MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO ao PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 89/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para abrir
Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil
reais), a ser utilizado na Unidade do Corpo de Bombeiros
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA: O
saldo disponível não permite a realização de despesas necessárias para o andamento
dos serviços da referida Unidade.
Gabinete do Prefeito, 5 de junho
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~~ W fl..(
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercicio de 2014 no Valor de R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Pro arama Especifica cão Valor R$
0009 Seaurança Pública 65.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -65.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do 65.000,00
Coroo de Bombeiros
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -65.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códi!IO Especificação Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
06 Segurança Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Seaurança Pública
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo
de Bombeiros
3.3.90.30 - o Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - o Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Sub-Total 65.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
·J'
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná _/ -
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04
04.573
04.573.0025
2.243
3.1. 90.11 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Administração
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data d licação.
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-65.000,00
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 127 /2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 127 /2014
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exerdcio financeiro de
2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
para manutenção das atividades da unidade do corpo de bombeiros uma vez que
os saldos disponíveis no orçamento não permite a realização de despesas
necessárias para o andamento dos serviços da referida Unidade.
"'- 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
"'- 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
,._ 06.182.0009.2.010 - Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo de
Bombeiros * 3.3.90.30- Material de Consumo
·• 3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
·*- 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica * 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente * Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seque:
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e
lubrificantes; material biológico, farmacológico e
laboratorial; animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de
plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de
manobra e patrulhamento; material de proteção,
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO segurança, socorro e sobrevivência; material de
Rua Ararigbóia, 491
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões;
material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações;
vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos: material de acondicionamento e
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e-mail: marciaczanoelo@camarapatobranco.com.br
3 3 90 36 00 00
3 3 90 39 ao ao
Estado do Paraná
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA
embalagem;
suprimento
máquinas e
explosivos e
insígnias e
duradouro.
suprimento de proteção ao vôo;
de aviação; sobressalentes de
motores de navios e esquadra;
munições; bandeiras, flâmulas e
outros materiais de uso nãoDespesas decorrentes de serviços prestados por
pessoa física pagos diretamente a esta e não
enquadrados nos elementos de despesa
específicos, tais como: remuneração de serviços
de natureza eventual, prestado por pessoa física
sem vínculo empregatício; estagiários, monitores
diretamente contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de
internos nas penitenciárias; e outras despesas
a as diretamente à essoa física.
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação pacronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros con êneres.
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos
de comunicação; aparelhos, equipamentos e
utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios
domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
EQUIPAMENTOS E proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
4 4 90 52 00 00 MATERIAL PERMANENTE instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
L----·· rodoviários· outros materiais ermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~t:/&~~91~ $.dep
~ Ô''Ó
Esta<lo do Paraná f: L ~ EF!s_t2._~
•a prévia autorização legislativa e "' ~& "*'ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art~ 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
com prometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca
os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 40 do projeto, o
qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014
enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 11 de junho de 2014.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com as
normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente
com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 11 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
6.293,55
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
5.933,50
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
3075 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
.516, 79
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1180 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
.172,00
4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
2896 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
396,00
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
4066 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3423 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
06 Seguranca Publica
06182 Defesa Civil
061820009 Seguranca Publica
0,00 0,00
0,00
5.776,00
Desdobramento da Despesa
0,00
98,00
. 516, 79
0,00
0,00
646, 00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
