MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 62/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita
autorização para abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$
20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na
Secretaria Municipal de Saúde, destinado a Construção da Academia da Saúde no
Bairro La Salle.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 8 de maio
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ,.;e. C.oJ d.01 '-I
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20. 791,22
(vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 20.791,22
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de 20.791,22
Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saúde
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no
valor de R$ 20. 791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 20.791,22
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de2007
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor, n publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
20.791,22
JX\fato de Fundos
/IIA
indo
AIXA FIG PRATICO CP
~entabilfd8de do Fundo
Extratq Fuqdo de Investimento
Para simples verlffcaçilo
Código
0602
CNPJ do Fundo
00.634.074/0001-23
Operação
0055
inísslfo
03/01/2014
Inicio daS Atividades do Fundo
02/10/1995
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 29/11/2013 cota em: 31112/2013
__ o,,,_,3,,_,6,_,,99"---'--llL _ _,2,,,,8"'9"'96,__Jlll ___ ,,,2,,,,89"'9~6 ___ _j\IL c___'.4!,;,5;!.!1C!3~35~2'--__ JJL __ 4::.<,5e.:3:::0,,__04"'6 __ _-',JJ
dmln!Stradora
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âiXa Econômica Federal
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Ms PAT BRANCO FNSBLINV
!1áflse do Perfil do Investidor
íesumo da Movlmentaçtlo
/Sfórldo
l:lldo Anterior
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êSgates
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Bxa de sarda
âldo Bruto*
:~sQate Bruto _em Transito*
i '{alor sujel\ó _il tributação, confortÍle legislação em vrgOr
1ovlrnentaçifo Detal~ada
1ata. Histórico
'
Dados de Trlbutaçllo
ndereço
SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasllla/DF
l
CPFICNPJ
80.672.476/0001-51
Conta Co1Tente
006.00624019-6
'Jata da Avafíai;;lfo
Valorern R$
20.714,61 e
0,00
• 0·00
'70'.01c
0,00
0,00
0,00
20.791,22C
0,00
Valor R$
·Rendlinento Bas
0,0
CNPJ dei Administradora
00.360,305/0001-04
IMês/Ano !Folha .
1 12/2013 1 01/01
Qtde de Cotas
4.589,627625
0,000000
º·ºººººº
4.589,627625
Qtde de Cotas
IRRF
0,00
!tJformaçôes ao Catista
A partir. de 06/01/14, a CAIXA ·reabre .para aplicaçãó o FIC capital Prot gido Ibovespp
Ciclico I Multimercado, um F'undo que ',oferece aos investidores a oportu idade de buscar
-.ganhos compativeis com a variação da·1Bolsa, sem exposição do recurso i ve.Stidp. Consulte
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Acesse o site da CAIXA: IAnftnu,Calxa.aoV.br .
1
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https:/ /sidmfextrato. caixa. gov. br/ sidm ºextrato/Contijo!ler/extrato extratoFundoli1vestimento ; -
Page 1 of 1
03/01/2014
r&'~vl~d&/?~91~ Estado do Paraná ~'\\ de p-7
ASSESSORIA C-ÓNTÁBIL -i~r.j
PARECER AO PROJETO DE LEI nº 90/2014
Busca o Executivo Municipal, autorização legislativa para abrir
Crédito Especial, através do Projeto de Lei n° 90/2014 para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada
na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de
R$ 20. 791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
do Município para o exercício financeiro de 2014, destinado ao pagamento
de despesa com obras e instalações na Secretaria Municipal de Saúde,
Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e
Unidades Centrais de Saúde, destinado a Construção da Academia da
Saúde no Bairro La Salte.
"' 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE '* 08.02 - Fundo Municipal de Saúde
~ 10.301.0043.1.070 - Construção, ampliação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
"' 4.4.90.51 - Obras e Instalações
.,i. Fonte - 500
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
4 4 90 51 00
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
OBRAS E necessário à realização das mesmas;
INSTALAÇÕES pagamento de obras . contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como: elevadores,
aparelhagem para ar condicionado central,
·etc.
Destacamos que observando o Balancete da Despesa enviado pela
Contadoria do Executivo Municipal em 16 de maio, verificamos que a dotação
utilizada no artigo 30 , a qual esta sendo criada, já existe no orçamento do
município para o exercício financeiro de 2014.
