MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 90/2014
Senhor Presidente,
~ Senhores Vereadores,
8
!
~
Anexo, encaminhamos Projeto de Lei que solicita autorização legislativai -... para abertura de Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 200.000,00"'
(duzentos mil reais) devido à dinâmica exigida atualmente da Administração Municipal.
Algumas dotações se mostram insuficientes para dar continuidade nos trabalhos
administrativos, como consequência temos as alterações com anulação de outras
dotações que se mostram com sobras de saldo.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência.
JUSTIFICATIVA DA SOL/CITACÃO DE REGIME DE URGÊNCIA: Dar continuidade
aos trabalhos de forma a aperfeiçoar os serviços prestados a população do Município
de Pato Branco, buscando atendimento contínuo e eficiente.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ ..ta.8l~t't\.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa EsDecificacão Valor R$
0011 Administracão Financeira 200.000.00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -185.00000
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -15.000.00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão EsDecificacão ValorR$
2.199 Manutenção das atividades da criança e do -185.000,00
adolescente/Conselho Tutelar
2.216 Manutenção das atividades do Opto 200.000,00
Administrativo e Financeiro
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -15.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código EsDecificacão ValorR$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACÃO E FINANCAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administracão
04.123 Administracão Financeira
04.123.0011 Administração Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Dpto Administrativo
e Financeiro
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica 200.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código EsDecificacão ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.05 OPTO DA CRIANGA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
2.199 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil " -150.000 00
(/ r;,--: Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Para~
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b
3.1.90.13-0
Códi~
17
17.03
04
04.573
04.573.0025
2.243
3.1.90.11-0
·•l._,,;·''.··.;'lll'.' .. ··.• .. \.;'.'.'·'·<.,
~'fl,~f'ViV;y~
"
.
.
•
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Obri a -es Patronais
Sub-Total
Es ""Cifica p~o
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
Administracão
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manutenção do Dpto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL i
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-35.000,00
-185.000 ºº
ValorR$
-15.000 ºº
-200.000,00 1
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 128/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
128/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado na devido à dinâmica exigida
atualmente da Administração Municipal. Algumas dotações se mostram
insuficientes para dar continuidade nos trabalhos administrativos, como
consequência temos as alterações com anulação de outras dotações que se
mostram com sobras de saldo.
,+ 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
~ 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
~ 04.123.0011.2.216 - Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro
"" 3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
,,._ Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 90 39 ºº 00
OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congresses,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conqêneres.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branc:o Paraná
ewmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
"•a prévia autorização legislativa e
:.i.a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeoa1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 30 e 40
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 11 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~ 1
Estado do Paraná
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que e Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que
apresente emenda modificativa a Súmula do projeto uma vez que a
mesma encontra-se fora dos padrões normais da matéria,
necessitando de readequação.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação da Súmula que passa a vigorar com o
seguinte teor:
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e
dá outras providências.
Apresentada a emenda a matéria estará apta a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de junho de 2014.
(]__
~~?22"'""---- Marci~'Regina Zaf!oelo
ASSPSSORA CONTABIL
CO-CRC-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitur~ Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ............... . 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
2.500,28
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 4130 Fonte .... : O R~cursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.840,01
Reduc:oes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
O, 00 0,00
2.500,28
- Desdobramento
o, 00 1.840,01
1.840,0l
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO Desdobramento
3925 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00
3.3.90.39.90.00.00 SERV. DE PUBLICIDADE LEGAL
º·ºº 0,00
.316,00
3764 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
e.as2,95
4.4.90.52.00.00.()0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 o, 00 O, 00 3.978,00
4.4.90.52.35.00.00 ~QUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4154 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o, 00
04123 Administracao Financeira 041230011 Administracao Financeira
O, 00 0,00
3.978,00
º·ºº 0,00
1.316,00
Desdobramento
0,00
0,00 8 .852, 95
60.000,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
O, 00 o, 00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
o, 00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
º·ºº
5.0()0, 00 0,00
0,00
da Despesa
o, 00 O, 00 O, 00
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Administrativo e financeiro