396,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
250,00
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1181 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
27.000,00 0,00
0,00
10.551,10
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
1724 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
9.676,11
0,00
0,00
10.551,10
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
9.676,11
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa 1725 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento da Despesa 1726 Fonte .... : O Recursos Ordinai::ios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
1727 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
1728 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS
0,00
0,00
823,15
1729 Fonte .... : O Recursos Oi::dinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
823, 15
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
"'\).~·de Palo
"' ".l- ó' ~Fls--1--g
Junho de 2014 $1: ~ f1 Folha:
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
5.633,50
0,00
98,00
.5:6,79
10.000,00
0,00
646,00
0,00
0,00
396,00
0,00
o, 00
0,00
O, IJO
0,00
250,00
27.000,00
0,00
10.551,10
0,00
0,00
9.676,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
823, 15
0,00
(;, 00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
300,00
660,05
0,00
0,00
3.828,00
0,00
5.526,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.526,00
16.448,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade
Orgao .. unidade
Gestora ..... . CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotaçao
3.1. 90 .11.43.00.00
1730 Fonte .... :
3.1.90.13.00.oo.oo
1182 Fonte .... :
3.1.90.13.01.00.00
1731 Fonte .... :
3.1.90.13.02.00.00
1732 Fonte .... :
3.1.90.13.10.00.00
1733 Fonte .... :
Saldo Iniçial Suplementaçoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
51, 84
130 SALl\RIO
o Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº 0,00
0,00
0,00
OBRIGACOSS PATRONAIS o Recursos Ordinarios (Livres)
6.210,00 0,00
0,00
2.604,51
FGTS o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
CONTRIBUICOSS PREVIDENCIARIAS - INSS o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.604,51
Reduçoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
51,84
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.604,51
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
2.604,51
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento
o Recursos 0-cdinarios (Livres\
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS ~ESPESAS VARlAVEIS - PESSOl\L CIVI
1204 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
362,99 362,99
3. 1. 90. 16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS Desdobramento
2441 Fonte, ... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
362,99 362,99
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1183 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00
.275,84 1.275>84
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1184 Fonte .... : <) Recu-csos Ordinarios (Livres)
100.000,00 10.000,00 40.000,00
0,00 130, 32
42.709,81 40.576,07
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento
2490 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO Desdobramento
3486 Fonte, ... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
66,50 0,00
3.3.90 .30.16.00.00 MATERIAL· DE EXPEDIENTE Desdobramento
3994 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
994' ºº 994,00
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Desdobramento
3671 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº º·ºº 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
17.053,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
Junho de
Total Cred.i tos Pago no Mes
Pago no Ano
51, 84
0,00
0,00
0,00
6.210,00 o,oo 2.082,98
0,00
0,00
(), 00
0,00
0,00 2.082,~8
0,00
º·ºº 0,00
2..000,00
0,00
362,99
O, 00
0,00
31)2, 99
5.0U0,00
0,00
1.275,84
70.000,0C
130,32
37.776,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
994,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetua-e
0,00
0,00
0,00
3.605,49
521, 53
521,53
0,00
0,00
521,53
521,53
0,00
o, 00
1.631,01
0,00
o,oo
0,00
o,oo
3. 724, 16
0,00
0,00
10.237,19
2.799,83
4.933,57
o,oo
o,oo
0,00
66,50
o,oo
o,oo
62
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLlDi\00
Orgao 05 SECRETARIA MUN OE ADMIN. E FINANCAS ........ · .... · · · Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao
3.3.90.30.21.00.00
2635 Fonte .... :
3.3.90.30.22.00.00
3993 Fonte .... :
3.3.90 .30.23.00.00
2 617 Fonte ...
3.3.90 .30.24.00.00
3!.62 Fonte ...
3.3.90.30.25.00.00
4019 Fonte .... :
3.3.90.30.26.00.00
2638 Fonte ...
3. 3. 90. 30.28.00.00
2951 Fonte .... :
3. 3. 90. 30.36.00.00
4211 Fonte .... :
3.3.90.30.39.01.00
2561 Fonte .... :
3.3.90.30.39.99.00
2917 Fonte .... :
3.3.90.33.00,00.00
ll'SS Font.e .... :
3.3.90.36.00.00.00
1186 Fonte .... :
3.3.90.36.15.00.00
3172 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
o,oo
262,50
MATERIAL DE COPA E COZINHA o Recui:sos Ordinarios (Livres)
0,00 o,oo
o,oo
128,25
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
262,50
- Desdobramento
0,00
0,00
128,25
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN - Desdobramento
o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.146,13 3.146,13
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00 130,32 º·ºº
329,60 329,60
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.259,09 3 .747,40
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS - Desdobramento
o Recursos Ordlnarios \Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
425,00 425,00
MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3. 748,49 3 .748,49
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURJ\.NCA - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.579,37 1.579,37
MATERIAL HOSPITALAR - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
452, 94 0,00
PNEUS - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
9.924,80 9.924,80
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO OE VEIC Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres}
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
16.393,14 16.290,53
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 3 .soo,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 5.000,00 0,00
0,00 0,00
8.800,00 8 .800,00
LOCACAO DE IMOVEIS Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
