MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 81/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O anexo Projeto de Lei, ora conduzido à apreciação de Vossas
Excelências, visa autorização legislativa para abertura de Crédito Especial por
Anulação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, a ser utilizado em contratos de locação de
imóveis.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEI IV~ l~~/2.01-Y
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do {PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
{LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 60.000,00
{sessenta e um mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Especificação Valor R$
0018 Planeiamento Urbano -2.500,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -38.000,00
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -16.000,00
0021 Trânsito 60.000,00
0021 Trânsito -3.500,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO {Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas -6.000,00
1.006 Construir aalerias pluviais -5.000,00
1.007 Construcão de Pontos de Onibus -7.000,00
1.097 FMH - Fundo Municioal de Habitacão -20.000,00
2.021 . Manutenção das atividades do Opto de -2.500,00
Engenharia e Obras
2.029 Manter Aeroporto -12.000,00
2.031 Manutenção e melhoramento das condições -4.000,00
do transporte coletivo
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 60.000,00
de Trânsito
2.033 Proarama de Educacão de Trânsito -3.500,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códi!:!O Especificacão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
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Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.02 OPTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0018 Planejamento Urbano
2.021 Manutenção das atividades do Opto de Engenharia e
Obras
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -2.500,00
06.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -6.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construção de Pontos de Onibus
3.3.90.30 - o Material de Consumo -2.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -2.000,00
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -3.000,00
Sub-Total -7.000,00
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação
4.4.90.61 - o Aquisição de Imóveis -20.000,00
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006 Construir galerias pluviais
3.3.90.30 - o Material de Consumo -5.000,00
06.04 OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do
transporte coletivo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -4.000,00
26 Transporte }
26.781 Transporte Aéreo ./ I </
26. 781.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários /.
2.029 Manter Aeroporto ,/
,-
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paran~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
06.05
04
04.122
04.122.0021
2.033
3.3.90.39 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
1 Material de Consumo
1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
OPTO DE TRANSITO
Administração
Administração Geral
Trânsito
Programa de Educação de Trânsito
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1
Art. 5º Esta Lei entrarâ em vigor na data d
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-4.000,00
-8.000,00
-12.000,00
-3.500,00
-60.000,00 1
,
ASSESSORIA CONTABIL --------------·-··-·--·---- ---------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 118/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 118/2014
autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LIDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Eng. Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta e um mil reais).
O Projeto em análise acresce valor em dotação orçamentária já existente no
orçamento para o exercício financeiro de 2014 dentro da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, a ser utilizado em contratos de locação de
imóveis.
* 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS. * 06.05 - Departamento de Trânsito * 26. 782.0021.2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito * 3.3.90.36-0utros Serv. de Terceiros - Pessoa Física * Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
p ara na, ' con f orme segue:
Despesas decorrentes de serviços
prestados por pessoa física, pagos
diretamente a esta e não enquadrados
nos elementos de despesa específicos,
OUTROS tais como: remuneração de serviços de
SERVIÇOS DE natureza eventual, prestado por pessoa
3 3 90 36 00 00 TERCEIROS s física sem vínculo empregatício; - estagiários, monitores diretamente PESSOA FÍSICA contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras
despesas pagas diretamente à pessoa
física. -
Destacamos que observando o Balancete da Despesa enviado pela
Contadoria do Executivo Municipal em 28 de maio, verificamos que a dotação
utilizada no artigo 3°, a qual esta sendo criada, já existe no orçamento do
município para o exercício financeiro de 2014.
Diante disso se faz necessárias alterações e ajustes na Súmula e nos
artigos 3° e 4° do projeto em apreço uma vez que se trata de Crédito
Suplementar.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 · Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que apresente
emenda modificativa ao projeto para que o mesmo possa tramitar dentro do
que preceitua a legislação em vigor.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação da Súmula que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)."
Altera o artigo 30 que passa a vigorar com o seguinte teor:
..
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na
classificação funcional programática abaixo:"
Altera o artigo 4º que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às
despesas com a abertura do Crédito Suplementar acima,
correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
de dotações orçamentárias constante do orçamento
programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: "
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 40, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
~a prévia autorização legislativa e
,,1. a indicação de recursos.
