MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 114/2014
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia
autorização legislativa para abertura de Crédito Suplementar por Anulação, no valor
de R$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais) na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, devido a falta de saldo na devida dotação,
sendo necessária para contrapartida do Município em convênios firmados para
construção de Asfalto.
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente
proposição, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos
de consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito, 24 de jun
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PROJETO DE LEI rve J5'J.. 1~0,L'{
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais) e dá
outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Proarama Especifica cão Valor R$
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 352.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -50.000,00
Tecnologias
0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural -100.000,00
0041 Manutenção do Esporte -202.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Acão Especificação Valor R$
1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas 352.000,00
1.026 Construir barracões para condomínios -50.000,00
industriais
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -100.000,00
com pedras irreaulares e/ou cascalhamento
1.058 Construção e Manutenção de Pista de -140.000,00
Bicicross
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -62.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 352.000,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentacão de Vias Urbanas
4.4.90.51 - 510 Obras e Instalações 352.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
10
Es ecifica ão
SECRETARIA MUNICIPAL
DESENVOLVIM'=NTO ECONÔMICO
DE
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.026
4.4.90.51 - 510
Códiqo
11
11.03
04
04.122
04.122.0031
1.033
3.3.90.39 - 510
Códiqo
16
16.02
27
27.122
27.122.0041
2.224
3.1.90.16-510
27.812
27.812.0041
1.058
4.4.90.51 - 510
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnologias
Construir barracões para condomínios industriais
Obras e Instalações
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DPTO DE OBRAS DO INTERIOR
Administração
Administracão Geral
Estradas e Infra-Estrutura Rural
Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
pedras irreQulares e/ou cascalhamente
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
DPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
Desporto e Lazer
Administracão Geral
Manutenção do Esporte
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Descarto Comunitário
Manutenção do Esporte
Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
Obras e lnstalacões
TOTAL 1
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-50.000,00
Valor R$
-100.000,00
ValorR$
-62.000,00
-140.000,00
-352.000,00 1
fíj?~~dtYg;ah~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 152/2014
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 152/2014
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 352.000,00
(trezentos e cinquenta e dois mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2014, que será utilizado na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, para despesas com obras e instalações, para contrapartida do Município
em convênios firmados para construção de Asfalto.
'*- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
ENGENHARIA, OBRAS E
--*' 06.03 DEPARTAMENTO DE DESENV. URBANOS
GEOPROCESSAMENTO
.J.. 15.451.0019.1.001 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento * 4.4.90.51 - Obras e Instalações * Fonte - 510
E
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme sec ue:
OBRAS E 4 4 go Sl OO OO INSTALAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
oara ar condicionado central. etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
'*ª prévia autorização legislativa e *ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
<6'~~dtY§~~w~ Estado do Paraná
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Quadro de Detalhamento da Despesa", que destaca ·
os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3º e 4º do projeto, o
qual evidencia os saldos existentes no Orçamento para o exercício de 2014
enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal na data de 7 de julho de 2014.
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2014, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 11 de julho de 2014.
egma Zanoelo
ASS - SORA CONTÁBIL
CO-C -PR Nº 27 .823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Pararta Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora, .... : Orgao., ..... . unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 DPTO,DE DESENV.URBhNOS E GEOPROCESSAMENT
Saldo Inicial Suplementa.coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041270019 Services Urbanos e Geoprocessamento
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041270019.2.026000 Manutencao e atualizacao do Plano Diretor
3.3,90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
e Implantacao do SIG
12'111 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39,00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
1243 Fonte .•.. : O Recursos Ordinai::ios (Livres)
5.000,00
15 u~banismo
15451 Iníi::a-Estrutura Urbana
0,00
0,00
0,00
154510019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