o,oo
o,oo
0,00
da Despesa
o,oo
o,oo
o,oo
da Despesa
0,00
0,00
o,oo
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
da Despesa
Junho de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
262,50
0,00
0,00
128,25
0,00
o, 00
1.599,40
0,00
130,32
329, 60
0,00
0,00
2.?49,30
0,00
0,00
425,00
0,00
0,00
3. 743, 49
0,00
0,00
1.579,37
0,00
O,OG
0,00
0,00
0,00
9.'324,80
0,00
0,00 16. 035,53
1.500,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
8.800,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
º·ºº 0,00
O, 00
0,00
1.546, 73
1.546,73
0,00
0,00
998, 10
2.509,79
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
452,94
o,oo
o,oo
255,00
357,61
.500, 00
0,00
o,oo
63
-+5000<00
6.200,00
0,00
o,oo
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .. CONSOLIDADO
Orgao ............... . 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
0,00 0,00
0,00 8 .800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
119.461,37 46.332,04
0,00
54.968,47
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E
2615 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
542,50
3.3.90.39.19.05.00 SERV. GERAIS DE ELETRICA VEICULAR 2562 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
7.300,15
E
3. 3. 90. 39. 19. 99. 00 OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
2593 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.39.47.01.00 SERV. POSTAIS
0,00
0,00
14.300,00
2592 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
78, 58
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3302 l"onte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
974, 00
3.3.90.39.69.03.00 SEGUROS DE DEMAIS VEICULOS PUBLICOS
1541 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.39.69.99.00 DEMAIS SEGUROS EM GERAL
0,00
0,00
2.624,54
3046 l"onte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
2.573,10
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
3370 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
24.828,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
3313 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.747,60
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1188 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
1.518,90
4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS
3845 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
950,00
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE
2614 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00 8. 800,00
40.000,00
191, 00
53.871,65
Desdobramento
0,00
0,00
542,50
- Desdobramento
0,00
0,00
7.029,00
Desdobramento
0,00
0,00
13.863,83
- Desdobramento
0,00
0,00
78,58
- Desdobramento
0,00
0,00
974,00
- Desdobramento
0,00
0,00
2.624,54
- Desdobramento
0,00
0,00
2.573,10
Desdobramento
0,00
0,00 24 .828,00
Desdobramento
0,00
191,00
.358,10
14.000,00
0,00
1.518,90
Desdobramento
0,00
0,00
950, 00
Desdobramento
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
60. 794, 33
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
Junho de
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
0,00
0,00
8.800,00
125.793,41
0,00
53.310,65
0,00
0,00
542,50
0,00
0,00
7.029,00
0,00
a,oo
13.863,83
0,00
o,ao
78,58
0,00
0,00
974,00
0,00
0,00
2.624,54
0,00
0,00
2.573,10
0,00
0,00
24.828,00
0,00
0,00
797,10
6.000, 00 O, 00
1.518,90
0,00
0,00
950,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
10.030, 61
561,00
1.657,82
0,00
0,00
0,00 271.15
0,00
436,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
561,00
950,50
64
-+ 20 OCO e Q'.:J
4.481,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao.
Unidade Orcamentaria:
17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO 17.03 DEP.DE DESENVOLVIM.CIENCIA.TECN E INOVAC
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Junho de
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
045730025.2.243000 Manutencao do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Da
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1347 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) ,_ Çseliã)C)(O..O
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90. 11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF Desdobramento da Despesa 2373 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa 2374 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 O, 00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90. 11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE Desdobramento da Despesa 2375 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES DesdoOramento da Despesa 2381 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento da Despesa 2382 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.42.00.00 E"ERIAS INDENIZADAS Desdobramento da Despesa 2383 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90 .11.43.00.00 130 SALARIO Desdobramento da Despesa 2384 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1348 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
18.400,00 0,00 0,00 0,00 18.1100,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS - Desdobramento da Despesa 2385 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUI COES PREVIDENCIARIAS - INSS Desdobramento da Despesa 2386 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 .1. 90. 13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa 2387 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 .3. 90. 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 134 9 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
329
~~J~á&~~$tmu'fr Estado do Paraná "'""·de Pq,, 'f' ~ :!! \ "'7 olP ~ -
~Fls~@ " i'
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO "' ' § 5- ª
Parecer ao Projeto de Lei nº 127 /2014 ~ ~
ii\
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para~ ~
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 127/2014, de 6 de junho de~ ~
2014, Mensagem nº 89/2014 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo~ ~ Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do~ ;g .... (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria:!:
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 65.000,00 (sessenta e~
cinco mil reais). S
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças para manutenção das atividades na Unidade do
Corpo de Bombeiros. O saldo disponível não permite a realização de despesas
necessárias para o andamento dos serviços da referida Unidade.