Diante disso se faz necessário alterações e ajustes na Súmula e nos artigos
30 e 40 do projeto em apreço.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262
eRmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná t
Recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que apresente
emenda modificativa ao projeto para que o mesmo possa tramitar dentro do que
preceitua a legislação em vigor.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação da Súmula que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte
mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos)."
Altera o artigo 3° que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 3a Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro de Categoria Econômica
no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um
reais e vinte e dois centavos) na classificação funcional
programática abaixo:"
Altera o artigo 4° que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Suplementar será
utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de
Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:"
A suplementação deverá estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição
Federal que assim preceituam:
Lei n°. 4.320164
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Rua Ararígbóía, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262 Pato Branco
e-inaíl: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paraná '
Estado do Paraníl
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições
básicas para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos
oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior,
com base no que disciplina o art.43, § 1 o inciso I e § 2º, da Lei n° 4320/64
que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva
entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se,
ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.1.67 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva
entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos
constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade, sendo que o superávit
financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em vigor.
O artigo. 43, § 1 o, inciso I da Lei nº 4320/64 preceitua a
comprovação do superávit através do Balanço Patrimonial.
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná 1
v·
Neste caso o documento anexado pelo Executivo Municipal foi o
Extrato do Fundo de Investimento, (conta corrente 006.00624019-
6) relacionado com o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de saúde
- Portaria nº 204- GM, de 2007, relativo ao Exercício Financeiro de 2013
em nome do Fundo Municipal de Saúde de Pato Branco, que comprova o
saldo.
Os Artigos 1 o e 2º autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
do Plano Plurianual para o exercício 2014, estando em conformidade com o
que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias
orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
Após feitos os ajustes recomendados a matéria estará apta a seguir
seu tramite normal, em conformidade com as normas que a regem e com
legislação específica no que for pertinente.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de maio de 2014.
egina Zanoelo
SSORA CONTÁBIL
C-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ... . Orgao ............. .
Uriidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
3.'3.90.30.00.00.00 MATERI1\L DE CONSUMO 474 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes Liquidado no Mes'
Liquidado no Ano
20.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
475 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00
0,00
49.138,96
0,00
0,00
49.138,96
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
30.000,00
O, 00 o, 00
192.904,00
O, 00
0,00
3.3.90.39.80.00.00 HOSPEDAGENS - Desdobramento da Despesa
2647 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
49.138,96
101220043.2.158000 Manter o Conselho de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 476 Fonte .... : O Recursos Ordina.rios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
477 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.138,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
Maio de 2014
Total Crerlitos
Pago no Mes Pago no Ano
30.000,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
49.138,96
0,00
0,00
49.138,96
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
101220043.2.182000 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID de Saude em todos º' seus oeg
478 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
25.000,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.1.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
480 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
481 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3;3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa 3620 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
482 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
31.000,00 1.452.379,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.457.629,97
0,00
0,00
4.4.90.51.01.07.00 POSTOS DE SAUDE - Desdobramento da Despesa 3400 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
o, 00 0,00
4. 4. 90 .51.91.00.00 OBRAS EM ANDAMENTO - Desdobramento 3393 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
vincu. s/receita
0,00
0,00
0,00
imposto
3070 Fonte .... : 500 Bloco de Investimentos na Rede de Servic
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 16/05/2014 as 9h53min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
25.0ClO, 00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
1.483.379,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
162
"'-'~""~sponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
7.957,04
0,00
0,00
2
2
0,00
0,00
.500,00·
0,00
0,00
.500,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25. 749,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipai de Pato Branco
unidade Gestora ..... :
Orgao ....... · · · · · · · ·: Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano 0,00 2.082.740,47
0,00
0,00
4.4.90.51.0~.07.00 POSTOS DE SAUDE
3759 Fonte .... : 500 Bloco de Investimentos
0,00
4.4.90.51.02.01.00 PRACAS, PARQUES E BOSQUES
3590 Fonte .... : 500 Bloco de Investimentos
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALA.COES
"'
"'
Rede de
0,00
0,00
0,00
Rede de
0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