154510019.1.001000 Pavimentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 Fonte ... ,· O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
o,oo
J..89.629,25
3.3,90.39,00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
209 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 o,oo
0,00
16<1.1119, 81
3.3,90 .39.00.00.00 O'JTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
1245 Fonte .... : 511 'l'axas - Prestacao de Services
200.000,00 so.000,00
ü,00
107.777,55
. 4 '90 .51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 210 rente .... : o Recursos Ordinarios \Livres)
200.000,00 610,000,00
o,oo
154.705,60
4.4.90 .51.00,00.00 OBRAS E INS'l'ALACOES
211 Fonte.,.,: 510 Ta.-:as - Exercicio Poder de Policia
200.000,00 292.000,00
0,00
200,000,00
4.4.90.51,00,00.00 OBAAS E INSTl\LACOES
1246 Fonte, .. 511 Taxas - Prestacao de Servicos
100 .000, 00 o,oo
o,oo 50.000,00
4,4.90,51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3,000,00
0,00
0,00
3,000,00
0,00
0,00
210.000,00
O, 00
172,517,75
35,000,00
0,00
15,349,81
0,00
6,001,83
105,674,20
22,000,00
0,00
0,00
0,00
95,561,79 º·ºº
50.000,00
0,00
0,00
1394 Fonte .... : 612 Op. Credito Pav Aof Ruas Ivai, Marilia e
7.337.687,00 0,00 0,00
0,00 0,00 7. 271.163,42 463,395,96
4.4.90.51,00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1395 Fonte .. ,.: 613 Op. Credito Pav Asf Rua Tocantins - Cont
2.936.562,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00 2 ,936.562,00 1,616.955, 73
4.4.90.51,00.00.00 O~:>RAS E INSTALACOES
3ü63 Fonte, ... : 611 Operacao de Ci::edito Pavimentacao Asfalti
0,00 5.000.000,00 0,00
0,00 0,00
5.000.000,00 616 774,09
1,000,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
101.914,28
0,00
0,00
622,000,00
o,oo
0,00
278.044, 73
0,00 º·ºº
o, 00
0,00
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
Julho de 2014
Total Credi tos Pa.qc no Mes
Paço no Ano
2.000,00
0,00
0,00
2 '000,00
0,00
Q, 00
190.000,00
0,00
172.517,75
165.000,00
O,DO
15.349,81
250,0iJ0,00
0,00
99, 672, 37
788,000,00
O, 00
0,00
492.0lJ0,00
0,00
95.561,79
50,Q00,00
0,00
0,00
7.337.687,00
0,00
463.395,96
2,936.562,00
0,00
1.616,955,73
5.000.000,00
0,00
616.774,09
154510019.1.003000 Construir, Conservai:: e recuperar passeios atendendo ao Programa Calcadas nos Bai 3. 3. 90. 30. 00, 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
219 Fonte .... : O Recursos Ordin<ii::ios (Livres)
100.000,00 0,00
1.165,60
12.722,02
81.000,00
0,00
10.739,49
5,626,40
0,00
0,00
19.000,00
0,00
5.303,62
Saldo Disponivel Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
o, 00
0,00
370, 75
0,00
17.111,50
850,19
0,00
148.800,00
110,308,17
6.001,83
8.105,18
11.294,40
0,00
154,705,60
32
-;-~S 2. GQO.a:[)
13.955,27
0,00
104.438,21
o,oo
o,oo
50.000,00
66.52.3,58
0,00 6. 807,767,46
0,00
o,oo
.319.606,21
o,oo
0,00
4.383 225,91
651, 58
5.435,87
7.418,40
Estado do Faranà Salanccte da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao.... . .. 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade Orcamentaria: 10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DQtacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquid.:i.do no Mes Liquidado no Ano
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
774 Fonte.... O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
1.910,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
775 Fonte... O Recursos Ordinarios (Li~res)
231.250,00 0,00
0,00 107. 345, 91
.1. 90. 52. 00 .00. 00 EQUIPAME"dTOS E Ml\TERIA.'l, PERMANENTE
776 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00
22 Industria
22661 Promocao Industrial
0,00
o,oo
1.548,00
0,00
0,00
1.910,00
40.000,00
13.700,00
64.045,91
0,00
0,00
.548,00
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais .4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
798 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
800.000,00 0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
226610027.1.026000 Construir barracoes para condominios industriais 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
799 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres)
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
o,oo
0,00
1406 Fonte... 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
150.000,00 0,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
98.000,00
0,00
0,00
226610027.1.027000 Aquisicao de terreno para implantacao de industria
4.4.90.~1.00.00.00 AQUISICAO DE lMOVEIS
800 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Serviços
769.408,33 0,00
o,oo
0,00
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil 3.3.90.30.00.00.00 MAT~RIAL DE CONSUMO
801 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
802 Fonte .... : O Recursos Ordinarios \Livres}
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
3 . 000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
0,00
o, 00
763 .514, 00
0,00
o, 00
O, 00
0,00
0,00
22.080,00
0,00
0,00
2ZS610027.2.054000 Mor.ter atividades do Departamento de Desenvolvimento Economico 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
803 Fonte .... : O Recursos O:r:dinarios \Livres)
300.000,00 0,00 0,00 0,00
o,ºº 0,00 0,00
201.062,82 201 .062,82 0,00
3.1.90 .13.00.00 .00 OBRIGi\COES Pi\TP,QNi\IS 804 Fonte .. o Recursos Ordinarios (Livres)
69.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
44.886,06 44. 886,06 0,00
3 .1. 90 .16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI 805 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 o,oo 0,00
Ç}\'fl de ptiió
~ ""\ "' ~ ris..:::L-g .~~& v . V.