1152 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00 0,00
o, 00 324. 829, 59
3.1.90.11.01.01.00 VSNCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 1694 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
o, 00 138.400,23
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 1695 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
0,00 0,00
0,00
49.880,53
3.1.90.11.31.02.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE 1696 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
26.262,39
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO !'OR EXERCICIO DE FUNCOES 1697 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 O, 00 O, 00 46. 776, 79
3.1.90.11.37.00.00 GRA~1FICACAO POR TEMPO DE SERV!CO 1698 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS
0,00
o, 00 43.445,52
1699 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o, 00 0,00
0,00
19.639,68
-
-
o, 00 O, 00 0,00 o, 00 324.829,59 O, 00
Desdobramento da Despesa
O, 00 º·ºº 0,00 o, 00 138.400,23 o, 00
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
o,ºº O, 00 49.880,53 O, 00
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
o, 00 O, 00 26.262,39 O, 00
Desdobramento da De.spe.sa
0,00 O, 00 0,00 0,00
46 . 776, 79 0,00
Desdobramento da Despesa
o, 00 O, 00 0,00 O, 00 13.145, 52 O, 00
Desdobramento da Despesa
0,00 o, 00 0,00 0,00
19.639,68 0,00
Junho de 2014
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
o,oo
0,00
2 500,28
0,00
1.840,01
1.840,01
0,00
o, 00 1.316,00
0,00
o, 00
!L8~2. 95
10.000,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
620.000,00
0,00
324.829,59
º·ºº 0,00
138.400,23
0,00
0,00 49.8~0.53
o, 00 0,00
26.262,39
0,00
0,00 46. 716, 79
:J,00
0,00
43.445,52
o,no
0,00
19. 639, 68
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
O, 00
o, 00 0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
1.022,00
o, 00
3.9l'ô,OO
o, 00 3.978,00
295 .170, 41 o, 00 0,00
0,00
o, 00
o, 00 0,00
o, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
50
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora.. CONSOLIDADO
Orgao...... OS SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcarnentaria: OS.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao
3.3.90.30.39.99.00
1458 Fonte .... :
3.3.90.30.42.00.00
26515 Fonte ...
3.3.90 .30.44.00.00
4359 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
1158 Fonte .... :
3. 3. 90. 33.01.00.00
3727 Fonte .... :
3.3.90.33.05.00.00
3990 Fonte .... :
3. 3. 90 .36.00.00.00
1159 Fonte .... :
3 .3. 90. 36.07.00.00
2819 Fonte .... :
3 .3. 90. 36.15.00.00
1473 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1160 Fonte .... :
3.3.90.39.01.00.00
2576 Fonte ...
3.3.90.39.05.00.00
2694 Fonte .... :
3.3.90.39.08.00.00
1566 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
0,00
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
700,00 0,00
FERRAMENTAS - Desdobramento
O Recursos Ordinarios {Livres}
0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº
470,00 0,00
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMQCAO o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
ü,00 0,00
87,40 87' 40
PASSAGENS PARA O PAIS - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
LOCOMOCAO URBANA - Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00
87,40 87,40
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FlSlC o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.864,73 1.864, 73
ESTAGIARIOS - Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
954,58 954,58
LOCACAO DE IMOVEIS Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 Q,00 0,00
0,00 0,00
910, 15 910, 15
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURl D O Recursos Ordinarios {Livres)
600.000,00 120.000,00 0,00
120.453,42 74. 794,30
708.150,93 316.145,98
ASSINAT!J:<..AS DE .PERIODICOS E ANUIDADES Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS Desdobramento o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 2.185,41
175.935,99 23.023,59
MANUTENCAO DE SOFTWARE Desdobramento
O Recursos Ordinarios (Livres)
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
o.ao
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o.ao
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
O, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
o, oo
0,00
9.992,60
0,00
118, 31
da Despesa
o.ao
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
Junho de
Total Credi tos Pago no Mes Pêlgo no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
87,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
87,40
2.000,00
425,58
1.864,73
0,00
425,58
954, 58
0,00
0,00
910,15
720.000,00
22.162,43
243.6~7,09
0,00
0,00
0,00
0,00
2.185,41
23.023,59
Folha:
Saldo Disponi vel
Bmper,hos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
700,00
0,00
470,00
0,00
0,00
1.912,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
135,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
l.856,l'J7
72.508,89
464.513,84
0,00
0,00
0,00
152.912,40
53
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO Orgao..... . .... 09 SECRETARIA OE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentaria: 09.05 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial
08 Assistencia Social
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Junho de 2
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
082430023.2.199000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente/Conselho Tutelar 3.1.90.11.00.00.00 V-:;NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
721 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) _ )50 ~Clei;lO l ss:::>
363.234,74 0,00
0,00
71 .114,36
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF 2181 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
.696,40
3.1.90.11.01.07.00 REMUNERACAO DE MEMBROS DE CONSELHOS 2515 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
61.056,93
3.1.90. 11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 2182 Fonte . ... . O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 2183 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 2184 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.678,56