Servi e
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
Servi e
0,00
0,00
0,00
3071 Fonte .... : 349 convenio Const. UBS - Bai~ro Novo Horizo
0,00 721.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
1.992.450,37
0,00
0,00
da Despesa
dõ Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
721.800,00
0,00
0,00
4.4.90.51.01.07.00 POSTOS DE SAUDE Desdobramento da Despesa
3758 Fonte .... : 349 Convenio Const. UBS - Bairro Novo Horizo
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Maio de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano 2.082.7.110,47
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
721.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.119000 Manutencao das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
493 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.600.000,00 0,00
0,00
1.357.246,37
0,00
0,00
1.357.246,37
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa 1994 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
1.024.079,40
0,00
0,00
1.024.079,40
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa
1995 Fonte..... 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento da Despesa 1996 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FONCOES - Desdobramento da Despesa
1997 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.1.90.11.37.00.00 Gi'tATIFICACAO POR TEMPO 1998 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS 1999 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90.11.43.00.00 130 SALA.RIO 2000 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
72.250,83
DE SERVICO
vincu. s/receita
0,00
0,00
159.055,99
vincu.s/receita
0,00
0,00
96.772,24
vincu.s/receita
0,00
0,00
5. 087,91
-
0,00
0,00
72.250,83
Desdobramento
imposto
O, 00
0,00
159.055,99
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00 96. 772,24
Desdobramento
imposto
0,00
0,00
5.087,91
494 Fonte .... : 303 Saüde/percentual vincu.s/receita imposto
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 16/05/2014 as 9h53min (32)
da Despesa
da Despesa
dõ Despesa
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
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0,00
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O, 00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.600.000,00
0,00
l. 357. 21!6, 37
0,00
0,00
1.024.079,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.250,83
0,00
0,00
159.055, 99
0,00
0,00
96.772,24
0,00
0,00
5.087,91
Folha: 163
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.242.753,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
~dmtUO/Jkt'nirffea/dtY /?~erJJuz:1~ct')/
Excelentíssimo Senhor
Guilherme Sebastião Silverio
Estado do Paraná
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA ao Projeto de Lei nº 90/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor do Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos) e dá outras providências.
EMENDA MODIFICA TIVA:
APROVADO
Data J.'6 1 $ ~J!lll\
CÂMARA. MIJNICIPAL~~TO BRANCO
Assinatura ~
Altera a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 90/2014, que passa a
vigorar com o seguinte teor:
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos)"
Altera o artigo 3° do Projeto de Lei nº 90/2014, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por
Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 20.791,22 (vinte
mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na classificação
funcional programática abaixo:"
Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 90/2014, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 4º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do
exercício anterior, assim especificada:"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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~~Jlu~:tjddiYe9~9JUYt~~ Estado do Paraná
Nestes termos pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de maio de 2014.
Leuni~ ~~T- Relatora
co - PROS - Membro
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2014
Através da Mensagem nº 62/2014, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 90/2014, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior
de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e
noventa e um reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde para a
construção da Academia da Saúde no Bairro La Salle.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e art. 43 na Lei
nº 4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Conforme recomendado pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis,
esta Comissão apresenta as emendas necessárias para adequá-lo, podendo
seguir seu tramite normal.
Para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL, a tramitação do Projeto
de Lei em análise.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 23 de maio de 2014.
;{"~. sser - PDT - Relatora
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3272- Pato Branco Paraná
e-ma\\: \egislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N°90/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um
reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 20.791,22
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificacão Valor R$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de 20.791,22
Unídades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saúde
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Categoria Econômica
no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atencão Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 20.791,22
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-
GM, de2007
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
20.791,22
DIÁRIO DO SUDOESTE
PArO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 7 E 8 DE JUNHO DE 2014 1 ANO XX!X 1 NÚMERO 6096 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 OIAR!ODOSUDOESH.COM.BR j PAG 812
_!Art.:4""P_anf~lttJ~·do_-~;~~iiS_~~~r será otilizadót1i~~: - r<Wil Frnah6eiro de Foríté 00 RécurSôVIÍlculáda do exercioo antenor, assim · :
~,,,A•' alor
.791,22
Arl 3" Fica *rto no Orçamenio Geral 00 Mtinlclplo de Pato Branco. Éslado-d\) · Paraoo, um Crédito Suplementar por Superavrt financeiro de Calego!ia Econõmica no valor de R$
20.79122 (vinte mil, seteeentos e noventa e-u.m reais e viole e dois centavQs) na clas$tficaÇãó funcional pro9ramãtica abaixo: · ~ - ·
IF l§[f?!:~:t:iitro.. ··~'"'!