Julho de 2014 Folha:
Total Credites Pago no Mes
Pago no Ano
s . 000,00
0,00
.910,00
191.250,00
13. 700, 00
64.045,91
3.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.000,00
0,00
0,00
769.408,33
0,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
30.000,0G
0,00
0,00
300 000,00
0,00
201 .062,82
69.000, ºº
234, 35 37. 340, 29
10.000,00
Saldo DisponiVel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
90,00
0,00
o,oo
83.904,09
0,00
43.300,00
1.452,00
1.548,00
1.548,00
71.!300,00
o,oo
0,00
0·,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
5.894,33
o,oo
o,oo
8.000,00
0,00
o,oo
7.920,00
0,00
o,oo
9B .937,18
0,00
o,oo
24.113,94
7.545,77
7.545,77
7.753,05
••
Estado do ~arana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... . CONSOLIDADO Orgao. . . . . . . ... ~ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orcamentaria; 11. 03 DEPAR't'AMEN'l'O DE OBRAS 00 INTERIOR
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao 04122 Administracao Geral 04.1220008 Adrninistracao Geral
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes Liquidado no Mes Liquidado no Ano
041220008.2.212000 consorcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhao 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
1289 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
24.000,00 0,00
0,00
.12.000,00
041220031 Estradas e !nfra-estrutura rural 041220031.1.032000 Aquisicao de veiculos e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 873 Fonte .... : Sll Taxas - Prestacao de Serviços
1.000,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3356 Fonte . ... 859 PRODESA Contrato 0389352-73/12
0,00 99. 645, 31 0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3362 Fonte .... : 860 PRODESA Contrato 0389397-03/12
0,00 315.758,07
0,00
259.000,00
0,00
0,00
12.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
232.032,07
Reservado Anulado no Mes Anulado no Ano
o, 00 o,oo
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
o, 00 o,oo
O, 00 0,00
26.967,93
Julho de 2014
Total Credi tos Pago no Mes Pago no Ano
24 .ooo, 00 0,00
12.COO,OO
1.000,00
0,00
0,00
99.645,31
0,00
o, 00
315.758,07
0,00
232.0.32,07
041220031.1.033000 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentacao com pedras irregulares e/ou cascalham 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 877 Fonte... O Recursos Ordinarios {Livres)
600.000,00 0,00
0,00
263.673,lti
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 818 Fonte .... · 510 Taxas - ~xercicio Poder de Policia
276.000,00
.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
46.648,20
879 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
0,00
330.000,00
16.480,82
209.020,29-
0,00
0,00
46.516,20
150.000,00
0,00
0,00
3079 Fonte .... · 866 Conv. Paviment. Poliedrica de 10.9 km de
041220031.2.073000
3.1.90.11.00.00.00
880 Fonte .....
3 .1. 90. 13.00.00.00 881 Fonte.
