MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 104/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita
autorização para abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no valor de R$
1.352.000,00 um milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil reais). O referido pedido de
suplementação por anulação vem utilizar saldo da dotação 3.3.90.39 - Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica, recurso livre, disponível no Departamento de Iluminação
Pública, suplementando dotações que se encontram com saldo insuficiente para dar
continuidade as atividades adequadamente.
O saldo que será utilizado para a contratação de empresa para
terceirização da Iluminação Pública do Município, está sendo encaminhado com
Projeto de Lei a essa Casa de Leis, com Mensagem nº 91/2014, recurso vinculado
específico para a Iluminação Pública.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 18 de ·
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N3. J.43/il04"1
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil
reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa Esoecificação Valor R$
0011 Administração Financeira 380.000,00
0016 Encaraos Esoeciais 679.290,00
0018 Planeiamento Urbano 20.710,00
0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento -1.352.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 152.000,00
0043 Manutenção da Saúde 120.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Acão Esoecificação Valor R$
0.002 Amortizacão da Dívida Interna 90.000,00
0.003 Encaraos Esoeciais 589.290,00
1.054 Aauisição de Veículos 90.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Opto de 152.000,00
Servicos Urbanos
2.023 Manutenção e ampliação da rede de -1.352.000,00
iluminacão oública
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 30.000,00
de assistência a Saúde da UC - Unidade
Central e UB's - Unidades Básicas
2.216 Manutenção das atividades do Opto 380.000,00
Administrativo e Financeiro
2.238 Manutencão do Doto de Planejamento Urbano 20.710,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crêdito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0018 Planeiamento Urbano
2.238 Manutencão do Opto de Planeiamento Urbano
4.4.90.52 - o Equioamentos e Material Permanente 20.710,00
Códi o Valor R$
05 MUNICIPAL DE
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRACAO E FINANCAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administracão
04.123 Administração Financeira
04.123.0011 Administracão Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Opto Administrativo
e Financeiro
3.3.90.39 o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
28 Encargos Especiais
28:843 Servico da Divida Interna
28.843.0016 Encargos Especiais
0.002 Amortização da Dívida Interna
3.2.90.21 - o Juros sobre a Dívida por Contrato 90.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0016 Encargos Esoeciais
0.003 Encari:ios Especiais
3.3.90.47 - o Obrigacões Tributárias e Contributivas 589.290,00
CódiQO Esoecificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços
Urbanos
3.3.90.30 - o Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
Sub-Total 152.000,00
CódiQO Especifica cão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
1.054 Aauisicão de Veículos
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e
UB's - Unidades Básicas
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o ValorR$
06
06.06
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25
25.752
25.752.0019
2.023
3.3.90.39 - o
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.
-
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Energia
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Energia Elétrica
Servicos Urbanos e Geoorocessamento
Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
publicação.
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-1.352.000,00
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_, - ---- ------- - ---- Fls- g;
~ó' ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 143/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
143/2014 autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil
reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2014, que serão utilizados nas:
• Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em
Equipamentos e Material Permanente para Manutenção do
Departamento de Planejamento Urbano- Fonte O;
• Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na Manutenção das
Atividades do Departamento Administrativo e Amortização da Dívida
Interna, Juros sobre a Dívida por Contrato e Obrigações T1-ibutárias e
Contributivas em Encargos Especiais - Fonte O;
• Secretaria Municipal de Engenharia, Obras Serviços
Públicos , em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na
Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos -
Fonte O;
• Secretaria Municipal de Saúde, em Equipamentos e Material
Permanente, no Fundo Municipal de Saúde na Aquisição de Veículos e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na Manutenção dos
serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade
Central e UB's - Unidades Básicas - Fonte 303.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 2 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DIVIDA Despesas com juros referentes a operações de
POR CONTRATO crédito efetivamente contratadas.
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico,
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO farmacológico e laboratorial; animais para
Rua Ararigbóia, 491
estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico;
sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para
reparos em imóveis· material de manobra e
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3 3
3 3
4 4
.
90 39 00 ºº
90 47 00 ºº
Estado do Paraná
patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e
cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem;
material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e
aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro .
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos;
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto;
serviços de comunicação (telefone, telex,
correios, etc.); fretes e carretos; locação de
imóveis (inclusive despesas de condomínio e
tributos à conta do locatário, quando previstos
no contrato de locação); locação de
OUTROS SERVIÇOS OE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
equipamentos e materiais permanentes;
conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão,
encadernação e emolduramento; serviços
OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS
CONTRIBUTIVAS
funerários; despesas c.om congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conaêneres.
Despesas decorrentes do pagamento de
tributos e contribuições sociais e economicas
(Imposto de Renda, ICMS, IPVA, !PTU, Taxa de
Limpeza Pública, COFJNS, PIS/PASEP, CPMF,
E etc.), exceto as incidentes sobre a folha de
salários, classificadas como obrigações
patronais, bem como os encargos resultantes
do pagamento com atraso das obrigações de
aue trata este elemento de desnesa.
