESSOAL CIVI
964 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
320.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
66.959,20
965 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
147.300,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
36.855,89
3.1.90.49.00.00.00
1425 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
24.455,78
966 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000.000,00 0,00
88.855,68
239.109,04
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
967 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00
8.685,00
36.591,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
968 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
551.663,53 0,00
2.153,09
233.627,17
4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3169 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
18 Gestao Ambiental
344.400,00
0,00
344.400,00
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental 185410034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
971 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
65.000,00 0,00
0,00
o,oo
4. 4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA.COES 972 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de services
40.000,00 0,00
0,00
0,00
18542 controle Ambiental
185420034 Limpeza Publica
185420034.2.085000 Gestao integrada de resíduos solidos urbanos
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
974 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
529.375,11
0,00
0,00
132.213,57
0,00
0,00
66.959,20
0,00
0,00
36.855,89
0,00
0,00
24.455,78
450.400,00
39.832,96
187.367,27
30.000,00
8.685,00
36.591,00
0,00
1.956,00
144.823,08
0,00
0,00
169.904,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
107.136,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.264,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abr-il de 2014
Total Credi tos
Pago r.o Mes
Pago no Ano
2.300.000,00
0,00
426.162,59
529.000,00
133,60
86.043,56
320.000,00
0,00
47.008,76
147.300,00
0,00
24.613,12
60.000,00
0,00
17.017,93
549.600,00
24.622,40
148.674,31
70.000,00
8.685,00
36.591,00
551.663,53
6.286,68
143.192,79
344 .40:J, 00
0,00
0,00
65.C00,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
1.770.624,89
103.212,52
103.212,52
396.786,43
46.170,01
46.170,01
253.040,80
19.950,44
19.950,44
110.444,11
12.242,77
12.242,77
35.544,22
7.437,85
7.437,85
203.354,88
38.692,96
90.434, 73
33.409,00
0,00
0,00
301.771,55
1.630,29
90.434, 38
0,00
169.904,00
344.400,00
49.250,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
99
Estado do Parana Balancete da Despesa Abril de 2014
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
15.000,00
Total Unidade Orcamentaria
5.127.963,53
Total do Orgao
7.014.980,90
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
0,00
344. 400, 00
99.693,77
1.643.586, 76
1.008.869,58
214.206,91
2.107.222,66
Reducoes Reservado Total Creditas
Liquidado no Mes Anulado no Mes
Liquidado no Ano Anulado no Ano
0,00 0,00
0,00 J.000,00
0,00 0,00
-)ooao<o0
Pago no Mes
Pago no Ano
15.000,00
0,00
0,00
480.400,00 149.150,89 4.991.963,53
50.473,96 0,00 39.727,68
1.328.544,90 0,00 929.304,06
838.869,58
125.124,22
1.675.191,11
335.940,26
0,00
0,00
7.184.980,90
58.983,92
1.163.929,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
3.199.225,88
399.240,84
714.282,70
4. 741.817,98
511.262, 11
943.293, 66
100
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............. ,.: 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
27 Desporto e Lazer
27122 Administracao Geral
271220041 Manutencao do Esporte
271220041.2.224000 Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1304 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
510.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGA.COES PATRONAIS
0,00
0,00
102.950,36
1305 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
117.300,00 0,00
0,00
26.086,54
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIA.VEIS PESSOAL CIVI
1306 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
1.230,79
---1)07 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
2.711,20
1426 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
6.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
1.032,48
1308 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
1.120, 68
2.568,22
1309 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
197 .364, 97 0,00
3.590,60
14. 475, 80
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1310 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
7.200,00
.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1311 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
28.893,42
34.513,80
4.4.90.52.00.00.00
1312 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 200.000,00
o,oo
198,00
271220041.2.257000 Aquisicao de veiculo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1313 Fon~e .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
50.000,00
27811 Desporto de Rendimento
278110041 Manutencao do Esporte
278110041.2.146000 Atleta Talento
0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
1315 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
102.950,36
0,00
0,00
26.086,54
0,00
0,00
1.230,79
0,00
0,00
2.711,20
0,00
0,00
1.032,48
0,00
1.120,68
2.568,22
95.000,00
1.132,25
10.038,55
50.000,00
0,00
7.200,00
170.000,00
29.082,92
34. 263, 80
0,00
0,00
0,00
25.000,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.787,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
121.579,05
0,00
0,00
278.333,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.325,20
0,00
Abril de 2014
Total Creditas Saldo Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
510.000,00
0,00
78.872,15
117.300,00
0,00
17.999,99
15.000,00
0,00
1.230,79
15.000,00
0,00
1.754,32
6.000,00
0,00
632,88
10.000,00
0,00
1.447,54
102.364,97
1.200,88
9.638,30
50.000,00
7.200,00
7.200,00
230. coo, 00
23.227,30
27.403,58
280 .000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
40.000,00
1.391,16
407.049,64
24.078,21
24.078,21
91.213,46
8.086,55
8.086,55
13.769,21
0,00
0,00
12 .288, 80
956,88
956, 88
4.967,52
399, 60
399,60
7.431,78
1.120,68
1.120,68
84.101,95
400,25
4.837,50
42.800,00
0,00
0,00
73.907,15
6.860,22
7.110,22
1.468,67
0,00
198,00
25.000,00
o,oo
0,00
1.560,84
0,00
103
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete da Despesa Abril de 2014 r- Qe,o Folha: 104 ~l:i . ó'/o
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
~ e;_') "' EFts~g
·co-=ll~ 6)
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes ~
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
12.113,96
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
5.996,76
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
Total Creditas o Disponivel
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
5.996,76 6.117,20
1314 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres) -3 0(,)CIO ~ c:o
40.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
278110041.2.221000 Destinar recursos para atletas que irao representar o Municipio em jogos oficiai
3. 3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERI.AL DE CONSUMO
1316 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 1317 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) -J~,Q,
20.000,00 0,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1318 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
·10.000,00 0,00 35.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
278110041.2.225000 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Of
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1319 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
101.500,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1320 Fonce .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
1321 Fonte .... :
60.000,00 0,00
0,00
23.021,30
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1322 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00
0,00
1.100,00
.. 4.90.52.00.00.00
1323 Fonte .... : EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.021,30
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
1.100,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-!SJ«:J;J:::J ..Q:D
10.000,00
0,00
0,00
65.000,00
0,00
0,00
17.433,32
0,00
0,00
278120041.1.050000 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginasios de Esporte e demais obras rela 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1324 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.ooo,oo 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
278120041.1.058000 Construcao e Manutencao de Pista de Bicicross 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1325 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
240.000,00 º·ºº 0,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
278120041.1.106000 Construir ginasio de esportes no Distrito de Nova Espero 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1327 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 50.000,00 150.000,00
40.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
35.C00,00
0,00
0,00
61.500,00
0,00
0,00
60.000,00
8.067,10
23.021,30
15.000,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
1.100,00
20.000,00
0,00
O, 00
5.000,00
0,00
0,00
240.000,00
o.ao
0,00
150.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
31.500,00
0,00
0,00
36.978,70
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
63.900,00
0,00
0,00
2.566,68
0,00
0,00
5.000,00
º·ºº 0,00
140.000,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Or~amentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E !DOSO
Dotacao Saldo Inicial
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
o,oo
3086 Fonte .... : 865 Conv. Const. Ginasio do Distrito de Nova
0,00 592.000,00
0,00
0,00
278120041.1.108000 Construcao e Manutencao das ATI's
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1430 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
7.000,00
0,00 º·ºº
0,00
278120041.2.226000 Promocao de Esporte 1'.ro.odor em Diversas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1328 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00
0,00
27. 758, 40
Modalidades
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83,40
~.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
329 Fonte .... : o Recursos Ordinarios \Livres)
100.000,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
592.000,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278120041.2.256000 Construcao 6 Manutencao de pista de skate no Bairro Planalto
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
1330 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
150.000,00
278120041.2.270000 Projeto Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00 º·ºº
1431 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
1432 Fonte .... ;
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recl)rsos Ordinarios {Livres)
12.000,00
278120041.2.272000 Apoio a Semana do Escoteiro
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
~1.439 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
o,oo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO
1440 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
27813 Lazer
278130041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Abril de 2014 Folha: 105
\\1 de Pq: '*\ Yo
" d.:;l. "' 1 ~ r-1s;..b..L ~
~ - ::,8
Total Creditai'-.. 1
' o Disponivel
Pago no Mes Empenhos a Pagar
Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 0,00
0,00 0,00
592.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
83,40
50. 000,00
0,00
0,00
100.000,00
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
32.241,60
0,00
27 .675,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10. 000,00
0,00
0,00
278130041.1.099000 Construcao e Manutencao de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva Cob
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1331 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
0,00
278130041.2.188000 Manutencao de campos de futebol
3.3.~0.30.00.00.00 MATERIAL DE CO~SUMO
1332 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
48.000,00 0,00
0,00
3.730,61
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.405,00
12.970,83
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
30.000,00
Q,00
Q,00
48.000,00
0,00
1.405,00
17.029,17
0,00
0,00
24.269,39
2.325,61 º·ºº
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
unidade orcamentaria: 17.01 GABINETE DO SECRETARIO
Dotacao saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
041220025.2.227000 Manutencao das Atividades do Gabinete
3.1.90.11.00.00.00 VENCI!>l.ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1024 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
120.560,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
24.430,40
1025 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.018,14
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
5.711,34
1026 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 ViATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
533, 67
.. 1027 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1338 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
24.430,40
0,00
0,00
5.711,34
0,00
0,00
533,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1028 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1029 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
55.000,00
Total Unidade Orcamentaria
298.578,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.675,41
0,00
0,00
0,00
25.000,00
º·ºº 0,00
25.000,00
0,00
30.675,41
Abril de 2014 ,~_dep olha: 107
'>}-'- . Ql/o
>'.!' C:\l "' g Fls!..l.1- ~
"0 2é2· 6'
Reservado Total creditos ~ Sa o Disponivel
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
0,00 120.560,00 96.129,60
0,00 0,00 6.588,08
0,00 17.842,32 6.588,08
0,00 28. 018, 14 22.306,80
0,00 0,00 1.992,94
0,00 3.718,40 1.992,94
J Se= tO:::::l
15.000,00 30.000,00 14 .466,33
0,00 533,67 0,00
º·ºº 533,67 0,00
0,00 15.000,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
j-;:,OQQ ,QC)
15.000,00 25.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 25.000,00 25 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
~e.o .=o, Q:)
20.000,00 30.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
50.000,00 273.578, 14 192.902,73
0,00 533,67 8.581,02
0,00 22.09~,39 8.581,02
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
17.03 DEP.DE DESENVOLVIM.CIENCIA.TECN E INOVAC
Dotacao Salde Inicial
04 Administracao
Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Econornico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Abril de 2014
Total creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
045730025.2.243000 Manutencao do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Da
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXÁS - PESSOAL
1347 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
1348 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
18.400,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
-1.350 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00
1351 Fonte .... :
80.000,00 0,00
0,00
0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1352 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1353 Fonte .....
60.000,00 0,00
o,oo
o,oo
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
286.553, 65 0,00
0,00
1.600,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1354 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
180.000,00
~tal Unidade Orcamentaria
729.953,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.600,00
0,00 0,00 S0.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 18 .400,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 10. 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 15 000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
~ 4 O- a::n, o::J
0,00 40.000,00 60 .000,00
o,oo 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
180.000,00 60.000,00 106.553,65
0,00 0,00 0,00
1.600,00 0,00 1.600,00
90.000,00 40.000,00 90.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
320.000,00 140.000,00 409.953,65
0,00 0,00 0,00
1.600,00 0,00 1.600,00
Folha:
o Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
80.000,00
0,00
0,00
18.400,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
o,oo
44.953,65
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
268.353,65
0,00
0,00
109
8stado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.04 DEP DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
19 Ciencia e Tecnologia
19573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
195730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
195730025.1.103000 Projeto Cidade Digital
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1355 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
195730025.2.244000 Implantar e manter Parque Tecnologico
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1356 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1957~0025.2.269000 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnologico
3 .1. 90 .11. 00. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1357 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
85.000,00 0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00 0,00
36.897,64 36.897, 64 0,00
_.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
i_358 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
19.550,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
9.060,15 9.060,15 0,00
3.J.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
Abril de 201'1
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
G,00
5.000,00
0,00
0,00
85.000,00
0,00
29.310,15
19.550,00
1.703,90
7.682,36
1359 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) )OOO.O'-~ 20.000,00 0,00 0,00 10.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1360 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 1361 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1362 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres}
296.697,80 0,00 180.000,00 94.400,00 116.6Z7,80
0,00 0,00 0,00 380,00
380,00 380,00 0,00 380,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1363 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcarnentaria
621.247,80 0,00 270.000,00 134.400,00 351.247,80
0,00 0,00 0,00 2.083,90
46.337,79 46.337,79 0,00 37.372,51
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
48.102,36
7.587,49
7.587,49
10.489,85
1.377,79
1.377,79
10.000,00
o,oo
0,00
40.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
21.917,80
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
170. 510, 01
8.965,28
8.965,28
llO
8stado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04 Adrninistracao
04573 Difusao do Conhecimento cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Econornico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
045730025.2.234000 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnologica e Turismo Tecnologico
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1364 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
16.889,70
3 .1. 90 .13. 00. 00. 00 OBRIGJl.COES PATRONAIS
1365 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.14.00.00.00
1366 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
-1}67 Fonte .... :
18.400,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
o,oo
3.948,45
O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
180.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
0,00
0,00
16.889,70
0,00
0,00
3.948,45
0,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
Abril de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
80.000,00
0,00
12.138,75
18.400,00
0,00
2.570,66
20.000,00
0,00
0,00
90.GOO,OO
0,00
0,00
1368 Fonte .... : O ReCursos Ordinarios (Livres) - QC).o;:;:n, ÇjC
45.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1369 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1370 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
277.912,41 0,00
42.000,00
42.265,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1371 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
,cal Unidade Orcamentaria
821. 312, 41
Total do Orgao
2.912.135,99
Total Geral
197.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.000,00
63.103,15
0,00
42. 000, 00
167.867,73
28.205.280,85
5.415.146,32
57. 084. 815, 60
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
180.000,00
42.000,00
42.265,00
0,00
0,00
0,00
320.000,00
42.000,00
63.103,15
1.115.000,00
67.343,46
167.867,73
8.478.974,41
5.515.626,77
40.294.880,47
30.000,00 45.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
30.000,00 so. 000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
40.000,00 97.912,41
0,00 0,00
0,00 265,00
81. 000,00 100 000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
231.000,00 501.312,41
0,00 0,00
0,00 14.974,41
627 .106,40 1.797.135,99
0,00 27.961,03
0,00 102.131,89
28.543.406,41 216.826.306,44
9.182,86 4.979.451,02
9.584,68 35.170.367,08
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
63.110,30
4.750,95
4.750,95
111
14.451,55
1.377,79
1.377,79
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
15.647,41
42.000,00
42.000,00
19.000,00
0,00
0,00
207 .209, 26
48.128,74
48.128,74
1.002.161,86
65.735,84
65.735,84
131.207.669,11
5.124.513,39
21.904.863,84
~~~&Yuddcri?~/B~ Estado do Paraná de . v~· %
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS tf J
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 64/2014 º
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 42/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 64/2014, o qual autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação no valor de R$
1.153.916,72 (um milhão cento e cinquenta e três mil novecentos e dezesseis
reais e setenta e dois centavos), na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de
suprir o chamamento público 02/2014 (cirurgias eletivas) deflagrados pelo
Sistema Municipal de Auditoria.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014, destinado para a Secretaria
Municipal de Saúde para fins de suprir o chamamento público 02/2014
(cirurgias eletivas) deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 d a ril de 2014.
Leunira ~ T~s~ PDT
Membro
co- PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N• 64/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$
1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) e
dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0007 Coordenação e Administração da Secretaria -20.000,00
de Planejamento
0008 Administração Geral -210.000,00
0009 Segurança Pública -14.000,00
0010 Administracão de Recursos Humanos -12.000,00
0016 Encargos Especiais -215.000.00
0018 Planejamento Urbano -31.000,00
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento -34.000,00
0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários -100.916,72
0021 Trânsito -12.000,00
0022 Assistência Social -10.000,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -20.000.00
0024 Assistência Comunitária -63.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -130.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -25.000,00
Tecnologias
0029 Atividades da Secretaria de Agricultura -10.000,00
0030 Apoiar o Desenvolvimento da produção -20.000,00
aaropecuária
0031 Estradas e Infra-Estrutura das propriedades -70.000,00
rurais
0034 Limpeza Pública -10.000,00
0040 Promover a Cultura -42.000,00
0041 Manutenção do Esporte -105.000,00
0043 Manutenção da Saúde 1.153.916,72
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Acão Especificacão Valor R$
0.003 Encargos Especiais -215.000,00
1.007 Con:;truir Pontos de Onibus -15.000,00
1.016 Construir e reformar oontes -10.000,00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -70.000,00
com pedras irregulares e/ou cascalhamento
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e -19.000,00
Bicicletários
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do -20.000,00
Secretário de Planejamento
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do -14.000,00 "
Corpo de Bombeiros ~
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site. www.camarapatobranco.com.br- e-mall. leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br
2.021 Manutenção das atividades do Opto de -16.000,00
Engenharia e Obras
2.029 Manter Aeroporto -42.958,36
2.030 Manutenção das atividades do Opto de -15.000,00
Serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e melhoramento das condições -32.958,36
do transporte coletivo
2.033 Proarama de Educação de Trânsito -12.000,00
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da -10.000,00
Secretária de Assistência Social e Cidadania
2.043 Manutencão da Casa Abrigo -10.000,00
2.044 Manutenção das atividades do Opto de -13.000,00 •
Assistência Comunitária
2.053 Apoiar e Desenvolver programas no Setor -12.000,00
Têxtil
2.057 Implantar e manter unidade agroindustrial -13.000,00
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete do -10.000,00
Secretário de Aaricultura
2.066 Programa Mulheres Rurais -10.000,00
2.085 Gestão Integrada de resíduos sólidos -10.000,00
urbanos
2.104 Caoacitacão -12.000,00
2.108 Manutenção do Opto de Cultura -30.000,00
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, 1.153.916,72
contratados e conveniados desencadeados
pelo Governo Federal
2.146 Atleta Talento -30.000,00
2.160 Manutenção do Mercado do Produtor e -10.000,00
Cooperativa de Aaricultura Familiar
2.188 Manutencão de Camoos de Futebol -20.000,00
2.196 Implementação e manutenção do Programa -12.000,00
de Saúde e Segurança do Trabalho
2.202 Manutenção das atividades do Fundo -40.000,00
Municipal de Assistência Social
2.215 Manutenção das atividades do Opto de -15.000,00 '
Planeiamento Estratéaico
2.221 Destinar recursos para atletas que . - 1rao -15.000,00
reoresentar o Município em Jogos Oficiais
2.225 Manter o Esporte de Categorias de Base, -40.000,00
equipes de rendimento e part. De Jogos
Oficiais
2.227 Manutenção das atividades do Gabinete -50.000,00
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -30.000,00
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
2.236 Manutenção das publicações oficiais -200.000,00
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -40.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de -10.000,00
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X
no Terminal Rodoviário José Cattani
2.269 Manter atividades do Opto de -10.000,00
Desenvolvimento Tecnológico
6.003 Manutenção das atividades da criança e do -20.000,00
adolescente -
/,
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
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.
~d~Jl~t:/e,fPa/c/e~~b Estado do Paraná
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois
centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados,
contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.153.916,72
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Esoecificação Valor R$
04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.01 GABINETE DO SECRETARIO DE
PLANEJAMENTO URBANO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Planejamento
3.3.90.30 - o Material de Consumo -13.000,00
3.3.90.33 - o Passaaens e Oesoesas com Locomocão -7.000,00
Sub-Total -20.000,00
04.03 OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO
15 Urbanismo
. 15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018
2.215
3.3.90.30 - o
Códiao
05
05.02
04
04.122
04.122.0008
2.236
3.3.90.39 - o
2.255
Planejamento Urbani
Manutenção das atividades do Opto de
Planejamento Estraté!'.lico
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administrac;ão Geral
Administracão Geral
Manutenção das publicações oficiais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Implantação e Manutenção de Portarias de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no
Terminal Rodoviário José Cattani
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-15.000,00
ValorR$
-200.000,00
J 3.3.90.30 - o
06
06.182
06.182.0009
2.010
4.4.90.52 - o
28
28.846
28.846.0016
0.003
3.3.90.33 - o
3.3.90.49 - o
05.05
11
11.331
11.331.001 o
2.196
3.3.90.30 - o
Códiao
06
06.02
15
15.451
15.451.0018
2.021
3.3.90.36 - o
06.03
15
15.451
15.451.0019
1.109
3.3.90.39 - o
4.4.90.51 - o
15.453
15.453.0019
1.007
3.3.90.39 - o
06.04
04
04.122
l Material de Consumo
Sequrança Pública
Defesa Civil
Sequrança Pública
Manutenção das atividades da Unidade do Corpo
de Bombeiros
Eauioamentos e Material Permanente
Encarqos Especiais
Outros Encaraos Especiais
Encargos Especiais
Encarqos Especiais
Passaaens e Desoesas com Locomocão
Auxilio-Transporte
Sub-Total
OPTO DE RECURSOS HUMANOS
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Administração de Recursos Humanos
Implementação e manutenção do Programa de
Saúde e Seguranca do Trabalho
Material de Consumo
Esoecificacão
SECRETARIA MUN ENG OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
OPTO DE ENGENHARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planeiamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de
Enaenharia e Obras
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construir e Reformar Paraciclos e Bicícletários
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e lnstalacões
Sub-Total
Transportes Coletivos Urbanos
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construir Pontos de ônibus
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
OPTO DE SERVlçOS RODOVIARIOS
Administração
Administração Geral
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-10.000,001
-14.000,00
-15.000,00
-200.000,00
-215.000,00
-12.000,00
ValorR$
-16.000,00
-14.000,00
-5.000,00
-19.000,00
-15.000,00
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviços
Rodoviários
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -15.000,00
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0020 Manutencão dos Servicos Rodoviários
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do
transporte coletivo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -32.958,36
26 Transporte
26.781 Transporte Aéreo
26.781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.029 Manter Aeroporto
3.3.90.30 - o Material de Consumo -42.958,36
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016 Construir e Reformar Pontes
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
06.05 OPTO DE TRANSITO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0021 Trânsito
2.033 Proqrama de Educação de Trânsito
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -12.000,00
Código Especifica cão Valor R$
07 SECRETARIA MUN EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 OPTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.104 Capacitacão
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -12.000,00
2.108
3.3.90.30 - o -30.000,00
Código Especificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.01 GABINETE DO SEC DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA •
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0022 Assistência Social
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da
Secretária de Assistência Social e Cidadania
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
' 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E {V/\_
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site. www.camarapatobranco.com.br- e-mail. leg1slativo@camarapatobranco.com.br
08
08.243
08.243.0023
6.003
4.4.90.52 - o
09.03
08
08.244
08.244.0024
2.044
4.4.90.52 - o
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.202
3.3.90.33 - o
3.3.90.36 - o
4.4.90.52 - o
09.05
08
08.244
08.244.0024
2.043
3.3.90.39 - o
Códiao
10
10.03
22
22.661
22.661.0027
2.053
3.3.90.30 - o
22.662
22.662.0027
2.057
3.3.90.30 - o
Códiao
11
11.01
04
~ÔU«UU/~~;P~/BM~ Estado do Paraná
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Eauipamentos e Material Permanente
OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção das atividades do Opto de Assistência
Comunitária
Eauipamentos e Material Permanente
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
Passaaens e Despesas com Locomocão
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Eauipamentos e Material Permanente
Sub-Total
OPTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutencão da Casa Abrigo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Esoecificacão
SECRETARIA MUN DE DESENV ECONOMICO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Indústria
Promocão Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
Apoiar e Desenvolver programas no Setor Têxtil
Material de Consumo
Produção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnologias
Implantar e manter unidade aaroindustrial
Material de Consumo
Esoeclficacão
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE
AGRICULTURA
Administracão
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
. -20.000,00
-13.000,00
.