3.1.90.11.42.00.00 F-!;RIAS INDENIZADAS 2185 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
682,47
3 .1. 90. 11.43.00.00 130 SALARIO 2186 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00 º·ºº
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
'122 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
81. 799,47
3.1.90.13.01.00.00 f~TS
0,00
0,00 16 792,50
2187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
2188 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
2.147,46
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN
2189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.16.00.00 INSS SOBRE A REMUNERACAO DE MEMBROS DE C
2517 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 150.000,00 363.234,74
0,00 0,00 0,00
71.ll'l,36 0,00 71.114,36
- Desdobramento da Despesa
º·ºº 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6 .696,40 0,00 6.6'.'6,40
- Desdobramento da Despesa
0,00 º·ºº 0,00
0,00 o.ao o, 00
61.056,93 0,00 61.056,93
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 O, 00 0,00
0,00 0,00 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00 O, 00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.678,56 0,00 2.678,56
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
682,47 O, 00 682,47
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-3S . .c<X)cCC
o,oo 35.000,00 81. 799,47
0,00 O, 00 0,00 16. 792,50 0,00 13.435,59
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
2.147,46 o, 00 1.737,46
- Desdobramento da Despesa
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Desdobramento da Despesa
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
142 .120, 38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
30.006,97
3.356, 91
3.356,91
o, 00
0,00
410,00
410,00
0,00
0,00
236
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco Balancete da Despesa
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ........•.......
Unidade Orcarnentaria:
17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO 17.03 DEP.DE DESENVOLVIM.CIENCIA.TECN E INOVAC
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04 Adrninistracao
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
"'1'· de"'•
"' "o ~ lin"" ~ fls..!:\l.L-g ·0~--c?
Junho de 2014 ~~ Folha:
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
045730025.2.243000 Manutencao do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
do Centro de Processamento de Da
1317 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
J5GQo,OO
80.000,00
0,00
0,00
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
2373 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES - Desdobramento da Despesa 2374 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
º·ºº 0,00 0,00
J .. 1. 90.11.31. 02 .00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE - Desdobramento da Despesa 2375 Fonte ... o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERC!CIO DE FUNCOES - Desdobramento da Despesa
2381 Fonte .•.. : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1. 90. 11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento da Despesa 2382 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.11.42.00.00 FERIAS INDENIZADAS Desdobramento da Despesa 2383 Fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
3.1.90.11.43.00.00 130 SALARIO Desdobramento da Despesa 2384 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1348 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
18.400,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.1.90.13.01.00.00 FGTS Desdobramento da Despesa 2385 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa 2386 Fonte. .... o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00 O, 00
3.1.90.13.10.00.00 CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN Desdobramento da Despesa 2387 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 o, 00
3.3.90. 14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
80.0C0,00
0,00
C,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
329
~~~~~$~ 5,::
Estado do Paraná "'""· óe "% ;f j
:)! \1 "' ~ E Fls_u_.. g R ~
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ~ ~ § 5- fl
li' "3
Parecer ao Projeto de Lei n!! 128/2014 "" F"
e:. ~ . .,
~
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram par~ º
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n!! 128/2014, de 10 de junho d~ !
2014, Mensagem n!! 90/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédit~ _.,. ~
Suplementar para alterar valor de Programa do {PPA), alterar valor na (LDO».
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na {LOA) exercícii
de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 {duzentos mil reais). ~
O "' projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já.!:: .... existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que será utilizado devido a dinâmica exigida atualmente da
Administração Municipal. AlguJllaS dotações se mostram insuficientes para dar
continuidade nos trabalhos administrativos, como conseqüência temos as
alterações com anulação de outras dotações que se mostram com sobras de
saldo.
De acordo com o parecer da Assessoria Contábil os artigos 1 º e 2º
autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 3º, ao
Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o
exercício 2014, estando em conformidade com o que preceitua a legislação
sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar
compatíveis entre si.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do
presente Projeto e Lei.
É o parecer, Salvo Mai
Pato Braf\CO, 16 de ju
r\l~11flfl10 - PROS 1
\; !ator (Preside
Leunira '?,~~nó.resser
~G~ - PDT
(Membro)
ira- PV
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
:9 ~
~º~~ ~ ~
sw ~ i i"' ..... fií
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e ..!. ~
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário as seguintes Emendas ~ !f
ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 128/2014, de 10 de junho de 2014, Mensagem ~ §
nº 90/2014 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar ~ ;g
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor ;;.