Despesas com aquisição de aeronaves;
aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar;
EQUIPAMENTOS E 9o 52 OO OO MATERIAL PERMANENTE
aparelhos e equipamentos para esporte e
diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máauinas. anarelhos e eauinamentos aráficos e
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/
,/
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas
e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos
ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais oermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
'*ª prévia autorização legislativa e ""ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam: ·
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeC1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br Paran~
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que
destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3° e 4°
do projeto, o qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o
exercício de 2014 enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data
de 26 de junho de 2014.
· Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de junho de 2014.
---__j-----~ ~ ~
<Má1 c;~~ÍÍI«n,_o_e_lo-
AS:s'ESSORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.02 DEP. DE PLANEJAMENTO URB?>NO IPPUPB
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
15 Urbanismo
15452 Servicos Urbanos
154520618 Planejamento Urbano
154520Ql8.2.238000 Manutencao do Departamento de Planejamento Urbano
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1110 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
577.000,00 0,00
14.323,46
191. 731,07
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1111 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.16.00.00.00
1112 Fonte .....
138.000,00 0,00
0,00
41. 526, 23
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000, 00 0,00
0,00
35,62
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1412 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
2.041,37
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
1113 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
SOS, 21
3.3.90.14.00.00.00 OIARIAS - PESSOAL CIVIL
1114 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
1115 Fonte .... :
3.3.90.33.oo.oo.oo
1116 Fonte .... :
3.90.36.00.00.00
1117 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
1118 Fonte .... :
3.3.90.39.oo.oo.oo
1409 Fonce .... :
4.4.90.52.oo.oo.oo
1119 Fonte .... :
20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
700,42
7.798,18
O Recursos Ordinarios (Livres)
551.270,41 0,00
726,25
2.306,12
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
497,65
634, 75
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
150.000,00 0,00
0,00
146.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
614 .300,00 0,00
885,00
67.876,42
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
185.700,00 0,00
905,00
181.558,27
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
250,00
Total Unidade Orcamentaria
2.411.270,41 0,00
5.200,00
14.323,46
191.731,07
0,00
0,00
41.526,23
0,00
0,00
35,62
0,00
0,00
2.041,37
0,00
0,00
505,21
12.000,00
700,42
7. 798,18
500.000,00
726, 25
1.899,87
5.500,00
497,65
634,75
0,00
0,00
82.121,93
440.000,00
S.688,70
54.054,42
0,00
905,00
179. 729,17
90.000,00
0,00
0,00
1.052.700,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10. 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31 .000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
99.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
5 .000,00
0,00
0,00
149.100,00
Junho de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
571.800,00
0,00
177.407,61
138.000,00
7.052,37
41. 526, 23
15. 000,00
0,00
35, 62
25. 000,00
0,00
2 . 041, 37
25.000,00
0,00
505,21
8.000,00
700,42
7.798,18
Sl.270,41
818,30
1.774,92
4.500,00
497,65
634, 75
150.000,00
11.422,02
82.121,93
174.300,00
8.699,70
53.969,42
185.700,00
270,00
178.824,17
10.000,00
0,00
0,00
1.358.570,41
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
380.068,93
14.323,46
14.323,46
96.473,77
0,00
0,00
14 .964,38
0,00
0,00
22.958,63
0,00
0,00
14. 494, 79
0,00
0,00
201,82
0,00
0,00
17 .964,29
124' 95
531,20
3.865,25
0,00
0,00
0,00
0,00
63.878,07
7.323,58
85,00
13.907,00
4.141,73
905, 00
2.734,10
13
.-f" 2o . ':fJ--0 ( o::;
4.750,00
0,00
250,00
567.207,17
~ J
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............. · ·:
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Saldo Inicial Suplem.entacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Junho de 2014
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
041220008.2.255000 Implantacao e Manutencao de Portarias de Seguranca e Sistemas de Inspecao de Rai
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1149 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
0,00 º·ºº
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1150 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
14.509,24
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1151 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00
0,00
3.978,00
04123 Administracao Financeira
041230011 Administracao Financeira
041230011.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
·- 152 · Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
620.000,00 0,00
31.184, 06
356.013,65
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1153 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
138.913,46 0,00
160,63
75.723,36
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
1154 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.200,00 0,00