-15.000,00
-15.000,00
-10.000,00
-40.000,00
-10.000,00
Valor R$
-12.000,00
-13.000,00
ValorR$
04.122
04.122.0029
2.065
3.3.90.14 - o
11.02
11
11.334
11.334.0030
2.066
3.3.90.30 - o
2.160
3.3.90.30 - o
11.03
04
04.122
04.122.0031
1.033
3.3.90.30 - o
Códiao
12
12.03
18
18.542
18.542.0034
2.085
3.3.90.39 - o
Códino
16
16.02
27
27.811
27.811.0041
2.146
3.3.90.36 - o
2.221
3.3.90.36 - o
2.225
3.3.90.30 - o
3.3.90.36 - o
~ânuutv~dP~ak/~U/~ Estado do Pamná
Administrar.ão Geral
Atividades da Secretaria de Aaricultura
Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Aaricultura
Diárias - Pessoal Civil
OPTO DE DESENV. RURAL
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Apoiar o Desenvolvimento da produção
aaroaecuária
Proarama Mulheres Rurais
Material de Consumo
Manutenção do Mercado do Produtor e
Coooerativa de Aaricultura Familiar
Material de Consumo
OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
Administrar.ão
Administracão Geral
Estradas e Infra-Estrutura das propriedades
rurais
Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
oedras irreaulares e/ou cascalhamento
Material de Consumo
Esaecificacão
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Limaeza Pública
Gestão lntearada de residuos sólidos urbanos
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Esnecificacão
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
Desnorto e Lazer
Desoorto de Rendimento
Manutenr.ão do Esnorte
Atleta Talento
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Destinar recursos para atletas que irão representar
o Municínio em Jonos Oficiais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Manter o Esporte de Categorias de Base, equipes
de rendimento e oart. De Joaos Oficiais
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
-70.000,00
ValorR$
-10.000,00
Valor R$
-30.000,00
-15.000,00
-30.000,00
-10.000,00
27.813
27.813.0041
2.188
3.3.90.30 - o
Códiao
17
17.01
04
04.122
04.122.0025
2.227 .
3.3.90.14 - o
3.3.90.33 - o
4.4.90.52 - o
17.03
04
04.573
04.573.0025
2.243
3.3.90.36 - o
17.04
19
19.573
19.573.0025
2.269
3.3.90.14 - o
17.05
04
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.32 - o
~~~,:ky~~·~to~ Estado do Paraná
Sub-Total 1 -40.000,00 1
Lazer
Manutencão do Esoorte
Manutencão de Campos de Futebol
Material de Consumo -20.000,00
Esoecificacão Valor R$
SECRETARIA MUN DE CIENCIA TECNOLOGIA
EINOVACÃO
GABINETE DO SECRETARIO
Administracão
Administração Geral
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutendlo das atividades do Gabinete
Diárias - Pessoal Civil -15.000,00
Passaqens e Despesas com Locomoção -15.000,00
Equipamentos e Material Permanente -20.000,00
Sub-Total -50.000,00
OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
Administracão
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnológico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -40.000,00
OPTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLuGICO
Ciência e Tecnoloaia
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento
Tecnolóqico
Diárias - Pessoal Civil -10.000,00
OPTO DE INCUBADORA
Administração
Difusão do Conhecimento Cientifico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnolóqica e Turismo Tecnolóaico
Material, bem ou servico para distribuição gratuita -30.000,00
TOTAL -1.153.916,72
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO SRANCO 1 SÁBi\DO E DOMINGO, 3 E 4 DE MAIO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 6066 J EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR1000SUDOE5TE.COM.BR 1 PAG BS
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1.109
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·12.000,00
Art. 4" Os retU'SOS a_serem-_lililizados para fazer face âs despesas oom á ebertura do Crêclto Adicional SUplementar acima conerik> a conta <!Os ~ de anulação pardal e ou total de dotação
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 3 E 4 DE MAIO DE 2014 1 ANO XXIX ! NÚMERO 6066 ( EDIÇÃO REGIONAL J DIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR ! PAG B5
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-12.00000
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-14.00000
-6.00000
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ManirlençlO das atMdades do undo_Munlcipal de Assistência $oclal. -.
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-15.00000
-10.000
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00
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-12.000,00
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 3 E 4 OE MAIO DE 2014 1 ANO XX!X 1 NÚMERO 6066 I EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR j PAG BS.
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Material bem ou se ra dístribu1<>10 nratuita . • .
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-30.00000
-30.00000
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00
-30.000 OIJ
TOTAL -1.153.916,72
Art. So Esta lei en!rar<I em vigor na data de sua publicação.
Gabõfl<!le do Profeito. 2 de maio de 21l14.
AUGUST!NHO ZUCCHI ,,,.,,.,
DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO ! .SÁBADO E DOMINGO, 3 E <1 DE MAIO DE 2014 1 ANO >:XIX! NÚMERO 6066 I EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!ODOSUOOESTE..COM.BR ! PAG 06
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~~iaJ~1iCJm$-~=:,-,«iirtà\ió6~-(lf,"lííiu'láção parcial éou tÓttli<re dO~ ' · constanladó ' - - - 8!Tf · 'cõhíomiediscrlmlriadasa ir.
2.125
'·"' Art. 3" MKe no Or'ç:8mento Geral ·oo Munlclpk> de PatO Branco. Í:stado dó Paraná, um Crédito SUplemefllar por anulação de Categoria Econõrnk:8 no.valor-de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e
cinqQenta e três mil, noveoon!os e dezesseis reais e setenta e_dois.tientavos), na classificaçao fundonal
p«>grarnétlca aba~: '.';·{::~·-·:~7•;·'c' _, i.
.3.90. -
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.3.90. -
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 3 E 4 DE MAIO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 6066 I EQIÇÂO REGIONAL 1 OJARIODQSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 66
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D CULTURA
DE A CIA
SOCIAL E
AL DA CRIANÇA E
Ass!S nca a
Assistência .il C an e ao Adolesc&nt&
Assistência .li an e ao Adolescent&
Manutenção das atiVidades da criança e do
adolescente
• e erial P&11T1anente
DPTO ASSIST S L E MUNIT A
Asslstêncla'Soel;l:I
Assistência omun a
Assistência Comunltâ a
nutenção das atividade$ do pio de Assistência
Comunitliria
ui mentos e Materia ermanente
MUNICIPAL DE AS
Asslstênc a oc a
Assistência omun ria
Assistência Comunftã a
'"
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
Pa e Des com
Outros . de Terceiros - Pessoa Ffstea
E os e Mate~al Permanente
u - otal
EAOOLESC
Jurldica
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.. "
P Industrial
ncen vo a mplantação de ln a
Teeno las
lm reman!efunldade 'E"ldustrial
e Novn
Têxtil
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-20.00000
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-15.00000
-15.00000
-10.000.00
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-1 .000.00
Valor
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" ""' " 18.542
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2.146
3.3.90.
2.221
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2.22
27.813.0041
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1
3. -O
17.04
" 19.573
1 .573.0025
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17.05 ". "· .573.0025
2.234
3.3.
assoa Flslca
Manuten do
Manut de am de Futebol
ten11 de sumo
'
DPTODE
Ciência e Tecno a
DifUello do Con ec mento
Tecno 1co
DeaenvoMmento Econõm co e ecno co
l~~ea do º."' oo s - Pessoal Civil
onheclmento Clentifieo
"' . ""~
.000
·10.00000
--valor
-15.00000
- .00000
-20.00000
Valor
-15.00000
-15.000.00
-10.000.00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lij;Jâ@§iiii;fj1f;(ij~j(dizj@sijkfiiei:ifüi~$e
LEI N•4.277, OE2DEMAIO OE2014
Autotiza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar vala< de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
su?emonta por anulação vale>< de Categoria EMllõmica na
(LOA) mcerclcio de 2014 na no Valor de R$ 1.153.916,n (um
milhão, cMto e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis
rea;s e &etenta e dois centavos) e dá outras r:<ovidêndas
A Câmara Municipal de Pato Branco, Esbc!<> do Paraná. aprovou e eu, Prerello, sanciono a segu!n!e Lei:
Art. 1° Autori>:a o E><&Clltivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, CM!onne segue·
P1 rama
OOM
oo•
oon
oon
00
oou
00
oo ..
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CoorueMçlio e Administração ua ;oecretar .. de
Pfaneiamento
Adm nos rac110 ""'"'
~
Admlnlstra~ão de ecursos Humanos
cncaraos Esoeclals
Planeamento rbano
Servi=s U<banos e recessamento
anutencao d05 Serv1cos Rodov1arios
r ns1to
Assis nc111 oc
Assistência Q i;r anca e ao Adolescente
stsl nela Comum1ar a
senvo v1mento Econõm coe Tecno o
Incentivo a Implantação de lndusmas e NOvas
Tecnolo"ias
w es a ecretarla de r1cu ura
Apoiar o uesenvorv.mento da p1oauçao
st1adas •• e ln ra.,_s.r1i.ura das prop•ledades
1urals
1m zaPübtlca
romove1 a Cultura
Manuten <> i;soone
Manuten o da a e
Valor
-20.000.00
-2.I0.000
- 4.000 00
-12.000.00
-215.000
-31.0 00
.;<~00
-1w.916
-12.00000
-10.000 00
-20.000 00
.000 00
-130.000
-25.000,00
-10.000.00
-20.000,00
• 0.000,00
-10.000 00
-42.000
- 05.000 00
916 2
M 2' Autoriza o Executivo Municipal at1era< aç6es da Lei n• 4.112/2013 da LOO (Lei de
D:retmes Orçamentárias) do exercido de 2014, COllf0<me segue
'º 0.003
,,w,
1.016
11.U33
1.109
2.010
2.021
2031
,~.
>M•
,,
2.125
2.160
2.188
2.196
1
2.202
2.215
2.22~
---
2.269
000,
Es clfic
ncar=s Es ais
OMuuu l'ontos ae unibus
CoMtrn r e re rmar ntes
Me1nor1a das Estr-s "urals. pav1mentaçao
com nedras Jnenulares e/ou cucalhamenlo
Constru r e e orma1 Paraclcl05 e Blclcletáth»
Manuiença<> aas atividades d<> Gabinete do
Secretâri<> de Plane<amento
Manutenção das alivouades da Unidade do
Cor~ de B<>mbelros
Manutenção ..,35 at1v1<1ades. do Opio de
EMenharlaeObras
Manutençlin das aliv .... aues do Opto de Serviços
Rodovlá<los
manutençao e meuwramento das eond ções do
l<ansoorte coletivo
r rama ae Educacãooe Trlins110
anutençllo das atividades do "'ª"'ne e "ª Secre!á1la de Assistência Social e Cidadania
MSnu encao ªª ""'ª AOr o
~":~~~ri; Co~~nii:rla ades "º Opio de
olar e Oesenvolver oro ramas no etor xti
Proa rama Mulhe1es ura s ""'º n!earadade reslduos s6uu<>s uroan05
. " Manuten~: o o o e ultura
1 Manutenção dos ~ervlços C<ecienctaaos,
wntratados e convenlados desencadeados pelo
Governo Federal
Atleta ento
Manutenção "º Mercado do P1odutor e
Coooe1allva de A<>rlcuUura Familiar
Manutencãode Camoos e Fute
mp ementaç.lo e manu..,nçllo "º rrO{lrama .. e Saúde e Seauranea do Trabalho
Manutenção das atMdades do runuo MUn1c<pa
de Assistência Social
Oestlna< recursas para alletas que Irão
1en•esenla1 o Municl"'~em J""OS Oficiais
1 manter o =porte de Categorias de .,ase,
l eiiul<>e$ de rendimento e ~1L OeJonos Oficiais
Manuten as a v es do nete
1 ~::,~"::1c~~';-~~"; T~,!~:;:as " ljue
Manuten as u es o
1 manuwnça<> "° upto ae Sistemas e lnlraEstrntura do Centra de P1ocessamento de
'"~ mp an ... ç~o e manutenção de Po1tarlas de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Ralo X no
Terminal Rodovlá1lo José Cattanl
1 man ... r at1v ... ades do Opto de Desenvolvimento
Tecn,..,.nlco
1 manutenção das allvldades da CI ança e uo
adolescente
Valor
-215.000
- 5.0 00
- o.o
-70.000,00
- 9.000 CIO
.;ro.000.00
-14.000,00
-16.000,00
-42.958
-15.000,00
-32.958,
- 2.000 00
-10.000,00
• 0.000 00
- 3.000,
-12.0 00
-13.000 00
-10.000,00
_,
-30.000
00
00
-10.000,00
-20. 00
- 2.000,00
-40.ooo.oo
-15.000,00
-15.000,00
...... 000,00
-50.000 00
-30.000,00
·200.000 00
-40.000,uu
-10.000,00
-10.000,00
-~u.000,uu
M 3• Autoriza o Execul)vn Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Bran<:o, E&lado do Paraná. um Crédito SUp'.ementar por anUação de CategDlia Econômica nn valor de Rf;
1.153.916.72 (um milhão. cento e cinqOenta e três lril. ncveoentoo e dezesseis reais e &e!enta e dois
centavos). na dassfficação funciooal prog(amãtica abaõxo:
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/05/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http:l/amsoi}.dioems.com.br
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Cód"
M
10.302
10.302.
2. 25
3.3.90.39- 3
SEC ·~ AM
UND!l" CIPAL " . "" "' ~ ... ~ncr..-.roO-itaJare~torl
Manu!e da !':a~<le
Manutenr;~o SeMÇQS crM>!ncia<los, contratados e conveniados desencadeados ''lo Governo Federal
outros ,::e.,,. de Terceiros - Pessoa lurui<ca
Valor
Art. 4• Os rerursos a serem uM2adC11 para fazer face ãs despesas com a abertura do
C<êdtoAdcional Suplementar acima correrilo a CO!lla dos recurnos de amiação parcial e ou total de dotação
0<ç;amootária constante do orçamento programa em vigO<, conforme dscrirrinadas a seguir.
'~"'
. " "'"'"~ URBANO "' '~
N 00 RET
!E.ii;;;:;::=:::::::::=t'~'-";'m'~AMENTO m n URBANO sr
2 mns ao Gero
04.122. ""' oordena e~s ração da ..ecrefalla de
Plane amenl<>
! 2.007 Manutençao das auvioa<les ao <;aotnete do
3.JJIO.
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Maten Consumo
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SeguranÇ<I e Sistemas de lospeção de Ralo X no
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S uran aPll ca Defesa v1 s-u,~~a Pllblk:a
Manulençõo das atM da Utidade do Corpo ce
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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Manutençao das aliviaades do ,_,,,.o de :;eMços
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anuten dos Servr.:os R<><1ov1arlos
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AD<l!are uesenvor<er ramaa no r 1exti
Materi nwmc
Proau ndusma
11ncentivo a 1mplan1"'i~º de lnausff1as e Novas
!Tecllor,,,.las
fm,;alltar.e manter unoaaae aarolt>d<Jstna
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A!Mda sdaSecre ra eA 11cu ura
Manuten..,o das ª""~des do ~~note do
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Materi nsumo
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1 ~:.":::r:~a~e":e't:.sca~~h~orneNação com
•Materi
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Ge$I o rada <es•woss 1 utoanos
O\ltros erv. de Terc<lros ess<>a u
S"CRE. " MU,. u" ESP
JUVENTUDE E IDOSO
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Outros erv. de en:eirOS-l'essoa F!stea
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Destinar re<llrsos para "" que irão reJ>"esentar o
Municiai o em Jooos Ofiàais
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Tecnol""'CO
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Tecnol"-!co sen vmentoEco mcoe ecoo !e<>
ementar !JICl!badoras de Empresas e Base
Tecnol""'"" e Turismo T=ol"'""" tenai m ou &eM oo
Art s• Esta Lei entrará em vigor na dota de wa put:licação.
Gabinete do Prefeito, 2 de maio de2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Ptefetlo
TOTAL -1.153.916.72
-·~--~·-- -·~--'--'-- .... ______ _ .... __ PÁGB __ _
Cl.IRIOS-URÕNICOC>:.>S1"~1Ci'>k'.>SOO StJCoESIEDOPAAmi.·OIOE~S ~OOl!IOOOWXlESTE
Cod09S976
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DECRETON•7.413, OE2DEMAIODE2014
Abre Crédito Suplem.,ntar para alterar valor de Programa do
(PPA), al!e<ar valo< na (lDO) e suplementa por "'"'ação valor
de Categoria Ecomlrnica no {LOA) e~erdáo de 2014 na no
Valot de R$ 1.153.1116,72 (um milhão, cento e cinqGenta e três
mil, noveeentos e dezesseis reais e setenta e dois cenla'los) e
dá oulfas Jlo'<lllidéncias.
O Prnreito de Pato Branco, Estado do Parallá, "" lJ$O de suas atriblN<;6e• que lhe são
<:ooferidas pelo ali. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei n• 4.m, de 2 de maio de
2014,
DECRETA:
Art. 1' Alteia os P1ogramas da Lei n' 4.111/2013 do PPA (P!ano Plurianual) do perlodo
2014/2017, conlormeaegue:
00
• oo•
00"
OON
OOM rnrals
um ta bk:a
P<om<>'let a ultura
anuten o o s rle
anulen ão a a de
Uffi31\0$
ocessamento
Ro<lovlár s
Valor
.000,00
-2 0.000 00
-14. 00
-12.
-20.000,00
• 00,00
-1 . 00
•. 00
-105.
.91 72
Art 2" AJte<a ao ações da Lei n• 4.11212013 da LOO (Lej de Dretrizes Orçamen1ãlias) do
exerci cio de 2014, conforma segue·
'· .016
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Es 1c.,,ao
Encar s s cnslr11' ontos de n us
onslr11 •e re 01mar contes
MeU\0113 das tsuadas 1<ura1s, pavlmeniaçao
com ~dras Jrreuula1es et<>u casca!hamento
Const<U r e Retormar Pa111C Ch» e Blclcletflr <>•
~:C,~~~~~ª;e ~:ne~~~~:fc,"" a<> <.>abJnere ~v
Manu en das aliv1<1ades da Unidade do
Cor de Bom ro•
Manu ençã<> das alillklade• do OPI<>
E nharJa e Obras
-~~ nnutenç o d"5 atlvld es de> Op e servlç<>s
Rcdcvlã<l<>s
811Utenção e me cramen <> as condlç do
trans rle coletivo
iama de E uca de Tr ns
anuten <> atlv es do a inete a Secretária de Assistência Social e Cidadania
anulen a Casa A r
o Dpl<> de
urbanos
credenciados,
conbatados e convenJados desencadeados pelo
Governo Federal
Atleta enlo
anuten do Mer o do 10dul<>r e
Co ralilladeA ~clllttlrnFamlllar
Manu!en ão de am s de u!ebc
mpfemen çllo e manutençao o rog1ama de
SaiK:JeeSe uran ado Trabalho
Manutenção u at1vid'ldes o undo Mune pa
de Assls!éncfa Social
Manu nçlio as a!IV a es do D de
Plane ament<> &.t1at lco
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- 0.000,00
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rao -15.0
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.o 00
-30.000,00
00
-10.000,
. 00,00
-20.0
Art. 3• Abre no Orçamento Geral do Munidpio de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Cro!dto Sup'ementot por anuJa~o de categoria Econõmica nc valor de R$ 1.153.S16,72 {um m~hão, cento e
cin<>,aenta e tro!s rrOI, novecentos" dezes$els reai• e $elenla e dois cen1avos), na dasstrica~o funcional
progra1mittca abaixo:
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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Art. 4' Os rncursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertu<a d!>
Cr~dlo Adcional Su?ementar acima correrão a COO!a dos recursos de anUaçao parcial e ou !atai de dotação
orçamentária COhStan!e do crçamenlo programa em vigor, conforme áscriminadas a seguir.