3.1.90.16.00.00.00
882 Fonte ...
3.1.90.46.00.00.00
883 Fonte .... :
0,00 1.636.526,00
0,00
0,00
Manutencao das atividades do Departamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL O Recursos Ordinarios {Livres)
125.000,00 0,00
0,00 67. 315, 37
OBRIGACOES PATRONAIS o Recvrsos Ordinarios \Livres)
28.750,00 0,00
0,00 14. 546, 99
OUTRAS DESPESAS VARlAVElS PESSOAL CIVI o Recursos Ordinarios (Livres)
lS.000,00 8.372,03
0,00
18.372,03
AUXILIO-ALIMENTACAO
o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
do Interior
0,00
0,00
67.315,31
0,00
0,00
14.546,99
5. 000,00
0,00 18. 372,03
400,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
-JOOQ;XJ r:;;;D
140.107,94
0,00
0,00
330.284,96
0,00
O, 00
1.636.526,00
0,00
0,00
o,oo
o, 00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00 0,00
o,oo
0,00
270.000,00
10.920,00
1'1'1.582, 58
276 . .J00,00 17. 469, 10 23.376,20
350.000,00
0,00
0,00
.636.526,00
0,00
0,00
125.000,00
0,00
67.315,37
28.750,00
0,00
11.670,08
18.372,03
0,00
18.372, 03
14 .600,00
0,00
Saldo Oisponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
12.000,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
99. 645, 31 0,00
0,00
83. 726,00
0,00
0,00
6.326, 86 64.437,71
119-.090,56
89.243,86
23.140,00
23.272,00
19.715,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57 .684,63
0,00
0,00
14.203,01
2.876,91
2.876, 91
O, 00 0,00
0,00
13. 962,08
0,00
96
ff
1
'
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Uniàade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao..... . .. . 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
27 Desporto e Lazer 27122 Administracao Geral
271220041 Manutencao do Esporte
271220041.2.224000 Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1304 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
510.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
229.403,15
1305 Fonte .... : O Re<::ursos Ordinarios (Livres)
117.300,00 0,00
173,74
51. 586, 28
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
1306 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
1.836,95
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
4201 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
100.000,00
0,00
o,oo
1307 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
0,00
0,00
5.821,06
1426 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
6.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
2.409,80
1308 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
O, 00
3.322,02
1309 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
197.364,97 0,00
4.838,99
39.609,26
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1310 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 3.929,60
0,00
21.600,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE '.fERCEIROS PESSOA JURID 1311 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 300.000,00
0,00
76.329, 18
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1312 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres}
80.000,00 200.000,00
0,00
267.995,00
271220041.2.257000 Aqnisicao de veiculo
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1313 Fonte. O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
27811 Desporto de Rendimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.403,15
0,00
o, 00
51.412,54
0,00
0,00
1.836,95
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
5.821,06
0,00
0,00
2.409,80
3.000,00
0,00
3.322,02
140.000,00
1.487,90
29.226,95
75.000,00
0,00
21.600,00
300.000,00
0,00
65.619,18
7.186,94 o,ºº 267.797,00
40.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00 o,ºº 0,00
0,00 o,ºº 0,00
100.000,00
O, 00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
3.094,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
264. 351, 27
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
510.000,00
0,00
229.403,15
117.300,00
0,00
42.856,46
15.000,00
0,00
1.836,95
100.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
5.821,06
6.0('0,00
0,00
2. 409, 80
7.000,00
0,00
3.322,02
57.364,97
0,00
27.399,08
28.929, 60
0,00
21.600,00
400.000,00
0,00
65. 619, 18
272.813,06
0,00
267.797,00
10.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
280.596,85
0,00
o, 00
65. 713, 72
8.556,08
8.729,82
13 .163,05
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
9.178,94
0,00
0,00
3.590,20
0,00
0,00
3.677,98
0,00
0,00
14. 661, 31
1.827,87
12.210,18
.329,60
o, 00
0,00
59.319,55
0,00
10.710,00
4.818,06
0,00
198,00
O, 00
0,00
0,00
109
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao..... 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
.(\ de,o~ '\~~· ió
& V'> "' ~Fl:;~g
.e:o._'~8
Julho de 2014 Folha:
Total Creditos
Pago nc.. Mes Pago :io Ano
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
278120041.1.058000 Construcao e Manutencao de Pista de Bicicross
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1325 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia -J4o<XP,SO
240.000,00 0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
278120041.1.106000 Construir ginasio de esportes no Distrito de Nova Espero
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1327 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
24.186,94
167.197,90
167.197,90
50.000,00
o, 00
o, 00
3086 Fonte .... : 865 Conv. Const. Ginasio do Distrito de Nova
278120041.1.108000
4.4.90.51.00.00.00
1430 Fonte .... ·
0,00
Construcao e Manutencao das
OBRAS E INSTALACOES
O Recursos Ordinarios
7.000,00
592.000,00
559.749,49
559.749,49
ATI "s
(Livres)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
278120041.2.226000 Promocao de Esporte Amodor em Diversas Modalidades
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1328 Fonte... O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
27.758,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1329 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
