Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
M.D.Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PROS e ENIO
RUARO-PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n2 .. "3:!.-./2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o
Grupo Escoteiro Primavera - 155/PR.
Art. 12 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Grupo
Escoteiro Primavera - 155/PR, entidade civil sem fins econômicos de caráter
educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, inscrita no
CNPJ sob nº 08.883.372/0001-15, com sede na Rua Argentina, 724, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 22 A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 14 de abril de 2014.
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Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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REGIAcfnoPARANA.
~.,_~f-· de ,o<9.
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g Ab~44ll~tr~ S.l\illAI{./~
ESTATUTODOGR.UPO ESCOTEIRO PRIMA'VERA-155/PR ~. . . i
CA:PITuwI-Da cortstítui.ç~o, finalíd~de~ eJéde.. . ~~. . · ~R ·í<:;'<,/JV
;.::.<\'LO ~ocçW~;Vi
Art. 1°. O grupo de escoteiros Primavera é ·uma sodedade civil de direito privado, senr fins
econômlcos>de caráter educacional, <mltural, béneficiente, filanrr9pieo e cgmuni!árlo, destirtado à
pr4tiéll go ]3$cotismo no nível ~ocal, oom sci;le, fôro e domicili(l lill tua Argetitina. 724, na cid!ldc dé
P!!tlJ Bràrioo; Bstadq do Pru:®á; filiado à Uniâ\l dos Bsçotéiros do Brasil.
§t•" O grupo escoteiro é constituído por P,razo indeterrninadq; 11ãq re$pon~ndo seus
membros por qualquer obrigação social que venha a set devida pela entidade. (Lei 6015, de
31.lí. 73 - registro!\ públicos),
~2·• Anualmente o Gmpo de Escoteiro~ .deverá renovar seu/.:ertificndo de tunclonmnen10
.êxpe<Ii<lo pela Unilio â()s BS;;ç~il'.QS dó B™il, para fiu$. ae: CO!l1PWVllÇjio~aíimtaÇã() d(l sua.
·kgitlnjidMe rta prática de e:scotisri)o ·bem ci:iino se-O~stinarJ à.óbtenção .ou.Jlll111utenção condíçao ·de
entidadi:Hlc. utilidade pública e de sua regularidade corno grupo de escoteiro plenanientc ativo.
,Art. 2". Q grupo escoteiro se subol'dinará áll 1'égras e orfenraçõcs da União dosEscoteiros dei Brasil
ou âorgaí:úzação escotelr.a de Qmbilo Naciorml que legalmente a venha suceder, fundir~se ou na qual
se transforme, reservando ã .. entidadedocal plena .autonomfa administrativa, fmanceit11 e absoluta
índependSneia patrimonial.
§ t•, A diS.~oluçã<> de o grupo Ilil®\eíro dar•se-it qttiirido llpr0v1tda em duas l'êtllíiõ11s
.extraordittál'ias de sua Assernblêiá de Grupo, especialmente convocadas para tal fim, com imervalos
entre elas de sessemn dias,no mlnímo e, noventa dias, no máximo, pelo voto favorável de doís
terç9~ de i;eus membros, em elida reunião.
§ 2~. Gcom:mdo. a dlssoluçílo do Grupo de Escoteíro, seu patrimônio será destinado imediata
e-0brl,g:itor!amente à União do~'Es.coteiro,s do Brru;il.
§ 3~. O Grupo Escoteiro reger-sc·á pelo presente Bstalltto; e adoumí O()mo normas
subsidiárias, o Estatuto da União dos E.~teixos do Brasil. seu regulamento, ''Princípios,
Organização e Regras - POR~', Resoluções eNornms da União dos eseotefros dQ Brnsil, nh quefü~
for peJtioenJ9, devendo se estabeleécr perfeit.a · harm9nln e. compatibilidade e11t:re as di.s~osiçõés
~statlltárias ê regra!l éstabéletidas pela un.ião .dós Escoteiros .<lo Bra~il, i1 fim de se 11resexvar ôs
princípkis e a filosofia que regem a pfátiôa do .Escotismo. ·
Art03". O Grupo :Esco1eim é a org;mi.1.a1<ão loeâlparn aptálica do Escotismo: co1n() fo~ça cducativll,
prop()êm.•se apenas, complementar. as inf!Uêflciàs e bénefícios que cada a!l~ociado beneficiário
recebe em seuJar, escola.e credo.religioso e, deforma alguma substitui.essas instituições,
§ l", O Grupo ascoteirii recotlbece gue si'.) poçle sçr pruticàdo nos Grupos Ilsçotefros,
~nq!llirito autori:>;a:dos pdll Uttiã:o dos Eséoteirqs do BtaSU,na í'oróta <lÓ Decreto N"; 5491 de t3 de
julho de i92$edo Decreto-Lei N'. 8528 de24d~janeito de 1946.
!?/, . . . . °'~ §2º. Sii? . 11bsolUlaJl1éíl\e. ved11dàS · aos fü1s s®íais do.Grupo l;sctif~o, qnãlstjuer a ti vi· a l
de cunho pQlÍííéoc partidário ou que impeçam aJiberdade de culto. . .
~1rf·· Art. 4. Em Jllí~o ou fon1 dele, ativa e pa$$ivamente, o Grupo escoteiro é representado pelo . .~ .
Diretor- presic;Iente, sal~Ó odispoStQno Art. 26. relativo.aémissão de cbequese-docuníentos quem ,,,-.,;:-,.,
iffip91te)11 ern. Obrigações ou respolJSnbilidadeS l<li!âiS, OS qua!s deverão ser assinados por, peJ ~~"" de •0
·menos 2 (dois) Diretores, ou pon>etis procuradores, Iegalo1eme constituídps. ~ F1s..3_ ~
·0~& CAPITULO-Il--Daadministrnçã9 e órgãos de -tepresentlíção
I-AssembJéiadeGrupP.
ll· Diretoria de Grlupo'
ffi• Cómissãô Fiscal de Gti.rpô.
IV· As seções;
V· Conselho de Pais.
Yl· Ctl!1Sellto de,Escotisúis.
Art. 6". Assembl~ia de Grupo é O' Órgão nonnaüvo e deliberativo do Grupo Escoteiro, e suas
tleoiSões sã() soberanas. Compêtê à Assemblé'la do,Grupõ:
n} delíberar sobre o regulamento do Grupo e da Comissão Fis;;al do Grupo;
f>}eleger eJn rcuniã.o ot~írtária bienàl:
· b.1)· sua Diretoria. por meib de chapa;
b. 2)- sua Comissão Fiscal por mei!> de voto unitáfio:c
e) elégêr ~llullhnellte, erri reunião. 9rditiátla e pôr vóttição unitária, ~íui. representtlntes junfo. li
Assembléia Regional;
d) propor à Diretoria Region<Jl, alienação ou a oneração dos beu$ imóveis administrados pelo gruj)Q;
e) delillemt sóbte o balanÇ<J mmla dn Diretoria do Grup1>, medíante parecer da Comissão fiscal dó
Grupo;
1:) deliber11r sobre os relatórios da Diretoria, da Comi~são Fiscal _e dasSeçl)es do Grupo Bscoteil'b;
g).deti~tarsobte êóilcéssãó. d!Í eonde,coraçl)e$'eredompén$Íl~, .. çuj_ll.-íX>mpêlêncla lbe·fórafrfüufda;
h) eleger dentre seus membros, a cada reunll!o; seu Pre!lklente e.Secreíitrio;
i) julgar enníltima instânela os recursos às n1edidas disciplinates que forem da súa competf!11c!l!,
Att. 7º,• A assembléia. do Grupo escoteiro é composta (por):
à) dóS metttbr.os. e!êitos d.1t Çi~~oria do gnipP;
b) dos membros da Comissão Flseal de 'Grnpo;
e) dos Eseotistas registra:dos;
<I) dos Pfonélros:
e).dos sôclos contribuimes vinculadQ,S ao Grupu e; cm pfono exercício de sua coudiÇão
COIUO'th!• : -' ,,
f) de.representaçl!ó juvenil,. nos tetmos prevl$tos no regulamento do grupo:
.. a) ordinariamente, até o mês de j!llhl>.de Cl!da am:i; ..__v"' .,,_,.
b) eX.u·ãordinruimnente, JJOr. solloiiâÇão daDiretoriá Regiónal, dâ Dfretoífa de Grupo3!.