~
04.122
04.122.0007
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04.03
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URBANO
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Admln stradlo
Adm1n'5tracllo Geral
Coo1denaçao e Adm!n s1n>çllo da Seçrelaf o ue
PJanelamento
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Matemll de C<>nsumo
P e<>s a ues s com <.ocomocao
Valor
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Infra sllutura Urbana
Plane amen 1banl
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essoa Jlltldica
lmf:lanlaçâo a Manutenção ae Pollarias de
Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no
Terminal R<><!oviótlo Jo&ã GaHani
Maten,. de C<insumo t
u1aMa Pllbliea
DefesaClvl
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scM'ILDC
Urban mo
Infra s u Ufa Urbana
Planeamento 1bano
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Manutenção das atividades da ~o a Engenharia e
°""'' Ootros Se:v. de Terceiros- essoa Flslca
essamento
06 e Biaclelãri06
essoa Jutldica
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Construir Pontos de Onlbus
Sub-Total
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Urbantsmo
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SOCIAL
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CIDADANIA mln str
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ManU1enção das atividades do Gabinete da
Secretã<iadeAssi&tênciaSodal eCidadania
Matenal Consumo
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E ml!ll!os e Matem• ermMente
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/05/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
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TOTAL -1.153.916.72
Art. 5" Este Decreto entrará em vigor na data da sua poblicaçAo
Galinete <lo Prefeito. 2 de maio de 2014.
AUGUSTINI-lo ZUCCHI
Prefeito
-·~--'---'-- , ... ______ _ DLIRIOHETRÕl<ICOOOS Mlf<Ó'OOOO SUCOESTEOOPIJ'<AH.\ -OICEMS
, -·~--'--'-- ___ P.lae __ _
Cod095S77
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PROJETO DE LEI Nº 64/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 42/2014
RECEBIDA EM: 14 de abril de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no Valor de R$ 1.153.916,72 (um
milhão, cento e cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois
centavos).
(na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de suprir o Chamamento Público nº
02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14/04/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15/04/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 28/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30/04/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 180, de 30 de abril de 2014.
Lei nº 4277, de 2 de maio de 2014. Decreto nº 7413, de 2 de maio de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6066, de 3 e 4 de maio de 2014,
p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 589, de 5 de maio de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
E:-,tado do Pan1nú
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Exmº. Srº.
Guilherme Sebastião Silverio
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data tl 11 ~ l.!Clf/_
Assinatura _ _,di.+---
' Ç~~~~!±:t..Lô'(t\To BRANCO
Explicações sobre a aplicação do Crédito Suplementar no valor de
R$ 1.153.916,72 (um milhão cento e cinquenta e três mil, novecentos e
dezesseis reais e setenta e dois centavos) na Secretaria Municipal de
Saúde, para fins de suprir o Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias
eletivas), deflagrados pelo Sistema Municipal de Auditoria.
O vereador infra-assinado Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que através da Secretária Municipal de Saúde repasse relatório a
esta Casa de Leis com informações sobre a aplicação do Crédito Suplementar
no valor de R$ 1.153.916, 72 (um milhão cento e cinquenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) quantas cirurgias já
foram feitas até a presente data, qual a especialidade cirúrgica e valor total já
utilizado deste recurso.
O referido Crédito Suplementar foi votado por essa Casa de Leis
em primeira discussão no dia 28/04/2014 e em segunda discussão 30/04/2014,
foi PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6066, de 3 e 4 de maio
de 2014, p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 589, de 5 de
maio de 2014 - Lei nº 4277, de 2 de maio de 2014. Decreto nº 7413, de 2 de
maio de 2014. Vt,"l\!l G}-\ /lôl"\
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de junho de 2014.
/ - .•'Ji, / ,·~-· ~iÍmar Maccari
Vereador - PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-260 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br
()') , ___ , .. ·
Ofício nº 54/2014/DPM
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, 7 de julho de 201
~' <!,,
f-.
il>
.... Senhor Presidente, §
1 nformamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 257, de i
de junho de 2014: ::!'.
..._
N
1. Do vereador Clóvis Gresele - PP solicitando que através do departamento competente,
viabilize a contratação de Monitores de ônibus escolares públicos do município, cargo
este constante da Lei nº 3.812 de 2012 no anexo 1, que institui o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Justificase o pedido que é dos motoristas de ônibus Escolares Públicos Municipais, uma vez
que é grande a dificuldade dos motoristas em manter as crianças com sinto de
segurança.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer será feito o possível para que tais profissionais sejam
contratados.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR reiterando pedidos anteriores, solicitando que através do
departamento competente, seja efetuado o recapeamento asfáltico na Rua Getúlio Dai
Pasquale, Parque das Indústrias. Justifica-se tal pedido devido ao péssimo estado da
via pública e do grande movimento de carros e caminhões de cargas. Este pedido é
reivindicação dos proprietários das empresas, pois além de causar perigo nas
frenagens geram poeira que são arrastadas para o refeitório das empresas. E por se
tratar de uma medida de segurança e bem público, pedimos urgência na execução
deste serviço. Em anexo fotos.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos tal rua localizada no Parque das Indústrias está sendo
analisada quanto à viabilidade de recapeamento para então serem incluídas na lista de
espera para novas etapas do Programa Asfalto nos Bairros.
3. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Ulisses Guimarães, Parque das
Indústrias. A solicitação é dos empresários e funcionários, pois a via pública está em
péssimo estado. A mesma é utilizada por caminhões para carga e descarga, o que vem
acarretando transtornos, pois por estar praticamente em pó asfáltico, acaba levantando
muita poeira e comprometendo os materiais das indústrias, além dos caminhões e
carros estacionados que acabam deslizando, podendo causar acidentes e prejuízo aos
mesmos. Considerando o péssimo estado desta rua, pedimos urgência na execução
deste serviço. Em anexo fotos.
A Sua Excelência o Senhor ()
GUILHERME seBAsT1Ao s1L veR10 '( L Y) :! 6 11 J ao 111.
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos tal rua localizada no Parque das Indústrias está sendo
analisada quanto à viabilidade de recapeamento para então serem incluídas na lista de
espera para novas etapas do Programa Asfalto nos Bairros.
4. Do vereador Enio Ruaro - PR reiterando pedidos anteriores solicitando que através do
departamento competente, analise a possibilidade de manter aberto para uso público os
banheiros instalados na Fespato. A pista da Fespato é utilizada para a prática de
exercícios físicos por munícipes de variadas faixas etárias, e que necessitam utilizar o
banheiro público.
Resposta: Documento anexo
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando informar esta Casa de Leis,
de qual Município foi utilizado como referência o Projeto Básico para contratação de
empresa especializada em execução de gestão completa para o sistema de Iluminação
Pública, bem como, enviar a esta Casa de Leis o projeto citado. O vereador proponente
encontrou um Projeto Básico do Município de Campinas-SP, que é praticamente
idêntico ao Termo de Referência para abertura de Processo Licitatório para contratação
de empresa especializada em execução de gestão completa do sistema de Iluminação
Pública do Município de Pato Branco.
Resposta: Documento anexo
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Sílva - PT solicitando informar esta Casa de Leis,
de forma discriminada de cada ítem, com as respectivas notas fiscais e de empenho, o
valor das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco com
publicidade e propaganda nos meios de comunicação (rádio, tv, jornal, out-door, revista,
panfleto e sites) de janeiro a junho de 2014.
Resposta: Documento anexo
7. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB solicitando que através do departamento
competente, providencie com urgência a colocação de bocas de lobo em toda a
extensão da Rua Jericó, no Bairro Alvorada. O pedido justifica-se pelas inúmeras vezes
que vem ocorrendo alagamentos, em vista da falta de bocas de lobo, e atendendo
solicitação dos moradores. (Maiores informações no telefone 46-9931-924 7 - Sebastião
Melo).
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a solicitação será encaminhada ao setor de serviços
urbanos, para que este verifique a necessidade e tome providências;
8. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie a manutenção das barreiras de contenção de água na estrada
de acesso a comunidade de Caçadorzinho. Justifica-se o pedido, pois durante as fortes
chuvas a enxurrada está comprometendo a qualidade da água do poço artesiano da
referida comunidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
9. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitando que através do departamento
competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso à comunidade
de Quebra Freio, próxima a BR 158, passando pela propriedade do Senhor Faustino
Bertoldo. As famílias que residem na referida comunidade necessitam de estradas em
boas condições de trafegabilidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Agricultura o local
será vistoriado pelos técnicos para estudo de viabilidade e possível realização do
serviço.
10. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), seja enviado a esta Casa de Leis, relatório
com informações sobre a aplicação do Crédito Suplementar no valor de R$
1.153.916,72 (um milhão cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e
setenta e dois centavos), bem como, informar quantas cirurgias jà foram feitas até a
presente data, qual a especialidade cirúrgica e valor total já utilizado deste recurso,
crédito este destinado para a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de suprir o
Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema
Municipal de Auditoria. O referido Crédito Suplementar foi votado por essa Casa de Leis
em primeira discussão no dia 28 de abril de 2014 e em segunda discussão no dia 30 de
abril de 2014, que resultou na Lei nº 4.277, de 2 de maio de 2014 e Decreto nº 7.413,
de 2 de maio de 2014, publicados no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6066, de 3 e
4 de maio de 2014, p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 589, de 5 de
maio de 2014.
Resposta: Documento anexo
11. Do vereador Vilmar Maccari - PDT comunicando que estará apresentando projeto de
lei denominando o futuro Posto de Saúde do Bairro Industrial, com o nome de Nadya
Giselle de Almeida Silva Lazarotto, que foi uma grande médica pediatra de nossa
cidade.
Resposta: A informação foi encaminhada ao Executivo Municipal
12. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT reiterando pedidos
anteriores solicitando que através do departamento competente, seja incluída no
Programa Asfalto nos Bairros, a Rua Altamira, Bairro Bonatto. A solicitação se faz
necessária atendendo pedido dos moradores da referida rua que reclamam da falta
deste benefício há muitos anos, tendo em vista que em dias de chuva fica praticamente
impossível para os pedestres trafegarem, sendo que estes também pagam seus
impostos em dia e merecem a atenção da municipalidade.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a referida rua juntamente com as ruas Venâncio de Andrade
e Antônio Pedro Ferronato estão na lista prioritária da próxima etapa do programa,
salientamos que nestas ruas já foram concluídos os estudos e ensaios necessários e os
projetos estão em andamento.
13. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó
Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, solicitando que
através do departamento competente, viabilize a Licença Maternidade as Servidoras
Municipais por 180 (cento e oitenta) dias, adequando-se a Constituição Federal. A atual
orientação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Complementar é no
sentido de que o bebê deve ser amamentado exclusivamente no peito até os seis
meses e que a amamentação seja mantida até os dois anos de idade ou mais, medida
que comprovadamente reduz a morbi - mortalidade infantil ao diminuir a incidência de
doenças infecciosas. Ainda em justificativa: Impacto Financeiro de mais ou menos R$
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE ao PREFEITO
15.000,00 reais mensais. Mesmo hoje sendo de 04 (quatro) meses, a maioria das mães
solicitam afastamento de mais 02 (dois) meses, em alguns casos por morar muito longe,
dificultando a amamentação, e quando não por algum problema de saúde. Este pedido
requer atenção por parte do Executivo Municipal, uma vez que se trata de saúde
pública.
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE of 25-t - fTé:M do
PATO Bl<P.NCO
Secretaria de Saúde
Memo72/SMA
Da: Sistema Municipal de Auditoria
Para: Departamento de Metas e Projetos
Pato Branco, 18 de junho de 2014
Em atenção ao Oficio 257/2014/ Câmara Municipal de Pato Branco, item 10, o qual
trata da solicitação realizada pelo vereador Vilmar Maccari quanto as cirurgias eletivas
pertinentes ao Crédito Suplementar no valor de R$ 1.153.916,72 (um milhão, cento e
cinqüenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), informamos
que as cirurgias eletivas pertinentes a aplicação do recurso supra citado não começaram
a serem realizadas até a presente data.
Esta Secretaria aguarda a assinatura dos contratos a serem firmados com os
estabelecimentos Policlínica Pato Branco e Hospital São Lucas de Pato Branco, o que
deverá ocorrer dentro dos próximos 07 (sete) dias.
Os serviços já estão organizados para tal finalidade.
Atenciosamente,
'---": ~'..,Q.,._.; '
~uz a de Ross
Sistema Municipal d,e ~uditoria
Suzana <Dóns s. ae 'KSJSS
Diretora do Opto. de Auditona, Controle
Avaliação e Regulação
Port 367/2013
Slst Mun. de Auditona P Sco
Anto~queta Secretária Municipal de Saúde
_Antonieta'[ (iD[i!/íi;
Secretâria Mun. d1: !);;1·í1/f
Fundo Mun. de S<'ll~:k Psro li:.:._
Sistema Municipal de Auditoria
Rua Xavantes, 315, Baixada Industrial, Pato Branco - PR- CEP 85505-220
•46-3902 1276
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO -,·; :: . ..;•
i~. i:~
ESTADO DO PARANÁ GABlNErrE DO PREFEITO
Ofício nº 118/2014/DPM Pato Branco, 8 de dezembro de 2014. -: ~~
~~ ~ ?:-!
·,-:Ç Ç:J
- ~€.
~~ o é.5 ~ '.1F ;:) Senhor Presidente, ,_,
~~ .... , Informamos aos iiustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 537, de 1 f;f;
de novembro de 2014: ~ ·~ ,.',
;:::,,
1. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS solicitando que através do
departamento competente (Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos), atenda a solicitação dos moradores da Rua Olívio Dei Sent, Bairro La Salle,
com a construção de bueiros para facilitar o escoamento da água da chuva, que
conforme mostra a foto anexa, o acúmulo de água nos dias de chuva causa transtornos
aos moradores, pois na referida rua não possui nenhum bueiro.
Resposta: De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos a referida solicitação foi repassada s ao Departamento de
Obras, para verificar a possibilidade de atendimento e procedimentos cabíveis.
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando encaminhar a esta Casa de
Leis, relatório com informações sobre a aplicação do Crédito Suplementar no valor de
R$1.153.916,72 (um milhão cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais
e setenta e dois centavos), bem como, informar quantas cirurgias já foram realizadas
até a presente data, qual a especialidade cirúrgica e valor total já utilizado deste
recurso, crédito este destinado para a Secretaria Municipal de Saúde, para fins de suprir
o Chamamento Público nº 02/2014 (cirurgias eletivas), deflagrados pelo Sistema
Municipal de Auditoria. O referido Crédito Suplementar foi votado por essa Casa de Leis
em primeira discussão no dia 28 de abril de 2014 e em segunda discussão no dia 30 de
abril de 2014, que resultou na Lei nº 4.277, de 2 de maio de 2014 e Decreto nº 7.413,
de 2 de maio de 2014, publicados no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6066, de 3 e
4 de maio de 2014, p. B5; e no sítio http://amsop.dioems.ccim.br/ edição nº 589, de 5 de
maio de 2014. Por fim, apresentar cópia do convênio celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Pato Branco e os hospitais São Lucas e Policlínica, cujo objeto do
convênio é a realização de cirurgias nas especialidades de ortopedia, saúde da mulher,
vascular, urologia e cirurgia geral, conforme matéria divulgada, cópia anexa.
Resposta: Documento anexo.
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A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ft
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL D:C SAÚDE DE PATO BRANCO
MEMO Nº 331/2014 Pato Branco, 27 de novembro de 2014.
llma Sra.
Diretora de Projetos e Metas
Ref. Oficio 537/2014 Câmara de Vereadores
lima. Sra. :
Em atenção às solicitações contidas no Ofício supra,
tem-se a esclarecer:
Item 2: segue memorando 200/2014/SMA
esclarecendo os fatos;
Item 3: Encaminhamos Termo de Aditamento do
contrato solicitado. Conforme justificativas constantes do processo licitatório
precedente ao contrato, a alteração da destinação da locação se deu em razão
das adaptações realizadas nesta Secretaria Municipal de Saúde que ampliou e
modernizou as instalações destinadas ao Sistema Municipal de Auditoria; ainda,
considerando as normativas editadas para fluxo de almoxarifado editadas pelo
Ministério da Saúde; e considerando a necessidade de adaptação do espaço
físico que era destinado ao almoxarifado para obediência às normas editas, para
maior segurança e controle de estoque.
Item 6: segue memorando 198/2014/SMA
esclarecendo os fatos;
Item 7: Informamos que os medicamentos vem sendo
regularmente entregue, conforme comprova relatório anexo.
disposição.
Sendo o que se cumpria para o momento, permaneço à
ANTONIETA TEREZINHA
~ CHIOQUETTA
Secretária Municipal de Saúde
'ntonitta 1. Cliioquetta ~ Mun. de Saúde
Funda Mun. de Saúde Pato Branco
.. MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA SECRETARIA DE SAÚDE
SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA
Memo nº 200/2014/SMA Pato Branco, 24 de novembro de 2014
Da: Sistema Municipal de Auditoria
Para: Secretária Municipal de Saúde
Em atenção ao Ofício nº 537/2014/Câmara Municipal de Pato Branco, item 2,
por solicitação do vereador José Gilson Feitosa da Silva, segue cópia dos
Contratos firmados com os estabelecimentos Policlínica Pato Branco e Hospital
São Lucas de Pato Branco pertinentes ao valor suplementado.
Na abertura do Chamamento Público 02/2014, este Sistema Municipal de
Auditoria agregou, em lotes, todos os procedimentos hospitalares eletivos
contemplados na Estratégia de Cirurgias Eletivas e com demanda reprimida de
munícipes de Pato Branco.
Somente entre junho e julho conseguimos firmar os contratos contemplando os
Lotes 1, 2, 3, 5 e 6 do referido Chamamento Público, mas não obtendo sucesso
. quanto a quantidade mensal proposta.
Após contratos firmados possibilitou-se o contato com os usuários para nova
consulta e realização de exames pré-operatórios.
Considerando o período pré-operatório, as cirurgias eletivas contratadas
passaram a ser realizadas efetivamente a partir de meados de agosto/2014.
Anexamos listagem de procedimentos realizados por prestador, sendo o valor
aplicado até o faturamento de outubro/2014, com consultas pré-operatórias: R$
166.644,24,34 (Cento e sessenta e seis mil e seiscentos e quarenta e quatro
reais e trinta e quatro centavos).
Salientamos que o faturamento novembro/2014 será concluído até o dia 21 de
dezembro de 2014.
Atenciosamente,
d ll,P S,uza~ rroi; ~ Dir. Sistema Municipal de Auditoria
Suzana <Dóns S. áe qwss
oi retora do Opto. de~ (;ontrole, A'ilali~ e Reg~o
Sistema>iM~Mb~~Auditoria Stat Mun. de Aud1i6M .
Rua Paraná, 340, Pato Branco - PR - CEP 85505-090 li 46-3902 1276
Procedimentos eletivos realizados via Chamamento Público 02/2014 Componente Prestador
li Ili
Cblecistectomia 29 HSL
Esfincterotomia interna e tratamento fissura anal 2 POLI
Exerese de Cisto Tireoglosso 1 POLI
Fistulectomia/Fistulotomia anal 1 POLI
Hemorroidectomia 6 POLI
Hernioplastia Epigastrica 5 POLI
Hernioplastia incisional 15 POLI
Hernioplastia inguinal/crural (Bilateral) 3 POLI
Hernioplastia inguinal/crural (Unilateral) 21 HSL
Hernioplastia Umbilical 11 POLI
Osteotomia de ossos longos exceto da mão e do pé 1 POLI
Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho 3 POLI
Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior)
1 POLI
Ressecção Endoscópica de Próstata 3 HSL
Resseção Simples de tumor ósseo/partes moles 1
Reparo de Manguito anterior 1 POLI
Retirada de Fio ou Pino intra-ósse 3 POLI
Retirada de fixador externo 1 POLI
Tireoidectomia Total 2 POLI
Tratamento Cir. Rotura do Menisco c/ menisc. Parcial/total 4 POLI
Tratamento cirúrgico de incontinência Urinária por via vaginal 4 HSL
Tratamento Cirurgico de Varizes {Bi) 1 HSL
Tratamento Cirurgico de Varizes ·(Uni) 4 HSL
Tratamento das Lesões Osteo-Condrais por fixação ou mosaicoplastia
Joelho/Tornozelo 1 POLI
9 115
MUNICJP!O' OE
PATO ;BRANCO
Secretaria de Sallde
1--JBiidltMtiiliiii&RB&fill'Mllllill!lll
1. PREAMBULO
1.1. O Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e
foro na Rua Caramuru, n° 271, Centro, em Pato Branco - PR, através da Comissão Especial de
Licitacão. designada pela Portaria n° 40912013. de conformidade com a Lei Municipal nº 2.255 de
30 de maio de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 7.140 de 23 de maio de 2013, pela Lei nº
8.666 de 23 de Junho de 1993 e suas posteriores alterações, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal
8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Portaria n° 1.286, de 26 de outubro de 1993 e pela
Constituição Federal de 1988, torna público aos interessados que a partir da data de publicação
do aviso deste Chamamento, estará credenciando INSTITUIÇÕES PRIVADAS PRESTADORAS DE
SERVIÇO EM SAÚDE localizadas geograficamente no âmbito do município de Pato Branco para
prestação de serviços abaixo especificados, que deverão ser apresentadas nos termos e condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender de forma complementar a· rede de
assistência à saúde do Município de Pato Branco, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
1.2. O recebimento das Documentações do Credenciamento, conforme critérios deste Edital, darse-á no Sistema Municipal de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, na Rua
Xavantes, 315 - Térreo, em Pato Branco - PR.
1.3. Não existe impedimento para que sejam credenciadas mais de uma instituição para prestação
de serviço, durante a vigência deste Chamamento.
2. OBJETO
2.1. o presente edital tem objeto o chamamento para credenciamento de Instituições Privadas
Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato
Branco para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares em cirurgias eletivas nas
especialidades médicas de cirurgia gera~ vascular, urologia e ortopedia, interessadas em
celebrar contrato com o Município de Pato Branco, visando a prestação de serviços de saúde aos
usuários do SUS, com valores constantes da tabela SUS MUNICIPAL, que será parte integrante e
inseparável deste Edital.