0,00
7.486,04
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
1155 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.14.00.00.00
1156 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
1157 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
1158 Fonte .... :
125.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
14.672,18
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
O Recursos Ordinarios
380.000,00
0,00
0,00
66,71
(Livres)
0,00
7.920,18
51.003,42
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 º·ºº 0,00
87,40
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
1159 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1160 Fonte .... :
2.000,00 26.000,00
0,00
1.864,73
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
600.000,00 120.000,00
123.074,73
710.890,55
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 15.000,00
1.840,01 0,00 1.840,01
14.509,24 0,00 14. 509, 24
60.000,00 5.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Administrativo e Financeiro
0,00 0,00 620.000,00
31.184,06 0,00 0,00
356.013,65 0,00 324.829,59
0,00 0,00 138.913,46
160, 63 0,00 15.106,37
75.723,36 0,00 75.562,73
0,00 0,00 11.200,00
0,00 0,00 0,00
7.486,04 0,00 7.486,04
0,00 80.000,00 125.000,00
0,00 0,00 0,00
14.672,18 0,00 14.672,18
0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
66, 71 0,00 66, 71
328.360,00 609, 15 51. 640, 00 1.309,76 0,00 1.5)88,66
41.260,10 0,00 40.134,30
0,00 0,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00
87,40 0,00 87' 40
0,00 12.941,16 28.000,00
0,00 0,00 425,58
1.864,73 0,00 1.864,"/3
0,00 8. 778,54 720.000,00
76.624,38 0,00 33.434,98 317. 976, 06 118, 31 254. 909, 64
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
5 000,00
0,00
0,00
490, 76
o,oo
0,00
1.022,00
0,00
3.978,00
263.986,35
31.184, 06
31.184,06
63.190,10
160,63
160,63
3.713,96
0,00
0,00
30.327,82
0,00
0,00
4 .933,29
0,00
0,00
27,43
1.125,80
10.869,12
1.912,60
0,00
0,00
13.194,11
0,00
0,00
19
.,-f 3S'.:r .oro 1 O:>
449, 22
63.066,42
455.862,60
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
49.452,61
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
42. 643, 31
3.3.90 .33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1185 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00 3.500,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1186 Fonte ... o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 5.000,00 0,00
0,00 0,00
8.800,00 8.800,00
3.3.90 .39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 1187 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
119.461,37 46.332,04 64.302,76
3.830,05 2.453,57
58.798,52 56.134,22
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1188 Fon'Ce .... : o 'Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 14.000,00
0,00 0,00
1.518,90 1.518,90
06183 Informacao e Inteligencia
061830009 Seguranca Publica
061830009.2.219000 Implantacao e Manutencao de Cameras de Monitoramento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1189 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.39.00.00.00
1190 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
1191 Fonte .... :
10.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
273, 33
994,71
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
28 Encargos Especiais
28841 Refinanciamento da Divida Interna
288410016 Encargos Especiais
288410016.0.001000 Refinanciamento da Divida Interna
A.6.90.77.00.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIVIDA CONTR. REF
192 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
290.000,00
28843 Servico da Divida Interna
288430016 Encargos Especiais
0,00
40.585,11
226.178,99
288430016.0.002000 Amortizacao da Divida interna
3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
1193 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
4.6.90.71.00.00.00
1194 Fonte .... :
4,6.90.91.00.00.00
1195 Fonte .... :
700.000,00 0,00
64.283,58
393.362,97
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
O Recursos Ordinarios {Livres)
1.200.000,00
SENTENCAS JUDICIAIS
0,00
87.230,35
496.562,01
O Recursos Ordinarios (Livres)
79.000,00 0,00
10.034,84
72.378,71
2884 6 Outros Encargos Especiais
8.000,00
0,00
0,00
4.000,00
273,33
994,71
4.000,00
0,00
0,00
0,00
40.585,11
226.178,99
· o·,oo
64.283,58
393.362,97
0,00
87.230,35
496.562,01
0,00
11.195,48
72.378,71
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
37
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
.152,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de 201
Total Creditas
Pago no Me&
Pago no Ano
42.54~,70
.500,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
8.800,00
101.490,65
2.552,42
55.863,07
6.000,0I)
0,00
1.518,90
2.000,0ú
0,00
0,00
1.000,00
994, 71
994;71
1.000,00
0,00
0,00
290.000,00
40.585,11
226.178,99
700.000,00
56.673,09
385.752,48
1.200.000,00
69.807,07
479.138,73
79.000,00
13.195,48
12 . .:;78, 11
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.911,91
1.500,00
0,00
0,00
6.200,00
0,00
0,00
5.540,06
271, 15
2.935,45
4.481,10
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
5,29
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
63.821,01
0,00
º·ºº
306.637,03
7.610,49
7.610,49
703.437,99
17.423,28
17. 423, 28
6.621,29
0,00
0,00
22
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Br<1nco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
ootacao Saldo Inicial
288460016 Encargos Especiais
288460016;0.003000 Encargos Especiais
~.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1196 Fonte..... O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.47.00.00.00