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
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Paraná ~
\
Estado do Paraná
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos
30 e 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 28 de
maio de 2014, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2014 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Após apresentadas e aprovadas as emendas acima indicadas é que a
matéria se encontrará apta a seguir seu tramite normal e estará em conformidade
com as normas que regem a matéria.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de junho de 2014.
..,,..., --··~--===-- Q ~ <Mã.:já~ AS$'ESSORA CONTABIL
co-eR.C-PR Nº 27 .823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSCLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICO$
Unidade Orcamentaria: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dota e ao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220021 Transito
041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIO
276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrucura Urbana
154510021 Transito
0,00
0,00
671,00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
278 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
160.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820021 Transito
0,00
3.000,00
21.768,89
12.000,00
0,00
671,00
0,00
3.000,00
21.768,89
267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
280 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
47.174,68
232.887,30
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1398 Fonte .... : 510 Taxas - Exei::cicio Poder de Policia
460.000,00
3.1.90.13.00.00,00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
16.529,82
79.092,72
281 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
,105.800,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
12.296,94
59.961,17
1399 Fonte..... 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
105.800,00 0,00
3.895,53
18.491,37
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS CZSPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
282 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
6.386,411
24.396, 79
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1400 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
0,00
283 Fonte .. , . : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
5.151,19
24.310,11
1401 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
35.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
1418 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
15.604,14
0,00
47.174,68
232.887,30
0,00
16.529,82
79.092,72
0,00
12.296,94
59.961,17
0,00
3.895,53
18.491,37
0,00
6.386,44
24.396,79
0,00
0,00
0,00
0,00
5.151,19
24. 310, 11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.604,14
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
8.500,00 o,oo
0,00
82.000,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Maio de 2014
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
16.000,00
0,00
671,00
160.000,00
3.000,00
21. 768, 89
460.000,00
19.633,46
205.346,08
460.000,00
5.878,34
68.441,24
105.aoo,oo
12.495,61
47.664,23
105.800,00
3.787,86
14 .5':!5, 84
40.000,00
0,00
18.010,35
40.000,0C
0,00
0,00
35.000,00
0,00
19.158, 92
35.000,00
0,00
0,00
20.'.JOO,OO
0,00
15.604,14
Folha:
Saldo Oisponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.829,00
0,00
0,00
56.231,11
0,00
0,00
227.112,70
27.541,22
27.541,22
380.907,28
10.651,48
10.651,48
45.838,83
12.296,94
12.296,94
87.308,63
3.895,53
3.895,53
15. 603, 21
6.386, 44
6.386,44
40.000,00
0,00
0,00
10.689,89
5.151, 19
5.151,19
35.000,00
0,00
0,00
4.395,86
0,00
0,00
38
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ......... · · · · · · · 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
284 Fonte .....
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
426,94
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
285 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
43.737,21
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
286 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
90.000,00
917.980,00
352,00
201.158,44
0,00
883,12
89.677,76
3. 3. 90 .33. 00. 00 .00 P!'l.SSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
288 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
426, 94
0,00
40. 823, 49
48. 968, 44
0,00
0,00 88. 794, 64
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
3536 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 29.600,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
289 Fonte ..•. : 509 Gerencia de Transito
90.000,00 0,00
974,45
81.702,21
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
290 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1397 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
50.000,00 0,00
0,00
198,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3361 Fonte .... : 509 Gerencia de Transito
0,00
Total Unidade Orcamentaria
1.779.337,21
420.000,00
0,00
0,00
1.367.580,00
96.644,17
850.346,84
0,00
0,00
0,00
0,00
458,50
64.250,25
5.000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
17.000,00
135.716,59
679.623, 76
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
2.000,00
0,00
0,00
493.078,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.049,70
0,00
O, 00
2.000,00
0,00
o, 00
3.978,00
O, 00
0,00
O, 00
0,00
0,00
601.605,70
o, 00
0,00
Maio de 201
Total Credi tos Pago r>o Mes
Pago no Anó
5.000,00
0,00
426, 94
961.717,21
4.095,75
10:111, 12
90.000,00
193,00
88. 794, 64
3.000,00
0,00
0,00
29.600,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
58.954,75
3.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
o,oo
420.000,00
0,00
0,00
3.129.917,21
49.084,02
569.551,14
