Excelentíssimo Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinados CLAUDEMIR ZANCO - PROS, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação
do douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do
seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n° .J.?;~./2014
Súmula: Denomina via pública de
"ADELINO SEGNOR" , no Bairro
Bortot.
Art. 1°. Fica denominada de "ADELINO SEGNOR", via pública
situada Bairro Bortot, entre a Quadra 741 e parte do Quinhão 6, próximo a
Rua da Capei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo
máximo de (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de junho de 2014.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Nome: ADELINO SEGNOR
Nascido em: 06/07/1929
Natural de: Veranópolis - RS.
Profissão de: Construtor
Filho de: Luiz Segnor e Rachele Casal.
Nasceu em Veranópolis-RS mudando posteriormente para Sarandi no
mesmo estado,onde casou-se com Anis Tolotti com quem tiveram 7 filhos:
Nilvo, Domingos, Marlene, Ivone, Gilberto, Roberto, ldemar.
Em 1972 veio com a família morar em Pato Branco, na rua da Copel
onde residiu até sua morte.
Trabalhou na construção civil, profissâo que amou e exerceu durante
40 anos.
Grande líder comunitário, participou como conselheiro fundador da
comunidade católica do Bairro Bortot (capela São Francisco de Assis )e
exerceu o cargo durante 4 anos.
Foi um grande incentivador para a criação da associação de
moradores do bairro. Em todas as promoções e eventos estava presente,
como incentivador e realizando trabalhos voluntários em prol do Bairro e
da Comunidade.
Lutou contra o câncer durante 6 anos, tendo falecido no dia 13 de
agosto de 2011 de ataque cardíaco aos 82 anos.
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Estado do Paraná
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI
EstaUo do Paraná - rvlunicípio e Corriarca de Pato Br<-)nco
CARTÓRIO VIEIRA - REGISTRO CIVIL
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CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ADELINO SEGNOR
Matrícula
084442 01552011400038194 0014702 15
Sexo
Masculino ~--Co-,--~11 Estado civil e idade ..
Branca Casado, 82 anos'"' ~-----~
! Naturalidade
Veranópolis-RS ••
Filiação e residência
Document9 de'identiftcação
1. 753. 972 SSP/PR ••
Eleitor
Não
LUIZ SEGNOR e RACHELE CASAL, residente e domiciliado Substação da Capei, 06 Bairro· Bortot, em Pato
Branco-PR••
Data e hora do falecimento
Treze de agosto de dois mil e onze, às 20h 30min ..
Local de falecimento
Policlinica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR ..
Causas
Choque Cardiogênico, Miocardiopatia Dilatada, Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial ..
Sepui<am_ento i Ccemaç.ão (Mun<eipio e cemttécio. se conhecido) 1 Dedacante
Cem1terio Municipal do Bairro Bortot de Pato Gilberto Signor ••
Branco-PR.. .
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. R1naldo Luiz Wolker, CRM nº 14714 ..
Observações/ Averbações
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Nascido em 06 de julho de 1929. Pelo declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar.e nem
testamento, e. que o mesmo não era eleitor. Deixou a esposa Anniz Tolotti e 7 (sete) filhos, Nilvo Signor 58 anos,
Domingos Signor 56 anos, Marlene Signor 54 anos, Ivone Signor 50 anos, Gilberto Signor 47 anos, Roberto Signor
43 anos, ldemar Signor 38 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 014711580-9,
CPF/MF nº 086.586.330-04, Certidão de Casamento Nº 1598, Folhas 163v, Livro B-7, lavrada no OFÍCIO DE
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, SARANDl-PR ..
Ohcial r<~g•strador
Abegaíl Vieira Samara
Mumcipio e Corn3rca 1 UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
IR~·;fguaçu, 476 - Centro - 85.501-210
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
de2011.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 129/2014
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir
Zanco - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa para
denominar de "Rua Adelino Segnor", via pública situada no Bairro Bortot,
entre a Quadra 7 41 e parte do Quinhão ·-, próximo a Rua da Capei.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoº com nome do cidadão acima referenciado, conforme documentos e
justificativa anexa.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua regimental
tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise da
mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, VO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco
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COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2014
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Claudemir
Zanco - PROS, denominar via pública de "Adelino Segnor" no bairro Bortot, entre a Quadra
741 e parte do Quinhão 6, próximo a Rua da Capei, em Pato Branco - PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3º O projeto de lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no § 2º do art. 1° desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão, pelo interesse público e pela sua
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 30 de junho de 2014.
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MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Pato Branco
Solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 129/2014, de 11 de junho de
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O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XII, do art. 27, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 129/2014, de 11 de junho de 2014 -
Denomina via pública de "Adelino Segnor", no Bairro Bortot, pois esta via
já foi denominada conforme a lei nº 2.465, de 22 de junho de 2005.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 07 de julho de 2014.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.465, DE 22 DE JUNHO DE 2005.
Súmula: Redenomina via pública localizada no
Bairro Vila Isabel de Rua Vereador
Ivan José Chioqueta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica redenominada a Rua Alberto Geron, localizada no Bairro Vila
Isabel, no Município de Pato Branco, de "Rua Vereador Ivan José Chioqueta".
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública
contendo a nova denominação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta
lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este lei decorre do projeto de lei nº 56/2005, de autoria dos vereadores
Aldir Vendruscolo - PFL, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 de junho de 2005.
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PROJETO DE LEI Nº 129/2014
RECEBIDO EM: 11 de junho de 2014
SÚMULA: Denomina via pública de "Adelino Segnor", no Bairro Bortot. (Entre a Quadra 741 e
parte do Quinhão 6, próximo a Rua da Copel).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2014
DISTRIBUÍDO À ASSESSORIA JURÍDICA EM 12 de junho de 2014
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO em 30 de junho de 2014
Relator: Raffael Cantu - PC Do B
Ordem do dia em 2 de julho de 2014: Retirado de pauta considerando que já existe rua com a
mesma denominação.
Arquivado em 1 O de julho de 2014, conforme requerimento do autor, aprovado na sessão
ordinária do dia 9 de julho de 2014, considerando que já existe rua com a mesma
denominação.
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