2.2. A compra dos serviços ocorrerá de acordo com a demanda, limitada aos quantitativos
estipulados na planilha de programação de compra (ANEXO II).
2.3. As quantidades especificadas na Planilha de Programação são estimadas, ou seja, no término
do contrato, o remanescente será automaticamente suprimido, ficando a Contratante desobrigada
da utilização total do serviço contratado, e consequentemente de seu pagamento.
2.4. o presente Chamamento decorre do Chamamento Público 15/2013
3. DA UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DO CHAMAMENTO
3.1. Poderá utilizar-se deste o Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco.
3.2. Deste chamamento público resultarão empresas Credenciadas, que firmarão contratos com o
Município de Pato Branco, com base no art. 24, caput, da Lei n° 8080/90 e no art. 25, caput, da Lei
n° 8.666/93, que terá vinculo a este Edital com suas Cláusulas e Minutas, aos documentos
apresentados pelos proponentes do Credenciamento.
4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NESTE CHAMAMENTO
4.1. Os interessados em participar do Credenciamento deverão estar integrados ao Banco Municipal
de Prestadores de Serviços Privados do SUS, regulamentado através do Decreto Municipal
7.140/2013 de 23 de maio de 2013, a ser providenciado de forma antecipada ao processo de
credenciamento, junto ao Sistema Municipal de Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua
Xavantes, 315, Baixada Industrial, Pato Branco - Pr, CEP 85501-220;
4.2. Prestadores de Serviços de natureza jurídica, com cadastro atualizado no SCNES - Sistema de
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
4.3. Conter cadastrado no SCNES do prestador de serviço, o rol de profissionais que prestarão os
atendimentos conforme ITENS de procedimentos descritos no Anexo II deste Edital.
MIJNICJPlO PI:
PATO BRANCO
Secretaria de Saúde
4.4. Para os procedimentos constantes da Tabela Nacional do SUS, somente serão aceitos os
profissionais com CBO reconhecidos no SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
4.5. A participação deverá ser na totalidade do lote e não por item de procedimento;
4.6. Solicitar somente ações e serviços de saúde preconizados pela RENASES - Relação Nacional de
Ações e Serviços de Saúde;
4.7. Prescrever somente medicamentos constantes da REMUME - Relação Municipal de
Medicamentos;
5. DO CREDENCIAMENTO - FORMA DE APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE Nº 1 -
DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
5.1. O envelope n° 1, contendo a Documentação de Credenciamento, deverá ser entregue no local
indicado no preâmbulo deste Edital, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2014
ENVELOPE Nº 1- DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PROPONENTE:~~~~~~~~~~~~~~~
5.2. A solicitação de Credenciamento deverá estar contida no Envelope nº 1, devidamente assinada
pelo proponente ou seu representante legal, em papel timbrado, redigida em idioma nacional de
forma clara, sem emendas, não podendo conter erros rasuras ou entrelinhas, sob pena de
desclassificação, conforme modelo constante do Anexo III, em que constará :
5.2.1. Identificação do proponente, com nome, endereço, CNPJ, Inscrição Estadual e todas as
formas de contato (telefone, fax e e-mail) e endereço definido para futuro atendimento;
5.2.2. Dados de identificação de conta bancária, contendo o nome do banco e da agência,
com seu respectivo número, bem como o da conta-corrente;
5.2.3. Declaração da Proponente que aceita os valores constantes da Tabela para os serviços
ofertados, bem como aceita o contido na Minuta de Contrato vinculado a este Edital.
5.3. Declaração da proponente, assinada pelo seu representante legal, de que não pesa contra
si inidoneidade expedida por órgão público, de qualquer esfera de governo, Declaração cumprindo
o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como Declâração de
comprometimento de manter as condições de habilitação e qualificação durante a vigência do
contrato, Anexo IV;
5.4. Declaração da proponente, assinada pelo seu representante legal, de que não existe em
seu quadro societário e de empregados, servidor (es) público (s) da contratante, exercendo
função(ões) de gerência, administração ou tomada de decisões, na forma do art. 9°, inciso III da
Lei 8.666/93, Anexo IV;
5.5. Termo de Regularidade no CNES expedido pelo Sistema Municipal de Auditoria;
5.6. Licença Sanitária expedida pela vigilância sanitária do Município de Pato Branco do
estabelecimento do proponente e do local de prestação de serviço, caso não seja o mesmo
estabelecimento;
5.7. Certificado de Regularidade de cadastramento junto ao Banco Municipal de Prestadores de
Serviço Privados do SUS, regulamentado através do Decreto Municipal 7.140, expedido pelo
Sistema Municipal de Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde;
6. PROPOSTA
6.1. O envelope nº 2, contendo a Proposta, deverá ser entregue no local indicado no preâmbulo
deste Edital, devidamente fechado, constando da face os seguintes dizeres:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2014
ENVELOP!' Nº 2 - PROPOSTA DE SERVIÇOS
PROPONENTE:~~~~~~~~~~~~~~~
2120
' . MUNlCf PIO• lrlE "'· ... . .. .. .. . . ' ... ' .' . · PATO BRANCO·
Secretaria de Sallde
6.2. A proposta de serviços deverá estar contida no Envelope n° 2, devidamente assiQada pelo
proponente ou seu representante legal, em papel timbrado, redigida em idioma nacional de forma
clara, sem emendas, não podendo conter erros rasuras ou entrelinhas, sob pena de
desclassificação, em que constará:
6.2.1. Especificação clara e detalhada dos serviços ofertados, não podendo ultrapassar o
quantitativo estipulado no Edital (Anexo II), capacidade instalada em conformidade com a Ficha
Cadastral de Estabelecimentos de Saúde, critérios da organização mundial de saúde e em
conformidade com a Portaria 1.101 de 12/06/2002.
7.PROCEDIMENTO
7 .1. O presente credenciamento é composto de 03 (três) Fases explicitadas a seguir:
7 .1.1. 1 a Fase: Recebimento da Documentação da Habilitação e Proposta;
7 .1.2. 2ª Fase: Análise Técnica da Documentação da Habilitação e Proposta;
7 .1.3. 3ª Fase: Demais formalidades legais pertinentes a Lei Federal 8.666/93 e alterações;
7 .2. A 1 ª Fase - Recebimento da Documentação da Habilitação (Envelope 1) e Proposta (Envelope
2): Será de responsabilidade da Comissão Especial de Licitação a abertura dos envelopes e
conferência da documentação e proposta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de
entrega dos envelopes no local apresentados no preâmbulo deste Edital e dentro do prazo
apresentado no item 9.1.
7.3. A 2ª Fase - Análise Técnica da Documentação da Habilitação e Proposta: Será de
responsabilidade da Comissão Especial de Licitação a análise da documentação e proposta,
deferindo ou indeferindo o Credenciamento dos interessados, de acordo com as exigências legais, e
emitindo parecer definitivo para divulgação no prazo de 3 (três) dias úteis. •
7 .4. A 3ª Fase - Demais formalidades legais pertinentes a Lei 8.666/93 e alterações: Com o
parecer definitivo da Comissão Especial de Licitação será desencadeado demais procedimentos
legais até a efetivação do contrato.
8.PRAZOS
8.1. O período de vigência dos contratos será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado por
acordo entre as partes, por no máximo mais 60 (sessenta) meses, de acordo com a legislação
vigente;
8.2. A parte que não se interessar pela prorrogação contratual deverá comunicar a sua intenção,
por escrito, à outra parte, com antecedência mínima de sessenta (60) dias.
8.3. O Termo de Prorrogação contratual, de celebração obrigatória, será acompanhado do Termo
de Vistoria emitido pelo Sistema Municipal de Auditoria e todas as demais condições solicitadas de
habilitação e qualificação.
9. DOS VALORES
9.1. O Contratante pagará ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância
financeira correspondente ao número de procedimentos efetivamente realizados, não podendo
ultrapassar a quantidade estimada por item, descrito neste edital, não importando o valor global.
9.2. Os valores a serem pagos pelos procedimentos serão os mesmos constantes da Tabela SUS
Municipal em vigor.
9.3. Os valores constantes da tabela SUS servirão como referência para atualização de valores,
visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato que for celebrado com o prestador,
segundo sua natureza jurídica, previstos no Artigo 26 da Lei Federal 8.080/90 e nos termos da Lei
Federal 8.666/93, especialmente o que reza o seu Artigo 65, II, d;
9.4. O valor estimado no item anterior não implica em nenhuma previsão de crédito em favor dos
Contratados, que só fará jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados,
desde que autorizados, aprovados pela Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do presente
Contrato.
3/20
MLJNtClPIQ Plil
PATO :BRANCO
Secretaria de SaOde
9.5. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos
recursos da Dotação Orçamentária: 0802.1236100392.095000 - Fundo Municipal de Saúde -
Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e
Conveniados - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (547 - 1470);
0802.1236100392.095000 - Fundo Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde -
Manutenção dos Serviços de diagnósticos por imagem e outros - 33903900 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica (569-1471).
9.6. Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que
forem aprovadas para os mesmos.
10. DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. A Contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços
efetivamente prestados, os valores unitários de cada procedimento, conforme tabela SUS Municipal
vigente.
10.2. O preço estipulado neste contrato será pago da seguinte forma:
10.2.1. Para efeito de faturamento ambulatorial (consultas/Anestesia), a competência inicia-se no
1° dia útil de cada mês e vai até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo
CONTRATADO, até o dia especificado pelo Sistema de Auditoria Municipal, a saber: 1) Listagem de
usuárias atendidas, (codificados conforme tabela e nº de cartão SUS), 2} primeira via da
autorização e solicitação de consulta/reconsulta especializada;.
10.2.2. Para efeito de faturamento hospitalar (cirurgias), a competência inicia-se no 1º dia útil de
cada mês e vai até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o
dia especificado pelo Sistema de Auditoria Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias atendidas,
(codificados conforme tabela e com n° da AIH), 2) Arquivo do SIHD para processamento de
faturamento.
10.2.3. O CONTRATADO responsabilizar-se-á por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros
na elaboração do faturamento, que redundem em aumento das despesas ou perda de descontos;
10.2.4. A Contratante, após a revisão dos documentos pertinentes ao faturamento, encaminhará o
relatório da produção para o Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, que efetuará o pagamento apurado, depositando na conta do Contratado, até o 5° (quinto)
dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma
competência subseqüente a competência faturada.
10.2.s. As contas somente serão pagas após a avaliação de auditoria médica e as rejeitadas pelo
serviço de Controle e Avaliação serão devolvidas ao Contratado para as correções cabíveis e
reapresentação no mês subsequente.
10.2.6. Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do Contratante,
este garantirá ao Contratado o pagamento, no prazo avançado neste contrato, não
desconsiderando do pagamento a necessidade de reapresentação das contas via SIHD no
faturamento subsequente, mas ficando o Fundo Municipal da Saúde exonerado do pagamento de
multas e sanções financeiras.
10.2.7. As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela auditoria do Fundo
Municipal de Saúde.
11. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1. A contratada irá atender os usuários do SUS residentes no Município de Pato Branco e
usuários do SUS referenciados conforme pactuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de
Pato Branco.
11.2. Os serviços a serem contratados serão prestados diretamente por profissionais do
estabelecimento Contratado, conforme cadastro no SCNES;
11.3. O local de prestação de serviços é responsabilidade do contratado e irá constar na proposta
item 5.2.1. Identificação do proponente, e estar devidamente cadastrado no CNES como
4120
MUNICf PlO' ll)Ji
PATO 'BRANCO
Secretaria de Sallde
endereço complementar quando não for o endereço oficial da empresa. Fica VETADO ao contratado
efetuar os serviços na infraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco.
11.4. Os usuários serão previamente autorizados e agendados pela contratante, e deverão ser
atendidos pela contratada mediante guia de consulta/reconsulta e Laudo de AIH - Autorização de
Internação Hospitalar e consulta pós-operatória, devidamente autorizados pelo Sistema 'Municipal
de Auditoria;
11.5. Para cada procedimento cirúrgico realizado preconiza-se 01 (uma) consulta pré-cirúrgica e
Ol(uma) consulta pós-cirúrgica a ser realizado em ambulatório próprio do estabelecimento
contratado, por membro da equipe realizadora do procedimento.
11.6. Será atribuído ao valor pago ambulatorial, como anestesia geral, o procedimento de
avaliação pré anestésica, CBO - 225151.
11.7. Em caso de necessidade de cancelamento ou suspensão de atendimentos ou procedimentos,
justificar por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência ao Sistema Municipal de Auditoria do
município de Pato Branco, sendo que os não atendimentos.serão repostos na próxima competência.
Em casos especiais a contratada deverá comunicar-se' com a contratante para acordar o
atendimento, garantindo os procedimentos dos pacientes. ·
11.8. Os procedimentos serão submetidos a pré-autorização do Sistema Municipal de Auditoria;
11.9. Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis;
12. DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, E AUDITORIA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
12.1. A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de
Pato Branco, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do
contrato, recomendando medidas necessárias para a correção de não conformidades constatadas.
12.2. A execução do contrato será avaliada por meio de procedimentos de supervisão indireta ou
in loco, nas quais serão observadas o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste
Edital.
12.3. Anualmente, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data do término do' contrato,
quando for do interesse das partes, a sua prorrogação, o Contratante vistoriará as instalações do
Contratado para verificar se persistem as mesmas condições técnicas básicas, comprovadas por
ocasião da assinatura do contrato. ·
13. DA ASSINATURA DO CONTRATO
13.1. Após a análise da proposta e documentação apresentada para credenciamento, a empresa
será convocada para assinar o Termo de Contrato em até 3 (três) dias, sob pena de decair ao
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
14. DOS RECURSOS
14.1 - Aos proponentes é assegurado o direito de interposição de Recurso, nos termos do artigo
109 da Lei nº 8.666/93, o qual será recebido e processado conforme segue:
I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata,
nos casos de:
a) habilitação ou inabilitação do licitante.
b) julgamento das propostas.
c) anulação ou revogação da licitação.
d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso 1 do art. 79 desta Lei. !Redacão dada pela Lei n°
8.883. de 1994)
f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. •
II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o
objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico.
§ 1º A intimação dos atos referidos no inciso!, alíneas "a", "b", "e" e "d", excluídos os relativos a
advertência e multa de mora, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os
5/20
J
MlJNJCJPIQ PJ:
PATO 1
BRANCO
Secretaria de Saíide
casos previstos nas alíneas "a" e "b", se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi
adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em
ata.
§ 2º O recurso previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I terá efeito suspensivo, podendo a
autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir áo recurso
interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
§ 32 Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no
prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ 42 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido,
a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo,
fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo
de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
§ Sº Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem
que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
15. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
15.1 • Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na
aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para
a abertura dos envelopes de habilitação, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, nº 271,
Centro, em Pato Branco - PR, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3
(três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no§ 1° do art. 113 da Lei 8.666/93.
15.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação
não terá efeito de recurso.
15.3 - A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. ·
15.4 · A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases
subseqüentes
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Esclarecimentos relativos ao presente Chamamento e às condições para atendimento das
obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados
ao Presidente da Comissão Especial de Licitação, na Rua Caramuru, 271, Centro, Fone
(Oxx46)3902-1276 e 3220-1511/1534, em Pato Branco - PR;
16.2. Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos membros da
Comissão Especial de Licitação e pelos proponentes presentes;
16.3. A Promotora se reserva o direito de revogar ou anular esta licitação, parcial ou totalmente,
sem que caiba a (às) proponente (s) o direito de qualquer reclamação ou indenização;
16.4. A promotora poderá realizar diligências durante o processo de Classificação, para que
técnicos competentes elaborem pareceres necessários à fundamentação da decisão.
17. ANEXOS DO EDITAL
17 .1. Fazem parte integrante do presente edital os seguintes anexos:
17 .1.1. Anexo I - Minuta do Futuro Contrato de Prestação de Serviços;
17.1.2. Anexo II -Tabela com descrição e Valores;
17.1.3. Anexo III - Modelo Solicitação de Credenciamento;
17 .1.4. Anexo IV • Modelo de Declarações.
Pato Branco, 21 de janeiro de 2014.
Antonieta Terezinha Chioqueta
Presidente Comissão Especial de Licitação
6120
MUNIGJPtO. 013
PATO iBRANCO
Secretaria de Saúde
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATO DE PRESTACÃO DE SERVICOS
Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, centro, em Pato Branco - PR,
neste ato representado Prefeito Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do RG n° 1.735.768-9
SESP/PR, inscrito no CPF n° 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601,
Apto 501, Edifício Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, e pela Secretária Municipal de
Saúde, Antonieta Terezinha Chioqueta, brasileira, portador do RG nº 2.257.205-9 SSP/PR, CPF
n° 411.366.919-87, residente e domiciliada na Rua Itapuã, 620, Centro, CEP: 85505-180, em Pato
Branco, Estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e
------,-----' pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° ___ _
com sede na neste ato representada por -------~ ---~
portador do RG inscrito no CPF sob n° residente e domiciliado
em , como CONTRATADO, tendo certo e ajustado a contratação dos
serviços adiante especificados, oriunda do Chamamento Público nº 02/2014, Inexigibilidade
de Licitação n° __ 2014, Processo nº __ 2014, que independente da sua transcrição,
integra o presente contràto, que regerá pelas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores
alterações, juntamente com as normas da Lei Municipal nº 2.255 de 30 de maio de 2003,
regulamentada pelo Decreto n° 7.140 de 23 de maio de 2013, pela Lei Orgânica do SUS - Lei
Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Portaria nº 1.286, de 26 de outubro de 1993 e pela
Constituição Federal de 1988 do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - Embasamento Legal
Este contrato reger-se-á pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pela Lei
Orgânica do Município de Pato Branco, pelo Decreto Municipal nº 7.140 de 23 de maio de 2013,
pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, pelas normas infralegais e
regulamentam o Sistema Único de Saúde, bem como pelas disposições contidas neste instrumento.
Cláusula Segunda - Da Inexigibilidade
I - A presente contratação perfaz-se com inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput,
da Lei n° 8.666/93, conforme disposições do Processo Administrativo protocolado sob n° de
de de 2013.
Parágrafo Único - A autorização a que se refere o caput corresponde à verificação de que a
instituição contratada atendeu às exigências habilitatórias e às prescrições normativas p~rtinentes,
credenciando-se a participar do Banco Municipal de Prestadores Privados do SUS, instituído com
base no Decreto Municipal n° 7.140/2013.
Cláusula Terceira - Do Objeto
I - o presente contrato tem por objeto a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de
Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para para
prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares em cirurgias eletivas nas
especialidades médicas de cirurgia geral, vascular, urologia e ortopedia, visando a
prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela SUS
MUNICIPAL, que será parte integrante e inseparável deste Edital.
II - A compra dos .serviços ocorrerá de acordo com a demanda, limitada aos quantitativos abaixo
estipulados:
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. PATO BRANCO
Secretaria de Saúde
III - As quantidades especificadas são estimadas, ou seja, no término do contrato, o remanescente
será automaticamente suprimido, ficando a Contratante desobrigada da utilização total do serviço
contratado, e consequentemente de seu pagamento.
Clausula Quarta - Dos Prazos
I - O período de vigência dos contratos será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado por
acordo entre as partes, por no máximo mais 60 (sessenta) meses, de acordo com a legislação
vigente;
II - A parte que não se interessar pela prorrogação contratual deverá comunicar a sua intenção,
por escrito, à outra parte, com antecedência mínima de sessenta (60) dias.
III - O Termo de Prorrogação contratual, de celebração obrigatória, será acompanhado do Termo
de Vistoria emitido pelo Sistema Municipal de Auditoria e todas as demais condições solicitadas de
habilitação e qualificação.
Clausula Quinta - Dos Valores
I - O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a
importância financeira correspondente ao número de procedimentos mensais realizados, não
podendo ultrapassar a quantidade por item, descrito neste contrato, não importando o valor global.
II - Os valores a serem pagos pelos procedimentos serão os mesmos constantes da Tabela SUS
MUNICIPAL em vigor.
III - Os valores constantes da tabela SUS servirão como referência para atualização de valores,
visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato que for celebrado com o prestador,
segundo sua natureza jurídica, previstos no Artigo 26 da Lei Federal 8.080/90 e nos termos da Lei
Federal 8.666/93, especialmente o que reza o seu Artigo 65, II, d;
IV - O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ ( .................................. ).
totalizando para o período de 12 (doze) meses o valor estimado de R$_.
V - O valor pago mensalmente não terá como parâmetro o valor global do contrato, contudo
deverá obedecer a quantidade máxima por item.
VI - O valor estimado no item anterior não implica em nenhuma previsão de crédito em favor dos
Contratados, que só fará jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados,
desde que autorizados, aprovados pela Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do presente
Contrato.
VII - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos
recursos da Dotação Orçamentária: 0802.1236100392.095000 - Fundo Municipal de Saúde -
Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção dos Serviços Credenciados, Contratados e
Conveniados - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (547 - 1470);
0802.1236100392.095000 - Fundo Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde -
Manutenção dos Serviços de diagnósticos por imagem e outros - 33903900 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica (569-1471).
VIII - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que
forem aprovadas para os mesmos.
Cláusula Sexta - Da Apresentação das Contas e das Condições de Pagamento
I - A Contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços
efetivamente prestados, os valores unitários de cada procedimento, conforme tabela SUS
MUNICIPAL vigente.