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.573,06
0,00
0,00
267.480,77
38.854,32
191.044, 32
322,24
0,00
883,12
1.000,00
0,00
0,00
39
+Go-a:D·OO
29.600,00
0,00
0,00
248,09
5.295,50
22.747,46
.000,00
0,00
0,00
45.824,00
0,00
198, 00
420.000,00
0,00
0,00
1.677.964,67
110.072, 62
280.795,70
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao..... . ...... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria~ 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Dotacao Saldo Inicial
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510018 Planejamento Urbano
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado fio Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
154510018.2.021000 Manutencao das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00 0,00 0,00
48.251,65 48.251,65 0,00
203.780,96 203.780,96 0,00
3. 1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 188 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres)
115.000,09 0,00 0,00 0,00
10.119,97 10.119, 97 0,00
46.901,83 46.901,83 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 189 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00
43,04 43, 04 0,00
494,54 494,54 0,00
3.1.90 .46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 190 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.844,65 1.844,65 0,00
7.936,84 7.936,84 0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1414 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00 0,00 0,00
505, 64 505,64 0,00
2.483,44 2.483,44 0,00
3. 3. 90. 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 191 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
8.000,00 0,00 0,00 3.000,00
213,47 213,47 0,00
1.814,45 1.814,45 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 192 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
181.018,00 0,00 20.000,00 32,90
125,78 2.965,48 0,00
160.926,07 157.241,79 0,28
3. 3. 90. 33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 193 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
177,40 177,40 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 194 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00 16.000,00 7.000,00
0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00 0,00
3.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 195 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios {Livres)
300.000,00 0,00 30.000,00 13.750,00
10.059,26 21. 826, 74 0,00
254.840,51 127.472,86 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Maio de 2014
Total credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
500.000,00
11.853,59
167.382,90
115.000,00
10.836, 76
36.781,86
20.000,00
0,00
451, 50
20.000,00
0,00
6.092,19
15.000,00
0,00
1. 9·17' 80
8.000,00
1.013,96
1.814,45
161.018,00
14.179,58
152.835,26
3.000,00
177,40
177,40
9.000,00
0,00
0,00
270.000,00
13.200,63
118.039,16
196 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres) - 2. s ao ,0:::>
10.000,00 0,00 4.000,00 2.500,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 52,00 52,00 0,00 52,00
Total Unidade Orcamentaria
1.197.018,00 0,00 70.000,00 26.282, 90 1.127.018,00 71.163,46 85.770,64 0,00 51.261,92 679.408,04 548.356,11 0,28 485.604,52
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar Pagtos a Efetuar
296.219,04
36.398, 06
36.398,06
68.098,17
10.119,97
10.119,97
19 .505, 46
43, 04
43,04
12.063,16
1.844,65
1.844,65
12.516,56
505, 64
505, 64
3.185,55
0,00
0,00
59, 31
4.406,53
8.090,53
2.822,60
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
1.409,49
9.433,70
136.801,35
3.448,00
O, 00
0,00
421.327,34
62. 751, 59
193.803,24
29
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . Unidade orcamentaria:
06 SECRET .M_UN. ENG .OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041270019 Se~vicos Urbanos e Geoprocessamento 041270019.2.026000 Manutencao e atualizacao do Plano Diretor
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1244 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SSRV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1243 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
0,00
0,00
0,00
154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 154510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
400.000,00 0,00
45.246,67
187.579,25
3.3.90.~9.00.00.00 OJTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 209 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
8.488,80
164.149,81
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1245 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
200.000,00 0,00
75.815,45
99.930,72
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 210 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
0,00
154.705,60
.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 211 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1246 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
100.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E IN ST ALACOES
e Implantacao do
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
150.000,00
61. 929, 13
169.688,75
30.000,00
8.488,80
15.349,81
0,00 75 557,10 99. 672,37
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1394 Fonte .... : 612 Op. Credito Pav Asf Ruas !vai, Marilia e
7.337.687,00 0,00 0,00
0,00 0,00
7.271.163,42 0,00
4.4.90.51.00.00.00 03RAS E INSTALACOES
1395 Fonte .... : 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins Cont
2.936.562,00 0,00 0,00
0,00 606.566,54
2.936.562,00 966.302,67
4. 4. 90 .51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3063 Fonte .... : 611 Operacao de Credito Pavimentacao Asfalti
0,00 5.000.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
SIG
1.000,00
0,00
O, 00
1.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
O, 00
100.069,28
0,00
0,00
Maio de 2014
Total Crec..itos