De acordo com o parecer da Assessoria Contábil os artigos 1 º e 2º
autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 3º, ao
Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o
exercício 2014, estando em conformidade com o que preceitua a legislação
sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar
compatíveis entre si.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Bran p, 16 de junh. e 2014.
e e IV -PV
ºf'Relator G~ (Presiden
Leunira~Tesser- PDT
(Membro)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N°127/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro1:1rama Especificacão Valor R$
0009 Seaurança Pública 65.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -65.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificação Valor R$
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do 65.000,00
Corpo de Bombeiros
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -65.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códi1:10 Especificacão Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
06 Seauranca Pública
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Se1:1uranca Pública
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo
de Bombeiros
3.3.90.30 - o Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 - o Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39 - o Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Sub-Total 65.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
17 DE CIENCIA
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
17.03
04
04.573
04.573.0025
2.243
3.1.90.11 -O
OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
Administracão
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-65.000,00
DIÁRIO DO SUOOESTI _ PA~~.~RANCO ~=:XTA·FE!RA, 27 OE JUNHO DE 2014 1 ANO XXIX 1 NÚMERO 6112 1 EDIÇÃO REGIONAL ! DIARIODOSUDOESTE.COM.8R ! PAG 86
05.02
06
06.182
06.182.0009
2.010
3.3.90.30-0
3.3.90.36,-0;'
3.3.90.39-.0
. 4.4:90-.52-0 .
, Dettsa_CIYll .
Segurança f>ílbllêà
Manutenção '. AtMclades da t.inidade do
Cotpo-deéombeiróS' '
Mátérialde·consumo·; ~·
Sei:vfçOs·de:Terceiro;s-" f'euoa !"lsiCa
o~ Servil/OS deJemekos ..,.J~essoa.Jurfdica-.
- Equipamentos e Material Permanente • -
Sub-Total
,·-;,20.000.00
,5.000,00
__ . . Atl 4°-0S recuisos.a serem utilizados para faZer faoe às-despesas eom_a~abertura
do' Crédito Adk;ional!S\J~i--ai:irfía ci:M'i'êrki'á'Ooiltlh:lóifreCürsos de anulação parcial a· Ou
total de dotação orçamentália oonstante do OIÇ8mento progniíriâ'ém vigor, conforme diScr!mlna!ias a&eguJ_r: -
Código
17
17.03
04
... ,,
04.673.0026
"2,243
SECREf __ ,MUH19l.PA1. 00 , DE _CI
TE;:Nôt.óõÍAE: iNOVAÇÃO ;
OPTO_ DE -.DESENVOLVIMENTO -CI
TecNóLOG~ É '1NoVA'çÃé:>_
Aclminlstraçio ..
Difusão -·cto - -Conhecimento Clentlfleo e
To<•-k»
Dnenvotvrmento Eeonõmleo e Tecnológico
Manutenção do Opto de·.~s-- e Infra~
~ia 'do; Çentro de· PrOOesSamento de
Dadot '·' ,,.,. '
3.1.90.11 -O Yenclmentose Fixas- PM$08I Civil
Art. fi'> Esta Lei entrará ém.vigor na data de sua pllblicação.
Gabinete dO Prefeito. 24 dé junho de 2014. '
AUGUSTINHO ZUCCHI .......
ValorR$
-e.000.00
l~ n° 4.112/2013 da·LDO (Lei de DiretriZGS
06
06.182.0009 ' 2.010
3.3.90.30-0
3.3.90.36 - o ' 3.3.90.39 - o 4.4.90.52 - o
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·.Unidade do
20.000,00
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85.000,00 •
Código Especificação_, · -·.Va!orRS
17 SECRETARIA;._·-MUNIClPAlo-. .-·.DE ,CI l'ECNoí.oOÍA E INÓ\ÍAÇÃO.. ..
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04.fi73.G025
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Admlnl$traçlo
Dlfullo:._-c<fo-.- Conheelmento Clénttfico.· e
Tecno leo
~olvlmento Ecol!6fnlc0 e Tecnológico
Mai'lutençlio do --Opto de Sistemas e infra·
Estrutura-do Centro de. P1f:e&1s .'1e11to de
oMOS 3.1.90.11- o Vencimentos eva FIX:ás- Pessoal Civil
Art.· S" Este Decroto'efltrarti em vigOr na data ~-sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de junhó da 2014. ·
: ·AUGUSTINHOZUCCHI ....... -
. -65.000.00
Sexta,feira, 27 <.la Junho~ 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
µ;1m 43 11s1it1t'''~101i11.1ap11.1~1a1~w·
LEI Nº 4.319, DE 24 DE JUNHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do {PPA), alterar valor na (LDO)e suplementa por anulaçãovalordeCategoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
Pro~rama valor R$
0009 Segurança Pública 65.000.00
0025 Desenvolvimento Econõmico e Tecnológico ~5.000.00
Art. 2º Autoriza o Execulivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A.ção Especificaç!io Valor R$
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Corpo~ Bombei<os 65.000.00
2.243 Manulenç~o do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura do Cen~o de P1ocessamento .000,00
de Dados
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Segurança PUb~ca
06.182 DelesaCiv~
06.182.0009 SeguranÇa Piiblica
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do Co1po de Bombei1os
3.3.90.30-0 Material de Consumo 20,000,00
3.3.90.36 - o Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 5.000.00
3.3.90.39 - o Outros Serviços de Te1ce11os -Pessoa Jurldica 20.000.00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 20.000.00
65.000.00
Art. 4º Os recutsos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códjgo Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL OE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO C!~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
" Adminis.!raçao
04.573 Dik1são da Conhec;mento Cien\lfü:o e Tecnotógico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra.Estrutura do Centro de Processamento
de Oados
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civ~
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2014.