II - O preço estipulado neste contrato será pago da seguinte forma:
a) Para efeito de faturamento ambulatorial (consultas/anestesia), a competência inicia-se no 1° dia
útil de cada mês e vai até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO,
até o dia especificado pelo Sistema de Auditoria Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias
atendidas, (codificados conforme tabela e n° de cartão SUS), 2) primeira via da autorização e
solicitação de consulta/reconsulta especializada;
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'1if . MUNICÍPIO .OJ:
~.PATO BRANCO
Secretaria de Sallde
b) Para efeito de faturamento hospitalar, a competência inicia-se no 1° dia útil de cada mês e vai
até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o dia especificado
pelo Sistema de Auditoria Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias atendidas, (codificados
conforme tabela e com nº de AIH), 2) Arquivo do SIHD para processamento de faturamento.
e) O CONTRATADO responsabilizar-se-á por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na
elaboração do faturamento, que redundem em aumento das despesas ou perda de descontos;
d) A Contratante, após a revisão dos documentos pertinentes ao faturamento, encaminhará o
relatório da produção para o Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, que efetuará o pagamento finalmente apurado, depositando na conta do Contratado, até
o 5° (quinto) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde
referente a uma competência subseqüente a competência faturada.
e) As contas somente serão pagas após a avaliação de auditoria médica e as rejeitadas pelo
serviço de Controle e Avaliação serão devolvidas ao Contratado para as correções cabíveis e
reapresentação no mês subsequente.
f) Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do Contratante, este
garantirá ao Contratado o pagamento, no prazo avançado neste contrato, não desconsiderando o
pagamento a necessidade de reapresentação das contas via SIHD no faturamento subsequente,
mas ficando o Fundo Municipal da Saúde exonerado do pagamento de multas e sanções
financeiras.
g) As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela auditoria do Fundo Municipal
de Saúde.
h) Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis.
Cláusula Sétima - Da Extinção e Rescisão Contratual
I - Constituem motivos para rescisão do presente contrato: a) o não cumprimento de qualquer de
suas cláusulas e condições, 2) motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos
administrativos, sem prejuízo das multas cominadas na Cláusula Oitava.
II - O Contratado reconhece desde já os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa
prevista na legislação referente a licitações e contratos administrativos.
III - Será automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado e/ou na
execução total do objeto contratado, e ainda, quando não houver acordo de prorrogação.
IV - O contrato será rescindido pelo Município quando verificadas as seguintes situações, isoladas
ou acumuladas:
a) Não cumprimento, cumprimento irregular ou insatisfatório, pela Contratada, de cláusulas
contratuais, condições constantes do edital de Chamamento Público n° 02/2014,
especificações, prazos e/ou conjunto de dispositivos legais aplicáveis ao contrato;
b) Lentidão no cumprimento do objeto contratual ou paralisação imotivada na prestação dos
serviços, sem justa causa e sem prévia comunicação a Secretaria Municipal da Saúde.
e) Não atendimento das determinações e recomendações regulares emanadas da fiscalização do
Município de Pato Branco, encarregada do acompanhamento da execução do objeto do contrato;
d) Na existência de 03 (três) demandas de Ouvidoria formalizadas por usuários, durante a vigência
do referido contrato, e julgadas procedentes. A partir da primeira demanda procedente, a
Contratada será notificada formalmente pelo Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco e poderão
ser aplicadas as penalidades previstas na Lei 8.666/93.
e) Decretação de falência, insolvência ou dissolução da Contratada;
f) Alteração social da Contratada que importe na modificação da sua finalidade ou objeto social ou
da estrutura social da mesma, desde que resulte em prejuízos à execução do contrato;
g) Ocorrência de caso fortuito ou força maior ou fato de terceiros ou ainda motivo de relevante
interesse público e de amplo conhecimento que imponha a suspensão da execução do contrato
pelo Município de Pato Branco, hipótese em que a Contratada será remunerada na proporção da
parcela contratual que houver executado, sem incidência de qualquer indenização suplementar;
9120
MUNICJPJO: !JS
PATO !l'RANCO
Secretaria de Sallde
V - Pela Contratada, quando o Município de Pato Branco inadimplir quaisquer das cláusulas ou
condições estabelecidas neste contrato admitidas as ressalvas feitas no resguardo do interesse
público.
VI - Na hipótese de rescisão pelo Município de Pato Branco com base nos motivos alinhados no
inciso V, nos subitens de "a" a "f", os valores devidos à Contratada até a rescisão permanecerão
retidos com o Município de Pato Branco, a fim de garantir o ressarcimento de prejuízos, multas ou
perdas e danos decorrentes do (s) evento (s) motivador do rompimento contratual.
Cláusula Oitava - Das Penalidades
I - Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos no Contrato, e na ocorrência de
qualquer das hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município de Pato
Branco poderá, garantida a prévia defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do artigo
79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à contratada as seguintes sanções previstas no art.
87 da Lei 8.666/93, conforme a gravidade da falta:
a) Advertência por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades;
b) Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total do Contrato, sendo que, A Contratante, para
garantir o fiel pagamento desta, reserva-se o direito de reter o valor contra o crédito gerado pela
Contratada, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, e/ou cobrar judicialmente
se for o caso;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; ·
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado
ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada
com base no subitem anterior.
II - As sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", do inciso I, poderão ser aplicadas juntamente
com a alínea "b" do inciso I desta clausula, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo
processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
III - A parte que inadimplir o presente contrato, dando causa à sua rescisão, responderá pelas
perdas e danos ocasionadas à parte inocente, as quais compreenderão os prejuízos diretos
experimentados e bem assim os lucros cessantes e danos emergentes decorrentes da inadimplência
contratual.
Cláusula Nona - Forma De Prestação Dos Serviços
I - A contratada irá atender os usuários do SUS residentes no município de Pato Branco e usuários
do SUS referenciados conforme pactuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de Pato
Branco.
II - Os serviços a serem contratados serão prestados diretamente por profissionais do
estabelecimento Contratado, conforme cadastro no SCNES.
III - O local de prestação de serviços é responsabilidade do contratado. Fica VETADO ao
contratado efetuar os serviços na infraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Pato .Branco.
IV - Os usuários serão previamente autorizados e agendados pela contratante, e deverão ser
atendidos pela contratada mediante a guia de consulta/reconsulta e Laudo de AIH - Autorização de
Internação Hospitalar, devendo estas estar autorizadas, assinada e carimbada pelo Sistema
Municipal de Auditoria;
V - Para cada procedimento cirúrgico realizado preconiza-se 01 (uma) consulta pré-cirúrgica e
Ol(uma) consulta pós-cirúrgica a ser realizado em ambulatório próprio do estabelecimento
contratado, por membro da equipe realizadora do procedimento.
VI - Será atribuído ao valor pago ambulatorial, como anestesia geral, o procedimento de avaliação
pré anestésica, CBO - 225151.
10120
MlJNlCJPlO OIS
PATO BRANCO
Secretaria de SaOde
VII - Em caso de necessidade de cancelamento ou suspensão de atendimentos ou procedimentos,
justificar por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência o Serviço de Apoio, Diagnose e
Terapia do município de Pato Branco, sendo que os não atendimentos serão repostos na próxima
competência. Em casos especiais a contratada deverá comunicar-se com a contratante para acordar
o atendimento, garantindo os procedimentos dos pacientes, ou seja, o número de autorizações
total de atendimentos/procedimentos contratados é de obrigatória execução pela Contratada.
VIII. Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis.
Cláusula Décima - Do Controle, Avaliação e Auditoria Referente à Prestação de Serviços
I - A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de
Pato Branco, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do
contrato, recomendando medidas necessárias para a correção de não conformidades constatadas.
II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Serviço de Auditoria Municipal,
em tempo hábil, serão encaminhadas ao Departamento jurídico do Fundo Municipal de Saúde, para
a adoção das medidas cabíveis.
III - A execução do contrato será avaliada por meio de procedimentos de supervisão indireta ou in
loco, nas quais serão observadas o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste
Edital.
IV - Sob critérios definidos em normatização complementar, poderá, em casos específicos, ser
realizada auditoria especializaqa.
V - Anualmente, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data do término do contrato,
quando for do interesse das partes, a sua prorrogação, o Contratante vistoriará as instalações do
Contratado para verificar se persistem as mesmas condições técnicas básicas, comprovadas por
ocasião da assinatura do contrato.
VI - Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade op~rativa do
Contratado poderá ensejar na rescisão e/ou não prorrogação do contrato ou a revisão das
condições ora estipuladas.
VII - A fiscalização exercida pela Contratante sobre os serviços ora contratados não eximirá o
Contratado da sua plena responsabilidade perante o Contratante, ou para com os usuários e
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, conforme reza a Constituição
Federal em seu Art. 37, inciso XXII, Parágrafo 6º: "as pessoas jurídicas de direito privado,
prestadores de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa".
VIII - O Contratado facilitará ao Contratante o monitoramento permanente dos serviços e prestará
todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores do Contratante designados para
tal fim.
IX - Em qualquer hipótese é assegurado ao contratado amplo direito de defesa, nos termos das
normas gerais da lei federal de licitações e contratos administrativos.
Cláusula Décima Primeira - Das Obrigações dos Prestadores de Serviços De Saúde
I - Ocorrência por parte da Contratada de infração ao disposto na Portaria n° 675/GM, de 30 de
março de 2006, que aprova a Carta dos Direitos. dos Usuários da Saúde e consolida os direitos e
deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país, conforme processo instaurado pela
ouvidoria SUS municipal, devidamente instruído, analisado e concluído pelo Sistema Municipal de
Auditoria, assegurado o amplo direito de defesa por parte da Contratada.
II - O Contratado não poderá cobrar do usuário ou seu acompanhante, qualquer comple.mentação
aos valores pagos pelos serviços prestados nos termos deste contrato,N responsabilizando-se por
qualquer cobrança ilegal do usuário do SUS, o que implicará na RESCISAO IMEDIATA do contrato
bem como no RESSARCIMENTO EM DOBRO AO USUÁRIO, conforme a Lei 8.078 de 11 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias, na Seção V - da
cobrança de Dívidas, Art. 42, Parágrafo único, refere: "O consumidor cobrado em quantia indevida
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·~ . MUNICÍPIO 0.J:
~.PATO \BRANCO
Secretaria de Saúde
tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acréscimo
de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável";
III - Para o cumprimento do objeto deste Contrato o Contratado se obriga a oferecer ao usuário
todo o recurso necessário ao seu atendimento, conforme discriminado a seguir:
a) Manter sempre atualizado o prontuário dos usuários e/ou o arquivo médico;
b) Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o usuário para fins de experimentação;
e) Afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidade integrante do SUS, e da gratuidade
dos serviços prestados nessa condição;
d) Afixar quadro de divulgação da OUVIDORIA/SUS;
e) Justificar formalmente ao usuário ou seu responsável, bem como ao Fundo Municipal da Saúde,
as razões técnicas quando da decisão de não realizar qualquer ato previsto no contrato;
f) Notificar o Contratante de eventual alteração de sua razão social, do seu controle acionário, de
mudança em sua diretoria, contrato ou estatuto, e ainda alterações no quadro de profissionais,
enviando ao Contratante, no prazo de sessenta (60) dias, contados a partir da data do registro da
alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas, ou ainda documentação necessária a atualização cio CNES.
IV - Apresentar ao Fundo Municipal da Saúde quando solicitado, comprovantes de regularidade
para com as obrigações trabalhistas, sociais, previdendárias e tributárias;
V - Cumprir as obrigações assumidas decorrentes do presente edital, nos prazos aventados e
qualidade exigida;
VI - Aos usuários: atendimento universal e igualitário, esclarecendo os seus direitos, bem como
respeitando sua decisão em consentir ou recusar a prestação dos serviços contratados.
VII - Operar com uma equipe completa conforme SCNES, independente e sem vínculo com Fundo
Municipal da Saúde de Pato Branco, realizando os serviços, objeto deste contrato, dentro dos mais
altos conceitos do ramo;
VIII - Responsabilizar-se por todas as despesas e encargos de qualquer natureza, com o pessoal
de sua contratação, necessários à execução do contrato, inclusive os encargos relativos à
Legislação Trabalhista, Previdenciária, Acidentes de Trabalho e/ou outros semelhantes;
VIX - Manter por si, por seus prepostos e eventuais subcontratados, Irrestrito sigilo profissional de
todas as atividades desempenhadas em relação aos serviços descritos no objeto deste contrato,
bem como não divulgar, sob nenhuma forma, os cadastros e arquivos referentes às unidades de
saúde, aos profissionais de saúde e aos usuários do SUS que vierem a ter acesso;
X - Manter durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação que deu origem à contratação;
XI - Realizar adequação da operação de faturamento e pagamento de despesas originadas a partir
dos serviços prestados junto aos Processos de Controladoria Financeira, Assessoria Jurídica e de
Infra-estrutura da contratante;
XII - Ser rigoroso na pontualidade da execução do serviço, não prejudicando os objetivos da
municipalidade;
XIII - As instalações físicas, equipamentos, materiais necessários para a execução do atendimento
e procedimentos, são de responsabilidade única e exclusiva do Contratado, salvo impressos
pertinentes ao seu serviço contratado.
Cláusula Décima Segunda - Da Responsabilidade Civil do Contratado
I - O Contratado é responsável pela indenização de dano causado ao usuário, aos órgãos do SUS e
a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência,
imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos, ficando
assegurado ao Contratado o direito de regresso.
II - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pelos órgãos competentes do
SUS não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado nos termos da legislação referente a
licitações e contratos administrativos.
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MUNJCJPlQ' lllli!
.~ •.. PATO 1
BRANCO
Secretaria de Saúde·
III - A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-se aos casos de danos causados por
defeitos relativos à prestação dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11.09.90
(Código de Defesa do Consumidor).
Cláusula Décima Terceira - Das Obrigações da Contratante
I - Pagamento, conforme Clausula Sexta, desde que atestadas, após liberação do Sistema Municipal
de Auditoria até o 5° (quinto) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do
Ministério da Saúde referente a uma competência subseqüente a competência faturada.
II - Encaminhar os pacientes através dos serviços de SADT - Serviço de Apoio, Diagnose e Terapia,
conforme redes assistenciais implantadas;
III - Vistoriar, periodicamente, as instalações do prestador, visando verificar a manutenção das
condições satisfatórias constatadas por ocasião da contratação;
IV - Supervisionar e fiscalizar os procedimentos e acompanhar a execução dos serviços de saúde
através do Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco.
V - Orientar ao prestador quanto a mudanças na legislação do SUS e, em especial, as pertinentes
ao CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos Processuais
I - Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste instrumento, ou de sua rescisão, praticados
pelo Contratante, cabe recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato.
II - Da decisão do Contratante de rescindir o presente contrato cabe, inicialmente, pedido de
reconsideração, no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato.
III - Sobre o pedido de reconsideração formulado nos termos do subitem anterior o Contratante
deverá manifestar-se no prazo de quinze (15) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lhe eficácia
suspensiva, desde que o faça motivadamente diante de razões de interesse público.
Cláusula Décima Quinta - Do Foro
I - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco - PR. para dirimir questões relativas ao presente
contrato, com a expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
II - Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as
disposições do Contrato, firmam-no em três (3) vias de igual teor e forma.
Pato Branco,_ de _____ de 2014.
Município de Pato Branco - Contratante
Augustinho Zuchi - Prefeito
Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco - Contratante
Antonieta T. Chiquetta - Secretária Municipal de Saúde
----------- Contratado
---------- Representante Legat
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MUNléfPIO IJJ;
PATO BRANCO
Secretaria de Saúde
ANEXO II -TABELA SUS MUNICIPAL COM PESCRICÃO E VALORES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBUCO Nº __}2014
1.532,22
03 0301010072 06 10,00 24,13 34,13
4 0417010044 03 84,00 52,53 136,53 409,59
4.525,31
~rlf@~,11 "} 1,,
01 Artroplastia total de_ quadril 2 1.678,87 839,435 6.715,48 0408040076 revisão reconstru o
02 Artroplasti~ total do joelho - revisão f 1.541,34 770,67 770,67 3.082,68 3.082,68 0408050055 reconstru o
03 Artroplastia total prlmaria do quadril 2 1.635,27 817,635 817,635 3.270,54 6.541,08 0408040084 cimentada
04 Artroplastia total primaria ào quadril não 2 1.214,72 607,36 607,36 2.429,44 4.858,88 0408040092 clementada hibrida
os Reconstrução ligamentar intra-articular de 8 1.602,18 801,09 801,09 3.204,36 25.634,88 0408050160 ·oelho cruzado anterior
06 Tratamento cirúrgico de rotula de menisco 578,89 289,445 289,445 1.157,78 1.157,78 0408050888 com sutura rneniscal uni bicam atlmental
Tratamento cirúrgico de rotura do menisco 20 332,26 166,13 166,13 664,52 13.290,40 com meniscectomia areia! total
08 0301010072 n 10,00 24,13
09 0417010044 36 84,00 52,53 136,53 4.915,08
14120
(l)
01 Cistolitotomia E/Ou Retirada De Corpo 1 549,72 549,72 1.099,44 1.099,44 0409010065 Estranho Da Bexi a
02 0409010090 Cistostomia 1 604,29 604,29 1.208,58 1.208,58
03 0409010170 Instalacao Endoscopica De Cateter Duplo J 1 218,68 218,68 437,36 437,36
04 0409010200 Nefrectomia Parcial 1 841,74 841,74 ~.683,48 1.683,48
05 0409010219 Nefrectomia Total 1 853,65 853,65 1.707,30 1.707,30
06 0409010227 Nefro/itotomia 1 818,24 818,24 1.636,48 1.636,48
07 0409040134 Orquidopexia Unilateral 1 360,07 360,07 720,14 720,14
08 0409040142 Orquiectomia Subcapsular Bilateral 1 433,62 433,62 867,24 867,24
09 0409010316 Pielo\ítotomia 1 658,19 658,19 1.316,38 1.316,38
10 0409010324 Pieloplastla 1 652,16 652,16 1.304,32 1.304,32
11 0409050075 P/astica Total Do Penis 1 505,02 505,02 1.010,04 1.010,04
12 0409050083 Postectomia 1 219,12 219,12 438,24 438,24
13 0409030023 Prostatectomia Suprapubica 1 1.001,71 1.001,71 2.003,42 2.003,42
14 0409010383 Resseccao Endoscoplca De Lesao Vesical 1 516,61 516,61 1.033,22 1.033,22
15 0409040215 Tratamento Cirurgico De Hidrocele 1 . 256,97 256,97 513,94 513,94
16 0409040231 Tratamento Cirurgico De Varicocele 2 257,56 257,56 515,12 1.030,24
17 Tratamento De Complicacoes De 1 199,33 199,33 398,66 398,66 0308040015 Procedimentos Cirur icos Ou Clinicas
18 0409020176 Uretrotomía Interna 1 319,92 319,92 639,84 639,84
19 0409040240 Vasectomia 2 306,47 306,47 612,94 1.225,88
20 Consulta especializada - CBO 225285 - 48 10,00 24,13 • 34,13 1.638,24 0301010072 Médico Urol ísta
09 Anestesia Geral - CBO 225151 - Médico 24 84,00 52,53 136,53 3.276,72 0417010044 Anestedlo\o ista
TOTAL LOTE 04 ·UROLOGIA 25.189,16
01 0408060042 Amputacao / Desarticulacao De Dedo 1 338,03 338,03 676,06 676,06
02 0408020016 Amputacao / Desarticulacao De Mao E Punho 1 193,30 193,30 386,60 386,60
03 Amputacao J Desarticulacao De Membros 1 892,74 892,74 1.785,48 1.785,48 0408050012 Inferiores