Pago :io Mes
Pago no Ano
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
250.000,00
1.170,40
11)7. 759, 62
170.000,00
263, 14
7.124,15
200.000,00
98.659,54
99.6.2,37
-Ga::vrO:V
34.000,_00 200.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
200.000,00 200.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 7.337.687,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 2.936.562,00
0,00 606.566,54
0,00 966.302,67
5.000.000,00 5.000.000,00
0,00 0,00
O, 00 o,oo
154510019.1.003000 Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas nos Bai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
219 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
5.730,12
8.533,62
70.000,00
2.500,12
5.303, 62
16.626,40
0,00
0,00
30.000,00
5.303,62
5.303,62
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
2.420,75
61.929,13
79.819,63
850,19
8.225,66
157.025,66
0,00
0,00
258,35
11.294,40
0,00
154. 705, 60
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
66. 523,, 58
0,00
7.271.163,42
0,00
0,00
1.970. 259, 33
0,00
0,00
0,00
4.839,98
0,00
3.230,00
31
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao..... . .. Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao saldo Inicial Suplernentacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
233 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
42.500,00 0,00
2.263,36
27.953,48
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
234 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.249,06 0,00
0,00
0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 154530019.1.007000 Construcao de pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
235 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
7.423,31
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
236 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
2.950,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
237 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
84.200,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1405 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
60.000,00 0,00
0,00
0,00
16 Habi tacao 16482 Habitacao Urbana
164820019 Servicos Urbanos e Geoprocessarnento
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1247 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
505.000,00 0,00
0,00
0,00
164820019.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1248 Fonte ... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
164820019.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
1249 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
0,00
0,00
0,00
· 175120019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
241 Fonte .... : O Reçursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
0,00
0,00
10.073,00
267820019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 267820019.1.004000 Conservacao de Vias Urbanas
10.000,00
16.690,12
25.690,12
0,00
0,00
0,00
10.000,00
2.550,00
5.891, 16
15.000,00
0,00
2.950,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
419.000,00
0,00
0,00
de Pato Branco
2. 500,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
258.634,00
10.073,00
10. 073, 00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
O, 00
3.000,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
Maio de 201
Total Creditas
Pago n0 Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
32.500,0C
19.690,12
25.690,12
5.249,06
0,00
0,00
-2-CQO,G:)
8.220,00
0,00
0,00
-2--oa:i,oo
9.950,00
0,00
O, 00
- ~ ooo, O;;::)
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
170.000,00
0,00
0,00
26.000,00
o, 00
0,00
20.000,00
2.011,00
4.ll53,16
:5 .000,00
2.950,00
2. 950, 00
14.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
86.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
41.366,00
10.073,00
10.073,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
1.546,52
0,00
2.263,36
2.249,06
0,00
0,00
4.356,69
1.038,00
2.570,15
2.100,00
0,00
0,00
6.200,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
23.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
0,00
5.293,00
0,00
0,00
34
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Dotacao
15 Urbanismo
Saldo Inicial
15.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
o,oo
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530020 Mar.utencao dos Services Rodoviarios
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Maio de 2014
Total Creditos
Pago no Mes Pago no Ano
15.000,00
0,00
0,00
154530020.2.031000 Manutencao e melhoramento das condicoes do transporte coletivo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
273 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) _ l--fCDf)tc::J::)
50.000,00
26 Transporte
26781 Transporte Areo
267810020 Manutencao dos Services Rodoviarios
267810020.2.029000 Manter Aeroporto
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
1250 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00
0,00
O, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIO
1251 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00
26782 Transporte Rodoviario
267820020 Manutencac dos Servicos Rodoviarios
267820020.1.016000 Construicao e reforma de pontes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o,oo
0,00
275 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
45.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
2.354.062,99 0,00
137.531,71
667.035,94
32.958,36
0,00
0,00
42 .958,36
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
o, 00
347.196,72
130.099,83
618.778,27
13.000,00
O, 00
0,00
_Í-/CoOcG:J
13.000,00
0,00
0,00
-BCJíXJ e®
48.000,00
0,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
211. 766, 26
0,00
0,00
17.041,64
0,00
0,00
17.041,64
0,00
0,00
54.0CO,OO
0,00
G,00
)_0. 000, 00
0,00
0,00
2.006.866,27
78.3;;;7,46