<::omissão Fiscal de grupo ou, de 113 (ierço) dos sócios da União dos escoteiros do Brasil ·~~~
compõem esta Assembléia.
Art,. .9• •• Os editais de éonvocâÇilo .deverão ser afixados 110. quadro de qvis()s do grupo, constando
obrigatoriamente à ordem. do dla, local e data de sua reallzaçi!o, dentro do prazo legal e, mantendo a
disposição dos sôeios, oopias.suficien!es, para o caso de s~m solicitadas;. ou ainda, Jlll medida, das
possillilidai;les. çovindas aosinteressados,
Art. 10· A. :Diretoria do Grupo é o 6rião executivo do Grupo Escoteiro e responsável por sua
atlministraçilo, e será eli:ita Para um mandato de dois anos. á composta p<>r, pe!p menos 3 (três}
membros; eleitos pela Assembléia d!l Grup9, por meio de chàpa, sendo:
a) 01. (um) Diretor Prefildente1 que coordena, dfrlgc e represenca o Grupo; e
b) 02-(dois) airetores.
Parágrafo Único - ADlretorla pode vir. e ser Jntegrada por.outros membros, nomeados por
ela própria, com atribuições fixadas pela. Diretoria do Grupo.
Art. ll· Compete à diretoria do .Grupor
a) promover o. desenvolvimento do Movimento Bseotelto em sua jurisdição, zelando pelo
cumprimento desse Estatutl>, do POR e regulàme11to.5 da un.ião dos escoteiros.do Brnsil;
b) promover as .fllefüdades necessárias para as reuniões e arividades do Grupo de Escoteiro;
e}obter rcouraos materiais o humanos assim .como, ·particularmente, .ºs fümncelros pódendo ser por
meio dê éobrl!llÇa de· mens11lidndes, ·do. doaçlles,,decampanhas financeiras e. de outra~ atividades;
d) apresentas balançP anual à Comissão Fiscal de. Grupo, fornecendo cópia a Diretor.ia Regional,
bem como manter a disposição da Comissão Fiscal, a documonlaÇllo de báll\ncetes mensais para sua verificaç.~o e amilise;
é) assegurai' n contímtldude e o desenvolvimento do Movimento Escoteiro;
()propiciar uma boa divulgação d0Movime11.to Bseorcíro, junto à comunidade;
g}< registriír, tempestlva e anualmente, e todos os memllrosjuvenls ll adultos a ele vínculados,
pernrtte a Unlão dos escoteiros dmBrasil, efetivando, inclusive, 01t complementares durante o ano;
h) selecionw, recrutar e t>ropo.rpionat capaeitaç~o aos· tecursl)s hunianos. do Grupo Bscqreito;
1). aprovar o ealehdário anual· de atividnde~ do Grupo, até 20 de noventllro do ano anterior ao da
vig~ncia, fornecendo cópia a Diretoria Regional;
j) orientar e ~upervisionar a execução das atividades técnicas, admluistt1uivas e flnuneefras cio
Grupo Escoteiro;
k) aplicar as medidas dlsclpllnares aos membros do Gi'Upo Escoteiro;
J) 4élib~(llr $óbro a concess:ilO: de Cóndecor~çlles e reeompensus;
m) tlefibcrnr sobre as filiaçúéS, desllgllmentos, nomeações e exonerações dos Escotistns e dos
demais membros do Movimento Escoteiro;
n) aprovar Delegados aos Congressos, atividades e eventos escoteiros regional~;
o) responsabilizar•se, solidariamente, pelos atos praticados pelos adultos que nomear ou designar,
.asslrn como, pelos que participarem no Grupo .Escoteiro, com cargo oufünçílo, quando no empenho
das.fuilções ~rtt!IS quais foram nómMd!ls .011<lesigoadoo;
p) fü;.ar .l\ll .l!tl'ib~ições dos direto'r!l~ nmneados;
q) níiu'lter <IS valores do Grupo Escptclro, ®positados em conta bancária, caderneta de poupam;a
outra aplkaç!ío financeira a critério da própria diretoria; não. dcvendif manter ém. cab:ll, <juànt
su.wriorn. quairo saláriós ínfnimo:s; · · · · · · · · ·
r) de)iberar só~te as cârnpanhaf:financeii'as a ~rem :realizadas pê1as se~ões, :\pós t1 aprovação dos
conselbos de pais das mesmas;
s) nomear, exonerar e, manter registrado em livro próprio, o c.ontrole das nomeacrões e exonerações
d<J.s Thjcotis~!IS .~dos diretores nomead.os do Grupo.Escoteiro;
t) manter ·o registro das atas dà Diretoria;
u) manter em dia. o cad.astro dqs associndrn;.do Grupo ~cotcir();
v) m:\nter 11m· dia ·tódas· as obt'igl!ÇõeS Ieg;iís, ftSij!ÍÍs e esraiutáriiís da ~uá. competênç!:\; êumpríodo-as
efazendo-as cumprira todos.os membros e órgãos da sua responsabilidade;
.§ 1". • Qs<menibros da di!'etoriii serllo solidll.rill.mente i:esponsáveis por eveptl,lai:S dado& êausadós a
tercêiri>s .por seus filiados 011.prepostQs, du:mnte as atividades regulares que forem desenvolvidas
pelo Grupo.
§. 2•, • Qtmlquér a11ictente ou tesão que venha a sofrer membro dó Grupo, espêcialmente;os meínbfüs
menores dç li!iide, .durante atividades regulares, sel'lio responsabilidade do Grupo Escoteiro no
âmbito jµrldico de responsabilidade ciVii.
Arf. .12 -A Cotl1issijo Fiscal. do Grupo. E.scu~iro é. ót!f<io tle fii;.caJiZllÇãQ e orientação da . g11stãó
patrimonifil e financeira do Grupo Escoteiro, COmpo$to por (3) três membros titulares., sqndo em seu
Presidente, eleito por eles próprios, e.por (3}três suplentes, na ordem de vornção, que substituem os
íhulares nás suas .faltas ou va~ânclas, con1 mandato de 2 (dois) anos eleitos simultaneamente com
Diri:t<i.ria do Grupo Escoteiro.
Art.13 - A ComisSl!o Fiscal do Grupo Escoteíro,. examinará o balanço· rumai e balancei~ mensais
el11borad!J$ . ~la diretoria do Grup(), em.itfüdo parecer!)s me!l$.!lir>, sênd(l, no relatlVo ao balanço
anuaí, subméti(j.o à Assembl~ia de gmpón<js prazos legais. · · · · · · ·· ·
· · Pariígiaro Único- A Co1nl~sãó Fi$tâl d<i Gt1lpo Escotêiro, tem c{imO ftmções, além das
fisealiutdora.~ relativas às áreas contábeis, administrativas e financeiras, a de orientar e sugerir
ações da Diretoria no atinente as qucstlies administrativas e financeiras.
I· ~téfas (Lobinhos e.Lobinhas):
lI·Ti'upad~Escolt)ito eEscôteira;
lll· TropasSc11iores e Guias;
lV · Clãs Pioneiros e Pioneims .
. § t"c. to objetivo do Grupo Escoteiro, manter quatro ramos,commenos uma seção cada
um, .pam.PC!®r 9fe~er ao$ jov!!)lS, a.pr0gressiv1d!llle e cohtinrtid!tde do Escotismo que ®range
lls fáixasetát'll!S de sete.ií vinte · ahasilíCÕmplctôs. · · · ·
§ 2•, A organização das seções e sua coordenaçilo encontram•se definidas e reguladas pelo
"POR" - Princípios, Organização e Regras, e resoluções emanadas da União dos. Escoteiros
dollrasil. · ·
~. 3", As seções do Grupo Escoteiro poderão ser mistas, contendo jovens de
. . . . . . . . lve<\'~ Art.15• ô Conselho de Pais <le. casa. seção, é o órgão de apoio familiar .à edm:ação escoteira, e ·se ·
reúne perí.Odicamente, pelo. menos 11 cacla semesiro, para (:()nhecer ,o relnt6rio .das atividades
passadas,. assi~tir as ativictadesescoteiras dós membrfuijúvenis é participar do S;eu planejamentó.