.... de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 @
(duzentos mil reais). t'.
t!::
1- EMENDA MODIFICATIVA:
Altera a redação da Súmula que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais)."
Nestes Termos,
Pede feri ento.
Pato Branco, 16
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
ewmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-
PROJETO DE LEI N• 128/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na LOA exercício de 2014, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão Valor R$
0011 Administracão Financeira 200.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -185.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -15.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Esoecificação Valor R$
2.199 Manutenção das atividades da criança e do -185.000,00
adolescente/Conselho Tutelar
2.216 Manutenção das atividades do Opto 200.000,00
Administrativo e Financeiro
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e Infra- -15.000,00
Estrutura do Centro de Processamento de
Dados
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Esoecificação Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administração Financeira
2:216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo
e Financeiro
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.05 OPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo @ camarapatobranco.com.br
·-
w
2.199
3.1.90.11 -O
3.1.90.13-0
Código
17
17.03
04
04.573
04.573.0025
2.243
3.1.90.11 - o
Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil
Obriaames Patronais
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
OPTO DE DESENVOLVIMENTO CIENCIA
TECNOLOGIA E INOVACÃO
Administracão
Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura
do Centro de Processamento de Dados
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL (
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-150.000,00
-35.000,00
-185.000,00
Valor R$
-15.000,00
-200.000,00 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2014 1 ANO XXIX 1 6112 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OJARIODOSUDOESTE.COM.BR PAG BS
2.199
?
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"' ,. ~~-;,;._ .,,.,~; ""' 00 º"' .. oW ... , ,, ~::: 1 ·.pato Eiraneo; ESl!idci'âO·Patahtl,' i.inf Ci'êdi!O"SU)lléíiíà'.nlàfj)of' áil'UláÇA<HIEi ~ EeOríõmicifOO
~lof~ R$ 200.000;00 {dutéirto'S ttui~j;na:Cia.~'_fy~-prog~ Sliáii(o~ ~ ,-~_-:<: __ _
'2.243'"
Código &pee~· - o·,-;L - ValorRS
05 SECRETARIA'''~ ~/\:)!·MUNICIPAL(:!-·;-, DE
. '. 'ADM_INIS~ÇÃO E.FINANÇ"8 ;- ,e
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO.E flNANCEIRO
04.123 Admlnlstra:çlo Financeira_ ,._.6, -- · ·
04.123.0011. Admlnlsttaçlo Fln~n<:e\r_a ";.
2.216 , _Man~ ,:.<faS. _,_atMd!ldes •.. dO Opio
Admtnislrativo"e Financeiro ,
... •• • '" . . ..
ICõdlgo . ... E$pée~çlo :. . ' l ~ ·vaJorR$
09 .• ···· .. - SECRETARIA-MUNICIPAL DE;ASSl<>11:NCIAJ. .- ;' ·_;·;
1
. ',,,_. ,., SOCIAL-> ,_,.- ".,_. __ .,, .·-- .. -, .. -. O'. .
09.05, OPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ..
1 08 Assistência Saciai _ .. . . 08.243 AsslstênC:lia a' Cria_f!ça_ e ao Adoteeeente 1 08.243.0023 Aulatê~la 111 Criança e ao Adole$çente . 1
2.199 Manutenção :das_ .. atividades- _da criança e do
.. ado!escerilélCOnSêlfió Tuleta'r · , __ - -1- 3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens FIXIS - Pessoal Civil -150.000,00
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais . -35.000,00
Sub-Total ---- -185.000,00 ..
f
Código --· . ValorR$
17 SECRETARIA MUNICIPAL OE CleNCIA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.03 OPTO -oe .-DESENVOLVWIENTO CIENCIA .,
TECNOLoGIA E INOV.,.ÇÃO .. .
04 Admlnl$traçlo 1 .
04.573 Dlfudo do Conhecimento Clentffleo • 1
Tecnológlco 1
04.573..0025 .. oes.nvolYlmento Econõmlco e Tecnológico
2.243 Manutenção ,(lo Opto -de _Sistemas e 1mra- 1
""""'ra do """"' "' Processamento de 1
-· .· •· 1
3.1.90.11-0 ·' - . Vencimentl)s e Vantagens Fixas Pessoal Civil -15.000,00
1
TOTAL 1
:-bi~S:. L~r:.~:Jre ~~~~~sua publ!eação.