1197 Fonte .....
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
O Recursos Ordinarios (Livres)
1.213.500,00 0,00
155.570,23
.061.620,57
3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
107.625,70
1.013.676,04
1198 Fom:e .... : 504 'Royalties e Outras Compensacoes Financei
7.000,00 0,00
0,00
.170,68
3.3.90.47.00.oo.lnl"oBRIGACOES
1199 Fonte .. 0-' ·512 CIDE
TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
(Lei 10866/04, art. loB)
2.000,00
AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
0,00
3.3.90.49.00.00.00
1200 Fonte ..... O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
6.264,00
35.136,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
2716 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
99 Reserva de Contingencia
99999 Reserva de Contingencia
999999999 RESERVA DE CONTINGENCIA
999999999.2.999000 RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 RESEaVA DE CONTINGENCIA
200.000,00
122,20
162. 646, 11
1202 Fonte .... : 999 Reserva de Contingencia
493.000,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentarii
8.361.764,07 810.492,04
594. 301, 38
4.606. 755,87
0,00
0,00
1.170,68
0,00
0,00
0,00
330.000,00
6.264,00
35.136,00
0,00
2.900,57
162. 646, 11
0,00
0,00
0,00
1.429.252,61
527 .147, 31
3.941.406,22
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.944,53
47.944,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
302.882,49
50. 606,28
50. 724, 60
Junho de 201-4
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
1.213.500,00
109.452, 38
1.009.636,17
7.000,00
398, 42
1.170,68
2.000,00
0,00
0,00
170.000,00
6.264,00
35.136,00
200.000,00
4 .226,55
35.t86,56
493.000,00
0,00
0,00
7.743.003,50
450.628,26
3.663.744,68
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
199 .823, 96
4.039,87
4.039,87
23
·f<5'B9. 2-90\\P
5.829,32
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
34. 864, 00
0,00
0,00
37.353,89
127.059,55
127.059,55
493.000,00
0,00
0,00
2.884.089, 74
277. 661, 54
892.286,59
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06. SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220019 Servico~ Urbanos e Geoprocessamento
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220019.2.022000 Manutencao das atividades do Departamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
de Servicos Urbanos
197 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
700.000,00 0,00
22.205,11
243.694,61
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
198 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
161.000,00 0,00
0,00
44.052,02
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
199 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00 0,00
0,00
15.555,22
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
200 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00
0,00
11.259,38
3.1.90.49.00.00.00 AUXILlO-TRANSPORTE
1415 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
3.807,65
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
201 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.00.00.00
202 Fonte .... :
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
645.000,00 50.000,00
157,10
487.731,96
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
203 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
.. 3.90.36.00.00.00
204 Fonte .... :
3.3.90:39.00.00.00
205 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
206 Fonte .....
2.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
O Recursos ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 5.190,00
0,00
375.189,99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
30.209,51 130.000,00
142.000,00
149.300,00
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter predios publicas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
207 Fonte. 511 Taxas - Prestacao de Servicos
120.000,00
04127 Ordenamento Territorial
0,00
120.000,00
120.000,00
0,00
22.205,11
243.694,61
0,00
0,00
44.052,02
0,00
0,00
15.555,22
0,00
0,00
11 .259,38
0,00
0,00
3.807,65
3. 000,00
0,00
0,00
155.800,00
2.084,41
482.949,63
0,00
0,00
º·ºº
3.000,00
0,00
0,00
30.000,00
36.112,83
375.189,99
4.000,00
0,00
7.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
42.081,16
0,00
2,36
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de 2014
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
700.000,00
0,00
221.489,50
161.000,00
11.419,55
44.052,02
35.000,00
0,00
15.555,22
70.000,00
0,00
11.259,38
25.000,00
0,00
3.807,65
2. 000,00
0,00
0,00
539.200,00
8.807,39
462. 785,18
2.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
375.190,00
36.521,19
375.189,99
156.209,51
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
456.305,39
22.205,11
22.205,11
116.947,98
0,00
0,00
19.444,78
0,00
0,00
58.740,62
0,00
0,00
18.192,35
0,00
0,00
2.000,00
º·ºº 0,00
31
-t-80·ckX:>tCO
9.389,24
20.164,45
24.944,42
.000,00
o,oo
0,00
1.000,00
0,00
0,00
.+'4c·COO rCD
0,01
o,oo
0,00
6.909,51
7.300,00
149.300,00
0,00
0,00
120.000,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
10 Saude
CO!>:SOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
10122 Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
101220043.1.054000 Aquisicao de veiculos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
442 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
90.000,00 125.382,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
215.382,00
0,00
0,00
Junho de
Total Credito~
Pago no Mes
Pago no Ano
215.382,00
0,00
0,00
101220043.2.114000 Manutencao dos services administrativos e de assistencia a Saude da uc·- Unidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMF.NTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
443 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.325.000,00 0,00
71.987, 76
785.155,98
50.000,00
71.987,76
785.155,98
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
444 Fonte .... : 303 Saud~/percentual vincu.s/receita imposto
534.750,00 0,00
154,61
212.049,94
0,00
154, 61
212.049,94
_1.1. 90 .16. 00. 00. 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
445 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
180.000,00 0,00
0,00
86.797,59
0,00
0,00
86.797,59
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
446 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
180.000,00 0,00
0,00
117. 026, 61
0,00
0,00
117.026,61
3.1.90.49.00.00.00 AUXILlO-TRANSPORTE
447 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.50.43.00.00.00
448 Fonte .... :
3.3.90.14.00.00.00
449 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
450 Fonte .... :
3.3.90.33.00.00.00
451 Fon~e .... :
3.3.90.36.00.00.00
452 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
453 Fonte .... :
150.000,00
SUBVENCOES SOCIAIS
0,00
3.919,20
129.049,58
0,00
3.919,20
129.049,58
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
400,25
6.248, 87
0,00
400,25
6.248,87
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
500.000,00 0,00
21.771,69
351.753,10
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0,00
61. 361, 92
321.828,70
303 ·Saude/percentual vincu.s/receita imposto
18.000,00 0,00
67,00
17.103, 72
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
67' 00
17.103,72
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
18.000,00 50.000,00
42.137,75
59.589,58
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
42.137,75
57.689,58
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
539.062,27 0,00
86.956,05
513.587,43
0,00
21.748,49
275. 648, 91
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS g MATERIAL PERMANENTE
0,00 2.275.000,00
0,00 0,00
0,00 713.168,22
0,00 534.750,00
0,00 66.281,46
O", 00 211.895, 33
0,00 180.000,00
0,00 G,00
0,00 86.797,59
0,00 180.000,00
0,00 0,00
0,00 117.026,61
0,00 150.000,0(l
0,00 3.919,20
0,00 129.049,5f.