Art.16· O Conselho de Escotistas, é o órgão consultivo sobre a pedagogia e aplicação do Programa
Esc()reil"(), composto por todos os Escotistâs do.grupo, sócios M União dos Esttoteiros do Brasil, ém
plen() gô7Al d.e seus direito& e, se reunirá Jl.Clõmenos.~ma '(CZ..J?W l1l~;1 sob a coorqenaçã() do Diretor
Presidente do Grupo de Escoteiro; ou outro Dlreto.r especialmente .nomeado para este fim;
Art. 17· O Clul)e Escoteiro poderá implantl!r um . Clube de Amig()}) &~coteiros, sempre que
ne~#;íriO, que estàrá constituído por ru11igos integrantes do Movimento EScoieiro, maiores de 21
·anos, registrados no grupo e com inscrição anual em dia na Unillo dos Escoteiros do Brasil.
P11ritgrafo 11n!ço - Esse C!Ube Antigos E.~eotéir<>s, terá. necessariamente dentre suas
finalidade.~: êolrtborm: no desenvolvimento do Escoti~mo, especialmente do Grupo de Escoteiro
dentro da comunidade, desempenhando, expressam.ente, !'unções encomendadas ou delegadas pela
Dketoría do Grupo, a qual se reporui diretamente e a quem se subordina.
CAPÍTULO lll - Das disposiç(les comuns
Art.18· O Grupo Escoteiro p()derá elaborar regulamento para a entidade e para seus ôrgãos, o qual
não· poderá conflJlífr com as .dispôSlções do presente Es.taluto ou emn os prírtcípjos gerais que
disciplinam o movimento eséotéiro nncionaJ, ou estatuto, norfoas e otiemações da UBB. ··
Art, 19· Com exceção dn Assembléia de Grupo e do Conselho Fiscal, todos os órgãos do GruPo
Escoteiro ~rão sujeitos à orientação e supervisão da Diretoria dô Grupo Escoteiro.
Art. 20'· Os diversos níveis e categorias de sócfos são definidos no caplmlo pertinente do Estatuto
da União d Os Esooteiros ·do Urasil e expressmnente Je&isirado$ na. InstituiÇão, ,como pcrfonoontes uo
Grupo dé Escotéiro, em dia com suas obl'Ígações prescritas por essa instituição e as pa1ticolurmente
determinadas no Regulamento do Grupo.
P~mfo Únioo-Tqdo sdeio d().GtupoBscotcil'() está sujeito às exigênellls . legais da
Unílii> dos Escoteiros do Brasil, ttt®idás · dl$eípUnate9, distinções; e. recompenslts, expre$sàmcnte
préSedllls no I!Smtuto da InstituiÇão.
CAPITuLO 1V .. PatiinHlnlo e Flnaoças
A~. 21 • O Grllpo Escoteil'o não clistl'ibui luc.ros, vimtugens ou bonificações a dirige11te$, associados
ou ml!lltenedores, sob nenhuma força ou a qualquer pret<1Kto.
Art. Z~· Çón11tifoem patrirti6nió do Grupo Esêôteíro, todos ós bens m~velire imóveis adqulddos,
recebidos.cm.doação ou cedidos emdefinlíivo,
Art. 23- O patrimônio, em caso de extinção do Grupo E.~coteii'O, passa a intcgrnr o patdmônlo na
União dos Escoteiros do Brasil.
Art. 24- O patrimônio do Grupo Escoteiro somente poderá ser alienado, penhorado ou. onerndo, n~~~;.;..
termos do presente Estatuto; do E.~tntuto da União dos Escmeiros do Brasil e normas legais
vigentes, devendo existir consentimento expres$0, em todos os casos, da Assembléia do Gmpo
Escoteiro; especlalmente convQC11da par1uaJ.
.Art. 25 - Os cheques e doeument0$ C>nerosos setao obrlgat4rlamente ass.inadQS, pelo menos, pelo
Diretor presidente e um Diretor Eleito, conjuntamente, em seus sufidentes procuradores,
expressamente nomeados para tal.
.ArL Ui - constitúem receifas do Grupo de Escotei!'(} as contribuições dos sócios, os resultados do
movimento financeiro, as contribuições de pessoasfísícas ou jurídicas, on-esultados de campanhas
financeiras, emreoutras;
§ 1 º· O Grupo Escoteiro 6 inteirumellte responsável pelll su.n própria manutcnçllo;
sendo de inteira responsabilidade de sua Assembléia, Diretoria e demais órgãos do grup0, <1
obtenção defundQs.necessários à completa manutenção e funcionamento.
§ 2º '""Os membros da. Diretoria do Grupo Escoteiro respondem solidai'iamente por
eventuais diferenças flnancelràll que venham.a ocorrer na. sua ge$!ilo, bem como por
malversação ou uso indevido dos tceúrsos da Eritidade, devendo t'()por imediatamente ós
prejuízos que derem causa. · ·
Art .. 27 - É igualmente de t'espon~bilidade exclusiva da Diretoria, os empréstimos ou dívidas
con1raídas na Vigêndade sua.gestão, em desacordo com as normas Vigentes. · ·
Art. 28- Os sócios do Grupo Bseoteíro não respondem direta ou subsidiariàmente pelas obrigações
contraídas por ato ou omissão de qualqmi1· órgílo do Grupo, salvo se tenham gemdo ou contribuído
p$i'.ásua ocorrência, por ação ou omissão.
Art. 29- Ao final da gestão financeira, havendo "superávit'', este deve ser aplicado exclusivamente
no país,. em benefício ·e finruidades d,o B.~cotisní:o. conform:e,pravisto · n9 Estatúfo.
Art. 30- O ano tlsealencerra-se cm 3 J de dezembro de e.ada ano, devendo a diretoria, nos dez (l O)
dias subsequentes., apresentar o balanço dà gei;tílô tlnanceil'a respecliva, para exame e parecer da
Cotnissão Piscá!.
CAPITULO V~ Disposições Gerais e Transitófias.
Art. 31- Silo casos de vagas eín <)Ulllquer Çargü ou fu1íç!lo:
a) morte;
b) ausência defi11itiva ao órgão a que pertence;
e) renúncia;
d) exonen\çílo;.
e) suspc11sãól
f> cassaçiio;
g; àusllnêiafüjuslíficada, alé1n dos limites estabelecidos pelo regulaménto do Grupo de Escoteiro;
' h)ileixar:de assumir a&'funções no prazo de 45 dias (quarenta e cinco) diru;'a COn!í\r;no füí
rnai\í;lató;
1
.····· .. ' .· . . ·. . . . .·. . . . ... . . ·.· .· . . . ·.. .· .
i) <!eiXa{de fogi~!rilr·Se na Un!ãó dos escoteíros do Brasil, no ano em cúrso;
j) ténníno.do mandato ou Acordo Mútuo;
~) não cumprir n() prazo preestabelecido os requisitados necessários ao. desempenho do cargo, ou
füriç~();
.,~. l~ -· Quand() se tratar de vagáé!If Cóhsell,ió Fisc:al .ouDí~torla,lj~órre~te~{)as aJíneã,S"a''·'~ "d?' ~
"f' à ''k'J, ddste'artig9;;c,is membr(>s te~n~Çéntes ~colllériíô é emµQssaii!O. umsúbstituí.o infíírino
que desempénhará o mandáto até à prÓxíma reunião da Assembléia correspondente,, quando se
elegerá o substituto efetivo que completará o mandato.
§.,~· - Qu11h\:ló ~ tratar de vil~ no Çonselho Fiscal o.u Dirt)toria, 9Ccorrente da alínea, "e~· deste
artigo,.os:.membros .. remanescentes•.esc.ólherão,um .·substltuto'interino. que desempenhará o mandato
até que·. se esgote .o período de .su.spe.ns~ó 01.1 · até ó término, cas9 a suspen!íã<l ·se este ri dá por um
µeríç~o Sl!l>\Írlorà duraçã{>Jlo mandata; · ·
§ 3•..., Quando o. nómero de vadfucias em um 6rgão ultrapassar a metade de seus membros eleitos,
será•convocada uma reuniãl:I Cl\tl,'aOrdinária corf(Jspandente para a eleiçijo .dos cargos vagos, desde
;de que.a váçância acóntéça a maiS.de .l&Qiiia~da próxíml!. Ms~bléi;í Oclmárfa. ·
Art. 32-Nas votações unitárias, cada eleitor vota em somente om dos .candidatoS para cada um dos
cargos em 'djsputa.