AUGUSTINHO ZUCCHI
,; __ : ";! 1--i' ·,; • : h~" .41,,:=e1í~--- 0;_,;;.,;,+- h;-- -
-200.000,00 1 l
1
1
200.000,00
·1<00().00 1
·~~"'"'=~~~~~....,......l~~_,.i·1 ~ , _ .·, · Al't.:3". f1«a ~-no ~;Geral_do,Municlpio de Pato Branco, Estado do
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05/-"-:'::~--- ' \':- "SECRETARIA - MUNICIPAL ... ·· OE ·-"
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05.02 · ·- :_ :-:- v- DPTOADMINISTRATIVOEANAHCEIRO"
04 · ' - ---- AdmlillstntÇlo- ,_ - .. , ... "- -·- :- ;
04.123 . - AdmlnlstraÇlo flnançefra
3.3.90.39 o Outros"&!f\I'. deTetoelros--: Pessoa Jurldica 200.000,00
~ _ -- _ ---- _ Al'l 4" Os recursos a serem OtiliZados para fazer fac:e às despesas com a abertura
do Crédito Adicional _Suple~ntar _acima_ COf!Orão. a fuma--~ :recursos de anulação parcial _e' ól.I · total de dotação orçament(Hia constante do orçamento programa em vigor, eonronne discriminadas
a ·-uJr. . -,_ _, ,
Código- - · --- Especlftcaçl~-- -- - ValorR$
09 .~ -.-::: ~:r:~--'t'IJN_ICIPAL 01: ASS_~,..,.. ... IA ,-. -:
09.05 OPTO OA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 - -- - Aulstlncla Soelal
08.m Anlstlnçla a c e ao Adolffeente
3.1.90.11-0
3.1.90.13-0
17.03
·····
04.573
04.573.0025
2.243
3.1.90.11-0
...
Vencimentos e vantagens Fixas- Pessoal Civil
·- Obrigações Pattonals · ' ... -.- ·--.--:. SUb-Total
S~RffT~ MUNl_CIPAL DE C .... CIA _
TECNOLOGIAEINOVAÇÃO -
OPTO. --DE;~OESENVOLVIMENTO _Cl.,,_IA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Admlnl$tntçlo
OlfUdo do Conhecimento Clentfflco e TécrlÓ!ó'g!Co - _
Desenvolvimento Eeon6mlco _e Tecnológlco -
Manutenção do Opto de Sistemas e _. Infra-
' =ra do Centro - de -Pnx:essamento de
Vem;:imentos e Vantagens FiXas Pessoal CMI
TOTAL 1
Art. S° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabineta do Prefeito, 24.de junho de 2014.
AUGUSllNHO-ZUCCHI
Prefeito ·
..
-150.000,00
-35.00Q,OO
-185.000,00
ValorR$
...
..
-15.000,00
-200.000,00 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
QsJ§#§jltikfj,t!llJl[ff!zji•lj§Jioj:i#+i~@.
LEI Nº 4.318, DE 24 OE JUNHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na LOA exercício de 2014, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue:
p1ograma Especificação Valor R$
0011 Adminisl!~ç~o Financeira 200.()00,00
0023 Assistência a C<iança e aoAdo!a•ccnte -165.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológlco -15.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.11212013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açao Especificação Valor R$
2.199 Manutenção da& atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelai
2.216 Manutençao das atilljdades do DptoAdminisllativo e Financei<o 200.000,00
2.243 Manutenção do Opto de Sistemas e lnfrn-Estrututa do Centro de Processamento de -IS.OOO,OO
Dados
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Palo Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na classificação funcíonal
programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 DPTOADM!NISTRATIVO E FINANCEIRO
" Administração
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Adminisllaçao Financeira
2.216 Marndenção das atividade• do DptoAdminis1ratillo e Flriancelro
3.3.90.39 o Outros Se1v. de Terceiros - Pessoa JL1rldico 200.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
C6iügo Especj~caçllo Valor R$
os SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTe:NCIA SOCIAL
09.05 OPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
os Assistência Social
08.243 Assis!ência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
2.199 Manutenç§o das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Cilla ·150.000,00
3.1-90.13-0 Obrigações Patronais ..J5.000,00
Sub-Tola! -185.000,00
Código Especificação VatorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE CltNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO Clf:NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
"' Administração
04.573 Difusão do Conhecimento CienUfico e Tecnológico
04.573.0025 DeserwoNimento Económica e Tecnatógico
2.243 Manutenção d<> Opto de Sistemas e Infra-Estrutura do Cenllo de Processamento
de Dados
3.1.90.11-0 V..ncimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CNi1
1 TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
·15.000.00
! ·200.000,00
Edição Pub~cado em ___ , __ , __
DIÁRIO ElETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO Eillção: ----PAG. ·e· ---
SUDOESTE 00 PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIAR!O DO SUDOESTE
1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/06/2014.