481.748,48
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
15.000,00
0,00
0,00
4.041,64
0,00
0,00
4.041,64
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
4.500,00
0,00
0,00
1.128.064,07
137.029,79
185.287,46
37
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. . CONSOLIDADO Orgao ............... . 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unidade Orcamentaria: 06. 05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano 04 Administracao 04122 Administracao Geral 041220021 Transito 041220021.2.033000 Programa de Educacao de Transito 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
28.000,00
15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 154510021 Transito
0,00
0,00
671,00
154510021.2.034000 Monitoramento e monitores de transito 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 278 Fonte..... 509 Gerencia de Transito
160.000,00 0,00
3.000,00
21. 768, 89
26 Transporte 26782 Transporte Rodoviario 267820021 Transito 267820021.2.032000 Manutencao das atividades da Coordenadoria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 280 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
460.000,00 0,00
47.174,68
232.887,30
3.1.90.11.00.00.00 VSNCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1398 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
460.000,00 0,00
16.529,82
79.092,72
3 .1. 90 .13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 281 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
105.800,00 0,00
12.296,94
59.961,17
3.1. 90. 13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1399 Fonte .. ... 510 Ta'<as - Exercicio Poder de Policia
105.800,00 0,00
3.895,53
18.491,37
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 282 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
6.386,44
24 .396, 79
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 1400 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 283 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00
5.151,19
24.310,11
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1401 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
35.000,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 1418 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
15.604,14
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
0,00
671,00
0,00
3.000,00
21.768,89
de Transito
0,00
47.174,68
232.887,30
0,00
16.529,82
79.092,72
0,00
12.296,94
59.961,17
0,00
3.895,53
18 .491, 37
0,00
6.386,44
24.396,79
0,00
0,00
0,00
0,00
5.151,19
24. 310, 11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.604,14
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
Maio de 2014
Total Credites
Pago no Mes Pago no Ano
~ 3 -SOOt o:J
8.500,00 16.000,00
0,00
671, 00 0,00
0,00
82.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00 0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
160.000,00
3.000,00
21.768,89
4.60. 000, 00 19.633,46
205.346,08
460.0(,0,00
5.S/8,34
68.441,24
105.800,00
12.495,61
47.664,23
105.800,00
3.787,86
14.595,84
40.000,00
o,oc
18.010,35
40.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
19.158,92
35.0C0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
15.604,14
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.829,00
0,00
0,00
56.231,11
0,00
0,00
227.112,70
27.541,22
27.541,22
380.907,28
10.651,48
10.651,48
45.838,83
12.296,94
12.296,94
87.308,63
3.895,53
3.895,53
15. 603, 21 6.386,44
6.386, 44
40.000,00
0,00
O, 00
10.689,89
5.151,19
5.151,19
35.000,00
0,00
0,00
.395,86
0,00
0,00
38
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 118/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 81/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 118/2014, o qual autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial, para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na
LDO e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA exercício
de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta e um mil reais), destinados a Secretaria
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária já existente no orçamento do Município de Pato Branco para o
Exercício Financeiro de 2014, dentro da Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos, a ser utilizado em contratos e locação de imóveis.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 25 de jun ~ e 2014.
tor
Leunir~ T~~DT Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco/PR
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 118/2014, o
qual autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, para alterar valor de
Programa do PPA, alterar valor na LDO e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na LOA exercício de 2014 na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta e um
mil reais), destinados a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos.
EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação da Súmula que passa a vigorar com o seguinte teor:
Súmula:
"Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO e
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta e um mil reais)."
Altera a redação do artigo 3°, passando a vigorar com o seguinte
teor:
Art. 3°:
"Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar
por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo:"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR ITO OLIVEIRA
Altera a redação da ao artigo 4°, passando a vigorar com o seguinte
teor:
"Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas
com a abertura de Crédito Suplementar acima, correrão a conta dos
recursos de anulação parcial e ou total de dotações orçamentárias
constantes do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a
seguir:"
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 25 de j nho de 2014.