Art~ 33 - Os procedimento&' eleitorais das Assembléias serão estabelecidos pelo regulamento
eJ1füor'.ú (!, ua·~ua fal\ft, pelo .Pfesid~nté, quándo da ·eonV<lcaÇl\o pará a me$ma ou, pelo ·plenário. ' • • • e ~ ' • • •
Arl 34. - O presente estnhiti> ·som eu.te pódent ser.altérlldo atrl!.vés de assembléia.geral: exlràordinária
. especialmente convocada para este Íim,;e<5m @wnm1 presencial de mais.de 1/3 dós membtoi; .aptos
avotar e aprovaÇãode, pelo mehof2/3;dospí:ellelites. · ·
Art. 35 .- A dissolução da entidade tmnbém só será possível através.de. duas assembléias. gerais
eX(raor<:lfüárias especialmente. cpnVQCa<l;is !.>ara ~te· ,t'ím, com. iutçrvalo núni1m1 de sessenta tliàs e
nííÍJ(llilode ~ôventà, éom q!ÍqfÚm.í#esencíale. de:Jifiép1çãofav0rãve:l4e 213 dos méínbr~s ;iptos~
Vôtar,
Art. 36 - Toda e 1j1Jalquer atividade que contemple a pl!rtlcipação de escoteiros. menores de idade,
· d()ve ser l')ijjzada medíruite. previa álltorizaçãó escrita dos pâis ou resPQ~sávefs pelo menor.
Parágrafo Único~ A autQrJzaçâo <:los pais ou responsáveis, contudo, não exime os
in~tr4tore$ 9\!;(}Uem êstivereitetrend9 ~ lid.enl11Ç!!'.<19.grupo, ~ . .. resp(il}s~\jiJUJa:de êivi! ou pl)n~l
J.lbte'(eo11tuill$ âl!idetitcs que ve!Íhant a' • . llc9qer . e . que whháni por éaüsa · li oniissfü;í, a
i111prudência; aJmperfcia ou.negíigeuciacle·lí.:Í.erança.
Art. 37 _.O presente Bstátuto, entra em . vigor na d.ata de seu registro 110· cartódo de registros
.pdblk:os. ·
Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se hom.er qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDEP.l.\TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL íJA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
08.883.372/0001-15
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ESCOTBRO PRIMAVERA
TÍTULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GRUPO ESCOTBRO PRIMAVERA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00-Atividades associativas não esoecificada5 anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJUR1DICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
RARGENTINA
CEP
85.502-040
BAIRROfOISTRITO
JARDIM AMERICA
NÚMERO
724
MUNICiPIO
COMPLEMENTO
SALA
PATO BRANCO
DATA OE ABERTURA
21/05/2007
UF
PR
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
21/05/2007
~OTIVO OE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 03/03/2014 às 19:45:33 (data e hora de Brasília).
-
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Página: 1/1
©Copyright Receita Federal do Brasil - 03/03/2014
ESCOTEIROS
!?0 i+HASit
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
REGIÃO DO PARANÁ- SETOR N 81
GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVE
,!: '}f
PATO BRANCO-PR
ATA019
Aos vinte dias do mês de abril de dols mil e treze, reuniram-se na sede do Grupo
Escoteiro Primavera, situada a rua Argentina, 724, bairro Primavera em Pato Branco, o
Grupo de Escoteiro Primavera com seus membros e associados para uma reunião
extraordinária. A Baguera Magda Dameto iniciou a reunião explicando aos presentes a
atual situação do Grupo tendo em vista a renuncia do chefe Rafael Caldart, apresentou
também a situação financeira do Grupo, após levantamento realizado relatando uma
divida com a UEB de aproximadamente (R$ 560,00), quinhen!os e sessenta reais,
tendo em vista que Já foram pagos anteriormente dois boletos com o dinheiro
disponível em caixa e mais um boleto pago paio chefe Claudio. Após a apresentação
da situação financelra e das questões administrativas, Magda passou a palavra aos
pais para darem suas opiniões e sugestões. Foram sugeridos promoções como jantas,
macarronadas e também um aumento temporário no valor das contribuições pagas
pelas familias ate que a sítuaç;llo financeira seja regularizada. O chefe C!audio padiu
que os pais participassem da diretoria, atuando de forma mais ativa na questão
financeira e secretaria, entre outras. O vice-presidente e agora presidente do grupo,
Clademir Vieira Farias falou sobre a necessidade de compor e eleger uma nova
diretoria propondo que os trabalhos possam ser realizados através de uma escala de
trabalho, pediu para que os pais se dispusessem para compor a nova diretoria onde o
próprio vice-presidenta Cladamir Vieira Farias, assumiu como presidente do Grupo,
Celito Zamaría assumiu como vice-presidente, Al~ndra Solange Brissius como
tesoureira, segunda tesoureira Clessi Sprlcigo Bruneto, secretária Sônia M M
Casagrande, segunda secretarla Silvana Bugança Zamarla, conselho fiscal com Luiz
Fernanda Casagrande, Marinakle Oabestiani Valer, Simone A!denl Brocco Farias. Logo
após, o chefe Claudio colocou em vo!Olção e por aclamação a nova diretoria foi eleita.
Logo em seguida houve uma oo atamização entre os presentes. Sem mais para o
momento eu Luiz Femande Cas lavre! a presente ata subscrevo-ma.
UNfÃO 0.0S'E$GOTEIROS PO Bl;t,i\Sll.
REGIÃO DO PARANÁ- SETOR N 81
GJ~Up.Q,ES,QPTEIRO PRl.MAVERA- N 155 ·
FYAT© BRANSO ·PR·
ATA025
Aos . d9ie (lias de mês .de. março de dois mll e <iYât~rz~, reµrüram7s.e .. n~$
depetldêhcías do ColéQiQ estadual de Pato ar<!lrtco, em Péto ·Branco, o GruPó d!'>
Es®teiro. Primavera os membros da d!re,torla ,()<il'a Uftlª rE!uni~ ql'dlná.ria, Pàra
tratar·dos seguintes assunb;)s: .1 - nomea~o dirll!!Qr têcrdco g~I. 2- all•na9Aó.de
membros .• · ·dEi . diretorfai; .oeviclq· E!; ct1l!)unipáçãó .de.· .. çle~ligametilo da Tesoureira·
Alessandra $ola~oe Brl~u1; ·~· -d,tlfini~ cio prpgrama qoaCQ!l'IPEffT!~o dõ,Qtupo
.110 Viveiro l!âp np~ i:fi~s · 1'$ eJ:G ae máíçó' de 2111;4. o presfâéiite C!adefu!r· Vieira
Fartas ftllZ. ~ .abertul1il d§!!. r:eu17tlão ~~~b1~r:tt,1e> !:l• norrieaÇ(!o. do. diretor técnico, ruj13 função seíià a· s\JpeM~.o da PJ'ogramaÇêo das mividtldes escoteiras, Cllélos de
programas, promoções, $egurança, análise .de progressão individual sendo essas
funções em concornl:incil!I e em conjunto. com os chefas, nomeada para o cargo
nesta afa a esootista Gabriela Trierweiler Qdeli. Após desistêl'l'Cia do cargo de
tesourelri:i da esct1fü1ta Atessandra Sclangi:> Brloot.us, a llloe tesol!(e.lra a$1JumlU.Q.
cargo, fü:iando definido como tesoureira a< esootlsta Cle5sf Sr>õclgo Brtiné)Q, .e
extlngulndP.se o cargo de vice tescurêiro. A vice s.ecretaria Sllvana Bugança Zamaria passa apartif desta ata a assumir o carg<:í junto a comissão fisõàl no lug111r
.da escotlsla. Marineida Debastl$ríl Valer, extlnguinde:-:se o ca~o dê vice secretária:
Os chefes Fatima, Caríos e Jane! defirtlram os ~ot~rios e programa~!) do
Acamgrupo, definlc;1o que os ~seoteiros~r~ó l'.~ponSá\í~ís'f:>elas refeíÇôes, .é farão
plonerlas, . havendo. t1lfnbém trUl'íás .·'e ... a· Phefe. Magde e Gab!:leJa,. define a
programaçãó dss atividade$ dos lóblntios, a Orretorls flõà ràspomsâvel pel0$
lanches e refeiçõ.e~ Paflll . ()S chÉ!fe$, !()blnl'íôs e ct1lab.orac:1ores. Ficou definido
liiimbém que será realímda uma rifa para o mês de maio para o Dia. das Mês, corn
blPCQs de dez n!'.!meros com valor de dois reais .o númer.e, séndo que é obrigatória
a Venda por toei.os os !nlilltlbFOS do grupo. 0 sorteio ficou marcado p8ra O dia dez de
maio na sSdé do Grupo. Sem rnals para o momento o presidente Cládemír deu por
enoorréda a reunJêo, E! prgsente ata fói lavrada pQr mim a qual. d()u fé.·
' ~ fi . . ,-/. 1/ . . /. /!