6.263,00
50.000,00
0,00
83, 40
65.000,00
o,oo
6.263,00
278120041.2.256000 Construcao e Manutencao de pista de skate no Bairro Planalto
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 1330 Fonte..... O Recursos Ordinarios (Livres)
150.000,00
278120041.2.270000 Projeto Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1431 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS
1432 Fonte .... : O Recursos Ordinarios
12.000,00
278120041.2.272000 Ap.)io a semana do Escoteiro
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1439 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SF:RV. DE TERCEIROS
1440 Fonte ... O Recursos Ordinarios
10.000,00
27813 Lazer 278130041 Manutencao do Esporte
0,00
0,00
0,00
(Livres)
0,00
0,00
0,00
PESSOA JURID (Livres)
0,00
0,00
0,00
(Livres)
0,00
O, 00
0,00
PESSOA JURID (Livres)
O, 00
0,00
385,56
100.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
.000,00
0,00
0,00
7 .500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
385,56
140.000,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.675,00
6.263,00
o, 00
O, 00
8.999,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278130041.1.099000 Construcao e Manutencao de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva Cob
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
1331 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
140.000,00
O, 00
0,00
174 .186, 94
0,00
o, 00
592.000,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
O, 00
50. OOG,00
0,00
83,40
35.QOO,OO
0,00
125,26
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
10.000,00
O, 00
385,56
0,00
0,00
O, 00
6.989,04
0,00
167.197,90
32.250,51
0,00
559.749,49
7.000,00
0,00
0,00
49 .916,60
0,00
0,00
22.474,00
6.137,74
6.137,74
41.000,66
o, 00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
6. 000,00
0,00
0,00
2.500,00
0,00
0,00
9.614,44
0,00
0,00
111
t6fâ~~uWd('YiPabl!~ta~U'<> Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 152/2014
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 114/2014
propôs o Projeto de Lei n°. 152/2014, o qual autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Suplementar, para alterar valor de Programa do PPA, alterar
valor na LDO e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA,
exercício de 2014 no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais), na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos,
devido a falta de saldo na devida dotação, sendo necessária para a
contrapartida do Município em Convênios firmados para construção de asfalto.
O Projeto em epígrafe acrescenta valor em dotação
orçamentária já existente no orçamento do Município de Pato Branco para o
Exercício Financeiro de 2014, o qual será utilizado na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis
exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo
encontra-se em conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e
Finanças, e atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de j ho de 2014.
PV
Presidente da Comiss
Leunira esser
~~ - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N°15212014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá
outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Pro11rama Especificacão Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 352.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -50.000,00
Tecnolo11ias
0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural -100.000,00
0041 Manutenção do Esporte -202.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue:
Ação Especificacão Valor R$
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 352.000,00
1.026 Construir barracões para condomínios -50.000,00
industriais
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -100.000,00
com pedras irreaulares e/ou cascalhamento
1.058 Construção e Manutenção de Pista de -140.000,00
Bicicross
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -62.000,00
Esporte, Lazer e Juventude
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 - 51 o Obras e lnstalacões 352.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ,~
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \0
f?~Jknif#d~~~/!(/UYU"~ Estado do Pnrnnâ
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.026
4.4.90.51 - 51 o
Códiao
11
11.03
04
04.122
04.122.0031
1.033
3.3.90.39 - 51 o
Códiao
16
16.02
27
27.122
27 .122.0041
2.224
3.1.90.16-510
27.812
27.812.0041
1.058
4.4.90.51 - 51 o
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Indústria
Promocão Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
Construir barracões nara condomínios industriais
Obras e lnstalacões
Esnecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
Administrar.ão
Administracão Geral
Estradas e Infra-Estrutura Rural
Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
nedras irrenulares e/ou cascalhamento
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Esnecificac:ão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
IDOSO
Desporto e Lazer
Administracão Geral
Manutenc:ão do Esnorte
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil
Desaorto Comunitário
Manutencão do Esnorte
Construr.ão e Manutencão de Pista de Bicicross
Obras e lnstalacões
TOTAL 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-50.000,00
Valor R$
-100.000,00
Valor R$
-62.000,00
-140.000,00
-352.000,00 1
DIÁRIO DO SUOOFSTE
PAíO BPANCO j SÁOACO E DOMINGO, 26 E 21 Dl JUlHO DE 2014 I ANO XXIX j NÚMEIID 6137 ! EDIÇÃO HlGlONAL ! DIAHIODOSULJOES"ll:,tOM,BH 1 PAG B.13
-"\· --; ·Art.~-~J~~~~icipStabfirno_-~~:Gera1~M~Íeipio_dePafo Brando.cEStado do Pái-àoá,- Um'Crédito SUpJÍ!ifiêi\taf'pOr'anU!aQãó' deeàlê!loria EOOnõmioà rló Valoi' de
R$ 352.Q()Q.~.<™~.t~ e-~~n)a;e- ~:il ~-is),';'? ~~/u-~n~.ry~~:abaixo:
Códl o 'lflca
06 , SECRETARIA: MUNICIPAL- DE- ENGENHARIA.'