:..r.mt.~fiieíl-tr.ei>ôottili a - PV
Presidente da Comiss Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
r/~~~~~91~~ Estado do Param\
PROJETO DE LEI Nº 118/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO
e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica
na LOA, exercício de 2014, na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0018 Planeiamento Urbano -2.500,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -38.000,00
0020 Manutenr.ão dos Servicos Rodoviários -16.000,00
0021 Trânsito 60.000,00
0021 Trânsito -3.500,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificação ValorR$
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas -6.000,00
1.006 Construir aalerias oluviais -5.000,00
1.007 Construção de Pontos de Onibus -7.000,00
1.097 FMH - Fundo Municioal de Habitação -20.000,00
2.021 Manutenção das atividades do Opto de -2.500,00
Enaenharia e Obras
2.029 Manter Aerooorto -12.000,00
2.031 Manutenção e melhoramento das condições -4.000,00
do transporte coletivo
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 60.000,00
de Trânsito
2.033 Proarama de Educação de Trânsito -3.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Esnacificacão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRANSITO
26 Transporte
26.782 Transoorte Rodoviário
26. 782.0021 Trânsito
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Trânsito
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima, correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotações orçamentárias constantes do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:G· ,
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Código
06
06.02
15
15.451
15.451.0018
2.021
4.4.90.52 - o
06.03
15
15.451
15.451.0019
1.001
4.4.90.51 - o
15.453
15.453.0019
1.007
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
4.4.90.51 - o
16
16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 - o
17
17.512
17.512.0019
1.006
3.3.90.30 - o
06.04
15
15.453
15.453.0020
2.031
3.3.90.30 - o
1 ~:.781
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERV. PÚBLICOS
OPTO DE ENGENHARIA
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Planejamento Urbano
Manutenção das atividades do Opto de Engenharia e
Obras
Equipamentos e Material Permanente
OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas
Obras e Instalações
Transportes Coletivos Urbanos
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construção de Pontos de Onibus
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Sub-Total
Habitação
Habitação Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
FMH - Fundo Municipal de Habitação
Aquisição de Imóveis
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construir galerias pluviais
Material de Consumo
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Urbanismo
Transportes Coletivos Urbanos
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Manutenção e melhoramento
transoorte coletivo
Material de Consumo
1 Transporte
Transporte Aéreo
das condições do
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Valor R$
-2.500,00
-6.000,00
-2.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-7.000,00
-20.000,00
-5.000,00
-4.000,00
26.781.0020
2.029
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
06.05
04
04.122
04.122.0021
2.033
3.3.90.39 - o
Manutenção dos Serviços Rodoviários
Manter Aeroporto
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
OPTO DE TRANSITO
Administração
Administracão Geral
Trânsito
Programa de Educação de Trânsito
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- ewmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-4.000,00
-8.000,00
-12.000,00
-3.500,00
-60.000,00 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 12 E 13 OE JULHO DE 2014 [ANO XX!X 1 NÚMERO 6125 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 O!AR!ODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B6
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ODOV RIOS
Urban mo
Transportes COietivos rbanos
Manutenção dos.serviços Rodoyiãrios
Manutenção e melhoramento das condições do
- Transporta AéNo
ManuténÇão dos.SérviçoS RodoviãnOS
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Materlal de nsumo
outros serv.- de,Terceiri>S- Pessoa Jurldica-.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 12 E 13 DE JULHO OE 2014 I ANO XXIX J NÚMERO 6125 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG B6