1
~. .. ·.r.V .. i··.·r~rlas E Pt1mavei<;1 (.-
\../s~él"etãria ~~.~ir .•.. ~. nf·M·
GE
.l·lb~.\Ó;~~~~Prâ~/ ~~mavera .
UNfÃO DOS ESCOTElROSD~IJRASJL
RlWJÃODO PARANÁ~ DlSTIPTOJll
GRUPO ESCO'l'EJRO·PRJMAVEltAN?t55
PATO BRANCO •PR . .
ATA.N"Ol5
12fi.E ~ÇO DE'.ZOl4
LISTA DE PRESENÇA, DIRETORIA Ji:CHEF:IA
3/3/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
CNPJ: 08.883.372/0001-15
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dí-.idas de responsabilidade do
sujeito passi\O acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que não constam
pendências em seu nome. relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão. emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais. refere-se exclusivamente à
situação do sujeito passi\O no âmbito da RFB e da PGFN. não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas. por lei. a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social {INSS). objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n2 3, de 02/05/2007.
Emitida às 19:47:54 do dia 03/03/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/08/2014.
Código de controle da certidão: 9245.2BBD.33C2.5A5A
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
\
\
CARGO
•Presidente
\
\
ice Prê'sidente
' \
"
Secre · ia
Tesoureira
Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
(
)
NOME
Clàdemir Vieira Farias
•
Ce~amaria
Sé;lnia Maria · helon
·.casagrande ..
•,
Cle{;~i Spricigo Bruneto ""•"
Luiz F nanCte Casagrande
\ '
Silvana uganÇa Zamaria
•
.
;
s· one sfocco Farias
/
Escoteirosdo Brasil
Pato Branco, 12 de março de 2014.
QUALIFICAÇÃO DIRETORIA 2013/2014
RG CPF ESTADO CIVIL PROFISSÃO ENDEREÇO
5.262.110-0 SSP-PR 761.881.169-53 Casado
5.379.989-2 SSP-PR 016.587.969-69 Casado
6.341.864-1 SSP-PR 913.709.659-15 Casada
4. 734.231-7 SSP-PR 840.123.589-87 Casada
5.33 . 47-7 SSP-PR 865.455.749-49 Casado
1
!
5.848.524\-1 SSP-PR 881.548.409-44 Casada
6.117, 39-3 SSP-PR 030.376.899-19 Casada
Empresário
Empresário
Do lar
Contadora
Professor
Financeira
Empresária
Rua Pioneiro Jose Catusso, 321
Bairro Industrial Pato Branco
Rua Antonina, 66 Bairro São
Vicente, Pato Branco
Rua Frei Caneca,345 Bairro Menino
Deus, Pato Branco
Rua Generoso Marques, 217 Bairro
Jardim Primavera, Pato Branco
Rua Frei Caneca,345 Bairro Menino
Deus, Pato Branco
Rua Antonina, 66 Bairro São
Vicente, Pato Branco
Rua Pioneiro Jose Catusso, 321
Bairro Industrial Pato Branco
. / t~Jn1'f._ . DEPARTAME!'l~O DA POLÍCIA CIVIL
Dô ESTA[)O 00 PARANÁ
POLÍCIA
~
Nome:
NúrrJero do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
· Data nascimento:
Nà.turalidade:
. - i - . . - . '• . '
INSTITUTO D.E IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTÁDO DE ÁNTECEDENTES CRIMINAIS Nº.2014.250.00479
CLADEMIR VIEIRA FARIAS
5.262. no"o · . IRENE VIEIRA FARIAS°
MANOEL DE LARA FARIAS
11/06Í1972
PATO BRANCO/PR
'
Apessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais nd lnstitl.1fo .qe Identificação do Paranf!, até a
presente data. · · · · ... · · . . ' · · . . ·
, Documeritd emitido nos termos d9 àrtigo 20 do Código <Jo Processo penal; Dec. Leinº 3:68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984. · · · .e
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. . . ' - . - : .
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PATO BHANCO, 1 fde Março .. .... . de 2014.
. . .
1iPR llP.· ~BPR .. 11on'""'· •<PR 1. ~.·' .. ~·1.PP~R 1 llPR li.PR .llP , PR !!PR llPr ·. "orr. 11 -~J!~~-R !!PR llPR
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llPR llPR llP'· . .. , · .•. llPP, llPR .llP
PR llPR llPF NEWTON TADEU·ROCHA0 R llPR llPR
llPR l!PR !!Pr. 11r·r; 11 _ QIR:ETOR _-r, 11rli d PP, !!PR !IP
~ ..
1~Dqc_umeritó-:e?'ÍJedido·pe10 pó~to _250 às 16:41 . \ :
2--; ~ute_rlt.icicÍ8.de d.este docúme~to pode;à ser cpnfirmada· no site ~.ii.~r.gov.br informando o códi~o: 568fc7cde4a9à7ãof893ba6f3f7c4a19. . . . . . . . ' . .
\
. (,,$,.) DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL -~ POLÍCIA
(CJi-) DO ESTADO DÓ PARANÁ
· Nom(!:
Número do RG:
_Nome mãe:·
1 Nomf!. pai:
Data nascimento: ;_ \ . Naturalidade:
I
INSTITUTO~ DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECt:DE.NTES CRIMINAIS. Nº 2014.250.00486
GEL/TO ZAMARIA
1
. 5.379.989-2 . . . . .. · .
PIERINA BONETTI ZAMARIA
VILSON ZAMARIA
1210211975
PATO {3RANÇO/PR
.+
A pessoa acima qualifica dá não possuí antecedentes criminais n0 Instituto de Identificação do Paraná, até a
présente dàta. · · · · · · ·· · · · ·
.. · Docurnento emitido nos teimas do artigo 20 do'Çódigo do Proqess6Penal, T>e.c. Lei nº 3.68911941 e)arligo·
202 da Lei de ExecuçãoPenal, Lei nº 7.21011984.. · · ·
"/
PATO.BRANC.0, 12dé Março .. de2014.. J / - ' .
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llPR llPR.11 < llPR llPR ~.-l, ·' , llPR llPR llP ··. PR !IPR l!PL .. n l!P-P flPh' -Hl-IR !IPR HPR.HPR lfPR !IPR llPR
llPR ll~R llP'· · . · .. llPR llPR llP
PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA'R llPR llPR
llPR IJPR 11.Pr, 11rn í1- DIRETOR · -h nrK ilPR !!PR llP
' '
f-ÓOcumeptó·_ eXpedido._p'élo pOStb' 250 àS .13:04
, 2-A autenti~íd~de c_fest~- dó~umenÍO pi:i-derá se~ CÓnfirmad~- ·no Sit~ www-.ii_.pr,gov.~r. infofffiando ~ côdigo: a~e~Cd9b8,651bacb59db~cc~52c29315,
m
POLÍCIA
~
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00551
CLESSI SPRICIGO BRUNETO
4.734.231-7
NEIVA ANTONIA SPRICIGO
REALDO SPRICIGO
2211211969
MARIOPOLIS/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei n º 3. 68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 01 de Abril de 2014.