06.03
" 15.451
15.451.0019
1.001
4.4.90.51 -51()
-. i OBRAS E SERVI S PÜBUCOS, ·
OPTO DE · DESENV. . URBAHOS E
GEOPROCESSAtllENTOUrbanismo
lnfra.Estroturá Urbana •
~ivl Urbanos e Geo' rocessamento
· Pavimen o de Vias Urbanas
Obras e Insta 352.000.00
Art. 4~ Os recursos a serem utilizados para fazer faee às despesas com a'ábertura do
Cfédilo Adicional Suplementar aéima correrão a conta dos recursos de anulação partial e ·ou fOtal de .
dotação orçamentáõa COl"l$\al'\le do orçamento programa em vigor, conforme <fiscriminadas a s,eguir: · _, -! ,, - _.,.,. -- --- - . - ----
Códl o
10
10.03
" "-"' 22.661.0027
1026
4.4.90.51 - 510.
Cód º' 11
11.03
04
04.122
. 04.122.0031
1.033
3.3.90.39-510
Códio
16
16.02
" 27.122
27.122.0041
2.22<
3.1.90.16-510
27.812
27.812.0041
1.058
4.4.90.51-510
SECRETARIA'. , .. _._MUNICIPAL DE
DESENvOLVIMENTO ECONôMrco
, OPTO DESENVOLVIMENTO ECON MICO
. Indústria
Promó o Industrial
; lncenttvo·a lmptantaçlo da lndintrlas e Novas ,
TeCn las
1 C6nstnJir ~ ra condom!nios industriais
, Obras e Insta
"' o SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
OPTO.DE' OBRAS 00 JNTERIOR
- Administra
· Administra Geral
. Estradas e Infra-Estrutura Rural
iEslflcao
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,
. L.AZeR,JWEiltuDEE-IOOSO
: OPTO ESPORTE. "LAZER, -JUVENTUDE E
IDOSO
. Des rto e Lazer
Administra Geral
Manuten ão do Es rte
Manutenção das atividades do Opto de· Esporte.
Lazer e Juventude
Outras s Va~ãvels- Pessoal Civil
· Des rtoComunltlirlo
Manuten ão do Es rte
, COns e Man de Pista de Biciaoss
ValorR$
·.·50.000.00
·-·- .. .ValorR$
-100.000,00
/ValorR$
-62.000.00
1 Obraselnsta ,140.000.00
1
;·:-:·-> Art.~-~~~~~-~~~cb-~~~~-Í>ak,~.Esta!kH~~.
um~ :ile:~~ ~de~ Econõm_~-no ::de R$ 352.000.00 (trel8ntOs e
CódKIO Es lflca · .. - Valor R$
06 :, ~~::~J_!t!?~~t~ ENGENHARIA,
" .
15.451
15.451.0019
1.001"''
4.4.90.51--510
- U!banlsmo
lnfra·Estn.rtura Urbena
Se Urbanoe e_Geo"rocessamenlo
p de Vias UrlJanas
Obras e Insta
..•.
352.00000
.• . . Art. 4° os recursos a Serem utililados para fazer raee às despesas corn a abertura,cÍQ'." cradÍo'MICional Suplementar acima COR'do a conta dos recursos _de-anulação paitial e oo total de dolaÇao O<Çamentáôa oonstante do ·orçamento programa em Vigor, eonforme <&serirninadás a 9eglJ!r:
Códl o .. """' v ... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE . .·· DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.03 ·, DPTO DESENVOLVIMENTO ECON "° .
" lndüstria
22.6'1 Pro otndustrlal
2:2.661.0027 Incentivo ·a lmp1antaçlló d11 lndíistrlas e Novas
Teeno 18$ -
U>26 Construir barracões ra condomlnios induslJiais
4.4.90.51 - 510 Obras e Instai -50.000.00
Códl o· .. tflca~ o ValorR$
11 SECRETARIA MUNl"IPAL DE AGRICULTURA
11.03 DPTO DE OBRAS DO INTERIOR
04 Administra
04.122 • Administra o Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
ras ulares e/oo cascalhamén!o
3.3.90.39 '" Outros Serv. de Te<ceiros - Pessoa Jurldica -100.000.00 ..