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
- Aílâiâ''Nt1ti11rn1w1p;11.151p41.1:1t1~w· LEI N~ 4.329, DE 8 DE JULHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do PPA, alterar valor na LDO e suplementar por anulação valor de
Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014, na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0018 Planeiamento Urbano -2,500,00
0019 Serviços U<banos e Geoprocessamenlo -38.000,00
""'" Manu!enç!io dos Serviços Rodoviários -16-000,00
0021 T<ãnsilo 60.000.00
0021 Trânsito -3.5CIO,OO
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açllo
1.001
1.006
1.007
1.097
2.021
2.029
2.031
2.032
2.033
Especificaçao
Pavimentação de Vias Urbanas
Construir gale<ias pluviais
Construção de Pontos de ônibus
FMH- Fundo Municipal de HaMação
Manutenção das atividades do Opto de EnQenliaria e
Obras
Manter Ae1oportn
Valor R$
.S.OCI0,00
-5.0CIO,OO
-20.000,00
·2.500,00
-12.CIOO,OO
Manutenção e melhoramento das condições do transporte
coletivo "4.000,00
Manutençao das atividades da Coord<lnadoria de Transi!o 60.000,00
P1ograma de Educação de Tràfl5i1o -3.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Código
Oti.05
" 26.782
26.782.0021
2.032
3.3.S0.36 - O
E$pecifJCaçào
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÜBUCOS
OPTO OE TRÂNSITO
Transporte
T1ansporfe Rodoviârio
Triindo
Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trãns~o
Outros serv. de Terceiros -Pessoa Fis\oa
ValorRS
60.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédíto Adicional Suplementar acima, correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotações orçamentârias constantes do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a seguir:
06.02
15.451
15.451.0018
2.021
4.4,90.52-0
06.03
15.451
15.451.0019
1.001
4.4.90.51 - o
15.453
15.453.0019
1.007
3.3.90.30 - o
3.3.90.39-0
4.4.90.51 -O
Sub-Total
" 16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 -O
"' 17.512
117.512.0019
E$pecificaç!o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG, OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
OPTO OE ENGENHARIA
Urbanismo
lnfia.Estrutura Urbnna
1 Planejamento Urbano
jManutençào das atividades do Opto de Engenharia e Obras
\Equipamentos e Matef1al Permanente
OPTO OE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
Urbanismo
Infla-Estrutura Urbana
Se1viços Uibanos e Geoprocessamento
Pavimentação de Vias Urbanas
Obras e Instalações
Transportes Coletivos Urbanoo
SeMços U1banos e Geoprocessamento
Construçao de Pon1os de ônibw
Ma!e<ial de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jul!dica
Obras e Instalações
Habltaçao
Habi!açilo Urbana
Serviços Urbanos e Geoprooessamento
FMH-Fundo Municipal de Habitação
Aquisição de Imóveis
!Saneamento
Saneamen1o Silslco UJbano
!Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Valor RS
-2.500,00
-6.000,0CI
-2.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-7 ·ººº·ºº
-20.000,00
1
1
1
1
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14/07/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1.00S
13.3.90.30-0
06.04
15.453
15.453.00ZO
2.031
3.3.90.30 - ()
26.781
26.781.002-0
2.029
3.3.93.30 - o
3.3.90.39 - o Sub-Total
Oti.05
" 04.122
04.122.0021
2.033
3.3.90.39-0
TOTAL
IConstrull galerias pluvial$
Material de Consumo
OPTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Urbanismo
Transportes Coletivos U!banos
Manutençao dos Serviços Rodovíltios
Manutenção e me!horamen!o das condições do transporte
coletivo
Material de Consumo
Transporte
Transporte Aéreo
Manutençlle> dos Serv;ços Rodovi~rios
Manter Aeroporto
Material da Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
OPTO OE TRANSITO
Administração
Administração Geral
?regrama de Educação de Tránsilo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publícação.
Gabinete do Prefeito, 8 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ____ / ____ ----
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-4.000,00
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-3.500,00
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Edição:==~~=~~~-==~~ DIÂRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ- DIOEMS
Publicado em I f
Edição: ---P-Â~
JORNAL DIARIO DO SUDOEST=E~--
1
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14!07/2014.