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PR !IPR 11pr- . "111··r. 1. -! !IP /J .• : .. :. ·,,.11r ·~· ·- R llPR !!PR
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PR llPR IJP·1. ...., llPR llPI-.' oµh' !IPR 11Pr.:;• l!PR l!PR llPR !IPR
llPR llPR llP" . ·· llPR llPR llP
PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA 'R llPR llPR
llPR llPR llPr. nrr. 11 DIRETOR -r. 11rr; ilPR l!PR !IP
1-Documento expedido pelo posto 250 às 13:57
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 3f9c6ce9204dfc0d5d26ba57dc433880
.,
(:AJ~f,
POLÍCIA
(e~)·
DEPARTAM~NTO DA POLICIA CIVIL
DO ESTADP DO PARANÁ .
·.Nome.'
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data ·nascimento:
Naturalidade:
. . INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ'
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS N°.2014.250.00485
SILVANA BUGANÇA ZAMARIA
5.~48.524,1 .
. LOURDES APARECIDA BUGANÇA
· .ARMINDO BUGANÇA.
25/02!197!j
PATO BRANCO/PR
· · A pessoa acima qualificada não possui élntecedentes'(Jrirriinais no Instituto de Identificação do Pwaná, até ·a
presente data. · · • . · : • ·
· Documentoreniitido nos termos do ar1igo 20 do Códígó.doPrOdessOPenal/DeG. Leinº 3.689!194fe ar1igo ·
202 da Leide ExecuçÍ'io Penal, Lefnº 7.21011984. · • " - -' .
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PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA 'R llPR 1.IP.R
llPR l!PR.HPr._11r-r. H DIRETOR _.-r. 11rK·dPR HPR !IP
1~D_ocuine-nto··exp~iü~o--P·~-IO pqSti:f25~ às 13:04
i
2~A autenticidade desfé- dbcum·ekio pod~r~r -ser ~onfirrh8_da no sile wwwJi.Pr'.gov.br i~fórm~rido ó códiQ0:-4654aed3e9b17bfb5ü_OCa629c6891825 . - . . - ' . . - . . . .
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POLÍCIA
ÇiJ
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00478
SIMONE ALDENI BROCCO FARIAS
6.117.539-3
NELCI MARIA LOREGIAN BROCCO
JUVELINO BROCCO
1510211976
PATO BRANCO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3. 68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 11 de. Março de 2014.
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llPR l!PR !lPr. 11r'r. 11 DIRETOR ·r. 11rK ilPR l!PR !IP
1-Documentó'expedido pe_lo posto 250 às 16:35
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 7b520473acd3409a37d2b15a63f6e429
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~f,i.J,~/ DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
!POLÍCIAJ
'~ DO ESTADO DO PARANÁ
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS N° 2014.250.00541
LUIZ FERNANDE CASAGRANDE
5.334.247-7
ORILDE CASAGRANDE
DORVAL/NO CASAGRANDE
1610911973
TOLEDO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no Instituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei n º 3. 68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 28 de Março de 2014.
IJPR i!PH JiPR !1,.,.-. ·:~~, llPF: 1. ,!PF: l!PR JIPF: !IP
PR llPf': !IP>~~' llPd,;_,·, .w(;2,-, /'R llPR llPR
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PR !!PF: i!P 1 ~ tn.:i>::· liPh' 11µh• llPP i!PR !IPR f!PR !!PR l!PF:
!!PR l!PR llP' . llPR llPF: llP
PF: liPFl !!Pf NEWTON TADEU ROCHA 'F: llPF: !IPR
!!PR liPF: !lPn i,,,·n i; DIRETOR ··r. 11rn dPR !!PF! l!P
1-0ocumento expedido pelo posto 250 às 11 :19
2-A autenticidade deste documento podera ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: d2abfe17da26c77d585eab9fbba516a3
lfArN&.
POLÍCIA
~
Nome:
Número do RG:
Nome mãe:
Nome pai:
Data nascimento:
Naturalidade:
DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL
DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº 2014.250.00540
SONIA MARIA MICHELON CASAGRANDE
6.341.864-1
LOURDES JUDITE MICHELON
ZENOR MAURICIO MICHELON
3110711974
TOLEDO/PR
A pessoa acima qualificada não possui antecedentes criminais no 1.nstituto de Identificação do Paraná, até a
presente data.
Documento emitido nos termos do artigo 20 do Código do Processo Penal, Dec. Lei nº 3.68911941 e artigo
202 da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.21011984.
PATO BRANCO, 28 de Março de 2014.
llPR llPR llPR """ """• llPR 1.~IPR llPR llPR !IP
PR !IPR f!pr . n nrr. 11 -;. r1P /J,,,.:.:_, ~!V' ,..,. ,, .R l!PR llPR
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PR !IPR llPt. -..-;. !!PR llPhl 11>.IR !IPR l!PR !IPR llPR !!PR llPR
llPR llPR !IP'· llPR llPR llP
PR llPR llPF NEWTON TADEU ROCHA'R llPR llPR
llPR l!PR llPr. 11rr. 11 DIRETOR -r. nrr: dPR l!PR !IP
1-Docume.nto _expedidO pelO posto 250 às 11 :15
2-A autenticidade deste documento poderá ser confirmada no site www.ii.pr.gov.br informando o código: 5f60f7a2b409556ed5ebb8e4aaf9e6e9
"ESCOTEIROS
+
00 BRASIL
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
REGIÃO DO PARANÁ- DISTRITO 13
GRUPO ESCOTEIRO PRIMA VERA 155
PATO BRANCO-PR
DEMONSTRACÃO DE SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM REAIS
RECEITA OPERACIONAL
Receita de Mensalidades
Receita de Venda Materiais Loja Escoteira
Doações
Campanhas arrecadação
Outras Receitas
RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA
(-)Custos Lojinha Escoteiro
(-)Custo com Projeto Escotismo
RESULTADO BRUTO
(-) Despesas Operacionais e Administrativas
= SUPERÁVIT FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO DOS SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
DESCRIÇÃO
(+)Saldo Inicial do Exercicio
(+) Superavit financeiro
t#\·~~'1~fóUii'í'S(~iilli~i!Wlil •... /•!;!;·.•);(.;J/:·········· .. ··••· ·;.; ······:.)< ·:;;•.·., .. ; •• , - _•<····-.·
BALAN<:n PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
ATIVO R$ PASSIVO
CIRCULANTE 1.345,15 PA!B!MÔNIO b!Q.\!100
DISPONÍVEL 1.345,15 Superávil 2012
Caixa 1.345,15 Superávil 2013
TOTAL ATIVO 1.345,15 TOTAL PASSIVO
R$ 4.755,00
R$ 1.223,16
R$ 408,35
R$ 994,00
R$ 923,90
R$ 8.304,41
-R$ 1.604,29
-R$ 5.464,92
R$ 1.235,20
-R$ 416,50
R$ 818,70
R$
526,45
818,70 ___ , <•'1.~;15
R$
1.345,15
526,45
818,70
1.345,15
Nota Explicativa: O Grupo Escoteiro Primavera tem sua sede cedida pelo Colégio Estadual de Paro Branco desde
sua fundado. não """'"'indo assim imobilizados.
. - . - . Declaramos sob as penas da Leo, a exatidão das 1nformaçoes contidas na presente demonstração contábil, cU]a são
verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas. As informações foram extraidas dos livros Diário e Razão.
ClademirF
# #-' .. ·
Pa ~1 de dezembro de 2013
.//
CPF 761881169-53
O QUE É ESCOTISMO?
UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL
REGIÃO DO PARANÁ - DISTRITO Nº 81
GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA Nº 155
PATO BRANCO-PR
INFORMATIVO
O Escotismo é um movimento coeducacional de jovens para jovens, sem vínculo a
partidos políticos, que conta com a colaboração de adultos voluntários, e valoriza a
participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e credos, de acordo com seu
Propósito, seus Princípios e o Método Escoteiro concebidos pelo Fundador Baden-Powell e
---. adotados pela U.E.B. (União dos Escoteiros do Brasil).
O Escotismo, como força coeducativa, se propõe a complementar a formação que cada
criança ou jovem recebe de sua familia, de sua escola e de seu credo religioso, e de nenhum
modo deve substituir essas instituições.
PROPÓSITO DO ESCOTISMO
O Propósito do Movimento Escoteiro é contribuir para que os jovens assumam seu
próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas
potencialidades físicas, intelectuais, soc1a1s, afetivas e espirituais, como cidadãos
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, conforme definido pelo seu Projeto
Educativo.