04 Artrodese De Medias / Grandes Articulacoes 1 230,37 230,37 460,74 460,74 0408020032 De Membro Su erior
05 0408020040 Artroplastia De Articulacao Da Mao 1 316,48 316,48 632,96 632,96
06 0408020067 Artroplastia De Punho 1 246,43 246,43 492,86 492,86
07 0408050063 Artroscopia Total Primaria De Joelho 4 1.154,84 1.154,84 2.309,68 9.238,72
08 Debridamento De Ulcera/ De Tecidos 1 543,08 543,08 1.066,16 1.086,16 0415040035 Desvitalizados
15120
v
.O.E
PATO BRANCO
Secretaria de Saúde
09 Discectomia Cervical J Lombar/ Lombo-Sacra 1 1.005,48 1.005,48 2.010,96 0408030402 Por Via Posterior fDols Niveis) 2.010,96
10 Oiscectomia Cervical / Lombar f Lombo-Sacra 2 764,71 764,71 1.529,42 0408030399 Por Via Posterior fUm Nivel\ 3.058,84
11 Exploracao Articular C/ Ou S/ 5inovectomla 1 142,06 142,06 284,12 0408060131 De Peauenas Articulacoes 284,12
12 0408060140 Fasciectomia. 1 222,95 222,95 445,90 445,90
13 Osteotomia De Ossos Longos Exceto Da Mao 2 645,68 645,68 1.291,36 0408060190 E Do Pe . 2.582,72
14 Reconstrucao Ligamentar Extra-Articular Do 1 578,89 578,89 1.157,78 0408050152 Joelho 1.157,78
15 Recanstrucao Ugamentar Intra-Articular Do 1 1.602,18 1.602,18 3.204,36 0408050179 Joelho !Cruzado Posterior CI Ou Si Anteriorl 3.204,36
16 Reparo De Bainha Tendinosa Ao Nfvel Do 1 213,30 213,30 0408050322 Tornozelo 426,60 426,60
17 ReparÇ) De Rotura Do Manguito Rotador 10 295,75 295,75 591,50 0408010142 (Inclui Procedimentos Descompressivos) 5.915,00
18 0408060212 Resseccao De Cisto Sinovial 5 91,49 91,49 182,98 914,90
19 Resseccao Simples De Tumor Osseo / De 8 368,03 368,03 736,06 5.888,48 0408060310 Partes Moles
20 0408060328 Retirada De Corpo Estranho Intra-Articular 1 139,07 139,07 i78,14 278,14
21 0408060352 Retirada De Fio Ou Pino lntra-Osseo 8 151,66 151,66 303,32 2.426,56
22 0408060379 Retirada De Placa E/Ou Parafusos 5 225,16 225,16 450,32 2.251,92
Retirada De Protese De Substituicao De
23 Grandes Articulacoes (Ombro/ Cotovelo/ 1 759,42 759,42 1.518,84 1.518,84
0408060387 "uadril I Joelho 1
24 Retracao Cicatricial Dos Dedos C/ 1 205,53 205,53 411,06 411,06 0408060417 Comnrometimento Tendinoso 'Por Dedo)
25 Revisao Cirurgica De Coto De Amputacao Em 1 171,94 171,94 343,88 343,88 0408050330 Membro Inferior 'Exceto Dedos Do Pel
26 0408050349 Revisao Cirurgica Do Pe Torto Congenito 1 344,52 344,52 689,04 689,04
27 0408060441 Tenolise 2 229,40 229,40 458,80 917,60
28 0408060450 Tenomiorrafia 1 205,91 205,91 - 411,82 411,82
29 0408020300 Tenosinovectomia Em Membro Superior 4 194,89 194,89 389,78 1.559,12
30 Transposicao / Transferencia Miotendinosa l 214,21 214,21 428,42 428,42 0408060549 Unica
31 0403020107 Transposicao Do Ne!Vo Cubital 1 515,25 515,25 1.030,50 1.030,50
32 Tratamento Cirurgico Das Desinsercoes Das 1 385,05 385,05 770,10 770,10 0408050420 Esr:inhas Intercondilares I Enicondilares
33 0408020326 Tratamento Orurgico De Dedo Em Gatilho 2 241,15 241,15 482,30 964,60
34 Tratamento Cirurgico De Dedo Em Martelo/ 2 268,41 268,41 536,82 1.073,64 0408060573 Em Garra <Mao E Pel
35 Tratamento Cirurgico De Fratura / Lesao 1 192,60 192,60 385,20 385,20 0408020342 Fisaria Das Falannes Da Mao rcom Fixacao)
36 Tratamento Cirurgico De Fratura / Lesao 1 961,85 961,85 1.923,70 1.923,70 0408050489 Fisaria Proximal <Colo1 Do Femur íSintesel
37 0408010150 Tratamento Cirurgico De Fratura Da Clavicula 1 378,70 378,70 757,40 757,40
Tratamento Cirurgico De Fratura Da
38 Extremidade/ Metafise Distal Dos Ossos Do 1 253,80 253,80 507,60 507,60
0408020407 Antebraco
39 Tratamento Cirurgico De Fratura Diafisaria 1 265,29 265,29 530,58 530,58 0408020431 Unica Do Radio /Da Ulna
40 Tratamento Cirurgico De Halux Valgus C/ 3 355,81 355,81 711,62 2.134,86 0408050659 Osteotomia ·oa Primeiro Osso Metatarslano
41 Tratamento C\rurgico De Lu)(acao / fratura- 2 377,59 377,59 755,18 1.510,36 0408010185 Luxacao Acromio-Clavfcular
42 Tratamento Cirurgico De Luxacao Recidivante 1 379,15 379,15 758,30 758,30 0408010215 1 Habitual De Articulacao Esca .... ulo-Umeral
43 0408050748 Tratamento Círurglco De Pe Plano Valgo 1 268,42 268,42 536,84 536,84
16120
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E é!'~"' Fls ;;
·" ~,\' MWNICTPIQ OJi o . o
Vis
PATO :BRA·NCO,
Secretaria de Saúde
Tratamento Cirurgico De Pseudartrose /
44 Retardo De Consolidacao / Perda Ossea Ao 1 298,41 298,41 596,82 596,82
0408050780 Nivel Do Tarso
Tratamento Cirurgico De Pseudartrose /
45 Retardo De Consolidacao / Perda Ossea Da 1 759,42 759,42 1.518,84 1.518,84
0408050799 Diafise Do Femur
Tratamento Clrurgico De Pseudartrose /
46 Retardo De Conso\idacao/ Perda óssea Da 1 598,61 598,61 1.197,22 1.197,22
0408050870 Metafise llbial
Tratamento Cirurgico De Pseudo-Retardo/
47 Consolidacao / Perda Ossea Ao Nivel Do l 229,29 229,29 458,58 458,58
0408020601 Car o
Tratamento Cirurgico De Retardo De
48 Consolidacao Da Pseudartrose De Clavicula / l 284,27 284,27 568,54 568,54
0408010223 Esca ula
Tratamento Cirurgico De Rotura /
49 Desinsercao /Arrancamento Capsulo-Teno- 1 258,26 258,26 516,52 516,52
0408020610 Li amentar Na Mao
50 Tratamento Cirurgico De Slndacti/ia Simples 1 209,82 209,82 419,64 419,64 0408060700 Dois Dedos
Tratamento Cirurgico De Sindrome
51 Compressiva Em Tunel Osteo-Fibroso Ao Nivel 08 347,62 347,62 695,24 5.561,92
0403020123 oocar o
52 Tratamento Cirurgico Descompressivo Sub- l 295,75 295,75 591,50 591,50 0408010231 Acromial
53 Tratamento Cirurgico Do Halux Valgus 5/ 2 336,60 336,60 673,20 1.346,40 0408050918 Osteotomia Do Primeiro Osso Metatarsiano
Tratamento Das Lesoes Osteo-Condrais Por
Fixacao u Mosaico lastla Joelho ornozelo
55 Consulta especializada - CBO 225270 - 286 10,00 24,13 34,13 9.761,18 0301010072 Médico Orto edista raumatolo ista
56 Anestesia Geral - CBO 225151 - Médico 143 84,00 52,53 136,53 19.523,79 0417010044 Anestediolo ista
TOTAL LOTE 05 ·ORTOPEDIA 109.490,69
ilY!l.~~iâ!lí .. . . . i!f;'~,1% ,,_G~ • ena zy:jld
01 0407030026 Coledstectomia 50 695,77 695,77 1.391,54 69.577,00
02 Esfincterotomia Interna E Tratamento De 05 246,81 246,81 493,62 2.468,10 0407020217 Fissura Anal
03 0407030123 Esplenectomia 01 975,98 975,98 1.951,96 1.951,96
04 0407020225 Excisao De Lesao / TuílJOr Anu-Reta/ 1 335,35 335,35 670,70 670,70
05 Excisao E Enxerto De Pele (Hemangioma, 1 356,81 356,81 713,62 713,62 0401020045 Nevus Ou Tumor
06 Excisao E Sutura De Lesao Na Pele C/ Plast/ca 1 356,81 356,81 713,62 713,62 04010Z0053 Em Z Ou Rotacao De Retalho
07 0401020061 Exerese De Cisto Branquial 1 347,77 347,77 695,54 695,54
08 0401020070 Exerese De Cisto Dermoide 1 143,72 143,72 287,44 287,44
09 0401020088 Exerese De Cisto Sacro-Coccigeo 3 143,72 143,72 '87,44 862,32
10 0401020096 Exerese De Cisto Tireoglosso 1 480,06 480,06 960,12 960,12
11 Extirpacao E Supressao De Lesao De Pele E 1 158,11 158,11 316,22 316,22 0401020100 De Tecido Celular Subcutaneo
12 Fechamento De Enterostom/a (Qualquer 1 650,09 650,09 1.300,18 1.300,18 0407020241 Se menta
13 0407020276 Fistulectomia / Fistulotomia Anal 5 254,12 254,12 508,24 2.541,20
14 0407020284 Hemorroidectomia 10 315,94 315,94 631,88 6.318,80
17/20
J
MUNlC::f P!Q OE
PATO :BRANCO
Secretaria de SaCide
15 0407040064 Hernioplastia Epigastrica 05 559,87 559,87 1.119,74 5.598,70
16 0407040080 Hernioplastia Incisional 20 539,92 539,92 1.079,84 21.596,80
17 0407040099 Hernioplastia Inguinal (Bilateral) 1 426,02 426,02 852,04 852,04
18 0407040102 Hernloplastia Inguinal / Crural (Unilateral) 30 445,51 445,51 891,02 26.730,60
19 0407040110 Hernioplastia Recidivante 1 419,43 419,43 838,86 838,86
20 0407040129 Herniop\astia Umbilical 10 434,99 434,99 869,98 8.699,80
21 0407040161 laparotomia E)(p\oradora 1 637,19 637,19 1.274,38 1.274,38
22 0410010065 Mastectomia Simples 1 462,80 462,80 925,60 925,60
23 0413040119 Reconstrucao De. Lobulo Da Orelha 1 391,88 391,88 783,76 783,76
24 Resseccao Simples De Tumor Osseo / De 2 368,03 368,03 736,06 1.472,12 0408060310 Partes Moles
25 0402010043 Tireoidectomia Total 1 451,37 451,37 902,74 902,74
26 Tratamento Cirurgico De Varicocele 1 257,56 515,12 515,12
il QÚ
27 Consulta especializada - CBC 225225 - 322 10,00 24,13 •34,13 10.989,86 0301010072 Médico Cirur ião Geral
28 Anestesia Geral - CBO 225151- Médico 161 84,00 52,53 136,53 21.981,33 0417010044 Anestediolo ista
TOTAL LOTE 06 - CIRURGIA GERAL 192.538,53
TOTAL GERAL MENSAL 425.196,78
18120
MUNJCJPJO ms
·PATO BRANCO
Secretaria de Sallde
ANEXO III - SOLICITACÃO DE CREDENCIAMENTO·
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2014
À Comissão Especial de Licitação do Município Pato Branco
A empresa, CNPJ n° , Inscrição
Estadual n° neste ato representada por poºrtador (a)
do CPF nº e do RG nº vem requerer o
Credenciamento, objeto do Chamamento Público nº 02/2014, para atender ao Fundo
Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, apresentamos a documentação
exigida no Edital a fim de submetê-la ao exame da Comissão Especial de Licitações.
Declaramos estar de acordo com os valores constantes da Tabela dos serviços ofertados e do
contido na Minuta de Contrato vinculado a este Edital.
Informamos, como segue, o endereço para atendimento aos serviços propostos e a conta bancária
para futuros pagamentos:
Endereço: Rua/nº/Referência/Bairro/Complementos/CEP/Fone/Fax/Email
Conta bancária: Banco/Agência/Conta corrente.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
Pato Branco, ___ de ------~de 2014.
(Assinatura do representante legal da empresa e carimbo com CNPJ)
19/20
MUNICÍPIO 11115
PATO BRANCO
Secretaria de SaOde
ANEXO IV - MODELO DECLABACÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº __)2014
{NOME DA EMPRESA - CNPJ - ENDEREÇO -TELEFONE)
DECLARACÃO PE IDONEIDADE E CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO )()(XIII DO
ART. 7º DA CONSTITUICÃO FEPERAL E DE COMPROMETIMENTO
DECLARAMOS, para fins de licitação, que a empresa .................... , CNPJ .••••....•.••....•.• :
I - Não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando
apta a contratar com o poder público;
II - Que para cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não
emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de
dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de
idade, em cumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescida pela
Lei nº 9.854/99.
III - Comprometemo-nos a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Local, data.
Nome e assinatura do representante legal da proponente
DECLARACÃO CUMPRIMENTO INCISO III. DO ART. 90 DA LEI 8.666/93
(Razão Social da LICITANTE) inscrita no CNPJ sob o n° , sediada
à DECLARA, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso III, do
artigo 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que não tem em seu quadro societário e de
empregados, servidores públicos da contratante exercendo funções de gerência, administração ou
tomada de decisão, inclusive de membros de Comissões ou servidores do Município de Pato Branco.
Local e Data.
Carimbo da Empresa e Assinatura do Representante Legal
20120
~.
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1~
"
.
' .
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ. GAi!INETE 00 PREFEITO
Que entre si celebram, o Mmtlciplo de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob n• 76.995.448/0001-54, com
sede e foro na Rua Caramuru, n• 271, centro, em Pato Branco - PR, neste ato representado Prefeito Sr. Augustinho
Zucchl, brasileiro, portador do RG nº 1.735.768-9 SESPIPR, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, residente e
domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601, Apto 501, Edíficio Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, e
pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha Chioqueta, brasileira, portador do RG nº 2.257.205-9
SSPIPR, CPF n• 411.366.919-87, residente e domiciliada na Rua Itapuã; 620, Centro, CEP; 85505-180, em Pato
Branco, Estado do Paraná, de ora em diante· denominado CONTRATANTE, e Po/ic/ÍJl/ca Pato Branco SIA,
sociedade anônima fechada, devidamente inscrita no CNPJIMF sob nº 79.852.77810001-89, CNES sob nº 0017868,
com sede na Rua Pedro Ramires de Mello, nº 361, Centro, CEP: 85.501-250 em Pato Branco - PR, neste ato
representado pelo seu Diretor Presidente Sr. Ivânio Fumegali Guerra, brasileiro, portador do RG nº 35!.142
SSPIPR, inscrito no CPF nº 015.998.959-00299,595.519-20, residente e domiciliado na Rua Ibiporã, nº 305, Centro,
em Pato Branco - PR, como CONTRATADO, tendo certo e ajustado a contratação dos serviços adiante
especificados, oriunda do Chamamento Público nº 02/2014, Inexigibilidade de Licitação n• 56/2014, Processo n'
193/2014, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições da Lei nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, juntamente com.as normas da Lei Municipal nº 2.255 de 30 de maio de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 7.140 de 23 de maio de 2013, pela Lei Orgânica do SUS - Lei Federal 8.080 de 19 de
setembro de 1990, pela Portaria nº l.286, de 26 de outubro de 1993 e pela Constituição Federal de 1988 do Código
Civil e do Código de Defesa do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - E111basame11to Legal
I - Este contrato reger-se-á pela Lei uº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pela Lei Orgânica do
Município de Pato Branco, pelo Decreto Municipal n• 7.14() de 23 de maio de 2013, pela Lei nº 8.080 de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações, pelas normas ínfralegais e regulamentam o Sistema Único de Saúde, bem como
pelas disposições contidas neste instrumento.
Cláusula Segunda -Da I11exlgibllldade
I - A presente contratação perfaz-se com inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93,
confonne disposições do Processo Administrativo protocolado sob nº 328727/2014 de 14 de maio de 2014.
Parágrafo Único - A autorização a que se refere o caput corresponde à verificação de que a instituição contratada
atendeu às exigências habilitatórias e às prescrições normativas pertinentes, credenciando-se a participar do Banco
Municipal de Prestadores Privados do SUS, instituído com base no Decreto Municipal nº 7.140/2013.
Cláusula Terceira -Do Objeto
I - O presente contrato tem por objeto a contratação de Instituições" Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde
localizadas geograficamente no âmbito do Muuiclpio de Pato Branco para prestação de serviços ambulatoriais e
hospitalares em cirurgias eletivas 11as especialidades médicas de cirurgia geral, vascular, urologia e ortopedia,
visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela SUS
MUNICIPAL, que será parte integrante e inseparável deste Contrato.
ll ·A compra dos serviços ocorrerá de acordo com a demanda, limitada aos quantitativos abaixo estipulados:
Artroplastia
quadril 1 12 2.518,305 839,435 3.357,74 3.357,74 40.292,88
revisão/reconstrução
Artroplastia total do
02 joelho revisão 1 1 12 2.312,01 770,67 3.082,68 3.082,68 36.992,16
reconstru ão
03 Artroplastia total primaria 2 24 2.452,905 817,635 3.270,54 . 6.541,08 78.492,96 do uadril cimentada
04 Artro lastia total rimaria 2 24 1.822,08 607,36 2.429,44 4.858,88 58.306,56
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ·v
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESfAOO 00 PARAN~ GABINETE 00 PREFEITO
do quadril não ciementada
/hibrida
Reconstrução ligamentar
intra-articular do joe!Ho 8 96 2.403,27 801,09 3.204,36 25.634,88 307.618,56
cruzado anterior)
Tratamento cirúrgico de
06 rotula de menisco com 12 868,335 289,445 1.157,78 l.157,78 13.893,36 sutura menlscal
uni/bicoro atimental
Tratamento clrúrgiéo de
07 rotura do menisco com 20 240 498,39 166,!3 664,52 !3.290,40 !59.484,80 meniscectomia .~ arcial/total
Consulta especializada -
08 CBO 225270 - Médico 70 840 10,00 24,13 34,13 2.389,10 28.669,20 Ortopedista/Traumatologi
sta
Anestesia Geral - CBO
09 225151 Médico 35 420 84,00 52,53 136,53 . 4.778,55 57.342,60
~Ili 1~ ~
MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
t:STAOO DO PARAN'A GABINETE DO PREFEílTO
12 Fasciectomia 12 222,95 222,95 445,90 445,90 5.350,80
Osteotomia De Ossos
13 Longos Exceto Da Mao E 1 12 645,68 645,68 1.291,36 1.291,36 15.496,32
DoPe
14 Reconstrucao Ligamentar 12 578,89 578,89 1.157,78 1.157,78 13.893,36 Extra-Articular Do Joelho
Reconstrucao Ligamentar
15 Intra-Articular Do Joelho 12 1.602,18 1.602, 18 3.204,36 3.204,36 38.452,32 (Cruzado Posterior C/ Ou SI
Anterior) .~ Reparo De Bainha
16 Tendinosa Ao . Nivel Do 12 213,30 213,30 426,60 426,60 5.119,20
Tornozelo
Reparo De Rotura Do
17 Manguito Rotador (Inclui 10 120 295,75 295,75 591,50 5.915,00 70.980,00 Procedimentos
Descom ressivos)
18 Resseccao De Cisto 1 12 91,49 91,49 182,98 182,98 2.195,76 Sinovial
Resseccao Simples De
19 Tumor Osseo I De Partes 8 96 368,03 368,03 736,06 5.888,48 70.661,76
Moles
20 Retirada De Corpo Estranho 12 139,07 139,07 278,14 278,14 3.337,68 Intra-Articular
21 Retirada De Fio Ou Pino 8 96 151,66 151,66 303,32 2.426,56 29.118,72 Intra-Osseo
22 Retirada De Placa E/Ou 5 60 225,16 225,16 450,32 2.251,60 27.019,20 Parafusos
Retirada De Protese De
23 Substituicao De Grandes 12 759,42 759,42 1.51&,84 1.518,84 18.226,08 ,.--,
Articulacoes (Ombro I
Cotovelo f uadril f Joelho
Retracao Cicatricial Dos
24 Dedos C/ 1 12 205,53 205,53 411,06 411,06 4.932,72 Comprometimento
Tendinoso Por Dedo
Revisao Cirurgica De Coto
25 De Amputacao Em Membro 1 12 171,94 171,94 343,,88 343,88 4.126,56 Inferior (Exceto Dedos Do
Pe
26 Revisao Cimrgica Do Pe 1 12 344,52 344,52 689,04 689,04 8.268,48 Torto Congenito
27 Tenolise 12 229,40 229,40 458,80 458,80 5.505,60
28 Tenomiorrafia l 12 205,91 205,91 411,82 411,82 4.941,84
29 Tenosinovectomia Em 12 194,89 194,89 389,78 389,78 4.677,36 Membro Su erior
Transposicao I
30 Transferencia Miotendinosa . 1 12 214,21 214,21 428,42 428,42 5.141,04
Unica
1-r 3111
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO.
ESTAOO 00 PARANÁ. GASIMETE 00 ~RE!:li\TO
31 Transposicao Do Nervo 1 12 515,25 515,25 1.030,50 1.030,50 12.366,00 Cubital
Tratamento Cirurgico Das
32 Desinsercoes Das Espinhas 12 385,05 385,05 770,10 770,10 9.241,20 lntercondilares 1
E icondilares
33 Tratamento Cirurgico De 12 241, 15 241,15 482,30 482,30 5.787,60 Dedo Em Gatilho
Tratamento Cirnrgico De
34 Dedo Em Martelo 1 Em l 12 268,41 268,41 536;82 536,82 6.441,84
Garra Mao E Pe)
Tratamento Cirnrgico De
35 Fratura 1 Lesao Fisaria Das 12 192,60 192,60 385,20 385,20 4.622,40 Falanges Da Mao (Com
Fixacao
Tratamento Círurgico De
36 Fratura 1 Lesao Fisaria 1 12 961,85 961,85 l.923,70 l.923,70 23.084,40 Proximal (Colo) Do Femur
Síntese)
37 Tratamento Cirurgico De 1 12 378,70 378,70 757,40 757,40 9.088,80 Fratura Da Clavícula
Tratamento Cirurgico De
38 Fratura Da Extremidade 1 12 253,80 253,80 507,60 507,60 6.091,20 Metafise Distal Dos Ossos
Do Antebraco
Tratamento Cirnrgico De
39 Fratura Diafisaria Unica Do 1 12 265,29 265,29 530,58 530,58 6.366,96
Radio/ Da Ulna
Tratamento Cirnrgico De
40 Halux Valgus C/ 1 12 355,81 355,81 711,62 711,62 8.539,44 Osteotomia Do Primeiro
.- Osso Metatarsiano
Tratamento Cirnrgico De
41 Luxacao / Fratura-Luxacao 1 12 377,59 377,59 755;18 755,18 9.062,!6
Acromio-Clavicular
Tratamento Cirnrgico De
42 Luxacao Recidivante 1 1 12 379,15 379,15 758,30 758,30 9.099,60 Habitual De Articulacao
Esca ulo-Umeral
43 Tratamento Cirnrgico De Pe 12 268,42 268,42 536,84 536,84 6.442,08 Plano Vai o
Tratamento Cirnrgico De
44 Pseudartrose I Retardo De l 12 298,41 298,41 596,82 596,82 7.161,84 Consolidacao / Perda Ossea
Ao Nivel Do Tarso
Tratamento Cirurgico De
45 Pseudartrose / Retardo De 1 12 729,42 729,42 1.518,84 1518,84 18.226,08 Consolidacao 1 Perda Ossea
Da Diafise Do Femur
Tratamento Cirurgico De
46 Pseudartrose 1 Retardo De 1. 12 598,61 598,61 1.197,22 1.197,22 14.366,64
Consolidacao/ Perda Ossea ,,
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTA.ao 00 PAAANA GABtNEl"E 00 PRat=E\TO
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Tratamento Cirurgico De
47 Pseudo-Retardo I 12 229,29 229,29 458,58 458,58 5.502,96 Consolidacao / Perda Ossea
Ao Nível Do Ca o
Tratamento Cirurgico De
48 Retardo De Consolidacao 1 12 284,27 284,27 568,54 568,54 6.822,48 Da Pseudartrose De
Clavicula I Esca ula
Tratamento Cirurgico De
49 Rotura I Desinsercao I l 12 258,26 258,26 516,52 516,52 6.198,24 Arrancamento CapsuloTeno-Li amentar Na Mao
Tratamento Cirurgico De
50 Sindactilia Simples (Dois l 12 209,82 209,82 419,64 419,64 5.035,68
Dedos
Tratamento Cirurgico De
51 Síndrome Compressiva Em 12 347,62 347,62 695,24 695,24 8.342,88 Tunel Osteo-Fibroso Ao
Nive!DoCa o
Tratamento Cirurgico
52 Descompressivo Sub- 12 295,75 295,75 591,50 591,50 7.098,00
Acromial
Tratamento Cirurgico Do
53 Halux Valgus Si Osteotomia 1 12 336,60 336,60 673,20 673,20 8.078,40 Do Primeiro Osso
Metatarsiano
Tratamento Das Lesoes
54 Osteo-Condrais Por Fixacao 12 1.330,37 1.330,37 2.660,74 2.660,74 31.928,88 Ou Mosaicoplastía
Joelho/Tornozelo ~ Consulta especializada - 55 CBO 225270 - Médico 168 2016 10,00 24,13 34,13 5733,84 68.806,08
Orto edista!Traumatolo ista
Anestesia Geral - CBO
56 225151 Médico 84 1008 84,00 52,53 136,53 11468,52 137.622.24
OI Colecistectomia 40 480 695,77 695,77 1.391,54 55.661,60 667.939,20
Esfincterotomia Interna E 246,81 246,81
02 Tratamento De Fissura 05 60 493,62 2.468,10 29.617,20
Anal
03 Esplenectomia 01 12 975,98 975,98 1.951,96 1.951,96 23.423,52
04 Excisao De Lesao / Tumor 1 12 335,35 335,35 670,70 670,70 8.048,40 Ano-Retal
0
5/11
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• Pato Branco • Paran
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GAS!NET&: 00 PREFEITO
Excisao E Enxerto De Pele 356,81 356,81
(Hemangioma, Nevus Ou 1 12 713,62
Tumor)
Excisao E Sutura De Lesao 356,81 356,8!