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A_t'lo_IH-Edição Nº-~27
Página 1
Sexta, feira,_ ?7 ~e ,Ju,fl!lo_ dê 201_4_:
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1;aH;imt?l'l®"lli5llpt!l·lil?JR·i:!ifJMiJ· - DECRETO Nº 7.464, DE 24 DE JUNHO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA exercício de 2014, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXJll, da lei Orgânica Municipal. e com base na Lei nº
4.318, de 24 de junho de 2014,
DECRETA:
Art 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Pfog.-ama Especificação Valo1 R$
0011 Administração Financeira 200.000,00
0023 Assislência a Criança e ao Adolescente -185.000,00
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico ·15.000.00
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013 da LOO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Especificação Valor R$
2.199 Manutenção das ali'llidades da c1iança e do adolescente/Conselho Tutelar -165.000.00
2.216 Manutenç~o das ali\/idades do QptoAdminislfalivo e Financeiro 200.000,00
2.243 Manutençao d<> Opto de Sistemas e lnfia-Estsutma do Centro de Processamento -lS.OOO.OO
de Oados
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificaçao valor R$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMlNISTRAÇÁO E FINANÇAS
05.02 OPTOAOM!NISTRATIVO E FINANCEIRO
" Administsação
04.!23 Administraçao Financeira
04.123.0011 Administraçll<> Fjnanceira
2216 Manutençao das alividades do OptoAdministsativo e Financeiro
3.3.90.39-0 Ou1ms Serv. de Terceiros Pessoa Jurldica 200.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguír:
Código Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTfi:NC!A SOCIAL
09.05 OPTO OACRIANÇA E ADOLESCENTE
" Assistência Social
06.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a C•iança e ao Adolescente
2.199 Manutenção das a!ividades da ctillnça e do adolescente/Conselho Tutelai
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civ;I
3.1.90.13-0 Ob!igações Palfonais
Sub-Total
Côá•go EspecifJCação
H SECRETARIA MUNICIPAL OE Clfi:NCIA TECNOLOGIA E lNOVAÇÀO
17.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO Clf:NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
" Administraç~o
04.573 Difusão do Conhecimento Cien11fico e Tecnológico
04.573.0025 Desenvolvimento Econ~mico e Tecno16gico
2.243 Manlllençáo " Opto ,, Sístem~s • Infra-Estrutura " Centro
Processamento de Dados
3.\.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas - P~ssoal CW•
1 TOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ , ___ , __
Valor RS
-150.000,00
-35.000,00
-185,000,00
Valor RS
,,
-15.000,00
1 -200.000,00
Eá1ção: Publicado em ___ , __ , __
OIARIO ELETRÓNICO DOS MUNIClPIOS 00 SUDOESTE EdiÇ!io: ____ PAG. ·a· __ _
00 PARANÁ- DIOEMS JORNAL OIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/06/2014.
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A_nq 111,,, E,Çliç~o N~_OS27
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 128/2014
Regime de urgência: prejudicado por justificativa insuficiente
MENSAGEM Nº: 90/2014
RECEBIDA EM: 10 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
(Devido à dinâmica exigida atualmente da Administração Municipal. Algumas dotações se
mostram insuficientes para dar continuidade nos trabalhos administrativos, como consequência
temos as alterações com anulação de outras dotações que se mostram com sobras de saldo.
Dar continuidade aos trabalhos de forma a aperfeiçoar os serviços prestados a população do
Município de Pato Branco, buscando atendimento contínuo e eficiente)
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de junho de 2014
Relator: Claudemir Zanco - PROS.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de junho de 2014-Aprovado com emenda, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de junho de 2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP,
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 309, de 23 de junho de 2014.
Lei nº 4318, de 24 de junho de 2014- Decreto nº 7464, de 24 de junho de 2014.
PUBLICADOS no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6112, de 27 de junho de 2014, p. B6; e
no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 627, de 27 de junho de 2014.
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