0,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 8.000,00
0,00 827, 19
0,00 6.248,87
0,00 500.000,00
0,00 61. 825, 75
240,50 295.429,80
0,00 18.000,00
0,00 2.820,92
0,00 12.66€,94
8.410,42 68.000,00
0,00 44.020,91
0,00 57.689,58
25.474,85 539.062,27
º·ºº 72.666,24
0,01 271. 779, 40
olha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
1.489.844,02
71.987,76
71.987, 76
322.700,06
154 I 61
154,61
93.202,41
0,00
0,00
62.973,39
0,00
0,00
20.950,42
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
1.751,13
0,00
0,00
148.487,40
26.398,90
56.082,80
896,28
4.434,78
4.434,78
0,00
0,00
1.900,00
55
-t-30· o.9()Q:::l
0,00
3.869,51
241.808,02
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
25 Energia
25752 Energia Eletrica
257520019 Services Urbanos e Geoprocessamento
257520019.2.123000 Manutercao e ampliacao da rede de iluminacao publica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
242 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
270.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
12.029,14
125.726,16
243 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
62.100,00 0,00
0,00
27.821,79
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
244 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMrNTACAO
0,00
0,00
4.727,05
---245 Fonte..... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
i2.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
5.262,85
1419 Fonte..... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
3.011,82
246 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
248 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
618.749,18 0,00
23.738,83
372.112,02
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
249 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
2.000,00 0,00
0,00
0,00
J.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
250 Fonte..... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
22.000,00 10.000,00
8.038,34
27.257,51
3.3.90 36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
3537 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 36.200,00
0,00
36.172,53
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
253 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
1.636.150,82 0,00
131.012,17
778.919,96
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
4389 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
· 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1.352.000,00
0,00
0,00
4390 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
12.029,14
125.726,16
0,00
0,00
27.821,79
0,00
0,00
4.727,05
0,00
0,00
5.262,85
0,00
0,00
3.011,82
0,00
0,00
0,00
0,00
16.363,15
321.840,82
0,00
0,00
0,00
0,00
4.019,17
23.238,34
0,00
-4.019,17
0,00
10.000,00
131.982,12
778.148,96
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83.241,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.172,53
36.172,53
42. 981, 84
0,00
0,00
1.352.000,00
0,00
0,00
Junho de 2014
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
270.000,00
O, 00
113.697,02
62.100,00
5.767,81
27.821, 79
20.000,00
0,00
4.727,05
12.C'OO,OO
0,00
5.262,85
10.000,00
0,00
3.011,82
3.000,00
0,00
0,00
618. 749,18
20.553,14
308.751,70
2.000,00
0,00
0,00
32.000,00
4.019,17
23.238,34
36.200,00
-301,35
0,00
1.626.150,82
131.982,12
778.148,96
1.352.000,00
0,00
0,00
ha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
144.273,84
12. 029, 14
12. 029, 14
34.278,21
0,00
0,00
15.272,95
0,00
0,00
6.737,15
0,00
0,00
6.988,18
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
163.395,79
13.089,12
63.360,32
2.000,00
0,00
0,00
4.742,49
0,00
4.019,17
36.200,00
0,00
0,00
804.249,02
0,00
771,00
0,00
0,00
0,00
41
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 143/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 104/2014
propôs o Projeto de Lei nº. 143/2014, o qual autoriza o poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Suplementar, para alterar valor e Programa no PPA,
alterar valor na LDO e Suplementa por Anulação valor de Categoria Econômica
na LOA exercício de 2014, no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e
cinquenta e dois mil reais), valor este que será utilizado na Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, na Secretaria
de Saúde.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotações
orçamentárias no orçamento do Município de Pato Branco para o Exercício
Financeiro de 2014, o qual será utilizado na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, para a aquisição de equipamentos e materiais
permanente para a manutenção do Departamento de Planejamento Urbano -
Fonte O, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, relativos
a outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica, na Manutenção das Atividades
do Departamento Administrativo e Amortização da Dívida Interna, juros sobre a
dívida por Contrato e Obrigações Tributárias e Contributivas em Encargos
Especiais - Fonte O, na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos, em Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na
manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos - Fonte O,
na Secretaria Municipal de Saúde, em Equipamentos e Material
Permanente, no Fundo Municipal de Saúde na aquisição de Veículos e Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica na Manutenção de Veículos e serviços
administrativos e de assistência a Saúde da - UC - Unidade Central e UB's -
Unidades Básicas - Fonte 303.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br
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É o nosso parecer.