Na Pele C/ Plastica Em Z 1 12 713,62
Ou Rotacao De Retalho
Exerese De Cisto Branquial l 12 347,77 347,77 695,54
Exerese De Cisto Dermoide 1 12 143,72 143,72 287,44
Exerese De Cisto Sacro· 3 36 143,72 143,72 287,44 Cocei eo
Exerese De Cisto 1 12 480,06 480,06 960,12 Tireo !osso
Extirpacao E Supressao De 157,11 157,11
Lesao De Pele E De Tecido l 12 314,22
Celular Subcutaneo
Fechamento De 650,09 650,09
Enterostomia (Qualquer 12 1.300,18
Se menta
Fistulectomia I Flstulotomia 5 60 254,12 254,12 508,24 Anal
Hemorroidectomía 10 120 315,94 315,94 631,88
Hernioplastia Epigastrica 05 60 559,87 559,87 1.119,74
Hernioplastia lncisional 18 216 539,92 539,92 1.079,84
Hemioplastia Inguinal 1 12 426,02 426,02 852,04 Bilateral
Hemioplastia Inguinal J 27 324 445,51 445,51 891,02 Crural nilateral)
Hernioplastia Recidivante 12 419,43 419,43 838,86
Hernioplastia Umbilical 10 120 434,99 434,99 869,98
Laparotomia Exploradora 12 637,19 637,19 1.274,38
Mastectomia Simples 1 12 462,80 462,80 925,60
Reconstrucao De Lobulo 12 391,88 391,88 783,76 Da Orelha
Resseccao Simples De 368,03 368,03
Tumor Osseo J De Partes 2 24 736,06
Moles
Tireoidectomia Total 1 12 451,37 451,37 902,74
Tratamento Cirurgico De 12 257,56 257,56 515,12 Varicocele
Consulta especializada - CBO 225225 - Médico 282 3384 10,00 24,13 34,13
Cirur ião Geral
Anestesia Geral - CBO
225151 Médico 141 1692 84,00 52,53 136,53
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
713,62 8.563,44
713,62 8.563,44
695,54 8.346,48
287,44 3.449,28
862,32 10.347,84
960,12 11.521,44
314,22 3.770,64
1.300, 18 15.602,16
2.541,20 30.494,40
6.318,80 ·75.825,60
5.598,70 67.184,40
19.437,12 233.245,44
852,04 10.224,48
24.057,54 288.690,48
838,86 10.066,32
8.699,80 104.397,60
1.274,38 15.292,56
925,60 l l.107,20
783,76 9.405,12
l.472,12 17.665,44
902,74 10.832,88
515,12 6.181,44
9.624,66 115.495,92
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MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
III - As quantidades especificadas são estimadas, ou seja, no término do contrato, o remanescente será
automaticamente suprimido, ficando a Contratante desobrigada da utilizaçãl) tl)tal do serviço Cl)ntratado, e
consequentemente de seu pagamento.
Clausula Q11a1ta - Dos Prazos
I ·O perlodo de vigência dos contratos serã de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes,
por no máximo mais 60 (sessenta) meses, de acordo com a legislação vigente;
II - A parte que não se interessar pela prorrogaçãl) contratual deverá comunicar a sua intenção, por escrito, à outra
parte, com antecedência mlnima de sessenta (60) dias.
III - O Tenno de Prorrogação contratual, de celebração obrigatória, será acompanhado do Termo de Vistoria
emitido pelo Sistema Municipal de Auditoria e todas as demais condições solicitadas de habilitação e qualificação.
Cfa11s11/a Quinta -Dos Valores
I - O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância
financeira correspondente ao número de procedimentos mensais realizados, não podendo ultrapassar a quantidade
por item, descrito neste contrato, não importando o valor global.
II - Os valores a serem pagos pelos procedimentos serão os mesmos constante da Tabela SUS MUNICIPAL em
vigor.
III - Os valores constantes da tabela SUS servirão como referência para atualização de valores, visando garantir o
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato que for celebrado com o prestador, segundo sua natureza jurídica,
previstos no Artigo 26 da Lei Federal 8.080/90 e nos tennos da Lei Federal 8.666/93, especialmente o que reza o seu
Artigo 65, ll, d;
IV - O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 318.273,50 (trezentos e dezoito mil,
duzentos e setenta e trfis reais e cinquenta centavos), totalizando para o perlodo de 12 (doze) meses o valor
estimado de R$ 3.819.2/l2,00 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e oitenta e dois reais).
V - O valor pago mensalmente não terá como parâmetro o valor global do contrato, contudo deverá obedecer a
quantidade máxima por item.
VI - O valor estimado no item anterior não implica em nenhuma previsão de crédito em favor dos Contratados, que
só fará jus aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, desde que autorizados, aprovados pela
Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do presente Contrato.
VII - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das
Dotações Orçamentárias: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 1030200432.125 - Fundo Municipal de Saúde -
33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Código Reduzido 547 - Reserva de Saldo 2391 e 08.02
Secretaria Municipal de Saúde - 1030300432.128 - Fundo Municipal de Saúde - 33903900 Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica- Código Reduzido 569 - Reserva de Saldo 2392.
VIII - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que forem aprovadas
para os mesmos.
Cláusula Sexta - Da Apresentaçllo das Contas e das Condições de Pagamento
I - A Contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços efetivamente prestados, os
valores unitários de cada procedimento, confonne tabela SUS MUNICIPAL vigente. ·
II - O preço estipulado neste contrato será pago da seguinte forma:
a) Para efeito de faturamento ambulatorial (consultas/anestesia), a competência inicia-se no 1° dia útil de cada mês e
vai até o último dia de cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o dia especificado pelo
Sistema de Auditoria Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias atendidas, (codificados confonne tabela e nº de
cartão SUS), 2) primeira via da autorização e solicitação de consulta/reconsulta especializada;
b) Para efeito de faturamento hospitalar, a competência inicia-se no 1° dia útil de cada mês e vai até o último dia de
cada mês, devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o dia especificado pelo Sistema de Auditoria
Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias atendidas, (codificados conforme tabela e com nº de AIH), 2) Arquivo
do SlHD para processamento de faturamento.
e) O CONTRATADO responsabilizar-se-á por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do
faturamento, que redundem em aumento das despesas ou perda de descontos;
d) A Contratante, após a revisão dos documentos pertinentes ao faturamento, encaminhará o relatório da produção
para o Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, que efetuará o pagamento
finalmente apurado, depositando na conta do Contratado, até o s• (quinto) dia útil após a concretização do
respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subseqüente a competência}_;
faturada. T/r·
Q) 7/11~. Rua Caramuru, 271 • 85501·064 • Pata Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.g . r o)
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTAOO DO PAAANÁ GAaJNETE DO PREFEITO
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e) As contas somente serão pagas após a avaliação de auditoria médica e as rejeitadas pelo serviço de Controle e
Avaliação serão devolvidas ao Contratado para as correções cabíveis e reapresentação no mês subsequente.
1) Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do Contratante, este garantirá ao Contratado
o pagamento, no prazo avançado neste contrato, não desconsiderando o pagamento a necessidade de reapresentação
das contas via SlHD no faturamento subsequente, mas ficando o Fundo Municípal da Saúde exonerado do
pagamento de multas e sanções financeiras.
g) As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela auditoria do Fundo Municipal de Saúde.
h) Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis.
Cláusula Sétima - Da Extlnçao e Resclsao Co11tratual
I - Constituem motivos para rescisão do presente contrato: a) o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e
condições, 2) motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos administrativos, sem prejulzo das
multas cominadas na Cláusula Oitava.
n - O Contratado reconhece desde já os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa prevista na
legislação referente a licitações e contratos administrativos.
Ifl - Serâ automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado e/ou na execução total do
objeto contratado, e ainda, quando não houver acordo de prorrogação.
IV - O contrato será rescindido pelo Município quando verificadas as seguintes situações, isoladas ou acumuladas:
a) Não cumprimento, cumprimento irregular ou insatisfatório, pela Contratada, de cláusulas contratuais, condições
constantes do edital de Chamamento Público n' 02/2014, especificações, prazos e/ou conjunto de dispositivos
legais aplicáveis ao contrato;
b) Lentidão no cumprimento do objeto contratual ou paralisação imotivada na prestação dos serviços, sem justa
causa e sem prévia ccmunicação a Secretaria Municipal da Saúde.
e) Não atendimento das determinações e recomendações regulares emanadas da· fiscalização do Município de Pato
Branco, encarregada do acompanhamento da execução do objeto do contrato;
d) Na existência de 03 (três) demandas de Ouvidoria formalizadas por usuários, durante a vigência do referido
contrato, e julgadas procedentes. A partir da primeira demanda procedente, a Contratada será notificada
formalmente pelo Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco e poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei
8.666193.
e) Decretação de falência, insolvência ou dissolução da Contratada;
f) Alteração social da Contratada que importe na modificação da sua finalidade ou objeto social ou da estrutura
social da mesma, desde que resulte em prejuízos à execução do contrato;
g) Ocorrência de caso fortuito ou força maior ou fato de terceiros ou ainda motivo de relevante interesse público e
de amplo conhecimento que imponha a suspensão da execução do contrato pelo Município de Pato Branco, hipótese
em que a Contratada será remunerada na proporção da parcela contratual que houver executado, sem incidência de
qualquer indenização suplementar;
V - Pela Contratada, quando o Município de Pato Branco inadimplir quaisquer das cláusulas ou condições
estabelecidas neste contrato admitidas as ressalvas feitas no resguardo do interesse público.
VI - Na hipótese de rescisão pelo Município de Pato Branco com base nos motivos alinl1ados no inciso V, nos
subitens de "a" a "f'', os valores devidos à Contratada até a rescisão permanecerão retidos com o Município de Pato
Branco, a fim de garantir o ressarcimento de prejuízos, multas ou perdas e danos decorrentes do (s) evento (s)
motivador do rompimento contratual.
Cláusula Oitava - Das Pmalldades
1 - Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos no Contrato, e rn\" occrrência de qualquer das
hipóteses previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Município de Pato Branco poderá, garantida a prévia
defesa, rescindir unilateralmente o contrato, na forma do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplicar à
contratada as seguintes sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, conforme a gravidade da falta:
a) Advertência por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades;
b) Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total do Contrato, sendo que a Contratante, para garantir o fiel
pagamento desta, reserva-se o direito de reter o valor contra o crédito gerado pela Contratada, independentemente de
notificação judicial ou extrajudicial, e/ou cobrar judicialmente se for o caso;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo
não superior a 2 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria aftoridade que aplicou 1J
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GAe!NETEOO PREFEITO
a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e
depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
li .. As sanções previstas nas alíneas "a", 1
'c" e "d'\ do inciso I, poderão ser aplicadas juntamente com a alínea (~bn
do inciso l desta cláusula facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis.
III - A parte que inadimplir o presente contrato, dando causa à sua rescisão, responderá pelas perdas e danos
ocasionadas à parte inocente, as quais compreenderao os prejuízos diretos experimentados e bem assim os lucros
cessantes e danos emergentes decorrentes da ioadimplência contratual.
C/dusula Nona - Forma De Prestação Dos Serviços
I - A contratada irá atender os usuários do SUS residentes no município de Pato Branco e usuários do SUS
referenciados conforme pactuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco.
II • Os serviços a serem contratados serão prestados diretamente por'profíssionais do estabelecimento Contratado,
conforme cadastro no SCNES.
III - O local de prestação de serviços é responsabilidade do contratado. Fica VETADO ao contratado efetuar os
serviços na infraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco.
IV - Os usuários serão previamente autorizados e agendados pela contratante, e deverão ser atendidos pela
contratada mediante a guia de consulta/reconsulta e Laudo de A1H - Autorização de lnteroação Hospitalar, devendo
estas estar autorizadas, assinada e carimbada pelo Sistema Municipal de Auditoria;
V - Para cada procedimento cirúrgico realizado preconiza-se OI (uma) consulta pré-cirúrgica e Ol(uma) consulta
pós-cirúrgica a ,ser realizado em ambulatório próprio do estabelecimento contratado, por membro da equipe
realizadora do procedimento.
VI - Será atribuído ao valor pago ambulatorial, como anestesia geral, o procedimento de avaliação pré anestésica,
CB0-225151.
VII - Em caso de necessidade de cancelamento ou suspeosão de atendimentos ou procedimentos, justificar por
escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência o Serviço de Apoio, Diagnose e Terapia do municlpio de Pato
Branco, sendo que os não atendimentos serão repostos na próxima competência. Em casos especiais a contratada
deverá comunicar-se com a contratante para acordar o atendimento, garantindo os procedimentos dos pacientes, ou
seja, o número de autorizações total de atendimentos/procedimentos contratados é de obrigatória execução pela
Contratada.
VIII. Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem leglveis.
Clá11sula Décima - Do Controle, Avaliação e Auditor/a Referente à Prestaçlfo de Serviços
I - A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco, que
anotará em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do contrato, recomendando medidas
necessárias para a correção de não conformidades constatadas.
II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Serviço de Auditoria Municipal, em tempo
hábil, serão encaminhadas ao Departamento jurfdico do Fundo Municipal de Saúde;para a adoção das medidas
cabíveis.
III - A execução do contrato será avaliada por meio de procedimentos de supervisão indireta ou in loco, nas quais
serão observadas o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital.
IV - Sob critérios. definidos em norrnatizaçfo complementar, poderá, em casos especificas, ser realizada auditoria
especializada.
V - Anualmente, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data do término do contrato, quando for do
interesse das partes, a sua prorrogação, o Contratante vistoriará as instalações do Contratado para verificar se
persistem as mesmas condições técnicas básicas, comprovadas por ocasião da assinatura do contrato.
VI - Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa do Contratado poderá
ensejar na rescisão e/ou não prorrogação do contrato ou a revisão das condições ora estipuladas.
VII - A fiscalização exercida pela Contratante sobre os serviços ora contratados não eximirá o Contratado da sua
plena responsabilidade perante o Contratante, ou para com os usuários e terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na
execução do contrato, conforme reza a Constituição Federal em seu Art. 37, inciso XXII, Parágrafo 6°: "as pessoas
jurídicas de direito privado, prestadores de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
VIII - O Contratado facilitará ao Contratante o monitoramento permanente dos serviços e prestará todos os
esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores do Contratante designados para tal fim.
IX - Em qualquer hipótese é assegurado ao contratado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da lei ~
federal de licitações e contratos administrativos.
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Cla11s11la Décima Primeira - Das Obrigações dos Prestadores de Serviços De Saúde
I - Ocorrência por parte da Contratada de infração ao disposto na Portaria nº 675/GM, M 30 de março de 2006, que
aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na
saúde em todo o pafs, confonne processo instaurado pela ouvidoria SUS municipal, devidamente instruído,
analisado e concluído pelo Sistema Municipal de Auditoria, assegurado o amplo díreito de defesa por parte da
Contratada.
II - O Contratado não poderá cobrar do usuário ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos
pelos serviços prestados nos termos deste contrato, responsabilizando-se por qualquer cobrança ilegal do usuário do
SUS, o que implicará na RESCISÃO IMEDIATA do contrato bem como no RESSARCIMENTO EM DOBRO AO
USUÁRIO, conforme a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá
outras providencias, na Seção V - da cobrança de Dividas, Art. 42, Parágrafo único, refere: "O consumidor cobrado
em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso,
acréscimo de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável";
III - Para o cumprimento do objeto deste Contrato o Contratado se obriga a oferecer ao usuário todo o recurso
necessário ao seu atendimento, confonne discriminado a seguir:
a) Manter sempre atualizado o prontuário dos usuários e/ou o arquivo médico;
b} Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o usuário para fins de experimentação;
e) Afixar aviso, em local vislvel, de sua condição de entidade integrante do SUS, e da gratuidade dos serviços
prestados nessa condição;
d) Afixar quadro de divulgação da OUVIDORIA/SUS;
e) Justificar formalmente ao usuário ou seu responsável, bem como ao Fundo Municipal da Saúde, as razões
técnicas quando da decisão de não realizar qualquer ato previsto no contrato;
f) Notificar o Contratante de eventual alteração de sua razão social, do seu controle acionário, de mudança em sua
diretoria, contrato ou estatuto, e ainda alterações no quadro de profissionais, enviando ao Contratante, no prazo de
sessenta ( 60) dias, contados a partir da data do registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta
Comercial ou do Cartório de Registro de Pessoas Jurldicas, ou ainda documentação necessária a atualização do
CNES.
IV - Apresentar ao Fundo Municipal da Saúde quando solicitado, comprovantes de regularidade para com as
obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias;
V - Cumprir as obrigações assumidas decorrentes do presente edital, nos prazos aventados e qualidade exigida;
VI - Aos usuários: atendimento universal e igualitário, esclarecendo os seus direitos, bem como respeitando sua
decisão em consentir ou recusar a prestação dos serviços contratados.
VII - Operar com uma equipe completa confonne SCNES, independente e sem vinculo com Fundo Municipal da
Saúde de Pato Branco, realizando os serviços, objeto deste contrato, dentro dos mais altos conceitos do ramo;
VIII - Responsabilizar-se por todas as despesas e encargos de qualquer natureza, com o pessoal de sua contratação,
,, , necessários à execução do contrato, inclusive os encargos relativos à Legislação Trabalhista, Previdenciária,
Acidentes de Trabalho e/ou outros semelhantes;
VIX - Manter por si, por seus prepostos e eventuais subcontratados, irrestrito sigilo profissional de todas as
atividades desempenhadas em relação aos serviços descritos no objeto deste contrato, bem como não divulgar, sob
nenhuma forma, os cadastros e arquivos referentes às unidades de saúde, aos profissionais de saúde e aos usuãrios
do SUS que vierem a ter acesso;
X - Manter durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
licitação que deu origem à contratação;
Xl - Realizar adequação da operação de faturamento e pagamento . de despesas originadas a partir dos serviços
prestados junto aos Processos de Controladoria Financeira, Assessoria Jurf dica e de lnfra-estrutura da contratante;
XII - Ser rigoroso na pontualidade da execução do serviço, não prejudicando os objetivos da municipalidade;
XIII - As instalações ftsicas, equipamentos, materiais necessários para a execução do atendimento e procedimentos,
são Mresponsabilidade única e exclusiva do Contratado, salvo impressos pertinentes ao seu serviço contratado.
Cláusula Décima Segunda - Da Responsabilidade Civil do Contratado
I - O Contratado é responsável pela indenização de dano causado ao usuário, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles
vinculados, decorrentes de açllo ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por
seus empregados, profissionais ou prepostos, ficando assegurado ao Contratado o direito de regresso, .
II - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pelos órgãos competentes do SUS não exclui
nem reduz a responsabilidade do Contratado nos tennos da legislação referente a licitações e contratos
administrativos.
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PATO BRANCO
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III • A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-se aos casos de danos causados por defeitos relat v
prestação dos serviços, nos estritos tennos do art. 14 da Lei 8.078, de 11.09.90 (Código .de Defesa do Consumidor).
Cláusula Décima Terceira - Das Obrigaçifes da Contratante
I ·Pagamento, confonne Clausula Sexta, desde que atestadas, após liberação do Sistema Municipal de Auditoria até
o Sº (quinto) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma
competência subsequente a competência faturada.
II· Encaminhar os pacientes através dos serviços de SADT - Serviço de Apoio, Diagnose e Terapia, confonne redes
assistenciais implantadas;
Ili - Vistoriar, periodicamente, as instalações do prestador, visando verificar a manutenção das condições
satisfatórias constatadas por ocasião da contratação;
IV - Supervisionar e fiscalizar os procedímentos e aC-Ompanhar a execução dos serviços de saúde através do Sistema
Municipal de Auditoria do Muníclpio de Pato Branco.