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#;!â#§iiijetfti1111~1c91z•1.19p,s1.1:1m1~@·
DECRETO Nº 7.485, DE 8 DE JULHO DE 2014
Abre Crêdito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor na LDO e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na LOA, exercício de 2014, na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIJI, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.329, de 8 de julho de 2014,
DECRETA:
Art 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
001$ Planejamento Urbano -2.500,00
0019 Seiviços Ulbanos e Geoprocessamento -36.000.00
0020 Manutenção dos Seiviços Rodoviàrios -16.000,00
0021 Trarisito 60.000.00
0021 Trânsito -3.500,00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue;
Açlio
1.001
1.006
1.007
1.097
2.021
2.029
2.031
2.032
2.033
Espccificaç~o ValorR$
Pavimentação de Vias U1banas .S.000.00
Construir galerias p!wiais -5.000,00
Construção de Pontos de ónibus -7.000,00
FMH-Fundo Mun;cipal de HaMação -20.000,00
Manutenção das atividades do Opto de Engenharia e -2.500,00 Obras
Manter Aeropoito -12.000,00
Manutenção e me!llornmento das condições do transpo1te -4.000,00
colefivo
Manutenção das atividades da Coortfonadoria de Trâns~o 60.000,00
Programa de Educação de T•ãnsilo -3.500,00
Ar!. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na classificação funcional programâtica abaixo:
Código Especificação Valor RS
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
06.05 OPTO DE TRÂNSITO
" Transpoite
26.782 T1ansporle Rodoviario
26.782.0021 Transito
2.032 Manutençao das alividades da Coordenadoria de Trânsito
3.3.90.36 - o Outros seiv. de Terceiros -Pessoa Flslca 60.000,00
Art. 4" Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima, correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotações orçamentárias constantes do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a seguir;
Código
"'
0$.02
" 15.451
15.451.0018
2.021
4.4.90.52 - o
06.03
15.451
15.451.0019
1.001
4.4.90.51 -Õ
15.453
15.453.0019
1.007
3.3.90.30 - o
3.3.90.39-0
4.4.90.51 -O
Sub-Tolal
" 16.482
16.482.0019
1.097
4.4.90.61 -O
H
117.512
SECRETARIAMUN!ClPAL DE ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
OPTO DE ENGENHARIA
Uibanismo
lnfra·Estrulura Urbana
Planejamento U1bano
Manutenção das atividades do Opto de Engenharia e Obras
E(j!Jipamentos e Material Peimanenle
OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
UJbanismo
Inira-Estrutura Urbana
Seiviços Urbanos e Geoprocessam..nto
Pavimentação de Vias Urbanas
Obras e Instalações
Transpcrtes Coletivos Urbanos
Seivlços Urbanos e Geoprocessamen!o
Co11strução de Pontos de Ónibus
Ma1eria! de Consumo
Outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
Ob1as e lnslataçôes
Habilaçao
Habitaçao Urbana
Seiviços Urbanos e Geoprocessam..nto
FMH - Fundo Municipal de Habitação
Aquisição de Imóveis
ISaneamenlo
!Saneamento B~sico U1bano
Va!crRS
-2.500,00
.s.000.00
-2.000,00
-2.000.00
-3.000,00
-7.000.00
·20.000,00
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14/07/2014.
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Piflglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
11.006 Construir galerias pluviais
13.3.90.30 - o 1 Material de Consumo
06.04 OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
" U1banismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.00ZO Manutenção dos Serviços Rodoviérios
2.031 !Manutenção e melhornmento das condições do !ranspone
coletivo
3.3.90.30-0 Material de Consumo
Transporte
26.781 T.ansporte Aé1eo
26.781.0020 Manutençao dos Serviços Rodoviários
2.029 Manter Aeroporto
3.3.90.30-0 Material de Consumo
3.3.90.39- ll Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
06.05 OPTO DE TRÂNSITO
.. Administração
04.122 Adn~nistração Gera!
04.122.0021 T<~nsito
2.033 P•ograma de Educação de Trãnsit<>
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
TOTAL-60.000,00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ____ ! _______ _
1
1-5.0QO,Oll
-4.00Cl.OO
-4.000,00
-8.000,00
-12.000.00
-3.500.00
Edição:
DIÁRIO°"E,-LE'°'T"'R"'O"N"1c"o""D°"O°'S'°'M""u"N"1c"l~P"1o"s"o"'o SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
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Edição: PAG. "B"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOEST_E __ _
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1410712014.
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Página 2
PROJETO DE LEI Nº 118/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 81/2014
RECEBIDA EM: 02 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal
deEngenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). (a ser utilizado em contratos de locação de imóveis)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 02/06/2014
DISTRIBUÍDO À COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 04/06/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇAO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇAO: 02/07/2014-Aprovado com emenda, com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇAO: 07/07/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇAO FINAL: Ofício nº 336, de 08 de julho de 2014.
Lei nº 4329, de 8 de julho de 2014- Decreto nº 7485, de 8 de julho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6125, de 12 e 13 de julho de
2014, p. B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 638, de 14 de julho de
2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br