PRÍNCIPIOS DO ESCOTISMO
Os Princípios do Escotismo são definidos na sua Promessa e Lei Escoteira, base moral
_que se ajusta aos progressivos graus de maturidade do indivíduo:
a) Dever para com Deus - Adesão a princípios espirituais e vivência ou busca da religião que
os expresse, respeitando as demais.
b) Dever para com o Próximo - Lealdade ao nosso País, em harmonia com a promoção da
paz, compreensão e cooperação local, nacional e internacional, exercitadas pela Fraternidade
Escoteira. Participação no desenvolvimento da sociedade com reconhecimento e respeito à
dignidade do ser humano e ao equilíbrio do meio ambiente.
c) Dever para consigo mesmo - Responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento.
MÉTODO ESCOTEIRO
O Método Escoteiro, com aplicação eficazmente planejada e sistematicamente avaliada
nos diversos níveis do Movimento, caracteriza-se pelo conjunto dos seguintes pontos:
a) Aceitação da Promessa e da Lei Escoteira;
b) Aprender fazendo;
c) Vida em equipe, denominada nas Tropas "Sistema de Patrulhas", incluindo;
d) Atividades progressivas, atraentes e variadas, compreendendo;
e) Desenvolvimento pessoal com orientação individual.
HORÁRIO DAS ATIVIDADES AOS SÁBADOS
Início: 14:00 horas e Término: 16:00 horas
Secretaria: Funcionamento durante o período de atividade
DIRETORIA Gestão 2013-2014 Email escoteirosprimavera@gmail.com
Diretor Presidente: Clademir Vieira Farias
Dretor Vice Presidente: Celito Zamaria
Diretoras Administrativas: Sonia M M Casagrande
Email secretariaescoteirosprimavera@gmail.com
Diretoras Financeiras: Clessi Spricigo Bruneto
Email tesourariaescoteirosprimavera@gmail.com
Comissão Fiscal: Luiz Fernande Casagrande e Silvana Bugança Zamaria.
- Equipe de Apoio: Sempre que realizado eventos (acampamentos, festividades, etc)
Solicitamos a colaboração e participação dos pais ou responsáveis.
Membros participantes ativamente inicio 2014: 58 pessoas, com envolvimento de 32 famílias.
Atividades desenvolvidas pelo Grupo:
- Limpeza no Bosque Bairro Jardim Primavera
- Arrecadação de doações para campanha do agasalho
- Auxílio no passeio ciclistico 12 de outubro
- Participação na corrida do Gama
- Desfile dia da Patria
- Participação na Semana Cultural
- Plantio de arvores no bosque
Obs: Informamos que os trabalhos realizados pelos Chefes e Membros da Diretoria e demais
participantes é feito de forma voluntária.
Sempre Alerta!
Grupo Escoteiro Primavera.
CALENDARIO GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
AN02014
MES DIA CALENDARIO DO GRUPO REUNIÕES - PROMOÇÕES -
FEVEREIRO 00.~ --+---
MARÇO
ABRIL
19 Recesso de Páscoa
MAIO
JUNHO ID!t >---"+---+-----
g ro-+------'
os Recesso Férias
JULHO 12 Recesso Fé rias
19 Recesso Férias
AGOSTO ~~- 1----f=---+-----
~D
31
07 Desfilé Cívico
SETEMBRO 3 1----f+--+----~
~-
ô.~ OUTUBRO • ,c-f----
-+--~
CURSOS
Nascimento de Baden Powell em Londres -
ln !aterra
DEZEMBRO
20 Recesso Férias
27 Recesso Férias
rlômutare/lkfflk-íftnl ~ /Paio-9Juz~t,t:Y)/ Estado do Paraná ·
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 71/2014
Pretendem os ilustres Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Ênio Ruaro -
PR, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para declarar de
utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA - 155
PR, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Argentina, 724, em
Pato Branco, inscrita no CNPJ nº 08.883.372/0001-15.
A proposição encontra-se acompanhada de informações que sustetam o pleito
e que demonstram o trabalho desenvolvido visando formar jovens, futuros
cidadãos responsáveis, participativos e úteis em suas comunidades.
É o sucinto relatório.
Na verdade buscam os proponentes a declaração de utilidade pública
municipal do "Grupo Escoteiro Primavera - 155 Pr", para que a referida
entidade possa se habilitar e pleitear auxílio financeiro do Município,
mediante subvenção social, para atender as suas finalidades estatutárias.
O movimento escoteiro visa contribuir para que os jovens assumam o próprio
desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar
plenamente suas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e
espirituais, como cidadãos responsáveis, participativos e úteis em suas
comunidades.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade atende parcialmente aos
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Bran , ,
restando somente o cumprimento da disposição consignada no inciso Ili
(declaração de isenção de imposto de renda).
\ \ J
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: !egis!ativo@w\n.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, após cumpridas as exigências legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branc , 7 de maio de 2014.
\...Vel, ~>-<:> • ~
J onteiro do Rosário
Ass ssor J ríd~o
Procurador
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail; legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2014
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2014
VERSÃO 1.0
CNPJ: 08.883.372/0001-15
Nome Empresarial: GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Declaração Retificadora: NÃO
Ano-calendário: 2013
Período: 01/01/2013 a 31/12/2013 Refis: NÃO Paes: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Filantrópica
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desen uadramento em 2013: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Doações a Campanhas Eleitorais: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de 1PI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do
Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem à expressão da verdade
(Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: CLADEMIR VIEIRA FARIAS
CPF: 761.881.169-53 Telefone: 146 ) 32242946
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
39.37.09.30.78-44
Essa declaração foi assinada com o certificado
digital do NI 840.123.589-87
Versão: 1.00
Ramal: FAX: (46 ) 32242946
Declaração recebída via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 08/05/2014 às 23:12:11
2633254116
39.37.09.30.78
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.Recursos no EKterior Decorrentes de E~portação
04.Valores Mobiliários
05-.Estoques
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
09.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
10.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
11.Impostos e Contribuições a Recuperar
12.Despesas do Exercício Seguinte
13.0utras Contas
14. (-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
15. (-)Outras Contas Retificadoras
16.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
17.Clientes
18.Recebíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
19.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
20.Valores Mobiliários
21.Depósitos Judiciais
----2.créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
3.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
24.0utras Contas
25. (-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
26. (-)Outras Contas Retificadoras
27.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
28.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
29.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
30.0utrO's Investimentos
31.Ágios em Investimentos
32.Ágios em Investimentos - Mais Valia
33.Ágios em Investimentos - Rentabilidade Futura
34.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
35.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
36. {-)Deságios
37. (-)Provisão para Perdas Prováveis em Investimentos
38.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
39.Terrenos
40.Edifícios e Construções
41.Construções em Andamento
42.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
43.Veículos
44.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
·AS .Recursos Minerais
5.Florestamento e Reflorestamento
47.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
48.Imobilizados Objeto de Arrendamento Mercantil Financeiro
49.Imobilizados Objeto de Teste de Recuperabilidade
50.0utras Imobilizações
51.Correção Monetária - Díf. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
52.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
53. (-)Depreciações Imobilizados Objeto Arrend.Merc.Financeiro
54. (-)Depreciações Imobilizados Objeto Teste Recuperabilidade
55. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
0,00 0,00
526,45 1. 345, 15
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
526,45 1. 345, 15
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
O,OD O,OD
0,00 0,00
0,00 0,00
º·ºº o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
56. (-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade 0,00 0,00
57. {-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
58.TOTAL DO IMOBILIZADO
CNPJ 08.883.372/0001-15
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
59.Concessões
60.Marcas e Patentes
61.Direitos Autorais
0,00 0,00
0,00 0,00
DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 1 de 9
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
da Declaração
0,00
0,00
0,00
62.Fundo de Comércio
63 .,Software ou Programas de Computador
64.Franquias
65.Desenvolvimento de Produtos
66.Intangíveis Objeto de Teste de Recuperabilidade
67. Outras
68. (-)Amortizações Intangíveis Objeto Teste Recuperabilidade
69. (-)Amortização do Intangível
70. (-)Perdas Estimadas Decorrentes de Teste de Recuperabilidade
71. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
72.TOTAL DO INTANGÍVEL
NÃO CIRCULANTE
- DIFERIDO
73.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
74.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
75.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
76.Correção Monetária
- Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991}
77.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
78. (-)Amortização do Diferido
79.TOTAL DO DIFERIDO
80.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
81.TOTAL DO ATIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
526,45
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.345,15
CNPJ 08.883.372/0001-15
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Arrendamento Mercantil Financeiro a Pagar
03.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
04.Financiamentos a Curto Prazo
OS.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
06.Salários a Pagar
07.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
OS.Provisão para a Contríb. Social sobre o Lucro Líquido
09.Provisão para o Imposto de Renda
10.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
11.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
12.0utras Contas
13. (-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro
14. (-)Vuros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
15. (-)Outras Contas Retificadoras
16.TOTAL DO CIRCULANTE
NA.9 CIRCULANTE
·.Fornecedores
~ó .Arrendamento Me:r::cantil Financeiro a· Pagar
19.Exigíveis Sujeitos a Ajuste a Valor Presente
20.Financiamentos a Longo Prazo
21.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
22.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
23.Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos
24.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
25.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
26.Receitas Diferidas
27. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
28.0utras Contas
29. (-)Juros a Apropriar Relat. a Arrend. Mercantil Financeiro
30. (-)Juros a Apropriar Relativos a Ajustes a Valor Presente
31. (-)Outras Contas Retificadoras
32.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
33.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
34. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes Pais
35.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
36. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
37.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
38.Reservas de Capital
39.Reservas de Reavaliação ~~.Reservas de Lucros
_.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
42.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
43.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9°)
44.0utras Reservas
45.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
46.Ajustes às Normas Internac. Contabilidade - Instr.Financ.