Pato Branco, 30 de junho de 2014.
-PROS
Presidente da Comiss
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embro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 143/2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil
reais) e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro arama Especificacão Valor R$
0011 Administração Financeira 380.000,00
0016 Encaraos Esoeciais 679.290,00
0018 Planejamento Urbano 20.710,00
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento -1.352.000,00
0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 152.000,00
0043 Manutenção da Saúde 120.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
A cão Esoecificariío Valor R$
0.002 Amortização da Dívida Interna 90.000,00
0.003 Encaraos Esoeciais 589.290,00
1.054 Aquisicão de Veículos 90.000,00
2.022 Manutenção das atividades do Opto de 152.000,00
Serviços Urbanos
2.023 Manutenção e ampliação da rede de -1.352.000,00
iluminacão pública
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 30.000,00
de assistência a Saúde da UC - Unidade
Central e UB's - Unidades Básicas
2.216 Manutenção das atividades do Opto 380.000,00
Administrativo e Financeiro
2.238 Manutencão do Doto de Planeiamento Urbano 20.710,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Códiao
04
04.02
15
15.452
15.452.0018
2.238
4.4.90.52 - o
J Código
Esoecificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
Urbanismo
Servicos Urbanos
Planejamento Urbano
Manutencão do Doto de Planeiamento Urbano
Equioamentos e Material Permanente
1 Especificação
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
20.710,00
Volo<RSIG
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administracão
04.123 Administracão Financeira
04.123.0011 Administracão Financeira
2.216 Manutenção das atividades do Dpto Administrativo
e Financeiro
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
28 Encargos Especiais
28.843 Servico da Dívida Interna
28.843.0016 Encaraos Esoeciais
0.002 Amortizacão da Dívida Interna
3.2.90.21 - o Juros sobre a Dívida por Contrato 90.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais
28.846.0016 Encaraos Esoeciais
0.003 Encaraos Esoeciais
3.3.90.47 - o Obriiiacões Tributárias e Contributivas 589.290,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
2.022 Manutenção das atividades do Dpto de Serviços
Urbanos
3.3.90.30 - o Material de Consumo 80.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
Sub-Total 152.000,00
Códiao Esoecificacão ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutencão da Saúde
1.054 Aauisição de Veículos
4.4.90.52 - 303 Eauipamentos e Material Permanente 90.000,00
2.114 Manutenção das serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e
UB's - Unidades Básicas
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
06
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site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
06.06
25
25.752
25.752.0019
2.023
3.3.90.39 - o
~du~~~~e9'~~~UU#'fr Estado do Paraná
SERVIÇOS PUBLICO$
OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Energia
Eneraia Elétrica
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção e ampliação da rede de iluminação
pública
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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-1.352.000,00
DIÁRIO DO SUOOFSTE
PATO BRANCO J SÁBADO E DOMINGO, 12 E 13 OE JULHO DE 2014 J AMO XX!X 1 NÚMERO 6125 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!ODOSUDOESTE.COM.SR 1 PAG BB
0.002
0.003·
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2.022·
- 2.216,· j Mani;:i:~:a:i~=~~-;,;-~,:;;;Dpto -- • 380.0Cl:O~. ;:
2.238 ' l ] ~;.:~º-· i;:r- .:.~~- ;-~?}f~~~~~~~ - 20.7:10,~ -
, _ Art. 3" (\utoriza: o ExecU!iVo' MúllicipéFábrir oo:_otçamento Geral do Municlpia'de- :· .-
Pato Bral1()(), Estado dO Paraná,!utn'Crédito Suplementa_r por_an_ulàçãí:úle Qltegória E«>nõmíca 11<{
~::;-R$ ~ii~~r\ mi1_~ ~~~:;é:·~~;-tdoi~;mi1 ieais).:na c1a_~;~: :, .
Cód Es lflca o Valor R$
04 ~ETARIA'' '"MUNICIPAL' OE
- PLANEJAMENTO UR:BANO
OPTO DE PLAN AMENTO URBANO IPPUPB
Urbanismo
· S. UrbanóS
Plane arnéntO"Urbano ·
· Manut do de PJ ·amento Uibano
terlal Permanente 20.710.00
04
04.123
94.~2-~.001_1_
ValorR
, .. ,j :MUNICIPAL . DE OEFINAN- AS
TIVO E FINANCEIRO
te
··:· ~~~~-!~~;~mlnlslrativos e de
' assistência a 8aílde da uc - Unidade C&nlral e UB's-... Ui1idàClês-Bási<:as
ao:ooo.oo
72.00000
152.000
ValorRS
3.3.90.39.:.. 303 Outn>s Serv:de Terceiros - Pessoa Jurldita 30.000 00
· · .. '· ·:·'' ' ·. · Art.'4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do .Cl'êdito Adiâonal Suplementar -acima correr.lo a ·conta dos recursos de anulação parcial e ou
~ ~r:~ orçamentaria ~te d?:.orça~·.prog~ma em·~· conforme dl~m~
Cód Valor R$ •
..
.....