Códl o Esn~ lflca~~o ValorR$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, '. . LAZER, JUVENTUDE 1: IDOSO
16.02 DPrn _ESPORTE, L<ZE~ JUVENTUDE E IDOSO
" 0es~rto e laz(lr
21.122 Mm1nrstrr10 Geral
27.122.oll41 Manutetr"o do Es
2.224 Manutenção das atividades "" do Opto de Esporte,
l.azef e Juventude
3.1.90.16 - 510 Ovtras Des Variáveis - Pessoal Civil -62.000.00
27.812 .., rtoComunltárlo
27.812.0041 Manuten,,Jo do Es""rte .. ,,,,, Coo oeManute o de Pista de Bicicross ' 4.4.90.51 -510 Obras ' e Instala . ' -140.000.00
TOTAL! -362..000,00 t
~;~: =~;~~~~J;a/ªta,de_soa publicaçáo
AUGUSTINHO ZUCCHI Pi'efelto -
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Institui do peta Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 6RANCO
LEI Nº 4.356, DE 23 DE JULHO OE 2014
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do {PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue:
Programa EspecifiC<lção ValorRS
"'"' serviços Urbanos e Geoprocessamento 352.000.00
0027 Incentivo a Implantação~ Jndóslrias e Novas Tecnologias -50.000,00
"'"' estradas e tnrra-Eslrnh.Jra Rural -100.000.00
""" Manutenção do Esporte ·202.000.00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO {Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue:
"'º Especificação Valor RS
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 352.000,00
1.026 Construir barracões para condom!nlos Industriais -60.000.00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais. pavimertação com pedras
irrooulares e/ou cascalhamento .100.000.00
1.058 construção e Manutenção de Pista de Sicieross ·140.000,00
2 224 Manutençlle>das atividades do Opto de Esporte, Lazer
e Juvenh.Jde -62.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação
funcional programática abaixo:
C6ã190 Especifü:ação ValorRS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVICOS PÚSUCOS
06.03 OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Gooprocessamento
1.001 Pavimenlaçllo dé Vias Urbanas
4.4.90.51 - 510 Obras e Instalações 352.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código especificação V31orR$
'° SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10.03 OPTO DESENVOLV!MENTO ECONÔMICO
" lndilstria
22.661 PrOmoÇ<\o Industrial
22-661.0027 Incentivo a lmplanlação de Indústrias e Novas TeCt>C>logias
1.026 Construir barracões para oondomlnios industriais
4-4.90.51-510 Obras e Instalações -60.000,00
Código especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR
"' Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural
1-033 Melhoria das cStradas Rurais, pavimentaçãooom pedras
irrooolares e/ou cascalhemento
3.3.90.39-510 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurld!ca -100.000,00
Código Especificação Valor RS
" SECRETARIAMUNIC!PAL DE ESPOx1 E. LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
" Desporto e Lazer
27.122 Admlnlstração Geral
27.122.0041 MamJtençllo do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e
Juven!ode
3.1.90.16-510 Outras Despesas Yariâve!s - Pessoal Civil -62.000,00
27.812 Oesporto ComunlUir!o
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.058 Construção e Manutenção de Pisla de Bicicross
4.4.90.51 -510 Obras é lnslalações -140.000.00
TOTAL -352.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/07/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano UI- Edição Nº 0648
PágJna 1
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
losUtufdo peta Resotuçao 001 de 04 de Outubro de 2011 _
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2014.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ / ___ / __ _
Edição:
DIÁRIO ~E~LE~T~R~Ó~N~IC~O~D M~U~N~IC~IP~l S~D~O SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS
Publfcado em I J
Edição: ---PÁ~
JORNAL DIÁRIO DO SUOOEST_E __ _
Codl'J/314
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/07/2014.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita infonnando o código identificador no site:
http:llamsop.dioems.com.br
Ano m - Edição Nº 0648
Página 2
Segunda-feira, 28 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Institui do pela R(ls_olução 001_ ~e _04 de_Oulub~o ~e 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO Nº 7.517, DE 23 DE JULHO DE 2014
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no
Valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.356, de 23 de julho de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei n'> 4.11112013 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2014/2017, conforme segue:
Programa Especfficaçllo ValorRS
0019 Serviços Urbanos e Ge<iprocess.ament<> 352.000,00
0027 lncentO/o a Implantação de lrnlústriase Novas Tecrmlogias -50.000.00
º°'' Estradas e Infra-Estrutura Rural -100.000.00
""" Manutenção do Esporte -202.000,00
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 4.11212013 da
Orçamentârias) do exercício de 2014, conforme segue:
LDO (Lei de Diretrizes
Ação Esp&eif..:ação
1.001
1.026
1.033
1.058
2.224
Pavlmentaçao de Vias Urbanas
Coostruir banacões para oondomlnlos industriais
Melhoria das Estrades Rurais, pavimentação oom pedras
irreoulares e/01.I cascalha menta
Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
Manu1ençã0 das atividades do Opto de Esporto. Lazer
e Juventude
VaJorR$
352.000.00
-50.000,00
-100.000.00
-140.000,00
-62.000,00
Art. 3" Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 352.000,00
(trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ENGENHARIA. OBRAS E
SERVJros PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 Inira-Estrutura Urbana
15.451.0019 Sorviços Urbanos e Geoprocessameoto
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas
4A.90.51-510 Ob<as e lns!alaÇões 352.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificaçao
" SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONÕMJCO
" Indústria
22.661 Promoçao frnluslrial
22.661.0027 lnoonUvoa Implantação de lndUstrlas e Novas Tl>Cl!Ologlas
1.026 Construir barracões para oondomlnlos industriais
4.4.90.51-510 Obras e Instalações
Código Especifü::açllo
" SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 OPTO DE OBRAS 00 INTERIOR
" AdminlstraÇão
04.122 AdminlstraÇão Gorai
04.122.0031 Estradas e lnfra·Estrutura Rural
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras
i- ulares elou cascalhamento
3.3.90.39-510 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código EspecilicaÇão
'6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO ESPORTE. LAZER, JWENTUDE E 100$0
" Desporto e Lazer
27.122 Adm;nlstração Geral
27.122.0041 Manutenção do Espor1e
2.224 Manutenção das atividades ao Dplo de Esporte. Lazer e
Jl.IVe<l\ude
3.1.90.16-510 Outras Despes.as Variáveis - Pessoal Civil
27.812 Oesporto Comunitário
27.812.0041 Manutençao do Esporte
1.058 Construçllo e Manutençllo de Pista de Bicicross
4.4.90.51 -510 Obras e lns\alações
TOTAL
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2014.
VatarR$
•50.000.00
ValorR$
-100.000,00
valor RS
-62.000,00
-140.000.00
-352.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 28/07/2014.
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Ano Ili - Edição Nº 0648
Página 1
Segunda.feira, 26 de Julho de 2014
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnsUtuido pela ,Resolução 001_ de 04 de Outubro d~ 2011
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ / ___ / __ _
Edição:
DIÁRIO~E~LE=r=R~Ô~N~IC~o=oo-s~M~U~N~lc~IP~,-o-s~oco SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em ___ / ___ /
Edição: PÁG. "8"
JORNAL DIÁRIO DO SUDOEST=E~--
Cod10'l315
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 28/07/2014.
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Ano 111- Edição Nº 0646
Página 2
tG7dm~~~~~$tan;,;- Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 152/2014
MENSAGEM Nº: 114/2014
RECEBIDA EM: 25 de junho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 352.000,00
(trezentos e cinquenta e dois mil reais).
{devido a falta de saldo na devida dotação, sendo necessária para contrapartida do
Município em convênios firmados para construção de Asfalto).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25/06/2014
DISTRIBUIDO À COMISSAO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 11/07/2014
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV.
VOTAÇAO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇAO em sessão extraordinária: 22/07/2014 - Aprovado com 7 (sete)
votos e 3 (três) ausências.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP e Geraldo Edel de
Oliveira - PV.
SEGUNDA VOTAÇAO em sessão extraordinária: 23/07/2014 - Aprovado com 8 (oito)
votos e 2 (duas) ausências.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV.
REDAÇAO FINAL: Ofício nº 359, de 23 de julho de 2014.
Lei nº 4356, de 23 de julho de 2014- Decreto nº 7517, de 23 de julho de 2014.
PUBLICADO no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6137, de 26 e 27 de julho de
2014, p. B13; e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 648, de 28 de julho de
2014.
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