47. (-)Ajustes às Normas Internac.Contabilidade-Instr.Financ.
48.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
49. {-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
50.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
51.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
52. (-)Prejuízos Acumulados
53. (-)Ações em Tesouraria
54.0utras
55.TOTAL OUTRAS CONTAS
56.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
57.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 2 de 9
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 O, Oe>
0,00 o,oa
0,00 0,00
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0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 o,.oo
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
526,45 1.345,15
526, 45 1.345,15
526,45 1.345,15
526,45 1.345,15
CNPJ 08.883.372/0001-15 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 3 de 9
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Valor
5.978,16
OrOO
OrOO
0,00
1.402r35
923r90
8.304,41
DrOO
0,00
OrOO
0,00
5.464,92-
2.020,79
7.485,71
818,70
CNPJ 08.883.372/0001-15 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 4 de 9
Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 08.883.372/0001-15 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 5 de 9
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 08.883.372/0001-15 DIPJ 2014 Ano-calendário 2013 Pag. 6 de 9
Ficha 70 - Informações Previdenciárias
Discriminação
Entidade Imune/Isenta de Contribuição Previdenciária: Sim
PJ Sujeita à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta,
conforme Lei nº 12.546/2011: Não Marcado
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física
02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual {FAPI)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
08.0utros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestapos por Cooperativa de Trabalho - Transporte
10.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Médica
11.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Odontológica -- Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho - Demais
..__ . Locação de Mão-de-Obra
14.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
15.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
16.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
17.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
OUTRAS DESPESAS
18.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
19.Contribuição para a Previdência Social
20.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
21.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
22.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst.
23.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
24.Rec. venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
25.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
26.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
27.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
28.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
29.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
30.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
33.Receita de Prestação de Serviços no Mercado Interno
34.Receita de Exportação de Serviços
35.Demais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
36.Construções Civis em Andamento
37.Receita Bruta de Atividades que Permanecem Sujeitas à Contribuição sobre Folha
38.Número de Empregados no Início do Período
39.Número de Empregados no Final do Período
Valor
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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2014
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Claudemir Zanco - PROS e
Enio Ruaro - PR
PROTOCOLO GERAL: 019412-1/1
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública o Grupo
Escoteiro Primavera - 155/PR
ENTRADA NA COMISSÃO:. 08/05/2014
CIENTE DO RELATOR: 08/05/2014
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei 71/2014, os vereadores
proponentes solicitam o apoio em Plenário dos demais vereadores para que o
Grupo Escoteiro Primavera - 155/PR, entidade civil sem fins lucrativos, com
sede na Rua Argentina, 724, em Pato Branco, inscrita no CNPJ nº
08.883.372/0001-15, seja declarado de Utilidade Pública Municipal.
RELATÓRIO
Os Vereadores Claudemir Zanco e Enio Ruaro em 22 de abril de 2014
protocolaram na Secretária da Câmara Municipal, projeto, propondo que o
Grupo Escoteiro Primavera - 155/PR seja declarado de Utilidade Pública
Municipal.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada, pois
em verdade buscam os proponentes a declaração de utilidade pública
municipal do "Grupo Escoteiro Primavera - 155 Pr", para que a referida
entidade possa se habilitar e pleitear auxilio financeiro do Município mediante
subvenção social, para atender suas finalidades estatutárias.
CONSIDEREANDO que o movimento escoteiro visa contribuir para que
os jovens assumam o próprio desenvolvimento, especialmente do caráter,
ajudando-os a realizar plenamente suas atividades físicas, intelectuais, sociais,
afetivas e espirituais.como cidadãos responsáveis, participativos e úteis em
suas comunidades.
CONSIDERANDO que com a declaração de utilidade pública terá a
referida entidade pública condições de pleitear recursos em órgãos e esferas !
governamentais, objetivando implementar as finalidades consignadas em seu
estatuto social.
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CONSIDERANDO que segundo Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o;~ 6'
eventuais recursos a serem pleiteados pela referida sociedade civil junto a
municipalidade , após obtenção da declaração de utilidade pública, dependerá
de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira, para serem
deferidos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONSIDERANDO que foi anexado ao Projeto cópia do Estatuto Do
Grupo Escoteiro Primavera - 155/Pr, Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica, Atas, Cópia da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos
tributos federais e à divida ativa da união, Cópia do Atestado de Antecedentes
Criminais dos membros do grupo, Cópia do Demonstrativo de Superávit ou
Déficit do exercício em 31 de dezembro de 2013, Informativo, Calendário do
Grupo Escoteiro Primavera ano 2014, Declaração de informações econômicofiscais da pessoa jurídica - DIPJ 2014 e de bem fundamentado Parecer
Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de Justiça e Redação após
análise criteriosa da matéria em tela concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL
ao projeto de lei, e encaminhá-lo ao departamento competente para
prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 71/2014. s.m.j.
Pato Branco, 21 de maio de 2014.
José Gilso
Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 71/2014
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro
Primavera - 155/PR.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro
Primavera - 155/PR, entidade civil sem fins econômicos de caráter educacional, cultural,
beneficente, filantrópico e comunitário, inscrita no CNPJ sob nº 08.883.372/0001-15, com sede
na Rua Argentina, 724, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 71/2014, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUOOESlE
PATO BRANCO 1 TERÇA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2014 1 ANO XXIX [ NÚMERO 6092 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 86
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
éílââ§iiliijA11iJ!91zjij·likJi•):1;h1~@·
LEI Nº 4.296, DE 30 DE MAIO DE 2014
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Primavera-155/PR.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Primavera-155/
PR, entidade civil sem fins econômicos de caráter educacional, cultural, beneficente,
filantrópico e comunitário, inscrita no CNPJ sob nº 08.883.372/0001-15, com sede na Rua
Argentina, 724, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do Projeto de lei nº 71/2014, de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco e Enio Ruaro.
Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
~~1~,E"m='6~N~1co=o'-o~,""~"•N•icr.1,~to-•=oo SUDOESTE DO PARANÁ- D!OEMS
Publicado em / I Ediçao: ~a-- --
JORNAL D!ÀRIO Dó SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/0612014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:lfamsop.dloems.com.br
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 71/2014
RECEBIDA EM: 22 de abril de 2014
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Primavera -155/PR.
(Entidade civil sem fins econômicos de caráter educacional, cultural, beneficente,
filantrópico e comunitário, inscrita no CNPJ sob nº 08.883.372/0001-15, com sede na
Rua Argentina, 724)
AUTORES: Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR
LEITURA EM PLENÁRIO: 23/04/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 08/05/2014
Relator: Laurinda Cesa - PSDB.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 26/05/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28/05/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 240, de 29 de maio de 2014.
Lei nº 4295, de 30 de maio de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6092, de 3 de junho de 2014, p.
B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 610, de 3 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br