H.752.0019 ·
2.023
3.3.90.39 .. o ... Outn>s seiv. de Terceiros- Pessoa Jurldita
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de· sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de julho de2014. AUGUSTINHO ZUCCHI
·~-
·1.352.000,00
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO l SÁBADO E DOMINGO, 12 E 13 DE JULHO DE 2014 j ANO XXIX j NÚMERO 6125 1 EDIÇÃO REGIONAL t DIARIODOSUDOESTE.COM.BR 1 PAG 88
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Cód1
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Valor.
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· OPT E PLANEJAMENTO RBAMO IPPUPB
""" 5efVI ~ Urbanos . : . '
Plan nto u nó · do de Pia Urbano
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DE
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para fazer face às despesas çom a abertura
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C6dl Va r
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" 25.752
25.752JXl19
2.023-
3.3.90.39-o
o anutenção·e ampliação da rede de iluminação lica'. ._ -
Outros Serv. Terceiros - Pessoa dica
Art. S° Este Decreto. eJJtra em vigor ná data de sua publicação. -
Gabinete do PrafeitÓ(.'10 de julho de 2014.
. § ·AUGUS~:!~~CHI
·'· 00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qij#i§iiiJi%j;qH:!@!zjia]j§Ji•):J;t1~'!o I
LEI Nº 4.339, DE 10 DE JULHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta
e dois mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Progiama Especifu:açllo valor R$
0011 Adminlstraçáo Financeira 380.000,00
0016 Encargos Especiais 679.290.00
001& Planejamento Urbano 20.710.00
0Cl19 Serviços U1banos e Geoprocessamento -1.352.000.00
0019 Serviços llfbanos e Geoprocessamento 152.000,0Cl
0043 Manutenção da SaUde 120.000.00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificação Valor RS
0.002 Amortização da Olvida Interna 90.000.00
0.003 Encargos Especiais 589.290.00
1.054 Aqujsiçao de Velculos 90.00-0,00
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços Urbanos 152.000,00
2.023 Manutenção e ampliaçao da rede~ iluminação i;ilblica -1.352.000,00
Manutenção dos serviços administrativos e de assistência
2.114 a SaUda da UC - Unidade Central e UB's - Unidades 30.000,00
Básicas
2.216 Manu!enção das atividades do Opto Administrativo e
Financeiro 380.000,00
2.238 Manutenção do Opio de Planejamento llfbano 20.710,00
Art. 3º Autoríza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil
reais), na classificação funcional programática abaixo:
Cõdigo
04.02
15.452 "
15.452.0018
2.238
4.4.90.52 - o
Código
05.02
04.123
04.123.0011
2.216
3.3.90.39 - o
28.843
28.843.0016
0.002
3.2.90.21 -o
28.846
28.846.0016
0.003
3.3.90-47 - o
Código
"
06.03
04.122
04.122.0019
2.022
3.3.90.30-0
3.3.90.39-0
Sub·Tolal
Código
"' 08.02
" 10.122
Especificaç~o Valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
OPTO DE PlANEJAMEITTO URBANO !PPUP8
Urbanismo
Serviços Urbanos
Planejamento Urbano
Manu!enção do Opio de Planejamento Utbeno
Equipamentos e Material Pe1manente
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRAÇAO E
FINANCAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administraçáo
Administração Financeira
AdministraÇão Financeira
Manutenção das atividades do Opto AdministraU.-o e
financeiro
Outros Se IV. de Terceiros - Pessoa Jur!dica
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
EncarijOS Especiais
Amortização da Divida Interna
Jutos sobre a Divida por Contrato
Outros EncarijOS Especiais
Encargos Especiais
Encargos Especiais
20.710,00
Va!orRS
36Cl.000,00
90.Cl00,00
Obrigações T1ibutârias e ConlributiYas 589.290.00
Especifi(:açlio Valor RS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÜBUCOS
OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
Administraçlio
Administraç!lo Geral
Serviços U1banos e Geoprocessamento
Manutenção das atividades do Opto de Serviços Urbanos
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÜOE
FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
Saíode
Administra~lio Geral
80.Cl00.00
72.000,00
152.000,00
ValorRS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14/07/2014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
10.122.0043
1.054
4.4.90.52 - 303
2.114
3.3.90.39 - 31)3
Manulenç!o da Saúde
Aquisiç~o de Ve!culos
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção dos serviços admm1strativos e de assistência a
Sal1de da uc - Unidade central e US'$ -Unidades Bas;cas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurh:lica
90.00(),(){)
30.000,01'.1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especifioaçao
"' :>ECRETAR ,...,.,,UN!CIPAL Ut tNG. OBRA>'" SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.05 OPTO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 Energia
25.752 En~rg;a Elél!ica
25.752.0019 SeNiços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliaçao da rede de ~uminaçao pública
3.J.90.39 - o Outros Seiv. de Tercej1os - Pessoa Jurídica
Publicaao em---'--- ___
Ediçao:
DIARIO ELETRÔNJCO DOS MUNICIP!OS DO SUDOESTE 00 PARANÁ- DJOEMS
Pub~caao em ___ , __ , __
Ediç~o: ____ PAG.B ____
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2014.