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lp~Í!J_uJ,~o_pe_la' ~~s_o/_lf_~Q ,o~J d,_~:Q1J!!i!:J?~u~p:): d~ ~-911_ ,, '';,t':;i~'.:~;:,;;;",-,'
IQ5#4Mi'''t'ó1•1:1e1ey19.1ae;s1°):i;tJ~@· •
LEI Nº 4.298, DE 4 DE JUNHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA). alterar valor na (LOO) e aumentar por Superâvil Financeiro do ExercicioAnterior
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois
centavos) e dâ outras providências.
A Câmara Munícipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Munícípal alterar os Programas da Leí nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Pluríanua!) do período 2014/2017, conforme segue:
Progrnma Especifi<;açao
0043 Manutençao da Saúde 20,791,22
Art. 2º Autoriza o Executivo Munícípal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ar;iiio
1.070
E5pecifi<:açlio
Construção. amp~ação e Manutenção de Unidades
Oescenlrnlizadas e Unidades Centrais de Smide
Vato1 RS
20.791,22
Art 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Categoria
Econômica no valor de R$ 20.791,22 (vinte míl, setecentos e noventa e um reais e vinte e
dois centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor RS
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Saúde
10.301 Atenção Sâsica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Cons!mçao. ampliaç~o e Mamllonçlio de Unidades
Descentralizadas e Unldades Centrais de SaUde
4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 20.791.22
Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos
de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim
especificada:
Fonte
500...Sloco de lrweslimentos na Rede de S•rviços de Sairde-Portaria nº 204-GM, de 2007
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
VolorRS
20.791.22
Publrcado em ___ , ___ , __
Edlçao: __ ~----~--
Pubijcado em ___ , __ , __
OfARlO ELETRÔNICO DOS MUNIC)?IOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ- OIOEMS
Ediçao: PAG 8
JORNAL DlAR!O DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Página 1
Seguncía-feíra, 09 <!0 Jun_ho de'2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1Aílâi#ii@ttif;liNl®lk+ii·ljkJi.j:iffii~tQ• I
Abre
DECRETO
Crédito
Nº
Suplementar
7.441, DE 4 DE
para
JUNHO
alterar
DE
valor
2014
de Programa do (PPA), alterar
-
valor na
(LOO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de
R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) e dá
outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.298, de 4 de junho de 2014.
DECRETA:
Art. 1" Ficam alterados os Programas da Lei n" 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Pfograma Especificação Valor RS
0043 Manutenção da Saúde 20.791,22
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Leí nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação
1.07(1
Especificação
Construção. ampíiação e Manutenç!lo de Un;dades Descentralizadas e Unidades
Cen1rais de Saúde
valor RS
W.791,22
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de
R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Cód190 Especificaçlm Yalor RS
.. SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
oa.02 FUNOO MUN!ClPAL OE SAÚDE
" Sai•de
10.301 Atençao Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção. ampliaçã<> e Manutençao de Unidades
Descentrnliiadas e Unidades Cenlrais de Saúde
4.4.90.51 - 500 Obras e Instalações 20.791.22
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos
de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim
especificada:
fonte
500...Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portar;a n• 204-GM. de 2007
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValorRS
20.791,22
Publicado em---'---' __
Edição----------
Publicado em ___ , __ , __
DIARIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPJOS DO SUDOESTE
DOPARANÁ-DIOEMS
Ediçao: PAG e
JORNALOIARIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
_Ano,111,- Edição Nº0613
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 90/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 62/2014
RECEBIDA EM: 8 de maio de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20. 791,22 (vinte mil, setecentos e
noventa e um reais e vinte e dois centavos).
(Na Secretaria Municipal de Saúde, destinado a Construção da Academia da Saúde no
Bairro La Salle).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12/05/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19/05/2014
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 28/05/2014-Aprovado com emenda, com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 02/06/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 248, de 3 de junho de 2014.
Lei nº 4298, de 4 de junho de 2014 - Decreto nº 7441, de 4 de junho de 2014
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6096, de 7 e 8 de junho de 2014,
p. B12; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 613, de 9 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br