V - Orientar ao prestador quanto a mudanças na legislação do SUS e, em especial~ as pertinentes ao CNES -
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
r·. C/d11sula Décima Quarta -Dos Recursos Processuais
l - Dos atos de aplicação de penalidade prevista neste instrumento, ou de sua rescisão, praticados pelo Contratante,
cabe recurso no prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato. ·
II • Da decisão do Contratante de rescindir o presente contrato cabe, inicialmente, pedido de reconsideração, no
prazo de cinco (5) dias úteis, a contar da intimação do ato.
III - Sobre o pedido de reconsideração fonnulado nos tennos do subitem anterior o Contratante deverã manifestar-se
no prazo de quinze (15) dias e poderá, ao recebê-lo, atribuir-lhe eficácia suspensiva, desde que o faça
motivadamente diante de razões de interesse público.
Cldusu/a Décima Qltlnta-Do Foro
I - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco • PR. para dirimir questões relativas ao presente contrato, com a
expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
II - Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do Contrato,
firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e fonna.
Pato Branco, 01 de julho de 2014.
ontrata11te
efeito
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F11 o nicipal de Saú~o Bra11co - Co11trata11te
Antonieta T. C/1/oquetta ·Secretária Municipal de Saúde
Policld::~ato Bran o
Ivdnlo Fumegall Gnerra -
Rua Cararnuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
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11/11
'
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças Divisão de licitações
Contrato n• 8S!Z014/GP.
Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, inscrito no CNPJIMF sob nº 76.995.44810001-54, com sede e foro na Rua
Caramuru, nº 271, centro, em Pato Branco - PR, neste ato representado Prefeito Sr. Augustinho Zucchi, brasileiro, portador do
RG nº 1.735.768·9 SESP/PR, inscrito no CPF nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Tocantins, nº 2601, Apto
501, Ediflcio Ágape, Centro, CEP 85.501-292, em Pato Branco - PR, e pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta
Terezinha Chioqueta, brasileira, portador do RG nº 2.257.205-9 SSP/PR, CPF nº 411.366.919-87, residente e domiciliada na
Rua Itapuã, 620, Centro, CEP: 85505-180, em Pato Branco, Estado do Paraná, de ora em diante denominado
CONTRATANTE, e Hospital Sl1o Lucas de Pato Bra11co Lida, sociedade hospitalar de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ/MF sob nº 79.845.616/0001-13, CNES sob nº 0017884, com sede na Rua Dr. Sílvio Vida!, nº 67, Centro, CEP:
85.505-01 O em Pato Branco - PR, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Sr. Jol1o Petry, brasileiro, portador do RG
nº l.264.306 SSPIPR, inscrito no CPF nº 299.595.519-20, residente e domiciliado na Rua Tapir, nº 1447, Centro, CEP: 85.504-
420 em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado HOSPITAL, e por seu Vice-Presidente, Sr. César Augusto Macedo
de Souza, brasileiro, portador do RG n• 773.366 SSP/PR, inscrito no CPF nº 318.520.339-91, residente e domiciliado na Rua
Brasília, nº 156, Bairro Brasília, CEP: 85.504-400 em Pato Branco - PR, como CONTRATADO, tendo certo e ajustado a
contratação dos serviços adiante especificados, oriunda do Chamamento Público n' 0212014, Inexigibilidade de Licitação n'
4112014, Processo n' 164/2014, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato, que regerá pelas disposições
da Lei nº 8.666193 e suas posteriores alterações, juntamente com as normas da Lei Municipal nº 2.255 de 30 de maio de 2003,
regulamentada pelo Decreto n• 7.140 de 23 de maio de 2013, pela Lei Orgânica do SUS ·Lei Federal 8.080 de 19 de setembro
de 1990, pela Portaria nº 1.286, de 26 de outubro de 1993 e pela Constituição Federal de 1988 do Código Civil e do Código de
Defesa do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - Embasamento Legal
I - Este contrato reger-se-á pela Lei n• 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pela Lei Orgânica do Município de
Pato Branco, pelo Decreto Municipal nº 7.140 de 23 de mato de 2013, pela Lei n• 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas
alterações, pelas normas infralegais e regulamentam o Sistema Único de Saúde, bem como pelas disposições contidas neste
instrumento.
Clltusula Segunda - Da Inexigibilidade
I -A presente contratação perfaz-se com inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei n• 8.666/93, confonne
disposições do Processo Administrativo protocolado sob nº 328728/2014 de 14 de maio de 2014.
Parágrafo Único - A autorização a que se refere o caput corresponde à verificação de que a instituição contratada atendeu às
exigências habilitatórias e às prescrições normativas pertinentes, credenciando-se a participar do Banco Municipal de
Prestadores Privados do SUS, instituldo com base no Decreto Municipal nº 7.140/2013.
Cláusula Terceira - Do Objeto
I • O presente contrato tem por objeto a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas
geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação de serviços amb1'latoriais e hospitalares em
cirurgias eletivas nas especialldades médicas de cirurgia geral, vascular, urologia e ortopeála, visando à prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela SUS MUNICIPAL, que será parte integrante e
inseparável deste Edital.
II - A compra dos serviços ocorrerá de acordo com a demanda, limitada aos quantitativos abaixo estipulados:
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MUN!C{PIO OE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças
Dlvlsl!o de Llcllações
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III - As quantidades especificadas são estimadas, ou seja, no término do contrato, o remanescente será automaticamente
suprimido, ficando a Contratante desobrigada da utilização total do serviço contratado, e consequentemente de seu pagamento.
Clausula Quarta - Dos Prazos
I - O período de vigência dos contratos será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, por no
máximo mais 60 (sessenta) meses, de acordo com a legislação vigente;
II - A parte que não se interessar pela prorrogação contratual deverá comunicar a sua intenção, por escrito, à outra parte, com
antecedência mínima de sessenta (60) dias.
III - O Termo de Prorrogação contratual, de celebração obrigatória, será acompanhado do Termo de Vistoria emítido pelo
Sistema Municipal de Auditoria e todas as demais condições solicitadas de habilitação e qualificação.
Clausula Quinta - Dos Valores
l • O Contratante pagará mensalmente ao Contratado, pelos serviços efetivamente prestados, a importância financeira
correspondente ao número de procedimentos mensais realizados, não podendo ultrapassar a quantidade por item, descrito neste
contrato, não importando o valor global.
II - Os valores a serem pagos pelos procedimentos serão os mesmos constante da Tabela SUS MUNICIPAL em vigor.
III - Os valores constantes da tabela SUS servirão como referência para atualização de valores, visando garantir o equilfbrio
econômico-financeiro do Contrato que for celebrado ce>m o prestador, segundo sua natureza jurídica, previstos no Artigo 26 da
Lei Federal 8.080/90 e nos termos da Lei Federal 8.666/93, especialmente o que reza o seu Artigo 65, II, d;
r', IV - O valor máxime> mensal da presente contratação é estimado em 1!$ 15.266,42 (qui11ze mil, duzentos e sessenta e seis reais
e quarenta e dois ce11tavos}, totalizando para o período de 12 (doze) meses o valor estimado de R$183.197,04 (cellto e oitenta
e tr€s mil, cento e noventa e sete reais e quatro centavos).
V - O valor pago mensalmente não terã como par§metro o valor global do contrMo, contudo deverá obedecer a quantidade
máxima por item.
VI - O valor estimado no item anterior não implica em nenhuma previsão de crédito em favor dos Contratados, que só fará jus
aos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados, desde que autorizados, aprovados pela Secretaria Municipal
da Saúde, nos termos do presente Contrato.
VII - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações
Orçamentárias: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 1030200432.125 - Fundo Municipal de Saúde - 33903900 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Juridica- Código Reduzido 547 - Reserva de Saldo 2389 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde
- 1030300432.128 - Fundo Municipal de Saúde - 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica- Código Reduzido
569 - Reserva de Saldo 2390.
VIII - Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão à conta das dotações próprias que forem aprovadas para os
mesmos.
Cláusula Sexta - Da Apresentação das Contas e das Condições de Pagamento
I - A Contratante pagará, mensalmente, ao prestador de serviços de saúde, pelos serviços efetivamente prestados, os valores
unitãrios de cada procedimento, conforme tabela SUS MUNlC!PAL vigente.
II - O preço estipulado neste contrato será pago da seguinte forma:
a) Para efeito de faturamento ambulatorial (consultas/anestesia), a competência inicia-se o 1° dia útil de cada mês e vai até o <'
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MUNJC(PJO OE
PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças Olvlsãc de Licitações
Municipal, a saber: 1) Listagem de usuárias atendidas, (codificados conforme tabela e nº de cartão SUS), 2) primeira via da
autorização e solicitação de consulta/reçonsulta especializada;
b) Para efeito de faturamento hospitalar, a competência inicia-se no 1º dia útil de cada mês e vai até o último dia de cada mês,
devendo ser apresentado pelo CONTRATADO, até o dia especificado pelo Sistema de Auditoria Municipal, a saber: l)
Listagem de usuárias atendidas, (codificados conforme tabela e com nº de AlH), 2) Arquivo do SIHD para processamento de
faturamento.
e) O CONTRATADO responsabilizar-se-á por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do faturamento,
que redundem em aumento das despesas ou perda de descontos;
d} A Contratante, após a revisão dos documentos pertinentes ao faturamento, encaminhará o relatório da produção para o
Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, que efetuará o pagamento finalmente apurado,
depositando na conta do Contratado, até o 5° (quinto) dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do
Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada.
e) As contas somente serão pagas após a avaliação de auditoria médica e as rejeitadas pelo serviço de Controle e Avaliação
serão devolvidas ao Contratado para as correções cabíveis e reapresentação no mês subsequente.
f} Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa do Contratante, este garantirá ao Contratado o
pagamento, no prazo avançado neste contrato, não desconsiderando o pagamento a necessidade de reapresentação das contas
,,.---._. via SIHD no faturamento subsequente, mas ficando o Fundo Municipal da Saóde exonerado do pagamento de multas e sanções
financeiras.
g) As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela auditoria do Fundo Municipal de Saúde.
h) Os laudos emitidos deverão estar redigidos com clareza e serem legíveis.
Cláusula Sétima - Da Extinção e Rescisão Contratual
l - Constituem motivos para rescisão do presente contrato: a} o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, 2)
motivos previstos na legislação referente a licitações e contratos administrativos, sem prejuízo das multas cominadas na
Cláusula Oitava.
II - O Contratado reconhece desde jâ os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa prevista na legislação
referente a licitações e contratos administrativos.
III - Será automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado e/ou na execução total do objeto
contratado, e ainda, quando não houver acordo de prorrogação.
IV - O contrato será rescindido pelo Município quando verificadas as seguintes situações, isoladas ou acumuladas:
a) Não cumprimento, cumprimento irregular ou insatisfatório, pela Contratada, de cláusulas contratuais, condições constantes
do edital de Chamamento Público nº 0212014, especificações, prazos e/ou conjunto de dispositivos legais aplicáveis ao
contrato;
b) Lentidão no cumprimento do objeto contratual ou paralisação imotivada na prestação dos serviços, sem justa causa e sem
prévia comunicação a Secretaria Municipal da Saúde.
e) Não atendimento das detenninações e recomendações regulares emanadas da fiscalização do Município de Pato Branco,
,,.--... encarregada do acompanhamento da execução do objeto do contrato;
d) Na existência de 03 (três) demandas de Ouvidoria formalizadas por usuários, durante a vigência do referido contrato, e
julgadas procedentes. A partir da primeira demanda procedente, a Contratada será notificada formalmente pelo Fundo
Municipal de Saúde de Pato Branco e poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei 8.666193.
e) Decretação de falência, insolvência ou dissolução da Contratada;
1) Alteração social da Contratada que impmte na modificação da sua finalidade on objeto social ou da estrutura social da
mesma, desde que resulte em prejuízos à execução do contrato;
g) Ocorrência de caso fortuito ou força maior ou fato de terceiros ou ainda motivo de relevante interesse público e de amplo
conhecimento que imponha a suspensão da execução do contrato pelo Municlpio de Pato Branco, hipótese em que a
Contratada será remunerada na proporção da parcela contratual que houver executado, sem incidência de qualquer indenização
suplementar;
V - Pela Contratada, quando o Município de Pato Branco inadimplir quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste
contrato admitidas as ressalvas feitas no resguardo do interesse público.
VI - Na hipótese de rescisão pelo Municlpio de Pato Branco com base nos motivos alinhados no inciso V, nos subitens de "a"
a "f', os valores devidos à Contratada até a rescisão permanecerão retidos com o Município de Pato Branco, a fim de garantir o
ressarcimento de prejuízos, multas ou perdas e danos decorrentes do (s) evento (s) motivador do rompimento contratual.
Cláusula Oitava - Das Penalidades
l - Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos no Contrato, e na ocorrência de qualquer das hipóteses
previstas nos artigos 78 e 88 da Lei nº 8.666/93, o Municlpio de Pato Branco poderá, arantida a prévia defesa, rescindir
unilateralmente o contrato, na forma do artigo 79 do mesmo diploma legal, bem como aplic r à contratada as seguintes sanções
previstas no art. 87 da Lei 8.666/93, conforme a gravidade da falta:
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MUN!Cf PID DE
~PATO BRANCO
Secretaria de Administração e Finanças Divisão de Llc!taç6es
a) Advertência por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades;
b) Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total do Contrato, sendo que, A Contratante, para garantir o fiel pagamento desta,
reserva-se o direito de reter o valor contra o crédito gerado pela Contratada, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial, e/ou cobrar judicialmente se for o caso;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior
a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabílitaç~o perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejufzos resultantes e depois de decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no subitem anterior.
II - As sanções previstas nas alíneas "a", "e') e "d", do -inciso I, poderão ser aplicadas juntamente com a alínea "b" do inciso I
desta cláusula facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias ilteis.
III - A parte que inadimplir o presente contrato, dando causa à sna rescisão, responderá pelas perdas e danos ocasionadas à
parte inocente, as quais compreenderão os preju!zos diretos experimentados e bem assim os lucros cessantes e danos
emergentes decorrentes da inadimplência contratual.
'°'· Cláusula Nona - Forma De Prestação Dos Serviços
l - A contratada irá atender os usuários do SUS residentes no municlpio de Pato Branco e usuários do SUS referenciados
conforme pactuações firmadas via Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco.
II - Os serviços a serem contratados serão prestados diretamente por profissionais do estabelecimento Contratado, conforme
cadastro no SCNES.
IH - O local de prestação de serviços é responsabílidade do contratado. Fica VETADO ao contratado efetuar os serviços na
infraestrutura da Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco.
IV - Os usuários serão previamente autorizados e agendados pela contratante, e deverão ser atendidos pela contratada mediante
a guia de consulta/reconsulta e Laudo de AIH - Autorização de Internação Hospitalar, devendo estas estar autorizadas,
assinada e carimbada pelo Sisten1a Municipal de Auditoria;
V - Para cada procedimento cirúrgico realizado preconiza-se 01 (uma) consulta pré-cirúrgica e Ol(uma) conslilta pós-cirúrgica
a ser realizado em ambulatório próprio do estabelecimento contratado, por membro da equipe realizadora do procedimento.
VI - Será atríbufdo ao valor pago ambulatorial, como anestesia geral, o' procedimento de avaliação pré anestésica, CBO -
225151.
Vil - Em caso de necessidade de cancelamento ou suspensão de atendimentos ou procedimentos, justificar por escrito, com no
mfnimo 30 dias de antecedência o Serviço de Apoio, Diagnose e Terapia do município de .Pato Branco, sendo que os não
atendimentos serão repostos na próxima competência. Em casos especiais a contratada deverá comunicar-se com a contratante
para acordar o atendimento, garantindo os procedimentos dos pacientes, ou seja, o número de autorizações total de
atendimentos/procedimentos contratados é de obrigatória execução pela Contratada.
VIII. Os laudos emitidos deverão estar redigidos coni clareza e serem leglveis.
Cláusula Décima - Do Controle, Avaliação e Auditoria Referente à Prestação de Serviços
l - A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Munícipio de Pato Branco, que anotará em
registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do contrato, recomendando medidas necessárias para a correyão de
não conformidades constatadas.
II - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Serviço de Auditoria Municipal, em tempo hábil, serão
encaminhadas ao Departamento jurldico do Fundo Municipal de Saúde, para a adoção das medidas cabíveis.
III - A execução do contrato .será avaliada por meio de procedimentos de supervisão indireta ou in loco, nas quais serão
observadas o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital.
IV - Sob critérios definidos em normalização complementar, poderá, em casos especfficos, ser realizada auditoria
especializada.
V - Anualmente, com antecedência mínima de quinze (15) dias da data do término do contrato, quando for do interesse das
partes, a sua prorrogação, o Contratante vistoriará as instalações do Contratado para verificar se persistem as mesmas
condições técnicas básicas, comprovadas por ocasião da assinatura do contrato.
VI - Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa do Contratado poderá ensejar na
rescisão elou não prorrogação do contrato ou a revisão das condições ora estipuladas.
VII - A fiscalização exercida pela Contratante sobre os serviços ora contratados não eidmirá o Contratado da sua plena
responsabilidade perante o Contratante, ou para com os usuários e terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do
contrato, conforme reza a Constituição Federal em seu Art. 37, inciso XXII, Parágrafo 6°: "as pessoas jurídicas de direito
privado, prestadores de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsâvel nos casos de dolo ou culpa".
VIH - O Contratado facilitará ao Contratante o monitoramento permanente
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restará todos os esclarecimentos
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PATO BRANCO . 000058
Secretaria de Admlnlslração e Finanças
Divisão de Licitações
que lhe forem solicitados pelos servidores do Contratante designados para tal fim.
IX - Em qualquer hipótese é assegurado ao contratado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da lei federal de
licitações e contratos administrativos.
Cláusula Décima Primeira - Das Obrigações dos Prestadores de Serviços De Saúde
I - Ocorrência por parte da Contratada de infração ao disposto na Portaria nº 675/GM, de 30 de março de 2006, que aprova a
Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o pafs,
conforme processo instaurado pela ouvidoria SUS municipal, devidamente instruído, analisado e concluído pelo Sistema
Municipal de Auditoria, assegurado o amplo direito de defesa por parte da Contratada.
II - O Contratado não poderá cobrar do usuário ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos pelos
serviços prestados nos termos deste contrato, responsabilizando-se por qualquer cobrança ilegal do usuário do SUS, o que
implicará na RESCISÃO IMEDIATA do contrato bem como no RESSARCIMENTO EM DOBRO AO USUÁRIO, conforme
a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias, na Seção V -da
cobrança de Dividas, Art. 42, Parágrafo único, refere: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do
indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acréscimo de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de
engano justificável";
III - Para o cumprimento do objeto deste Contrato o Contratado se obriga a oferecer ao usuário todo o recurso necessário ao
seu atendimento, conforme discriminado a seguir:
a) Manter sempre atualizado o prontuário dos usuários e/ou o arquivo médico;
b) Não utilizar nem pennitir que terreiros utilizem " usuário para fins de experimentaçlfo;
e) Afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidade integrante do SUS, e da gratuidade dos serviços prestados nessa
condição;
d) Afixar quadro de divulgação da OUVIDORJNSUS;
e) Justificar formalmente ao usuário ou seu responsável, bem como ao Fundo Municipal da Salide, as razões técnicas quando
da decisão de nãG realizar qualquer atG previstG nG cGntrato;
t) Notificar o Contratante de eventual alteração de sua razão social, do seu controle acionário, de mudança em sua diretoria,
contrato ou estatuto, e ainda alterações no quadro de profissionais, enviando ao Contratante, no prazo de sessenta (60) dias,
contados a partir da data do registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro
de Pessoas Juridicas, ou ainda documentação necessária a atualização do CNES.
IV - Apresentar ao Fundo Municipal da Saúde quando solicitado, comprovantes de regularidade para com as obrigações
trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias;
V - Cumprir as obrigações assumidas decorrentes do presente edital, nos prazos aventados e qualidade exigida;
VI - Aos usuários: atendimento universal e igualitário, esclarecendo os seus direitos, bem como respeitando sua decisão em
consentir ou recusar a prestação dos serviços contratados.
VII - Operar com uma equipe completa conforme SCNES, independente e sem vinculo com Fundo Municipal da Saúde de
Pato Branco, realizando os serviços, objeto deste contrato, dentro dos mais altos conceitos do ramo;
VIII - Responsabilizar-se por todas as despesas e encargos de qualquer natureza, com o pessoal de sua contratação, necessárfos
à execução do contrato, inclusive os encargos relativos à Legislação Trabalhista, Previdenciária, Acidentes de Trabalho e/ou
outros semelhantes;
VIX - Manter por si, por seus prepostos e eventuais subcontratados, irrestrito sigilo profissional de todas as atividades
desempenhadas em relaçãG aos serviços descritos no objeto deste contrato, bem cGmo não divulgar, sob nenhuma forma, os
cadastros e arquivos referentes às unidades de saúde, aos profissionais de saúde e aos usuários do SUS que vierem a ter acesso;
X - Manter durante toda a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu
origem à contratação;
XI - Realizar adequação da operação de faturamento e pagamento de despesas originadas a partir dos serviços prestados junto
aos Processos de Controladoria Financeira, Assessoria Jurfdica e de Infra-estrutura da coutratante;
XII - Ser rigoroso na pontualidade da execução do serviço, não prejudicando os objetivos da municipalidade;
XIII - As instalações tisicas, equipamentos, materiais necessários para a execução do atendimento e procedimentos, são de
responsabilidade única e exclusiva do Contratado, salvo impressos pertinentes ao seu serviço contratado.
Cláusula Décima Segunda - Da Responsabilidade Ci'l'il do Contratado
1- O Contratado é responsável pela indenização de dano causado ao usuário, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles vinculados,
decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados,
profissionais ou prepostos, ficando asseguradG ao Contratado o direito de regresso.
II - A fiscalização ou o acompanhamento da execução deste contrato pelos órgãos competentes do SUS não exclui nem reduz a
responsabilidade do Contratado nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos.
III - A responsabilidade de que trata esta Cláusula estende-se aos casos de danos causados por defeitos relativos à prestação
dos serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei 8.078, de 11709 O (Código de Defesa do onsumidor).
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