AUGUSTlNHO ZUCCHI
Prefeito
Valor RS
-1.352.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1410712014.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.498, DE 10 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA). alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econôm!ca na (LOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dâ outras
provídências.
O Prefeito de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.339, de 10 de julho de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especiticaç!io Va1orR$
0011 Adminjstraçao Financeira 380.00D.OO
0016 Encarg<>s Especiafs 679.290.DO
Oll18 Planejamenl<> Urbano 21l.71G.0(1
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen!G -1.352.01)0,01)
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamen1o 152.000,01)
Oll43 Menutençao da SaUde 120.0llO.OO
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Açáo Especifü:açlio Valor R$
ll.002 Amortização da Olvida Interna 90.01)0,01)
0.003 Encargos Especiais 589.290.00
1.054 Aquislçlio de Vefcu!os 90.1)01),00
2.022 Manulenção das atividades do Opto de Serviços Ufbanos 152.000.00
2.023 Manutençao e ampliação da rede de iluminação pl1b~ca -1.352.00ll.OO
2.114 Manutençao dos seiv!ços admiflistratjvos e de assfstência a Saúde da UC - Unidade
Central e UB"s - Unidades Básicas 30.000.00
2.216 Manutenção daS alillldades do DptoAdminl<;trativo e Financeiro 380.001),00
2238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano 20.710.00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Vator RS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 OPTO OE PLANEJAMENTO URaANO !PPUPB
" Urbanl:>rno
15.452 Seiviços UrbMOS
15.452.0018 Planejamento Urbano
2.238 Manutenção do Opto de Planejamen!o Urbano
4.4.90.52 - o Equjpamentos e Material Permanente 20.710,00
Código Especificaçlio Valor R$
05 SECRETARIA
FJNAN<'AS
MUNICIPAL OE ADMIN!STRA.,.,-.0 E
05.02 OPTOADMINlSTRATJVO E FINANCEIRO
.. Administraçao
04.123 Adn~nistraçao Financeira
04.123.0011 Adminlstraçao Financeiia
2.216 Manutenção
Financeiro '" atividades do Opio Admlnislrntivo •
3.3.90.39-0 Outros SeN. de Terceiros - Pessoa Jurldica 380.000,00
" Encaigos Especiais
28.843 Serviço da DMda Interna
28.843.0016 Encargos Especiais
0.002 Amor~iaçao da Divida Interna
J.2.90.21 -1) Juros sobre a Divida por Contrato 90.000.01)
28.846 Outros Enca1gos Especiais
28.846.0016 Encargos Especiais
0.003 Encargos Especiais
3.3.90.47 -O Obrigações Tribu!ârias e Conbibulivas 589.290.00
Código Especiftcaçao ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 OPTO OE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
.. Adminlstraçao
04.122 Administração Geral
04.122.0019 Seiviços Urbanos e Geoprocessamento
2.022 Manutenç!lo das atividades do Opto de Serviços Urbanos
3.3.90.30 - o Material de Consumo 80.1)01).00
3.3.90.39-0 Outros Serv. de Te1cei1os -Pessoa Jurldica 72.000.00
Sub-Total 152.000,00
Código Especificação ValorRS
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNOO MUNICIPAL OE SAÚDE
" SeOde
10.122 Administraçao Geral
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Manutenção da Saúde
Aquisiç~o de Velculos
Equipamentos e Material Permanen!e
Manutenção dos serviços administrativos e de assisténcia a
Sailde da UC- Unidade Central e UB's - Unidades Bi!lsicas
Outros Serv. de Te1ceiros - Pessoa Jurídica
90.000,0CI
30.000,01)
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificaç~o Valor RS
06.06
25.752
25.752.0019
2.023
3.3.90.39- o
SECRETARIA MUNICIPAL OE ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÜBllCOS
OPTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
Energla Elétrica
Serviços Urbano$ e Geoprocessamento
Manutenção e ampliaçao da rede de iluminaçl!o pUblica
Outros Se!V. de Terceiros - Pessoa Juf!díca
Pubhcado em---'---' __
Edjção: __ ~----~--
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPJOS 00 SUDOESTE DO PARANA- DIOEMS
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
-1.352.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14/0712014.
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PROJETO DE LEI Nº 143/2014
MENSAGEM Nº: 104/2014
RECEBIDA EM: 24 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.352.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais).
(utiliza saldo da dotação 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica,
recurso livre, disponível no Departamento de Iluminação Pública, suplementando
dotações que se encontram com saldo insuficiente para dar continuidade as atividades
adequadamente. O saldo que será utilizado para a contratação de empresa para
terceirização da Iluminação Pública do Município - projeto de lei nº 140/2014 - recurso
vinculado específico para a Iluminação Pública).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/06/2014
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 27/06/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 07/07/2014-Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 09/07/2014 -Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 341, de 10 de julho de 2014.
Lei nº 4339, de 10 de julho de 2014- Decreto nº 7498, de 10 de julho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6125, de 12 e 13 de julho de
2014, p. BB; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 638, de 14 de julho de
2014.
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