AUGUSTlNHO ZUCCHl
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
Valor R$
-ô5.0{!0.00
Edição: Pubhcadoem ___ , __ , __
DIÁRIO ELETRÔNICO OOS MUNIC[PJOS 00 SUDOESTE Ed;çli.o: ____ PAG.·e· __ _
00 PARANÁ- D!OEMS JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:llamsop.dioems.com.br
Ano Ili-: Edição' w 0627
Página 1
Se'Xta-felri:i, -27_ de Jyn~o ~é.?014,
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ·)~_$1)tlii9? jÍeh~. ~~,s;qt;,i.~_C)'.~lAe Q4 d.~P~!Yb~:de;~ó1;
A3ââ§iiMttifl!&1~1t91m19.112;s1.1:141:a.
DECRETO Nº 7.465, DE 24 DE JUNHO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (lDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (lOA) exerc'icio de 2014 no
Valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paranã, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na lei nº
4.319, de 24 de junho de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da lei nª 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Prngrama Especificação VatorR$
0009 Seg.nança Pilt.Uca 65.000.00
0025 Oesenvolvimento Econõmlco e Tecnol6gico -65.000.00
Art. 2° Ficam alteradas as ações da lei nº 4.112/2013 da lDO (lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificaçfio ValorR$
2.010 Manu!enção das Atividades da Unidade do Corpo de Sombeiros 65.000.00
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra.Estrutura do Centro de Pr1>cessamento de
Oados -65.000,00
Ar!. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Económica no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
C6digo ValorR$
SECRETARIA MUNICIPAL DE AO MINISTRAÇÃO E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
06 Segurança PúbUca
06.182 Defesa Civil
06.182.0009 Segurança Púbka
2.010 Manutençao das AWidade• da Unidade do Corpo de Bomboiros
3.3.90.30- O Mate<ial de Consumo 20.000.00
3.3.90.3$- O Ou Iro• Seiviços de Terceiros - Pessoa Flsica 5.000,00
3.3.90.39 - O Oulros Serylços de Tercei1os - Pessoa Jurldica 20.000.00
4.4.90.52 - O Equipamento~ e Material Pe1manen1e 20.000.00
St1b-Tola1 65.000.00
Ar!. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
C6~go Espe~ir.cação
" SECRETARIA MUNJCIPAL DE C!E:NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
H.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO CltNCIA TECNOLOG!AE INOVAÇÃO
"' Administração
04.57l Oiftls!lo do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
04.573.0025 Desenvolvimento EconOmico e Tecnológico
2.243 Manutenção
Processamento " de '"" Dados
,, Sistemas • Infra-Estrutura 'º Centro
3.1.90.11-0 Vencimentos e Van!agens Fixas - Pessoa! Civil
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
Valor R$
, .
-65.000.00
Ediçao: _________ _ Publicado em ___ , __ , __
OIARlO ELETRÓNICO DOS MUNICIPIOS 00 SUOOESTE
DO PARANÁ- O!OEMS
Edição: ____ PAG. ·a· __ _
JORNAL OIARIO 00 SUOOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/06/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Pagina 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 127/2014
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 89/2014
RECEBIDA EM: 6 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 65.000,00 (sessenta
e cinco mil reais).
(a ser utilizado na Unidade do Corpo de Bombeiros. O saldo disponível não permite a
realização de despesas necessárias para o andamento dos serviços da referida
Unidade).
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de junho de 2014
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11 de junho de 2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de junho de 2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de junho de 2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 309, de 23 de junho de 2014.
Lei nº 4319, de 24 de junho de 2014 - Decreto nº 7465, de 24 de junho de 2014.
PUBLICADOS no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6112, de 27 de junho de 2014,
p. B6; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 627, de 27 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br